Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Pauta do Grande Expediente Para a 7ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 26 de fevereiro de 2019 - Às 14:00 horas Item 1° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 2° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 3° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 4° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 5° Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 440/2019 "Informações sobre o Aterro Sanitário do Cabuçu e vistas de processos administrativos que versam sobre o tema ". DR. LAÉRCIO SANDES, THIAGO SURFISTA, SANDRA GILENO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 441/2019 "Informações sobre obras de tapa-buraco, na Rua Espanha - Bairro Jardim das Nações". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 442/2019 "Informações sobre obras de tapa-buraco, na Rua México - Bairro Jardim das Nações". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 443/2019 "Informações sobre obras de tapa-buraco, na Rua Canadá - Bairro Jardim das Nações". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 444/2019 "Informações referentes aos editais de licitação para contratação de empresa coletora de lixo e solicita cópia ou vistas dos processos administrativos que tratam sobre o tema". SANDRA GILENO, THIAGO SURFISTA, DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Item 6° Assunto: Ementa:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 445/2019 "Informações sobre obras de tapa-buraco, na Rua França - Bairro Jardim das
Ementa:
- fl. 2 -
Autor(es): Quorum: Votação: Item 7° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 8° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 9° Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 10 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 11 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 12 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum:
Nações". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 446/2019 "Informações referentes às obras de tapa-buraco, na Rua Venezuela, em frente ao número 88, no Bairro Jardim das Nações". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 447/2019 "Informações sobre obras de tapa-buraco, na Rua Estados Unidos - Bairro Jardim das Nações". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 448/2019 "Informações sobre o imóvel localizado na Avenida Paulo Faccini, entre o Bosque Maia e o Mc Donald´s". DR. ALEXANDRE DENTISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 449/2019 "Informações sobre obras de tapa-buraco, na Rua Portugal - Bairro Jardim das Nações". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 450/2019 "Informações sobre o trânsito da Rua Goianópolis em Cumbica alterado pelas obras do Rio Baquirivu". DR. ALEXANDRE DENTISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 459/2019 "Informações sobre o terreno localizado na Estrada Albino Martelo, nº 220, no bairro Bonsucesso". SERJÃO INOVAÇÃO Maioria Simples
- fl. 3 -
Votação: Item 13 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 14 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 15 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 16 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 17 Assunto:
Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 463/2019 "Informações sobre a captação de chorume produzido no aterro Sanitário Municipal". DR. LAÉRCIO SANDES, THIAGO SURFISTA, SANDRA GILENO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 466/2019 "Informações referentes à arrecadação ao Município do imposto ISSQN pelas empresas INFRAERO e GRU AIRPORT". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 468/2019 "Solicitam informações referentes ao monitoramento do volume de resíduos no aterro sanitário, bem como vistas dos controles técnicos dos últimos cinco anos". SANDRA GILENO, DR. LAÉRCIO SANDES, THIAGO SURFISTA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 469/2019 "Solicita informações referentes ao biogás produzido no Aterro Sanitário Municipal". SANDRA GILENO, THIAGO SURFISTA, DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 477/2019 "Informações e cópia dos contratos firmados entre a empresa de Internet e o Município de Guarulhos". LUIS DA SEDE Maioria Simples Simbólica
Item 18 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 478/2019 "Informações referentes a falta de Internet nas UBS's em Guarulhos". LUIS DA SEDE Maioria Simples Simbólica
Item 19 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 487/2019
Ementa:
- fl. 4 -
Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 20 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 21 Assunto:
"Informações referentes à contratação de trailers de venda de alimentos no Zoológico de Guarulhos". PROF. RÔMULO LULA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 492/2019 "Informações sobre a área abandonada entre a Av. Jaime dos Santos Augusto Filho e a Rua Alfredo Barbosa, no Jardim Palmira". SANDRA GILENO Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 499/2019 "Informações sobre os aparelhos para realização dos exames de Mamografia, Raio X e Tomografia, realizados nas Unidades Básicas de Saúde do Município". ACACIO PORTELLA Maioria Simples Simbólica
Item 22 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 506/2019 "Informações sobre a área localizada na Rua Aracy, n° 143 - Jardim Leblon". BETINHO ACREDITE Maioria Simples Simbólica
Ementa:
Item 23 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 24 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 25 Assunto: Ementa: Autor(es):
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 509/2019 "Informações referentes à conclusão das obras e a previsão de início das atividades da Creche Vila Alzira". BETINHO ACREDITE Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 519/2019 "Informações referentes aos médicos legistas lotados no serviço de verificação de óbitos". LUIS DA SEDE Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 529/2019 "Informações referentes ao fornecimento de suplementos e vitaminas às gestantes pelo Sistema Único de Saúde - SUS". EDMILSON LULA SOUZA
- fl. 5 -
Quorum: Votação: Item 26 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 27 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 28 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 29 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 30 Assunto:
Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 531/2019 "Informações referentes à substituição de tampa de bueiro na Rua Doutor Mario Romeu de Luca, em frente ao nº 245 - Jardim Ponte Alta I". JOÃO BARBOSA Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 533/2019 "Informações referentes à frota da linha de ônibus nº 281 - Pq. Continental II / Shopping Internacional (Via CEMEG)". PAULO ROBERTO CECCHINATO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 536/2019 "Solicita cópia de inteiro teor dos Processos Administrativos nºs 12958/1998 e 20905/1998". PAULO ROBERTO CECCHINATO Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 538/2019 "Informações referentes ao terreno situado na Rua Santina, ao lado do nº 214, no bairro Recreio São Jorge". PAULO ROBERTO CECCHINATO Maioria Simples Simbólica
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 563/2019 "Informações referentes aos servidores lotados na Secretaria de Assistência Social". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Item 31 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 564/2019 "Informações referentes à retirada da Base da GCM no Parque Julio Fracalanza". ACACIO PORTELLA Maioria Simples Simbólica
Ementa:
- fl. 6 -
Item 32 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 33 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 34 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 35 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
Item 36 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 37 Assunto:
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 565/2019 "Informações referentes aos servidores lotados na Secretaria de Saúde". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 569/2019 "Informações referentes à inconsistência e/ou descontinuidade dos serviços de internet na Secretaria de Saúde". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 572/2019 "Informações referentes ao fornecimento de internet via fibra ótica nas UBS's, CEMEG e demais departamentos da Saúde". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 573/2019 "Informações referentes à revisão da Planta Genérica de Valores - PGV e ao contrato com a empresa CITAGEO". DR. LAÉRCIO SANDES Maioria Simples Simbólica
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 411/2019 "Altera a denominação da Rua Baixio, localizada no Jardim Nova Cumbica, para Rua João Brito". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
Autor(es): Quorum: Votação:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 429/2019 "Altera o nome da CORRIDA INTERNACIONAL DE GUARULHOS para CORRIDA DA CIDADE DE GUARULHOS". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
Item 38 Assunto:
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 456/2019
Ementa:
- fl. 7 -
Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 39 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação: Item 40 Assunto: Ementa: Autor(es): Quorum: Votação:
"Inclui na consolidação da legislação municipal referente ao calendário oficial de eventos do Município de Guarulhos, o dia 14 de março, como o dia Marielle Franco - dia de luta contra o genocídio da mulher negra". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 457/2019 "Inclui na consolidação da legislação municipal referente ao calendário oficial de eventos do Município de Guarulhos, o dia 24 de fevereiro, como o dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil". JANETE LULA PIETÁ Maioria Simples Nominal
Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 500/2019 "Revoga a Lei nº 5592, de 28/08/2000, que trata do transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no município de Guarulhos" PREFEITURA Maioria Simples Nominal Câmara Municipal de Guarulhos, 25 de fevereiro de 2019.
PROFESSOR JESUS Presidente
- fl. 8 -
Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 7ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 26 de fevereiro de 2019 - As 14:00 horas Item 1º Assunto:
Ementa:
Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 4º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2260/2018 "Institui o Plano Diretor do Município de Guarulhos, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD e revoga as Leis n/s. 6055, de 30/12/2004, 6308, de 16/11/2007, 6819, de 23/03/2011, 7490, de 07/07/2016, e os artigos 67 e 68 da Lei nº 6253, de 24/05/2007".
