CLIPPING 14.05.2019 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA RUA JOÃO GONÇALVES, 604, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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FOLHA METROPOLITANA PÁGINA 04
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GUARULHOS HOJE PÁGINA 06
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GUARULHOS WEB
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http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=336150&t=Camara+faz+sessao+extra+ nesta+terca+para+votar+piso+de+agentes+da+saude+e+Plano+Diretor
Câmara faz sessão extra nesta terça para votar piso de agentes da saúde e Plano Diretor Foto: Bruno Netto/CMG
13/05/2019 11:44
O piso salarial dos agentes comunitários de saúde de Guarulhos será apreciado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 14/05, em sessões extraordinárias, até a fase final. O projeto de lei 1.265/2019, do Executivo, que dispõe sobre o tema, está na pauta. Dezenas de representantes dos agentes comunitários participaram da sessão da última quinta, 9/05, para defender a proposta.
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GUARULHOS WEB (continuação)
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De acordo com o sindicalista Rodrigo Rodrigues Costa, membro do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo (Sindacs), a adequação do piso salarial tem a finalidade de corrigir a ausência do adicional de insalubridade. O projeto de lei é resultado das reivindicações levadas pela categoria ao governo em assembleias e conta com o apoio dos vereadores da base e da oposição. “Tínhamos uma questão pacificada quanto à insalubridade, mas por desconhecimento ela foi tirada; agora isso será corrigido graças ao empenho e participação de todos”, afirmou.
Plano Diretor Outros seis projetos serão votados nas sessões extraordinárias, três do Executivo e três do Legislativo. São eles: PL 2.260/2018, que institui o Plano Diretor do Município; PL 3.611/2018, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo; PL 3.804/2018, que institui o Sistema de Inovação de Guarulhos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo; PL 1.499/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara; PL 1.500/2019, que define os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara e Projeto de Decreto Legislativo 1.457/2019, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guarulhense a Genival Lacerda Cavalcante, cantor e intérprete de música nordestina.
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RADAR DE NOTÍCIAS
14/05/2019
https://www.youtube.com/user/pedronotaro
Para assistir, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=kAA0eAF5W78
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RADAR DE NOTÍCIAS
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Para assistir, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=73QjRFJIL0Q
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ESPALHA FATOS
13/05/2019
https://www.facebook.com/jornalistasergiolessa
Para assistir, acesse: https://www.facebook.com/ef.espalhafatos/videos/312731392961498/Uz pfSTE0Mzk1ODkwNTk6MTAyMjAxNTQ2MzA4MDI4ODY/
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DIÁRIO DO TRANSPORTE
13/05/2019
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Justiça atende pedido de prefeito de Guarulhos e suspende lei que proibia dupla função nos ônibus municipais Publicado em 13 de maio de 2019 por blogpontodeonibus em Destaque 2, Mercado, Notícia, Outros destaques // 8 comentários
Ônibus em Guarulhos. Desembargador permitiu circulação sem cobrador. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para ampliar Alegação da prefeitura acatada pelo TJSP é que legislativo não pode determinar sobre as regras de operação das empresas de ônibus, o que seria função do executivo ADAMO BAZANI O desembargador Péricles Piza, do Órgão Especial do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu medida cautelar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, em favor da prefeitura de Guarulhos, na região metropolitana, para suspender os efeitos de uma lei municipal de 18 de março de 2019, que proibia a dupla função nos ônibus municipais, ou seja, de os motoristas dirigirem e cobrarem as passagens. A prefeitura de Guarulhos alega na ação que houve vício de iniciativa, ou seja, a lei foi formulada pela Câmara Municipal, mas a regulamentação da operação dos transportes coletivos é uma atribuição do executivo, isto é, do prefeito e secretários. O projeto de lei, que foi promulgado pela Câmara, é de autoria do vereador Maurício “Brinquinho”, que também é presidente do sindicato dos motoristas de Guarulhos e região. A prefeitura chegou a vetar o projeto, mas a Câmara derrubou o veto.
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DIÁRIO DO TRANSPORTE (continuação)
13/05/2019
https://diariodotransporte.com.br/2019/05/13/justica-atende-pedido-de-prefeito-deguarulhos-e-suspende-lei-que-proibia-dupla-funcao-nos-onibus-municipais/
A versão da lei, que é contestada pela prefeitura, altera uma lei de 2001 que não trazia a restrição sobre a dupla função. O desembargador ao acatar o pedido da prefeitura ainda reconheceu o pedido de urgência pelo fato de a nova lei já estar em vigor. A suspensão da lei é com efeito ex tunc, ou seja, retroativo a quando a lei foi criada. Assim, eventuais multas ou outras punições às empresas referentes ao período entre a promulgação da lei e a decisão judicial também não poderão ser aplicadas. De outro lado, infere-se dos autos que a lei ora impugnada já se encontra em vigor, o que justifica a urgência do pleito liminar, a indicar que presente se encontra o “periculum in mora”. Daí por que,defiro a medida cautelar pleiteada, a fim de determinar a suspensão, com efeitos ex tunc, da eficácia da norma impugnada. – escreveu o desembargador na decisão.