Diretoria de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 19ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 18 de abril de 2017 - Às 00:00 horas Item 1° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 2° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1690/2017 "Informações referentes à implantação do Centro de Referência do Idoso CRI e Área de Lazer do Jardim Cumbica". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1691/2017 "Informações referentes à rede de esgoto do Núcleo Habitacional Lago Esperança, no bairro Jardim Lenize". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Item 3° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1692/2017 "Informações referentes ao funcionamento da UBS Cidade Soberana". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 4° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 5° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1702/2017 "Informações referentes à existência de projeto em andamento ou estudos visando a execução de obras de envio do comando tapa buraco na Rua Rio do Campo, em frente ao nº 45, Jardim Cocaia". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1703/2017 "Informações referentes ao valor arrecadado com pagamentos de IPTU nos meses de janeiro a março de 2017". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
- fl. 2 -
Item 6° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 7° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 8° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 9° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1704/2017 "Informações referentes ao valor arrecadado com multas de trânsito nos meses de janeiro a março de 2017". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1705/2017 "Informações referentes à quantidade de alunos especiais que são atendidos na Escola São Judas Tadeu, mediante pagamento de mensalidade pela municipalidade e qual o valor pago". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1706/2017 "Informações referentes, em vista da Lei 5768, artigo 2, à solicitação de cópia da ata de reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1708/2017 "Informações referentes à quantidade de cartões do bilhete único ativos no Sistema de Transporte". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1709/2017 "Informações referentes à quantidade de passageiros transportados nos meses de janeiro a março de 2017". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
- fl. 3 -
Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 14 Assunto:
Ementa:
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Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1710/2017 "Informações referentes ao valor arrecadado com a venda antecipada do cartão do bilhete único, passe estudante e vale transporte nos meses de janeiro a março de 2017". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1711/2017 "Informações referentes, tendo em vista o artigo 18 da Lei 6548, aos valores arrecadados pelo Sistema de Transporte Coletivo nos meses de janeiro a março de 2017, bem como o valor previsto e/ou efetivado à título de subsídio ao sistema de transporte". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1712/2017 "Informações referentes à solicitação de cópia da planilha de custos, devidamente assinada por técnico, utilizada como base para o reajuste da tarifa de transporte autorizada através do Decreto 33910". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1713/2017 "Informações referentes às providências adotadas pela Administração Pública para o cumprimento do compromisso assumido pela Construtora Plano, responsável pela obra do Condomínio Fatto Sport, no tocante à drenagem, pavimentação e consequente abertura de via pública ligando a Avenida Brigadeiro Faria Lima e a Avenida Prefeito Antônio da Costa Santos, Cocaia". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
- fl. 4 -
Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 16 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1714/2017 "Informações referentes ao valor arrecadado através da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) nos meses de dezembro a janeiro de 2016 e nos meses de janeiro a março de 2017". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
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Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1728/2017 "Informações referentes à quantidade de pediatras trabalhando ativamente em Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais". SANDRA GILENO Maioria Simples Simbólica
