Cartilha dow corning final by Camila Gaia Cardozo

ÍNDICE ÍNDICE

1. Obrigações Trabalhistas

Registro de funcionários 4 Registro dos funcionários................................................................Pág. 4 Tópico Encargos 2 trabalhistas......................................................................Pág. 6 5 Encargos sociais...............................................................................Pág. 6 Tópico 3 6 Recolhimentos.................................................................................Pág. 7 Tópico 4 7

Olá! A Dow Corning procura construir sua história baseada no bom relacionamento com seus fornecedores. Por isso, ela está distribuindo esta cartilha em que você irá encontrar informações de como manter legalizado o seu negócio para continuar sendo um fornecedor Dow Corning. Para começar, você já formalizou o emprego dos seus funcionários?

2. Saúde e Segurança PPRA................................................................................................Pág. 9 PCMSO...........................................................................................Pág. 9 Norma Regulamentadora 31..........................................................Pág. 10 Transporte de empregados..............................................................Pág. 12 EPIs para atividades de produção de carvão.................................Pág. 14 EPIs para atividade de colheita de florestas..................................Pág. 15

3. Legislação Ambiental Área de Preservação Permanente..................................................Pág. 16 Reserva Legal...................................................................................Pág. 16 Declaração de Colheita e Comercialização (DCC).....................Pág. 17 Guia de Controle Ambiental (GCA).............................................Pág. 17

As dicas contidas nesta cartilha são apenas informativas e foram elaboradas com base na legislação vigente em agosto de 2012.

Capítulo 1

Obrigações trabalhistas Registros de funcionários Para efeitos legais, qualquer empregador (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), não importando o tamanho da empresa, tem obrigações em relação aos direitos do trabalhador. De acordo com o art. 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), considera-se empregado toda pessoa que presta serviços ao empregador, mediante o pagamento de salário. Confira a seguir a relação do que é necessário para legalizar os trabalhadores.

CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) É obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores. Livro de Inspeção do Trabalho Deverá ser apresentado ao Auditor do Ministério do Trabalho em caso de fiscalização. PIS (Programa de Integração Social), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Certificado de Reservista São documentos indispensáveis ao empregado e devem ser verificados pelo empregador no ato da contração. Caso o empregado não possua, é necessário adquirí-los.

Encargos trabalhistas O empresário que decidir contar com um ou mais empregados deverá ficar atento às obrigações legais como o registro na carteira de trabalho. O salário a ser pago mensalmente é parte de um “pacote” que conta ainda com encargos sociais e trabalhistas, recolhidos obrigatoriamente, além dos benefícios oferecidos livremente pelo contratante. Confira!

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Férias; Adicional de Férias; 13º salário; Adicionais de remuneração (horas extras, adicional noturno e insalubridade); • Ausências remuneradas; • Licenças;

Encargos sociais

São taxas e contribuições pagas pelo empregador para financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta o trabalhador. Elas incluem:

• DSR – Descanso Semanal Remunerado; • Rescisão contratual; • Vale-transporte; • Cartões de ponto, livro de ponto ou registro eletrônico; • Comprovantes de quitação de pagamentos (salários, férias, 13º salário, etc.). • INSS; • FGTS; • SISTEMAS: Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, Sebrae, DPC, Incra e Fundo Aeroviário.

ATENÇÃO! A rasura ou preenchimento incorreto destes documentos listados acima pode gerar multa e ser considerado crime.

Recolhimentos Os recolhimentos trabalhistas e fiscais servem para garantir os direitos dos funcionários, dentre eles, o seguro desemprego e a aposentadoria. Por isso, eles não podem deixar de ser depositados. Conheça, a seguir, os principais recolhimentos. • GPS – Guia da Previdência Social; • GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS; • DARF IRRF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais Imposto de Renda Retido na Fonte sobre salários ou declaração de não incidência; • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte; • RAIS – Relação Anual de Informação Social; • RAT – Riscos Ambientais do Trabalho; • TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho; • Contribuição Sindical Patronal Empresarial;

• GFIP FGTS – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social com a listagem dos empregados; • Certidão Negativa de Débito do FGTS; • DARF CSLL – Documento de Arrecadação de Receitas Federais Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; • DARF IRPJ – Documento de Arrecadação de Receitas Federais Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; • PIS/PASEP – Programa de Integração Social; • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

De acordo com o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, é proibido o emprego de menores de 16 anos, sendo possível a contratação de empregados entre 16 e 18 anos apenas para atividades administrativas, mantidos os demais direitos previstos pela legislação trabalhista, pois os menores de 18 anos não podem trabalhar em atividades insalubres, ou seja, capazes de prejudicar de alguma forma a saúde do trabalhador.

PPRA

Capítulo 2

Saúde e Segurança

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é uma obrigação de todas as empresas que possuem funcionários e é uma exigência legal do Ministério do Trabalho e Emprego orientada pela Norma Regulamentadora 9 (NR 9). O PPRA existe para reconhecer e prevenir os possíveis agentes ambientais: físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho. Depois de legalizar os seus funcionários, é preciso cuidar da segurança e da saúde de cada um deles. Para isso, a Portaria 3214/78 indica providenciar:

PCMSO O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um procedimento legal estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego orientado pela Norma Regulamentadora 7 (NR 7), que visa proteger e promover a saúde dos trabalhadores. Algumas das exigências básicas são a realização e registro de exames clínicos e complementares, como audiometria e raio x de tórax, etc. Confira a relação abaixo: • Exame admissional (antes do funcionário ser contratado); • Exame periódico; • Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente); • Exame de mudança de função; • Exame demissional. Para se manter regularizado é obrigatório também a utilização da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico) normatizada pela NBR 14725. Na internet, você encontra modelos de PPRA, PCMSO e FISPQ. Basta procurar em sites de busca como Google (www.google. com.br) e Yahoo (www.yahoo.com.br), e também em empresas especializadas na área de segurança e medicina do trabalho. É indispensável que nas áreas de trabalho existam kits de primeiros socorros para serem utilizados em caso de emergência. A Dow Corning recomenda que seja realizado, ao menos uma vez por mês, um Diálogo de Segurança (DS).

Norma Regulamentadora 31 (NR 31) Esta norma regula a segurança e a saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, estabelecendo regras de organização no ambiente de trabalho deste tipo de atividades. São elas:

Sanitários Por lei devem ser disponibilizados banheiros compostos de vasos sanitários e lavatórios, na proporção de um banheiro para grupos de 40 trabalhadores ou fração, sendo permitida a utilização de fossa seca. Os banheiros devem:

a) Ter portas individuais; b) Ser separados por sexo (feminino e masculino); c) Estar em locais de fácil e seguro acesso; d) Dispor de água limpa, papel higiênico e sabão; e) Estar ligados a sistema de esgoto, fossa séptica ou sistema equivalente; f) Possuir recipiente para coleta de lixo; g) Ter azulejo no lavatório.

Refeitório A lei estabelece também que seja reservado um local para as refeições dos empregados, respeitando: a) Boas condições de higiene e conforto; b) Capacidade para atender a todos os trabalhadores; c) Água limpa para higienização; d) Mesas com tampos lisos e laváveis;

e) Assentos em número suficiente; f) Água potável, em condições higiênicas; g) Depósitos de lixo, com tampas; h) Azulejo da área da pia; i) Ter tela mosquiteiro na área do refeitório.

Em área rural deve haver local ou recipiente para guardar e conservar refeições, em condições higiênicas, independente do número de trabalhadores. 10

Transporte de empregados O transporte de trabalhadores em veículos adaptados precisa de autorização prévia da autoridade de trânsito, devendo o veículo apresentar as condições mínimas de segurança, indicadas abaixo:

A segurança também não pode ser esquecida na hora do transporte de empregados. Além de obedecer às leis de trânsito, o veículo de transporte coletivo de empregados deve seguir os seguintes requisitos:

a) Escada para acesso com corrimão, posicionada em local de fácil visualização pelo motorista; b) Carroceria com cobertura, barras de apoio para as mãos, proteção lateral rígida, com 2 m e 10 cm de altura livre, de material de boa qualidade e resistência estrutural que evite o esmagamento e a projeção de pessoas em caso de acidente com o veículo; c) Cabine e carroceria com sistemas de ventilação, garantida a comunicação entre o motorista e os passageiros; d) Assentos revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança; e) Compartimento para materiais e ferramentas, mantido fechado e separado dos passageiros. a) Ter autorização emitida por autoridade de trânsito competente; b) Transportar todos os passageiros sentados; c) Ser conduzido por motorista habilitado e devidamente identificado; d) Possuir compartimento resistente e fixo para guardar as ferramentas e materiais, separados dos passageiros; e) Bom estado físico e de funcionamento dos pneus, freios, sistema de iluminação e sinalização e direção; f) O motorista deve possuir habilitação categoria “D” e curso de capacitação de condutor de veículo de transporte coletivo de passageiros.

É importante ainda: a) Que o transporte possua licença emitida por órgão competente, dentro do período de validade; b) Documentação que demonstre o controle de inspeção e manutenção periódica (a cada seis meses) dos itens de verificação obrigatória, incluindo o registro de tacógrafo ou computador de bordo.

