CLIPPING 12.05.2014 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA R. MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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DIÁRIO DE GUARULHOS PÁGINA 2
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GUARULHOS WEB
09/05/14
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=57774&t=Parlamentares+apro vam+projeto+de+programa+educacional
Parlamentares aprovam projeto de programa educacional Redação Guarulhosweb 09/05/2014 10:44
Problemas com produto tóxico no Pimentas e moções de repúdio também marcaram a sessão Ordinária. Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram o projeto de Lei 661/2014, da Prefeitura, que institui o Programa de Recursos Educacionais Descentralizados (Prorede) e revoga as Leis n/s. 5861/02 e 6121/06. O objetivo do programa é prestar assistência financeira às unidades educacionais vinculadas à Secretaria de Educação. O projeto foi aprovado em segunda votação, por isso, segue para a sanção do prefeito. Também foram aprovadas as seguintes proposituras: Nova redação do PL 795/2014, do Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 24 e acrescenta o artigo 35-A da Lei Municipal nº 6820/11, sobre a gratificação de plantão de convocação aos médicos. PL 88/2008, de Geraldo Celestino (PSDB), sobre a denominação de espaço público, localizado no Parque Cecap (Parque Multifuncional Vilanova Artigas). Também foi aprovada uma emenda supressiva ao projeto. A emenda retira a palavra “multifuncional” do nome do espaço público. PL 901/2014, do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que altera o artigo 5º da Lei nº 7214/13, que dispõe sobre a retirada de postes de forma gratuita pela Administração Pública Direta e Indireta, concessionárias e permissionárias de serviços públicos. O PL estabelece multa para as instituições que não cumprirem o disposto na Lei. PL 7408/2013, do Pastor Anistaldo (PSB), que acrescenta à Lei n° 4684/95 a proibição da cobrança de taxas e valores pelo uso de espaços e equipamentos públicos para prática de lazer e esportes na cidade. PL 4408/2013, do Dr. Vitor da Farmácia (PROS), que estabelece desconto de 30% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ISPPTU) dos imóveis residenciais cujo passeio público abrigue ponto de ônibus. Os parlamentares optaram por manter o veto total ao PL 2071/2013, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a colocação de ônibus à disposição de familiares nos cemitérios públicos. No Grande Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento 2214/2014, de autoria do Dr. Laércio Sandes (PMN), pedindo informação ao Executivo sobre o contrato firmado entre o SAAE e a A3 Terraplenagem e Engenharia LTDA, para a locação de caminhões pipa.
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GUARULHOS WEB
10/05/14
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=57787&t=Comissao+de+Obras +faz+audiencia+publica+sobre+retirada+de+trailers+no+Cecap
Comissão de Obras faz audiência pública sobre retirada de trailers no Cecap Redação Guarulhosweb 10/05/2014 08:30
Entre os assuntos a serem discutidos com a comunidade, está a retirada por parte da Prefeitura de 34 trailers de comidas e bebidas, há anos presentes no bairro. Reunida nesta quinta-feira (8), a Comissão de Obras e Serviços Públicos se articulou para a audiência pública que será realizada no dia 13 de maio, terça-feira, às 19h30, no Parque Cecap. Na oportunidade, será debatida com a comunidade local a urbanização deste parque e a construção do Parque Vilanova Artigas. A principal situação a ser discutida no encontro é a retirada pela Prefeitura de 35 trailers de comidas e bebidas que estão há muitos anos no bairro. A Prefeitura informa que cumpre decisão da Justiça, dada há sete anos, enquanto os proprietários dos estabelecimentos estão revoltados com esta possibilidade. O relatório do debate será enviado à Prefeitura. Entre os convidados para o encontro, marcado para o campo de bocha da Praça Mamonas, estão os secretários Paulo Carvalho, de Desenvolvimento Urbano, Luiz Henrique Rodrigues Zanetta, de Meio Ambiente, e Severino José da Silva, de Assuntos Jurídicos. A Comissão, entre outros assuntos, também discutiu sobre o projeto de Lei 086, de autoria de Eduardo Soltur (PSD), que autoriza o Executivo Municipal, por meio do SAAE ou da Secretaria de Obras, contratar por meio de procedimento licitatório pertinente, empresa para substituição de toda nossa rede de distribuição de água. A Comissão decidiu aguardar mais informações do autor da propositura para dar seu parecer. Foi discutido também o texto do documento a ser enviado ao Executivo questionando sobre as providências que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano está tomando em relação a edifício localizado na Rua Madame Curie, altura do número 1154, no Picaço. O imóvel pertence à Salema Comércio, Construção e Projetos e os vereadores, informados sobre o aparecimento de grandes rachadoras no prédio, querem saber que o edifício está ocupado e se existem risos aos possíveis ocupantes.