CLIPPING 23.05.2019 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA RUA JOÃO GONÇALVES, 604, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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FOLHA METROPOLITANA CAPA
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FOLHA METROPOLITANA PÁGINA 07
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FOLHA METROPOLITANA PÁGINA 02
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GUARULHOS HOJE CAPA
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GUARULHOS HOJE PÁGINA 03
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GUARULHOS HOJE PÁGINA 04
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GUARULHOS WEB
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https://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=337536&t=Novo+Plano+Diretor+de+G uarulhos+tem+prazos+para+projetos+habitacionais+e+de+meio+ambiente
Novo Plano Diretor de Guarulhos tem prazos para projetos habitacionais e de meio ambiente Redação Guarulhosweb
22/05/2019 11:09
Após meses de discussão entre os poderes Executivo e Legislativo e de uma sessão de mais de seis horas, o novo Plano Diretor de Guarulhos foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta terça-feira, 21/05. O texto vai à sanção do prefeito Guti e deve ser publicado ainda nesta semana no Diário Oficial. O plano estabelece as diretrizes para o crescimento da cidade nos próximos 10 anos. “A antiga gestão já deveria ter aprovado essa lei. Estamos atrasados pelo menos 5 anos”, afirmou Guti, em vídeo postado nas redes sociais.
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A proposta elaborada pelo Executivo sofreu obstrução da bancada de oposição da Câmara. Os parlamentares do PT foram contra o projeto e o vereador Laércio Sandes (DEM) se absteve. No vídeo, gravado pelo prefeito na Câmara, ao lado de vereadores e do secretário de Desenvolvimento Urbano Jorge Taiar, o diretor Gabriel Arruda falou sobre os ganhos ambientais que o novo Plano Diretor traz. “Na Lei de Uso e Ocupação do Solo está prevista a regulamentação do Coeficiente Verde, que antes não era atendida, e do prazo para as regulamentações de políticas setoriais de meio ambiente, de 360 dias, das APAs Capelinha e Água Azul, de 180 dias”, afirmou. O setor habitacional também está no plano. “Teremos nove áreas de interesse popular, o que possibilitará a construção de 11 mil habitações. São as chamadas ZEIs”. “Essas nove áreas são as primeiras. Poderemos gravar mais áreas como essas com a nova legislação. E temos também um capítulo especial sobre o desenvolvimento do pólo industrial de Cumbica”, explicou Taiar. O objetivo do novo plano, segundo o prefeito, é justamente o desenvolvimento de áreas carentes, como Cumbica e Bonsucesso.
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Câmara aprova lei que promove o fomento à inovação e à tecnologia em Guarulhos Redação Guarulhosweb
22/05/2019 07:13
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta terça-feira (21) a Lei Municipal de Inovação proposta pela Prefeitura de Guarulhos em abril de 2018, a qual complementa as disposições da Lei de Inovação Federal (Lei 10.973/2004), já regulamentada no âmbito municipal (Decreto Municipal nº 35060/2018), instituindo o Sistema de Inovação de Guarulhos - SIG e criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCTI, além de estabelecer as ações municipais de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador. A Lei de Inovação é uma das 117 ações prometidas pela Prefeitura para serem entregues até o fim deste ano.
