CLIPPING 09.04.2014 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=57385&t=Camara+tem+pauta+ cheia+na+sessao+desta+tercafeira
Câmara tem pauta cheia na sessão desta terça-feira Redação Guarulhosweb 08/04/2014 12:36
A Ordem do Dia conta com 19 itens para discussão e votação. No Grande Expediente, 163 itens estão pautados para deliberação dos parlamentares. A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira (8) apresenta pauta extensa para apreciação dos vereadores. Na Ordem do Dia, entre 19 projetos de Lei, haverá segunda discussão e votação do PL 1706/2013, de Guti (PV), que estabelece a disposição da Lei Maria da Penha nas repartições públicas de Guarulhos; e o PL 3544/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que dispõe sobre o manuseio, esterilização e informações sobre produtos e materiais utilizados pelos estabelecimentos de tratamento de beleza, saúde e estética. Ainda na Ordem do Dia, destaque para a análise do veto total a dois itens: o PL 5605/2013, de Prof. Jesus (PDT), que obrigarestaurantes, lanchonetes, bares, fast-foods, padarias ou qualquer outro estabelecimento que forneça refeições utilizarem o triturador de alimentos; e o PL 125/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que Institui o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros em Guarulhos e cria o "Disque-Pichação", linha telefônica que recebe denúncia de ação de pichadores e locais danificados por tal ato na cidade. No Grande Expediente, foram relacionados 163 itens. Na lista, constam 143 requerimentos em que os vereadores solicitam do Executivo informações sobre poda e retirada de árvores, serviços de tapa-buracos em vias, restauração de lombadas e distribuição de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Nesta parte da sessão, os vereadores também deverão deliberar sobre 21 projetos de Lei, destacando a Proposta de Emenda à LOM 1784/2014, assinada por vários vereadores, que inclui vagas ao Jovem Aprendiz na Administração Pública; e o PL 1561/2014, que autoriza a Prefeitura a proceder adesafetação e a alienar, mediante doação, bem público (Bonsucesso - 4.827,00 m2 - Programa Minha Casa Minha Vida) ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. Conheça a pauta da sessão através deste link: http://bit.ly/1jZcBhd
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Comissão de meio ambiente questiona perda de mudas em Parque da Saúde Redação Guarulhosweb 08/04/2014 18:10
A Comissão Técnica de Meio Ambiente decidiu questionar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) sobre a quantidade de mudas perdidas no Parque da Saúde. Em ofício enviado à Comissão, a Secretaria informou que 635 mudas foram alojadas no parque em novembro, mas apenas 115 foram efetivamente plantadas. A Sema informou não ter conseguido cumprir a meta em função da quebra da máquina que faz o plantio, associado à estiagem atípica ocorrida naquele mês. O ofício não deixa claro se as 520 mudas restantes morreram. Na dúvida, a comissão decidiu questionar sobre essa perda específica, bem como as espécies. Os vereadores Pr. João Barbosa (PRB), Guti (PV) e Lamé (PTdoB), integrantes da comissão, decidiram pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 586/2014 que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão. De autoria do Executivo, o projeto visa apenas regularizar a situação já existente. Mesma atitude foi adotada em relação ao PL nº 660/2014 que altera o inciso XXVI do artigo 1º da Lei nº 5.965/2003. Trata-se da lei sobre desafetação de áreas públicas e concessão de uso real que será alterada para cancelar a desafetação de uma área específica retornando-a a condição de bem de uso comum e não mais área patrimonial. O PL 001/2009 sobre implantação da seleção e reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental, do vereador Guti vai receber uma redação adequando os termos técnicos e, posteriormente, receberá parecer favorável. O mesmo ocorrerá com o PL 078/2010 que obriga a Prefeitura de Guarulhos a elaborar e publicar, anualmente, levantamento epidemiológico das áreas localizadas no entorno de aterros sanitários ativos e inativos, estações de transbordos e lixões do Município, do vereador Lamé. Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial optou por dar parecer favorável ao PL 660/2014, da Prefeitura, que altera o inciso XXVI do artigo 1º da Lei n° 5965/03, retificando descrição técnica de área concedida no Jardim Albertina. Trânsito e Transportes Com a presença dos parlamentares Samuel Vasconcelos (PT) e Elmer Japonês (PSC), a Comissão de Trânsito e Transportes deliberou contrariamente ao PL 246/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que proíbe o transporte de botijões de gás ou quaisquer outros recipientes contendo material ou líquidos inflamáveis em motocicletas e ciclomotores. A comissão deu parecer favorável ao PL 349/2013, de autoria do vereador Vitor da Farmácia (PROS), que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo.