Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 63ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 06 de novembro de 2018 - Às 14:00 horas
Item 1° Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3443/2018 "Informações referentes à unidade de atendimento Serasa S.A. estabelecida na Avenida Salgado Filho, 252 - 7º andar". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Item 2° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3461/2018 "Informações referentes a Empresa EICON e seu respectivo processo licitatório". ROMILDO SANTOS Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 3° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 4° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 5° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3473/2018 "Informações referentes à área localizada na Avenida Guarulhos altura do nº 2931, em frente ao Condomínio Único Guarulhos". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3474/2018 "Informações referentes às obras em andamento ou planejadas pela atual gestão municipal". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3481/2018 "Informações referentes ao terreno situado entre a Rua Virgem da Lapa (em frente ao número 314) e a Rua Novo Cruzeiro (altura do número 250), no Jardim Maria Dirce". PROF. RÔMULO LULA Maioria Simples Simbólica
- fl. 2 -
Item 6° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 7° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 8° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 9° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3487/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos lotados no Hospital Municipal de Urgência - HMU". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3488/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos lotados no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente - HMCA". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3489/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos Paraventi". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
lotados na
Policlínica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3490/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3491/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos lotados nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs do Município". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3492/2018 "Informações sobre os fornecedores de remédios para o Município no período de 2017 a outubro de 2018 ". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
- fl. 3 -
Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 13 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3493/2018 "Informações referentes aos valores gastos com remédios pelo Município no período de 2017 a outubro de 2018". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3494/2018 "Solicita relação de remédios e quantidades comprados pelo Município no período de 2017 a outubro de 2018". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3495/2018 "Solicita cópia do contrato firmado entre o Instituto Gerir e o Município". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3496/2018 "Solicita cópia do contrato firmado entre a Santa Casa de Birigui e o Município". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 17 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3497/2018 "Solicita cópia dos contratos firmados entre empresas de informática e o Município". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3498/2018 "Informações referentes aos gastos com horas extras na área de saúde no período de 2017 a 2018". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
- fl. 4 -
Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 19 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3499/2018 "Solicita cópia dos pedidos de troca de plantão de médicos dos hospitais, Policlínica, UBS e UPAS". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3522/2018 "Solicita cópia de inteiro teor do PA 46464/2018, bem como informações referentes a adicional de periculosidade aos Guardas Civis Municipais". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3523/2018 "Informações referentes a obra asfáltica na Rua Particular, na Nova Ponte Alta". PASTOR ANISTALDO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 22 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3525/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos lotados no Hospital de Urgência HMU, no período de 2013 a 2016, contendo especialidade, horário de trabalho e remuneração". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3526/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos lotados no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente - HMCA, no período de 2013 a 2016, contendo especialidade, horário de trabalho e remuneração". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3527/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos na Policlínica Paraventi, no período de 2013 a 2016, contendo especialidade, horário de trabalho e remuneração". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
- fl. 5 -
Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 25 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 26 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 28 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 29 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3528/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município, no período de 2013 a 2016, contendo especialidade, horário de trabalho e remuneração". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3529/2018 "Informações referentes aos profissionais médicos lotados nas Unidades de Pronto Atendimentos - UPAS do Município, no período de 2013 a 2016, contendo especialidade, horário de trabalho e remuneração". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3530/2018 "Informações referentes a todos os fornecedores de todos os remédios comprados no Município entre 2013 e 2016". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3531/2018 "Informações referentes aos valores gastos em todos os remédios comprados no Município entre 2013 a 2016". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3532/2018 "Informações referentes de todos os remédios comprados no Município entre 2013 a 2016". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3533/2018 "Informações referentes aos contratos de empresas de informática que prestaram serviços ao Município na área da saúde entre 2013 a 2016". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
- fl. 6 -
Item 30 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 32 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3534/2018 "Informações referentes a quantia gasta com horas extras na área da saúde entre 2013 a 2016". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3535/2018 "Informações disponibilização de cópias dos memorandos dos plantões médicos das unidades de saúde do Município entre 2013 a 2016". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3539/2018 "Informações referentes à licença de funcionamento da empresa Higie Topp Ind. E Comércio de Produtos Higiênicos e Têxteis Ltda.”. DR. LAÉRCIO SANDES, CAROL RIBEIRO, ROMILDO SANTOS, THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3540/2018 "Informações referentes à licença ambiental da empresa Higie Topp Ind. E Comércio de Produtos Higiênicos e Têxteis Ltda., estabelecida na Rua Governador Archer, 179 – Chácara Cabuçu”. DR. LAÉRCIO SANDES, CAROL RIBEIRO, ROMILDO SANTOS, THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3541/2018 "Solicita cópia integral do PA de locação do imóvel localizado na Rua Carlos Korkisho, 300 – Vila Barros, onde funciona a Unidade Básica de Saúde Vila Barros.” CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3542/2018 "Informações referentes às obras de reforma na Unidade Básica de Saúde Cidade Martins”. CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
- fl. 7 -
Item 36 Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3550/2018 "Solicita relação de bens patrimoniais e equipamentos dos hospitais HMU e HMCA e da Policlínica Paraventi, antes e após a assinatura do contrato firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e o Instituto GERIR.” GENILDA LULA BERNARDES Maioria Simples Simbólica
Item 37 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3224/2018 "A implantação do Jardim Sensorial no Município de Guarulhos.” CAROL RIBEIRO Maioria Simples Nominal
Ementa:
Item 38 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 39 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3262/2018 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação diária de cartazes ou placas informativas sobre os profissionais dos serviços médicos nos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde." BETINHO ACREDITE Maioria Simples Nominal
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3280/2018 "Obriga a apresentação da carteirinha de vacinação no ato da matrícula nas escolas do Município de Guarulhos." PROFESSOR JESUS Maioria Simples Nominal
Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3363/2018 "Proíbe o uso de coleira de choque em cães no Município de Guarulhos." CAROL RIBEIRO Maioria Simples Nominal
Ementa:
Item 41 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 3373/2018 "Criação de frente parlamentar em defesa da democracia e da paz e contra a militarização da política." JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
- fl. 8 -
Item 42 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 43 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 44 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 45 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 46 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 47 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3438/2018 "Institui no calendário Oficial de datas e eventos do Município de Guarulhos, A "Semana do RH - Recursos Humanos e Gestão de Pessoas". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3472/2018 "Regulamenta as concessões de titulação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT privada às entidades competentes para gozar dos benefícios e atribuições contidas no Decreto 35060 de 2018." EDUARDO SOLTUR Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3480/2018 "Denominação de Rua sem nomenclatura Oficial, localizada no Jardim Nova Cidade, de 'José Antonio Dias Nascimento'". PROF. RÔMULO LULA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3485/2018 "Inclui dispositivo na Lei 7542, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS". ZÉ LUIZ LULA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3519/2018 "Dispõe sobre autorização de eventos carnavalescos no Município de Guarulhos, revogação das Leis n/s. 4709, de 31/08/1995, e 6841, de 18/05/2011." PREFEITURA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3520/2018 "Revoga a Lei nº 7221, de 16/12/2013, que autorizou permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a empresa Levian Participações e Empreendimentos Ltda." PREFEITURA Maioria Simples Nominal
- fl. 9 -