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O SIG se insere no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e deve ser objeto de regulamentação específica e organizado em regime de colaboração entre entes públicos, privados e sociedade civil em geral para a promoção da inovação como via para o desenvolvimento sustentável no Município. “Ao aprovar este projeto, os vereadores deram uma importante contribuição para colocar Guarulhos no caminho da inovação. Trata-se de um grande passo a fim de diminuir as barreiras que atrapalhavam ações de inovação no município. Vamos agora juntos fortalecer a execução de políticas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação”, afirmou o prefeito Guti. Um dos pilares na estruturação do SIG será o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, colegiado que deve reunir trimestralmente representantes do governo, empresas e academia para discutir políticas públicas setoriais, incluindo a elaboração e atualização a cada cinco anos da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. As diretrizes da Política Municipal aprovada deverão orientar a aplicação das ferramentas de fomento previstas tanto na lei federal quanto na lei municipal. Essa nova legislação da cidade apresenta ferramentas específicas nesse processo, como a criação do Fundo Municipal de Inovação e a institucionalização dos hackathons e concursos de startups, ações que já vinham sendo realizadas no âmbito do evento “Experimenta”, promovido desde 2017 pela Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação – SDCETI. A lei traz também para a cidade o Programa Municipal de Promoção de Investimentos em Inovação – PMPII. Inspirado no Programa de Incentivo à Inovação de Florianópolis, ele é um sistema de incentivo que permite que Startups situadas na cidade, aprovadas em processo de seleção específico ou vencedoras de hackathons e concursos de startups realizados ou apoiados por Guarulhos, possam captar investimentos de empresas contribuintes de IPTU na cidade até o limite indicado em Carta de Autorização específica.
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O contribuinte participante do programa, chamado de “investidor incentivado”, terá certificado emitido em seu nome indicando a quantia investida no programa, que poderá ser utilizado para abater até 40% do IPTU de seus estabelecimentos situados em Guarulhos no mesmo exercício em que tenha sido emitido o certificado ou no exercício seguinte. Para iniciar sua execução, o PMPII ainda deverá ser regulamentado e inserido nas previsões da Lei Orçamentária Anual. Com a aplicação das disposições constantes nesta nova lei, o ecossistema de inovação e Guarulhos devem ganhar força, consistência e se tornar mais dinâmico, estimulando a cultura de inovação na cidade e a criação e atração de empreendimentos inovadores. “A lei de inovação marca um novo momento para o ecossistema de Guarulhos e deverá fomentar e promover a cultura de inovação e incentivar investimentos que deverão gerar empregos de qualidade com aumento de salários e melhorar a qualidade de vida de quem vive na cidade”, pontua o secretário Rodrigo Barros (SDCETI).
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Câmara aprova projeto que permite pagamento de tributos e multas por cartão de crédito Redação Guarulhosweb
22/05/2019 11:40
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou por maioria absoluta, na noite desta terça-feira, 22/05, o Projeto de Lei n° 666/2019. O texto autoriza a Prefeitura firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos, tarifas, multas de trânsito e outras receitas municipais por meio de cartão de crédito e débito. Agora o PL deve ser sancionado pelo prefeito Guti. "O contribuinte, muitas vezes, se depara com uma multa de trânsito ou um débito de IPTU e acaba não conseguindo pagar porque não consegue parcelar. Então, o que foi aprovado ontem: a Prefeitura fez convênios e você
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vai conseguir parcelar todos estes débitos com o município. Hoje todo mundo parcela. Não faz sentido a Prefeitura estar na contramão disto", explicou Guti. O prefeito, inclusive, afirmou que foi alertado pelo presidente da Câmara, Professor Jesus, sobre a urgência do projeto. "Este projeto do cartão de crédito é importantíssimo", destacou Jesus.
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CLICK GUARULHOS
22/05/2019
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Novo Plano Diretor proposto pela Prefeitura é aprovado pela Câmara Municipal Por Redação Click Guarulhos -maio 22, 2019
FFOTOPAAAA A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira (21), em duas Sessões Extraordinárias, o novo Plano Diretor de Guarulhos proposto pela Prefeitura. O projeto, que teve 26 votos a favor e seis contrários, passou os últimos cinco meses em análise pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial.