Capacete de Segurança Óculos de proteção – incolor com proteção lateral

Luvas de raspa de couro Obs.: Luva de látex ou PVC para atividade de barrelamento

É dever do empregador:

EPIs para atividades de produção de carvão Protetor auricular de inserção Respirador facial Bloqueador solar

Perneira Bidim Botina de segurança com biqueira

Equipamento de Proteção Individual– EPI é todo o equipamento usado para garantir a segurança e a saúde no trabalho. Para ser um fornecedor Dow Corning, seus funcionários devem utilizar os EPIs listados.

• Fornecer ao empregado EPIs adequados ao risco de cada atividade e aprovados pelo órgão nacional competente de segurança e saúde no trabalho, e registrar o fornecimento. • Orientar e capacitar o empregado quanto ao uso adequado, acondicionamento e conservação. A orientação e a capacitação devem ser registradas. • Substituir os equipamentos imediatamente, quando estiver danificado; • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

Cabe ao empregado quanto ao EPI:

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Utilizar corretamente com a finalidade de garantir a sua segurança; Responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação; Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

EPIs para atividade de colheita de florestas (uso da motosserra) Protetor auricular de concha

Capacete de segurança Óculos de segurança com proteção lateral Protetor facial

Para operar a motosserra, o empregado precisa de treinamento específico, com carga horária mínima de oito horas, com conteúdo programático relativo à utilização segura, que consta no Manual de Instruções através do fabricante ou representante homologado. É importante que a motosserra esteja com a licença em dia.

Para exercer esta atividade, é preciso também utilizar EPIs específicos e uma motosserra que contenha os itens Luva de motosserrista indicados abaixo. antivibração

Respirador facial

Protetor da mão esquerda Freio manual de corrente

Calça e blusão anticorte de motosserrista

Pino pega-corrente Trava de segurança do acelerador Perneira Bidim

Protetor da mão direita

Botina com biqueira O transporte e o armazenamento de óleo diesel deve ser rotulado, devendo o produto ser acondicionado em bacia de contenção para não contaminar o solo.

Capítulo 3

Legislação ambiental O plantio de florestas de eucalipto e produção de carvão vegetal precisa estar de acordo com a legislação ambiental. Para isso, você precisa providenciar a documentação necessária.

Declaração de Colheita e Comercialização (DCC) É um documento que deve ser preenchido e protocolado nas unidades de atendimento do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a colheita e comercialização de produtos e subprodutos que têm origem em florestas plantadas com espécies exóticas.

Guia de Controle Ambiental (GCA) Todo carregamento de carvão precisa ser despachado com a Guia de Controle Ambiental. A GCA é uma licença obrigatória para o transporte, armazenamento e consumo de produtos de origem florestal.

Área de Preservação Permanente (Art. 3º , II, da Lei nº 12.651/2012)

É toda área que, coberta ou não por vegetação nativa, tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações. A supressão total ou parcial de vegetação em uma Área de Preservação Permamente (APP) requer prévia autorização do Poder Executivo Federal.

Reserva Legal (Art. 3º, III, da Lei nº 12.651/2012) É a área localizada no interior de uma propriedade rural necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conversação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação e proteção da fauna e flora nativa. Ao contrário da Área de Preservação Permanente, a Reserva Legal pode ser explorada economicamente desde que de forma sustentável. 16

No transporte é importante ficar atento às exigências do DNER-708-IFTRPPAN como também à Ficha de Emergência que é regulamentada pela portaria nº 349 de 04/06/2002. No ato do carregamento e transporte é indispensável que a nota fiscal compatível com o produto venha acompanha pela Guia de Controle Ambiental (GCA). Carregamentos sem os dois documentos não serão aceitos pela Dow Corning. Por isso, muita atenção! 17

Como fornecedor Dow Corning, é sua obrigação também tomar cuidado para não poluir o meio ambiente.

Agora você já tem informações para manter legalizado o seu negócio e continuar a ser um fornecedor Dow Corning. Guarde bem esta cartilha, sempre que tiver dúvidas consulte o conteúdo e lembre-se: para você ficar legal, siga as dicas e mantenha-se bem informado e atualizado sobre a legislação.

Sites importantes Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br Ministério da Previdência Social www.previdencia.gov.br Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br Ministério da Fazenda www.receita.fazenda.gov.br Ministério do Meio Ambiente www.mma.gov.br Sistema Integrado de Informação Ambiental www.siam.mg.gov.br

A água e o solo podem ser contaminados por esgoto, pesticidas, infiltração de água contaminada, óleo ou combustível, lixo e agrotóxicos, entre outros. Por isso, não despejar este tipo de substância no meio ambiente, já que esta contaminação pode prejudicar a saúde de pessoas, animais e plantas presentes na região.

Para dúvidas, você também pode contar com o e-mail: conformidade@dowcorning.com e com o telefone (32) 3251-9100.