Cadernos QREN - dezembro

Ano 3 | N.º 23

Dezembro 2012

Eficiência energética | redução de custos | mais qualidade ambiental

paga pela Autarquia – o consumo de menos 41,1 megawatts representa uma redução de mais de quatro mil euros anuais –, contribui igualmente para a melhoria do ambiente, com a diminuição das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, num valor expectável de 18 toneladas por ano.

Os trabalhos desta operação, conduzidos por técnicos municipais com o apoio de funcionários da EDP, incluíram, além da instalação das novas luminárias, cada uma dotada de 16 lâmpadas LED, ações de manutenção nos postes de iluminação com a colocação de novas bolas opalinas.

A substituição das luminárias no Jardim de Vanicelos, investimento de 34 mil e 485,27 euros da Câmara Municipal de Setúbal, comparticipado em 50 por cento por fundos comunitários, materializa mais uma das ações programadas pela Autarquia no âmbito da modernização da rede de iluminação pública do concelho.

A introdução de sistemas de luminárias LED, com melhores índices de luz e energeticamente mais eficientes e económicas, com uma durabilidade média de 15 anos, foi adotada noutros espaços verdes de Setúbal, nomeadamente no Jardim da Algodeia e no Parque do Bonfim.

O Jardim da Algodeia foi mesmo o primeiro espaço verde da cidade a receber esta solução tecnológica,

POUPANÇA EM NÚMEROS Energia

Duração

Emissões

O investimento de cerca de 35 mil euros no Jardim de Vanicelos permite uma poupança energética anual da ordem dos 80 por cento.

Menos 41,1 megawatts de energia são consumidos com os equipamentos LED, sistemas com uma durabilidade média de 15 anos.

A eficiência energética diminui as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, num valor esperado de 18 toneladas por ano.

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I

luminação pública mais económica e eficaz já funciona no Jardim de Vanicelos, iniciativa concretizada com a substituição de mais de oito dezenas de luminárias, que permitem uma poupança energética anual de 80 por cento naquele espaço público de Setúbal.

A intervenção é uma das medidas do “Energia – Eficiência Energética de Iluminação Pública no Perímetro Urbano da Cidade de Setúbal”, projeto da Câmara Municipal aprovado no âmbito do POR-Lisboa – Programa Operacional Regional de Lisboa, ao abrigo do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, no âmbito do eixo “Sustentabilidade Territorial”.

A operação, realizada no final de outubro, consistiu na remodelação integral da iluminação pública instalada no Jardim de Vanicelos, através da substituição de 82 luminárias que funcionavam com lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão por económicos LED. As lâmpadas de tecnologia LED, sigla inglesa para díodo emissor de luz (Light Emitting Diode), reduzem de forma assinalável o consumo de energia, pois, em vez das habituais potências de 100, 125 e 150 watts atualmente utilizadas na cidade, necessitam apenas de 26 watts em média, chegando, pontualmente, aos 60.

A medida, que permite uma poupança na fatura energética

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Iluminação reduz gastos em jardim

em maio de 2010. Na operação, foram substituídas todas as lâmpadas convencionais existentes nos 36 focos de luz deste espaço verde, área com cerca de 750 metros.

Em andamento está também o projeto de implementação de luminárias LED nas avenidas Mariano de Carvalho e Manuel de Arriaga e nas ruas Baluarte do Socorro, Joaquim Brandão e Alferes Pinto Vidigal.

Ação ambiciosa com várias soluções O projeto autárquico “Energia – Eficiência Energética de Iluminação Pública no Perímetro Urbano da Cidade de Setúbal”, investimento global de 210 mil e 519,96 euros, contempla a instalação de novos equipamentos noutros locais, embora com recurso a tecnologia diferente.

Para as avenidas 22 de dezembro, Dr. António Rodrigues Manito,

Manuel Maria Portela e República da Guiné-Bissau, em vez de luminárias LED, está programada a colocação de balastros eletrónicos.

