Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 49ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 18 de setembro de 2018 - Às 14:00 horas
Item 1° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 2° Assunto:
Ementa:
Autor(es): Quorum: Votação:
Item 3° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 4° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3091/2018 "Solicita cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 26248/2018, referente a Proposta de Locação de Imóvel na região do bairro São João para instalação de base do Corpo de Bombeiros". SERGIO MAGNUM Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3102/2018 "Solicita a constituição de uma Comissão Especial de Estudos, nos termos dos artigos 90, 98 e 99 do Regimento Interno, para promover estudos referentes a situação do SAAE junto a SABESP, contratos de consultorias e projetos contratados, a identificação das empresas beneficiadas com desconto condicional, no período de 2001 a 2016 e a situação dos funcionários (quantidade e regime de contratação)". DR. EDUARDO CARNEIRO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3103/2018 "Informações referentes a implantação do centro de referência ao idoso e área de lazer no Bairro Cidade Jardim Cumbica". EDUARDO BARRETO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3104/2018 "Informações referentes a equiparação salarial dos arquitetos e engenheiros da administração direta do Município de Guarulhos e da Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A". COM. ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONALISMO PÚBLICO Maioria Simples Simbólica
- fl. 2 -
Item 5° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 6° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 7° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 8° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 9° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 3105/2018 "Informações referentes aos pagamentos feitos do SAAE à SABESP". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Simbólica
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3093/2018 "Altera a Lei Municipal nº 7470, de 04 de maio de 2016, para instituir o Dia da Mamografia e da Prevenção do Câncer de Mama." JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3095/2018 "Concessão do Título Honorífico de Cidadã Guarulhense à senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, digníssima empresária e proprietária das lojas Magazine Luiza". EDUARDO Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3111/2018 "Revoga a Lei nº 4183, de 18 de novembro de 1992, que autorizou a concessão de direito real de uso à Associação Desportiva Polícia Militar do Estado de São Paulo." PREFEITURA Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 3112/2018 "Altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431, de 21 de dezembro de 2015." PREFEITURA Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 17 de setembro de 2018.
EDUARDO Presidente
- fl. 3 -
Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 49ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 18 de setembro de 2018 - As 14:00 horas
Item 1º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 2º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 870/2018 "Altera dispositivos da Lei nº 7550, de 19/04/2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura de Guarulhos". (Revoga os incisos V e VI, do art. 16; inciso XIII do art. 31; incisos XIII a XVII do art. 34; inciso VII do art. 36; Seção XIV do Capítulo III do Título II do art. 39; inciso V do Art. 70 e arts. 93, 94, 114 e 115 da Lei nº 7550/17) PREFEITURA 16/04/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivos
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2260/2018 "Institui o Plano Diretor do Município de Guarulhos, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD e revoga as Leis n/s. 6055, de 30/12/2004, 6308, de 16/11/2007, 6819, de 23/03/2011, 7490, de 07/07/2016, e os artigos 67 e 68 da Lei nº 6253, de 24/05/2007". PREFEITURA 09/09/2018 Dois terços Nominal Há Emendas - Há Substitutivo
2ª Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 2854/2015 "Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmico, éter, antirrespingo de solda em silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Guarulhos." SERJÃO INOVAÇÃO S/ PRAZO Maioria Absoluta
- fl. 4 -
Votação:
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 7º Assunto: Ementa:
Nominal CJLP/DDCAJ/HSP)
Há Pareceres (contrários
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2897/2017 "Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação "Núcleo Batuíra Serviço de Promoção à Família."" RAFA ZAMPRONIO, MARCELO SEMINALDO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Parecer
2ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 1347/2018 "Dispõe sobre a inclusão do inciso V e § 5º do artigo 19 da Resolução nº 399, de 03 de Novembro de 2009." (licença mandato eletivo) LAURI ROCHA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Parecer
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1102/2016 "Determina troca de produtos fora do prazo de validade nos supermercados e estabelecimentos similares". EDMILSON SOUZA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/DDC)
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 764/2018 "Alteração da Lei nº 7470, de 4 de maio de 2016, para fazer constar o Dia Municipal da Mulher Advogada Guarulhense à ser celebrado todo dia 15 de dezembro, no âmbito do município de Guarulhos".
- fl. 5 -
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
EDUARDO BARRETO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Parecer
Há
Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Relatório Final da CEE instituída pela Portaria nº. 22238/18 "CEE para analisar os impactos decorrentes da alça de acesso do Rodoanel ao Aeroporto, bem como as medidas necessárias para melhorar a mobilidade urbana do Município". JANETE LULA PIETÁ S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Relatório Final Câmara Municipal de Guarulhos, 17 de setembro de 2018.
EDUARDO Presidente
- fl. 6 -
Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 29ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 18 de setembro de 2018 – com início após o término da sessão ordinária
Item 1º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Leitura e Deliberação ou Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº. 3095/2018 2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Concessão do Título Honorífico de Cidadã Guarulhense à senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, digníssima empresária e proprietária das lojas Magazine Luiza". EDUARDO S/ PRAZO Maioria Simples /Dois terços Nominal
Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1109/2018 'Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS PAIVA, digníssimo Empresário, Contador e Governador do Distrito LC 5 PIP Augostin Soliva'." JOÃO DÁRCIO S/ PRAZO Dois terços Nominal Há Parecer
Item 3º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 870/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera dispositivos da Lei nº 7550, de 19/04/2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura de Guarulhos". (Revoga os incisos V e VI, do art. 16; inciso XIII do art. 31; incisos XIII a XVII do art. 34; inciso VII do art. 36; Seção XIV do Capítulo III do Título II do art. 39; inciso V do Art. 70 e arts. 93, 94, 114 e 115 da Lei nº 7550/17) PREFEITURA 16/04/2018 Maioria Absoluta Nominal Há
- fl. 7 -
Substitutivos
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2799/2018 "Altera a Lei n.º 1923, de 07/03/1974, que autoriza a Prefeitura a outorgar concessões na forma que especifica." PREFEITURA 25/09/2018 Maioria Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2856/2018 "Altera o caput e revoga o § 2º do artigo 2º da Lei nº 7274, de 29/05/2014, que alterou a Lei nº 6058, de 04/03/2005, alterada pela Lei nº 6711, de 01/07/2010, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção". PREFEITURA 29/09/2018 Maioria Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2896/2018 "Dispõe sobre a reestruturação da carreira, reclassificação salarial, criação e extinção de cargos para Inspetor Fiscal de Rendas." PREFEITURA 05/10/2018 Maioria Absoluta Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2897/2018 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação para Áreas de Risco, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Preservação Ambiental - FMH - Risco." PREFEITURA 05/10/2018 Maioria Absoluta Nominal
- fl. 8 -
Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2938/2018 "Autoriza a renovação da concessão direito real de uso de bem público municipal à Loja Maçônica Gonçalves Ledo, nº 177, outorgada nos termos da Lei nº 4738, de 28/11/1995". PREFEITURA S/ PRAZO Dois terços Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 17 de setembro de 2018.
