REAVALIAÇÃO DE IMÓVEIS AUMENTA IMI Em 2011, o PS decidiu reavaliar o património, medida que o PSD-CDS implementou com a aplicação da Lei n.º 60-A/2011, de 30 de novembro, a qual altera o Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis, quando podia ter optado por não o fazer. Esta atualização de valores explica os aumentos brutais no IMI que as pessoas pagam hoje. DOIS EXEMPLOS: A MESMA TAXA DE IMI DE 0,50 POR CENTO 1 imóvel avaliado em 43.378,16 euros pagava 216,89 euros de IMI.
Depois da reavaliação, passou a estar avaliado em 63.620 euros e a pagar 318,10 euros.
1 imóvel avaliado em 102.099,88 euros e que pagava 510,50 euros de IMI.
Depois da reavaliação, passou a estar avaliado em 289.430 euros e a pagar 1447,15 euros.
MAS O IMI VAI BAIXAR O grupo parlamentar do PCP propôs, na Assembleia da República, uma redução da taxa máxima de 0,50 para 0,40 por cento, proposta que o PS não aceitou. O valor foi reduzido para 0,45, e, mesmo assim, esta melhoria mereceu a abstenção do PSD, que já havia votado contra uma proposta semelhante apresentada anteriormente pelo PCP. A Câmara Municipal de Setúbal está obrigada a cumprir a Lei, como o tem feito em todo este processo, enquanto outros preferem a incoerência, a demagogia e a mentira. Há, notoriamente, uma redução do IMI de 0,50 para 0,45. O PSD, em vez de demagogia com abaixo-assinados que não têm efeitos práticos, porque não votou a descida na Assembleia da República???
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PARA QUE SERVE? As receitas do IMI servem para as autarquias fazerem face às despesas com infraestruturas, ruas, escolas, equipamentos desportivos, parques, jardins, iluminação pública, num contributo para a melhoria da qualidade de vida das populações.
ESTA É A NOSSA CIDADE E ESTA É A VERDADE.
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PROPAGANDA MENTIROSA É INSULTO AOS SETUBALENSES
Opção política > OPCIONAL
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Contrato de Reequilíbrio Financeiro > OBRIGATÓRIO Setúbal Outros programas de saneamento financeiro > OBRIGATÓRIO
TRINTA E UM MUNICÍPIOS PORTUGUESES APLICAM A TAXA MÁXIMA DE IMI Calheta – Movimento Independente
Mafra – PSD
Espinho – PSD
Vila Franca do Campo – PS
Aveiro – PSD-CDS Vizela – PS
Alfândega da Fé – PS
Freixo de Espada à Cinta – PSD Vila Nova de Poiares – PS Alandroal – CDU
Borba – Movimento Independente
Nordeste – PS
Marco de Canaveses – PSD Trofa – PSD-CDS Cartaxo – PS
Santarém – PSD
Alcochete – CDU Setúbal – CDU
Faro – coligação PSD-CDS-MPT-PPM
Alijó – PSD
Vila Real de Santo António – PSD
Resende – PS
Portimão – PS
Celorico da Beira – PS
Fornos de Algodres – PS
Castanheira de Pera – PS Nazaré – PS
HÁ VÁRIAS RAZÕES PARA A APLICAÇÃO DA TAXA MÁXIMA DE IMI:
Nelas – PS
Santa Comba Dão – PS Évora – CDU Mourão – PS
A Câmara Municipal de Setúbal tentou, em vão, junto dos governos do PS e do PSD-CDS, que fosse alterada a portaria que impõe a aplicação da taxa máxima de IMI no concelho devido ao Contrato de Reequilíbrio Financeiro que foi forçada a celebrar para evitar a falência da autarquia, provocada pela gestão do PS. Nada aconteceu porque não deu jeito a nenhum destes partidos. Pelos vistos, mais importante do que a preocupação com as pessoas é ter uma arma política que faz parecer que a culpa da taxa máxima de IMI é das câmaras. Mesmo daquelas que estão obrigadas a aplicá-la, como é o caso de Setúbal. O governo PSD-CDS, em vésperas de eleições, publicou um despacho pouco esclarecedor que, na prática, dizia que Setúbal “talvez” pudesse deixar de aplicar a taxa máxima de IMI, desde que compensasse com uma receita vinda de outro imposto. Uma “solução” que resultaria no mesmo. Tirava-se de um lado, punha-se no outro. E pagavam os mesmos de sempre: Os Munícipes.