Informativo Câmara - Maio de 2014

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Poder Legislativo de Guarulhos - Maio de 2014 Peridiocidade Mensal

Câmara aprova reajuste de 6,78% aos servidores públicos

Pág. 9 Procuradoria da Mulher se encontra com delegado geral da Polícia Civil e pede mais delegacias especializadas.

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Deficiência intelectual e família será tema de audiência pública, marcada para o dia 6 de agosto, no plenário da Câmara.

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Em nome da legalização, trailers do Parque Cecap terão de se enquadrar à categoria de comércio ambulante.

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Maio de 2014

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GERAL Acompanhe as notícias da Câmara de Guarulhos pelo site: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Secretaria da Saúde presta contas

Selo Ambiental tem inscrições prorrogadas

A Secretaria de Saúde realizou a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014 em uma audiência publica, presidida pelo vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC), na Câmara de Guarulhos, no dia 30.

Também participaram do evento os parlamentares: Laércio Pereira (PT), Toninho da Farmácia (PRP), Gilvan Passos (PSDB), Guti (PV), Heleno Metalúrgico (PDT) e Geraldo Celestino (PSDB).

O diretor administrativo financeiro da Secretaria da Saúde, Sílvio Oliveira, fez uma apresentação com a exposição dos recursos da Pasta, incluindo os repasses federais e estaduais, as despesas de cada programa da Secretaria, o saldo das contas correntes, além de um relatório da produção ambulatorial, internação hospitalar e auditorias. Segundo Oliveira, a Prefeitura investe em saúde mais do que o mínimo de 15% das receitas exigido por Lei. O secretário Carlos Derman falou sobre as obras em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). “Mesmo com a receita destinada para a Saúde, a estrutura física não tem crescido proporcionalmente ao número de atendimentos. Isso porque a verba vai quase toda para o custeio e uma possível solução pode ser o financiamento externo”, disse.

Câmara Municipal de Guarulhos Diretoria de Comunicação, Rádio e TV Câmara R. Miguel Hackmey, 19/27, Centro, 07110-010 (11) 2461-7238 / (11) 2408-3428 Eduardo Soltur (Presidente) Sergio Luiz Deboni (Secretário de Assuntos institucionais) Sergio Roberto de Lessa (Diretor de Comunicação, Rádio e TV Câmara) Equipe Assessoria de Imprensa Celeste Lucareli, Giselle Ianson, Renata Moreira, Róberson Balsamão, Tyciane Vaz e Waltair Martão (Jornalistas) e Diego Sammarco (Redator) Henrique Marinho, karina Yamada, Nico Rodrigues e Vera Jursys (Fotógrafos) Ana Carolina (Agente Legislativo) Emily Christini e Roger Vesco (Estagiários)

Prêmio: Candidatos se inscrevem até 23 de maio

A Comissão Executiva responsável pela organização da 11ª edição do Selo Ambiental prorrogou, no dia 20, o período de recebimento de projetos candidatos à láurea neste ano. O novo prazo passou a ser as 17h30 do dia 23 de maio, para inscrições presenciais na Rua João Gonçalves, 604, 3º andar, na Sala das Comissões V, setor 145, telefone 2475-0200, ramal 181; e às 23h59 do dia 25 de maio para quem optar pela inscrição on-line no site www.camaraguarulhos.sp.gov.br, por meio do link Selo Ambiental. No mesmo endereço pode ser encontrado o Regulamento 2014.

A partir de 26 de maio os integrantes da Comissão Executiva passaram a analisar os projetos concorrentes. Nesta 11ª edição serão laureadas quatro categorias: poder público, iniciativa privada, sociedade civil e parcerias. O Selo Ambiental é organizado pela Câmara de Guarulhos e a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com Organizações da Sociedade Civil. A láurea será entregue no dia 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente) em uma solenidade no Teatro Adamastor.

Láurea: Operário do Ano vai para quatro sindicalistas Sessão Solene realizada na noite do dia 26 na Câmara de Guarulhos homenageou quatro personalidades guarulhenses com o título de Operário do Ano 2014. Com direito a placas alusivas, receberam a honraria Telma Maria Cardia, presidente da União Geral dos Trabalhadores, Luiz Gonçalves e Isaac de Oliveira Neco, respectivamente presidente estadual e diretor da Nova Central Sindical, e vereador Maurício Brinquinho (PT), presidente licenciado do Sindicato dos Condutores de Guarulhos.

A iniciativa partiu do vereador Guti (PV), autor do Decreto Legislativo 003/2013. Segundo o dispositivo, a honraria é anual e integra as comemorações alusivas ao mês do trabalhador, em maio. Os homenageados são escolhidos por uma comissão organizadora formada por integrantes da Câmara, das centrais sindicais, da Secretaria Municipal do Trabalho e dos sindicatos de trabalhadores de Guarulhos.

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Procuradorias se reúnem na Capital e discutem ampliação no atendimento De acordo com a vereadora Profª Marisa de Sá (PT), procuradora especial da mulher de Guarulhos, presente ao encontro, o Estado tem avançado nesta área, ampliando o número de varas, no entanto, elas ainda não saíram do papel e não podem funcionar de acordo, uma vez que há dificuldade em equipá-las com psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que formam o grupo multidisciplinar do equipamento. “Enquanto as varas não funcionam, está sendo pleiteada a instalação de um setor anexo no fórum das cidades com um juiz designado para cuidar exclusivamente da violência contra as mulheres”, explicou Marisa de Sá.

Procuradorias: Mais proteção para as mulheres

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na Capital, foi sede no dia 22 de um encontro que reuniu representantes das 18 Procuradorias Especiais da Mulher existentes no Estado. O evento foi coordenado pela deputada estadual Telma de Souza (PT) e teve por objetivo discutir diversos assuntos relacionados ao trabalho das procuradorias, especialmente a necessidade de ampliação no Estado do número de varas de combate à violência contra a mulher.

Outra informação importante compartilhada entre os presentes foi a instituição de uma parceria entre o TJSP e a Secretaria de Estado da Saúde que garante às mulheres vítimas de violência com algum tipo de deformação atendimento prioritário das unidades de saúde. “Mais um motivo para as vítimas fazerem um boletim de ocorrência”, explicou Marisa de Sá.

Finanças divulga balanço do primeiro quadrimestre de 2014 Em Audiência Pública realizada na manhã do dia 29, na Câmara de Guarulhos, o secretário municipal de finanças André Oliveira Castro apresentou a avaliação das metas financeiras do primeiro quadrimestre de 2014 da Prefeitura. O evento foi conduzido pelo vereador Claudilson Pezão (PT), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara e contou também com os demais integrantes da equipe, Geraldo Celestino (PSDB) e Toninho Magalhães Filho (PTC).

