Município de Poiares celebra Acordo Colectivo de Trabalho com SINTAP para melhorar condições de trabalho dos funcionários

ACâmara Municipal de Vila Nova de Poiares e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) celebraram um Acordo Colectivo de Trabalho que abrange todos os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Município. O acordo foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, e pelos secretários nacionais do SINTAP, Albino Mendes Silva e Carla Maria Madeira.

De acordo com João Miguel Henriques, este acordo é resultado do compromisso, empenho e esforço do Executivo e de todos os trabalhadores do Município, que permitiu a readequação de algumas medidas pelo Fundo de Apoio Municipal em matéria de recursos humanos.

O documento vai introduzir o necessário ajustamento dos períodos de duração, semanal e diária de trabalho, às concretas necessidades e exigências dos serviços, proporcionando, em simultâneo, melhores condições de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.

O acordo tem a vigência de um ano, renovando-se por iguais períodos, limitado à Lei do Orçamento de Estado e condicionado ao parecer favorável do Fundo de Apoio Municipal. Uma das novidades é a possibilidade de os colaboradores poderem gozar um dia de descanso no seu aniversário, com retroactividade a 1 de Janeiro deste ano.

Para João Miguel Henriques, este é um dia “de grande felicidade, pois permite recompensar os trabalhadores da Câmara Municipal que sempre vestiram a camisola, de forma abnegada e profissional”. O acordo, que abrange todos os trabalhadores filiados ou não no sindicato, será publicado no Boletim do Trabalho e Emprego e entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação.