CLIPPING 19.02.2014 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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Vereadores aprovam criação de Conselho Municipal de Direitos Humanos Redação Guarulhosweb 18/02/2014 18:47
A disposição de ônibus aos parentes nos cemitérios públicos foi outro dos itens votados e aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira na Câmara de Guarulhos. Os vereadores votaram e aprovaram quatro projetos de Lei durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (18) na Câmara de Guarulhos. Destaque para o PL 237/2007, de autoria de vários parlamentares, cuja nova redação do texto do Substitutivo 01, aprovado, institui em Guarulhos o Conselho Municipal de Direitos Humanos. O dispositivo motivou a fala em plenária, autorizada pela Presidência, em defesa ao projeto do advogado Francisco Carlos Nobre Machado, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Guarulhos. O PL agora irá à sanção do prefeito Sebastião Almeida. Foram aprovados ainda: · PL 2071/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que trata da colocação de ônibus a disposição de familiares nos cemitérios públicos da em Guarulhos; · PL 364/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que autoriza a Prefeitura a publicar gratuitamente no Diário Oficial do Município os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que tenham convênio com a Prefeitura; · Texto Substitutivo 01, apresentado ao projeto de Resolução 6051 (Gilvan Passos, PSDB), que Altera o § 1º do art. 22 da Resolução 399/2009, que trata do Regimento Interno no que concerne à justificativa das ausências dos vereadores, que agora pode ser feita até a Sessão Ordinária seguinte pelo próprio vereador ou na própria sessão em que faltou por qualquer parlamentar ou líder da bancada ou bloco ao qual pertence. Grande Expediente Durante o Grande Expediente, os 30 requerimentos da pauta foram aprovados, destacando 18 documentos assinados pelo vereador Gileno (PSL) solicitando informações junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte referentes à existência de projetos para conservação e manutenção de sinalização de solo, em diversos bairros. Iluminação pública, construção de escola, cobertura de quadras foram outros assuntos destacados por outros parlamentares.
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Ainda no Grande Expediente, dois projetos de Lei foram deliberados favoravelmente e devem integrar a Ordem do Dia na próxima Sessão Ordinária: o PL 788/2014 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que altera a Lei 6967/2011, dispondo sobre o uso de logradouros públicos municipais para instalação e conservação das grades protetoras e orientadoras de pedestres em Guarulhos, e o PL 795/2014 (Prefeitura), que dispõe sobre a alteração no artigo 24 e acrescenta o artigo 35-A da Lei Municipal 6820/2011, relativa à gratificação de plantão de convocação aos médicos. A Sessão também teve como destaque a participação do vereador João Dárcio (PTN), que retorna à vereança após estar licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública. O vereador até então em exercício Novinho Brasil, que o substituiu no período, volta à suplência.
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Comissão discute projetos e acompanha denúncias de munícipes Redação Guarulhosweb 18/02/2014 19:39
Confira as deliberações das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Guarulhos Os vereadores João Barbosa (PR) e Guti (PV), presidente e secretário da Comissão, respectivamente, reuniram-se nesta terça-feira (18) para discutir projetos e denúncias relacionadas ao meio ambiente e a qualidade de vida. A Comissão decidiu apresentar a Emenda Modificativa n. 1 ao Projeto de Resolução 3448/2013, do vereador Guti, sobre a Frente Parlamentar de Defesa dos Animais. A emenda não sugere grandes mudanças, apenas altera alguns aspectos da redação. A Comissão também discutiu sobre o Substitutivo nº 01 do PL 185/2006, de autoria do vereador Geraldo Celestino (PSDB). Antes de emitir parecer, a Comissão irá conversar com o autor do projeto, pois já existe uma lei municipal que contempla parte do projeto proposto, que trata sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, hortaliças, legumes, plantas anuais, plantas medicinais, e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do município e de terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários. Ainda durante a reunião, o vereador Guti apresentou uma denúncia de munícipes sobre um morador de condomínio na Vila Zanardi, que deixa seu cachorro preso entre o vão da janela e da tela proteção por várias horas durante o dia. Os moradores queixam-se da situação do animal e querem uma providência. A Comissão vai enviar ofício comunicando a situação ao Centro de Controle de Zoonose do município. Confira as deliberações das demais Comissões: Defesa da Criança, Adolescente e da Juventude A Comissão da Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, com a presença dos vereadores Daniel Soares (DEM) e Guti (PV), decidiu dar parecer favorável aos projetos: PL 712/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que cria um programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, e PL 1593/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que institui o Grupo Bombeiro Mirim (GBM) na cidade. Os parlamentares também debateram sobre a escola Nazira Abbud Zanardi, que fica perto das obras do Rodoanel. A Comissão optou por questionar o Executivo sobre as obras da nova escola que a Prefeitura se comprometeu a construir.
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Higiene e Saúde Pública Com a presença dos vereadores Alexandre Dentista (PSDC), Toninho da Farmácia (PRP) e Prof. Rômulo Ornelas (PT), a Comissão reuniu-se e decidiu encaminhar um ofício para o secretário de Saúde, Carlos Derman, para que se cumpra a Lei Federal 141/2012. A legislação determina que as audiências públicas de prestação de contas periódicas da área da saúde sejam realizadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Casa Legislativa. No mês de janeiro, o Ministério Público Federal questionou à Câmara de Guarulhos se os prazos de realização de audiências públicas estão sendo cumpridos nos meses determinados por Lei. A Secretaria de Saúde é responsável por agendar as audiências públicas, que segundo a Lei 141/2012, tem a proposta de dar mais transparência e visibilidade no processo de elaboração e discussão do Sistema Único de Saúde. A próxima audiência pública para prestação de contas será realizada na próxima sexta-feira (21) no plenário da Câmara Municipal a partir das 9 horas, portanto, dentro do prazo estabelecido por Lei. Na oportunidade, a Secretaria de Saúde irá apresentar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2013.