Em sua apresentação, o secretário Castro procurou se ater aos principais dados financeiros que contemplam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Partiu da receita líquida de 2014, no valor de R$ 1.170.200.000,00 e explicou que todos os investimentos, como Educação e Saúde, estão de acordo com o estipulado pela lei. Entre os vários números apresentados, destacou a queda de 7 a 8 % na arrecadação do IPTU em relação a 2013, mas que foi compensada pela ampliação na arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS), em parte graças à modernização da Secretaria de Finanças. ] Outro destaque apontado por André Castro é a folha de pagamento. Neste caso, ela representa 47,9 % das despesas da Prefeitura, mas, segundo ele, o valor está sendo bem administrado. Em relação ao endividamento do município, o índice está em 40,98% nos últimos 12 meses. De acordo com o secretário de Finanças, este valor é bastante satisfatório: “É um índice relativamente baixo para os padrões dos grandes municípios e nos dá crédito suficiente para obter recursos e fazer investimentos”, afirmou.

Castro: Investimento está dentro da lei

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Famílias pedem apoio de vereadores contra reintegração de posse O terreno, invadido no início deste ano, pertence a Márcio Turri. A Associação Salgado Filho, formada pelas famílias, propõe o pagamento de R$ 19 milhões, mas a forma de pagamento – R$ 3 milhões e o restante em cinco parcelas fixas –, de acordo com os moradores, é inviável e o impasse continua.

Dívidas de IPTU do proprietário, possíveis irregularidades no contrato atual de propriedade, entre outras pendências, dificultam ainda mais o acordo.

Moradores: Receio de perder suas casas

Representantes de 420 famílias, que ocupam um terreno na Vila Rio de Janeiro, se reuniram após a Sessão Ordinária do dia 27 na Câmara Municipal com vereadores para pedir apoio e orientação política, uma vez que foram notificados para comparecer nesta quarta-feira na 7ª Vara Civil de Guarulhos e discutirem com o juiz Marcelo Tsuno sobre a reintegração de posse a favor do proprietário do local.

Nesta situação, os vereadores ouviram a sugestão de agir junto à Prefeitura no sentido de que o executivo desafete o terreno, por conta das dívidas do proprietário. “Isso não garante que o terreno vá para as famílias, pois legalmente a Prefeitura não pode direcionar a área para um ou mais proprietários”, desaconselhou Dr. Alexandre Dentista (PSDC).

O presidente da Câmara Eduardo Soltur (PSD) sugeriu que os moradores tentassem ao máximo um acordo na reunião com um juiz. “Da forma que está, a situação não é favorável às famílias, é preciso que os advogados protelem a ação de reintegração de posse e que as famílias lutem por um acordo”, disse Soltur.

"A Fonte das Mulheres" emociona público e gera debate sobre direitos O frio intenso não impediu o público, majoritariamente feminino, de assistir ao filme “A fonte das mulheres”, exibido no Plenário da Câmara de Guarulhos na noite do dia 28. O longa retrata a vida de mulheres, moradoras de uma aldeia no Oriente Médio, obrigadas a buscar água potável em uma fonte localizada nas montanhas.

A exibição do filme faz parte do Cine Mulher, evento promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara, cuja finalidade é estimular o debate sobre o combate à violência de gênero, além de proporcionar contato e até aprendizado acerca de culturas distintas.

A vereadora Marisa de Sá (PT), procuradora da Mulher na Câmara de Guarulhos, entusiasta e promotora do Cine Mulher, fez um balanço das ações políticas do órgão. Segundo ela, um dos principais pleitos é levar a Delegacia da Mulher instalada em Guarulhos a funcionar 24 horas por dia.

Cine Mulher: Pipoca e discussão

Após o filme, mulheres e homens da plateia fizeram comentários sobre suas impressões acerca da história. A maioria destacou a força das mulheres contra a opressão. Uma educadora destacou a perseverança da protagonista, como fator principal para alcançar o objetivo, e chamou a atenção para a educação que vem sendo dada aos homens.

Audiências Públicas da LDO 2015 começam em 2 de junho A Câmara Municipal divulgou no dia 23 o calendário de audiências públicas referentes ao projeto de lei 2182/2014, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. As 35 reuniões começariam na manhã do próximo dia 2 de junho (segunda-feira), com encerramento na tarde do dia 10 (quarta-feira).

O presidente da Comissão Especial do tema, vereador Dr. Laércio Sandes (PMN), informou que o prazo limite para emendas ao PL é o dia 18 de junho (quarta-feira), às 17 horas. O dia 24 de junho (terça-feira), às 10 horas, está reservado para a reunião de análise das emendas.

A tabela das audiências públicas pode ser acessada pelo link: http://bit.ly/1jLVLEj. O site da Câmara manterá atualizado este calendário, levando-se em conta eventuais alterações.

Todas as audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara.

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Procuradoria da Mulher pede mais delegacias especializadas A Procuradoria da Mulher da Câmara de Guarulhos, por meio da procuradora especial Marisa de Sá (PT), fez uma reunião com o delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Luiz Maurício de Souza Blazeck, no dia 27, para falar sobre a necessidade de ampliação de delegacias da mulher na cidade de Guarulhos. O evento também contou com a participação do deputado estadual Alencar Santana (PT).

A parlamentar explicou que foi discutido também um problema com a fidelidade das estatísticas em relação à violência contra a mulher, uma vez que não há campo de preenchimento com violência doméstica na hora de fazer a ocorrência, o que poderia facilitar a identificação de casos que podem se enquadrar na Lei Maria da Penha. Segundo Marisa de Sá, o delegado ficou de corrigir essa falha no sistema e criar um campo de preenchimento de violência doméstica.

Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de fotos no boletim de ocorrência para que os juízes tenham a dimensão das agressões sofridas pelas mulheres.

Violência contra mulher: Estatísticas não confiáveis

Contas do município ficam à disposição na Câmara As contas da administração pública municipal de 2013 estão disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Guarulhos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. As instituições e cidadãos interessados podem ter acesso aos gastos do município na Biblioteca da Câmara, no horário das 8h às 17h30.

O Poder Executivo encaminhou para a Câmara uma cópia da prestação de contas do município, incluindo todos os órgãos da administração pública direta, entidades autárquicas, de sociedade de economia mista, além das contas da própria Câmara Municipal. São balanços, demonstrativos, relatórios e demais informações referentes ao exercício do ano anterior.

A Lei prevê que uma cópia seja entregue ao Poder Legislativo até o dia 31 de março. A Prefeitura cumpriu essa exigência e a prestação de contas fica disponível aos cidadãos durante todo o ano na Câmara.

