Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 72ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 13 de dezembro de 2018 - Às 14:00 horas
Item 1° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 2° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3677/2018 "Informações referentes ao terreno situado na Rua Felinto Alves da Costa, ao lado do nº 83, no Parque Continental II". PAULO ROBERTO CECCHINATO Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3678/2018 "Informações referentes a débitos fiscais do imóvel localizado na Rua Augusto Severo, 174 - Jardim Lenize". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Item 3° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3679/2018 "Informações referentes a débitos fiscais em nome de Marcionilo Manoel da Silva". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 4° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 5° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3684/2018 "Informações referentes a situação e inscrição do terreno sem número, localizado na esquina da Rua Gianeto, próximo a Escola da Prefeitura Zuzu Angel, Vila Alzira". BETINHO ACREDITE Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3688/2018 "Informações referentes à rede de esgoto da Rua Jovelina Martins de Araújo Parque Continental II". LUIS DA SEDE Maioria Simples Simbólica
- fl. 2 -
Item 6° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 7° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3689/2018 "Informações referentes aos pontos de luz e tipos de lâmpadas usadas na iluminação da Cidade". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3690/2018 "Informações referentes ao conserto do ar-condicionado, luminárias, refletores e poltronas do Teatro Adamastor". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Item 8° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3691/2018 "Informações referentes a cessão e manutenção do Teatro Adamastor". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 9° Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3697/2018 "Solicita cópia do PA nº 9762/2013, que trata da dação em pagamento do imóvel localizado na Alameda das Angélicas S/N, Parque Cecap". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3698/2018 "Solicita cópia do PA nº 25.909/2017, que trata da correção de áreas do Cecap". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3699/2018 "Informações referentes aos recursos provenientes dos PAC 1 e PAC 2 ao Município". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
- fl. 3 -
Item 12 Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3702/2018 "Informações referentes a resposta dada ao requerimento nº 3091/18, que trata das instalações da base do Corpo de Bombeiros". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3709/2018 "Informações referentes ao evento Concurso Miss Guarulhos 2018". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 14 Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3710/2018 "Informações referentes ao terreno localizado na Av. Sorata, 29 - Jardim Lenize, em frente à entrada lateral do Supermercado Comercial Esperança." SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3723/2018 "Informações referentes aos acidentes fatais de trânsito no Município". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3724/2018 "Informações referentes aos valores depositados pela Uninove". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Item 17 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3725/2018 "Informações referentes à receita mensal do IPREF nos últimos doze meses." JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Ementa:
- fl. 4 -
Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 19 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3752/2018 "Informações referentes ao imóvel localizado entre as ruas Irixuma, Caxambu, Av. Belo Horizonte e Ouro Preto - Cidade Soberana". WESLEY CASA FORTE Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3760/2018 "Informações referentes ao número de servidores celetistas que passarão para o Regime Próprio e os que permanecerão celetistas". GENILDA LULA BERNARDES Maioria Simples Simbólica
Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3761/2018 "Informações referente à Certidão Negativa de Débitos - CND". GENILDA LULA BERNARDES Maioria Simples Simbólica
Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3762/2018 "Informações referentes à divida com o INSS". GENILDA LULA BERNARDES Maioria Simples Simbólica
Item 22 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3763/2018 "Informações referentes à dívida negociada com o INSS". GENILDA LULA BERNARDES Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3764/2018 "Informações referentes à contratação de estagiários para a rede municipal de ensino". EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Simbólica
- fl. 5 -
Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 25 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 26 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 28 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 29 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3765/2018 "Informações referentes à não realização dos eventos em comemoração ao aniversário da Cidade de Guarulhos". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3767/2018 "Informações referentes ao não fornecimento de insulina ao paciente Gustavo Henrique da Silva". EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3768/2018 "Informações referentes à renovação ou assinatura de contrato emergencial para a realização de serviços de manutenção e administração do Aterro Sanitário de Guarulhos". EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3781/2018 "Informações referentes ao terreno situado na Rua 12 de Junho, lote 17 quadra 15 (fundos lote 22), loteamento Jardim Triunfo no Sítio Parreiral - Bonsucesso". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3785/2018 "Informações referentes ao Campeonato de Futebol Amador promovido pela Secretaria de Esportes". EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3786/2018 "Informações referentes ao imóvel localizado a Avenida Tiradentes,2521, onde funcionava o Conservatório de artes". EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Simbólica
- fl. 6 -
Item 30 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 32 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3682/2018 "Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Guarulhos o DIA NACIONAL DOS PORTADORES DE VITILIGO, a ser celebrado do dia 1.º de agosto de cada ano". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3694/2018 "Denominação Oficial para a atual Praça sem nomenclatura, localizada na Rua Vicente Celestino, esquina com a Rua Vila Lobos, no Jardim São Roberto, de 'Praça Domingos Cecchinato'". PAULO ROBERTO CECCHINATO Maioria Simples Nominal
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3722/2018 "Denominação de Rua sem nomenclatura Oficial, localizada no Jardim Nova Cidade, de Rua Izaias 'Parente'." MOREIRA Maioria Simples Nominal
Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Resolução nº 3739/2018 "Institui a Escola Legislativa ACADEMIA LEX da Câmara Municipal de Guarulhos." MESA DA CAMARA Maioria Simples Nominal
Ementa:
Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3741/2018 "Dispõe sobre a denominação de uma praça sem nomenclatura oficial localizada na Rua Enedina Torchetti, situada no Jardim Palmira, de Praça Egydio Máximo." SANDRA GILENO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3742/2018 "A habitação e circulação de cães e gatos em condomínios residenciais no Município de Guarulhos." ZÉ LUIZ LULA Maioria Simples Nominal
- fl. 7 -
Item 36 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 37 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 38 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3771/2018 "Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, padarias, conveniências e estabelecimentos similares no Município de Guarulhos." SERGIO MAGNUM Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3783/2018 "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal à Loja Maçônica Gonçalves Ledo nº 177." PREFEITURA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3784/2018 "Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, a revogação da Lei nº 7022, de 03/04/2012." PREFEITURA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3804/2018 "Institui o Sistema de Inovação de Guarulhos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador no município de Guarulhos." PREFEITURA Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 12 de dezembro de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente
- fl. 8 -
Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 72ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 13 de dezembro de 2018 - As 14:00 horas Item 1º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2260/2018 "Institui o Plano Diretor do Município de Guarulhos, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento FMD e revoga as Leis n/s. 6055, de 30/12/2004, 6308, de 16/11/2007, 6819, de 23/03/2011, 7490, de 07/07/2016, e os artigos 67 e 68 da Lei nº 6253, de 24/05/2007". PREFEITURA 09/09/2018 Dois terços Nominal Há Substitutivo – Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3112/2018 "Altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431, de 21 de dezembro de 2015." (desafetação e alienação de área) PREFEITURA 26/10/2018 Dois terços Nominal
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3519/2018 "Dispõe sobre autorização de eventos carnavalescos no Município de Guarulhos, revogação das Leis n/s. 4709, de 31/08/1995, e 6841, de 18/05/2011." PREFEITURA 09/12/2018 Maioria Absoluta Nominal
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2077/2017 "Institui palestras educativas sobre o tratamento do vitiligo". SERGIO MAGNUM S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Ementa:
Há Pareceres
- fl. 9 -
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3297/2017 "Dispõe sobre a realização de feiras de produtos e alimentos orgânicos e eventuais ações afins que promovam o desenvolvimento rural sustentável no Município." GENILDA SUELI BERNARDES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/MA)
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 4932/2017 "Autoriza o Poder Executivo a acrescentar nos editais de concurso público a 2ª chamada para os classificados". ROSA MARIA MENDRONI, JOÃO DÁRCIO, THIAGO SURFISTA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 5422/2017 "Propõe a formação de equipe de Bombeiros Municipais na Guarda Civil Municipal de Guarulhos." RAFA ZAMPRONIO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/SP)
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2269/2018 "Altera a Lei nº 7470, de 4 de maio de 2016, para fazer constar o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil a ser celebrado todo dia 12 de junho de cada ano, no âmbito do Município de Guarulhos." TONINHO DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer Câmara Municipal de Guarulhos, 12 de dezembro de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente
- fl. 10 -
Diretoria legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 46ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 13 de dezembro de 2018 - com início após o término da sessão ordinária
Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2323/2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca". DR. LAÉRCIO SANDES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1469/2015 "Altera dispositivo da Lei nº 5660/01, que trata da proibição de acúmulo de função de motorista de ônibus na condução e cobrança de tarifas, na linhas de transporte coletivo urbano". MAURÍCIO BRINQUINHO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1688/2017 "Introduz alterações aos artigos 173 e 255 da Lei n° 3573, de 3 de janeiro de 1990". (Proíbe fogos de artifício com estampido) DR. EDUARDO CARNEIRO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP)
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 7251/2013 "Autoriza a realização de Curso de Primeiros Socorros por funcionários das creches no âmbito do Município de Guarulhos". RAMOS DA PADARIA S/ PRAZO Maioria Simples
- fl. 11 -
Votação:
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 9º Assunto: Ementa:
Nominal Emendas
Há
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1325/2017 "Cria a Ação Social de Cidadania e Solidariedade, para disponibilização de livros e roupas usadas nos pontos de ônibus existentes na cidade" EDUARDO SOLTUR S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Emenda
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4123/2017 "Institui o 'Programa Banco de Ração para Animais' no Município de Guarulhos". SERJÃO INOVAÇÃO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres - Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2115/2016 "Institui a prática da Capoeira nas escolas municipais". EDMILSON SOUZA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 294/2017 "Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose." ZÉ LUIZ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Substitutivo
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 448/2017 "Proíbe a cobrança de taxas ou comissões por parte das academias de
- fl. 12 -
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
ginásticas ou similares, estabelecidas no âmbito do Município de Guarulhos, ao profissional de educação física, na forma que especifica". SERGIO MAGNUM S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1178/2017 "Institui o Programa Remédio em Casa". PAULO ROBERTO CECCHINATO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 14 Assunto:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1584/2017 "Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no município de Guarulhos e dá outras providências". RAFA ZAMPRONIO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1953/2017 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Farmácia de Manipulação com o objetivo de proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos no Município de Guarulhos". TONINHO DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2208/2017 "Proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do Município de Guarulhos". EDUARDO BARRETO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3081/2017
- fl. 13 -
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 17 Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:
"Dispõe sobre a criação de campanha junto às empresas e comércios instalados na cidade, objetivando obter a doação de tornozeleiras eletrônicas para o fim que especifica". JOÃO BARBOSA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4516/2017 "Dispõe sobre a instituição do Casamento Civil Coletivo no Município de Guarulhos". MARCELO SEMINALDO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Emenda
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4732/2017 "Cria o Prêmio Zumbi dos Palmares e Dandara no Município de Guarulhos". JANETE ROCHA PIETA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5354/2017 "Obriga as entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos entes da Federação, as empresas concessionárias ou permissionárias de serviço públicos, estabelecimentos privados, instituições financeiras ou Bancarias, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, em atividade no território municipal, obrigados a realizar o atendimento e inserir nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA)." CAROL RIBEIRO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 5421/2017 "Acrescenta o inicio XX aos artigos 76 e 81 da Resolução nº 399/09, que trata do Regimento Interno, criando a Comissão Permanente em Defesa, Controle, Proteção e Direito dos Animais." SANDRA GILENO E OUTROS S/ PRAZO Maioria Absoluta
- fl. 14 -
Votação: Item 19 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 22 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo:
Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5459/2017 "Autoriza o Poder Executivo e instituir o Projeto "Casa Abrigo" de mulheres vitimas de violência." GENILDA SUELI BERNARDES S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5686/2017 "Denominação dos atuais sistemas de lazeres e a faixa de proteção, sem nomenclaturas oficiais, localizados no loteamento Parque Continental Gleba II, bairro Cabuçu de Praça Oswaldo Marchetti Filho". JORGE TADEU S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 841/2018 "Reconhece, no âmbito do Município de Guarulhos, a visão monocular como deficiência visual; altera o Anexo Único da Lei 7455/16". PROFESSOR RÔMULO ORNELAS S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo - Há Emenda
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1119/2018 "Estabelece a Obrigatoriedade da realização de SEGURO-GARANTIA NAS LICITAÇÕES DE OBRAS, Projetos, Aquisição de Materiais e Serviços contratados pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guarulhos." WESLEY CASA FORTE S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1909/2018 "Dispõe sobre a nova denominação da atual Rua Existente, no Centro, de Rua Maria Libera Bellotti Franco". GERALDO CELESTINO S/ PRAZO
- fl. 15 -
Quorum: Votação: Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 25 Assunto:
Maioria Simples Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2075/2018 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarulhos a construir e implantar uma UBS na Vila Augusta". ACACIO PORTELLA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2403/2018 "A Prefeitura de Guarulhos selecionará empresas, por meio de licitação ou processo seletivo público, a fim de que disponibilizem transporte, mediante o pagamento de tarifa social". DR. ALEXANDRE DENTISTA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 26 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2752/2018 "Dispõe sobre a proibição do fechamento de vias conforme especifica." JOÃO DÁRCIO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Ementa:
Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 28 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2943/2018 "Alteração da Lei nº 5925 de 31 de julho de 2003." (Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde de Pessoas Portadoras de Diabetes) THIAGO SURFISTA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3280/2018 "Obriga a apresentação da carteirinha de vacinação no ato da matrícula nas escolas do Município de Guarulhos." PROFESSOR JESUS S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
- fl. 16 -
Item 29 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº. 3708/2018 "Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Guarulhos para fins de dar atendimento à decisão judicial exarada nos autos de processo de Apelação nº 0071261-91.2007.8.26.0224 - 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo." MESA DA CAMARA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 30 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 32 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3112/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431, de 21 de dezembro de 2015." (desafetação e alienação de área) PREFEITURA 26/10/2018 Dois terços Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3611/2018 "Altera a Lei nº 6253, de 24/05/2007, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos". PREFEITURA 10/02/2019 Dois terços Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3625/2018 "Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária". PREFEITURA 12/02/2019 Maioria Absoluta Nominal Há Emendas - Há Substitutivo
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3674/2018 "Altera dispositivos da Lei nº 6109, de 07/12/2005, que instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL". PREFEITURA 25/02/2019 Maioria Absoluta Nominal
- fl. 17 -
Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3692/2018 "Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária". PREFEITURA 27/02/2019 Maioria Absoluta Nominal
Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Leitura e Deliberação ou 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 3783/18(dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal à Loja Maçônica Gonçalves Ledo nº 177." PREFEITURA 12/03/2019 Maioria Simples/Dois terços Nominal
Item 36 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 37 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 38 Assunto: Ementa: Autor(es):
Leitura e Deliberação ou 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 3784/18 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, a revogação da Lei nº 7022, de 03/04/2012." PREFEITURA 12/03/2019 Maioria Simples/Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3297/2018 "Dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019." PREFEITURA 15/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Parecer - Há Substitutivo - Há Emenda
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3563/2018 "Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 7643, de 27/06/2018, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019". PREFEITURA
- fl. 18 -
Prazo: Quorum: Votação: Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
15/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Emenda
Há Parecer - Há
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3565/2018 "Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual 2018/2021 - Base 2019, constante da Lei nº 7610, de 20/12/2017". PREFEITURA 15/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Parecer
Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3519/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre autorização de eventos carnavalescos no Município de Guarulhos, revogação das Leis n/s. 4709, de 31/08/1995, e 6841, de 18/05/2011." PREFEITURA 09/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 12 de dezembro de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente
- fl. 19 -
Diretoria legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 47ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 13 de dezembro de 2018 - com início após o término da sessão extraordinária
Item 1º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2323/2014 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca". DR. LAÉRCIO SANDES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1469/2015 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera dispositivo da Lei nº 5660/01, que trata da proibição de acúmulo de função de motorista de ônibus na condução e cobrança de tarifas, na linhas de transporte coletivo urbano". MAURÍCIO BRINQUINHO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1688/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Introduz alterações aos artigos 173 e 255 da Lei n° 3573, de 3 de janeiro de 1990". (Proíbe fogos de artifício com estampido) DR. EDUARDO CARNEIRO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP)
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es):
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 7251/2013 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza a realização de Curso de Primeiros Socorros por funcionários das creches no âmbito do Município de Guarulhos". RAMOS DA PADARIA
- fl. 20 -
Prazo: Quorum: Votação:
S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Emendas
Há
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1325/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Cria a Ação Social de Cidadania e Solidariedade, para disponibilização de livros e roupas usadas nos pontos de ônibus existentes na cidade" EDUARDO SOLTUR S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Emenda
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4123/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Institui o 'Programa Banco de Ração para Animais' no Município de Guarulhos". SERJÃO INOVAÇÃO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres - Há Emendas
Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2115/2016 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Institui a prática da Capoeira nas escolas municipais". EDMILSON SOUZA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 294/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose." ZÉ LUIZ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Substitutivo
Item 9º Assunto:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 448/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior)
- fl. 21 -
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
"Proíbe a cobrança de taxas ou comissões por parte das academias de ginásticas ou similares, estabelecidas no âmbito do Município de Guarulhos, ao profissional de educação física, na forma que especifica". SERGIO MAGNUM S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1178/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Institui o Programa Remédio em Casa". PAULO ROBERTO CECCHINATO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1584/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no município de Guarulhos e dá outras providências". RAFA ZAMPRONIO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1953/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo a criar a Farmácia de Manipulação com o objetivo de proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos no Município de Guarulhos". TONINHO DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2208/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do Município de Guarulhos". EDUARDO BARRETO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há
- fl. 22 -
Substitutivo Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3081/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a criação de campanha junto às empresas e comércios instalados na cidade, objetivando obter a doação de tornozeleiras eletrônicas para o fim que especifica". JOÃO BARBOSA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4516/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a instituição do Casamento Civil Coletivo no Município de Guarulhos". MARCELO SEMINALDO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Emenda
Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4732/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Cria o Prêmio Zumbi dos Palmares e Dandara no Município de Guarulhos". JANETE ROCHA PIETA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 17 Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5354/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Obriga as entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos entes da Federação, as empresas concessionárias ou permissionárias de serviço públicos, estabelecimentos privados, instituições financeiras ou Bancarias, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, em atividade no território municipal, obrigados a realizar o atendimento e inserir nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA)." CAROL RIBEIRO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
- fl. 23 -
Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 5421/2017 "Acrescenta o inicio XX aos artigos 76 e 81 da Resolução nº 399/09, que trata do Regimento Interno, criando a Comissão Permanente em Defesa, Controle, Proteção e Direito dos Animais." SANDRA GILENO E OUTROS S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 19 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5459/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo e instituir o Projeto "Casa Abrigo" de mulheres vitimas de violência." GENILDA SUELI BERNARDES S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5686/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Denominação dos atuais sistemas de lazeres e a faixa de proteção, sem nomenclaturas oficiais, localizados no loteamento Parque Continental Gleba II, bairro Cabuçu de Praça Oswaldo Marchetti Filho". JORGE TADEU S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 841/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Reconhece, no âmbito do Município de Guarulhos, a visão monocular como deficiência visual; altera o Anexo Único da Lei 7455/16". PROFESSOR RÔMULO ORNELAS S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo - Há Emenda
- fl. 24 -
Item 22 Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1119/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Estabelece a Obrigatoriedade da realização de SEGURO-GARANTIA NAS LICITAÇÕES DE OBRAS, Projetos, Aquisição de Materiais e Serviços contratados pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guarulhos." WESLEY CASA FORTE S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1909/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a nova denominação da atual Rua Existente, no Centro, de Rua Maria Libera Bellotti Franco". GERALDO CELESTINO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2075/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarulhos a construir e implantar uma UBS na Vila Augusta". ACACIO PORTELLA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 25 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2403/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "A Prefeitura de Guarulhos selecionará empresas, por meio de licitação ou processo seletivo público, a fim de que disponibilizem transporte, mediante o pagamento de tarifa social". DR. ALEXANDRE DENTISTA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 26 Assunto: Ementa:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2752/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a proibição do fechamento de vias conforme especifica."
