Coimbra isenta 21 entidades de taxas de utilização de equipamentos desportivos

OExecutivo municipal vota, hoje (13) na reunião de Câmara, a atribuição de isenção de taxas de utilização das infra-estruturas desportivas municipais a várias associações e instituições do concelho. Esta medida da autarquia vai abranger 21 entidades, que ficam, assim, isentas de taxas para utilizar equipamentos municipais – mais concretamente o Campo Municipal da Arregaça, Centro Olímpico de Piscinas Municipais, Estádio Municipal de Taveiro, Piscinas Municipais Rui Abreu e Pista de Atletismo do Estádio Cidade de Coimbra – para a prática desportiva durante a época 2022/2023, num valor global superior a 475 mil euros.

Esta medida da autarquia visa proporcionar aos atletas condições de treino adequadas nas instalações municipais, possibilitando-lhes, assim, alcançar resultados e sucessos desportivos e promovendo, também, o desporto na cidade de Coimbra.

Tendo em conta que existem várias entidades que utilizam equipamentos municipais para a sua actividade regular e que, para muitos, essas infra-estruturas são o único local para a prática desportiva que têm à disposição, a autarquia volta a propor, à semelhança de anos anteriores, a isenção do pagamento de taxas municipais. Uma forma da Câmara Municipal promover a prática desportiva, para que as associações e os clubes de Coimbra possam ter excelentes condições de trabalho e alcancem os melhores resultados.

Assim sendo, vão ser isentos de taxas de utilização o Clube Náutico Académico de Coimbra (no valor de 44.342 euros); a Associação de Natação de Coimbra (44.904 euros); o Vigor da Mocidade (4.186 euros); a AFSD Cavalo Azul (320 euros); a Associação Portuguesa de Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (897 euros); a Associação Académica de Coimbra – Secção de Natação (27.209 euros), Secção de Pólo Aquático (230 euros), Secção de Futebol (11.475 euros), Secção de Rugby

(21.090 euros) e Secção de Basquetebol (23.320 euros); o Clube União 1919 (175.861 euros); a Associação Distrital de Atletismo de Coimbra (49.680 euros); a Sharks – Associação de Desportos Subaquáticos de Coimbra (4.784 euros); a Associação Vincit Qui Se Vincit - Academia de Basquetebol (6.424 euros); o Olivais Futebol Clube (13.216 euros); o Centro Norton de Matos (12.960 euros); a Associação Cristã da Mocidade (12.240 euros); a Associação Olhar 21 (897 euros); a Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (8.548 euros); a Escola Secundária José Falcão (240 euros); ACAPO (160 euros); a APPACDM (3.200 euros); o CASPAE N.º (6.877 euros); a Associação de Ginástica do Centro (2.560 euros); e a Federação Portuguesa de Judo (3.072 euros).

ACâmara Municipal de Coimbra (CMC) analisa a proposta de celebração de protocolos de cooperação com cinco entidades para assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) numa parte do território, no âmbito da transferência de competências para a autarquia no domínio da Acção Social que deverá estar concretizada até ao dia 3 de Abril. Vai também a deliberação a proposta de regulamento interno do SAAS.

Ao abrigo da descentralização de competências no domínio da Acção Social, cujo prazo termina no próximo dia 3 de Abril, é a Câmara Municipal de Coimbra a entidade promotora do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que presta apoio a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI), além de dar resposta a situações de emergência social.

Tendo em conta os pressupostos legais que permitem a celebração de protocolos específicos de cooperação no âmbito do SAAS, bem como a importância e a eficiência do trabalho em parceria que já se desenvolve no território e que garante respostas céleres e de maior proximidade aos cidadãos, o Município de Coimbra vai adotar um sistema misto de concretização das competências em matéria de Acção

Social. Desta forma, vai assumir com recursos próprios o funcionamento do SAAS em cinco do total de 10 territórios, contratualizando, mediante acordos específicos com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, a parte restante. Assim, vão ser celebrados protocolos de cooperação com o Centro de Apoio Social de Souselas, Cáritas Diocesana de Coimbra – Centro Comunitário S. José e Centro Comunitário de Inserção, Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) - Delegação de Coimbra e Centro de Assistência Paroquial de Santa Cruz que, no total, vão receber, este ano, a verba total de 351 mil euros, considerando que a entrada em vigor do protocolo é a 3 de Abril. Contudo, a comparticipação anual prevista para a totalidade dos acordos é de 468 mil euros.

Ao Centro de Apoio Social de Souselas, que terá dois técnicos superiores afectos a esta actividade, caberá uma verba de 52 mil euros/ano, para a área de intervenção que contempla a freguesia de Brasfemes, a União das Freguesias (UF) de Antuzede e Vil de Matos, a UF Souselas e Botão e a UF Trouxemil e Torre de Vilela. O Centro Comunitário de São José, através da Cáritas Diocesana de Coimbra, com quatro técnicos superiores, vai receber 104 mil euros/ano para assegurar a área correspondente à UF de Eiras e São Paulo de Frades. O mesmo montante (104 mil euros) será