CLIPPING 01.06.2017 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA RUA MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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31/05/2017
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Governo prevê concurso público para contratação de 200 guardas municipais Redação Guarulhosweb
31/05/2017 18:51
Nesta quarta-feira (31), o secretário de Segurança Pública, Gilvan Passos, afirmou que a Prefeitura estuda a viabilidade para contratação de 200 Guardas Civis Municipais (GCM), durante audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Câmara de Guarulhos. Ao todo, a GCM possui um efetivo de 790 servidores, divididos em quatro turnos de trabalho. O desafio é aumentar o orçamento de R$84 milhões, já que 90,5% está comprometido com a folha de pagamento. A Secretaria possui 103 viaturas, mas devido a dificuldades financeiras muitas ficam paradas por falta de combustível. O vereador João Dárcio
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(PODE), ex-secretário de Segurança Pública de 2009 a 2012, disse que a melhor alternativa para ampliar o orçamento da Pasta é fomentar o Fundo Municipal de Segurança e buscar emendas parlamentares. A vereadora Carol Ribeiro (PMDB) usou a tribuna para questionar a implantação da Lei Patrulha Maria da Penha e pedir um reforço das rondas nas imediações do Complexo Esportivo João do Pulo, no Bela Vista. O secretário reconheceu que há depredações no local e disse que é difícil atender toda demanda da cidade, em função do aumento dos arrastões de madrugada nos velórios da cidade. “Nosso cobertor é curto”, lamentou Passos.
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Com manuais de regulação, Agru tem segurança em exercer seu papel Redação Guarulhosweb
31/05/2017 19:19
Em uma apresentação objetiva, Airton Trevisan, presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Guarulhos-Agru apresentou o orçamento previsto para 2018 da agência, em audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. O encontro foi realizado na Câmara na manhã desta quarta-feira (31). De acordo com Trevisan, a Agru deve receber para o próximo ano o montante de R$ 5.820.000,00, provenientes da taxa de regulação e de mais 1% da receita líquida do Serviço Autônomo de Água e Esgoto–Saae. A maior
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parte deste valor será aplicada em pessoal e encargos, com R$ 2.260.000,00, seguida de investimentos, com R$ 2.150.000,00. A Agru é uma entidade autônoma, com a incumbência de regular e fiscalizar as atividades dos serviços públicos de saneamento básico no município. “Temos uma equipe enxuta, formada por 20 profissionais, quinze deles, concursados”, descreveu Airton Trevisan. “A agência foi criada em 2014 e as pessoas que nos antecederam conseguiram produzir e finalizar os manuais de regulação e agora podemos exercer nosso papel de fiscalizar com mais segurança”, finalizou o presidente.
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Modernização e transparência são objetivos da Secretaria de Gestão Redação Guarulhosweb
31/05/2017 19:33
Em uma das audiências públicas que debatem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, a Secretaria de Gestão apresentou seus objetivos e suas principais ações. O evento foi realizado nesta quarta-feira (31), com a presidência do vereador Rafa Zampronio (PSB). O secretário Nilson Gonçalves explicou que a Pasta possui quatro eixos principais de trabalho: modernização da gestão administrativa; gestão de recursos humanos; melhoria na qualidade de atendimento ao cidadão; e gestão administrativa e operacional da Secretaria. Ele salientou que a Pasta conta com cerca de 850 funcionários e sete diretorias diferentes. “Cuidamos de toda a parte de gestão, da parte de
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informática, o Fácil, o Departamento de Transportes Internos, parte de RH, o Departamento de Serviços Gerais, modernização, a escola do servidor, ou seja, é bastante trabalho para tentarmos colocar a cidade em ordem”, afirmou. Nilson Gonçalves ressaltou o trabalho feito em relação à modernização. “Estamos fazendo um trabalho árduo na parte de digitalização, modernização, de informática e, principalmente, em uma parte que o Prefeito vem batendo muito que é transparência. Estamos investindo para que, no ano que vem, a gente consiga deixar a cidade mais transparente para o contribuinte”, disse o secretário. Sobre a previsão orçamentária da Secretaria, Nilson Gonçalves explicou que ainda não possui os valores, mas que a Pasta tem grande responsabilidade porque administra a folha de pagamento da Prefeitura.