PREFEITURA 09/09/2018 Dois terços Nominal Emendas
Há Substitutivo - Há
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3112/2018 "Altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431, de 21 de dezembro de 2015." (desafetação e alienação de área) PREFEITURA 26/10/2018 Dois terços Nominal
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3519/2018 "Dispõe sobre autorização de eventos carnavalescos no Município de Guarulhos, revogação das Leis n/s. 4709, de 31/08/1995, e 6841, de 18/05/2011." PREFEITURA 09/12/2018 Maioria Absoluta Nominal Há Emenda
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3611/2018 "Altera a Lei nº 6253, de 24/05/2007, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Guarulhos". PREFEITURA 10/02/2019 Dois terços Nominal
- fl. 9 -
Item 5º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 6º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 7º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Item 8º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3625/2018 "Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária". PREFEITURA 12/02/2019 Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivos - Há Emendas
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6291/2013 "A obrigatoriedade dos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal informarem o prazo previsto para o atendimento". WESLEY CASA FORTE S/ PRAZO Maioria Simples Nominal Há Emenda - Há Pareceres
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 910/2015 "A cobrança da taxa de estacionamento cobrada por shopping centers e hipermercados". MARCELO SEMINALDO S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Pareceres (contrários CJLP/DDC/ DUDE)
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 5334/2015 "A obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados PET SHOPS". PASTOR ANISTALDO, GUTI S/ PRAZO Maioria Absoluta Nominal Há Emenda - Há Pareceres (contrários CJLP/DUDE/DDC/FO)
- fl. 10 -
Item 9º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº. 1605/2017 "Concessão de título honorífico de cidadão guarulhense ao excelentíssimo senhor Sérgio Dutra dos Santos - Serginho, melhor líbero da história do vôlei brasileiro". MAURÍCIO BRINQUINHO S/ PRAZO Dois terços Nominal Há Parecer Câmara Municipal de Guarulhos, 25 de fevereiro de 2019.
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- fl. 11 -
Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 3ª Sessão Extraordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 26 de fevereiro de 2019 - com início após o término da sessão ordinária
Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3693/2018 "Dispõe sobre o Regime Próprio - RP da Administração Pública Municipal de Guarulhos, institui o regime de previdência complementar do Município, altera dispositivos da Lei nº 6056, de 24/02/2005". PREFEITURA 18/04/2019 Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 344/2019 "Dispõe sobre a cessão de servidores municipais junto à Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e revoga os Decretos n/s. 34632, de 21/12/2017 e 35451, de 28/12/2018." PREFEITURA 19/03/2019 Maioria Absoluta Nominal
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3625/2018 "Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária". PREFEITURA 12/02/2019 Maioria Absoluta Nominal Há Emendas - Há Substitutivo Câmara Municipal de Guarulhos, 25 de fevereiro de 2019.
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- fl. 12 -
Diretoria Legislativa - Serviço de Plenário Ordem do Dia Para a 4ª Sessão Extraordinária - 3ª Sessão Legislativa - 17ª Legislatura Em 26 de fevereiro de 2019 - com início após o término da sessão extraordinária
Item 1º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 2º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação: Item 3º Assunto: Ementa: Autor(es): Prazo: Quorum: Votação:
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3693/2018 "Dispõe sobre o Regime Próprio - RP da Administração Pública Municipal de Guarulhos, institui o regime de previdência complementar do Município, altera dispositivos da Lei nº 6056, de 24/02/2005". PREFEITURA 18/04/2019 Maioria Absoluta Nominal Há Substitutivo
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 344/2019 "Dispõe sobre a cessão de servidores municipais junto à Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e revoga os Decretos n/s. 34632, de 21/12/2017 e 35451, de 28/12/2018." PREFEITURA 19/03/2019 Maioria Absoluta Nominal
1ª ou 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3625/2018 "Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária". PREFEITURA 12/02/2019 Maioria Absoluta Nominal Há Emendas - Há Substitutivo Câmara Municipal de Guarulhos, 25 de fevereiro de 2019.
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