Item 48 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 49 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 50 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3521/2018 "Regulariza o serviço de manobra e guarda de veículos denominado Valet Service, revoga a Lei nº 7496, de 20/07/2016." PREFEITURA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3547/2018 "Altera a Lei nº 7.470, de 4 de maio de 2016, para fazer constar o Dia dos Desbravadores a ser celebrado todo dia 15 de setembro de cada ano, no âmbito do Município de Guarulhos." RAFA ZAMPRONIO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3548/2018 "Dispõe que os enfermeiros registrados no Conselho profissional, poderão exercer a prestação de serviço de enfermagem em consultórios próprios." DR. ALEXANDRE DENTISTA, RAFA ZAMPRONIO Maioria Simples Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 05 de novembro de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente
- fl. 10 -
Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 63ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 06 de novembro de 2018 - As 14:00 horas
Item 1º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 3º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2260/2018 "Institui o Plano Diretor do Município de Guarulhos, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD e revoga as Leis n/s. 6055, de 30/12/2004, 6308, de 16/11/2007, 6819, de 23/03/2011, 7490, de 07/07/2016, e os artigos 67 e 68 da Lei nº 6253, de 24/05/2007". PREFEITURA 09/09/2018 Dois terços Nominal Há Emendas - Há Substitutivos
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2799/2018 "Altera a Lei n.º 1923, de 07/03/1974, que autoriza a Prefeitura a outorgar concessões na forma que especifica." PREFEITURA 25/09/2018 Maioria Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2800/2018 "Dispõe sobre alteração dos artigos 194 a 218, acréscimo dos artigos 218-A ao 218-V e revogação do artigo 233 da Lei 1429, de 19/11/1968, no que concerne aos procedimentos e ritos referentes a sindicâncias, processo administrativo sumário e processo administrativo disciplinar, revogação do Decreto n.º 23584, de 09/01/2006". PREFEITURA 25/09/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Emendas
- fl. 11 -
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Votação do Projeto de Lei n°. 3111/2018 "Revoga a Lei nº 4183, de 18 de novembro de 1992, que autorizou a concessão de direito real de uso à Associação Desportiva Polícia Militar do Estado de São Paulo." PREFEITURA 26/10/2018 Dois terços Nominal Há Parecer
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3112/2018 "Altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431, de 21 de dezembro de 2015." (desafetação e alienação de área) PREFEITURA 26/10/2018 Dois terços Nominal
2ª Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 2854/2015 "Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmico, éter, antirrespingo de solda em silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Guarulhos." SERJÃO INOVAÇÃO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/DDCAJ/HSP)
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2897/2017 "Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação "Núcleo Batuíra Serviço de Promoção à Família."" RAFA ZAMPRONIO, MARCELO SEMINALDO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer
- fl. 12 -
tem 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 9º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo:
2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 1347/2018 "Dispõe sobre a inclusão do inciso V e § 5º do artigo 19 da Resolução nº 399, de 03 de Novembro de 2009." (licença mandato eletivo) LAURI ROCHA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Parecer
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1102/2016 "Determina troca de produtos fora do prazo de validade nos supermercados e estabelecimentos similares". EDMILSON SOUZA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/DDC)
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 764/2018 "Alteração da Lei nº 7470, de 4 de maio de 2016, para fazer constar o Dia Municipal da Mulher Advogada Guarulhense à ser celebrado todo dia 15 de dezembro, no âmbito do município de Guarulhos". EDUARDO BARRETO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 495/2016 "Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei Municipal nº 7020/12, que institui gratificação de desempenho em atividade operacional destinada a servidores públicos". MAURÍCIO BRINQUINHO S/ PRAZO
- fl. 13 -
Quorum: Votação:
Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Maioria Absoluta Nominal CJLP/FO)
Há Pareceres (contrários
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2793/2018 "Inclui no calendário oficial de festividades do Município a festa dos Falcões Moto Clube - Raça Liberta, de Guarulhos". JOÃO DÁRCIO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer - Há Substitutivo
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5451/2017 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal". WESLEY CASA FORTE S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Parecer (contrário CJLP)
Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Relatório Final da CEE instituída pela Portaria nº. 22238/18 "CEE para analisar os impactos decorrentes da alça de acesso do Rodoanel ao Aeroporto, bem como as medidas necessárias para melhorar a mobilidade urbana do Município". JANETE LULA PIETÁ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Relatório Câmara Municipal de Guarulhos, 05 de novembro de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente