ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERV., USO SUSTENT. E REPARTIÇÃO DE BENEF. DA BIODIVER. DA MATA ATLANT.

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO, USO SUSTENTÁVEL E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE DA MATA ATLÂNTICA

Produto 01: Relatório da avaliação dos impactos dos processos anteriores de atualização das áreas prioritárias para conservação da Mata Atlântica e zona costeira associada

Nazaré Paulista, SP Fevereiro, 2018

Produto 01: Relatório da avaliação dos impactos dos processos anteriores de atualização das áreas prioritárias para a conservação da Mata Atlântica e zona costeira associada IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas Equipe Técnica Alexandre Uezu Clinton N. Jenkins Fernando Lima Alexandre C. Martensen Angela Pellin Equipe de Apoio Andrea Pellin Tiaro Katu Pereira Foto da Capa: Acervo IPÊ

SUMÁRIO

1.

Apresentação ........................................................................................................ 1

2.

Metodologia ........................................................................................................... 2

3.

Distribuição das Áreas Prioritárias no Bioma Mata Atlântica .................................. 3

4.

Apresentação dos Resultados do Processo de Consulta ....................................... 7 4.1 Caracterização dos Participantes ........................................................................ 7 4.2 Avaliação do impacto gerado pela definição de áreas prioritárias ..................... 14 4.2.1 Utilização do Mapa e Informações Disponíveis como Referência para a Implementação de Políticas, Planos, Programas e Projetos Ambientais.............. 14 4.2.2 Implementação das Recomendações para as Áreas Prioritárias da Mata Atlântica ............................................................................................................... 18 4.2.3 Avaliação do Mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica como Ferramenta para a Tomada de Decisão .................................................................................. 21 4.2.4 Conhecimento sobre Documentos Relacionados a Priorização de Áreas para a Conservação .................................................................................................... 26 4.3 Sugestões para o Aprimoramento do Processo de Atualização das Áreas Prioritárias ............................................................................................................... 28 4.3.1 Sugestões Relacionadas ao Critério Técnico-Científico .............................. 28 4.3.2 Sugestões Relacionadas à Representatividade de Atores, Instituições e Setores ................................................................................................................ 28 4.3.3 Sugestões Relacionadas à Participação Efetiva dos Atores ....................... 29

5. Comparação com Outros Exercícios de Priorização de Áreas para a Conservação no Bioma Mata Atlântica ............................................................................................. 33 6. Análise das Sobreposições entre Exercícios de Priorização de Áreas para a Conservação da Mata Atlântica .................................................................................. 49 7.

Influência das Áreas Prioritárias na Criação de UCs na Mata Atlântica ............... 52

8.

Referências Bibliográficas ................................................................................... 60

LISTA DE ANEXOS Anexo A. Formulário de avaliação da percepção de instituições e atores-chave no Bioma Mata Atlântica sobre os impactos das áreas prioritárias e suas recomendações, definidas em 2007, e recebimento de contribuições para o aprimoramento do processo.

Anexo B. Planilha com a lista dos profissionais e instituições que foram contatados para participação na pesquisa.

Anexo C. Planilha com as respostas obtidas no processo de consulta.

LISTA DE FIGURAS Figura 1. Áreas prioritárias e o nível de Importância biológica indicado em 2007, dentro do limite do bioma segundo MapBiomas....................................................................... 4 Figura 2. Áreas prioritárias e o nível de prioridade indicado em 2007, dentro do limite do bioma segundo MapBiomas.......................................................................................... 5 Figura 3. Percentagem de cada município no bioma que foi indicado como área prioritária em 2007. ....................................................................................................... 7 Figura 4. Distribuição das respostas recebidas de acordo com o estado de origem..... 8 Figura 5. Municípios com profissionais/instituições participantes no processo de consulta. ....................................................................................................................... 9 Figura 6. Número de municípios participantes da pesquisa por estado. ..................... 10 Figura 7. Áreas de atuação dos profissionais/instituições indicadas nos formulários. 11 Figura 8. Esfera de atuação e perfil das instituições que participaram respondendo ao questionário. ............................................................................................................... 12 Figura 9. Natureza da participação em processos anteriores de definição de áreas prioritárias. .................................................................................................................. 13 Figura 10. Percepção do uso das informações sobre as Áreas Prioritárias para a Conservação da Mata Atlântica pelas instituições e seus representantes................... 14 Figura 11. Justificativas relacionadas à alternativa “Auxiliaram, mas podem ser aprimoradas”. ............................................................................................................. 16 Figura 12. Justificativas relacionadas à alternativa “Foram satisfatórios”. .................. 17 Figura 13. Justificativas relacionadas à alternativa “Não foram satisfatórios”. ............ 17 Figura 14. Avaliação das recomendações para as Áreas Prioritárias da Mata Atlântica definidas em 2007, considerando os parâmetros: “Insatisfatória”, “Pouco adequada”, “Não possuo informações suficientes para avaliar”, “Adequada, mas com necessidades de melhorias” e “Satisfatória”. ..................................................................................... 19 Figura 15. Recomendações para as Áreas Prioritárias da Mata Atlântica, definidas em 2007, cujas avaliações dos participantes apresentaram diferenças significativas de acordo com o perfil da instituição. ............................................................................... 20 Figura 16. Avaliação do mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica definidas em 2007 como ferramenta para a tomada de decisão considerando os parâmetros: “Insatisfatória”, “Pouco adequada”, “Não possuo informações suficientes para avaliar”, “Adequada, mas com necessidades de melhorias” e “Satisfatória”. ............................ 23 Figura 17. Avaliações do mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica definidas em 2007 cujas opiniões dos participantes apresentaram diferenças significativas de acordo com o perfil da instituição............................................................................................ 24 Figura 18. Conhecimento, pelos participantes da pesquisa, sobre documentos relacionados à priorização de áreas para conservação presentes no bioma. ............. 27 Figura 19. Sugestões dos participantes da pesquisa em relação ao aprimoramento do processo de definição das áreas prioritárias da Mata Atlântica quanto ao caráter técnicocientífico. .................................................................................................................... 30 Figura 20. Sugestões dos participantes da pesquisa em relação ao aprimoramento do processo de definição das áreas prioritárias da Mata Atlântica quanto à representatividade de atores, instituições e setores. ................................................... 31 Figura 21. Sugestões dos participantes da pesquisa em relação ao aprimoramento do processo de definição das áreas prioritárias da Mata Atlântica quanto à participação efetiva dos atores. ...................................................................................................... 32 Figura 22. Análise da sobreposição entre as Áreas Prioritárias para Conservação da Mata Atlântica, estabelecidas pelo MMA em 2007 e outros exercícios de estabelecimento de áreas prioritárias para a conservação. ........................................ 51

