Diretoria de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 43ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura Em 28 de agosto de 2014 - Às 14:00 horas
Item 1° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3622/2014 "Informações referentes à licença de funcionamento do Centro de Distribuição da empresa Telhanorte, na extensão da Rua Soldado Ementa: Antônio Martins de Oliveira e da Rodovia Presidente Dutra, na Vila Venditti". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 2° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3623/2014 "Informações referentes à extensão da Rua Soldado Antônio Ementa: Martins de Oliveira, na Vila Venditti". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 3° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3624/2014 "Informações referentes aos responsáveis pelo lançamento do Ementa: Imposto Predial e Territorial Urbano para os exercícios de 2013 e 2014". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 4° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3625/2014 "Informações referentes à capacidade de implantação de Ementa: construções verticais e de crescimento populacional, no Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA
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Quorum: Votação:
Maioria Simples Simbólica
Item 5° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3626/2014 "Informações referentes aos contratos celebrados entre a Ementa: AGENDE-Agência de Desenvolvimento de Guarulhos e a Prefeitura de Guarulhos, SAAE, Proguaru, IPREF e Câmara Municipal". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica Item 6° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3627/2014 "Informações referentes à área particular na confluência das Ruas Ementa: Bartolomeu da Silva, Fernão Dias Paes Leme e Afonso Sardinha, no Itapegica". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica Item 7° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3628/2014 "Informações referentes ao Programa Toque de Letra no Município Ementa: de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica Item 8° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3629/2014 "Informações referentes à dívida do Município de Guarulhos para Ementa: com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S.A- SABESP". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica Item 9° Assunto: Ementa:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3630/2014 "Informações sobre os empreendimentos implantados na Cidade e
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valores arrecadados com a aplicação da Lei 7.098/2012". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 10 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3631/2014 "Informações referentes à ponte sobre o Rio Baquirivu, na Avenida Ementa: Jamil João Zarif". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 11 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3632/2014 "Informações referentes ao estacionamento de veículos e multas Ementa: aplicadas na Rua Soldado Antônio Martins de Oliveira, na Vila Venditti" Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 12 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3633/2014 "Informações referentes à restrição de habitabilidade imposta pelo Ementa: cone de aproximação do Aeroporto Internacional de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 13 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3634/2014 "Informações referentes à licença de funcionamento do Conjunto Ementa: Comercial e Centro de Distribuição da empresa C&C, na Avenida Guarulhos, na Vila Venditti". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples
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Votação:
Simbólica
Item 14 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3635/2014 "Informações referentes às ações realizadas, pela Administração Ementa: Municipal, no entorno das obras do corredor de ônibus Vila Galvão - Parque Cecap para minimizar o impacto viário". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica Item 15 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3636/2014 "Informações referentes aos precatórios devidos pelo Município de Ementa: Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 16 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3637/2014 "Informações referentes aos equipamentos de fiscalização de Ementa: velocidade (radares) fixos instalados no Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 17 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3638/2014 "Informações referentes às agências bancárias existentes no Ementa: Município de Guarulhos" Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 18 Assunto: Ementa:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3639/2014 "Informações sobre o pátio de veículos instalado na Rua Soldado Antonio Martins de Oliveira, na Vila Venditti".
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Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 19 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3640/2014 "Informações referentes à regularidade do processo de Ementa: implantação do conjunto residencial Condomínium Parque Clube, na Rua Augusta, na Vila Augusta". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 20 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3641/2014 "Informações referentes às favelas, comunidades e conjuntos subhabitacionais existentes na Municipalidade, e sobre as unidades Ementa: habitacionais construídas nos últimos 10 (dez) anos para atender a demanda dessa população". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 21 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3642/2014 "Informações referentes à existência e valor da dívida do Município Ementa: de Guarulhos com a SABESP". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 22 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3643/2014 "Informações referentes ao termo de acordo entre a Prefeitura de Ementa: Guarulhos e a Guarulhos Tênis Clube". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
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Item 23 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3644/2014 "Informações sobre os limitadores de altura implantados na região Ementa: da Avenida Guarulhos, sob a ponte da Rodovia Fernão Dias". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 24 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3645/2014 "Informações referentes às Contas Públicas do Município de Ementa: Guarulhos rejeitadas nos últimos 10 (dez) anos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica Item 25 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3646/2014 "Informações referentes à área da antiga Estrada de Ferro Ementa: Sorocabana na cidade de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 26 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3647/2014 "Informações referentes à fiscalização e ao licenciamento de Ementa: equipamentos, instalações e sistemas de segurança na construção de edificações no Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 27 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3648/2014 "Informações referentes aos atendimentos mensais e dispositivos Ementa: oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, no Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA
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Quorum: Votação:
Maioria Simples Simbólica
Item 28 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3649/2014 "Informações referentes às operadoras de TV por Assinatura que Ementa: atendem o Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 29 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3650/2014 "Informações referentes às concessionárias prestadoras de Ementa: serviços de telefonia e internet no Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 30 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3651/2014 "Informações referentes ao Plano Bolsa Família Ementa: beneficiários no Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 31 Assunto:
e
seus
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3652/2014 "Informações referentes às Operadoras de Planos de Saúde Ementa: Privada e aos Prestadores de Serviços de Saúde atuantes no Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 32 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3653/2014
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"Solicita cópia das Atas de registro de preços, contratos e Notas de Empenho para manutenção de viaturas, ambulâncias e outros veículos da Municipalidade, de 2008 até agosto de 2014". Autor(es): GILVAN PASSOS Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica Ementa:
Item 33 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3654/2014 "Informações referentes aos veículos particulares locados pela Ementa: administração pública direta e indireta do Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 34 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3655/2014 "Informações referentes ao conhecimento pelo CNJ - Conselho Ementa: Nacional de Justiça da aquisição de imóvel para futura instalação da Câmara Municipal de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica Item 35 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3656/2014 "Informações referentes às licenças de funcionamento das empresas Posto de Abastecimento Ipiranga, Sodré Santoro, Hotel Ementa: Panamby, Empresa de Ônibus Vila Galvão, Rápido Cometa e Centro de Distribuição Dia". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 36 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3658/2014 "Informações referentes aos imóveis próprios e locados pela Ementa: administração pública direta, indireta e legislativa do Município de Guarulhos". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA
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Quorum: Votação:
Maioria Simples Simbólica
Item 37 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3662/2014 "Informações referentes à utilização dos recursos financeiros Ementa: liberados pelo Ministério da Saúde e aos atendimentos já realizados pelo Município frente ao Programa Rede Cegonha". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Simbólica
Item 38 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3657/2014 "Determina a aplicação imediata da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no incidente de Inconstitucionalidade n° 185.741.0/2 - Acórdão Registrado sob o n° 02774157, que declarou inconstitucional o artigo 7° da Lei Municipal n° 5753/01, que alterou Ementa: o artigo 15 do Código Tributário Municipal, instituindo alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano, ajustando as alíquotas e restituindo ainda os valores cobrados à maior entre o período compreendido de 2002 a 2013 à toda a população de Guarulhos, na forma que especifica". Autor(es): MAURÍCIO SIQUEIRA Quorum: Maioria Simples Votação: Nominal
Item 39 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3661/2014 "Dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 1º da Lei n°6.563, de 1º de outubro de 2009, que autorizou a desafetação e a cessão Ementa: de área pública à Cooperativa de Catadores da Área de Materiais Recicláveis de Guarulhos". Autor(es): PREFEITURA Quorum: Maioria Simples Votação: Nominal Item 40 Assunto: Ementa:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3663/2014 "Revoga a Lei n°7.055, de 3 de julho de 2012, que autorizou a desafetação e a alienação de bem público municipal".
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Autor(es): PREFEITURA Quorum: Maioria Simples Votação: Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 27 de agosto de 2014.
EDUARDO SOLTUR Presidente
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Diretoria de Plenário Ordem do Dia Para a 43ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 16ª Legislatura Em 28 de agosto de 2014 - As 14:00 horas Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 660/2014 "Altera o inciso XXVI do artigo 1º da Lei n° 5965/03, retificando descrição técnica de área concedida no Jardim Albertina". PREFEITURA 22/03/2014 Dois terços Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1167/2014 "Desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (770,64 m² Vila Barros - permuta com Empresa Rosa Branca) PREFEITURA 19/04/2014 Dois terços Nominal Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1171/2014 "Desafeta e autoriza alienação de bem público municipal". (1.350,00 m² Vila Barros - permuta com Empresa Rosa Branca) PREFEITURA 19/04/2014 Dois terços Nominal Há Emendas
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 2182/2014 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 do Município de Guarulhos". PREFEITURA 30/06/2014 Maioria Absoluta para Rejeição Nominal
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Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 479/2013 "Institui o Programa Parceiro da Saúde do Idoso". RAMOS DA PADARIA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 3408/2013 "Cria no Município de Guarulhos a obrigatoriedade de conter em todas as contas de água do Município, um espaço reservado com os números de telefone de utilidade pública". TONINHO DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres
2ª Discussão e Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 6204/2013 "Denominação de uma rua sem nomenclatura oficial existente no Jardim Aracília de ROBERTO VENTUROLE". EDMILSON AMERICANO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 51/2009 "Os subsídios das custas e emolumentos em projetos de moradia popular". LAMÉ S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres Câmara Municipal de Guarulhos, 26 de agosto de 2014.
EDUARDO SOLTUR Presidente