Eli Corrêa Filho vira Cidadão Guarulhense O deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM) foi homenageado pela Câmara de Guarulhos, na noite do dia 9, com o título de Cidadão Guarulhense. A iniciativa partiu do vereador Ramos da Padaria (PP), por meio do projeto de Decreto Legislativo 2141/2013. A solenidade foi realizada no plenário da Casa. A mesa de trabalhos foi aberta por Eduardo Soltur (PSD), presidente da Câmara, depois presidida por Ramos da Padaria, Em sua fala, Soltur lembrou da amizade que tem com o novo cidadão guarulhense desde os tempos em que eram deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo. "É um exemplo de caráter dentro do parlamento", definiu Soltur.

Ramos da Padaria, por sua vez, ressaltou a parceria que tem com o deputado.

Eli Corrêa Filho afirmou que conheceu Guarulhos por meio das incursões do pai à cidade, reforçou o vínculo ao casarse com Francislene, com a qual tem um casal de filhos, e cada vez mais dá atenção ao município por meio de emendas e outras atividades parlamentares. ‘Há muito tempo me sinto um guarulhense’.

Empresário Hugo Salomone recebe título Na noite do dia 7, em Sessão Solene na Câmara de Guarulhos, o empresário Hugo Eneas Salomone, de 84 anos, recebeu o Título Honorífico de Cidadão Guarulhense.

O parlamentar falou um pouco sobre o homenageado e destacou que Salomone, dono do Grupo Savoy, é uma grande figura no meio jurídico e imobiliário.

A solenidade contou com a presença do presidente da Casa, Eduardo Soltur (PSD), e dos parlamentares Prof.

Jesus (PDT), Dr. Laércio Sandes (PMN), Geraldo Celestino (PSDB), Dr. Alexandre Dentista (PSDC), João Barbosa (PRB) e Luiz Matogrosso (PP).

Hugo Eneas Salomone afirmou que, na verdade, se sente um operário empreendedor. Ele contou sua história para os presentes e explicou como foi o surgimento do Grupo Savoy.

A iniciativa do projeto do Decreto Legislativo 002/2014, que instituiu a sessão solene para a entrega do título, foi do Prof. Jesus.

O homenageado falou ainda que tinha orgulho do que estava fazendo na cidade de Guarulhos e que pretende continuar o trabalho.

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Sessões Ordinárias Cobertura completa das Sessões Ordinárias está na link “Notícias” do site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

PL sobre jornada de trabalho dos professores é aprovado Além do PL, os vereadores aprovaram duas emendas modificativas de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa que apenas ajustam a redação do projeto. A propositura segue para a sanção do Executivo.

Magistério: Carreira tem mudanças

Os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram na Sessão Ordinária do dia 29 o PL 2335/2014, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei nº 6058/05, que trata da carreira do magistério, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção. O projeto foi aprovado em duas votações em sessões extraordinárias.

Heleno Metalúrgico (PDT) pediu atenção para a situação dos presos na penitenciária Adriano Marrey. Segundo o parlamentar, em visita ao local, ele constatou que não há médicos para atender os presos, apenas enfermeiras que não podem fazer diagnósticos. O vereador pediu ajuda das Comissões para conversar com o secretário da Saúde, Carlos Derman, sobre o assunto.

O vereador Gileno (PSL) falou sobre a resposta de um requerimento questionando sobre duas vias públicas que foram prejudicadas por conta de empreendimentos no bairro Vila Rosália. De acordo com ele, o Executivo afirmou apenas que a responsabilidade é da empresa.

Soltur convoca sessões extraordinárias para o dia 29 O presidente da Câmara, vereador Eduardo Soltur (PSD), durante Sessão Ordinária no dia 27, convocou sessões extraordinárias para a quinta-feira seguinte (29), logo após o término da ordinária para votar, até a fase final, o PL 2335/14 que “Altera a Lei nº 6058/05, que trata da carreira do magistério, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção”, de autoria da Prefeitura. Durante a reunião, o projeto foi deliberado, mas o presidente não conseguiu colocá-lo em votação porque o vereador Geraldo Celestino (PSDB) pediu vistas à matéria, já que integra a Comissão Técnica de Finanças, responsável por analisar o mérito do texto.

Meu filho Thiago não é comissionado na Prefeitura, ele trabalhou na Agende porque é um excelente profissional de comunicação e tem vida própria”, disse O suplente de vereador Geraldo de Abreu, o Geraldão, assumiu a cadeira do PTdoB por 15 dias, no lugar de Verinha Souza, afastada por licença saúde.

“Não li o projeto. Não sei se cria cargos, não tenho parecer jurídico. Quero analisá-lo melhor”, declarou Celestino.

O artigo 85 do Regimento Interno da Câmara, em seu parágrafo segundo faculta o prazo de dois dias ao parlamentar que requerer vistas, tempo reduzido para 24 horas quando tratar-se de projeto tramitando em regime de urgência, como é o caso deste. Portanto, até o fim da quarta-feira (28), Celestino terá de devolvê-lo à Diretoria de Plenário.

A discussão sobre um blog falso que teria sido criado em Guarulhos para atacar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), précandidato à presidência, consumiu integralmente a sessão ordinária desta terça-feira (27). O fato foi noticiado no domingo pelo jornal Folha de S.Paulo.

O vereador Gilvan Passos (PSDB) usou a tribuna para parabenizar o prefeito Sebastião Almeida por ter exonerado a funcionária apontada como responsável pelo falso perfil de Aécio Neves na Internet.

O líder de Governo na Câmara, vereador Samuel Vasconcelos (PT) disse não ter culpa no episódio do blog, envolvendo o filho e a nora dele. “Quem acompanha minha vida pessoal, profissional e pública, sabe: tenho um mandato irretocável.

Prorede: Assistência financeira

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Manifestação por moradia domina Sessão Ordinária Cerca de 150 manifestantes lotaram o plenário da Câmara de Guarulhos durante a Sessão Ordinária do dia 22.

Com palavras de ordem, apitos e cartazes, solicitavam apoio dos vereadores na tentativa de solucionar diversos problemas relacionados à moradia nos Parques Continental I e II, no Parque São Domingos e em outras comunidades de Guarulhos, como ameaças de reintegração de posse.

Uma comissão formada por oito moradores conversou com alguns vereadores durante suspensão da Sessão concedida pelo presidente Eduardo Soltur (PSD). Ao final da reunião, conseguiram que uma audiência pública sobre o tema fosse marcada para o dia 24 de junho, na própria Câmara.

Na Ordem do Dia, dos 15 projetos de Lei previstos na pauta, quatro foram discutidos e votados, uma vez que eram os únicos com parecer das Comissões Permanentes. Foram aprovados, por exemplo, o PL 2200/2013 (Heleno Metalúrgico (PDT)), que prevê o vale transportes social ao desempregado em Guarulhos.