Esta opção deve-se ao facto de, naquelas vias com tráfego rodoviário significativo, os postes de iluminação terem oito metros de altura, o que reduz o efeito das lâmpadas LED, mais eficientes

até cerca de cinco metros. Os balastros eletrónicos permitem poupanças da ordem dos 40 por cento durante o arranque das lâmpadas convencionais, período em que o consumo de energia sobe acentuadamente.

No total do projeto está prevista a intervenção em 531 candeeiros públicos localizados em espaços verdes e vias do centro de Setúbal.

Ano 3 | N.º 23

Dezembro 2012

Mercado atenua carências sociais Vestuário, material escolar e eletrodomésticos são alguns dos bens que podem ser encontrados no Mercado Social. O equipamento funciona como uma plataforma logística, para captação, armazenamento e redistribuição de bens na comunidade. A recuperação de pátios e logradouros é outra das obras a avançar na Bela Vista. Tal como a criação de peças escultóricas elaboradas por moradores O Mercado Social, plataforma logística com funções de captação, armazenamento e redistribuição de bens materiais não perecíveis na comunidade envolvente, é o novo equipamento que a Câmara Municipal de Setúbal criou na Bela Vista.

O equipamento, em atividade a partir de dezembro num espaço da Rua da Figueira Grande, onde esteve instalado o Centro Jovem Tabor, funciona como um entreposto social de bens e serviços e tem como tarefas a captação e armazenamento de bens não perecíveis, como vestuário, material escolar, móveis e eletrodomésticos, artigos destinados a distribuição posterior.

O abastecimento de lojas

sociais já existentes ou que venham a ser criadas por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) é uma das tarefas do novo equipamento, que pretende contribuir para a supressão de necessidades básicas de famílias que se encontrem em dificuldade.

O Mercado Social assegura, ainda, o acesso de forma condigna a estes bens, apoiando de maneira mais eficaz e responsável outras necessidades fundamentais da comunidade, como as condições de habitabilidade ou de acesso à educação, essenciais à consolidação de um percurso de inserção.

Além da função de entreposto social, o equipamento está,

tambem, preparado para a implementação e desenvolvimento futuro de outros serviços em prol da comunidade, como uma lavandaria e uma oficina para a execução de pequenas reparações.

O equipamento, instalado em

pleno bairro da Bela Vista, permite aumentar o reaproveitamento de recursos, numa gestão partilhada entre a Câmara Municipal de Setúbal e IPSS. A criação e implementação do Mercado Social, projeto integrado no programa RUBE – Regene-

ração Urbana da Bela Vista e Zona Envolvente, representa um investimento global de 189 mil e 750 euros, comparticipado em 65 por cento (97 mil euros) do montante elegível, no valor de 150 mil euros, por fundos comunitários canalizados pelo PORLisboa – Pro-

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Arte urbana valoriza pátios A recuperação dos pátios do Bairro da Bela Vista é uma das intervenções que a Câmara Municipal está a executar no âmbito do programa RUBE, para melhoria da atratividade desta zona habitacional e criação de condições para o desenvolvimento de novas dinâmicas sociais.

A obra, um investimento superior a um milhão de euros, abrange uma área aproximada de oito mil metros quadrados, com 19 logradouros e pátios, um deles, do bloco E3A, nas traseiras do Centro Cultural Africano, no qual as obras são mais visíveis.

A remodelação dos pátios e

logradouros da Bela Vista pretende criar novos espaços públicos que proporcionem uma ocupação coletiva e multifuncional, com novas zonas de estadia e equipamentos de caráter lúdico e de lazer.

As intervenções de reabilitação dos pátios e logradouros, destinadas a dotar o Bairro da Bela Vista de condições de habitabilidade que garantam um maior conforto à população e também a dissuadir comportamentos lesivos do património urbano, são realizadas de acordo com as características específicas de cada local, maximizando as potencialidades dos espaços.

Num projeto paralelo, designado “Construção do Núcleo Museológico Urbano”, cerca de duas dezenas de peças escultóricas estão a ser criadas nas oficinas da Câmara Municipal de Setúbal por alguns moradores do Bairro da Bela Vista.