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De acordo com o Prefeito Guti, a aprovação deste projeto é de grande importância para a população, já que trata da organização estrutural da cidade pelos próximos dez anos. “O novo plano diretor foi pensado para melhorar diversos pontos da cidade. Foram aproximadamente um ano e oito meses pensando, montando o projeto e ouvindo a população. Eu pedi para que os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) olhassem com muita dedicação para temas como o pólo industrial de Cumbica, habitação social, entre outros”, afirmou. Por meio do Departamento de Gestão Urbana da SDU, a Prefeitura retomou a revisão do projeto em 2017, com base no material que vinha sendo discutido desde 2012 e, desde então, foram realizadas diversas atividades como oficinas temáticas, reuniões preparatórias e audiências públicas que resultaram no Projeto de Lei nº 2260/2018, em conformidade com os fundamentos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal n° 10.257/2001 – Estatuto das Cidades. Após a sanção do Plano Diretor, a SDU dará continuidade aos trabalhos, em especial à elaboração do projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento), até o final de agosto e, na sequência, a reavaliação e atualização do Código de Obras e do Código de Posturas ainda no segundo semestre deste ano. O que é o plano diretor? O Plano Diretor de um município é o seu principal instrumento de Política Urbana. É uma lei cuja finalidade é organizar o crescimento e o funcionamento da cidade. Ele orienta os agentes públicos e privados que atuam na construção e administração da cidade, através de diretrizes e eixos estratégicos, definindo os instrumentos necessários para a gestão do uso e ocupação do território. É norteada por temas que buscam garantir uma cidade mais justa, com melhor
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distribuição de equipamentos de educação, saúde, lazer, garantir moradia a todos, com qualidade de vida, emprego, transporte, acessibilidade, cultura, entre outros. O Estatuto da Cidade define que os Planos Diretores devem ser revistos a cada 10 anos, sendo assim, a revisão do plano diretor na cidade está atrasada há quase cinco anos. Entretanto, além da questão legal, a equipe técnica responsável se atentou à urgência de realizar esta revisão pelo fato do plano vigente não estar de acordo com os problemas atuais do município. Principais mudanças As principais mudanças em relação ao Plano Diretor vigente são: a normatização de diferentes instrumentos urbanísticos; a ampliação de cinco para sete macrozonas, caracterizando as diferenças do território e suas respectivas estratégias; a demarcação de áreas das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de áreas ocupadas e de nove novas áreas, exclusivamente para a construção de habitação de interesse social, possibilitando a construção de 11 mil novas unidades habitacionais; a criação do coeficiente verde que, em conjunto com outros índices e parâmetros urbanísticos, será regulamentado na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, dentro da Macrozona de Áreas Ambientalmente Protegidas; a elaboração dos estudos técnicos e minuta de lei específica para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Capelinha – Água Azul no prazo de 180 dias; elaboração dos estudos técnicos e minuta de lei do Plano Municipal de Meio Ambiente e do Código Ambiental Municipal no prazo de 360 dias e a revisão ou instituição de diversos Planos Setoriais, por meio de lei específica.
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21/05/2019
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Lei de Inovação proposta pela Prefeitura de Guarulhos é aprovada pela Câmara Por Redação Click Guarulhos -maio 21, 2019
Guti, prefeito de Guarulhos - Foto: Alexandre de Paulo/Click Guarulhos A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta terça-feira, 21, a Lei Municipal de Inovação proposta pela Prefeitura de Guarulhos em abril de 2018, a qual complementa as disposições da Lei de Inovação Federal (Lei 10.973/2004), já regulamentada no âmbito municipal (Decreto Municipal nº 35060/2018), instituindo o Sistema de Inovação de Guarulhos- SIG e criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCTI, além de estabelecer as
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JORNAL METRÓPOLE PÁGINA 04
21 A 28/05/2019
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FOLHA DO PONTO CAPA
23/05/2019
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FOLHA DO PONTO PÁGINA 08
23/05/2019
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FOLHA DO PONTO PÁGINA 02
23/05/2019
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RADAR DE NOTÍCIAS
23/05/2019
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Para assistir, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=Y5efaXg3zXo
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ESPALHA FATOS
22/05/2019
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Para assistir, acesse: https://www.facebook.com/ef.espalhafatos/videos/1260411930788498/ UzpfSTE0Mzk1ODkwNTk6MTAyMjAyMzMzNDIxNzA2MjE/