CLIPPING 26.01.2018 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA RUA JOÃO GONÇALVES, 604, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.
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GUARULHOS HOJE PÁGINA 04
26/01/2018
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Secretários da Câmara visitam obras da nova sede do Legislativo guarulhense Redação Guarulhosweb
25/01/2018 18:03
Os secretários de Comunicação, Hermano Henning; Administração e Finanças, Waldomiro Ramos e Tecnologia da Informação, Ivan Dietrich, integrantes da estrutura administrativa da Câmara, visitaram na manhã desta quinta-feira (25) as obras da nova sede do Legislativo guarulhense. A visita durou cerca de 1h e foi conduzida pelos engenheiros responsáveis pelo trabalho Lília Mendes e Evaldo Moura. Mendes afirmou que a readequação foi iniciada no dia 8 de janeiro e, nestes primeiros dias, quase 60 pessoas estão realizando a limpeza da área e a demolição de paredes
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sobressalentes. Todavia, a expectativa é que para os próximos dias 120 trabalhadores se revezem em dois turnos de serviço. Os engenheiros apresentaram aos visitantes toda a área, mostrando a localização futura de cada departamento. O novo prédio contará com estrutura para até 40 gabinetes de vereadores, 75 vagas de estacionamento e quatro entradas para funcionários e visitantes. Os técnicos afirmaram que a obra deve ser realizada em quatro etapas. A primeira delas, prevista para finalizar em agosto, foi orçada em quase R$ 7mi e deixará o prédio pronto para ser utilizado. Nas demais devem ser realizadas a ampliação do número de vagas de estacionamento, montagem do estúdio da TV Câmara e a instalação do sistema de ar-condicionado. Os secretários ficaram satisfeitos com o andamento do projeto. Ramos declarou que a nova sede resultará em melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores, além de proporcionar à população uma melhor estrutura para a busca de seus direitos.
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25/01/2018
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Vereador consegue derrubar na Justiça o aumento do ISS Por Valdir Carleto jan 25, 2018
O vereador Laércio Sandes (DEM) obteve vitória no mandado de segurança que impetrou contra a aprovação, pela Câmara Municipal, em novembro, da Lei que aumentou alíquotas do ISS (Imposto sobre Serviços). A juíza Vivian Novaretti Humes, da 2a. Vara da Fazenda Pública, acolheu os argumentos do vereador e anulou a sessão na qual o
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Projeto de Lei foi votado e aprovado. Na ocasião, diversas entidades empresariais manifestaram-se contra o aumento do imposto, mas a maioria dos vereadores, insensível aos apelos em defesa da iniciativa privada e da geração de empregos, preferiu atender o interesse da administração municipal. CONCEDO A SEGURANÇA impetrada por LAÉRCIO SANDES DE OLIVEIRA contra ato do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS – VEREADOR EDUARDO SOLTUR , a fim de anular a votação e a conversão em Lei do Projeto de Lei Municipal n. 4.813/2017 e do respectivo Substitutivo nº 01, determinando que, com a retomada do processo legislativo, sejam atendidas as formalidades dispostas nos artigos 272 a 274 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos (Resolução n. 399/2009). Da decisão judicial, cabe recurso, mas nada garante que alcance êxito. Com isso, cria-se um novo obstáculo para o prefeito Guti (PSB), pois, não aumentando as alíquotas do ISS, perderá parte dos recursos previstos no Orçamento, complicando ainda mais a situação financeira da cidade.
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No aspecto político, é outra derrota de Guti, pois, embora Sandes seja aliado do deputado federal Eli Corrêa Filho, costuma adotar postura independente, votando em projetos do Executivo que considera positivos. Com a vitória obtida pelo vereador, azedou a relação amistosa que havia até então, o que dele levar Sandes a somar com a oposição, tornando-se uma pedra no sapato do Executivo. Repercussão O vice-prefeito Alexandre Zeitune postou vídeo no Facebook, cumprimentando o vereador pela iniciativa de impetrar o mandado de segurança e pela vitória obtida na Justiça. Pode ser acessado por este link: https://www.facebook.com/zeituneoficial/videos/1991442751103407/ Nesta sexta-feira, o Click Guarulhos ouvirá representantes das entidades empresariais para colher opiniões a respeito. DOCUMENTO Segue a reprodução da sentença da 2a. Vara da Fazenda Pública – MS – ISS