CÂMARA DE COIMBRA ARRECADA 18 MILHÕES COM O IMPOSTO SOBRE A VENDA DE IMÓVEIS

Ovalor do sector imobiliário no concelho de Coimbra é evidente, sendo notório através das receitas que a Câmara Municipal arrecada, como se torna patente com o aumento de 8 milhões de euros no ano passado.

Conforme deu conta na passada reunião do Executivo camarário o vereador Miguel Fonseca, com o pelouro das Finanças, o montante do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) tem aumentado de forma muito acentuada, passado de aproximadamente 10 milhões de euros em 2018 para 18 milhões de euros em 2021.

Recorde-se que o IMT substitui o anterior Impostos Municipal de Sisa (em 2004), tendo várias taxas. Para os prédios rústicos é de 5%, variando entre 0% e 6% no caso de prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação própria e permanente.

Aos prédios urbanos destinados exclusivamente à habitação a taxa é entre 1% e 7,5%;, sendo de 6,5% para os prédios urbanos não destinados exclusivamente à habita- ção e outras aquisições onerosas.

Nas isenções de IMT estão os prédios adquiridos para revenda; prédios classificados, individualmente, como de interesse nacional, público ou municipal; prédios adquiridos por instituições de crédito em processos de execução, falência/insolvência ou em dação em cumprimento; e prédios situados nas áreas de localização empresarial.

Na sua intervenção, o vereador Miguel Fonseca destacou, em relação à Câmara de Coimbra, a “tendência ascendente que tem sido observada desde 2018 nos impostos directos arrecadados pela autarquia, que representam cerca de 40% das receitas totais cobradas”.

Principal Fonte De Receita

Neste contexto, conforme dados que adiantou, registou-se “um aumento de aproximadamente cinco milhões de euros nos impostos directos cobrados, entre 2021 e 2022, constituindo os impostos imobiliários as duas principais fontes de receita municipal”.

De entre estes os impostos imobiliários - explicou Miguel Fonseca - “a evolução registada tem sido distinta, na medida em que o valor da colecta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que decresceu em 2018 com a descida da taxa para o valor mínimo, vem-se mantendo entre 25 e 26 milhões de euros”.

Ainda quanto a imposto e no que respeita ao ano de 2022, o vereador notou que se verificou um acréscimo significativo na derrama (de 3,4 milhões de euros para 5 milhões de euros), o que, segundo declarou, “expressa uma evolução positiva dos lucros das empresas sediadas no Município de Coimbra”.

“Esta evolução é digna de realce, mas não deve, porém, ser encarada com excessivo optimismo, porquanto a inflexão observada pelas taxas de juro, com uma trajectória de subida que se acentuou com a eclosão do conflito militar na Ucrânia, induziu uma maior instabilidade no mercado imobiliário português e está já a reflectir-se desfavoravelmente nas famílias e nas empresas”, refere o vereador.

Miguel Fonseca expressou a opinião de que “vai obrigar, seguramente, a um rigor acrescido na execução da despesa durante o presente ano, assim como um rigoroso acompanhamento da execução da receita, pois como foi referido quando da sua preparação, estamos perante um Orçamento para 2023 muito condicionado, o que irá exigir uma constante monitorização da sua execução”.

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