No Grande Expediente, dos 34 itens previstos para deliberação dos vereadores, o tempo regimental permitiu que 20 Requerimentos fossem analisados, todos aprovados.

Dilma Roussef visita novo terminal no Aeroporto de Guarulhos Em função da vinda da presidente Dilma Roussef a Guarulhos no dia 20 para visitar as obras do Terceiro Terminal do Aeroporto Internacional, não houve Sessão Ordinária na Câmara de Guarulhos. O presidente do Legislativo, Eduardo Soltur, acompanhará a passagem da presidente Dilma pelo município.

Foram adiadas, portanto, a discussão e a votação de 13 projetos pautados na Ordem do Dia foram transferidas para quinta-feira (22), bem como o Grande Expediente que continha 20 itens para serem deliberados.

Entre as propostas, destaca-se o PL 586/2014, do Executivo, que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão. O texto visa apenas regularizar a construção já existente.

Presidente Dilma: Inauguração em Cumbica

Famílias: Apoio dos vereadores

Ainda durante a Sessão, o presidente Eduardo Soltur anunciou duas Sessões Extraordinárias.

A primeira será realizada no próximo dia 27, referente ao projeto de Lei 2335/2014 (Prefeitura), que altera a Lei 6058/2005, que trata da carreira do magistério, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção. A outra, no dia 9 de junho, será sobre pauta remanescente, ainda a ser definida.

Adiada votação da regularização da Base Comunitária do Taboão Os 13 projetos de autoria da Prefeitura pautados na Ordem do Dia da sessão da Câmara de Guarulhos do dia 15 passaram para discussão na próxima semana.

Assim, ficou adiada a votação em definitivo do quarto item da pauta, o PL 586/2014 que “Autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão”. Trata-se do projeto para regularizar a construção já existente. A sessão desta quinta-feira não foi realizada.

Doze itens pautados em primeira discussão também deveriam voltar à pauta da semana seguinte.

Eram propostas de desafetação e alienação de áreas públicas, alteração na legislação que criou o Saae e concessão de uso de bem público, entre outros. O mesmo com a pauta do Grande Expediente, contendo dez itens.

Sessão adiada: Treze itens são postergados

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Desconto no IPTU a imóveis próximos a ponto de ônibus é aprovado Em outra parte da sessão, o Grande Expediente, 32 itens foram analisados e aprovados pelos vereadores. No elenco, havia 18 requerimentos. Entre os projetos de Lei, foram aprovados o PL 2166/2014 (Lamé, PTdoB), que institui a Semana da Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose; e o PL 2170/2014 (Laércio Sandes, PMN), que dispõe sobre a instalação de mictórios adaptados para crianças de 4 a 10 anos nos estabelecimentos e/ou eventos em Guarulhos;

IPTU: Imóveis ganharão desconto de 30%

A Sessão Ordinária do dia 13 da Câmara de Guarulhos teve como destaque a aprovação de dois projetos Lei, votados e aprovados pelos vereadores. Em primeira discussão, o PL 586/2014 (Prefeitura), que autoriza a desafetação e a cessão de uso de parte da Praça 8 de Dezembro ao Estado de São Paulo, para fins de funcionamento da Base Comunitária de Segurança Pública do Taboão; e, em segunda discussão, o PL 4408/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que estabelece desconto de 30% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis residenciais cujo passeio público abrigue ponto de ônibus.

Durante a sessão, foi dada a palavra ao jovem Émerson Santos, dirigente da União da Juventude Socialista, que fez elogios ao projeto de Lei do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), que prevê o funcionamento 24 horas do transporte público municipal.

Antes, durante o Pequeno Expediente, alguns parlamentares se manifestaram. Foi o caso, por exemplo, de Zebu (PTdoB), vereador suplente em exercício, que falou sobre reclamações que tem recebido de munícipes sobre a instalação de semáforos e necessidade de pavimentação de vias. João Barbosa (PRB), por sua vez, lembrou sobre o processo de inscrição em curso da 11ª edição do Selo Ambiental. E Gilvan Passos (PSDB) comentou sobre o anúncio feito pelo governador Geraldo Alckmin de ampliação do pronto-socorro do Hospital Municipal Padre Bento.

Vereadores aprovam projeto de programa educacional Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram no dia 8 o projeto de Lei 661/2014, da Prefeitura, que institui o Programa de Recursos Educacionais Descentralizados (Prorede) e revoga as Leis n/s. 5861/02 e 6121/06.

O objetivo do programa é prestar assistência financeira às unidades educacionais vinculadas à Secretaria de Educação. O projeto foi aprovado em segunda votação, por isso, segue para a sanção do prefeito. Outros seis dispositivos foram aprovados.

No Grande Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento 2214/2014, de autoria do Dr. Laércio Sandes (PMN), pedindo informação ao Executivo sobre o contrato firmado entre o SAAE e a A3 Terraplenagem e Engenharia LTDA, para a locação de caminhões pipa.

O parlamentar disse que se sentiu ofendido com a afirmação de que os vereadores “mamavam nas tetas do governo”.

O presidente Eduardo Soltur (PSD) vai marcar uma reunião com os vereadores sobre dois assuntos que geraram debate durante a sessão: proibição de alguns tipos de vestimenta para entrar na Câmara (como bermudas, por exemplo) e a utilização da tribuna por munícipes que não se inscreveram na Tribuna Livre.

Novinho Brasil (PTN) chamou a atenção dos outros parlamentares para a situação de munícipes que moram na região dos Pimentas e que sofrem com a fumaça tóxica de uma empresa desativada.

Segundo o vereador, a empresa abriu falência, deixou um produto tóxico no local e a fumaça de sua queima está prejudicando a saúde de moradores locais.

A parlamentar Marisa de Sá (PT) apresentou uma moção de repúdio feita pela Procuradoria da Mulher em relação ao caso das meninas que foram sequestradas na Nigéria.

“O mundo precisa se unir para que sejam tomadas providências”, falou a vereadora.

Laércio Sandes também apresentou uma moção de repúdio, de sua própria autoria, contra representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos, por críticas feitas à Câmara durante a campanha salarial.

Projeto aprovado: Falta a sansão do prefeito

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Executivo protocola na Câmara projeto de reajuste dos servidores O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Eduardo Soltur (PSD), convocou sessão extraordinária para quarta-feira (7) a partir das 14h com a finalidade de deliberar e votar o PL 2232/14 sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal para o exercício de 2014. O Poder Executivo protocolou o projeto, em regime de urgência, nesta terça.