- fl. 25 -
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
JOÃO DÁRCIO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2943/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Alteração da Lei nº 5925 de 31 de julho de 2003." (Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde de Pessoas Portadoras de Diabetes) THIAGO SURFISTA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 28 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3280/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Obriga a apresentação da carteirinha de vacinação no ato da matrícula nas escolas do Município de Guarulhos." PROFESSOR JESUS S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 29 Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº. 3708/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Guarulhos para fins de dar atendimento à decisão judicial exarada nos autos de processo de Apelação nº 0071261-91.2007.8.26.0224 - 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo." MESA DA CAMARA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 30 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3112/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431, de 21 de dezembro de 2015." (desafetação e alienação de área) PREFEITURA 26/10/2018 Dois terços Nominal
- fl. 26 -
Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3611/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera a Lei nº 6253, de 24/05/2007, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos". PREFEITURA 10/02/2019 Dois terços Nominal
Item 32 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3625/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária". PREFEITURA 12/02/2019 Maioria Absoluta Nominal Há Emendas - Há Substitutivo
Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3674/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera dispositivos da Lei nº 6109, de 07/12/2005, que instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL". PREFEITURA 25/02/2019 Maioria Absoluta Nominal
Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3692/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária". PREFEITURA 27/02/2019 Maioria Absoluta Nominal
- fl. 27 -
Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 3783/18(dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal à Loja Maçônica Gonçalves Ledo nº 177." PREFEITURA 12/03/2019 Dois terços Nominal
Item 36 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 3784/18 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, a revogação da Lei nº 7022, de 03/04/2012." PREFEITURA 12/03/2019 Absoluta Nominal
Item 37 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3297/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019." PREFEITURA 15/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Parecer - Há Substitutivo - Há Emenda
Item 38 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3563/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 7643, de 27/06/2018, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019". PREFEITURA 15/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Parecer - Há Emenda
- fl. 28 -
Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3565/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual 2018/2021 - Base 2019, constante da Lei nº 7610, de 20/12/2017". PREFEITURA 15/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Parecer
Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3519/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre autorização de eventos carnavalescos no Município de Guarulhos, revogação das Leis n/s. 4709, de 31/08/1995, e 6841, de 18/05/2011." PREFEITURA 09/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 12 de dezembro de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente
- fl. 29 -
Diretoria legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 48ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 13 de dezembro de 2018 - com início após o término da sessão extraordinária
Item 1º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2323/2014 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca". DR. LAÉRCIO SANDES S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1469/2015 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera dispositivo da Lei nº 5660/01, que trata da proibição de acúmulo de função de motorista de ônibus na condução e cobrança de tarifas, na linhas de transporte coletivo urbano". MAURÍCIO BRINQUINHO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1688/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Introduz alterações aos artigos 173 e 255 da Lei n° 3573, de 3 de janeiro de 1990". (Proíbe fogos de artifício com estampido) DR. EDUARDO CARNEIRO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP)
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es):
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 7251/2013 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza a realização de Curso de Primeiros Socorros por funcionários das creches no âmbito do Município de Guarulhos". RAMOS DA PADARIA
- fl. 30 -
Prazo: Quorum: Votação:
S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Emendas
Há
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1325/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Cria a Ação Social de Cidadania e Solidariedade, para disponibilização de livros e roupas usadas nos pontos de ônibus existentes na cidade" EDUARDO SOLTUR S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Emenda
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4123/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Institui o 'Programa Banco de Ração para Animais' no Município de Guarulhos". SERJÃO INOVAÇÃO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres - Há Emendas
Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2115/2016 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Institui a prática da Capoeira nas escolas municipais". EDMILSON SOUZA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 294/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença Cinomose." ZÉ LUIZ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Substitutivo
Item 9º Assunto:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 448/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior)
- fl. 31 -
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
"Proíbe a cobrança de taxas ou comissões por parte das academias de ginásticas ou similares, estabelecidas no âmbito do Município de Guarulhos, ao profissional de educação física, na forma que especifica". SERGIO MAGNUM S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1178/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Institui o Programa Remédio em Casa". PAULO ROBERTO CECCHINATO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1584/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no município de Guarulhos e dá outras providências". RAFA ZAMPRONIO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1953/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo a criar a Farmácia de Manipulação com o objetivo de proporcionar o suprimento da demanda de medicamentos no Município de Guarulhos". TONINHO DA FARMÁCIA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2208/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do Município de Guarulhos". EDUARDO BARRETO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há
- fl. 32 -
Substitutivo Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3081/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a criação de campanha junto às empresas e comércios instalados na cidade, objetivando obter a doação de tornozeleiras eletrônicas para o fim que especifica". JOÃO BARBOSA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4516/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a instituição do Casamento Civil Coletivo no Município de Guarulhos". MARCELO SEMINALDO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Emenda
Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4732/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Cria o Prêmio Zumbi dos Palmares e Dandara no Município de Guarulhos". JANETE ROCHA PIETA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 17 Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5354/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Obriga as entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos entes da Federação, as empresas concessionárias ou permissionárias de serviço públicos, estabelecimentos privados, instituições financeiras ou Bancarias, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, em atividade no território municipal, obrigados a realizar o atendimento e inserir nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA)." CAROL RIBEIRO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
- fl. 33 -
Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 5421/2017 "Acrescenta o inicio XX aos artigos 76 e 81 da Resolução nº 399/09, que trata do Regimento Interno, criando a Comissão Permanente em Defesa, Controle, Proteção e Direito dos Animais." SANDRA GILENO E OUTROS S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 19 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5459/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo e instituir o Projeto "Casa Abrigo" de mulheres vitimas de violência." GENILDA SUELI BERNARDES S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5686/2017 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Denominação dos atuais sistemas de lazeres e a faixa de proteção, sem nomenclaturas oficiais, localizados no loteamento Parque Continental Gleba II, bairro Cabuçu de Praça Oswaldo Marchetti Filho". JORGE TADEU S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 841/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Reconhece, no âmbito do Município de Guarulhos, a visão monocular como deficiência visual; altera o Anexo Único da Lei 7455/16". PROFESSOR RÔMULO ORNELAS S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo - Há Emenda
- fl. 34 -
Item 22 Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1119/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Estabelece a Obrigatoriedade da realização de SEGURO-GARANTIA NAS LICITAÇÕES DE OBRAS, Projetos, Aquisição de Materiais e Serviços contratados pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guarulhos." WESLEY CASA FORTE S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1909/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a nova denominação da atual Rua Existente, no Centro, de Rua Maria Libera Bellotti Franco". GERALDO CELESTINO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2075/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza a Prefeitura Municipal de Guarulhos a construir e implantar uma UBS na Vila Augusta". ACACIO PORTELLA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 25 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2403/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "A Prefeitura de Guarulhos selecionará empresas, por meio de licitação ou processo seletivo público, a fim de que disponibilizem transporte, mediante o pagamento de tarifa social". DR. ALEXANDRE DENTISTA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 26 Assunto: Ementa:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2752/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a proibição do fechamento de vias conforme especifica."
- fl. 35 -
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
JOÃO DÁRCIO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2943/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Alteração da Lei nº 5925 de 31 de julho de 2003." (Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde de Pessoas Portadoras de Diabetes) THIAGO SURFISTA S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 28 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3280/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Obriga a apresentação da carteirinha de vacinação no ato da matrícula nas escolas do Município de Guarulhos." PROFESSOR JESUS S/ PRAZO Maioria Simples Nominal
Item 29 Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº. 3708/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Guarulhos para fins de dar atendimento à decisão judicial exarada nos autos de processo de Apelação nº 0071261-91.2007.8.26.0224 - 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo." MESA DA CAMARA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 30 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3112/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431, de 21 de dezembro de 2015." (desafetação e alienação de área) PREFEITURA 26/10/2018 Dois terços Nominal
- fl. 36 -
Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3611/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera a Lei nº 6253, de 24/05/2007, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos". PREFEITURA 10/02/2019 Dois terços Nominal
Item 32 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3625/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária". PREFEITURA 12/02/2019 Maioria Absoluta Nominal Há Emendas - Há Substitutivo
Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3674/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera dispositivos da Lei nº 6109, de 07/12/2005, que instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL". PREFEITURA 25/02/2019 Maioria Absoluta Nominal
Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3692/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária". PREFEITURA 27/02/2019 Maioria Absoluta Nominal
- fl. 37 -
Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 3783/18(dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal à Loja Maçônica Gonçalves Ledo nº 177." PREFEITURA 12/03/2019 Dois terços Nominal
Item 36 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº. 3784/18 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, a revogação da Lei nº 7022, de 03/04/2012." PREFEITURA 12/03/2019 Absoluta Nominal
Item 37 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3297/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019." PREFEITURA 15/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Parecer - Há Substitutivo - Há Emenda
Item 38 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3563/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei nº 7643, de 27/06/2018, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019". PREFEITURA 15/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Parecer - Há Emenda
- fl. 38 -
Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3565/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual 2018/2021 - Base 2019, constante da Lei nº 7610, de 20/12/2017". PREFEITURA 15/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Parecer
Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3519/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre autorização de eventos carnavalescos no Município de Guarulhos, revogação das Leis n/s. 4709, de 31/08/1995, e 6841, de 18/05/2011." PREFEITURA 09/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 12 de dezembro de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente
- fl. 39 -
Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 49ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura – Em, 14 de dezembro de 2018 – Às 10:00 horas
ITEM ÚNICO
Assunto:
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarulhos e composição das Comissões Técnicas Permanentes para o biênio 2019/2020
Quorum:
Maioria absoluta dos votos válidos
Votação:
Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 12 de dezembro de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente