CLIPPING 11.12.2013 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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GUARULHOS WEB
10/12/13
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=55873
Vereadores votam Orçamento 2014 e Plano Plurianual
10/12/2013 12:52 Além destes, mais 29 projetos de Lei serão discutidos e votados em Sessões Extraordinárias.
Serão realizadas nesta terça-feira (10), na Câmara de Guarulhos, Sessões Extraordinárias para discussão e votação de 29 projetos de Lei, todos de 2013. Entre os itens, estão o PL 5454, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e o PL 6670, que dispõe sobre a alteração de Anexos da Lei nº 7148, de 4 de julho de 2013, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 em Guarulhos. Destaque ainda para o PL 5966, da Mesa e da Comissão Permanente de Administração e Funcionalismo Público da Câmara, que trata do Regimento Interno do Legislativo. No Grande Expediente, os parlamentares devem deliberar 56 itens, sendo 24 requerimentos, versando sobre iluminação pública, base comunitária da Guarda Civil Municipal e transportecoletivo, entre outros assuntos. Entre os 32 projetos de Lei, destaque para o 7354 do vereador Prof. Samuel Vasconcelos (PT), sobre a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, e o PL 7354, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, do vereador Ramos da Padaria (PP).
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GUARULHOS WEB
10/12/13
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=55872
Câmara lança Procuradoria da Mulher em sessão solene nesta terça-feira
10/12/2013 14:11 Audiência Solene, marcada para esta terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Guarulhos, lança oficialmente a Procuradoria Especial da Mulher.
Além das vereadoras integrantes da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher - Verinha Souza (PTdoB), Profª Marisa de Sá (PT) e Dona Maria (PT) -, devem participar do evento diversas autoridades ligadas às políticas públicas de defesa da mulher, militantes e simpatizantes desta causa. Criada pela Resolução 422/2013, a Procuradoria é independente dentro da Câmara. É constituída por uma procuradora especial, que zela pelo órgão, além de procuradoras adjuntas (assistentes, auxiliares e substitutas). Todas são designadas pelo presidente da Câmara a cada dois anos, no início da Sessão Legislativa. A Procuradoria terá, entre as atribuições principais, receber e encaminhar denúncias de maus tratos, fiscalizar programas, conferir a atuação de outros órgãos, firmar parcerias, enfim, atuar na ampla defesa dos direitos da mulher em Guarulhos. Sua criação foi uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e de movimentos de mulheres.
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10/12/13
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=55875
AO VIVO - Aprovado em 1a discussão, PL que autoriza protesto de contribuintes
10/12/2013 15:45 Com 18 votos a favor e 14 contrários, os vereadores acabam de aprovar, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o encaminhar a protesto extrajudicial os créditos da Fazenda Municipal.
Em termos práticos, os vereadores aprovaram o projeto do prefeito Sebastião Almeida (PT) que encaminhará para protesto os devedores de tributos muncipais. Ou seja, quem tem débitos de IPTU ou ISS, entre outros impostos municipais, poderão ter seus nomes protestados. A medida tem como objetivo forçar devedores a quitar débitos com a Prefeitura. O PL foi aprovado há pouco em primeira discussão em sessão extraordinária. Nova sessão extra deve ocorrer em instantes e deve confirmar a decisão.
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10/12/13
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AO VIVO - Em 2a votação, Almeida não consegue aprovar PL que executava contribuintes
10/12/2013 16:45 Depois de ser aprovado em primeira votação por 18 votos a 6, o PL do prefeito Sebastião Almeida que autorizava encaminhar a protesto extrajudicial os créditos da Fazenda Municipal acabou rejeitado por 23 a 6.
Em termos práticos, os vereadores tinham aprovado o projeto do prefeito Sebastião Almeida (PT) que encaminhará para protesto os devedores de tributos muncipais. Ou seja, quem tem débitos de IPTU ou ISS, entre outros impostos municipais, poderão ter seus nomes protestados. A medida tem como objetivo forçar devedores a quitar débitos com a Prefeitura. No entanto, na segunda sessão extraordinária do dia, houve uma reviravolta entre os vereadores que mudaram de ideia e rejeitaram o projeto de Almeida. O resultado final foi 23 votos contrários contra 6 a favor. Diversos parlamentares da base governista, inclusive líderes de alguns partidos, foram contrários o objetivo do prefeito de executar os devedores do Município