Figura 23. Número de UCs criadas em áreas prioritárias para a conservação cuja ação indicada foi a criação de UCs ou outras ações, considerando os grupos de uso sustentável e proteção integral, e as classes de priorização de acordo com MMA (2007). ................................................................................................................................... 55 Figura 24. Área protegida por UCs criadas em áreas prioritárias para a conservação cuja ação indicada foi a criação de UCs ou outras ações, considerando os grupos de uso sustentável e proteção integral, e as classes de priorização de acordo com MMA (2007). ........................................................................................................................ 55 Figura 25. Número de UCs criadas em áreas prioritárias para a conservação cuja ação indicada foi a criação de UCs ou outras ações, considerando os grupos de uso sustentável e proteção integral, e as diferentes esferas institucionais. ....................... 56 Figura 26. Área protegida por UCs criadas em áreas prioritárias para a conservação cuja ação indicada foi a criação de UCs ou outras ações, considerando os grupos de uso sustentável e proteção integral, e as diferentes esferas institucionais. ................. 56 Figura 27. Número de UCs criadas dentro e fora de áreas prioritárias para a conservação de acordo com MMA (2007), considerando as esferas federal, estadual e municipal. ................................................................................................................... 57 Figura 28. Área de UCs criadas dentro e fora de áreas prioritárias para a conservação de acordo com MMA (2007), considerando as esferas federal, estadual e municipal. 58

6

LISTA DE TABELAS Tabela 1. Estados abrangidos pelo bioma Mata Atlântica com as áreas e % do estado cobertos pelo bioma, as áreas e % do estado classificados como áreas prioritárias para a conservação da Mata Atlântica e a % de Mata Atlântica classificada como prioritária no estado. ..................................................................................................................... 6 Tabela 2. Exercícios de priorização de áreas para a conservação no Bioma Mata Atlântica, considerando os responsáveis e atores envolvidos, a abrangência dos exercícios, objetivos, metodologia utilizada e principais resultados alcançados.......... 34 Tabela 3. PANs que abrangem o bioma Mata Atlântica.............................................. 47 Tabela 4. Status de elaboração dos PMMAs nos municípios. .................................... 48 Tabela 5. Análise da sobreposição entre as Áreas Prioritárias para Conservação da Mata Atlântica, estabelecidas pelo MMA em 2007 e outros exercícios de estabelecimento de áreas prioritárias para a conservação à nível regional, estadual ou de bioma. .................................................................................................................... 50 Tabela 6. Número e área de UCs de Proteção Integral e Uso Sustentável, considerando as diferentes esferas e classes de áreas prioritárias para a conservação, de acordo com a ação prioritária principal estabelecida pelo MMA (2007). ......................................... 53 Tabela 7. Unidades de conservação criadas considerando as esferas federal, estadual e municipal de acordo com as categorias de manejo. ................................................. 58

1. Apresentação A seleção de áreas prioritárias para a conservação é um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações para conservação da biodiversidade brasileira, tais como a criação de unidades de conservação (UC), licenciamento, fiscalização e fomento ao uso sustentável. As regras para a identificação de tais Áreas e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto nº 5.092/2004 no âmbito das atribuições do MMA. De acordo com a Portaria MMA nº 09/2007, foram indicadas 880 áreas prioritárias para a Mata Atlântica, distribuídas em 428.409 km2, o que correspondeu a 37,9% do bioma, sendo 30,6% de áreas sem proteção e, somente 7,3% de áreas que de alguma forma estão protegidas – UCs ou terras indígenas (TIs). Segundo o MMA (2007) a distribuição das ações prioritárias definidas para as áreas foi uma resposta clara aos principais problemas do bioma: a fragmentação de habitats e a perda de biodiversidade. A formação de mosaicos ou corredores ecológicos, seguida pela criação de novas UCs – sem categoria definida, recuperação de áreas degradadas e/ou manejo de populações de espécies ameaçadas, criação de UC – Proteção Integral, inventário biológico e criação de UC – Uso Sustentável são, segundo as recomendações da sociedade, as principais ferramentas para reverter esse quadro de destruição e ameaça.

A consolidação dessas áreas implica na necessidade de uma base de informações, consistente e atualizada, onde investimentos e esforços de diferentes atores, públicos e privados se somam, contribuindo para o alcance de uma estratégia espacial de planejamento, onde se espera que as ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade possam se integrar ao processo de desenvolvimento do território.

O Segundo Processo de Atualização das Áreas Prioritárias da Mata Atlântica teve início em 2017 e está previsto para finalizar em 2018. Ao longo desse processo estão previstas a realização de consultas a especialistas e oficinas presenciais que envolverão a participação de instituições governamentais, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil que atuem na Mata Atlântica e que possam contribuir com informações e trabalhos de pesquisa.

O trabalho está sendo coordenado pelo Departamento de Conservação de Ecossistemas (DECO) da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e realizado em parceria com o IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, responsável por dar suporte às atividades durante todo o processo. A iniciativa é desenvolvida no âmbito do Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica, coordenado pelo MMA no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável BrasilAlemanha, parte da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB) da Alemanha. O projeto conta com o apoio técnico da Deutsche Gesellscha fürInternaonale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e apoio financeiro do KfW Banco de Fomento Alemão.

Este relatório apresenta os resultados da primeira etapa, cujo objetivo foi realizar uma análise dos resultados gerados e impactos alcançados com o último trabalho de atualização das Áreas Prioritárias do bioma Mata Atlântica, realizado em 2007, bem como receber contribuições para o aprimoramento do processo de atualização que se inicia.

1

2. Metodologia A consulta aos órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, instituições de pesquisa, empresas e sociedade civil foi realizada inicialmente via meio digital, em formulário desenvolvido com o aplicativo Google Form (Anexo A) visando identificar os impactos do processo anterior de atualização das Áreas Prioritárias Para a Conservação da Mata Atlântica, realizado em 2007, e coletar contribuições para o aprimoramento do novo processo de atualização. Consultas telefônicas complementares também foram realizadas junto a representantes dos estados, além da divulgação em redes sociais, buscando abranger um maior número de interessados.

Ao todo, foram enviados 732 convites diretos para profissionais e instituições que atuam na Mata Atlântica (Anexo B). A lista de convidados foi elaborada considerando a participação em exercícios anteriores de definição de áreas prioritárias e/ou atuação no bioma, com ênfase em instituições do terceiro setor, de pesquisa e ensino e governamentais. A lista de contatos dos municípios foi cedida pela SOS Mata Atlântica, e considerou os municípios que são abrangidos pelo bioma Mata Atlântica e que possuem UCs municipais em seu território. Não houve restrição para que o formulário fosse respondido apenas pelo representante que o recebeu, ou por mais de uma pessoa da instituição, dadas as diferentes especialidades que uma mesma instituição pode apresentar. O Anexo C contém as respostas obtidas na consulta.

As respostas obtidas com o formulário forneceram informações gerais sobre o responsável pelo seu preenchimento (nome, telefone e função) e sobre as instituições (localização da sede, área de atuação, esfera de atuação, perfil da instituição), bem como sobre a participação do profissional e/ou instituição em exercícios anteriores de definição de áreas prioritárias.

Em relação ao impacto gerado pela definição das áreas prioritárias foi avaliado se o mapa e as informações disponíveis serviram como referência para a implementação de políticas, planos, programas e projetos ambientais na esfera de atuação dos profissionais/instituições, solicitando a justificativa para a resposta. Também foi solicitada a avaliação das recomendações para as áreas prioritárias definidas em 2007, e a avaliação do mapa das áreas prioritárias como ferramenta para a tomada de decisão, considerando os parâmetros: 0 - Não possuo informações suficientes para avaliar, 1 – Insatisfatória, 2 - Pouco adequada, 3 - Adequada, mas com necessidade de melhorias e 4 – Satisfatória. As justificativas para cada parâmetro foram analisadas considerando o seu conteúdo, e as respostas agrupadas em classes para facilitar a sua análise e apresentação.