EDUARDO Presidente
- fl. 9 -
Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 30ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 18 de setembro de 2018 – com início após o término da sessão extraordinária
Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº. 3095/2018 "Concessão do Título Honorífico de Cidadã Guarulhense à senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, digníssima empresária e proprietária das lojas Magazine Luiza". EDUARDO S/ PRAZO Dois terços Nominal
Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1109/2018 'Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS PAIVA, digníssimo Empresário, Contador e Governador do Distrito LC 5 PIP Augostin Soliva'." JOÃO DÁRCIO S/ PRAZO Dois terços Nominal Há Parecer
Item 3º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 870/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera dispositivos da Lei nº 7550, de 19/04/2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura de Guarulhos". (Revoga os incisos V e VI, do art. 16; inciso XIII do art. 31; incisos XIII a XVII do art. 34; inciso VII do art. 36; Seção XIV do Capítulo III do Título II do art. 39; inciso V do Art. 70 e arts. 93, 94, 114 e 115 da Lei nº 7550/17) PREFEITURA 16/04/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivos
- fl. 10 -
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2799/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera a Lei n.º 1923, de 07/03/1974, que autoriza a Prefeitura a outorgar concessões na forma que especifica." PREFEITURA 25/09/2018 Maioria Absoluta Nominal
Item 5º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2856/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera o caput e revoga o § 2º do artigo 2º da Lei nº 7274, de 29/05/2014, que alterou a Lei nº 6058, de 04/03/2005, alterada pela Lei nº 6711, de 01/07/2010, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção". PREFEITURA 29/09/2018 Maioria Absoluta Nominal
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2896/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a reestruturação da carreira, reclassificação salarial, criação e extinção de cargos para Inspetor Fiscal de Rendas." PREFEITURA 05/10/2018 Maioria Absoluta Nominal
Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2897/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação para Áreas de Risco, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Preservação Ambiental - FMH - Risco." PREFEITURA 05/10/2018
- fl. 11 -
Quorum: Votação: Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Maioria Absoluta Nominal
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2938/2018 "Autoriza a renovação da concessão direito real de uso de bem público municipal à Loja Maçônica Gonçalves Ledo, nº 177, outorgada nos termos da Lei nº 4738, de 28/11/1995". PREFEITURA S/ PRAZO Dois terços Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 17 de setembro de 2018.
EDUARDO Presidente
- fl. 12 -
Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 31ª Sessão Extraordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 18 de setembro de 2018 – com início após o término da sessão extraordinária
Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº. 3095/2018 "Concessão do Título Honorífico de Cidadã Guarulhense à senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, digníssima empresária e proprietária das lojas Magazine Luiza". EDUARDO S/ PRAZO Dois terços Nominal
Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1109/2018 'Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor LUIZ CARLOS PAIVA, digníssimo Empresário, Contador e Governador do Distrito LC 5 PIP Augostin Soliva'." JOÃO DÁRCIO S/ PRAZO Dois terços Nominal Há Parecer
Item 3º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 870/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera dispositivos da Lei nº 7550, de 19/04/2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura de Guarulhos". (Revoga os incisos V e VI, do art. 16; inciso XIII do art. 31; incisos XIII a XVII do art. 34; inciso VII do art. 36; Seção XIV do Capítulo III do Título II do art. 39; inciso V do Art. 70 e arts. 93, 94, 114 e 115 da Lei nº 7550/17) PREFEITURA 16/04/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivos
- fl. 13 -
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2799/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera a Lei n.º 1923, de 07/03/1974, que autoriza a Prefeitura a outorgar concessões na forma que especifica." PREFEITURA 25/09/2018 Maioria Absoluta Nominal
Item 5º Assunto:
Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2856/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Altera o caput e revoga o § 2º do artigo 2º da Lei nº 7274, de 29/05/2014, que alterou a Lei nº 6058, de 04/03/2005, alterada pela Lei nº 6711, de 01/07/2010, para incluir modalidades de jornada de trabalho mediante opção". PREFEITURA 29/09/2018 Maioria Absoluta Nominal
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2896/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a reestruturação da carreira, reclassificação salarial, criação e extinção de cargos para Inspetor Fiscal de Rendas." PREFEITURA 05/10/2018 Maioria Absoluta Nominal
Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2897/2018 (dependendo da deliberação na sessão anterior) "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação para Áreas de Risco, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Preservação Ambiental - FMH - Risco." PREFEITURA 05/10/2018
- fl. 14 -
Quorum: Votação: Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Maioria Absoluta Nominal
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2938/2018 "Autoriza a renovação da concessão direito real de uso de bem público municipal à Loja Maçônica Gonçalves Ledo, nº 177, outorgada nos termos da Lei nº 4738, de 28/11/1995". PREFEITURA S/ PRAZO Dois terços Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 17 de setembro de 2018.
EDUARDO Presidente