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RJU deve ser implantado até o fim de 2017 Por Redação Click Guarulhos maio 31, 2017 1283
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guarulhos (Ipref), Eduardo Kamei, participou nesta segunda-feira, 29, da audiência que debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Kamei foi questionado sobre possível criação de um Regime Jurídico Único (RJU) de todos os servidores da cidade, o gestor declarou que uma empresa já foi contratada para realização de estudos atuariais e que o RJU deve ser implantado até o fim de 2017. Além disso, Kamei declarou que o Ipref é um instituto previdenciário e também fornece aos contribuintes ajuda no atendimento da saúde suplementar. Atualmente, o sistema de saúde do órgão atende cerca
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de 2600 pessoas. Todavia, a intenção é a realização de uma campanha para a adesão de novos servidores ao programa. Kamei também declarou que o sistema previdenciário municipal é deficitário, o que resultado na necessidade de repasses mensais do Poder Executivo para equilibrar as contas.
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Regularização fundiária e moradia transitória são metas para 2018 Por Redação Click Guarulhos maio 31, 2017 15
A principal meta do Governo Guti para área de habitação em 2018 será a implantação de moradias provisórias destinadas à população que vive em área de risco e, ocasionalmente, precisa ser removida. A informação é do secretário de Habitação, Waldemar Luiz Tenório, que participou da audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 realizada na tarde desta segunda-feira, 29, no Plenário da Câmara, sob a presidência do vereador Rafa Zampronio (PSB). Tenório informou que cerca de 60 mil pessoas vivem em área de risco, conforme mapeamento feito pela Defesa Civil, e existem 200 ações civis públicas, das quais aproximadamente cem estão em fase
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de execução, obrigando a Prefeitura a remover os moradores para locais seguro. O Governo pretende construir unidades habitacionais de forma alternativa. “Podemos lançar mão de sistemas construtivos mais baratos que o convencional, o que não significa menos qualidade e conforto”, disse Tenório, ao definir o termo moradia provisória. Além disso, o secretário aposta na regularização fundiária de, pelo menos, 5 mil moradias até o fim do próximo ano. “Se tivermos condições financeiras um pouco melhores, a gente ultrapassa esse número em muito”, garantiu. Tenório vinculou a regularização fundiária ao Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado, que segundo ele, está em fase de licitação para contratação de empresas que promoverão o trabalho propriamente. “Creio que em duas semanas, o prefeito Guti e o secretário estadual de Habitação (Rodrigo Garcia) poderão assinar a formalização do convênio”, informou. O Governo espera também retomar o convênio com o Governo Federal para restabelecer o Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa um, destinada à população com renda mensal de até três salários mínimos. “Além disso, manteremos as reuniões na periferia com a população e a intermediação com os movimentos de moradia”, completou.
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BALANÇO O novo titular da Habitação abriu a audiência fazendo um balanço dos números do orçamento relativos ao ano de 2017. Segundo ele, dos R$ 92 milhões previstos para a Pasta, R$ 25 milhões são de recursos próprios e R$ 76 milhões vinculados à União. Do montante local, R$ 12 milhões serão consumidos pela folha de pagamento e R$ 3 milhões de contingenciamento. “Sobra cerca de dez milhões para doze meses”, disse o secretário. Segundo ele, o Governo ainda não tem números orçamentários específicos para 2018.
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GRU Airport não paga o IPTU desde 2013, segundo secretário Por Redação Click Guarulhos maio 31, 2017
O secretário da Pasta de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, Rodrigo Barros, revelou que a concessionária GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto de Cumbica, não paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde que assumiu, em 2013. A informação foi dada durante audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara de Guarulhos, nesta terça-feira, 30. Segundo Barros, para que as cobranças sejam feitas, primeiro é preciso cadastrar a área do aeroporto, que antes era administrada pela Infraero e, portanto, era considerada federal. A administração municipal está formando um grupo, “Aeroporto em Ordem”, que vai tratar sobre os assuntos do terminal com o município.
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Barros disse também que o orçamento anual da Pasta será reduzido de R$1,5 milhão para R$500 mil. Segundo o gestor, o gasto com folha de pagamento, que está fora desta previsão, chega a R$ 4 milhões. As despesas da Secretaria foram reduzidas com o cancelamento da locação do prédio e a devolução dos carros alugados. Os 59 servidores foram transferidos para um imóvel da própria Prefeitura. A mudança proporcionou uma economia anual de R$500 mil. Os três veículos locados tinham um custo anual de R$71.370; atualmente, a Secretaria trabalha com veículos próprios. A meta é substituir todos os computadores e impressoras alugadas. Outra explicação para a redução do orçamento foi o estorno de R$550 mil para o Ministério do Turismo, em função da interrupção do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS). De acordo com Barros, a Secretaria está trabalhando para desburocratizar os licenciamentos que aumentaram de 100 para 630 mensais, com viabilidade de 48 horas. “Vamos fazer mais com menos; o orçamento caiu, mas o trabalho aumentou.” Em 2017, foram recebidas 3.540 solicitações. O objetivo é incentivar a permanência das empresas no município, já que 21 mil empregos da indústria de transformação deixaram de existir no último ano.
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Soler fala de parcerias público-privada como política de governo Por Redação Click Guarulhos maio 31, 2017 29
O secretário de Governo, Carlos Eduardo Soler, abriu a audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 informando que a Pasta incorporou as ex-Secretarias de Comunicação e de Assuntos Legislativos, bem como as Coordenadorias de Relações Federativas e de Relações Internacionais e o Orçamento Participativo. Soler disse que o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 está em fase de elaboração e que o Governo pretende construir um orçamento plausível para o próximo ano. “Nós vamos ter deficiência em diversas áreas. Esse ano vai haver muito remanejamento e readequação
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orçamentária para podermos finalizar o ano sem maiores dificuldades”, disse. O titular do Governo falou também que pretende fomentar e modernizar o Orçamento Participativo, utilizando para tanto as tecnologias existentes. “Queremos tornar o Orçamento Participativo muito conhecido entre a população”, afirmou. Soler falou do papel estratégico da Comunicação institucional, que viabiliza o diálogo do Governo com a sociedade seja na área de educação, saúde, cultura, esporte etc. PARCERIAS Uma forma de suprimir as deficiências do orçamento, definidas pelo Governo Guti, diz respeito à opção pelas parcerias público-privada. “Temos vários modelos de sucesso no Brasil. Aqui, precisamos construir um processo transparente e sólido para atuar”, disse o secretário. Soler citou as áreas de saneamento básico e iluminação como as mais avançadas. “São áreas passíveis de sofrerem uma rápida modernização e avanço nessas parcerias. Por isso vamos trabalhar para viabilizar esse processo”, concluiu.
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Ex-comissionados voltam a se manifestar durante sessão; Jorge Tadeu Filho toma posse Por Redação Click Guarulhos maio 31, 2017
A Sessão Ordinária desta terça-feira, 30, na Câmara de Guarulhos foi barulhenta. Isso porque, no início do Grande Expediente, um grupo de cerca de cem manifestantes promoveram um apitaço nas galerias da Casa. Com faixas e palavras de ordem, ex-comissionados, demitidos da Prefeitura em fevereiro, voltaram a solicitar o pagamento de direitos pela rescisão de seus contratos. A Sessão foi suspensa por 15 minutos. “Eles reivindicam uma reunião com o prefeito para expor sua situação e reivindicar direitos que consideram jutos, pelo tempo que trabalharam na Prefeitura; há um desgaste muito grande e desnecessário dos trabalhadores e do prefeito com esta situação”, avaliou o vereador Edmilson Souza (PT). No retorno aos trabalhos, mesmo com protestos, o Grande Expediente prosseguiu com a deliberação favorável de 21 Requerimentos, todos
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com parecer favorável. Os vereadores deram aval também ao projeto de Resolução 2719/2017, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Guarulhos à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa Astral. Na Ordem do Dia, quatro projetos de Lei, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, foram votadas e aprovadas: PL 766/2015 (vários vereadores), que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e estabelecimentos de saúde de Guarulhos de fixarem em local visível lista de nomes e respectivos números dos CRM dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, em segunda discussão; PL 244/2017, nova redação (Eduardo Carneiro, PSB), que compensa a dívida de empresas privadas do segmento de Saúde com o Município; PL 49/2011, Substitutivo n° 1 (Edmilson Souza, PT), que assegura a entrada de acompanhante de deficiente físico nos estabelecimentos de diversão, espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibições cinematográficas e eventos esportivos, públicos ou privados, em segunda discussão; PL 996/2014 (Pastor Anistaldo, PSB), que abriga as farmácias de Guarulhos que participem do Programa Farmácia Popular do Governo
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Federal a afixar em lugar de boa visibilidade, em suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa, em primeira discussão. O suplente Jorge Tadeu Filho (PMDB) tomou posse durante a Sessão. Ele substitui o colega de partido Lamé, que licenciou-se para assumir o cargo de secretário municipal de Assuntos Difusos.
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RADAR DE NOTÍCIAS
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