Edição nº 6 // Junho de 2021
INFORMATIVO CÂMARA Notícias da Câmara Municipal de Guarulhos
Bruno Netto
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 sem emendas Após discussões em audiências públicas e análise de Comissão Especial, vereadores aprovam projeto que define as metas e prioridades da administração pública e as diretrizes para a elaboração do orçamento. Pág. 14 Bruno Netto TV Câmara
Ainda nesta edição: •Presidente Martello faz um balanço do semestre no Legislativo. Pág. 16 •Departamento de Proteção Animal da Prefeitura recebe críticas de vereadores. Pág. 04
Vereadores debatem situação do Hospital PimentasBonsucesso. Pág. 13
•Vereadores aprovam reestruturação administrativa da Câmara. Pág. 12
02
Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Vereador visita Furp e garante luta pela continuidade da empresa Representando o presidente Martello, Leandro Dourado participou de força tarefa em visita à Fundação para o Remédio Popular Divulgação
No dia 01º de junho, uma força tarefa do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Câmara de Guarulhos visitou as dependências da Fundação para o Remédio Popular (Furp). Na pauta, o estudo
de ações para a manutenção e ampliação da empresa pública na cidade. A empresa é do Estado de São Paulo e tem diminuído a sua dinâmica, desde o projeto de Lei do governador João Doria que buscava a sua extinção. A reunião teve a participação de diversas entidades guarulhenses, como re-
vice-presidente da Câma-
presentantes da Prefeitu-
ra
ra, da Câmara, Asseag,
(PTC), representando o
Material produzido pela Secretaria de Comunicação, Rádio e TV Câmara
Faculdades Anhanguera,
presidente
Câmara Municipal de Guarulhos
Agende, Asec, Sindicato
(PDT), ficou impressiona-
dos Químicos, além de
do com a qualidade das
funcionários da Fundação.
instalações e organiza-
Leandro
Dourado Martelo
ção da empresa: "Na de
industrial,
Presidente - Fausto Miguel Martello Secretário Chefe de Gabinete - Sergio Luiz Deboni Secretário de Comunicação - Sergio Roberto de Lessa
O coordenador da reuni-
condição
ão, Gilmar Godoy, desta-
vejo que a empresa é
cou: "A sociedade civil
muito organizada e reúne
organizada entende que é
condições
de
fundamental a permanên-
qualquer
medicamento
cia da empresa em Gua-
para servir a população,
rulhos, envolve conheci-
vou lutar para que possa-
Edição final e diagramação: Diego Sammarco
mento, aplicação de tec-
mos incentivar e melho-
Endereço: Avenida Guarulhos, 845. Fone: (11) 2461-1238
nologia e desenvolvimento
rar ainda mais a sua atu-
econômico". O vereador e
ação”, declarou.
produzir
Diretor de Comunicação - Waltair Martão
Jornalistas: Giselle Ianson, Priscila Ortega, Renata Moreira e Róberson Balsamão Fotógrafos: Bruno Netto, Karina Yamada e Nico Rodrigues
E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br
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Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Covid-19: Comissão quer fusão de projetos sobre imunização de grupos prioritários A Comissão de Trânsito e
Presidente da Comissão,
sibilidade de fazer a fu-
propõe para outras pesso-
Transportes debateu um
Romildo Santos (PSD),
são em um projeto só,
as. Eu e o vereador Ticia-
projeto de autoria do vere-
falou sobre a proposta do
com
assinando
no fizemos um pedindo
ador Maurício Brinquinho
colega e disse que vai
juntos. O vereador Brin-
para padres e autoridades
(PT) que pede prioridade
propor fusão com proje-
quinho propõe uma medi-
religiosas. Então, vamos
de vacinação contra Covid
tos similares antes da
da sobre o coronavírus
conversar com todos os
-19 para profissionais do
emissão do parecer. “A
para uma categoria, de
vereadores, cada um que
setor de transporte urba-
Comissão de Justiça já
transporte urbano. O ve-
está pedindo por um seg-
no, limpeza pública e ges-
pediu também informa-
reador André Alves pro-
mento, para ver a possibi-
tão e manejo dos resíduos
ções e pediu para alguns
põe para transporte es-
lidade de fazer uma jun-
sólidos no município.
vereadores verem a pos-
colar.
ção”, disse Santos.
todos
Outro
vereador
Comissão aprova projeto que cria Selo “Parceiros das Mulheres” A Comissão de Direitos
O presidente da Comis-
Humanos, Cidadania, Ha-
são,
bitação, Assistência Social
Casa Forte (PSB), co-
e Igualdade Racial anali-
mentou
sou o PL que cria o selo
“Quando você vai inserin-
de responsabilidade social
do essas mulheres no
Parceiros das Mulheres,
mercado
que visa certificar empre-
você vai dando indepen-
sas que priorizam a con-
dência para elas, para
tratação de mulheres víti-
que possam prosseguir
mas de violência domésti-
sua vida e não ficarem
projeto
por
jeto que institui uma cami-
ca. A autora é a vereadora
retidas em um ato crimi-
parte da vereadora, de-
nhada sobre essa ques-
Vanessa
noso dentro do seu pró-
mos o parecer favorável.
tão, para que possamos
prio lar. Vejo como um
Também propus um pro-
levar essa bandeira”.
de
Jesus
(Republicanos).
vereador a
de
Wesley proposta.
trabalho,
importante
Comissão de Meio Ambiente aprova PL que proíbe coleira de choque em cães A Comissão de Meio Am-
reador Edmilson (PSOL)
lizmente, muita gente usa
e
biente deu parecer favorá-
comentou
proposta.