O formulário também levantou informações sobre o conhecimento dos participantes em relação a outros exercícios e documentos de priorização de áreas para conservação em diferentes esferas, e sobre a utilização do mapa de 2007 por instituições que atuam no bioma.

Por fim, foram solicitadas sugestões para o aprimoramento do processo de definição de áreas prioritárias para a conservação considerando o caráter técnico-científico, a representatividade de atores, instituições e setores, e a participação, e levantadas informações sobre a existência de informações relevantes para o novo processo de atualização, bem como as fontes e referências. As questões abertas foram analisadas considerando o seu conteúdo e as respostas agrupadas em classes para facilitar a análise e apresentação.

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Para fazer uma análise descritiva das características dos profissionais que responderam aos questionários, foram determinadas as frequências segundo as categorias de respostas. As distribuições dessas frequências foram ilustradas em gráficos de barra e de pizza. Para as perguntas abertas, a fim de quantificar os padrões de respostas, estas foram inicialmente categorizadas em grupos de respostas, para em seguida, terem suas frequências ilustradas em gráficos de barras.

As perguntas relacionadas à avaliação das recomendações para as áreas prioritárias foram plotadas em gráficos Likert, em que foram ilustradas, em ordem crescente, as percentagens de cinco opções de respostas: 1 – Insatisfatória, 2 – Pouco Adequada, 3 – Não possui informação, 4 – Adequada e 5 – Satisfatória. A mesma metodologia foi utilizada para avaliar o mapa das áreas prioritárias como ferramenta para a tomada de decisão.

Com o intuito de verificar se os principais perfis de profissionais pesquisados (Governo, Instituições de Pesquisa e Ensino e Sociedade Civil Organizada) tinham opiniões divergentes quanto a implementação das recomendações e o uso do mapa foram feitos testes de qui-quadrado.

Por meio de buscas em sítios da internet e contribuições recebidas nos formulários foram obtidas as informações relacionadas a existência de outros exercícios de definição de áreas prioritárias para a conservação. Foi realizado uma intensa pesquisa em busca dos arquivos georreferenciados dos exercícios realizados a partir de 2007.

Alguns resultados, que não estavam disponíveis no formato shapefile (*.shp) online, foram solicitados à pesquisadores/instituições envolvidas após contato direto.

Estes foram divididos quanto à escala: Regional, Estadual e Federal e sobrepostos espacialmente para comparação e avaliação das estratégias em relação ao resultado proposto por MMA (2007). Além da comparação com exercícios anteriores foi também adicionada uma camada com todas as UCs criadas a partir de 20071. O objetivo desta foi avaliar a influência das áreas prioritárias na criação de UCs. Todos os dados foram padronizados utilizando o Referencial Geodésico SIRGAS 2000 e para os cálculos de áreas foi utilizada a Projeção Cônica Equivalente de Albers (Albers Equal Area Conic Projection). Os dados foram estruturados em uma geodatabase no software ArcCatalog, compatível com o pacote de banco de dados Microsoft Access onde as informações estão sendo padronizadas. As análises espaciais foram realizadas utilizando os softwares ArcMap 10.5 e QGIS 2.18.

3. Distribuição das Áreas Prioritárias no Bioma Mata Atlântica O exercício anterior de atualização de áreas prioritárias, realizado em 2007, considerou o Mapa de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros, cuja extensão para o bioma Mata Atlântica era de cerca de 1.129.760 km2. Destes, 37,9% foi considerado prioritário: sendo 30,6% de áreas sem proteção e, somente 7,3% de áreas que de alguma forma já estavam protegidas - UCs ou TIs (MMA, 2007).

Para as análises que embasaram o presente relatório foi utilizado o limite do bioma disponibilizado por MapBiomas2, que apresenta uma área total de 1.106.737 km2. Os limites menores do bioma resultaram em uma diferença em relação ao total de áreas classificadas como de importância biológica ou prioritárias para a conservação, definidas em 2007.

1 2

http://mapas.mma.gov.br/i3geo/datadownload.htm, acesso em 5 jan. 2018. http://mapbiomas.org, acesso em 8 jan.2018.

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Considerando os limites do bioma disponibilizados por MapBiomas, e descontadas as áreas já protegidas, 25,8% da área do bioma são consideradas áreas prioritárias sendo: 11,3% da área classificada como de importância biológica extremamente alta, 9,1% como muito alta, 3,9% como alta e 1,5% como insuficientemente conhecida (Figura 1).

Já em relação às prioridades de ação, excluídas as áreas já protegidas no bioma, 14,7% são classificadas como prioridade extremamente alta, 7,3% como prioridade muito alta e 3,8% como prioridade alta (Figura 2).

Figura 1. Áreas prioritárias e o nível de Importância biológica indicado em 2007, dentro do limite do bioma segundo MapBiomas.

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Figura 2. Áreas prioritárias e o nível de prioridade indicado em 2007, dentro do limite do bioma segundo MapBiomas.

Considerando os limites definidos por MapBiomas existem 15 estados que têm sobreposição com o bioma, porém com grande variação na percentagem de cobertura do bioma e/ou percentagem indicada como área prioritária no processo de 2007 (Tabela 1). Os estados que possuem as maiores áreas totais classificadas como prioritárias para a conservação são Bahia com 56.925 km2, Minas Gerais com 53.813 km2, São Paulo com 41.425 km2 e Santa Catarina com 35.716 km2. No entanto, se considerada a percentagem do território de cada estado coberta por área prioritária dentro do bioma, os principais destaques são Santa Catarina com 37,3% do território coberto por áreas prioritárias, Rio de Janeiro com 35% e Espírito Santo com 31,6%.

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BAHIA ESPÍRITO SANTO GOIÁS MATO GROSSO DO SUL MINAS GERAIS

% de Mata Atlântica classificada como áreas prioritárias no estado

% do estado classificada como áreas prioritárias

Área do estado classificada como áreas prioritárias (km2)

% coberta pelo bioma

Área coberta pelo bioma (km2)

ALAGOAS

Área total (km2)

Estado

Tabela 1. Estados abrangidos pelo bioma Mata Atlântica com as áreas e % do estado cobertos pelo bioma, as áreas e % do estado classificados como áreas prioritárias para a conservação da Mata Atlântica e a % de Mata Atlântica classificada como prioritária no estado.

27.848

15.055

54,1%

3.897

14,0%

25,9%

564.729

107.359

19,0%

56.925

10,1%

53,0%

46.087

46.076

100,0%

14.543

31,6%

31,6%

340.105

8.468

2,5%

764

0,2%

9,0%

357.146

48.888

13,7%

5.547

1,6%

11,3%

586.518

238.510

40,7%

53.813

9,2%

22,6%

PARAÍBA

56.468

4.597

8,1%

1.295

2,3%

28,2%

PARANÁ

199.308

195.587

98,1%

23.864

12,0%

12,2%

98.075

15.262

15,6%

4.602

4,7%

30,2%

43.781

43.781

100,0%

15.307

35,0%

35,0%

52.811

2.252

4,3%

1.276

2,4%

56,7%

268.754

104.187

38,8%

23.199

8,6%

22,3%

95.738

95.738

100,0%

35.716

37,3%

37,3%

248.219

170.580

68,7%

41.425

16,7%

24,3%

PERNAMBUCO RIO DE JANEIRO RIO GRANDE DO NORTE RIO GRANDE DO SUL SANTA CATARINA SÃO PAULO SERGIPE

21.918 10.351 47,2% 4.057 18,5% 39,2% TOTAL 3.007.505 1.106.693 36,8% 286.230 9,5%* 25,9%* Fonte: Limites dos estados (IBGE); Limite do bioma (MapBiomas); Limite das Áreas Prioritárias (MMA, 2007). * % dos estados e % da mata atlântica nos estados classificada como áreas prioritárias.

Ao todo, segundo os limites do MapBiomas, 3.014 municípios são abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, sendo que 61,3% (1.849) contemplam áreas prioritárias totalmente ou parcialmente em seus territórios. Destes, 968 municípios (52,3%) têm mais de 25% de sua área classificada como prioritária, 513 municípios (27,7%) têm mais de 50% e 245 municípios (13,2%) apresentam mais de 75% de sua área classificada como prioritária (Figura 3). A grande quantidade de municípios abrangidos por áreas prioritárias estimulou a inclusão da esfera municipal na pesquisa.

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Figura 3. Percentagem de cada município no bioma que foi indicado como área prioritária em 2007.

4. Apresentação dos Resultados do Processo de Consulta 4.1 Caracterização dos Participantes Esta análise considera as respostas de 229 formulários que foram considerados válidos3, sendo que deste total 53 (23,1%) foram respondidos via convites enviados direto por e-mail pela equipe do IPÊ, e o restante (76,9%) foram respondidos por meio de convites encaminhados após contato telefônico, enviados pela equipe do MMA, encaminhados por convidados diretos, ou via redes sociais.

3 Foram desconsiderados os formulários cujas respostas não estavam completas e/ou apresentavam duplicidade.

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Dentre os participantes da pesquisa, a maioria está localizada no estado de São Paulo, responsável por 28,3% dos formulários, seguido por Minas Gerais (12,9%), Rio de Janeiro (11,6%), Paraná (9,9%), Santa Catarina e Rio Grande do Sul com 7,3% cada (Figura 4)4. No total, representantes de 127 municípios responderam ao formulário (Figura 5). Destes, 24,4% dos municípios pertencem à São Paulo e 18,1% à Minas Gerais. Bahia e Santa Catarina tiveram a participação de 8,7% dos municípios cada, e Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro de 7,9% cada (Figura 6).

Figura 4. Distribuição das respostas recebidas de acordo com o estado de origem.

4

Para essa análise foi considerado um n=233, pois houve formulários que indicaram mais de um município.

8

Figura 5. Municípios com profissionais/instituições participantes no processo de consulta.

9

Figura 6. Número de municípios participantes da pesquisa por estado.

As áreas de atuação dos profissionais ou instituições responsáveis pelo preenchimento do formulário que mais se destacaram foram a “Pesquisa e conservação da biodiversidade e/ou espécies ameaçadas”, citada por 60,3% dos formulários, seguida de “Gestão ambiental e territorial” citada por 57,6%, “Criação e gestão de unidades de conservação” (44,5%), “Proteção e fiscalização” (30,6%), “Geoprocessamento e geotecnologias” (29,7%) e “Licenciamento ambiental” (28,8%) (Figura 7).

10

Figura 7. Áreas de atuação dos profissionais/instituições indicadas nos formulários.

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Dentre as instituições que responderam o formulário (228 respostas válidas5), 76 (33,3%) atuam na esfera nacional e 61 (26,7%) na esfera regional, que inclui aquelas com atuação em determinado bioma ou bacia hidrográfica, por exemplo. Houve ainda, 46 (20,1%) de atuação estadual e 44 (19,3%) que atuam em nível municipal, constituídas por prefeituras, além de uma instituição internacional (Figura 8). A maior parte das instituições (229 respostas válidas) se enquadrou no perfil governamental (88 representantes ou 38,4% do total), que inclui autarquias públicas das esferas federal, estadual e municipal, seguido por instituições de ensino e pesquisa, com 58 representantes (25,3%), e por sociedade civil organizada, com 57 (24,9%). O perfil Empresa, que inclui profissional autônomo, consultor, consultoria, empresa florestal certificada, empresa privada, microempresa e setor privado, apresentou 15 representantes (6,6%), e o perfil “outras” teve 11 instituições participantes (4,8%), envolvendo agência de desenvolvimento, agricultor, gestor de RPPN, não vinculados a instituição, pessoa física, privado, projeto particular, propriedade privada, propriedade rural, RPPN e tripartite (estado, municípios, e sociedade civil organizada).

Figura 8. Esfera de atuação e perfil das instituições que participaram respondendo ao questionário.

Dentre os participantes, 117 alegaram que a instituição ou representante participou em processos anteriores de definição de áreas prioritárias para a conservação da Mata Atlântica, o que correspondeu a 51% dos formulários respondidos.

Quanto à natureza da participação em processos anteriores, 41% dos profissionais ou instituições indicaram que estiveram envolvidos com o fornecimento de “Banco de dados ou bases (shapes)” e o “Fornecimento de informações”, 34,5% indicou o “Apoio técnico para definição de alvos e metas”, 28,8% o “Apoio técnico para definição dos polígonos prioritários”, 22,7% à “Sistematização/adequação das informações” e 19,2% ao “Apoio técnico para definição das ameaças (elaboração da superfície de custo)”. Além destas, outras formas de participação também foram citadas (Figura 9).

5

Um formulário respondido na categoria outros foi considerado inválido.

12

Figura 9. Natureza da participação em processos anteriores de definição de áreas prioritárias.

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4.2 Avaliação do impacto gerado pela definição de áreas prioritárias As seguintes análises visam ampliar a compreensão sobre como o mapa e as informações disponíveis sobre as Áreas Prioritárias para a Conservação da Mata Atlântica, definidas em 2007, estão servindo como referência para a implementação de políticas, planos, programas e projetos ambientais, sobre a implementação das ações definidas como prioritárias, e sobre a utilização do mapa e das informações como ferramenta de apoio para a tomada de decisão na esfera de atuação das instituições e profissionais que participaram da pesquisa.

4.2.1 Utilização do Mapa e Informações Disponíveis como Referência para a Implementação de Políticas, Planos, Programas e Projetos Ambientais Quando questionados se o mapa e as informações serviram como referência para a implementação de políticas, planos, programas e projetos ambientais em sua esfera de atuação, a maioria - 116 participantes (50,6%) consideraram que “Auxiliaram, mas podem ser aprimorados”, e 43 (18,7%) responderam que “Foram satisfatórios”. Apenas 6,1% alegou que os mapas e as informações “Não foram satisfatórios” e 7,4% que “Não houve demanda/oportunidade para uso das informações” (Figura 10).

Figura 10. Percepção do uso das informações sobre as Áreas Prioritárias para a Conservação da Mata Atlântica pelas instituições e seus representantes.