As esculturas, construídas com recurso ao reaproveitamento de materiais, sobretudo estruturas em ferro e chapas metálicas, constituem representações de elementos da vivência do bairro.

Depois de executadas, as obras vão ser colocadas em espaços públicos da Bela Vista para embelezamento urbano.

Troino renova atratividade A requalificação do Troino, numa obra com novos arruamentos, espaços públicos com locais de estadia, trânsito e estacionamento ordenados, iluminação pública reforçada e redes de abastecimento e saneamento requalificadas, dá primazia à circulação pedonal.

No subsolo, o sistema de redes foi totalmente substituído, uma operação complexa que melhorou a qualidade do serviço de abastecimento de água e eliminou problemas relacionados com inundações. À superfície, os arruamentos requalificados renovam a imagem do bairro. Os espaços públicos têm agora mais locais de estadia, enquanto as vias de circulação, com pavimento alcatroado e calçada portuguesa, aliam a modernidade à tradição.

A reestruturação viária de um dos mais característicos bairros da cidade privilegiou a criação de ruas de carácter pedonal. Assim, o estacionamento de viaturas é interdito dentro do Troino e a circulação automóvel apenas se procederá, sem restrições, na Rua Frei Agostinho da Cruz, num troço da Rua João Eloy do Amaral, na Praça Teófilo Braga e no Largo do Carmo, zonas onde é facultado parqueamento.

Todas as travessas do bairro estarão apenas abertas à circulação pedonal e nas ruas Fran Paxeco, António Maria Eusébio, 26 de Setembro e 19 de Abril, bem como na maior parte da Rua João Eloy do Amaral o acesso rodoviário resume-se à circulação de viaturas de moradores, sem permissão para estacionamento.

Um cartão de residente, destinado aos munícipes que comprovem morar no Troino, isenta os portadores da respetiva acreditação do pagamento de parqueamento nas zonas de estacionamento localizadas na periferia do bairro.

A obra, realizada numa área superior a 10 mil metros quadrados, delimitada pelas avenidas 22 de Dezembro e Luísa Todi, pela Praça Teófilo Braga e pela Rua Fran Paxeco, incluiu ainda o reforço da iluminação pública, medida executada com o intuito de melhorar as condições de segurança existentes no bairro.

O projeto “Requalificação e Revitalização Urbana do Bairro do Troino Nascente”, incluído no programa ReSet – Regeneração Urbana do Centro Histórico de Setúbal, representa um investimento de 918 mil e 314,94 euros, montante financiado por verbas comunitárias com uma taxa de 65 por cento através do

PORLisboa – Programa Operacional Regional de Lisboa, ao abrigo do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Em paralelo a esta empreitada, a Câmara Municipal de Setúbal vai avançar com uma intervenção que visa renovar a imagem urbana da Praça Teófilo Braga.

Os trabalhos programados incluem uma requalificação centrada no Chafariz do Sapal, do final do século XVII, também com um novo arranjo luminoso, a redefinição das áreas ajardinadas, colocação de novo mobiliário urbano e renovação de passeios e lancis.

Centro histórico reforça segurança grama Operacional Regional de Lisboa, no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Parceria de desenvolvimento A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em julho, a celebração de um contrato de comodato com a Associação Jardim de Infância “O Sonho”, medida que pretende operacionalizar o funcionamento do Mercado Social.

A Autarquia, enquanto proprietária da fração destinada à instalação do Mercado Social, uma plataforma logística e de abastecimento de lojas sociais a funcionar no Bairro da Bela Vista, entrega o imóvel à associação “O Sonho”, entidade que fica responsável pelo desenvolvimento das atividades de apoio social e comunitário.

“O Sonho” é uma instituição particular de solidariedade social que promove atividades de ação social e desenvolvimento comunitário, sobretudo nas valências de creche e jardim de infância e no acompanhamento de beneficiários de Rendimento Social de Inserção.

O sistema de proteção do centro histórico de Setúbal é reforçado com um conjunto de equipamentos de informação e comunicação de emergência, já totalmente operacional e instalado em locais estratégicos naquela zona da cidade.

Esta medida é executada no âmbito do Plano Municipal de Intervenção no Centro Histórico de Setúbal, um investimento global de 608 mil euros, apoiado com financiamento comunitário

através do POVT – Programa Operacional Temático Valorização do Território, ao abrigo do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Os cinco equipamentos, com um mapa da cidade que assinala pontos de encontro e rotas de fuga, estão apetrechados com um sistema sonoro de alarme e um avisador LED que, em caso de perigo, transmite informações e instruções para a população emitidas pela central de comunicações instalada no quartel

da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal.

O sistema de proteção inclui ainda 21 Colunas SOS – Ponto de Encontro, que possibilitam a comunicação direta entre os cidadãos e a central instalada nos Sapadores.

Uma das funcionalidades destinase a obter informações requeridas.

Outra refere-se a comunicações para participação de situações de emergência ou solicitação de auxílio.

Instaladas por todo o centro histórico, a grande maioria destas colunas é energeticamente eficiente, aproveitando a energia solar para o funcionamento, com uma autonomia que chega às 120 horas.

Outras estão ligadas diretamente à rede elétrica.

Além destes equipamentos, a Autarquia instalou 32 armários com materiais de primeira intervenção, estruturas em aço inoxidável e dotadas de fechaduras anticrime, o que constitui um projeto pioneiro na Europa na área da proteção e socorro.

Apetrechados com material de primeira inter venção, equipamentos de sinalização e proteção

individual para duas pessoas, como fatos completos, luvas e botas, os armários estão instalados em zonas de difícil acesso a veículos, junto de novas bocas de incêndio.

Em caso de ocorrência de situações de emergência, os armários são utilizados pelos munícipes que venham a pertencer às Brigadas de Apoio Local, outra das ações do Plano Municipal de Intervenção no Centro Histórico de Setúbal, já em fase de desenvolvimento.

Os voluntários que integram as brigadas – residentes e comerciantes na área histórica da cidade – estão dotados de conhecimentos que permitam uma primeira intervenção em caso de ocorrência de situações de emergência, até à chegada dos bombeiros.

A construção de uma plataforma de aterragem para helicópteros junto do Parque da Algodeia e a aquisição de diversos equipamentos, nomeadamente uma viatura de combate a incêndios, dois botes, três tendas insufláveis, vinte aparelhos de comunicação e três megafones, são outras ações já executadas no âmbito deste projeto.

União por concelho moderno A procura de sinergias para o desenvolvimento local foi reforçada no encontro anual do Conselho de Mecenas. A Câmara Municipal apresentou os principais projetos a desenvolver em 2013 e renovou a importância do contributo mecenático

Casa do Corpo Santo em vias de classificação Figuras públicas, empresários e representantes de instituições de vários quadrantes sociais, num total de 172 participantes, conheceram, a 22 de novembro, no encontro anual de Conselho de Mecenas, os principais projetos a desenvolver pela Câmara Municipal em 2013.

No momento de renovação de parcerias e de partilha de responsabilidades, este ano realizado na Quinta de Catralvos, em Azeitão, a presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira, apelou a uma continuidade no apoio à concretização de ideias e projetos em prol do desenvolvimento de Setúbal.

“Aqueles que apoiam, e são muitos, estão entusiasmados com esta mudança que está a acontecer no concelho e, mesmo em tempos de crise, não viram as costas. A comprovar temos o maior Conselho de Mecenas realizado até hoje. É um estímulo e uma grande motivação para continuar.”

A autarca, aludindo às cerca de quatro dezenas de iniciativas programadas para 2013, as principais entre muitas outras or-ganizadas regularmente, anunciou o desenvolvimento de uma nova ideia a implementar em torno do vinho.

