Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 27ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 16 de maio de 2019 - Às 14:00 horas
Item 1° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 2° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 3° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 4° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 5° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1477/2019 "Informações sobre o orçamento do DPAN - Departamento de Proteção Animal. FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1478/2019 "Informações referentes ao fluxograma e prazos para a reestruturação de Departamento de Proteção Animal (DPAN), bem como as definições de atribuições e responsabilidades". FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1479/2019 "Informações sobre a autorização concedida para retirada e poda de árvores no terreno localizado na Av. Sorata, 29 - Jardim Lenize". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1480/2019 "Informações sobre a rede de esgoto para a Rua Eduardo Abad - Jardim Vila Rica e cópia do sistema de implantação ". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1481/2019 "Informações sobre projeto para o terreno desapropriado que abrange parte da UBS, São Rafael". ACACIO PORTELLA Maioria Simples Simbólica
- fl. 2 -
Item 6° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 7° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 8° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 9° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1482/2019 "Informações sobre a complementação asfáltica para a Rua Fabio Salvador Bei Bonsucesso". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1483/2019 "Informações referentes a projeto visando à implantação de mais academias populares no município para o ano de 2019". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1484/2019 "Informações sobre a implantação de Hospital Público Veterinário debaixo do Viaduto Cidade Guarulhos". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1485/2019 "Informações sobre a implantação de castrações de cães e gatos através de veículos móveis". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1486/2019 "Informações sobre a UBS Santa Lídia". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1487/2019 "Informações sobre a UBS Vila Dinamarca". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
- fl. 3 -
Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 13 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1488/2019 "Informações sobre o Trevo Bonsucesso". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1501/2019 "Informações referentes ao cadastro de protetores individuais e entidades envolvidas com a área de proteção animal". FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS Maioria Simples Simbólica
Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1502/2019 "Informações referentes a interrupção quanto ao pagamento do aluguel social" JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 15 Assunto:
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1503/2019 "Informações referentes aos veículos usados no serviço de verificação de óbitos e pelo instituto Médico legal". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1504/2019 "Informações sobre o Processo Administrativo 17763/2019". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 17 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 1505/2019 "Informações sobre o contrato de publicidade firmado pela municipalidade com a Empresa Hold Comunicação e Serviços Ribeirão Preto LTDA - EPP". JOÃO DÁRCIO Maioria Simples Simbólica
- fl. 4 -
Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 19 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 21 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 22 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1472/2019 "Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Administração Penitenciaria, para criação de Programa Municipal de Reinserção Social e proporcionar trabalho a presos que cumprem pena em Regime Semiaberto". EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1473/2019 "Estabelece normas de controle do número de passageiros usuários do Sistema de Transporte Estrutural no Município de Guarulhos". EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1474/2019 "Permissão de veículos que realizam o serviço de transporte ambulatorial do município desde que, devidamente identificados a trafegar pelas faixas exclusivas e corredores de ônibus". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1475/2019 "Dispõe sobre a denominação de via pública sem nomenclatura oficial localizada residencial Parque Cumbica - Bairro Bonsucesso, de Rua Joaquim de Brito Fernandes". CAROL RIBEIRO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1541/2019 "Institui o dia Municipal do Samba Rock, a ser comemorado anualmente no dia 31 de agosto". THIAGO SURFISTA Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 15 de maio de 2019. PROFESSOR JESUS Presidente
- fl. 5 -
Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 27ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 16 de maio de 2019 - As 14:00 horas
Item 1º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2260/2018 "Institui o Plano Diretor do Município de Guarulhos, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD e revoga as Leis n/s. 6055, de 30/12/2004, 6308, de 16/11/2007, 6819, de 23/03/2011, 7490, de 07/07/2016, e os artigos 67 e 68 da Lei nº 6253, de 24/05/2007". PREFEITURA 09/09/2018 Dois terços Nominal Há Substitutivo - Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3112/2018 "Altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431, de 21 de dezembro de 2015." (desafetação e alienação de área) PREFEITURA 26/10/2018 Dois terços Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3519/2018 "Dispõe sobre autorização de eventos carnavalescos no Município de Guarulhos, revogação das Leis n/s. 4709, de 31/08/1995, e 6841, de 18/05/2011." PREFEITURA 09/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3611/2018 "Altera a Lei nº 6253, de 24/05/2007, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos". PREFEITURA 10/02/2019 Dois terços
- fl. 6 -
Votação:
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 9º Assunto:
Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 347/2019 "Altera dispositivos da Lei nº 6889, de 18/08/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência." PREFEITURA 19/03/2019 Maioria Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 500/2019 "Revoga a Lei nº 5592, de 28/08/2000, que trata do transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no município de Guarulhos" PREFEITURA 31/03/2019 Maioria Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 666/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos, tarifas, multas de trânsito e outras receitas municipais por cartão de crédito e débito". PREFEITURA 16/04/2019 Maioria Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3804/2018 "Institui o Sistema de Inovação de Guarulhos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador no município de Guarulhos." PREFEITURA 01/05/2019 Maioria Absoluta Nominal Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 345/2019
- fl. 7 -
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
"Revoga o artigo 22 da Lei nº 4566, de 03/05/1994." (Vegetação de porte arbóreo e de preservação) PREFEITURA 08/05/2019 Maioria Absoluta Nominal
Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
2ª Discussão e Votação do texto do Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 3694/2018 "Denominação Oficial para a atual Praça sem nomenclatura, localizada na Rua Vicente Celestino, esquina com a Rua Vila Lobos, no Jardim São Roberto, de 'Praça Domingos Cecchinato'". PAULO ROBERTO CECCHINATO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1483/2018 "Institui a Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a Depressão e Suicídio no Âmbito do Município de Guarulhos." COM. ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONALISMO PÚBLICO, COM. HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA, COM. SEGURANÇA PÚBLICA. S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Emendas - Há Pareceres Câmara Municipal de Guarulhos, 15 de maio de 2019.
PROFESSOR JESUS Presidente
- fl. 8 -
Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 9ª Sessão Extraordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 16 de maio de 2019 – com início após o término da sessão ordinária Item 1º Assunto:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2260/2018 (dependendo de deliberação na sessão anterior)
Ementa:
"Institui o Plano Diretor do Município de Guarulhos, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano FMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD e revoga as Leis n/s. 6055, de 30/12/2004, 6308, de 16/11/2007, 6819, de 23/03/2011, 7490, de 07/07/2016, e os artigos 67 e 68 da Lei nº 6253, de 24/05/2007".
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
PREFEITURA 09/09/2018 Dois terços Nominal
Há Substitutivo – Há Emendas
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3611/2018 (dependendo de deliberação na sessão anterior) "Altera a Lei nº 6253, de 24/05/2007, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos". PREFEITURA 10/02/2019 Dois terços Nominal
Item 3º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3804/2018 (dependendo de deliberação na sessão anterior) "Institui o Sistema de Inovação de Guarulhos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador no município de Guarulhos." PREFEITURA 01/05/2019 Maioria Absoluta Há Emendas Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 1499/2019 "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Guarulhos". MESA DA CAMARA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emenda
- fl. 9 -
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 1500/2019 “Define os valores dos vencimentos base dos cargos que compõem a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Guarulhos”. MESA DA CAMARA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 6º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 666/2019 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos, tarifas, multas de trânsito e outras receitas municipais por cartão de crédito e débito". PREFEITURA 16/04/2019 Maioria Absoluta Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 15 de maio de 2019.
PROFESSOR JESUS Presidente
- fl. 10 -
Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 10ª Sessão Extraordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 16 de maio de 2019 – com início após o término da sessão extraordinária Item 1º Assunto:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2260/2018 (dependendo de deliberação na sessão anterior)
Ementa:
"Institui o Plano Diretor do Município de Guarulhos, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano FMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD e revoga as Leis n/s. 6055, de 30/12/2004, 6308, de 16/11/2007, 6819, de 23/03/2011, 7490, de 07/07/2016, e os artigos 67 e 68 da Lei nº 6253, de 24/05/2007".
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
PREFEITURA 09/09/2018 Dois terços Nominal
Há Substitutivo – Há Emendas
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3611/2018 (dependendo de deliberação na sessão anterior) "Altera a Lei nº 6253, de 24/05/2007, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos". PREFEITURA 10/02/2019 Dois terços Nominal
Item 3º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3804/2018 (dependendo de deliberação na sessão anterior) "Institui o Sistema de Inovação de Guarulhos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador no município de Guarulhos." PREFEITURA 01/05/2019 Maioria Absoluta Há Emendas Nominal
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 1499/2019 (dependendo de deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Guarulhos". MESA DA CAMARA S/ PRAZO Maioria Absoluta
- fl. 11 -
Votação:
Nominal
Há Emenda
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 1500/2019 (dependendo de deliberação na sessão anterior) “Define os valores dos vencimentos base dos cargos que compõem a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Guarulhos”. MESA DA CAMARA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal
Item 6º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 666/2019 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos, tarifas, multas de trânsito e outras receitas municipais por cartão de crédito e débito". PREFEITURA 16/04/2019 Maioria Absoluta Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 15 de maio de 2019.
PROFESSOR JESUS Presidente