CLIPPING 08.11.2017 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA RUA JOÃO GONÇALVES, 604, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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Vereador quer fiscalização tributária mais rígida em Guarulhos Redação Guarulhosweb
07/11/2017 19:19
A Prefeitura de Guarulhos apresentou um projeto de Lei propondo aumentar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN de até 5% para algumas áreas, entre as quais construção civil, estacionamentos e hotéis. O fato motivou o vereador Laércio Sandes (DEM) a enviar uma dezena de Requerimentos para a Prefeitura, cobrando do Executivo informações referentes à fiscalização tributária de diversas atividades, como salões de beleza, academias de ginástica, escolas particulares e publicidade. “Várias situações levam a crer que a Prefeitura não está cumprindo com eficiência seu papel de fiscalizar e cobrar o pagamento do imposto de várias empresas e, em vez disso, sugere aumentar o tributo, isso não é justo com quem cumpre com suas obrigações”, justificou Sandes. Ele espera um posicionamento da Secretaria de Fazenda sobre essa questão.
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O assunto dominou o Grande Expediente da Sessão Ordinária desta terçafeira (7) e por uma hora foi o principal tema do encontro do Parlamento guarulhense. Romildo Santos, colega de partido de Sandes, também fez críticas à proposta da Prefeitura. “Se o Executivo não arrecada adequadamente, não tem como fazer investimentos nem pagar dívidas”, criticou. “Isso acaba levando muitas empresas a deixar Guarulhos, aumentando o desemprego, entre outros prejuízos ao Município”, acrescentou o democrata. Todos os Requerimentos propostos por Sandes foram deliberados favoravelmente.
Ordem do Dia Na Ordem do Dia da Sessão, seis projetos de Lei, todos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, foram aprovados em segunda votação. Foi o caso do PL 173/2017 (Zé Luiz, PT), que torna preferencial todos os assentos no transporte municipal a idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e aquelas acompanhadas por crianças de colo. A propositura agora segue para a sanção do prefeito Guti (PSB). Os demais itens aprovados: - Substitutivo nº 1 ao PL 1201/2017 (Janete Rocha Pietá, PT), que dispõe sobre a instituição de uma política municipal de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho; - Substitutivo nº 1 ao PL 2075/2017 (Sergio Magnum, PEN), que dá preferência a vagas em creches e escolas municipais e conveniadas para crianças vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica; - Substitutivo nº 1 ao PL 3067/2017 (Carol Ribeiro, PMDB), que autoriza o Executivo a realizar a cada três meses mutirão para exames gratuitos de prevenção ao câncer de mama (mamografias), dentro do Programa de Prevenção à Saúde da Mulher; - Substitutivo nº 1 ao PL 3068/2017 (Janete Rocha Pietá, PT), que obriga as maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres públicos e privados em Guarulhos a permitir a presença de doulas (acompanhantes) desde o trabalho de parto até o pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente;
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- Substitutivo nº 1 ao PL 3222/2017 (Janete Rocha Pietá, PT), que altera o local de trabalho ou, em último caso, o afastamento das servidoras públicas da Prefeitura, autarquias, de empresa pública e da Câmara vítimas de violência doméstica e familiar.
Pequeno Expediente No início da Sessão, durante o Pequeno Expediente, o vereador Edmilson Souza chamou atenção para uma reunião marcada para as 18 horas desta quarta-feira (8), no plenário da Câmara. O encontro discutirá soluções para a ação de remoção de centenas de famílias para outras áreas do município, proposta pelo Ministério Público do Município. Segundo o parlamentar, o encontro, organizado por vereadores e deputados estaduais petistas, deve contar com representantes do próprio Ministério Público, do Executivo municipal e dos moradores, entre outros convidados. Ainda durante esta parte da Sessão, a também petista Janete Rocha Pietá, entre outros assuntos, lembrou que o movimento chamado de “Novembro Azul” marca o mês em que se enfatiza a necessidade de homens, principalmente acima dos 40 anos realizarem o exame de prevenção contra o câncer de próstata. Segundo a vereadora, seja por meio do exame de toque, seja por meio do nível de PSA determinado em exame de sangue, é importante lutar contra o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros.
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Desenvolvimento Científico e Tecnológico tem corte de R$ 2,7 milhões Redação Guarulhosweb
07/11/2017 19:22
O secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, Rodrigo Barros, apresentou o orçamento para 2018 em audiência da Lei Orçamentária Anual nesta terça-feira, 7 de novembro, na Câmara de Guarulhos. O orçamento caiu de R$ 7,2 para R$ 5,4 milhões. Além disso, a Coordenadoria de Assuntos Aeroportuários – agrupada como novo departamento da Secretaria – perdeu R$1,5 mi de orçamento, o que representa uma perda orçamentária total de R$2,7 milhões. A Folha de Pagamento consome quase 80% dos recursos da Pasta. O que sobra para custeio das atividades é cerca de R$1,2 mi.
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Apesar do contingenciamento, Barros disse que o trabalho avançou. Após a implantação do programa Via Rápida Empresa, o tempo de espera para o licenciamento caiu para 48 horas. A desburocratização dos serviços de registro e inscrição tributária agilizou e triplicou o número de atendimentos de 200 para aproximadamente 600 deferimentos mensais. Barros afirmou que um dos principais desafios é a extinção das empresas. “Nos últimos quatro anos perdemos mais de 20 mil empregos na indústria de transformação; esse é um fenômeno global que atinge as cidades localizadas perto das grandes metrópoles.” A solução, na opinião de Barros, é fomentar a automação e a indústria de biotecnologia para fortalecer a geração de emprego. A Secretaria definiu dez diretrizes operacionais com projetos e ações, entre elas o Fórum de Políticas Públicas para incentivar o empreendedor a fornecer serviços para o próprio poder público e o workshop de comércio exterior Guaruex. Em breve, a Secretaria encaminhará para o Legislativo um programa de incentivos fiscais para a indústria de serviços e para as universidades. A meta é qualificar os trabalhadores do município e aumentar de 40 para 100 mil o número de estudantes universitários.
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07/11/2017
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Controladoria Geral do Município apresenta orçamento em audiência na Câmara Redação Guarulhosweb
07/11/2017 19:27
A Controladoria Geral do Município, por meio do controlador geral Edmilson Pereira Bruno, participou de audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (7). O evento, presidido pelo vereador Wesley Casa Forte (PSB), faz parte do ciclo de audiências que debatem o Plano Plurianual 2018-2021, a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018. Edmilson Pereira Bruno afirmou que o orçamento do órgão para o próximo ano é de R$ 4,5 milhões. Segundo ele, R$ 3,5 milhões do montante total serão destinados para a folha de pagamento da Controladoria.
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No geral, Edmilson Pereira Bruno disse que a Controladoria é um órgão independente de qualquer Secretaria e foca na auditoria e controle do gasto do dinheiro público da cidade. “A maioria das cidades com mais de 500 mil habitantes possui uma Controladoria”, salientou. Por ser um órgão novo na cidade, o controlador geral explicou que ainda estão em um espaço improvisado e que, até agora, já montaram o controle interno, a corregedoria e a ouvidoria. “Ainda falta a transparência, que será uma parte voltada para transparência do portal e anticorrupção. Será criada em 2018”, complementou Edmilson Pereira. O controlador geral afirmou ainda que terá R$ 1 milhão para projetos, como implantação de sistema de tecnologia, mobiliário e da gestão de serviços de ouvidoria, do controle interno e da transparência.
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Redução de orçamento em R$ 200 mil não deve diminuir atividades da Defesa Civil Redação Guarulhosweb
07/11/2017 19:29
O coordenador da Defesa Civil de Guarulhos, Waldir Pires, apresentou nesta segunda-feira (06), durante audiência pública que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, quais as atividades planejadas para o próximo ano. Pires afirmou que o orçamento de R$ 6,8 mi, cerca de R$ 200 mil a menos em relação a 2017, não deve impactar diretamente nos trabalhos realizados pela pasta.
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O gestor pontuou aos presentes as principais atividades desempenhadas pelo órgão: acompanhamento de áreas vulneráveis, mapeamento de ares de risco, prevenção de acidentes e orientações à comunidade. Pires também afirmou que a coordenadoria trabalha em conjunto com outras pastas municipais e que, caso haja necessidade, recorrerá ao Executivo para suplementação do orçamento, com a intenção de não deixar a população sem atendimento.
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Habitação terá R$ 85 milhões para investimentos em 2018 Redação Guarulhosweb
07/11/2017 19:31
A Secretaria de Habitação participou de uma das audiências públicas que debatem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, nesta segunda-feira (6). Para representar a Pasta, o secretário adjunto Paulo Almeida fez as explicações sobre o orçamento do próximo ano. De acordo com Paulo Almeida, a Secretaria de Habitação contará com uma previsão orçamentária total de R$ 85 milhões. Desse valor, R$ 21 milhões são oriundos de recursos próprios e R$ 64 milhões de recursos vinculados. Durante a audiência, foi explicado que o orçamento da Pasta deverá ser aplicado em cinco ações principais: gestão e administração do programa de desenvolvimento de políticas habitacionais; regularização fundiária
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urbanística e jurídica de núcleos urbanos informais; produção pública de unidades habitacionais de interesse social; implantação de infraestrutura em áreas de urbanização de conjunto de habitações precárias; e melhoria das condições de habitabilidade. Sobre a regularização de áreas na cidade, o secretário adjunto afirmou que os primeiros locais que serão analisados serão os bairros Anita Garibaldi, Canaã e Maira Helena. “Esses bairros são aptos e entendemos que é possível dar o título de cartório, para depois levarmos toda a infraestrutura e dar mais qualidade de vida para a população”, destacou. Ainda de acordo com Paulo Almeida, as regularizações desses três bairros deverão ser realizadas até o mês de junho de 2018.
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Meio Ambiente prevê orçamento total de R$ 36 mi para 2018 Redação Guarulhosweb
07/11/2017 19:32
Dando seguimento ao ciclo de audiências públicas que debatem Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, a Secretaria de Meio Ambiente realizou a exposição dos dados de sua Pasta nesta segunda-feira (6), por meio do secretário Abdo Mazloum, no plenário da Câmara Municipal. De acordo com o secretário da Pasta, a Secretaria de Meio Ambiente possui uma previsão orçamentária total de R$ 36 milhões para o ano de 2018. Abdo Mazloum ressaltou que, do montante, R$ 33 milhões serão destinados para a folha de pagamento. “Temos R$ 2,5 milhões para utilizar e cuidar do nosso meio ambiente. Estamos fazendo o possível para manter a nossa cidade mais verde ainda”,
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ressaltou o secretário. Entre as ações que deverão ser realizadas, Mazloum destacou a manutenção do zoológico, o replantio e o cuidado com as praças. Durante a explanação, o secretário afirmou que as ações da Pasta são divididas em cinco programas: programa de gestão e conservação da biodiversidade e proteção aos animais; programa de manutenção e implantação de parques, praças, arborização, licenciamento e fiscalização ambiental; programa de educação ambiental; e programa de gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Abdo Mazloum afirmou que gostaria que o orçamento da Pasta fosse maior. “Infelizmente a cidade, o estado e os outros municípios do país estão com problemas no orçamento. Mas, a determinação que temos do nosso prefeito é para reduzir as despesas, já reduzimos com horas extras, para que a gente possa cuidar melhor do nosso meio ambiente”, disse.
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FIG-Unimesp discute Reforma Trabalhista nesta quinta Por Valdir Carleto nov 7, 2017
O Centro Universitário FIG-Unimesp realiza na quinta-feira, dia 9, a partir das 9h, no Teatro FIG, uma roda de discussão sobre a Reforma Trabalhista. Participarão magistrados, advogados, sindicalistas, empresários, professores e alunos. A mediação será feita pelo jornalista Hermano Henning, ex-aluno da FIG.
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A coordenadora do curso de direito, Ossanna Chememian Tolmajian, ressalta a importância do debate acerca do tema, por serem ainda muito obscuros muitos pontos das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional.
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