CLIPPING 01.04.2019 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA RUA JOÃO GONÇALVES, 604, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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GUARULHOS HOJE CAPA
30 e 31/03/2019
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GUARULHOS HOJE PÁGINA 04
30 e 31/03/2019
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GUARULHOS HOJE PÁGINA 04
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GUARULHOS WEB
28/03/2019
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=329209&t=CEI+que+investiga+suposta +renuncia+fiscal+do+exprefeito+Almeida+recebe+exprocuradora
CEI que investiga suposta renúncia fiscal do ex-prefeito Almeida recebe ex-procuradora Foto: Karina Yamada/CMG
28/03/2019 17:30
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Guarulhos que investiga eventuais favorecimentos a cooperativas de saúde e empresas ligadas à área médica da cidade durante o governo do ex-prefeito Sebastião Almeida (então no PT, hoje PDT), recebeu em sua reunião ordinária desta quinta-feira, 28/03, a advogada Dinailsa da Silva Gabriel. Ex-procuradorachefe e diretora do Departamento Fiscal Tributário da Prefeitura, ela foi responsável pela minuta do Decreto 28.697/11. Por isso, foi questionada pelos vereadores sobre a possível renúncia fiscal que o referido decreto provocou. Em seu depoimento, no entanto, ela negou que houve benefício às cooperativas.
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GUARULHOS WEB (continuação)
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Segundo Dinailsa, o dispositivo, que alterou a base de cálculo do ISSQN envolvendo planos de assistência à saúde, na verdade, trouxe benefícios aos cofres públicos do município, “uma vez que a partir de então organizações deste tipo passaram a pagar imposto”. Ela falou sobre o entendimento jurídico de que constitucionalmente as cooperativas de saúde não pagam tributos. “Quando elas passam a receber, por exemplo, como planos de saúde, devem também recolher os impostos”, explicou. “O decreto, portanto, permitiu à Prefeitura fazer a cobrança com embasamento jurídico”. Com a posterior revogação e assinatura de novos decretos sobre o mesmo assunto, como o 29306/2011 e o 31275/2011, o vereador Eduardo Carneiro (PSB) colocou em dúvida se os impostos foram realmente pagos. Uma possível renúncia fiscal neste caso teria causado um prejuízo a Guarulhos de cerca de R$ 6 milhões. A ex-procuradora informou que nos autos do processo constam estas informações, e que, em princípio, os impostos foram pagos pela cooperativa, mas sugeriu que outras pessoas da Secretaria de Finanças à época sejam ouvidas para prestarem mais esclarecimentos. O vereador Moreira (PTB), presidente da CEI, comentou que a Comissão não tem caráter punitivo: “Queremos esclarecer os fatos, é nossa obrigação levantar o maior número possível de informações para quem de direito possa tomar as providências cabíveis” afirmou. Participaram da reunião ainda os vereadores Geraldo Celestino (PSDB), Zé Luiz Lula (PT), Luís da Sede (PRTB), Acácio Portella (PP) e João Dárcio (Podemos).
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GUARULHOS WEB
29/03/2019
http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=329388&t=Gestao+disponibiliza+cartil ha+sobre+Regime+Proprio+dos+servidores+publicos
Gestão disponibiliza cartilha sobre Regime Próprio dos servidores públicos Redação Guarulhosweb
29/03/2019 17:42
A Secretaria de Gestão da Prefeitura, por meio do Departamento de Recursos Humanos, disponibilizou no aos servidores públicos municipais uma cartilha com as principais informações sobre a Lei 7.696 de 27/02/2019, que trata da transposição dos servidores para o Regime Próprio (RP). O documento pode ser acessado através do link: https://www.guarulhos.sp.gov.br/node/7082
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GUARULHOS WEB (continuação)
29/03/2019
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O objetivo da Lei é transpor os atuais empregados públicos municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos instituído pela Lei nº 1.429, de 19/11/1968. Atualmente, a administração municipal adota o regime jurídico de trabalho misto composto de servidores estatutários ocupantes de cargos em provimento efetivo vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e outro contingente de servidores ocupantes de empregos públicos vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento traz informações acerca de todos os pontos do RP, como obrigatoriedade da transposição, fundo de garantia, tempo de serviço, aposentadoria, previdência complementar, o que acontece com quem não será transposto, entre outros temas de interesse dos servidores. Regime Próprio entrará em vigor no final de maio O Regime Próprio entrará em vigor no dia 30 de maio de 2019, 90 dias após sua aprovação na Câmara Municipal de Guarulhos. A Secretaria de Gestão está providenciando a regulamentação da Lei e a contagem de tempo de serviço dos servidores. A Pasta também é responsável pela contagem de tempo para pagamento dos adicionais por tempo de serviço, sexta parte e licença-prêmio. Em abril, a lista dos servidores transpostos e não transpostos será publicada no Diário Oficial. Após a publicação, o servidor terá o prazo de 30 dias para apresentar recursos aos eventuais erros que constarem na lista. A listagem definitiva será divulgada no final de maio e o servidor que tiver direito, receberá os valores dos adicionais por tempo de serviço e sexta parte a partir de junho de 2019.
