BOLETIM INFORMATIVO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
fevereiro 2022, n.º 23
REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS SAIBA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES À ESTRUTURA ORGÂNICA DA AUTARQUIA A 9.ª alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais entrou em vigor no passado dia 8 de fevereiro, em função da necessidade de adequar a estrutura interna dos serviços aos novos desafios e necessidades, identificados no âmbito de diversas transformações económicas, sociais e culturais ocorridas no município, desde a última alteração em 2018. Assim, mantendo-se a intenção de prosseguir a cultura de eficiência, modernização e desburocratização e de gestão orientada para os munícipes e para a otimização dos recursos humanos, destacamos as alterações em baixo. Para saber mais sobre a nova organização municipal pode consultar o separador “organograma” na página de intranet do município, assim como o espaço dedicado à legislação na área do DRH. > Criação de três novos gabinetes na dependência do Presidente: a) GADAMA | Gabinete para a Descentralização e Apoio ao Movimento Associativo, ao qual compete assegurar a coordenação da relação dos serviços municipais com as Juntas de Freguesia – colaborando e acompanhando a descentralização de competências –, assim como com o movimento associativo e popular; b) GADE | Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, ao qual incumbe propor e acompanhar a estratégia municipal de desenvolvimento económico, de acordo com a realidade socioeconómica do concelho, na relação com as empresas – apoio às iniciativas de investimento e atividade e acompanhamento das organizações e associações de produtores locais e regionais e associativismo empresarial; c) GADSEA | Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental, ao qual compete acompanhar a estratégia municipal para o desenvolvimento sustentável e de adaptação e redução dos riscos das alterações climáticas. Irá ainda apoiar e acompanhar os serviços municipais na concretização e desenvolvimento de compromissos assumidos no âmbito do Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia, assim como as organizações e associações que promovam e defendam o ambiente e a sensibilização ambiental; > Integração do GAJ | Gabinete de Apoio Jurídico, anteriormente afeto ao DAF | Departamento de Administração Geral e Finanças, na dependência direta do Presidente. Este gabinete mantém a incumbência de garantir o apoio jurídico ao GAP e aos diversos serviços da Câmara Municipal, assegurando ainda as execuções fiscais; > A Divisão de Fiscalização passa a estar afeta ao Departamento de Urbanismo, o qual tem também um novo serviço: GAPEH | Ga-
binete de Planeamento Estratégico da Habitação, cujas competências são de definição da estratégia e planeamento, relativo às questões da habitação, pública e privada, do concelho; > A DITUR | Divisão de Turismo é reorganizada em diversos serviços estratégicos para a área em questão: SEGT | Setor de Gestão de Equipamentos de Turismo, SROT | Setor de Relações com os Operadores Turísticos, SFPT | Setor de Gestão de Produtos Turísticos, SEAT | Setor de Eventos e Animação Turística, SPP | Setor de Promoção de Praias, Turismo Acessível e Inclusivo e GPE | Gabinete de Projetos Enogastronómicos; > Com a integração das atividades económicas e da área técnica do ambiente nos novos gabinetes afetos à Presidência, o anterior DAAE | Departamento de Ambiente e Atividades Económicas é reestruturado e passa a denominar-se DASU | Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos. Na sua dependência mantém-se a gestão da higiene urbana e dos espaços verdes, e acrescenta-se a DISUR | Divisão de Serviços Urbanos, a qual irá assegurar a limpeza e desmatação de terrenos, estradas e caminhos municipais, a saúde e o bem-estar animal e a gestão dos cemitérios; > É criada a DIMEF | Divisão de Mercados e Feiras, a qual fica na dependência Departamento de Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude, à qual incumbe acautelar a qualidade do abastecimento público, promover ações de apoio ao consumidor e a organização de feiras e outros eventos de índole cultural. Afeto ao mesmo Departamento fica ainda o recém-criado GABPHC | Gabinete de Promoção e Divulgação do Património Histórico e Cultural, ao qual compete estudar, promover e divulgar os bens materiais móveis e imóveis que, pelo seu valor histórico, cultural, artístico e científico devem ser objeto de especial valorização e proteção; > A anterior Divisão de Bibliotecas e Museus foi também reformulada. Assim, às atribuições da Cultura junta-se a coordenação das atividades dos museus, a gestão e a conservação do acervo museológico e da fruição da arte e dos museus, através do SEMU/Serviço Municipal de Museus, que fica sob a dependência da DICUL | Divisão de Cultura e Património. Por sua vez, as bibliotecas municipais passam a estar afetas ao Departamento de Educação e Bibliotecas, através do SEBA | Serviço de Bibliotecas, ao qual incumbe a coordenação de atividades, a gestão do acervo bibliográfico e a promoção e fruição da leitura, assim como o SEA | Serviço de Arquivo, ao qual compete a gestão da documentação técnica e dos arquivos no arquivo municipal; > O GABS | Gabinete de Saúde, volta a estar afeto à DISOC | Divisão dos Direitos Sociais e Saúde, a qual acrescenta às suas competências a promoção da saúde e do bem-estar da população, em articulação e cooperação com as entidades do SNS.
Redação: Vera Martins | didec@mun-setubal.pt • Atendimento DRH: 265 541 506 • drh.atendimento@mun-setubal.pt www.mun-setubal.pt/recursos-humanos-contactos/