O prefeito Sebastião Almeida propôs um reajuste de 6,78% que serão pagos integralmente para os trabalhadores com salários de até R$ 2,5 mil.

Todos aqueles que ganham acima desse patamar receberão o aumento em duas parcelas, sendo 3,78% a partir de 1º de maio e 3% a partir de 1º de agosto. O reajuste alcança os servidores na ativa, bem como aposentados e pensionistas.

O vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) convocou os integrantes da Comissão Técnica de Constituição e Justiça para uma reunião na manhã desta quarta para analisar e emitir parecer, de forma a garantir que o PL de reajuste salarial dos servidores públicos possa ser votado à tarde.

Na sessão desta terça-feira, os vereadores votaram e aprovaram 11 itens constantes da pauta da Ordem do Dia. Os parlamentares derrubaram dois vetos nos seguintes projetos: PL 1591/2014 que institui o sistema de bônus aos Guardas Municipais pela apreensão de armas de fogo, do vereador Toninho Magalhães (PTC); PL 364/2013 que autoriza o Poder Executivo a publicar no Diário Oficial do Município, gratuitamente, os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que tenham convênio com a Prefeitura, do vereador Vitor da Farmácia (Pros).

Reajuste: Índice entra em discussão

O veto ao PL 560/2013 sobre a implantação de velório virtual nos cemitérios municipais foi mantido a pedido do vereador Vitor da Farmácia, autor do projeto.

Dois projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados em primeiro turno. Os Pl’s 661/2014 sobre programa Prorede e 795/2014 sobre reajuste de plantão médico. Foram aprovados também três projetos em primeira votação e outros seis em segunda discussão, de iniciativa parlamentar. Nove itens não foram discutidos, pois ainda necessitam de um parecer técnico das comissões.

No Grande Expediente, os vereadores deliberaram a pauta até o trigésimo quarto item, sendo 27 requerimentos, quatro projetos de lei e três projetos de Decreto Legislativo.

Conheça a pauta das sessões extraordinárias, marcadas para esta quarta-feira (07), através deste link: http://bit.ly/1g80PfW

Câmara vota a favor de reajuste de 6,78% para servidores públicos Os vereadores aprovaram no dia 7, em três sessões extraordinárias e sucessivas, o PL 2232/14 de reajuste salarial do funcionalismo público municipal para o exercício de 2014. Foi aprovada também uma emenda aditiva estendendo o aumento aos funcionários do Poder Legislativo. O projeto foi discutido e votado em regime de urgência, a pedido do Poder Executivo.

O índice de 6,78% será aplicado nos salários recebidos em abril deste ano, sendo pago integralmente aos trabalhadores com vencimentos de até R$ 2,5 mil. Todos que ganham acima desse patamar receberão o aumento em duas parcelas, sendo 3,78% a partir de 1º de maio e 3% a partir de 1º de agosto. O reajuste alcança os servidores na ativa, bem como aposentados e pensionistas.

Alguns vereadores usaram a tribuna para elogiar o prefeito Sebastião Almeida e os dirigentes do Sindicato dos Servidores pelo reajuste.

Sessões Extraordinárias: Vereadores referendam projetos

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Muito mais sobre as atividades das Comissões Parlamentares e os dispositivos deliberados pode ser conferido no site da Câmara: www.camaraguarulhos.sp.gov.br.

Comissões deliberam 20 de projetos A Comissão de Administração e Funcionalismo Público, por sua vez, deliberou sobre três PLs, destacando o Substitutivo nº 3 e Emenda Aditiva nº 1 ao PL 4289/2013 (Prefeitura), que dispõe sobre reserva de vagas para pessoas negras e indígenas nos concursos públicos municipais e dá providências correlatas.

Tiveram pareceres favorável e contrário, respectivamente.

Na reunião da Comissão de Saúde e Higiene Pública, os vereadores optaram por dar parecer favorável ao PL 7348/2013 (Laércio Pereira, PT), que trata sobre a introdução de normas para utilização de sistema com identificação visual em cores e de rastreabilidade com datamatrix de todos os instrumentos cirúrgicos utilizados na rede pública e particular dos hospitais do Município.

Já a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo deu parecer favorável ao PL 2335/2014 (Prefeitura), que altera a Lei 6058/2005, que trata da carreira do Magistério, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção.

Comissões: Concentração em projeto de lei

Cinco Comissões Técnicas Permanentes se reuniram no dia 29 na Câmara de Guarulhos e discutiram vários assuntos, com destaque a cerca de 20 projetos de Lei. Uma delas, a Comissão de Constituição e Justiça e Orçamento Participativo, avaliou 14 itens, entre os quais o PL 2335/2014 (Prefeitura), que altera a Lei 6058/2005 sobre a carreira do Magistério para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção. O parecer foi favorável, incluindo emendas.

A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, entre outros assuntos, deliberou sobre o projeto de Lei 6045/2013 (Gileno, PSL), que inclui inciso no art. 21 da Lei nº 2210/1977, que trata do Código Tributário.

O dispositivo recebeu parecer contrário. Os vereadores também acertaram a realização de uma audiência pública, no dia 11 de junho próximo, na Câmara, sobre o tema “Processo de aprovação de projetos e empreendimentos em Guarulhos”, para a qual serão convidados representantes de várias secretarias e autarquias, além de sindicatos e conselhos de Engenharia, entre outros.

Comissão da Criança e Adolescente marca audiência pública A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião no dia 27 decidiu realizar uma audiência pública no dia 6 de agosto, no Plenário da Câmara de Guarulhos. O tema: deficiência intelectual e a família, proposto pelo empresário Paulo Peixoto, deficiente físico.

O empresário José Soares Sobrinho participou da reunião semanal da Comissão Técnica de Meio Ambiente, sugerindo que os parlamentares apresentem um projeto de incentivo do uso de biomassa. Soares é distribuidor de pelletes, um material produzido com o resíduo de serragem, substituto da madeira utilizada em pizzarias, por exemplo.

Segundo ele, a vantagem de utilizar pelletes está no poder calórico mais intenso se comparado à lenha e ao fato de reduzir o consumo de madeira, propriamente. Sua intenção é que os vereadores apresentem uma lei de incentivo fiscal, preferencialmente atrelado ao IPTU Verde, estimulando o consumo de pelletes. Os vereadores da Comissão prometeram analisar o material apresentado por José Soares e estudar medidas a serem adotadas pela Câmara em relação ao uso da biomassa.

Deficiência intelectual: Tema de encontro

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Comerciantes de comida de rua pedem melhor legislação para o setor

Comissões de Obras e de Desenvolvimento Urbano realizam reunião conjunta

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Guarulhos reuniu-se no dia 27 com representantes da Associação dos Comerciantes de Comida de Rua (ACCR).