“Peço-vos que continuem este trabalho de transformação de Setúbal e Azeitão connosco, apoiando os projetos que aqui apresentamos”, reforçou, introduzindo o Festival Ibérico do Vinho como uma nova e original iniciativa de dimensão internacional.

Trata-se de um certame de três dias, com várias atividades a decorrer em simultâneo, a grande maioria centrada na Casa da Baía, como a criação de uma bolsa de contactos estrangeiros, espetáculos musicais e artísticos, um concurso de vinhos ibéricos, um jantar vínico e uma feira com mostra e venda de produtos regionais.

O “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, um dos projetos “de extrema importância para Setúbal”, destinado a desencadear processos de participação ativa e desenvolver novas dinâmicas sociais, envolvendo as próprias pessoas nas tarefas, foi igualmente destacado pela edil setubalense.

Maria das Dores Meira vincou ainda o sucesso alcançado com a dinamização do projeto “Uma Escola, Um Amigo”, em que figuras públicas apadrinham estabelecimentos de ensino. “O investimento na educação é fundamental”, afirmou.

No final, a autarca lançou, novamente, o repto aos participantes no jantar anual do Conselho de Mecenas. “Vamos fazer mais e melhor cidade e cidadania. Assumam este desafio connosco, como têm feito, com as vossas possibilidades.”

Fontainhas com rotunda A Câmara Municipal avançou, no final de novembro, com a construção de uma rotunda de grandes dimensões na zona das Fontainhas, de ligação rodoviária entre as avenidas Luísa Todi e Jaime Rebelo, elemento que visa melhorar a fluidez do tráfego automóvel na zona.

A rotunda, orçada em mais de

A Casa do Corpo Santo está em vias de classificação como Monumento de Interesse Público, com uma zona especial de proteção, após a emissão de parecer favorável do Conselho Nacional de Cultura.

O processo de classificação do imóvel situado no Largo do Corpo Santo ficou em fase de consulta pública até 13 de dezembro, como consta de uma lista publicada no sítio do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico.

Após esta etapa, caso não sejam apresentadas obser vações, a classificação do imóvel e a respetiva zona especial de proteção, uma área de 50 metros fixada a partir dos limites exteriores do edifício, são oficializadas com a publicação em Diário da República.

Os edifícios localizados na zona especial de proteção ficam ao abrigo das disposições legais em vigor, que determinam, entre

outras, o dever de comunicação de situações de perigo que ameacem ou possam afetar o seu interesse como bem cultural e o pedido de autorização de obras e intervenções nos bens imóveis.

O processo de classificação da Casa do Corpo Santo como Monumento de Interesse Público resulta de uma proposta apresentada pela Câmara Municipal com base na relevância arquitetónica e artística do imóvel e fundamentada pela importância histórica no contexto da economia marítima local, ao ter albergado a Confraria dos Navegantes e Pescadores de Setúbal, com origem no século XIV. A Casa do Corpo Santo, um edifício de 1714, com um troço da muralha trecentista do lado nascente, onde está instalado o Museu do Barroco, foi alvo de inter venções lideradas pela Autarquia, com profundos trabalhos de recuperação.

150 mil euros, com conclusão prevista para fevereiro, visa facilitar a articulação entre as vias de circulação da área, promover uma melhor integração na malha urbana da cidade e contribuir para o aumento da segurança rodoviária.

Durante a construção do elemento rodoviário, com duas vias no interior, o trajeto de ligação entre as avenidas Jaime Rebelo e Luísa Todi encontra-se encerrado, medida que origina a inversão do normal sentido de

trânsito na Rua Engenheiro Ferreira da Cunha.

Como alternativa ao encerramento, os automobilistas, no sentido N10-4/centro de Setúbal, devem utilizar a Avenida Jaime Rebelo e optar pela Rua Teotónio Banha e pela Avenida Jaime Rebelo se circularem na direção Setúbal/Mitrena.

No âmbito desta obra, a Autarquia vai melhorar o sistema de drenagem de águas pluviais para resolução de problemas de retenção de águas.