Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 20ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 19 de abril de 2018 - Às 14:00 horas Item 1° Assunto:
Ementa:
Autor(es): Quorum: Votação: Item 2° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura do Requerimento n° 1436/2018 (O presente requerimento cumpriu as exigências dispostas no § 1º do artigo 102 do Regimento Interno, contendo 24 assinaturas) "Requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI nos termos do artigo 102 e seguintes do Regimento Interno, para averiguar possíveis irregularidades no Aeroporto Internacional de Guarulhos/ São Paulo, praticadas pela sua administradora GRUAIRPORT, de acordo com o apurado pela Comissão Especial de Estudos (Port. 22076/17 retif. pela Port. 22160/18) e conforme tópicos elencados". MARCELO SEMINALDO Maioria Simples Simbólica
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1441/2018 "Altera a Lei nº 6.253 de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos." EDMILSON LULA SOUZA Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 18 de abril de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente
Diretoria Legislativa – Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 20ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 19 de abril de 2018 - As 14:00 horas
Item 1º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 870/2018 "Altera dispositivos da Lei nº 7550, de 19/04/2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura de Guarulhos". (Revoga os incisos V e VI, do art. 16; inciso XIII do art. 31; incisos XIII a XVII do art. 34; inciso VII do art. 36; Seção XIV do Capítulo III do Título II do art. 39; inciso V do Art. 70 e arts. 93, 94, 114 e 115 da Lei nº 7550/17) PREFEITURA 16/04/2018 Maioria Absoluta Nominal
2ª Discussão e Votação da nova redação do Projeto de Lei n°. 2867/2014 "Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos terminais de ônibus e no interior de veículos, públicos ou privados, do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/TT/DDC)
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4931/2017 "Altera a Lei Municipal nº 6379 de 15 de maio de 2008, estendendo aos funcionários das creches conveniadas o recebimento de uniformes". SERJÃO INOVAÇÃO S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/FO)
Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 106/2017 "Disciplina o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Guarulhos". DR. ALEXANDRE DENTISTA S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emendas - Há Pareceres (contrário CJLP) Câmara Municipal de Guarulhos, 18 de abril de 2018.
EDUARDO SOLTUR Presidente