CLIPPING 07.06.2019 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA RUA JOÃO GONÇALVES, 604, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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Câmara de Guarulhos quer criar gasto de R$ 10 mi com novos cargos Proposta é do vereador Professor Jesus (DEM), presidente da Casa que destaca 'momento de crise que assola o país'; contracheque dos procuradores do Legislativo vai saltar de R$ 11,7 mil para R$ 16 mil; orçamento global pula de R$ 117, 9 milhões para R$ 132,4 milhões; segundo a Câmara, 'Substitutivo nº 01' reduz o gasto 'em algo próximo de 2 milhões de reais por ano' Julia Affonso 06 de junho de 2019 | 11h00
Câmara de Guarulhos. Foto: Bruno Netto/Câmara de Guarulhos
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Atualizada às 11h21 Em meio a uma crise sem precedentes que assombra o País de 13,1 milhões de desempregados, um projeto de Resolução da Câmara de Guarulhos, na Grande São Paulo, propõe alterações na Estrutura Administrativa e Organizacional da Casa e prevê a criação de cargos que levarão a gastos adicionais de R$ 10 milhões por ano. Nesta quinta-feira, 6, a Câmara informou que o ‘Substitutivo nº 01’ reduz o gasto ‘em algo próximo de 2 milhões de reais por ano’. Segundo a Casa, o vale alimentação de R$ 200 será excluído do texto. A proposta original é do presidente da Câmara, vereador Professor Jesus (DEM) e está nas mãos do prefeito Guti (PSB) para ser sancionada ou barrada. Segundo o projeto, em 2020, a Casa deverá consumir R$ 132.495.151,17. Em 2021, R$ 141.789.889,12, E, em 2022, R$ 151.650.043,86. Documento PROJETO DE RESOLUÇÃO PDF
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Para 2019, o orçamento da Câmara contabilizou despesas de R$ 117.948.539,78. Estão inclusos gastos com pessoal, encargos sociais e investimentos.
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Câmara de Guarulhos. Foto: Vera Jursys/Câmara de Guarulhos
Os procuradores da Câmara passam, com o projeto, de um salário de R$ 11,7 mil para R$ 16 mil. A proposta estabelece ainda uma gratificação de 15% para quem tiver doutorado. O texto também prevê mudanças nas secretarias da Casa, cria gratificações, uma Diretoria de Políticas Públicas e uma ‘avaliação periódica de desempenho, reativa o programa de estágio remunerado e institui um plano de carreira e promoção’. O projeto é de 9 de maio. “Foi considerada a criação de 75 cargos e o preenchimento de duas vagas em aberto a partir de 2020 totalizando 77 cargos, desses, 11 para consultores legislativos, 26 para analistas legislativos e 40 para técnicos legislativos”,
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informa o diretor de Assuntos Financeiros, Ronaldo Braga Serem, ao Professor Jesus. A criação dos cargos vai gerar, segundo o documento, um gasto anual de R$ 10.151.161,16 para 2020, R$ 10.607.963,41 para 2021 e R$ 11.238.602,39 para 2022. O diretor de Assuntos Financeiros relata que fazem parte da conta: salários, vales refeição e alimentação, 13.º, férias e uma taxa anual de inflação estimada em 4,5% a partir de 2021. No projeto, Professor afirma que a proposta é ‘de fundamental importância para o interesse público e para o melhor funcionamento da administração e da atividade fim deste Legislativo, bem como para aumentar a eficiência e efetividade dos serviços públicos aqui prestados’. O projeto também reduz a ‘jornada dos servidores que possuem filhos com deficiência, visto que estes gozam de proteção especial’. “Considerando o momento de crise que assola o país, com alto índice de desemprego, diminuindo sobremaneira a renda familiar, estamos também propondo a concessão de um auxílio-alimentação aos servidores da Edilidade, num valor módico a ser definido em lei, a ser fornecido por cartão ou sistema semelhante, de modo a garantir a cesta básica dos funcionários”, estabeleceu o vereador na proposta. COM A PALAVRA, A CÂMARA DE GUARULHOS
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Informamos que os cargos a serem criados são de natureza técnica, serão ocupados por meio de concurso público e têm como objetivo ampliar os serviços que a Câmara presta à sociedade. Serão contratados servidores qualificados para atendimento direto à população e resolução de demandas frequentemente apresentadas por munícipes (em especial pela recém-criada Diretoria de Políticas Públicas), apoio e assessoria técnica para melhoria dos projetos de Lei apresentados (cargos de Agentes Técnicos Parlamentares) e correção da defasagem e sobrecarga de trabalho em setores específicos. Além disso, grande parte das vagas será para cadastro reserva, com nomeação conforme a necessidade. A nova Estrutura Administrativa e Organizacional cria a Diretoria de Políticas Públicas, englobando o Centro de Atendimento ao Cidadão; o Serviço de Telecentro Cidadão; o Portal da Transparência e o Serviço de Pesquisa, fiscalização e acompanhamento de Políticas Públicas, conforme determina a Lei Federal nº 13.460, de 28 de julho de 2017. A ideia de se criar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) surgiu com o intuito de dar um atendimento efetivo e institucional para as diversas demandas que os cidadãos trazem a esta Casa Legislativa diariamente. O atendimento só será possível ao munícipe com a contratação por meio de concurso público de servidores qualificados em várias áreas, para buscar solução e parcerias com os diversos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, para que esse atendimento seja cada vez mais amplo. Foram criados cargos em áreas específicas que, até então, não existem nesta Casa Legislativa, tais como Analista Legislativo em Arquivologia (2), Recursos