Dentre os participantes que selecionaram a alternativa “Auxiliaram, mas podem ser aprimorados”, a principal justificativa foi a necessidade de aprimorar a escala, salientando a necessidade de um maior detalhamento dos polígonos (aumento da escala), sobretudo para o planejamento na escala regional e de municípios. Outras justificativas foram o fato do exercício ter contribuído para a conservação, a necessidade de melhorar a divulgação, a necessidade de inclusão de novas áreas prioritárias, e a contribuição do exercício para a criação de UCs (Figura 11). Já para os participantes que selecionaram a alternativa “Foram satisfatórios” a justificativa que mais se destacou foi que “Contribuíram para o planejamento para a conservação e/ou implementação de políticas públicas” (Figura 12). Os participantes que selecionaram a alternativa “Não foram satisfatórios” apontaram a “Necessidade de inclusão de novas áreas prioritárias”, 14

a “Necessidade de articulação entre as esferas político-administrativas” para a implementação das áreas, “Informações inadequadas/incompletas para subsidiar o estabelecimento de áreas prioritárias” (ex. a inexistência de informações adequadas para todas as regiões e problemas de escala e resolução das bases de informações), e a necessidade de “Aprimorar a escala” (Figura 13).

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Figura 11. Justificativas relacionadas à alternativa “Auxiliaram, mas podem ser aprimoradas”.

16

Figura 12. Justificativas relacionadas à alternativa “Foram satisfatórios”.

Figura 13. Justificativas relacionadas à alternativa “Não foram satisfatórios”.

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4.2.2 Implementação das Recomendações para as Áreas Prioritárias da Mata Atlântica De acordo com a percepção dos responsáveis pelo preenchimento dos formulários, as recomendações consideradas por um maior número de participantes como “Adequada, mas com necessidade de melhorias” ou “Satisfatória” foram a “Criação de Unidades de Conservação – proteção integral” e a “Elaboração de projetos para conservação da biodiversidade”, com 46% cada, seguidos por “Criação de mosaico ou corredor” e “Criação de Unidades de Conservação – uso sustentável”, com 36% cada, “Inventário biológico” (33%) e “Recuperação de áreas degradadas” (31%) (Figura 14). Por outro lado, as recomendações com os maiores índices de “Insatisfatória” e “Pouco adequada”, foram “Fiscalização”, com 50%, “Fomento de uso sustentável”, com 43%, além de “Recuperação de áreas degradadas” e “Manejo de recursos biológicos”, com 42% cada, e “Educação ambiental” com 40%. O parâmetro “Não possuo informações suficientes para avaliar” se destacou principalmente em relação aos temas “Estudos socioantropológicos” (52%), “Estudos do meio físico” (43%), “Manejo de recursos biológicos” (38%) e “Fomento de uso sustentável” (36%).

Vale ressaltar que dentre as 225 respostas válidas para essa questão, apenas 38,2 % apontaram que a análise realizada considerava alguma área prioritária em específico, sendo que as demais avaliações estão relacionadas à sua percepção em relação às áreas prioritárias de forma geral.

As respostas referentes à implementação das recomendações das áreas prioritárias no tocante a: Criação de UC – uso sustentável, Recuperação de Áreas Degradadas, Fiscalização, Educação Ambiental, Criação de Mosaico/Corredor, Fomento ao Uso Sustentável, Estudos do Meio Físico e Estudos Socioantropológicos; foi similar dentre os perfis das instituições/profissionais que responderam o questionário “Governamental”, “Instituição de ensino e pesquisa” e “Sociedade civil organizada”, considerando significância de p<0.05. Isso demonstra que as opiniões dos diferentes setores sobre esses temas são relativamente similares.

Já para os seguintes temas foram observadas diferenças significativas quando comparadas as respostas de acordo com os perfis institucionais: I. Criação de UC – proteção integral se destacou entre as instituições governamentais pela percepção de ausência de informações suficientes para avaliar, enquanto foi considerada adequada, mas com necessidade de melhorias pela maioria das instituições de ensino/pesquisa e da sociedade civil organizada; II. Para o tema Inventário biológico, o parâmetro “Não possuo informações suficientes para avaliar” foi, novamente, o mais considerado pelas instituições Governamentais, enquanto as instituições de ensino/pesquisa e sociedade civil organizada optaram, em maior número, pelo parâmetro “Adequada, mas com necessidade de melhorias”. III. Para o critério Elaboração de projetos para a conservação da biodiversidade, o parâmetro “Não possuo informações suficientes para avaliar” foi o mais considerado pelas instituições Governamentais, seguido pelo parâmetro “Adequada, mas com necessidade de melhorias”, o qual foi o mais considerado pelas instituições de ensino/pesquisa e sociedade civil organizada. IV. Para o critério Manejo de recursos biológicos, o parâmetro “Não possuo informações suficientes para avaliar” foi o mais considerado pelas instituições Governamentais e de Ensino e Pesquisa, enquanto que o perfil sociedade civil organizada apresentou maior número de respostas para o parâmetro “Pouco adequada” (Figura 15).

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Avaliação da implementação das recomendações para as áreas prioritárias

Figura 14. Avaliação das recomendações para as Áreas Prioritárias da Mata Atlântica definidas em 2007, considerando os parâmetros: “Insatisfatória”, “Pouco adequada”, “Não possuo informações suficientes para avaliar”, “Adequada, mas com necessidades de melhorias” e “Satisfatória”.

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Figura 15. Recomendações para as Áreas Prioritárias da Mata Atlântica, definidas em 2007, cujas avaliações dos participantes apresentaram diferenças significativas de acordo com o perfil da instituição.

20

Levando-se em conta os resultados por parâmetro avaliado em relação aos perfis das instituições, observou-se que a opção “Não possuo informações suficientes para avaliar” foi a mais citada pelas instituições Governamentais para todos os critérios avaliados, se destacando muito em relação às demais. Já entre as instituições de ensino e pesquisa e sociedade civil organizada, houve maior equilíbrio entre a opção “Não possuo informações suficientes para avaliar” e “Adequada, mas com necessidades de melhorias”. Ainda para a sociedade civil a opção “Insatisfatória” ocorreu com maior frequência do que entre as demais instituições.

4.2.3 Avaliação do Mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica como Ferramenta para a Tomada de Decisão A avaliação do mapa das áreas prioritárias, definidas em 2007, como ferramenta para tomada de decisão, foi considerada, por um maior número de participantes, como “Adequada, mas com necessidade de melhorias” e “Satisfatória”, no que se refere ao apoio às “Atividades de pesquisa”, com 50%, “Elaboração de projetos para a conservação da biodiversidade”, com 48%, “Criação de unidade de conservação estadual” e “Criação de mosaico ou corredor”, com 45% cada, “Criação de unidades de conservação federal”, com 43%, e “Orientação na priorização de destinação de recursos, públicos e privados, por meio de editais de programas e projetos”, com 40% (Figura 16).

Já para os parâmetros “Insatisfatório” e “Pouco adequado”, os itens que mais se destacaram foram “Subsídio para debate com setores econômicos visando reduzir impacto ambiental de empreendimentos”, “Orientação na definição de recursos de compensação financeira e ambiental decorrentes de licenciamento” e “Criação de unidade de conservação municipal”, com 41% cada, e “Elaboração de projetos de restauração e recuperação de áreas degradadas”, com 40%. O parâmetro “Não possuo informações para avaliar” foi citado por um número maior de participantes para os temas “Subsídios para emissão de licenças ambientais” e “Elaboração de projetos de uso sustentável de recursos naturais”, com 34% cada, “Criação de unidades de conservação federal”, com 33%, seguidos por “Criação de unidade de conservação municipal”, com 32%.