Item 17 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1746/2017 "Informações referentes à linha de ônibus 410". GENILDA SUELI BERNARDES Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 19 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1747/2017 "Informações referentes à quantidade de viaturas do SAMU que possui o Município de Guarulhos". MARCELO SEMINALDO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1749/2017 "Informações referentes à disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual e uniformes para os trabalhadores do setor da Fábrica de PréMoldados". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
- fl. 5 -
Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 22 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1750/2017 "Informações referentes aos créditos vencidos e não utilizados referentes aos cartões do Bilhete Único, nos meses de janeiro à março de 2017". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1751/2017 "Informações referentes às empresas funerárias, tanatórios, cemitérios e crematórios do município de Guarulhos". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1757/2017 "Informações referentes à quantidade de áreas existentes no Município, cadastradas como áreas rurais e seus proprietários". MARCELO SEMINALDO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1762/2017 "Requer vistas e cópias dos Termos de Aditamento n°s 01-025201/2015 e 03-004901/2016". EDUARDO BARRETO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1763/2017 "Requer vistas e cópias dos contratos de fornecimento n°s 02201/2017 e 02301/2017". EDUARDO BARRETO Maioria Simples Simbólica
- fl. 6 -
Item 25 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 26 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 28 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 29 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1765/2017 "Requer vistas e cópias dos processos administrativos n°s 53141/2015 e 36102/2015". EDUARDO BARRETO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1766/2017 "Informações referentes ao motivo da falta de pagamento aos fornecedores na área da saúde apesar da sobra na arrecadação que constam nos balancetes deste ano". JANETE ROCHA PIETA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1768/2017 "Informações referentes à existência de estudos e prazo para implementação da Lei nº 7041, de 15 de maio de 2012, que institui a campanha de conscientização da reciclagem de raios-X". EDUARDO SOLTUR Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1786/2017 "Informações referentes ao projeto para pavimentação asfáltica da Viela Lagoa Formosa, Jardim Munhoz". LAURI ROCHA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1787/2017 "Informações referentes à existência de projeto em andamento ou estudos visando a execução de obras de reparo na iluminação pública na Avenida Morada Nova, nº 190, Jardim Ottawa". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
- fl. 7 -
Item 30 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 32 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1816/2017 "Informações referentes aos procuradores do SAAE". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1862/2017 "Informações referentes à existência, por parte do Executivo, de projeto em andamento ou estudos visando à execução de obras de envio do comando tapa buraco, na Rua José Mantovani, em frente ao nº 129, Ponte Alta". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1864/2017 "Informações referentes à existência, por parte do Executivo, de projeto em andamento ou estudos visando à execução de obras de envio do comando tapa buraco, na Rua Cachoeira, em frente ao nº 1069, Jardim Moreira". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1865/2017 "Informações referentes ao proprietário, número de inscrição do IPTU e dívidas com o município do terreno localizado na Rua José Miguel Ackel, anexo ao nº 1395, Parque Industrial, Pimentas". BETINHO ACREDITE Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1891/2017 "Informações referentes ao proprietário de um terreno em estado de verdadeiro abandono na Rua Colibri, esquina com a Rua Condor, Parque Continental IV". SANDRA GILENO Maioria Simples Simbólica
- fl. 8 -
Item 35 Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1907/2017 "Informações referentes à existência do proprietário, mapeamento, situação financeira e jurídica do terreno situado à Rua João Paschoal Salmeron, entre os nº 184 e 274, Jardim Bondança". WESLEY CASA FORTE Maioria Simples Simbólica
Item 36 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1528/2017
Ementa:
Ementa:
"Dispõe sobre a centralização da gestão de gratuidade do transporte escolar para alunos com deficiência intelectual/atraso cognitivo e motora em âmbito exclusivamente municipal, que estejam matriculados em entidades deste setor e exclusivamente dependam do processo na defensoria pública para disponibilização".
Autor(es): Quorum: Votação:
ACACIO PORTELLA Maioria Simples Nominal
Item 37 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 38 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 1545/2017 "Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 399/09, Regimento Interno, em relação ao vestuário da população para assistir às sessões e ao registro das indicações e moções". MESA DA CAMARA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1584/2017 "Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no município de Guarulhos e dá outras providências". RAFA ZAMPRONIO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1605/2017 "Concessão de título honorífico de cidadão guarulhense ao excelentíssimo senhor Sérgio Dutra dos Santos - Serginho, melhor líbero da história do vôlei brasileiro". MAURÍCIO BRINQUINHO Maioria Simples Nominal
- fl. 9 -
Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 41 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 42 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 43 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 44 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1653/2017 "Dispõe sobre as denominações de vias públicas, localizadas no loteamento residencial e comercial Guarulhos, no bairro Bonsucesso". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1654/2017 "Dispõe sobre o Programa de Ensino de História, Geografia, Cultura e Meio Ambiente, focado nas características, formação e peculiaridades de Guarulhos". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1660/2017 "Dispõe sobre a criação da inspetoria da Câmara Municipal de Guarulhos vinculada à Guarda Civil Municipal, da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1688/2017 "Introduz alterações aos artigos 173 e 255 da Lei n° 3573, de 3 de janeiro de 1990". (Proíbe fogos de artifício com estampido) DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1689/2017 "Estabelece regras para a restituição de valores pagos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE." DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Nominal
- fl. 10 -
Item 45 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 46 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 47 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 48 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 49 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1695/2017 "Dispõe sobre o atendimento e custeio às vítimas de acidentes ocorridos nas Rodovias Presidente Dutra, Fernão Dias e Ayrton Senna, no âmbito do Município de Guarulhos". GERALDO CELESTINO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1761/2017 "Dispõe sobre a isenção de cobrança da tarifa de transporte público para os munícipes desempregados dentro do município de Guarulhos, na forma específica da lei". WESLEY CASA FORTE Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1868/2017 "Institui o dia 21 (vinte e um) de março como o dia Municipal da conscientização da Síndrome de Down e garante a Caminhada Down no âmbito do Município de Guarulhos". EDUARDO BARRETO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1869/2017 "Institui a Campanha de conscientização e orientação sobre Síndrome de Down no âmbito do Município de Guarulhos". EDUARDO BARRETO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1870/2017 "Proíbe a permanência de qualquer pessoa no interior do veículo quando o mesmo estiver sendo abastecido com Gás Natural Veicular-GNV no âmbito do Município de Guarulhos". EDUARDO BARRETO Maioria Simples Nominal
- fl. 11 -
Item 50 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 1890/2017 "Suprime o parágrafo único do Art. 154 da Resolução nº 399/09, que trata da não realização de sessões na Semana Santa". EDMILSON SOUZA Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 17 de abril de 2017.
EDUARDO SOLTUR Presidente
- fl. 12 -
Diretoria de Plenário Ordem do Dia Para a 19ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 18 de abril de 2017 - As 14:00 horas Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 124/2010 "Torna obrigatória a presença de médico geriatra nas UBSs ou Postos de Saúde do Município, distribuídos por região". LAMÉ 15/04/2017 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1176/2017 "Dispõe sobre cobrança de preço público pelos custos decorrentes da realização de eventos que acarretem impacto à livre circulação viária". PREFEITURA 16/04/2017 Dois terços Nominal
Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 1518/2016 "Permite ao servidor público municipal, que exerce as funções de Coveiros, Garis e Coletores de Resíduos, faltar ao serviço, sem prejuízo dos vencimentos, até seis dias por ano, para consulta em psicólogo". TONINHO DA FARMÁCIA 22/04/2017 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal Há Parecer
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
2ª Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 2170/2014 "Dispõe sobre a instalação de mictórios adaptados para crianças de 4 (quatro) a 10 (dez) anos de idade nos estabelecimentos e/ou eventos que enumera, no Município de Guarulhos". DR. LAÉRCIO SANDES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário
- fl. 13 -
FO) Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1006/2014 "Denominação de um Centro de Educação Unificado sem nomenclatura oficial existente na cidade de Nelson Rolihlahla Mandela". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2873/2013 "Dispõe sobre a proibição de recipientes flexíveis tipo bisnagas para o armazenamento de ketchups, mostarda, maionese e outros tipos de molhos em restaurante, bares, lanchonete, auto lanches, pizzaria e instalações removíveis no Município de Guarulhos". MARCELO SEMINALDO , EDUARDO BARRETO, PROFESSOR AURIEL S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emenda - Há Substitutivo - Há Pareceres
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1007/2014 "Denomina de Praça da Bíblia qualquer uma das praças, ainda, inominadas de Guarulhos". JOÃO BARBOSA , PASTOR ANISTALDO, GILVAN PASSOS , GUTI, DONA MARIA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Substitutivo - Há Parecer
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4658/2015 "Cria o Programa de Recapeamento da Malha Viária do Município". LAMÉ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/TT/OSP/FO) Câmara Municipal de Guarulhos, 17 de abril de 2017.
- fl. 14 -
EDUARDO SOLTUR Presidente