ainda nos animais, que
mesmo que para adestra-
vel ao projeto da vereado-
“Entendemos que é um
tem uma descarga elétri-
mento, temos outros méto-
ra Carol Ribeiro (PSDB)
projeto importante para a
ca. Isso causa danos e
dos e outras formas que
sobre proibição de coleiras
cidade. Ele visa não per-
traumas
não sejam de punição com
de choque em cães. Presi-
mitir a comercialização
Entendemos tratar-se de
castigo
dente da Comissão, o ve-
dessas coleiras que, infe-
maus tratos aos animais
mais”, explicou Edmilson.
a
nos
animais.
desnecessário.
físico
aos
Hoje,
ani-
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Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Discussão sobre atuação do DPAN dominou sessão de 02 de junho Departamento de Proteção Animal da Prefeitura de Guarulhos foi alvo de críticas Bruno Netto
Na primeira sessão extra-
mulher não tem nenhum
ordinária do mês de junho,
respeito seja pelos verea-
estabeleceu-se uma dis-
dores, pelos protetores e
cussão sobre a atuação
pelos
do Departamento de Pro-
mou.
munícipes”,
afir-
teção Animal (DPAN) da Prefeitura,
dirigido
por
Andrea Viegart.
Para a tucana, a diretora do DPAN deixa de fazer o trabalho ao negar res-
O vereador Geleia Prote-
postas, inclusive em re-
tor
querimentos. “Já fiz di-
(PSDB)
afirmou:
Karina Yamada
“Nossa diretora é lamentá-
versos
requerimentos,
vel. Apesar de eu ser uma
mas as respostas são
nete virtual todos os dias.
disposição para fazer uma
pessoa da base de apoio,
absurdas, parece que a
Ela não nos atende e não
reunião com a diretora
não concordo com a dire-
gente é tirado como pa-
tem respeito por nós.
para sanar os problemas
tora”. O parlamentar disse
lhaço. Tudo que eu puder
Não podemos aceitar um
que estão havendo. “O
que não consegue sequer
acompanhar, fiscalizar e
diretor de departamento
prefeito Guti respeita a
um atendimento do depar-
ajudar, eu farei”, afirmou.
tratando vereador como
base, sim”, afirmou o vice-
tamento e que ele não
Carol Ribeiro disse saber
se ele não fosse nada”,
líder do governo.
cumpre com o papel que
o quanto de coisa errada
declarou.
deveria
desempenhar.
há no departamento e
“Todas as castrações que
propôs uma representa-
O vereador Geraldo Ce-
(PSD) disse ter posição
esse vereador fez foram
ção no Ministério Público.
lestino (PSC) disse não
idêntica à do vice-líder do
ter procuração para de-
Governo. “Estou com o
por minha conta, mas não
A vereadora Karina Soltur
consigo uma no DPAN.
A vereadora Marcia Tas-
fender a diretora Andrea
Geraldo. Não posso recla-
Tenho dificuldade até de
chetti (PP) se colocou à
Viegart e que ouviu as
mar porque todas as infor-
ser atendido pelo telefo-
disposição dos vereado-
reclamações dos verea-
mações que nós pedimos
ne”, declarou.
res Geleia e Carol e dis-
dores, mas que ele tem
e, soubemos pedir, fomos
se querer participar de
grande respeito por ela.
atendidos. Nós temos a
Na sequência, a vereado-
qualquer
reunião
que
“Nós nunca tivemos um
relação de castração dos
ra Carol Ribeiro (PSDB)
tenha
no
DPAN.
departamento de prote-
animais do meu bairro. Se
se prontificou a acompa-
“Concordo com o verea-
ção animal estruturado
precisar estar com vocês,
nhar e apoiar o colega de
dor Geleia que disse que
na cidade e é claro que
amigavelmente, para con-
partido. Para Carol, mais
nenhum munícipe é aten-
ainda
problemas,
versar com a Andrea eu
vereadores têm dificulda-
dido pelo DPAN. Eu já
mas diminuíram muito os
estou à disposição. Estou
de com esse departamen-
liguei várias vezes e nun-
cães e gatos abandona-
aqui para colaborar com o
to.
“Independentemente
ca fui atendida. Recebo
dos da cidade”, afirmou.
DPAN e com os vereado-
de ser base ou não, essa
denúncias no meu gabi-
Celestino se colocou à
res”, disse.
tem
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Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Martello (PDT) quer saber quem são os devedores de IPTU e ISS de Guarulhos Requerimento de informação foi aprovado na Sessão de 02 de junho TV Câmara
O Presidente da Câmara
É uma questão de co-
de
Martello
brar, cobrar corretamen-
(PDT), quer saber quais e
Guarulhos
te, cobrar dentro do tem-
quantos são os devedores
po. Os procuradores da
de IPTU e ISS inscritos
cidade precisam traba-
em dívida ativa do Municí-
lhar um pouco mais por-
pio. O requerimento foi
que eles cobram sempre
aprovado na sessão de 02
depois
de junho: “Eu nunca con-
tempo, que caduca a dí-
segui saber o pessoal que
vida. Manda para o Judi-
está em atraso na dívida
ciário, cobra no Judiciário
ativa referente ao IPTU e
e dá trabalho ao muníci-
ISS. Acredito que nesta
pe. É preciso cobrar no
gestão nós vamos saber.
momento certo.”
que
passa
do
Câmara delibera PL que autoriza visita de animais a pessoas internadas TV Câmara
Na Sessão Extraordinária
dias internada e não po-
virtual de 2 de junho, os
dia ver seu animalzinho.
vereadores deliberaram o
E isso é muito importante
projeto da vereadora Már-
para a pessoa que tem
cia Taschetti (PP) que
apego com o bicho”.
autoriza animais de estimação a entrar em hospi-
O
tais para visitar pessoas
(PDT) defendeu que a
presidente
internadas. A vereadora
possibilidade de receber
justificou a proposta e pe-
visitas de animais em
diu a aprovação das Co-
hospitais se estenda para
foi tudo certo. Acredito
ta de animais na recupera-
missões. “A semana pas-
toda a população e não
que por que não aqui
ção de crianças interna-
sada eu tive um pedido de
fique restrita a alguns
com o pessoal mais hu-
das. “muitas vezes, na
uma munícipe que estava
casos. “O cachorro do
milde?”
hora da doença um afeto
no leito de morte e o últi-
prefeito que faleceu, Bru-
mo pedido que ela tinha
no Covas, foi até o Sírio,
Já a vereadora Janete
rar o ânimo do doente,
era ver o seu animal, por-
entrou,
dormindo
Rocha Pietá (PT) ressal-
facilitando sua cura. Por
que estava há mais de 30
com ele um, dois dias e
tou a importância da visi-
isso, acho louvável”.
ficou
Martello
animal pode curar, melho-
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Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Vereadores debatem contaminações de profissionais da Educação por Covid-19 Pedido de informação sobre o tema foi discutido na sessão de 09 de junho Bruno Netto
No início da sessão do dia
mente,
Nei
Bernardo
09 de junho, as vereado-
(PTC) e Rafa Zampronio
ras Karina Soltur (PSD) e
(PSDB).
Janete Rocha Pietá (PT) comentaram o afastamen-
No meio das discussões,
to do presidente da CBF
Welliton Bezerra (PTC)
Rogério Caboclo, acusado
falou da importância de
de assédio sexual, e con-
se combater a violência
denaram o comportamen-
sexual contra crianças e
to do executivo. Os parla-
adolescentes.
mentares ainda realizaram um minuto de silêncio em
O assunto que dominou a
respeito às quase 500 mil
Sessão, porém, foi o Re-
fessor Romulo (PT), Jor-
As discussões sobre o
vítimas de Covid-19 no
querimento
1683/2021,
ginho Mota (PTC), Marcia
Requerimento 1683 per-
Brasil.
que solicita informações
Taschetti (PP) e Welliton
maneceram também du-
à Prefeitura sobre profis-
Bezerra. Em linhas ge-
rante o momento destina-
Em seguida foi anunciado
sionais da rede pública
rais, todos os parlamen-
do para a justificativa de
que o vereador Leandro
de Educação que foram
tares defenderam o voto
voto. O vereador Edmilson
Dourado (PTC) solicitou
confirmados com Covid-
favorável,
a
afirmou que ainda não é
15 dias de licença para
19, de 31 de maio até a
importância de ter mais
um momento apropriado
tratar de assuntos particu-
presente data. O requeri-
informações sobre o con-
para o retorno presencial
lares e a vereadora Carol
mento, assinado por Ja-
tágio da doença para
às salas de aula. Tal posi-
Ribeiro (PSDB) solicitou
nete Rocha Pietá, teve a
aprimorar
ção foi contestada, pelos
15 dias para tratamento
discussão
encaminhada
públicas e garantir um
vereadores
de saúde, assumindo em
pela autora e também por
retorno seguro dos estu-
chetti e Jorginho Mota,
seus lugares, respectiva-
Edmilson (PSOL), Pro-
dantes às escolas..
entre outros.
afirmando
as
políticas
Marcia Tas-
Vereadora critica assassinato de jovens negros no Brasil Durante a Sessão Extraor-
Janeiro no dia anterior.
por disparo de arma de
a uma política pública de
dinária de 9 de junho, a
“A cada 23 minutos um
fogo durante ação da po-
segurança que pode ser
vereadora Janete Rocha
jovem negro é assassina-
lícia militar, na Zona Nor-
considerada como política
Pietá (PT) criticou o as-
do no Brasil e, infeliz-
te do Rio de Janeiro; te-
de extermínio, principal-
sassinato de jovens ne-
mente, o mesmo ocorreu
mos que alertar, pois vi-
mente nas comunidades
gros no Brasil e citou o
com a jovem negra, de
das
importam”,
de negros”. A parlamentar
caso da jovem Kathlen
24 anos, grávida de qua-
afirmou. “É uma mulher
pediu um minuto de silên-
Romeu, morta no Rio de
tro meses, que foi morta
jovem, que se foi devido
cio como homenagem.
negras
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Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Comissão da Mulher analisa projeto sobre medidas de segurança para mulheres em bares da cidade TV Câmara
A Comissão Permanente
muito relevante. É muito
de Defesa dos Direitos da
comum em estabeleci-
Mulher deu parecer favo-
mentos comerciais mu-
rável a projeto da vereado-
lheres serem vítimas de
ra Sandra Gileno (Patriota)
entorpecentes
sobre medidas de auxílio à
encontro. Dali em diante,
mulher que se sentir em
se desencadeia uma sé-
situação de risco em bares
rie de crimes que podem
e outros estabelecimentos
acontecer. Tivemos um
da cidade.
caso muito próximo dis-
em
um
so”, afirmou. Presidente da Comissão,
Vanessa
de
Jesus
A
vereadora
ples, como um cartaz
ma coisa fora da normali-
fixado na parede, como
dade, pode de fato salvar
também
um funcionário que pos-
uma vida e impedir que
(Republicanos), comentou
destaca que “as vezes,
sa fazer uma abordagem
algum tipo de abuso seja
o parecer. “É um projeto
uma atitude muito sim-
porque viu que tem algu-
realizado”.
Comissão aprova campanha sobre entrega voluntária de recém-nascidos para adoção A Comissão em Defesa
sobre a entrega voluntá-
mos que mulheres que
bilidade. Não precisa ma-
dos Direitos da Criança e
ria
deram a luz venham ma-
tar o bebê, não precisa
do Adolescente deu pare-
para a adoção.
tar seus bebês. A nossa
jogar no lixo. No hospital
ideia é muito simples,
mesmo a mulher pode
de
recém-nascidos
cer favorável a um projeto de autoria do seu presi-
O próprio autor resumiu o
muito objetiva. Queremos
deixar a criança e a justiça
dente,
Bezerra
teor do projeto: “Qual o
que a população conhe-
vai se encarregar de todo
(PTC). A medida pretende
Welliton
nosso intuito ao apresen-
ça
o processo”, afirmou o
conscientizar
tar esse projeto? É evitar-
compreenda essa possi-
e
educar
essa
possibilidade,
parlamentar.
