BOLETIM INFORMATIVO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
outubro 2022, n.º 31
COVID-19 FIM DO ESTADO DE ALERTA
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, chegou ao fim o Estado de Alerta no âmbito da pandemia da covid-19, terminando também a maioria das regras relacionadas com o isolamento, testagem e justificação de ausências. Elencamos em baixo as 8 principais alterações que precisa conhecer:
> O isolamento profilático dos infetados deixa de ser obrigatório; >
Os testes à covid-19 deixam de ser prescritos através do SNS24 e passam a ser comparticipados a 100 por cento desde que o utente tenha prescrição médica passada pelo médico de família, ou outro, numa unidade do Serviço Nacional de Saúde;
>
Termina o atestado de incapacidade temporária para o trabalho e o subsídio associado;
> Às ausências ao trabalho ou à escola aplicam-se os mesmos
meios de justificação das demais doenças, uma vez que a covid-19 fica equiparada a estas em termos legais, através da cessação de vigência dos diplomas criados durante a pandemia;
> Mantém-se a regra do uso de máscara nos estabelecimentos
e serviços de saúde e nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas;
>
Se alguém tiver sintomas, como em qualquer doença respiratória deve procurar diminuir o risco de contágio de terceiros, em particular dos mais vulneráveis, recomendando-se o uso de máscara;
> Em caso de agravamento ou persistência dos sintomas, deve procurar-se aconselhamento médico, sendo a porta de entrada no SNS o Centro de Saúde/Unidade de Saúde Familiar ou SNS24, ou, em caso de emergência, contactar-se o 112;
>
A Direção-Geral de Saúde (DGS) recomenda que nos estabelecimentos escolares, assim como em quaisquer outros abertos ao público, se promova a lavagem e desinfeção frequente das mãos e ventilação adequada dos espaços. Em grandes concentrações de pessoas é ainda aconselhado, durante o período outono/inverno, o uso de máscara onde não seja possível o distanciamento.
Redação: Vera Martins | didec@mun-setubal.pt • Atendimento DRH: 265 541 506 • drh.atendimento@mun-setubal.pt www.mun-setubal.pt/recursos-humanos-contactos/
SAÚDE MENTAL NA CMS EM DESTAQUE SEMINÁRIO REÚNE TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Decorreu no passado dia 19 de outubro, no Cinema Charlot, o Seminário “Prevenção e Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar no Trabalho”, promovido pela Câmara Municipal de Setúbal (CMS) através do Gabinete de Medicina do Trabalho, Enfermagem e Psicologia (GAMTEP).
“Na Câmara Municipal de Setúbal, defendemos que a saúde mental de todos os nossos trabalhadores é fundamental para a promoção de um ambiente de trabalho saudável”, afirmou o Presidente da CMS, Dr. André Martins, na abertura do encontro. Neste evento, integrado na estratégia de prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores da CMS e no qual participaram mais de centena e meia de pessoas, esteve em destaque o papel da psicologia da saúde ocupacional na CMS e as estratégias de prevenção da síndrome de burnout e da depressão. Os sinais de alerta e as estratégias de prevenção do suicídio foram também temáticas em foco. Os temas acima foram apresentados por diversos profissionais de saúde com papéis de relevo na área da psicologia, da psiquiatria, e da intervenção em crise, nomeadamente pelo Dr. Pedro Duarte, pela Drª Rita Sequeira Mendes e Drª Margarida Mota. Após o debate, cuja moderação esteve a cargo do médico do trabalho, Dr. Joaquim Judas, a sessão foi encerrada pela Sr.ª Vice-Presidente da CMS, Dr.ª Carla Guerreiro.
“Nós fomos eleitos para resolver os problemas dos nossos munícipes, mas uma das prioridades que o presidente da Câmara elencou, e o Executivo também, são as questões dos trabalhadores”, afirmou a autarca, que detém o pelouro dos Recursos Humanos.