Plano de carreira da GCM é pauta da reunião da Comissão de Segurança

Vereadores receberam secretários municipais e representantes da Guarda Civil

A Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara promoveu uma reunião no dia 10 de abril para debater o plano de carreira da Guarda Civil Municipal (GCM). Presidido pelo vereador Luís da Sede (PSD), o encontro teve a presença do secretário da Comissão, Sérgio Magnum (Patriota), do secretário municipal para Assuntos de Segurança Pública, Marcio José Pontes, do secretário municipal de Gestão, Adam Kubo, além de representantesdaGCMde Guarulhos.

Para Luís da Sede, o encontro foi importante para entender os critérios utilizados na avaliação de desempenho dos guardas municipais. “Esseencontro foi bom para tirar dúvidas. Eu vi que o processo está muito avançado e o prefeito Guti também está interessado em resolver a situação da Guarda Municipal. Vamos levar um documento para a Prefeitura, para que a GCM, que já tem um trabalho maravilhoso, possa fazer um trabalhoaindamelhor”.

O GCM Adilson, representante da comissão constituída para discutir os termos da regulamentação do plano de carreira, falou sobre os critérios de avaliação. “Essa regulamentação tem critérios, que estão sendo debatidos há dois anos, juntamente com a parte técnica da Secretaria de Gestão, do comando da GCM e da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública. O guarda por si só, na assiduidade, pontualidade e disciplina, chega na nota final para oprocessodeevolução”.

O secretário Márcio Pontes elogiou a iniciativa dos vereadores de promover o diálogo entre a prefeitura e representantes da Guarda Municipal, a fim de chegarem a um denominador comum.

“Eu entendo que cada um tem que ceder um pouco, para garantirmos uma segurança pública de qualidade para o nosso município. Na semana passada, nós enviamos a última minuta ao Stap, para que nos enviassem a concordância ou não. Quando recebermos o retorno, vamos encami- nhá-lo para avaliação jurídica e, depois disso, será submetidoàCâmara”.

Para o secretário da Comissão de Segurança Pública da Câmara, vereador Sérgio Magnum, a adequação do plano de carreira da GCM deve ser realizada o mais brevemente possível. “Temos que ser pragmáticos nessa situação, porque nós precisamos de segurança pública. Essa lei já foi sancionada pelo prefeito, só falta decretar, de modo que favoreça tanto a Guarda quantoomunicípio”.

Comissão do Consumidor avalia PL sobre internet gratuita em locais com cardápio digital

Proposta foi avaliada em reunião realizada em 10 de abril

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos, em reuniãorealizada em 10 de abril, deu parecer favorável ao PL 240/2023, de autoria do parlamentar Rafael Acosta (DC), que trata do acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por fornecer cardápio digital. De acordo com a proposta, a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento. A iniciativa também prevê que esses locais deverão disponibilizar dispositivos móveis ou cardápio físico caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápiodigital.

“É um projeto muito bom porque o cardápio digital, depois da pandemia, é uma realidade. Muitos estabelecimentos, hoje, oferecem o cardápio digital, mas não oferecem a internet. Então, a proposta vem para corrigir esse problema”, salientou Jayme Junior, presidente da Comissão.