Social

atribuído ao Centro Comunitário de Inserção, também através da Cáritas Diocesana de Coimbra, para, com quatro técnicos superiores, garantir o acompanhamento na área da Sé Nova, Almedina e São Bartolomeu, da UF de Coimbra. Santa Cruz, também da UF Coimbra, ficará à responsabilidade do Centro de Assistência Paroquial de Santa Cruz, com três técnicos superiores e um montante anual de 78 mil euros. O acompanhamento na freguesia de Santo António dos Olivais será garantido pela CVP – Delegação de Coimbra, com cinco técnicos e uma verba de 130 mil euros/ ano.

A autarquia, através da Divisão de Acção Social, vai assumir com recursos próprios a área de intervenção correspondente às freguesias de Almalaguês, Ceira, Cernache, São João do Campo, São Silvestre, Torres do Mondego, e ainda à UF Assafarge e Antanhol, UF Santa Clara e Castelo Viegas, UF São Martinho de Árvore e Lamarosa, UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades e UF Taveiro, Ameal e Arzila.

A Câmara Municipal pode proceder à reorganização das áreas de intervenção e ao estabelecimento de acordos específicos com outras entidades, ou com as mesmas para áreas de intervenção diferentes, em função das circunstâncias identificadas no final de cada ano e da melhor satisfação do interesse público.

CONTINUAÇÃO...

As entidades convidadas para celebrar estes protocolos, para além de terem experiência no âmbito da intervenção social junto da população em situação socioeconómica vulnerável, desenvolveram ao longo dos últimos anos, a actividade que agora se pretende contratualizar, através de protocolos celebrados com a Segurança Social (com excepção da Delegação de Coimbra da CVP). De reforçar ainda que estas entidades têm mantido com a Câmara Municipal de Coimbra uma parceria no âmbito do funcionamento das Comissões Sociais de Freguesia (CSF), desenvolvendo diversas actividades de cariz social e de relevante interesse para o desenvolvimento social da população residente no concelho.

A votação na reunião da próxima segunda-feira irá também o Regulamento Interno do Serviço de Acompanhamento e Atendimento do Município de Coimbra. O documento, que visa garantir o bom funcionamento do SAAS, assegurar o bem-estar e a segurança das famílias e demais interessados, assim como a divulgação e cumprimento das regras de funcionamento, além de promover a participação activa, aplica-se aos profissionais da equipa técnica e aos utilizadores do serviço.

Refira-se que, no que se concerne à transferência de competências, as negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses que, no geral, visaram garantir um padrão de serviços sociais assente na promoção da igualdade dos cidadãos no acesso a esses serviços em todo território nacional, acompanhado de recursos financeiros, resultaram, no caso de Coimbra, num reforço de 66% do valor inicialmente previsto para o Município, passando de 696.472,48 euros para 1.158.013,80 euros. A Câmara e a Assembleia Municipal deliberaram prorrogar o prazo da transferência de competências para a autarquia no domínio da acção social até 3 de Abril de 2023, usando a janela legal que permitia o adiamento se os municípios entendessem não reunir condições necessárias para o exercício das competências previstas.