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Humanos (5), Políticas Públicas (2), Assistência Social (3), Psicologia (2) e Estatística (2). Para complementar o quadro de Agentes Técnicos Parlamentares (responsáveis por darem assessoria técnica e jurídica às Comissões Permanentes e fundamentais para análise do mérito, aplicabilidade técnica, legalidade e constitucionalidade de todos os projetos que passam na Casa), foi criado um cargo para cada área a seguir: Engenheiro de Trânsito; Engenheiro Ambiental; Veterinário; Médico; Segurança Pública; Gestão Pública; Pedagogia e dois cargos para Economista. Foram também criados 32 cargos em Gestão Pública – Ensino Médio. Os aprovados serão nomeados conforme a necessidade, ou seja, ficarão no Cadastro Reserva. Também foram criados alguns cargos para suprir a defasagem de alguns setores devido a aposentadorias ou aumento na necessidade de serviços. Para complementar os cargos de taquígrafos, foram criadas 07 vagas de taquígrafo apanhador. Também foi criado um cargo de Técnico em Reprografia e um de Administrador de Rede. É importante destacar que o Projeto de Resolução que cria a nova Estrutura Administrativa e Organizacional atende a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, assim como a enfrentamentos judiciais que questionavam a constitucionalidade de diversos dispositivos da Lei nº 7408/2015 (Lei de Estrutura anterior).
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Em relação aos gastos apontados, não é correto afirmar que somente a criação dos cargos vai gerar um gasto anual de R$ 10.151.161,16 para 2020. Na verdade, seria prevista a despesa de R$ 7.651.161,16 para o ano de 2020 apenas se a Câmara chamasse todos os novos concursados no próximo ano. No entanto, a intenção é aguardar as aposentadorias dos servidores mais antigos e ir chamando aos poucos, conforme a necessidade. Além disso, o estudo de impacto orçamentário apresentado pelo Diretor de Assuntos Financeiros previa o Vale alimentação de R$ 200,00, que era previsto para os servidores atuais e para os servidores novos a serem contratados. No entanto, o vale alimentação foi retirado no Substitutivo nº 01, reduzindo a estimativa do estudo em algo próximo de 2 milhões de reais por ano. Às 16h48 desta quinta, 6, a Câmara de Guarulhos enviou uma nova nota explicativa. Leia seus trechos principais: “O gasto com os cargos resultantes desse concurso público poderia chegar no máximo a R$ 7.651.161,16 caso a Câmara chamasse todos os novos concursados no próximo ano. Isso não irá ocorrer. As convocações ocorrerão gradativamente apenas conforme a necessidade, então o gasto não irá chegar a 7 milhões, muito menos 10.” Segundo a Câmara, a reportagem se baseou em um estudo de impacto financeiro referente a outro texto do projeto, que não foi aprovado. “O
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substitutivo, que é o projeto que realmente foi votado, não prevê o vale alimentação de R$ 200, nem gratificação de 15% para quem tiver doutorado.” “Também é errado afirmar que ‘os procuradores da Câmara passam, com o projeto, de um salário de R$ 11,7 mil para R$ 16 mil’. A verdade é que foi criado um plano de carreira, com avaliações de desempenho a cada quatro anos para progressão de nível, e no último estágio um procurador pode chegar a ganhar R$ 16 mil.” “Para isso, um procurador que fosse admitido na Câmara hoje necessitaria de no mínimo 24 anos de serviço para atingir esse valor em seus vencimentos – isso se fosse aprovado em todas as avaliações de desempenho realizadas nesse período. Como fica claro, isso é muito diferente de dar um aumento imediato de R$ 11,7 mil para R$ 16 mil.” “Destacamos ainda que a criação de um plano de carreira para os servidores públicos da Câmara é obrigatória em observação ao dispositivo constitucional que determina: “Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.” Da mesma forma, a Constituição do Estado de São Paulo determina que:
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“Artigo 124 – Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público terão regime jurídico único e planos de carreira.” Assim também, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos determina que: “Art. 92. O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta e indireta, com isonomia de direitos e deveres.” COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE GUARULHOS O projeto de resolução da Câmara Municipal de Guarulhos foi aprovado pela edilidade. O mesmo foi encaminhado em 22 de maio ao Poder Executivo. Agora, o processo administrativo está na Secretaria da Fazenda para estudo de viabilidade orçamentária e financeira. O prazo do prefeito para sancionar esse projeto de resolução é de até o próximo dia 12/06.