Comissão aprova PL para instalação de guaritas em unidades de serviços públicos Na reunião virtual realiza-
nas unidades de serviço
as pessoas que chegam
rança e mais saúde para
da no dia 10 de junho, a
público. Um dos autores
com seus carros e muitos
os profissionais. “Muitos
Comissão Permanente de
da proposta, o secretário
desses lugares não têm
deles passam o dia inteiro
Obras e Serviços Públicos
da Comissão Danilo Go-
uma guarita para que
em pé, do lado de fora,
deu parecer favorável ao
mes (DC) comentou o
eles possam se proteger
mas tendo uma guarita
único item da pauta, o pro-
parecer:
muitas
do sol e da chuva”. O
eles poderão se abrigar,
jeto que dispõe sobre a
secretarias têm agentes
parlamentar disse que a
isso é muito importante”,
implantação
de portaria que recebem
iniciativa trará mais segu-
afirmou.
de guaritas
“Hoje,
08
Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Educação realiza primeira audiência pública da LDO 2022 Secretário Paulo Cesar Matheus disse que houve queda nas receitas de investimentos Nico Rodrigues
Na primeira das cinco au-
Uma
diências
públicas
das
dificuldades,
para
segundo o secretário, foi
análise da Lei de Diretri-
a falta de recursos do
zes
de
PNAE, que garante a
2022, o secretário Paulo
aquisição e distribuição
Cesar Matheus da Silva
das cestas básicas para
apresentou os dados da
alunos da rede municipal
Secretaria Municipal de
de ensino. Entre as con-
Educação e disse que
quistas está o aumento
houve uma queda no or-
dos índices de aproveita-
çamento. “Tivemos uma
mento
frustração de receitas com
“Estamos acima da mé-
uma redução de R$59
dia nacional nos indica-
investimento
realizado
as. “O programa de edu-
para R$36 milhões nos
dores do Índice de De-
nas escolas foi a instala-
cação híbrida, Saberes em
investimentos, em compa-
senvolvimento da Educa-
ção de Wi-fi em todas as
Casa, vai se tornar política
ração com o ano passa-
ção Básica (Ideb) e che-
unidades da rede. O se-
pública, isso é uma reali-
do.” O orçamento total é
gamos à média de 6.3”
cretário falou sobre a
dade que veio pra ficar.” O
Orçamentárias
dos
alunos.
de R$ 1.221.418.789,57,
aquisição de 40 mil com-
secretário agradeceu ao
distribuídos da seguinte
O secretário afirmou que
putadores que serão dis-
presidente do Legislativo,
forma: 52% para a Educa-
o trabalho dos professo-
tribuídos às famílias com
Martello (PDT), que reno-
ção Infantil, 43% para o
res deve ser valorizado,
menos recurso, para mi-
vou o contrato de trans-
Ensino Fundamental e 5%
pois os índices supera-
nimizar o problema da
missão do programa Sa-
para a Educação de Jo-
ram, inclusive, as médias
falta de universalização
beres em Casa pela TV
vens e Adultos (EJA).
da capital. Um grande
de acesso às tecnologi-
Câmara.
Câmara economiza R$22 milhões, apesar de supressão orçamentária Em audiência pública da
Constituição Federal, que
mento de aproximada-
R$132.873.151,17,
Lei de Diretrizes Orça-
estabelece o total das
mente R$135 milhões e a
houve uma supressão or-
mentárias (LDO) 2022, a
despesas e os subsídios
previsão de gastos com a
çamentária de R$3,4 mi-
diretora de Assuntos Fi-
dos vereadores. O orça-
folha de pagamento é de
lhões. Por outro lado, ape-
nanceiros
Câmara
mento em relação ao
58,78%.
sar do déficit, a Câmara
Municipal, Priscila Naomi
Executivo é fixado em
Kinjo, explicou que o or-
4,5% da arrecadação do
No ano anterior, o orça-
R$22 milhões. Com a re-
çamento do Legislativo é
município.
mento do Legislativo es-
dução, o orçamento caiu
definido de acordo com a
está previsto um orça-
tava
para R$129 milhões.
da
Para
2022,
conseguiu
estimado
em
mas
economizar
09
Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Secretaria da Saúde apresenta previsão orçamentária para o próximo ano Pasta deverá contar com mais de um bilhão de reais para despesas em 2022 Karina Yamada
Em audiência pública para
255 milhões de recursos
discutir a Lei de Diretrizes
vinculados. Esses valo-
Orçamentárias (LDO), em
res deverão ser empre-
8 de junho, a Secretaria
gados em pessoal e en-
da Saúde apresentou sua
cargos sociais, investi-
previsão financeira para o
mentos e outras despe-
próximo ano. A audiência
sas correntes.
contou com a apresentação do secretário-adjunto
Michael Rodrigues expli-
Michael Rodrigues e do
cou que o orçamento
diretor financeiro Wonder-
deverá ser aplicado em
son Moreno.
cinco
blocos
principais
voltados para: atenção
navírus,
secretário-
estar com toda a popula-
A pasta prevê um orça-
básica, média e alta com-
adjunto salientou que não
ção vacinada. Então, é
mento total de aproxima-
plexidade, vigilância em
é possível fazer uma pro-
impossível fazer uma pro-
damente um bilhão e 46
saúde, assistência farma-
jeção. “Nós não sabemos
jeção de recursos para
milhões de reais para o
cêutica e gestão do Sis-
como estará a situação
uma coisa que a gente
ano de 2022. Desse mon-
tema Único de Saúde.
da pandemia no ano que
nem sabe se ainda haverá
vem. Se Deus quiser, ela
e que, se Deus quiser, já
tante, cerca de R$ 790
o
milhões são provenientes
Para recursos específi-
vai ter acabado. Até o
teremos
superado
tudo
do tesouro municipal e R$
cos de combate ao coro-
final do ano esperamos
isso”, disse Rodrigues.
