REGIÃO CENTRO ESTÁ A FAZER O CAMINHO PARA RECEBER AS NOVAS COMPETÊNCIAS

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, disse ao “Campeão” que o caminho para receber os serviços regionais da administração directa e indirecta do Estado “será gradual e sem grande agitação”.

Apesar de passarem a depender das CCDR, o nosso Jornal apurou que os serviços regionais do Estado continuarão a funcionar e a exercer localmente a sua função, alterando-se apenas a coordenação para um nível regional e sendo dado um passo para a futura regionalização.

Conforme resolução do Governo, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão receber integralmente, ou de forma partilhada, competências em nove áreas que já acompanham de perto ao nível regional, nomeadamente na economia, cultura, educação, saúde, conservação da natureza e florestas, ordenamento do território, infraestruturas, formação profissional e agricultura e pescas.

A par com este processo a CCDRC tem aprovado o próximo quadro comunitário, com uma dotação de 2,2 mil milhões de euros para a região (Centro 2030), com Isabel Damasceno a referir que a Comissão de Coordenação vai lançar já durante este ano novos avisos de candidaturas.

Entretanto, este é também o ano de fechar o quadro comunitário Centro 2020, com a presidente da CCDRC a referir que 2023 “é de grande esforço, de grande exigência, para encerrar bem, aproveitando todas as

Iniciativa Com Mais De 200 Empresas Acic Um Projecto

Para Afirmar A Regi O De Coimbra

Oúltimo de Janeiro (31) foi o “dia 1” da nova ACIC - Associação Comercial e Industrial de Coimbra, que renasce da vontade dos órgãos sociais da NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra em refundar a extinta ACIC, que este ano de 2023 completaria 160 anos.

fazem já parte cerca de 20 personalidades convidadas de diferentes áreas e mais de 200 empresas.

A CCDRC vai conciliar o fecho do Centro 2020 com o lançamento do novo quadro comunitário (Centro 2030) verbas que estão atribuídas pelos beneficiários neste território”.

A propósito da anunciada criação de duas novas Nomenclaturas de Unidade Territorial para fins Estatísticos (NUTS II), a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, o “Campeão” esclareceu junto da presidente da CCDRC como vai ficar a relação com a Região Centro.

Isabel Damasceno refere que o Oeste e Vale do Tejo, do ponto de vista comunitário, continuam a pertencer ao Programa Operacional do Centro, enquanto a Lezíria integra o Programa do Alentejo.

Isto significa que as três CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (CIM Oeste e CIM Médio Tejo) e Alentejo (CIM Lezíria do Tejo) para os fundos comunitários.

Para a criação da nova NUTS II do Oeste e Vale do Tejo, a CIM Médio Tejo passou, desde o início do ano, a ser constituída pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, En- troncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Mação, passando Sertã e Vila de Rei a integrar a CIM da Beira Baixa.

Da CIM Oeste fazem parte Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, do distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.

Mais Autonomia

Uma das novidades deixadas pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na reuniáo do Conselho Regional do Centro, realizado no passado dia 24, em Coimbra, foi a de que as Comissões de Coordenação terão “muito mais autonomia” com o novo modelo de governação do Portugal 2030. O reforço da autonomia e uma “maior flexibilidade” das CCDR na gestão dos fundos do próximo quadro comunitário terão reflexos “não só na realização dos avisos, como em tornar as medidas e os apoios mais adequados aos problemas” de cada região, disse.

Com uma dotação de 2.172 milhões de euros, o Centro 2030 “é o instrumento privilegiado da região para responder ao problema demográfico, aos desafios da emergência climática e da descarbonização e diminuir as disparidades económicas e sociais”, segundo um documento do Conselho Regional do Centro (CRC), liderado pelo social-democrata João Paulo Fernandes, presidente da Câmara do Fundão.

O CRC, numa moção aprovada por unanimidade, defendeu que “a localização do novo aeroporto a norte do rio Tejo é aquela que melhor serve os interesses nacionais e regionais, evidenciando vantagens comparativas face às restantes soluções em estudo”, afirma o CRC, numa moção aprovada por unanimidade numa reunião realizada em Coimbra, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Foi destacada, nomeadamente, a importância de uma “localização de excelência” face à proximidade a acessibilidades rodoviárias, como a A1, a A23, a A13 e a A15, bem como a ferrovia.

Dados os primeiros passos para a agora denominada NERC-ACIC – Conselho Empresarial da Região de Coimbra (CERC), o projecto é liderado por Victor Baptista, tendo por vices os antigos presidentes da ACIC, José da Costa, José Mariz, Maria Luísa Rodrigues, César Branquinho, José Espírito Santo e Horácio Pina Prata.

Ao longo da apresentação deste novo Conselho, que decorreu no Hotel D. Luís, o presidente da NERC- ACIC – Conselho Empresarial da Região de Coimbra, recordou que a voz da extinta ACIC “era ouvida nos variados fóruns nacionais”.

“É o dia do arranque de um projecto ambicioso”, destacou Víctor Baptista, realçando a importância de Coimbra e dos seus empresários voltarem a ter “uma voz forte”.

O objectivo da refundação passa por promover o tecido empresarial da região de Coimbra e para isso o presidente aponta um prazo de três meses para “apresentar resultados, com um plano de acção e programa, para que Coimbra volte a ter uma voz forte, principalmente as suas empresas, num momento difícil como é aquele que se atravessa”.

“Vamos tentar construir um futuro participado e recuperar e refundar o património da ACIC”, alegou.

Desta nova comissão

Horário Pina Prata, presidente da NERC, destacou que este “é um projecto para afirmar a região de Coimbra”. “Hoje é acima de tudo um dia D que vai juntar 160 anos de história da ACIC. Trata-se de um movimento que pretende ser um movimento de cidadania para afirmar a marca que a ACIC foi”.

O presidente da NERC explicou que vai ser feito um plano de acção que envolva a sociedade civil, de forma a “criar a autoestima dos empresários”. Adianta ainda que quem se quiser juntar pode fazê-lo. “Este movimento representa, sobretudo, a urgência de assumir uma nova dinâmica na defesa das empresas da região. Daí que o Conselho Empresarial da Região de Coimbra tenha as portas abertas para todos os comerciantes e empresários em geral de diferentes sectores que se queiram juntar a nós”.

Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social, considerou também que a região de Coimbra deve ter uma presença mais activa na vida nacional, para que o país não viva apenas entre duas grandes áreas metropolitanas (Lisboa e Porto). “Coimbra é talvez um dos exemplos de uma região que pode e deve ter uma presença mais activa na vida nacional. É também, para mim, um pouco misterioso que Coimbra não tenha uma intervenção maior na vida nacional”, admitiu.

O presidente do Conselho adiantou que “todas as políticas nacionais ganharão se a voz de Coimbra se fizer ouvir mais intensamente”.

FIGURAS a s c e n s o r A SUBIR

ANDRÉ VENTURA – Os líderes de partidos da extrema-direita europeia estiveram na V Convenção do Chega a saudar a “ascensão” da força política presidida por André Ventura e assegurar que, nas eleições para o Parlamento Europeu, em 2024, crescerão para defender a soberania e o nacionalismo. Instalado como terceiro partido no Parlamento, o Chega não pode ser ignorado e André Ventura tira partido de todos os ataques de que é alvo e até se faz de vítima para ter maior visibilidade. “À medida que nos atacam mais, à medida que nos espezinham mais, à medida que dizem que somos racistas, xenófobos ou fascistas, é nessa força que nós nos tornaremos mais fortes”, salientou na Convenção em Santarém com mais de 600 congressistas do Chega e onde foi reeleito quase por unanimidade como candidato único. O certo é que André Ventura, mesmo sem propostas concretas para o país, está a incomodar o PSD e a Iniciativa Liberal, não deixando nada indiferentes o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP. Para conquistar eleitorado, a apostam tem sido em dizer o que (algumas) pessoas querem ouvir. André Ventura considera que outras forças políticas recusam acordos com o seu partido porque o Chega “exige uma Justiça forte, quer punir pedófilos, quer uma carga fiscal mais baixa, porque o Chega vai para a rua e defende os professores, os profissionais de saúde e quer a prisão perpétua”.