Várias Comissões se reuniram na Câmara de Guarulhos no dia 22. Destaque para a Comissão de Obras e Serviços Públicos e a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico realizaram uma reunião conjunta no plenário da Câmara. Foram debatidos os projetos de Lei 1171/2014 e 1167/2014, de autoria do Executivo, referentes à desafetação e alienação de trechos das ruas Guarapuava e Cruz Machado, na Vila Barros.

Eles solicitam dos parlamentares a proposta de criar um projeto de lei sobre a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas.

“Seria nos moldes da existente na Capital, padronizando a atuação dos comerciantes, visando principalmente a segurança do consumidor”, explicou Leandro Tollieri, presidente da ACCR. A lei atual prevê o comércio de alguns itens, como cachorro-quente, churrasquinho, yakissoba e pipoca, ou seja, quem oferece outros tipos de alimentos acaba trabalhando na ilegalidade”, comentou.

Um projeto de Lei deve ser apresentado nas próximas semanas a partir das conversas dos vereadores da Comissão com os representantes da ACCR. A Comissão de Trânsito e Transportes, no mesmo dia, deliberou, entre outros assuntos, dois projetos de Lei: o PL 4193/2013, de autoria de Eduardo Barreto (PTdoB), que versa sobre a implantação de placas de sinalização a toda fiscalização eletrônica de velocidade, teve parecer favorável.

Por sua vez, o PL 7354/2013, de Ramos da Padaria (PP), sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, teve parecer contrário, pois existe um fundo semelhante em Guarulhos.

Outra comissão que se reuniu nesta terça-feira foi a de Defesa dos direitos da Mulher. As vereadoras discutiram detalhes sobre o Cine Mulher, marcado para a quarta-feira (28), com a exibição do filme francês “A fonte das mulheres”, no plenário da Câmara.

Na sequência, Marisa de Sá deu detalhes de das reuniões das quais participou na Capital como procuradora especial da mulher, na quinta-feira (22), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e na manhã do terça, no Delegacia Geral da Polícia Civil de São Paulo.

Os vereadores ouviram Cladir Branchini, dono da empresa Rosa Branca Transportes Ltda. O empresário destacou que esse trecho de vias públicas não possui saída e corta o terreno da transportadora, separando dois galpões. Por isso, afirma ter iniciado em 2007 a negociação de uma permuta com o município e cedido outro lote de sua propriedade em troca dessa área.

Segundo Branchini, o lote cedido por ele possibilitou a construção do Viaduto Cidade de Guarulhos.

“A prefeitura pediu a ajuda de alguns empresários, que compraram os imóveis na região e entregaram para o município, que tinha urgência”, afirma. “Se os empresários não tivessem entrado na permuta, o viaduto não teria sido feito”. Porém, as ruas Guarapuava e Cruz Machado ainda não foram desafetadas e alienadas, pois o caso ainda passa por análise jurídica.

A comissão apontou que a alienação do bem público em questão deve dar-se mediante concorrência pública, não sendo possível atender à proposta de permuta realizada pelo empresário. Os vereadores se comprometeram a estudar e investigar o caso e marcaram uma nova reunião conjunta sobre o tema para a próxima quinta-feira (29), às 10h.

Outras comissões reunidas neste dia foram Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Finanças e Orçamento, Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico e Higiene e Saúde Pública

Higiene e Saúde faz diligência na policlínica Paraventi A Comissão de Higiene e Saúde Pública, por meio do vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC), fez uma diligência, no dia 28, à policlínica Paraventi para verificar a situação do local. O parlamentar foi recebido pela gerente da policlínica Paravanti, Cristiane de Carvalho Cardoso. O vereador ficou surpreso em saber que o local não tem médicos especialistas e oferece serviços apenas de pronto atendimento. O parlamentar disse que há três salas médicas no local e que no quadro médico há três clínicos e um pediatra. “O problema é que não tem pediatra de sábado, domingo, segunda e terça-feira”.

Projeto: Setor em Guarulhos deve ser padronizado

Segundo o parlamentar, a policlínica não é tão cheia como outros locais de atendimento médico da cidade. Há lotação quando o Hospital Municipal de Urgência (HMU) envia pacientes para atendimento na policlínica.

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Hospital Pimentas tem visita-surpresa de vereadores A Comissão de Higiene e Saúde Pública realizou uma diligência ao Hospital Municipal Pimentas, no dia 21, no período da tarde. Participaram da visita os parlamentares Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Laércio Pereira (PT). No hospital, eles foram recebidos pelo diretor geral, Ronald Maia Filho. De acordo com Dr. Alexandre Dentista, eles conheceram algumas instalações. “O laboratório está em ótimas condições e realiza 38 mil exames por mês”, disse o vereador.

Pimentas: No geral, passou no teste

A Comissão também conheceu dois andares do hospital que estão parados e serão ampliados. “A estimativa de ampliação é de 120 leitos. Já há um processo licitatório em andamento”, ressaltou Dr. Alexandre Dentista. Segundo ele, o diretor geral disse que o hospital funciona bem e que os médicos trabalham. A maior preocupação é com o Pronto-Socorro. ”Diferente de outros hospitais, no Hospital Pimentas há uma preocupação também no atendimento de casos de baixa complexidade”, disse o vereador. Laércio Pereira concordou.

“Há uma preocupação na questão da humanidade, inclusive com casos de baixa complexidade. Por não mandar esses casos para atendimento em outros locais, esse hospital já está na frente de outros”, afirmou.

Câmara projeta evento focado no deficiente físico A Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos reuniu-se no dia 20 e, entre outros assuntos, discutiu o projeto de um evento ligado à reabilitação das pessoas com necessidades especiais. Em princípio, deve ser realizado no dia 6 de agosto, em local ainda a ser determinado. A reunião teve a presença do empresário Paulo Peixoto, membro do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), convidado a colaborar com a realização do encontro.

“A intenção é promover um encontro com especialistas e integrantes do poder público que ofereça, principalmente aos pais das pessoas com deficiência, mais informações que facilitem o dia a dia de seus filhos”, explicou o vereador Élmer Japonês (PSC), presidente da Comissão, da qual fazem parte também Guti (PV) e Daniel Soares (DEM). “Há tratamentos capazes de melhorar os diferentes tipos de deficiência e muitas vezes a pessoa desconhece”, acrescentou o parlamentar.

Outra equipe reunida foi a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que deu parecer favorável ao Substitutivo do projeto de Lei 1251/2014, de Daniel Soares, sobre a implantação do Jardim Sensorial em Guarulhos.

A proposta tem como objetivo criar espaços, nos parques e jardins do município, nos quais as pessoas portadoras de deficiência visual possam apreciar diferentes espécies de plantas por sua forma, textura, tamanho e cheiro.

O Substitutivo, proposto pela Comissão de Direitos Humanos, altera alguns termos utilizados no texto e suprime do projeto a determinação de uma área mínima e de um número mínimo de espécies de plantas, pois essa obrigatoriedade dificultaria a criação dos jardins.

Evento: Foco na reabilitação

Vereador checa denúncia de falta de médico em CDP O vereador Élmer Japonês (PSC), integrante da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos, esteve na manhã do dia 19 nas dependências do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos II, na Vila Industrial, região de Nova Cumbica. O parlamentar foi checar denúncias de munícipes de que o local não possuía médico e faltavam medicamentos na enfermaria.

Recebido pelo diretor do Centro, Emerson Luiz Fontanella, Élmer foi informado que de fato não há médico no local. “Existem enfermeiros, que pedem o encaminhamento do interno a um hospital, caso interpretem esta necessidade”, informou. “Esta situação acaba causando insegurança na população e precisa ser resolvido”, acrescentou. “Agora está sendo discutida a formação de um convênio entre Prefeitura de Guarulhos e o Governo do Estado para a permanência de um médico no Centro”, acrescentou Élmer Japonês.

Em relação aos medicamentos, ainda segundo o vereador, eles são solicitados de acordo com as necessidades e, ao contrário das denúncias, não estão em falta. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara é integrada também pelos vereadores Marcelo Seminaldo (PT) e Gilvan Passos (PSDB).

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Proteção animal será tema de audiência pública A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara de Guarulhos promoveu no final da tarde do dia 15 uma reunião extraordinária com o objetivo de definir os temas e os convidados para audiência pública a ser realizada no próximo dia 10 de junho, das 19 às 22 horas, no plenário da Câmara, no qual discutirá ações do poder público em benefício da proteção animal. À reunião estiveram presentes os vereadores integrantes da Comissão, João Barbosa (PRB) e Guti (PV), e ativistas voluntários da causa animal. Entre os eixos de discussão que deverão nortear o encontro, estão a desburocratização, no que diz respeito à castração, do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura, a criação de campanhas educativas com vistas à castração, o transporte público animal, o uso dos chamados castramóveis na Cidade, a construção de um hospital veterinário municipal e a instituição do Conselho Municipal de Proteção aos animais (Lei 6324/2007).

Encontro: Programado para 10 de junho

Comissão de Educação discute criação do Dia do Y's Men Club Durante a reunião ordinária do dia 15, a Comissão de Educação e Cultura analisou, entre outros dispositivos, o projeto de Lei 1830/2014, de autoria do vereador Paulo Sérgio Rodrigues Alves (PR), que oficializa em Guarulhos o dia do Y's Men Club, a ser comemorado anualmente em 17 de agosto.

A celebração foi proposta como homenagem aos serviços prestados à causa social por essa associação internacional que conta com mais de 1.500 clubes em todo o mundo, incluindo dois no município de Guarulhos.

A escolha da data deveu-se ao fato de que no dia 17 de agosto de 1957 foi fundado o primeiro Y's Men Club no Brasil.

Os vereadores presentes na reunião, Prof. Rômulo (PT), Prof. Jesus (PDT) e Gilvan Passos (PSDB), apontaram que já existe uma lei que institui em Guarulhos o Dia do Acemista, homenageando a Associação Cristã de Moços (ACM), entidade ligada ao Y's Men Club.

Por isso, decidiram inicialmente conversar com o vereador Paulo Sérgio para levantar se seria necessário manter ambas as datas no calendário de festividades do município.

Entre outras Comissões que se reuniram neste dia, a de Obras e Serviços Públicos decidiu dar parecer favorável ao PL 3659/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que trata da implantação de relógios digitais, data e termômetro em vias principais.

Outro ponto discutido pela Comissão foi a possibilidade de convocar representantes da empresa Rosa Branca para participar de uma reunião conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico.

A reunião discutirá dois projetos de Lei, o 1171/2014 e o 1167/2014, que desafetam e autorizam alienação de bem público por meio de permuta com a empresa Rosa Branca.

Homenagem: Efeméride homenageia prestação de serviços

Parque Cecap é sede de audiência pública no dia 13 Reunida no dia 8, a Comissão de Obras e Serviços Públicos se articulou para a audiência pública marcada para o dia 13 de maio, terça-feira, às 19h30, no Parque Cecap. Na oportunidade, seria debatida com a comunidade local a urbanização deste parque e a construção do Parque Vilanova Artigas.

A principal situação a ser discutida no encontro é a retirada pela Prefeitura de 35 trailers de comidas e bebidas que estão há muitos anos no bairro. A Prefeitura informa que cumpre decisão da Justiça, dada há sete anos, enquanto os proprietários dos estabelecimentos estão revoltados com esta possibilidade. O relatório do debate será enviado à Prefeitura. Entre os convidados para o encontro, marcado para o campo de bocha da Praça Mamonas, estão os secretários Paulo Carvalho, de Desenvolvimento Urbano, Luiz Henrique Rodrigues Zanetta, de Meio Ambiente, e Severino José da Silva, de Assuntos Jurídicos.

Foi discutido também o texto do documento a ser enviado ao Executivo questionando sobre as providências que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano está tomando em relação a edifício localizado na Rua Madame Curie, altura do número 1154, no Picaço. O imóvel pertence à Salema Comércio, Construção e Projetos e os vereadores, informados sobre o aparecimento de grandes rachadoras no prédio, querem saber que o edifício está ocupado e se existem risos aos possíveis ocupantes.

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Meio Ambiente recebe representantes do SOS Cantareira Na reunião ordinária do dia 13, a Comissão de Meio Ambiente recebeu dois representantes do SOS Cantareira, Wilton Fonseca e Hermínio Urbano, e dois representantes da Prefeitura de Mairiporã, Fernando Ribeiro e Eduardo Luz, para debater sobre os problemas que a mudança da rota de aviões está causando na Serra da Cantareira, região que abrange vários municípios, inclusive Guarulhos.

Wilton Fonseca explicou que um dos maiores problemas com a mudança de rota é o barulho alto provocado pelos aviões.

“Muitas pessoas estão com distúrbios no sono por conta do barulho. Eu durmo com protetor auricular”, disse.

Outro ponto de reclamação é que o meio ambiente está sendo prejudicado, uma vez que vários animais que costumavam circular pela área já não são mais vistos. De acordo com Hermínio Urbano, são mais de cinco mil famílias afetadas.

Os representantes da SOS Cantareira ainda destacaram que, segundo um piloto da própria instituição, é possível mudar a rota sem grandes problemas.