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Câmara e Secretaria de Segurança Pública devem lançar concurso público Fotos: Bruno Netto e Karina Yamada / CMG
07/06/2019 09:11
A Secretaria para Assuntos de Segurança Pública pretende realizar concurso público para a Guarda Civil Municipal (GCM) nos próximos 60 dias. A informação foi divulgada pelo secretário da Pasta, Gilvan Passos, em uma das audiências públicas que discutem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 6/06, no plenário da Câmara Municipal.
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De acordo com Gilvan Passos, a Prefeitura pretende lançar um edital para preenchimento de 50 vagas imediatas e 150 vagas para cadastro reserva. Atualmente, o efetivo da GCM é de 774 guardas civis. “Logicamente que o concurso para nós é muito interessante porque são 50 homens a mais na rua. Mas, também é importante o monitoramento e trabalharmos a integração das forças”, disse.
Outro órgão que também fará processo seletivo em breve é a Câmara Municipal. Foram criados 70 cargos, mas nem todos serão preenchidos imediatamente. A criação da Diretoria de Políticas Públicas para atendimento da população possibilitará a contratação de, pelo menos, três assistentes sociais e dois psicólogos.
Os gastos com a folha de pagamento continuam dentro das exigências constitucionais, que estabelecem o limite de 70% da receita. A variação da despesa com pessoal não supera a margem de 0,9%, comparando os gastos do ano passado e as despesas previstas para 2020.
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Secretaria de Justiça prevê recuperação de R$ 200 milhões da dívida ativa Foto: Karina Yamada/CMG
07/06/2019 08:53
A Secretaria Municipal de Justiça de Guarulhos apresentou as diretrizes para o ano de 2020 em audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada nesta quinta-feira, 6/06, na Câmara Municipal. Segundo o secretário Airton Trevisan, o orçamento teve uma queda significativa, em função da transferência dos gastos com a folha de pagamento dos servidores para a Secretaria de Gestão. Ao todo, está previsto um orçamento de R$ 26 milhões para o próximo ano.
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Entre as prioridades estabelecidas como diretrizes está a recuperação de R$ 200 milhões da dívida ativa. Trevisan lamentou os créditos que não poderão ser recuperados, de empresas falidas, que somam aproximadamente R$ 7 bilhões. Por exigência do Tribunal de Contas, a Secretaria também deve contratar uma empresa especializada para viabilizar o cadastramento de cerca de três mil áreas públicas sem cadastro específico.
Outra ação citada por Trevisan como prioritária é a implantação da câmara de conciliação que possibilitará uma economia de mais de R$40 milhões por ano no pagamento de precatórios. Além do exercício de assessoria e consultoria jurídica para os órgãos do Executivo, a Secretaria ainda é responsável pelos aluguéis de vários órgãos do Judiciário e pelo pagamento das despesas com frotas de carros, água e energia elétrica.
Questionado sobre as recentes desocupações previstas para a região do Ponte Alta, Trevisan explicou que não existe política de retirada ou remoção das famílias, mas as ações são decorrentes de ordens judiciais e de processos que se arrastaram por anos. “A Prefeitura procura negociar para encontrar lugar para as pessoas saírem das ruas e a Secretaria de Habitação trabalha para fazer o loteamento social”, explicou.
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RADAR DE NOTÍCIAS https://www.facebook.com/pedro.notaro.007
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VOZ DE GUARULHOS https://www.facebook.com/pg/Vozdeguarulhos
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