De forma similar a questão que analisou as recomendações para a implementação das áreas prioritárias foi relativamente pequena a quantidade de respostas que focou a sua análise, sendo que das 225 respostas válidas para essa questão apenas 34,6% fizeram uma avaliação específica, sendo as demais relacionadas à percepção em relação às áreas prioritárias de forma geral.

Quando comparadas as respostas das instituições conforme os perfis “Governamental”, “Instituição de ensino e pesquisa” e “Sociedade civil organizada” referentes a sua avaliação sobre a aplicabilidade do mapa de áreas prioritárias definidas em 2007 como ferramenta para a tomada de decisão, não foram observadas diferenças entre os parâmetros, considerando significância de p<0.05, para os seguintes temas: “Criação de UC Municipal”, “Criação de mosaico/corredor”, “Elaboração de projetos para a conservação da biodiversidade”, “Elaboração de projetos de uso sustentável de recursos naturais”, “Subsídio para a emissão de licenças ambientais”, “Subsídio para o debate com os setores econômicos visando reduzir impacto ambiental de empreendimentos” e “Orientação na destinação de recursos de compensações financeiras e ambientais decorrentes de licenciamento”. Isso demonstra que as opiniões dos diferentes setores sobre esses temas são relativamente similares.

21

Foram observadas diferenças significativas quando comparadas as respostas, de acordo com os perfis institucionais, para os seguintes temas: I. “Criação de UC – federal”, “Criação de UC – estadual” e “Atividades de Pesquisa” se destacaram entre as instituições governamentais pela percepção de ausência de informações suficientes para avaliar, enquanto foram consideradas adequadas, mas com necessidade de melhorias pela maioria das instituições de ensino/pesquisa e da sociedade civil organizada; II. “Elaboração de projetos de restauração/recuperação de áreas degradadas” se destacou, no âmbito governamental, pela percepção de ausência de informações para avaliar, enquanto para instituições de pesquisa e ensino houve certo equilíbrio entre a ausência de informações e sua avaliação como adequada, mas com necessidade de melhorias. Para esse mesmo, entre as instituições da sociedade civil, predominou a avaliação “Pouco adequada” e “Adequada, mas com necessidade de melhorias”; III. A “Orientação na priorização de destinação de recursos, públicos e privados, por meio de editais de programas/projetos” se destacou, no âmbito governamental, pela percepção de ausência de informações para avaliar, enquanto para a sociedade civil predominou a avaliação “Adequada, mas com necessidade de melhorias” (Figura 17).

Levando-se em conta os resultados por parâmetro avaliado em relação aos perfis das instituições, observou-se que a opção “Não possuo informações suficientes para avaliar” foi a mais considerada pelas instituições Governamentais para todos os critérios avaliados, seguida de “Adequada, mas com necessidades de melhorias”. Já entre as instituições de ensino e pesquisa e sociedade civil organizada, esses dois itens também se destacaram, porém de forma mais equilibrada.

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Avaliação do mapa das áreas prioritárias como ferramenta para a tomada de decisão

Figura 16. Avaliação do mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica definidas em 2007 como ferramenta para a tomada de decisão considerando os parâmetros: “Insatisfatória”, “Pouco adequada”, “Não possuo informações suficientes para avaliar”, “Adequada, mas com necessidades de melhorias” e “Satisfatória”.

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Figura 17. Avaliações do mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica definidas em 2007 cujas opiniões dos participantes apresentaram diferenças significativas de acordo com o perfil da instituição.

24

Figura 17. Continuação. Avaliações do mapa de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica, definidas em 2007, cujas opiniões dos participantes apresentaram diferenças significativas de acordo com o perfil da instituição.

25

4.2.4 Conhecimento sobre Documentos Relacionados a Priorização de Áreas para a Conservação Quando questionados sobre o conhecimento de documentos relacionados à priorização de áreas para conservação do bioma, seja na escala federal, estadual ou municipal, a maioria citou Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico (PANs), Áreas Prioritárias para a Conservação desenvolvidas em âmbito estadual (PE, MG, ES, SP, PR, RJ e BA) e os Planos Municipais da Mata Atlântica (PMMA). Outras categorias de documentos citados são apresentadas na Figura 18. A categoria outros reúne Relatórios, Plano de Ação Emergencial, Plano Diretor, Plano Estadual de Conservação de Espécies, Artigos, Áreas Prioritárias para Restauração, Áreas sob Proteção Especial e Áreas Prioritárias para a Conservação Desenvolvidas em Âmbito Municipal. É previsto que alguns desses documentos, em especial os PANs, contribuam fornecendo informações que poderão ser utilizadas para apoiar a definição das áreas prioritárias o que poderá ocorrer, por exemplo, com a utilização do mapa de áreas prioritárias para a espécie ao invés da inclusão dos dados de distribuição das espécies, quando pertinente. Outros exercícios de priorização poderão ser considerados nos estágios mais avançados de definição do mapa de áreas prioritárias para a conservação, para a finalidade de comparação e refinamento do seu resultado final.

26

Figura 18. Conhecimento, pelos participantes da pesquisa, sobre documentos relacionados à priorização de áreas para conservação presentes no bioma.

27

4.3 Sugestões para o Aprimoramento do Processo de Atualização das Áreas Prioritárias 4.3.1 Sugestões Relacionadas ao Critério Técnico-Científico As principais sugestões para o aprimoramento do processo de definição das áreas prioritárias da Mata Atlântica, para o ciclo de 2018, quanto ao critério técnico-científico foram: I. “Fomentar a realização de pesquisa”, citado por 13,1% dos participantes; II. “Ampliar/adequar as fontes de informações para os exercícios de priorização” (9,2%); III. “Utilizar informações/dados já existentes” (8,7%); IV. “Aprimorar a escala” (5,7%); V. “Ampliar a participação da sociedade”, (5,7%); VI. “Atualizar/adequar a base de dados”, (5,2%); VII. “Utilizar diversas tecnologias e/ou plataformas”, (4,4%); VIII. “Envolver atores e instituições locais”, (4,4%); e IX. “Ampliar a participação da comunidade científica”, (4,4%) (Figura 19).

O fomento à pesquisa científica, uma das sugestões mais citadas pelos participantes, trata-se de um processo contínuo e de longo prazo e que pode ser retroalimentado pelo próprio processo de definição de áreas prioritárias, pois como bem lembrado por vários entrevistados, o mapa de áreas prioritárias tem sido utilizado para embasar a tomada de decisão relacionada a realização de pesquisas.

Outras sugestões estão relacionadas a utilização de informações em quantidade (aproveitando o conhecimento já gerado) e qualidade adequadas e de novas tecnologias/plataformas. Acredita-se que com o avanço das pesquisas e conhecimento na Mata Atlântica será possível trabalhar com fontes de informações mais precisas e confiáveis, que apoiadas pelas metodologias propostas para o processo, darão suporte para um novo mapa de áreas prioritárias bastante consistente.

A preocupação com a participação também está evidenciada entre as sugestões, considerando a sociedade em geral, atores e instituições locais e comunidade científica.

Esse é sempre um elemento bastante desafiador devido as restrições de prazo e orçamento de projetos dessa natureza. Estratégias de comunicação e divulgação de todo o processo e participação a distância de especialistas, por meio da ferramenta MAD – Módulo de Apoio à Decisão, estão sendo consideradas como alternativas para responder a essa demanda.

As sugestões em relação ao aprimoramento da escala salientam a necessidade de um maior detalhamento dos polígonos (aumento da escala), sobretudo para o planejamento na escala regional e de municípios. No entanto, apesar de ser esperado que o exercício atual gere polígonos com maior detalhamento, é preciso considerar que este trata-se de um exercício em escala de bioma e que, portanto, dificilmente alcançará resultados adequados para apoiar ações de conservação em escalas mais detalhadas, como por exemplo a municipal. Para isso deve-se estimular outros exercícios regionais ou municipais.

4.3.2 Sugestões Relacionadas à Representatividade de Atores, Instituições e Setores As principais sugestões para o aprimoramento do processo de definição das áreas prioritárias da Mata Atlântica quanto à representatividade de atores, instituições e setores foram: I. “Aumentar a representatividade de diversos setores e atores”, citado por 10,9% dos participantes; II. “Maior divulgação do processo”, (7,4%); III. “Realização de oficinas e reuniões regionais e/ou setoriais”, (6,6%); IV. “Ampliar a participação do terceiro setor”, (6,6%); V. “Ampliar a participação da comunidade científica”, (6,1%); VI. “Ampliar a participação dos órgãos ambientais”, (5,7%); VII. “Ampliar a participação das 28

comunidades locais”, (5,7%); e VIII. “Ampliar a participação das Prefeituras”, (4,4%) (Figura 20).

Nota-se uma preocupação em relação a estimular um processo que conte com ampla participação de diferentes setores e esferas da sociedade, bem como em investir na comunicação e divulgação das ações desenvolvidas ao longo do processo. A realização de oficinas específicas relacionadas aos alvos e metas de conservação, aos custos de conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios e às áreas prioritárias para o uso sustentável e repartição dos benefícios, é uma estratégia de reunir atores e instituições que, dentro de suas áreas de conhecimento, poderão contribuir representando diversos setores e esferas.

Considerando que o número de reuniões (quatro no total), bem como o número de participantes por reunião é limitado por conta dos prazos e recursos destinados para essa finalidade, espera-se que a ferramenta MAD possa ampliar a participação à distância dos interessados em contribuir com o processo.

Para aprimorar a comunicação e divulgação do processo uma das estratégias será a utilização do hotsite do MMA <http://areasprioritarias.mma.gov.br/> onde será possível obter informações atualizadas sobre o status dos processos de atualização de áreas prioritárias para todos os biomas.

4.3.3 Sugestões Relacionadas à Participação Efetiva dos Atores As principais sugestões para o aprimoramento do processo de definição das áreas prioritárias da Mata Atlântica quanto à participação efetiva dos atores foram: I. “Realização de oficinas e reuniões regionais e/ou setoriais”, citado por 10,9% dos participantes; II. “Maior divulgação do processo”, (10%); III. “Aumentar a representatividade de diversos setores e atores”, (4,8%); IV. “Investir em comunicação”, (4,4%); V. “Utilizar ferramentas/estratégias de participação a distância”, (3,9%); VI. “Disponibilização de informações aos participantes e interessados”, (3,9%); VII. “Aprimorar o processo de mobilização e/ou articulação”, (3,9%) (Figura 21).

As sugestões relacionadas a ampliar a participação de diversos setores e esferas da sociedade e aprimorar a comunicação foram bastante similares às realizadas em relação a ampliar a representatividade do processo, sendo que as mesmas estratégias estão sendo desenvolvidas para atende-las. Além delas, existe a preocupação em realizar uma boa mobilização para a participação e em disponibilizar informações em quantidade e qualidade adequada a todos os participantes do processo, de forma a potencializar sua contribuição, seja no período das oficinas ou à distância por meio da utilização do MAD.

29

Figura 19. Sugestões dos participantes da pesquisa em relação ao aprimoramento do processo de definição das áreas prioritárias da Mata Atlântica quanto ao caráter técnico-científico.

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Figura 20. Sugestões dos participantes da pesquisa em relação ao aprimoramento do processo de definição das áreas prioritárias da Mata Atlântica quanto à representatividade de atores, instituições e setores.

31

Figura 21. Sugestões dos participantes da pesquisa em relação ao aprimoramento do processo de definição das áreas prioritárias da Mata Atlântica quanto à participação efetiva dos atores.

32

5. Comparação com Outros Exercícios de Priorização de Áreas para a Conservação no Bioma Mata Atlântica A Tabela 2 apresenta um resumo dos principais exercícios de priorização de áreas para a conservação no Bioma Mata Atlântica. A principal referência utilizada foi o artigo “Avaliação das abordagens e iniciativas de priorização de ações para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica” onde o autor avalia o histórico de 20 iniciativas que ocorreram entre 1993 e 2011 (Paglia, 2013).

Além dessas, foram identificadas outras quatro iniciativas entre 2012 e 2017, são elas:  Estratégias para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica incorporando múltiplas iniciativas e escalas – 2013;  Áreas prioritárias para conservação e uso sustentável da flora brasileira ameaçada de extinção – 2014;  Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade do estado da Bahia – 2013/2015;  Ações de governança territorial da Rede Gestora do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná – 2015.

Destas, onze abrangem todo o bioma Mata Atlântica, sete são exercícios estaduais (PE, MG, ES, SP, PR, RJ e BA) e cinco são iniciativas em escala regional. Cerca de metade das iniciativas foi reconhecida pelo poder público como instrumento oficial de política ambiental e, segundo Paglia (2013), comparativamente com as demais, foram as que geraram mais ações práticas de conservação no bioma.

Dentre as iniciativas descritas, sete compõem o banco de dados da fase 01 do processo de atualização de áreas prioritárias, sendo incluídas por terem sido realizadas após 2007 e por terem informações disponíveis nos formatos necessários, sendo elas:       

Sítios da Aliança para Extinção Zero (AZE) – 2005, atualizada para 2008; Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade do estado da Bahia 2013/2015; Áreas insubstituíveis para a conservação da Cadeia do Espinhaço em Minas Gerais e Bahia – 2008; Áreas-chaves para a biodiversidade de vertebrados (KBA) – 2009; Áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade no estado do Paraná – 2009; Diretrizes para a conservação e restauração da biodiversidade no estado de São Paulo – 2008; Ações de governança territorial da Rede Gestora do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná – 2015.

33

Áreas prioritárias da Mata Atlântica e Campos sulinos - 2002

Áreas Prioritárias da Mata Atlântica do Nordeste - 1993

Tabela 2. Exercícios de priorização de áreas para a conservação no Bioma Mata Atlântica, considerando os responsáveis e atores envolvidos, a abrangência dos exercícios, objetivos, metodologia utilizada e principais resultados alcançados.

Título Responsável Técnico Abrangência Objetivo Metodologia Resultados Principais e Atores Envolvidos do Estudo Responsável Mata Atlântica Identificar áreas Foi realizada uma fase preparatória de Foram definidas 105 áreas em técnico: CI-Brasil, da região prioritárias para a levantamento de informações seguida de quatro níveis de importância: Sociedade Nordestina Nordeste do conservação da um workshop de integração dos dados. extremamente alta; muito alta; alta de Ecologia (SNE) e Brasil, nos biodiversidade na Para a fase decisória foram convidados a e informação insuficiente.

Fundação estados de PI, Mata Atlântica do participar especialistas, estes foram Biodiversitas.