Secretaria da Fazenda afirma que projeção da receita fiscal líquida para 2022 é de R$ 4,5 bilhões A Secretaria da Fazenda
çadas em R$ 4,9 bilhões;
de
dívida
bi; em 2019, R$ 5,9 bi-
apresentou suas previ-
portanto, com um resulta-
consolidada líquida pre-
lhões; e em 2020, R$ 6,3
sões de despesas e re-
do primário negativo de
vista foi de R$ 2,3 bi-
bilhões. O aumento consi-
ceitas para o próximo
R$ 363 milhões.
lhões, mas a meta reali-
derável em 2019 deve-se,
ano em sua audiência da
-10,19%. A
zada foi de R$ 1,9 bi,
entre outras coisas, à liqui-
Lei de Diretrizes Orça-
Na avaliação do cumpri-
com uma variação de
dação das dívidas do Ser-
mentárias. Nos resulta-
mento das metas fiscais,
14,82%.
viço Autônomo de Água e
dos primários, estão pro-
em 2020, a receita total
jetados para 2022 recei-
prevista foi de R$ 4,7
Na evolução do patrimô-
te dos recursos que se
tas fiscais líquidas de R$
bilhões e a receita reali-
nio líquido, o município
incorporaram ao patrimô-
4,5 bilhões. As despesas
zada foi de R$ 4,2 bi-
em 2017 somou R$ 2
nio municipal é provenien-
fiscais líquidas estão or-
lhões, com uma variação
bilhões; em 2018, R$ 1,7
te da alienação de móveis.
Esgoto (SAAE). Outra par-
10
Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Secretaria de Governo encerra audiências públicas sobre LDO Apresentação divulgou dados orçamentários de diversas pastas da Prefeitura Karina Yamada
A Secretaria de Governo
do
Plano
Plurianual
realizou a última audiência
(PPA) e da Lei Orçamen-
pública do ciclo que deba-
tária Anual (LOA).
te a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os tra-
O secretário iniciou a
balhos, que foram presidi-
exposição mostrando a
dos pelo vereador Geraldo
previsão legal da LDO e
Celestino (PSC), contaram
sua integração com o
com a divulgação de da-
PPA e a LOA. Ele ressal-
dos das pastas do Executi-
tou que o objetivo da
vo, exceto das Secretarias
LDO é orientar a elabora-
da Saúde, Educação e
ção da Lei Orçamentária,
cer enxutas, mas as pre-
que a Prefeitura ainda
Fazenda, que já fizeram
estimando a receita, fi-
visões da LDO precisam
sofre um pouco em diver-
suas apresentações du-
xando as despesas e
ser baseadas no Plano
sos setores com a queda
rante a semana. O secre-
indicando as metas que a
Plurianual, que será apre-
de receita efetiva, do cum-
tário de Governo, Edmil-
administração
sentado
em
primento do orçamento na
son Americano, lembrou
cançar no próximo ano.
agosto para análise dos
questão da receita, por
quer
al-
que essa concentração de
apenas
parlamentares. Edmilson
conta da pandemia que
secretarias em uma única
Americano destacou que
Americano
atingiu toda a população e
audiência tem o intuito de
as
nas
aos questionamentos dos
praticamente
otimizar a análise da LDO,
audiências podem pare-
parlamentares e afirmou
segmentos.
apresentações
respondeu
todos
os
Comissão dá parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias A Comissão Especial que
lembrou que os parla-
de mandato do prefeito, e
O parlamentar fez uma
analisa o projeto da Lei de
mentares ouviram os se-
em agosto receberemos
breve avaliação das audi-
Diretrizes
Orçamentárias
cretários do Executivo,
o Plano Plurianual (PPA),
ências desse ano. “Foi
(LDO) se reuniu para deci-
por meio de audiências
os vereadores preferiram
excelente o trabalho da
dir o parecer da propositu-
públicas, e o prazo para
aguardar para o PPA pa-
Comissão. Todos os vere-
ra em 16 de junho. Ne-
apresentação de emen-
ra apresentar emendas.
adores participaram ativa-
nhum parlamentar apre-
das foi até 14 de junho
Posteriormente ao Plano
mente, ouvimos os secre-
Plurianual chegará o or-
tários, muitos munícipes
sentou emenda ao projeto da LDO e ele recebeu pa-
“Os vereadores não apre-
çamento e haverá discus-
mandaram e-mail fazendo
recer favorável. O presi-
sentaram emendas. Co-
são e os vereadores tam-
perguntas. Demos o pare-
dente da Comissão, Ge-
mo é um novo mandato,
bém
cer favorável e o projeto
raldo
o início de quatro anos
apresentar emendas”,
Celestino
(PSC),
terão chance
de
vai para Plenário."
11
Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
CEE desiste da contratação de consultoria para auxiliar em relatório final Decisão foi confirmada pelo presidente da Comissão, Edmilson (PSOL) Bruno Netto
A Comissão Especial de
necessidade deste servi-
Estudos que analisa a
ço.
situação
da
ressaltou que não abrirá
Proguaru debateu sobre a
mão de um relatório inde-
necessidade ou não da
pendente, já que a Pre-
contratação de uma em-
feitura
presa de consultoria para
outra empresa de consul-
auxiliar na confecção do
toria para coletar dados
relatório final.
sobre a Proguaru: “nós
financeira
Todavia,
Edmilson
contratou
uma
não vamos desistir de ter Após a manifestação dos
um relatório independen-
parlamentares,
presi-
te. Se aqueles que vota-
um relatório que tem co-
Quando
dente da Comissão, Ed-
ram hoje aqui acham que
mo objeto justificar o fe-
respeito da dispensa da
milson (PSOL) afirmou à
votando desta forma nós
chamento da empresa.
empresa de consultoria,
TV
Guarulhos
vamos aceitar a imposi-
Esta Câmara não está
André Alves afirmou que a
que a contratação não
ção do relatório encami-
nesta linha, pelo menos
empresa que deveria fazer
será mais realizada. Se-
nhado pela consultoria
esta presidência da Co-
algum estudo já foi contra-
gundo o parlamentar, a
contratada pela Prefeitu-
missão, de fechamento
tada pela Prefeitura, não
decisão foi tomada porque
ra, nós não vamos. A
da
gente
havendo necessidade do
o relator, Andrés Alves
consultoria da Prefeitura
quer que a empresa con-
Legislativo gastar dinheiro
(Cidadania), não enxergou
foi contratada para fazer
tinue aberta”, ponderou.
público para o mesmo fim.
Câmara
o
empresa. A
questionado
a
CEE da Proguaru ouve Ricardo Bortoleto, gerente financeiro da empresa A Comissão Especial de
contra um ativo de quase
lhões, Bortoleto esclare-
Estudos da Proguaru rea-
R$ 40 milhões. O gestor
ceu que ainda estão em
lizou,
reunião
também ressaltou que o
discussão débitos tributá-
ordinária do dia 15 de
atual faturamento da em-
rios na casa de R$ 175
junho, oitiva do gerente
presa é insuficiente para
milhões.
financeiro da empresa,
a liquidação das despe-
Ricardo Bortoleto.
sas mensais.
durante
Ao responder a questionamentos do presidente
Bortoleto
afirmou
que
Questionado
por
Lauri
da
CEE,
Edmilson
gamento
das
possíveis
atualmente a Proguaru
Rocha (PSD) da existên-
(PSOL), o gerente ainda
verbas rescisórias e que o
conta com mais de R$
cia
dívidas
revelou que não há valo-
plano de recuperação está
270 milhões de dívidas,
além dos R$ 270 mi-
res em caixa para o pa-
em análise pela diretoria.
de
outras
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Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Estrutura dos gabinetes dos vereadores passará por alterações Número de assessores de gabinete será reduzido de 15 para 10 por vereador, atendendo
solicitação do Ministério Público
Bruno Netto
Nas Sessões Extraordinárias do dia 16 de junho, os parlamentares concluíram a votação do projeto de Lei 1801/2021 e da Resolução 1802/2021. O primeiro, que trata sobre os valores dos vencimentosbase dos cargos que com-
põem a estrutura dos gabinetes dos vereadores da Câmara, apresentou, dentre outros detalhes, redução de 15 para 10 o número de assessores de livre nomeação e exoneração de cada parlamentar. Já o segundo, que reorganiza os gabinetes dos par-
sionais
comissionados.
Ainda durante as Ses-
soas que morreram nos
lamentares trouxe, dentre
As alterações atendem a
sões Extraordinárias, foi
últimos dias, principalmen-
outros, a atribuição fixa de
solicitações
feito um minuto de silen-
te aquelas vítimas da Co-
cada um daqueles profis-
pelo Ministério Público.
cio em respeito às pes-
vid-19.
realizadas
Vereadores aprovam nova reestruturação administrativa da Câmara Municipal Em Sessões Extraordiná-
Fixação dos valores dos
Os projetos receberam
to Miguel Martello (PDT)
rias realizadas no dia 23
vencimentos base dos
33 votos favoráveis. Ape-
afirmou que a situação
de junho, a Câmara apro-
cargos que compõem a
nas a vereadora Janete
financeira da Câmara Mu-
vou em definitivo dois pro-
estrutura. Entre as alte-
Rocha Pietá (PT) votou
nicipal é tranquila e exis-
jetos de autoria da Mesa
rações introduzidas pe-
contra a proposta, justifi-
tem recursos para o reen-
Diretora (Projeto de Reso-
las novas resoluções,
cando sua posição em
quadramento dos servido-
lução 1851/21 e Projeto
estão a criação e extin-
função da falta de tempo
res. “O projeto pretende
de Lei 1852/21) que tra-
ção de cargos, mudan-
para analisar o impacto
apenas adequar a estrutu-
tam da reorganização ad-
ças de nomenclaturas e
financeiro, entre outras
ra da Câmara em igualda-
ministrativa do Poder Le-
o estabelecimento do
questões. O presidente
de com a Prefeitura”, justi-
gislativo Municipal e da
teletrabalho.
da Casa, vereador Faus-
ficou.
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Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Situação do Hospital do Pimentas é debatida em sessão da Câmara Vereadores falaram sobre os problemas e marcaram uma visita ao estabelecimento A situação do Hospital
Janete Rocha Pietá criti-
Pimentas-Bonsucesso
foi
cou: “É gravíssima a
bastante debatida durante
situação do Hospital do
as Sessões Extraordiná-
Pimentas não só pela
rias do dia 23 de junho.
falta de insumos, de
TV Câmara
equipes, de pagamento Marcia Taschetti, do PP,
aos
funcionários
que
afirmou que o local está
tiveram rescisão, mas
abandonado e passa por
também 65% dos médi-
graves problemas financei-
cos do hospital deixa-
ros. “A situação lá é gra-
ram o cargo alertando
víssima. O hospital real-
que iriam sair devido à
Permanente de Higiene e
Geraldo Celestino (PSC),
mente está abandonado.
questão de não pode-
Saúde Pública da Câma-
presidente da Comissão
Eu conversei com o dire-
rem cumprir seu jura-
ra: “Todo dia, como eu
de
tor, que me explicou a situ-
mento, e várias pessoas
moro próximo ao Hospital
“Gostaria de informar ao
ação real. Lá tem medica-
morreram
intubadas
Pimentas, tem uma recla-
vereador Rômulo, que nós
ção, porém a situação lá
sem os devidos remé-
mação. Eu acho, presi-
estivemos no Hospital Pi-
escolhe comprar medica-
dios”.
dente, que o senhor tinha
mentas,
ção ou escolhe dar férias
Saúde,
respondeu:
sim.
Sabemos
que se manifestar sobre
dos problemas. Às vezes
para funcionário e pagar
O presidente Martello,
o caso. A Câmara tinha
a oposição dá uma au-
trabalhador, de rescisões,
do PDT, convidou os
que se manifestar em
mentada porque gosta de
que até agora não houve
vereadores para ir até o
bloco, não estou falando
fazer
pagamento.”, disse Marcia.
local e falar diretamente
nem a Comissão de Saú-
com saúde pública, e não
com o prefeito para re-
de porque a gente sabe
é essa nossa função. A
O vereador Sergio Mag-
solver a situação. Welli-
como ela está lá, como
Comissão de Saúde está
num afirmou: “Realmente
ton Bezerra, do PTC,
ela foi eleita na Casa,
marcando
esse hospital do Pimentas
também pediu uma ação
exatamente
com o novo secretário da
tem falhas, mas são falhas
mais efetiva dos verea-
questionar esses proble-
Saúde,
crônicas, que o país todo
dores e do Executivo.
mas. Eu falo e deixo bem
Rui. Gostaria de convidar
claro aqui, não tenho ne-
vossa excelência e mais
enfrenta, não é somente
para
não
palanque
uma
doutor
eleitoral
reunião Ricardo
Guarulhos. Essas falhas
Para finalizar, o verea-
nhum pudor de dizer que
alguns vereadores porque
são em todos os hospitais
dor professor Rômulo
é uma comissão omissa,
existem
do País. Nós temos no
Ornelas, do PT, desta-
uma irresponsabilidade o
hospital, foi feita uma visi-
setor hospitalar vários dire-
cou que ouve reclama-
que a Comissão de Saú-
ta e não resolve nós irmos
tores, várias OS sem capa-
ções de diversos muní-
de comete em Guaru-
lá, nós queremos falar
cidade de fornecer atendi-
cipes a esse equipa-
lhos; nunca se manifes-
com o secretário de Saú-
mento de excelência nos
mento público e criticou
tou no caso do Hospital
de para saber a solução
hospitais”.
a atuação da Comissão
Pimentas”.
para aqueles problemas”.
problemas
no
14 14
Informativo Câmara - Edição nº 4 // Abril de 2021 Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Câmara de Guarulhos aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 sem emendas Projeto define as metas e prioridades da administração pública municipal e as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento Bruno Netto
Karina Yamada
A Câmara de Guarulhos
nas uma abstenção do
pectivamente. O projeto e
vereador afirmou que redi-
procedeu, nas duas últi-
vereador Lucas Sanches
a emenda receberam 26
giu a proposta depois de
mas sessões que antece-
(PP). O PL compreende
votos favoráveis e seis
presenciar, no primeiro dia
deram o início do recesso
as metas e prioridades
contrários dos vereado-
de
parlamentar de julho de
da administração pública
res
jovens furando fila.
2021, a votação de 16
municipal e as diretrizes
(PSOL), Janete Rocha
projetos de Lei, 15 deles
gerais para a elaboração
Pietá (PT), Marcelo Se-
Já o programa “Saberes
de autoria do Executivo e
do orçamento.
minaldo
Márcia
em Casa” virou política
Taschetti (PP), Maurício
pública. Criado temporari-
um do Legislativo. A 36ª e
Edmilson
(PT),
Souza
vacinação,
pessoas
37ª Sessões Extraordiná-
Houve divergência dos
Brinquinho (PT) e Rômu-
amente em função da pan-
rias foram realizadas no
parlamentares quanto ao
lo Ornelas (PT).
demia como alternativa de
dia 30 de junho.
PL 1248/2021, que dis-
educação à distância para
põe sobre a concessão
Por unanimidade, com 31
as crianças e adultos da
O projeto da Lei de Diretri-
de desconto a ser aplica-
votos favoráveis, foi apro-
rede pública municipal, o
zes Orçamentárias (LDO)
do à contrapartida finan-
vado o PL 418/2021, de
programa é transmitido em
para o exercício financeiro
ceira do solo criado. Ao
autoria do vereador Welli-
parceria com a TV Câma-
de 2022 foi aprovado, sem
final, a Comissão de Fi-
ton Bezerra (PTC), que
ra Guarulhos. O Projeto de
emendas, em 1ª e 2ª vota-
nanças
Orçamento
dispõe sobre a instituição
Lei 1020/2021 recebeu 30
ções. O placar final com-
apresentou uma emenda
de multa para a prática
votos favoráveis e passará
putou 30 votos favoráveis
que propõe descontos de
de fraude à ordem de
a
em 1ª votação, 29 favorá-
40%, 30% e 20%, em
preferência na imuniza-
mente o currículo escolar
veis em 2ª votação e ape-
2022, 2023 e 2024, res-
ção contra a covid-19. O
com ensino remoto.
e
integrar
permanente-
15 15
Informativo Câmara - Edição nº 4 // Abril de 2021 Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Câmara aprova projeto que estabelece multa para fraude à fila de imunização TV Câmara
Nas sessões extraordiná-
tão da Covid-19. Antes
rias de 30 de junho, os
mesmo de nós imaginar-
vereadores aprovaram em
mos, pensarmos na pan-
dois turnos o projeto que
demia da Covid, tínha-
estabelece multa para prá-
mos problemas relacio-
tica de fraude à ordem de
nados à imunização em
preferência na imunização
Guarulhos.
contra Covid-19. O autor
quando tivemos um sério
do projeto, vereador Welli-
problema com a febre
ton Bezerra, do PTC, en-
amarela, eu tive notícias
caminhou a votação.
de pessoas que burlaram
ficiaram parentes, leva-
buir para que isso não
a ordem de imunização
ram vacinas para casa, e
acontecesse, ou que a
“Esse projeto de lei não
contra a doença. Até pro-
desde então eu imagina-
gente viesse tão somente
visa simplesmente a ques-
fissionais de saúde bene-
va como poderia contri-
a diminuir essa questão”.
Em
2017,
Aprovado projeto que flexibiliza local de residência para agentes comunitários de Saúde Nas sessões extraordiná-
eram agentes comunitá-
um
rias de 30 de junho, a Câ-
rios de saúde e consegui-
mente
assim
abordaram a importância
mara aprovou por 30 votos
ram benefícios no Minha
como mencionou a vere-
de apoiar a luta dos agen-
favoráveis um projeto de
Casa Minha Vida, tiveram
adora Janete Pietá, mui-
tes pelo adicional de insa-
autoria da Prefeitura que
que mudar de bairro e,
tas vezes arriscado. Tive-
lubridade:
flexibiliza o local de resi-
com isso, não puderam
mos ações muito sérias
que uma grande reivindi-
dência dos agentes comu-
mais ser agentes. Essa
ali na Rua 100, no Presi-
cação deles era insalubri-
nitários de Saúde. Esse
lei ajuda porque existem
dente Dutra. Essas pes-
dade, uma cobrança ante-
profissional poderá morar
muitos
desses,
soas colocam em risco a
rior dos agentes comunitá-
fora da área de atuação
portanto
favorável.
vida pelo trabalho, pelo
rios.” , disse Ornelas. Tas-
geográfica,
caso
casos é
trabalho
extrema-
delicado,
e Marcia Taschetti, do PP,
“Lembro-me
tenha
Quero também abrir a
Município. É uma profis-
chetti
adquirido casa própria em
discussão sobre muitos
são que precisa ser mui-
“Eles têm passado mais
outro bairro, esteja sob
benefícios nacionais que
to bem valorizada, deve
de cinco horas dentro de
ameaça ou seja readapta-
essa categoria não rece-
ter um olhar diferenciado.
UBS, fazendo acompanha-
do de cargo ou emprego
be”.
Eu
parabenizar
mento, ajudando na vaci-
aqui todos os agentes e
nação, correndo o risco de
Após a aprovação em
as agentes comunitárias
serem contaminados pelo
A vereadora Janete Rocha
primeiro turno, o verea-
de Guarulhos, fazem um
Covid. E mesmo assim os
Pietá, do PT, encaminhou
dor Welliton Bezerra, do
trabalho extraordinário”.
agentes não possuem o
favoravelmente a votação
PTC, destacou o risco do
do projeto: “Eu conheço
trabalho dos agentes co-
Os vereadores professor
porque foi cortado”, desta-
exemplo de pessoas que
munitários de saúde: “É
Rômulo Ornelas, do PT,
cou a vereadora;
pela gestão pública.
quero
complementou:
direito de insalubridade,
16
Informativo Câmara - Edição nº 6 // Junho de 2021
Presidente Martello (PDT) faz um balanço do semestre no Legislativo Câmara de Guarulhos estará em recesso no mês de julho TV Câmara
Ao final da Sessão Extra-
meses que essa Câmara
certeza e com saúde. Um
mundo. Às vezes, sou
ordinária realizada no dia
se reuniu. Incrível como o
abraço a todos, de cora-
obrigado a dirigir essa
30 de junho, o presidente
tempo é rápido, a vida
ção. Muito obrigado e me
Casa com um pouco mais
da Casa, Martello (PDT),
continua. Espero que os
desculpem alguma coisa
de firmeza, se não a dis-
fez um balanço do semes-
vereadores
preser-
que eu possa ter falado e
cussão vai por um cami-
tre no Legislativo. Em ju-
vem, se cuidem, cuidem
ofendido alguém. Estou
nho que não leva a nada.
lho, a Câmara Municipal
da família, usem máscara
aqui para ajudar a todos.
Então, peço a todos com-
estará em recesso parla-
e mantenham distancia-
Vou repetir o que falei
preensão e fica minha
mentar. “Quero informar a
mento para que possa-
seis meses atrás: eu sou
estima e consideração, de
todos os vereadores, aler-
mos estar aqui depois do
mais um voto entre os
coração, para todos”, dis-
tar que se passaram seis
recesso
34,
cursou.
se
com
absoluta
igualzinho
a
todo
Presidente Martello lamenta falecimento da Dra. Cândida Ribamar O presidente da Câmara
de Habitação João Dár-
Matos da Silva e esposa
era voltado principalmente
de Guarulhos, Fausto Mi-
cio Ribamar Sacchi. Dra.
do também ex-vereador
à defesa das mulheres
guel Martello, lamenta o
Candy, como era chama-
João Dárcio Sacchi. Foi
vítimas de violência do-
falecimento da Dra. Cân-
da carinhosamente por
uma das primeiras advo-
méstica, fato que inspirou
dida Maria Ribamar Sac-
todos, era filha do ex-
gadas de Guarulhos, pro-
o filho a apresentar e
chi, mãe do ex-vereador e
vereador e presidente do
fessora e procuradora do
aprovar na Câmara a Lei
atual secretário municipal
Legislativo José Ribamar
Município. Seu trabalho
Patrulha Maria da Penha.
