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Lei que proíbe fogos de artifícios que causem barulho é sancionada em Guarulhos Foto: Nícollas Ornellas/PMG
18/01/2019 09:09
Em cerimônia no auditório do Paço Municipal, nesta quinta-feira (17), o prefeito de Guarulhos, Guti, sancionou a Lei nº 7.684, de 11 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, bombas, busca-pés, morteiros ou outros fogos perigosos, em logradouros públicos, em recintos fechados e ambientes abertos, bem como em áreas públicas e locais privados.
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Durante o evento, o prefeito Guti disse em seu discurso que essa é uma grande conquista. “É um dia histórico para de Guarulhos, que se torna uma das primeiras cidades do Brasil a promulgar esse tipo de lei. Hoje (17), assinamos simbolicamente uma representação da evolução da humanidade, uma vez que são necessárias mudanças de posturas e de ação efetiva para preservar a qualidade de vida das pessoas e dos animais. Quando constatamos os malefícios, precisamos corrigi-los”, afirmou.
Guti ainda reafirmou: “É importante que estejamos engajados em projetos que impactem positivamente a vida humana e a vida animal. Temos avançado muito em políticas públicas voltadas aos animais e agradeço a todos aqueles que caminham conosco nessa missão. Fico imensamente feliz em saber que podemos transformar perspectivas com projetos que, ao olhar de muitos, são simples, mas que fazem uma enorme diferença para outros. Que sigamos evoluindo”, completou.
O secretário de Meio Ambiente enfatizou a necessidade de criar medidas que estimulem a consciência ambiental. “É fundamental aprendermos a respeitar o ambiente em que vivemos, e a fauna e a flora fazem parte das nossas vidas. Precisamos compreender isso para repensar e mudar de atitudes. Hoje Guarulhos dá um grande exemplo”, salientou.
A diretora do Departamento de Proteção Animal - Dpan, Andrea Viegart, agradeceu a sensibilidade do governo em relação aos animais e enalteceu a iniciativa do vereador e líder do governo na Câmara, Dr. Eduardo Carneiro, por lutar pela aprovação desta lei no município.
Motivos De acordo com Eduardo Carneiro, o projeto torna impeditivo os fogos com barulhos, sendo permitidos somente fogos com efeitos visuais, como já vistos
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em algumas localidades do país. “O diferencial deste projeto é a alteração no Código de Postura da cidade, que é um conjunto de normas que disciplina toda a população dentro da municipalidade. Nós vivemos em uma sociedade em constante transformação e precisamos melhorar como seres humanos. Nesse sentido, como médico, não posso deixar de reforçar, além do sofrimento dos animais, o sofrimento dos idosos, dos recém-nascidos, portadores da doença alzheimer e autistas. Poluição sonora diz respeito à saúde”, disse.
A presidente do Centro de Inclusão e Apoio Autista de Guarulhos - CIAAG, Alexandra Oniki, enfatizou o resultado da Lei para a causa autista. “Acredito que essa Lei vem para beneficiar as crianças, as famílias, garantindo o prazer de ver uma queima de fogos numa data especial, por exemplo, sem surtos. Para um autista, não é um surto de cinco minutos, mas de dias. Vamos deixar de ser minoria quando a maioria nos apoiar e abraçar a nossa causa”, ressaltou.