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PORTAL COMUNIQUE-SE
30/03/2019
https://portal.comunique-se.com.br/hermano-henning-estreia-telejornal-ememissora-de-sp/
Hermano Henning estreia telejornal em emissora de SP 1 dia 275 Visualizações 3 minutos para ler
Jornalista Hermano Henning: desafio de ancorar telejornal em emissora regional (Imagem: divulgação)
Ex-SBT, experiente jornalista chega à TV Guarulhos para “espalhar fatos”. Telejornal apresentado por Hermano Henning estreia em 1º de abril Aos 73 anos, Hermano Henning demonstra entusiasmo de “foca” — profissional iniciante no jornalismo — com seu mais novo projeto profissional. Na segunda-feira, 1º de abril, o veterano comunicador, que passou 23 anos no SBT, estreia telejornal em emissora local baseada na Grande São Paulo. Recém-contratado da TV Guarulhos, ele será apresentador do ‘Espalha Fatos’. No telejornal a ser transmitido pelo veículo que é sintonizado pela canal 3 da NET e 508 da Vivo Fibra em Guarulhos (SP), Hermano Henning terá companhia. O experiente jornalista
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PORTAL COMUNIQUE-SE (continuação)
30/03/2019
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conduzirá o programa em parceria com Sergio Lessa. O novo telejornal será exibido na televisão de segunda a sexta, às 12h. O produto informativo, contudo, nasce com a ideia de ser multiplataforma. O ‘Espalha Fatos’ também será transmitido ao vivo pelo site da TV Guarulhos, pelo portal próprio que leva a marca do telejornal para a internet e pelo Facebook, com lives via fan page do noticiário e pelas páginas dos apresentadores. Posteriormente, as edições serão divulgadas em canal no YouTube. Com o formato proposto, Sergio Lessa e Hermano Henning devem interagir diretamente com o público espectador.
Comunicador regional A estreia do ‘Espalha Fatos’ não representa o primeiro desafio profissional de Hermano Henning com o jornalismo local de Guarulhos. Na segunda maior cidade do estado de São Paulo, com população estimada em 1,3 milhão de habitantes, ele já foi diretor da TV Câmara (emissora mantida pelo poder Legislativo). Agora, como apresentador da TV Guarulhos, o profissional elogia a base de seu trabalho. “Guarulhos é um grande município, é maior que Campinas”, ressalta em contato com a reportagem do Portal Comunique-se. Ex-correspondente internacional de TV Globo, Estadão e Veja, Hermano Henning aprecia o jornalismo regional. Fora a relação com o telejornalismo de Guarulhos, ele mantém coluna diária na Folha da Região. O vínculo com o jornal é uma forma de manter ligações com suas raízes. Isso porque o jornalista é natural de Guararapes, cidade do interior paulista que fica próxima a Araçatuba, onde opera a redação do impresso. E não para por aí, em nível nacional, segue como âncora do ‘RB Notícias’, da Rede Brasil de Televisão, que vai ao ar às 19h.
Relação judicial com o SBT Durante 23 anos, Hermano Henning foi uma das principais figuras do jornalismo do SBT. A parceria entre as duas partes chegou ao fim por meio de demissão em fevereiro de 2017. A relação não acabou da melhor maneira. O apresentador acionou a Justiça contra a emissora. Contratado como pessoa jurídica (PJ), moveu ação trabalhista. Decisão em primeira instância, condenou a empresa de Silvio Santos indenizar o jornalista em R$ 100 mil. Assunto que faz o âncora se resguardar e informar: a disputa judicial ainda não teve desfecho. “Prefiro não comentar. Está agora em julgamento no Tribunal Regional do Trabalho. O SBT entrou com recurso”. Nem todo tema é tabu para o experiente e renomado comunicador. No momento, porém, o jornalista prefere enfatizar que está nos preparativos finais para, ao lado de Sergio Lessa, ser o responsável por diariamente “espalhar fatos” para o público da TV Guarulhos — e
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30/03/2019
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internautas em todo o planeta — em pleno horário do almoço. “Está chegando o grande dia!”, comemora o apresentador.
Hermano Henning e Sergio Lessa. Dupla vai apresentar o ‘Espalha Fatos’, na TV Guarulhos (Imagem: divulgação)