A descer

ANTÓNIO COSTA – O Governo socialista de maioria absoluta que resultou das últimas eleições legislativas registou até agora, ao fim de 10 meses em funções, quatro remodelações, com 12 exonerações e a entrada de 14 novos governantes. Até António Costa declara: “Há incidentes de percurso, há problemas que têm de ser ultrapassados e há factos inesperados. São situações que ninguém deseja e lamento profundamente um sinal de menor foco do Governo nas suas actividades, mas creio que é uma fase que está ultrapassada”. O primeiro-ministro, perante as evidências, não consegue contornar a questão e tem de reconhecer que “o Governo cometeu erros e “pôs-se a jeito” nestes primeiros meses de maioria absoluta. Como ninguém acredita que António Costa deite a toalha ao chão tão cedo, reiterou a intenção de chegar ao final da legislatura em Outubro de 2026, considerando que foi esse o objectivo dos portugueses quando deram ao PS uma maioria absoluta, há um ano, e desdramatizou, desde já, a primeira “prova de fogo”: um cenário de dissolução do Parlamento em 2024, ano de eleições europeias, com um eventual mau resultado do PS.

MARIA DO CÉU ANTUNES – Estranha-se a demora em a ministra conseguir nomear e encontrar quem queira assumir a pasta da Secretaria de Estado da Agricultura, que se encontra vaga desde a demissão a 5 de Janeiro de quem a ocupou (Carla Alves) apenas por um dia. Maria do Céu Antunes bem pode dizer que como ministra da Agricultura e da Alimentação tem todos os poderes, mas o sector agrícola considera-se secundarizado e não vê que o Ministério tenha um rumo. “Nós precisamos de uma secretaria de Estado que coloque no terreno medidas concretas e correctas”, reclama a Confederação dos Agricultores de Portugal, sustentando ser esta a entidade, ou a pessoa, que perceberá dos assuntos, em termos técnicos, para poder implementar as medidas de política”. E pelo que (não) se tem visto, até agora, o PRR pode tornar-se numa oportunidade perdida para a agricultura.

Isabel Damasceno, que preside à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), fez o trabalho atempadamente e já está aprovado o programa operacional referente ao próximo quadro comunitário (Centro 2030), com um montante de 2,2 mil milhões de euros. O Centro 2030 foi apresentado ao Conselho Regional, o órgão consultivo da CCDRC e que é composto por Câmaras Municipais, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, representantes de Juntas de Freguesias, Universidades, Institutos Politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região. Não se ouviram ecos negativos, mas o desejo de que o quadro comunitário Centro 2020 termine com o aproveitamento integral dos fundos e se inicie em simultâneo o próximo. Isabel Damasceno tem como desafio concretizar a nova orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com mais atribuições e competências, e mostrar que o caminho é o da regionalização, a qual defende com as actuais regiões. Seguindo as recomendações do Conselho Regional do Centro, defenderá a localização de um novo aeroporto a norte do rio Tejo, por ser a que melhor serve os interesses do país e da região. Esta localização recomendada pode colocar o novo aeroporto próximo de um maior número de sedes de municípios, sem com isso se afastar mais de 30 minutos de Lisboa, podendo alcançar cerca de 4,5 milhões de pessoas num raio de 75 minutos. E pode ficar perto da A1, a A23, a A13 e a A15, bem como da rede ferroviária.

VERÓNICA OLIVEIRA – A investigadora do Instituto de Investigação Aplicada (i2A) e do Centro de Estudos em Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade (CERNAS) – Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), sediados no Politécnico de Coimbra (IPC), recebeu, na terça-feira (31), o prémio accésit (mérito) no concurso promovido pela FERTIBERIA “XIV Premio Fertiberia a la Mejor Tesis Doctoral en Temas Agrícolas”. O prémio foi atribuído pela sua tese de doutoramento com o título “Recuperação de Fósforo de Digestato de Resíduos Urbanos com Vista à sua Valorização como Fertilizante”.

RUI COSTA – O professor da Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra deslocou-se a Bruxelas para apresentar o projecto Erasmus+ Eqvegan – European Qualifications & Competences for the Vegan Food Industry, que é coordenado pelo IPC e do qual é responsável. O projecto foi apresentado na Conferência Final Europeia do Projecto EntreCompFood – Entrepreneurship Competence Agrifood Industry, que teve lugar na NH Collection du Grand Sablon, sob organização da EISMEA - Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das Pequenas e Médias Empresas, no contexto da sessão 2, com o tema “Driving innovation in Agri-Food sector – the role of related projects and initiatives”.

HÉLDER ABREU, O SENHOR PRESIDENTE DA SÉ NOVA – Foi com consternação que Coimbra reagiu ao falecimento de Hélder Abreu, que durante muitos mandatos foi presidente da Junta de Freguesia da Sé Nova e foi, também, o primeiro presidente da Junta da União das Freguesias de Coimbra. Faleceu na segunda-feira, aos 89 anos, após doença prolongada, e nas palavras do actual presidente da União das Freguesias de Coimbra, João Francisco Campos, foi de uma “forma abnegada que Hélder Abreu sempre serviu a causa pública, nunca vivendo da política, mas sempre como um presidente do povo”. “Todos vamos recordar, com saudade, o presidente que fazia questão de calcorrear a pé todas as ruas e vielas da sua freguesia e que conhecia os seus fregueses pelo nome”, refere a autarquia. “Há mais de 40 anos que a história da anterior freguesia da Sé Nova e o Dr. Hélder Abreu se confundem”, recorda a UF de Coimbra, lembrando que o falecido foi secretário e presidente da Assembleia antes de ter sido eleito como presidente da Freguesia da Sé Nova, a qual presidiu durante vários mandatos. Com a reforma administrativa de 2013, Hélder Abreu tornou-se o último presidente da Freguesia da Sé Nova e consequentemente o primeiro da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedida e S. Bartolomeu).

JOÃO GONZALEZ – O realizador de Ice Merchants, que é o primeiro filme português nomeado aos Óscares é também animador, ilustrador e músico com formação clássica em piano. Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian, fez mestrado na Royal College Art (UK), depois de terminar a licenciatura na ESMAD. Nessas instituições realizou os multipremiados filmes “Nestor” e “The Voyager”. Em 2022 tornou-se o primeiro realizador português de animação a ser premiado no Festival de Cannes, vencendo o prémio do Júri para melhor curta metragem na Semana da Crítica. “Ice Merchants” é o terceiro filme de João Gonzalez, tem produção portuguesa de Bruno Caetano, pela Cola Animation, e co-produção com França e Reino Unido. O filme de João Gonzalez já passou por mais de uma centena de festivais de cinema, obteve 44 prémios e foi visto por 8.425 espectadores.

CORONEL CARLOS GONÇALVES – O coronel Carlos Alberto Gonçalves, falecido na sexta-feira, aos 86 anos, foi comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra e era presidente da Assembleia-Geral dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz. Carlos Alberto Gonçalves residia na Figueira da Foz, onde no domingo se realizaram as cerimónias fúnebres na Igreja de Santo António (junto à Misericórdia - Obra da Figueira). Entre 1996 e 2005, Carlos Gonçalves foi comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra e, mais tarde, viria a desempenhar funções na direcção do Gabinete de Protecção Civil da Câmara Municipal de Coimbra. Conforme recorda Acácio Monteiro, ex-comandante dos Bombeiros Voluntários de Brasfemes, o coronel Carlos Gonçalves “esteve de forma activa e persistente na mudança das ‘velhas’ instalações da Avenida Sá da Bandeira para o Vale das Flores [da Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra], renovou uma frota de equipamentos obsoleta e caduca (inferior a muitos Corpos de Bombeiros Voluntários) e, no início deste século, integrou na Companhia 45 jovens, um dos maiores ingressos de recrutas de Bombeiros alguma vez realizado em Coimbra”. Pelo falecimento do presidente da Assembleia-Geral dos Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz, a homenagem agendada para o passado sábado a Lídio Lopes, pelos seus 25 anos à frente da Direcção da Associação Humanitária, ficou adiada para o próximo sábado, dia 4 de Fevereiro, às 17h00.

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