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Guti sanciona lei que proíbe fogos de artifício com barulho na cidade Por Alexandre de Paulo jan 17, 2019
Prefeito Guti assina a Lei entre o secretário do Meio Ambiente, Abdo Mazloum (à esq.), e Eduardo Carneiro, vereador e líder do Governo na Câmara - Foto: Alexandre de Paulo O prefeito Guti sancionou na tarde desta quinta-feira, 17, em solenidade no Paço Municipal, a Lei n° 7.684, de 11 de janeiro de 2019, de autoria do vereador e
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líder do Governo na Câmara, Eduardo Carneiro (PSB), que proíbe a soltura de fogos de artifício com poluição sonora, com estampido (barulho), no município. Segundo o prefeito, a aprovação e promulgação da lei já estabelece a sua aplicabilidade, porém ainda é necessário elaborar a regulamentação, a qual será feita futuramente, ainda sem prazo definido. Quanto à fiscalização, tanto o prefeito Guti, quanto o vereador Carneiro e o secretário de Meio Ambiente, Abdo Mazloum, reconhecem a dificuldade de fiscalizar e autuar os infratores. Porém, a municipalidade conta com o bom senso e reeducação da população. “Precisamos fazer um decreto regulamentador, para saber de que forma a gente vai autuar com essa nova lei, que modifica até a lei do Código de Posturas do município. Agora é uma questão técnica, não dá para dizer que resolvo sozinho”, disse o prefeito Guti. “Fizemos uma mudança no Código de Posturas, que já existe, e com penalidade. Quem infringe algum artigo tem uma penalidade, inclusive pecuniária, e está prevista também multa para reincidência”, complementou Carneiro. Questionado a respeito da constatação da desobediência à lei e a quem o munícipe deve recorrer, o prefeito explicou que isso cabe à Ouvidoria, ou ao Desenvolvimento Urbano. “Provavelmente, quem ficará com essa incumbência é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mas preciso primeiro me reunir com o corpo técnico. A fiscalização depende de regulamentação, mas a autuação (multa) já pode ser aplicada. A lei tem de ser cumprida”, concluiu o prefeito Guti.
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(Da esq. p/ dir) Alexandra Oniki, presidente do Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de Guarulhos; Andrea Viegart, diretora do Departamento de Proteção Animal; Abdo Mazloum, secretário de Meio Ambiente; prefeito Guti; Eduardo Carneiro, líder do Governo na Câmara, e Rodolfo Gostilos, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal – Foto: Alexandre de Paulo Eduardo Carneiro agradeceu a todos que ajudaram na aprovação da lei, em especial os vereadores que compõem a Frente Parlamentar da Defesa Animal. “Agradeço à minha esposa, que me incentivou a elaborar o projeto. Fizemos uma alteração no Código de Postura, alterando a questão comportamental das pessoas. Vivemos numa sociedade em constante transformação e essa lei vem ao encontro dessas necessidades. Defendemos a causa animal, mas também defendemos a saúde, os portadores de autismo, os idosos, os portadores de Alzheimer e os recém-nascidos. A poluição sonora é uma questão de saúde e cabe a nós proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas”, disse Carneiro.
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“Parabenizo o vereador e o prefeito pela iniciativa. Sou mãe de um autista de 15 anos. Temos 100 crianças, com idade de 2 a 17 anos; somos a única instituição na cidade que trabalha especificamente com autistas. Sabemos da importância deste projeto. Para quem não tem filhos autistas, essa lei pode não ter muita significância, mas pra nós é muito importante. O surto que o barulho dos fogos pode provocar numa criança autista não é um surto de cinco minutos, é um surto de uma noite, às vezes de vários dias, porque eles ficam muitos descompensados, assim como os animais”, disse Alexandra Oniki, presidente do Centro de Inclusão e Apoio Autista de Guarulhos (Ciaag). “Guarulhos é uma das primeiras cidades do Brasil a fazer esse tipo de lei, colocando no espectro do Código de Posturas. Não temos notícia que alguma outra cidade tenha feito isso. Essa lei, que hoje a gente assina simbolicamente, realmente traduz a evolução da humanidade. Não é porque uma coisa é bacana (soltar fogos de artifício), é legal de se assistir, que deve prevalecer. Comprovado que isso afeta a vida das pessoas, a vida dos animais, tem que ser corrigido. Constatados os malefícios, tem de ser ser modificado. Essa lei, de tanta envergadura, terá um impacto significativo na vida das pessoas”, disse Guti. Compuseram a mesa o prefeito Guti; Eduardo Carneiro, vereador e líder do Governo na Câmara; Abdo Mazloum, secretário de Meio Ambiente; Andrea Viegart, diretora do Departamento de Proteção Animal (Dpan); Rodolfo Gostilos, representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Alexandra Oniki, presidente do Centro de Inclusão e Apoio Autista de Guarulhos (Ciaag).