“O piloto disse que com um desvio entre 5 e 10 milhas o problema já seria resolvido”, falou Wilton Fonseca.

Os parlamentares da Comissão optaram por fazer uma audiência pública para debater o assunto. Também vão verificar a possibilidade de pedir um estudo de impacto da região para a Secretaria de Meio Ambiente.

Entre outras Comissões reunidas, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude analisou o vídeo produzido pela TV Câmara sobre crianças com paralisia cerebral.

O vídeo será exibido em uma audiência pública que a Comissão fará para debater o assunto e promover a conscientização das possibilidades de tratamentos e onde buscar os benefícios disponíveis.

O diretor jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM) participou da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor para discutir sobre a elaboração de um PL que estabeleça a obrigatoriedade da avaliação da conformidade de produtos adquiridos pela Prefeitura em licitações públicas.

Ele tirou as dúvidas dos parlamentares e explicou que o projeto não traria custos para a Prefeitura já que a avaliação seria custeada pelas empresas que participam da licitação.

Os vereadores optaram por marcar um dia para visitar o IPEM e entender melhor como é feito o trabalho da instituição.

Verde: Meio ambiente agradece ação

Comissão de Saúde mantém programa de fiscalização nos hospitais A Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos reuniu-se no dia 8 e, entre vários assuntos, discutiu sobre o ofício enviado pela diretoria do Complexo Hospitalar Padre Bento, que faz elogios à iniciativa da comissão em realizar, no dia 24 de abril, reunião ordinária com os representantes dos hospitais públicos e filantrópicos e Secretaria Municipal de Saúde, na Câmara Municipal.

O documento também faz críticas à forma de divulgação da imprensa ao tratar do atendimento nos hospitais, a qual considera distorcer os fatos.

Os vereadores também discutiram a necessidade de visita ao Hospital Pimentas-Bonsucesso, colocando como opções a incursão no dia 14 ou no dia 21. Falaram ainda sobre a cobrança que devem fazer à Secretaria de Saúde em relação ao controle de dengue no Município.

Por fim, o presidente da Comissão, Dr. Alexandre Dentista (PSDC), lembrou os colegas sobre a audiência pública para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde, marcada para o dia 30 de maio, às 9h, no plenário da Câmara.

Neste dia também se reuniram, deliberando diversos projetos de lei, as Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Finanças e Orçamento, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e Administração e Funcionalismo Público.

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Proposta de lavagem a seco de carros é apresentada à Comissão Os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente receberam no dia 6, Lúcio Edno e Marcos Tobara, que mostraram uma nova técnica de lavagem a seco para veículos. Edno, que é químico, desenvolveu uma fórmula de lavagem que pode ser realizada em ambientes abertos e não apenas na sombra, como ocorre nas oferecidas pelo mercado. Ele disse que se trata de uma iniciativa sustentável por economizar centenas de litros de água em cada lavagem. Segundo ele, uma lavagem de carro pequeno gasta, em média, 300 litros de água.

O químico disse que a maior dificuldade é conseguir um espaço para expor o serviço e poder divulgar a ideia. A Comissão sugeriu que ele participasse do Selo Ambiental, por se tratar de uma ideia sustentável, e também falou sobre a possibilidade de Lúcio dar uma palestra sobre seu produto no dia da premiação do Selo Ambiental.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, por sua vez, se concentrou suas discussões em dois assuntos principais. O primeiro se refere ao conhecimento sobre o ofício que será encaminhado à Telefônica Brasil S.A. nos próximos dias, sobre o número reduzido de TUP (Telefone de Uso Público) em comparação ao número de habitantes existentes no município.

Nova técnica: Insustentabilidade

Audiência discute soluções para o transporte público em Guarulhos

Trailers do Parque Cecap terão de se enquadrar ao comércio ambulante

A Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara realizou no dia 14 audiência pública para discutir problemas e soluções para esta área da cidade.

Na esteira da urbanização das áreas livres existentes no Parque Cecap, 27 comerciantes estabelecidos no local têm até o dia 24 de maio para remover a estrutura de alvenaria existente no entorno de seus trailers.

O encontro, realizado no plenário da Casa, foi coordenado pelo presidente da comissão, vereador prof. Samuel Vasconcelos (PT).

Estiveram presentes, além dos demais integrantes da Comissão – Romildo Santos (PSDB) e Élmer Japonês (PSC) – o secretário municipal de Transportes e Trânsito Atílio Pereira, representantes da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, de sindicatos e entidades ligadas ao setor, além de outros vereadores.

O secretário Atílio fez uma apresentação sobre a situação estrutural da área de transportes em Guarulhos.

A criação de terminais e corredores de ônibus, instalação do bilhete único, o aumento da frota e de linhas, inclusive noturnas, reformas de pontes e de vias e a entrada de investimentos federais para a execução de obras, como o novo trevo de Bonsucesso, foram descritas em detalhes pelo secretário.

Durante a intervenção dos presentes, Atílio Pereira ouviu críticas, cobranças e sugestões. Geraldo Celestino, por exemplo, chamou de incompetente a atual administração da pasta, exemplificando sua crítica com o viaduto sobre a via Dutra na altura do Cecap que não dá acesso direto à Avenida Monteiro Lobato.

Maurício Brinquinho reclamou sobre o desemprego que ameaça os cobradores dos coletivos da EMTU. A Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara programa para o próximo dia 28 de maio, das 9h às 13h, uma audiência sobre o tema "Transporte individual de passageiros e taxistas no Município", também no plenário.

A informação é do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU), Paulo Carvalho, que participou de audiência pública realizada no campo de Bocha do Parque Cecap, na noite do dia 13.

A audiência foi convocada pela Comissão Técnica de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos, integrada pelos vereadores Geraldo Celestino (PSDB), Laércio Pereira (PT) e Luiz Matogrosso (PP), sob a presidência do tucano.

Na abertura, Celestino fez um histórico da situação social e jurídica envolvendo os trailers desde os anos 90.

Segundo Paulo Carvalho, a proposta da Prefeitura é legalizar os proprietários dos trailers na categoria de comércio ambulante e definir os pontos onde cada qual poderá estacionar e vender os alimentos, nos moldes do que já ocorre no Bosque Maia. “É importante dizer que terá de ser trailer com roda. Pode ser perua do modelo towner, perua com carroceria ou o próprio trailer, mas não pode ser fixo”, informou Carvalho.

O secretário disse que nove proprietários de trailer que funcionam próximos ao Hospital Geral de Guarulhos acataram a proposta da SDU e começaram a apresentar a documentação para requerer a licença na categoria ambulante.

Antes de encerrar a audiência, Geraldo Celestino marcou uma nova reunião no mesmo local para a noite do dia 21, apenas com os comerciantes e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

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