CE, RN, PB, PE, Nordeste do Brasil distribuídos em grupos de acordo com a Atores envolvidos: AL, SE e BA especialidade taxonômica e delimitaram pesquisadores, em um mapa da região as áreas ambientalistas, ONGs prioritárias para seus grupos biológicos. regionais, órgãos de Em seguida os mapas para cada grupo meio ambiente dos biológico foram sobrepostos. Os critérios estados do Nordeste, para priorização foram a riqueza de universidades. espécies; nível de endemismo; presença de ambientes únicos; grau de ameaça; integridade e tamanho dos fragmentos.

Responsável técnico: Mata Atlântica Consolidar Houve uma fase prévia de levantamento Foram definidas 182 áreas CI-Brasil, Fundação informações de informações. Foram convidados prioritárias (Mata Atlântica e SOS Mata Atlântica, sobre a especialistas para participar do processo, Campos Sulinos), em quatro Fundação diversidade distribuídos de acordo com a níveis de importância: extrema Biodiversitas, IPÊ biológica da Mata especialidade taxonômica. Foram importância (99 áreas), muito alta Instituto de Pesquisas Atlântica e elaborados mapas para cada grupo importância (35 áreas), alta Ecológicas, Secretaria Campos Sulinos, biológico, os quais foram posteriormente importância (26 áreas) e do Meio Ambiente do identificar as sobrepostos. Os critérios para priorização insuficientemente conhecida, mas Estado de São Paulo, áreas prioritárias foram: importância biológica (riqueza de de provável importância biológica SE-MAD/IEF-MG. para espécies, nível de endemismo e presença (22 áreas).

Atores envolvidos: conservação, de ambientes únicos), integridade dos cerca de 200 avaliar as ecossistemas, oportunidades para ações especialistas alternativas para de conservação da biodiversidade, grau representando 80 uso dos recursos de ameaça. entidades e compatíveis com organizações a conservação e governamentais e nãopromover maior governamentais, conscientização

34

Sítio s da Alia nça

Análise de lacunas para a conservação na Mata Atlântica - 2004

Visão de biodiversidade da ecorregião Florestas do Alto Paraná - 2003

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos instituições de ensino e pesquisa e empresas com atuação na Mata Atlântica.

Responsável técnico: WWF-Brasil.

Atores envolvidos: Equipe técnica do WWF-Brasil, Fundación Vida Silvestre - Argentina

Abrangência do Estudo

Objetivo

Metodologia

Resultados Principais

Foram definidas 44 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e 38 áreas estratégicas para a conservação.

As áreas foram separadas em cinco tipos: áreas núcleo (13 áreas); áreas com alto potencial para serem protegidas (9 áreas); áreas núcleo em potencial (seis áreas); áreas de floresta que necessitam de avaliação (quatro áreas) e áreas satélite (12 áreas).

As áreas estratégicas foram divididas em trampolins ecológicos e áreas isoladas.

Não é possível indicar o número de áreas prioritárias, uma vez que o exercício espacializa o nível de insubstituibilidade. As unidades de planejamento mais insubstituíveis se agruparam principalmente em regiões bem definidas na Mata Atlântica, especificamente no estado de Pernambuco, no sul da Bahia, na região serrana do Espírito Santo e na Serra do Mar no estado do Rio de Janeiro.

sobre a conservação desses biomas.

Mata Atlântica da ecorregião das Florestas do Alto Paraná, desde a vertente oeste da Serra do Mar até o leste do Paraguai e a província de Missiones, na Argentina.

Orientar as ações de conservação da biodiversidade na ecorregião Florestas do Alto Paraná; identificar áreas críticas a serem conservadas, manejadas ou recuperadas.

O processo foi conduzido em três etapas: I. identificação de 18 unidades de paisagem através da sobreposição de informações ambientais; II. análise da fragmentação florestal na ecorregião, com cada fragmento sendo classificado de acordo com um índice de importância; III. análise de risco e oportunidade. A combinação dos mapas produziu um mapa de potencial para a conservação da biodiversidade, que foi posteriormente refinado por especialistas.

Responsável técnico: CI-Brasil Atores envolvidos: equipe técnica da CIBrasil

Bioma Atlântica

Mata

Identificação de prioridades para a expansão do atual sistema de UCs na Mata Atlântica.

Responsável técnico: Aliança para Extinção Zero (AZE).

Sítios da AZE foram identificados

Prevenir extinções através da identificação e

Foram selecionadas 104 espécies de vertebrados ameaçados. Para cada espécie foram compilados dados de ocorrência e elaborados mapas de distribuição geográfica. O bioma foi dividido em unidades de planejamento e mais as UCs que contribuem para o alcance da meta de cada espécie-alvo. As metas foram construídas a partir da área de distribuição de cada espécie. O mapa de prioridades foi elaborado com base no grau de insubstituibilidade de cada quadrícula.

O exercício de identificação de sítios AZE não faz distinção de priorização entre as áreas. Para identificá-los, a AZE utiliza os

No Brasil foram apontados 27 sítios, dos quais 20 estão na Mata Atlântica. Os sítios não possuem

35

Corredores ecológicos e corredores de biodiversidade 2005

Sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero (BAZE) - 2005

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos Atores envolvidos: 72 membros distribuídos em 18 países

Abrangência do Estudo para todo o Brasil, inclusive para a Mata Atlântica.

Responsável técnico: Fundação Biodiversitas.

Atores envolvidos: 40 organizações governamentais e nãogovernamentais.

Brasil

Responsável técnico: MMA, através do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7).

Atores envolvidos: pesquisadores e consultores da área de Ecologia e Biologia da Conservação, MMA/PPG-7, agências estaduais de meio ambiente, ONGs que atuam na Mata

Todo o Brasil, incluindo a Mata Atlântica.

Objetivo

Metodologia

proteção de sítioschaves.

critérios: ameaça (o sítio deve conter ao menos uma espécie listada pela IUCN como "em perigo" ou "criticamente em perigo"; insubstituibilidade (o sítio deve ser a única área de ocorrência ou conter a maior parte da população conhecida de uma espécie em perigo ou criticamente em perigo); descrição (a área deve possuir limites definidos que a diferencia de outras áreas adjacentes).

O procedimento segue a proposta de identificação dos sites AZE, que compreende a compilação de dados de ocorrência de espécies de vertebrados listados no Brasil como "em perigo" ou "criticamente em perigo". Foram seguidos os mesmos critérios adotados pela AZE.

distinção priorização

Inicialmente foram espacializadas as informações produzidas nos workshops regionais de priorização da Mata Atlântica e no workshop de áreas prioritárias de 1990, com o objetivo de identificar regiões de relevância biológica. Posteriormente, foram mapeadas as UCs existentes à época. Os mapas foram sobrepostos e foram identificados os possíveis corredores.

Na Mata Atlântica, a iniciativa do Projeto Corredores Ecológicos identificou duas grandes áreas associadas a dois centros de endemismo no bioma: Corredor Central da Mata Atlântica e Corredor da Serra do Mar. A iniciativa dos corredores de biodiversidade da CI-Brasil acrescentou em sua estratégia o Corredor de Biodiversidade do Nordeste.

Levantamento e definição de estratégias de conservação dos últimos refúgios de espécies da fauna de vertebrados ameaçados de extinção no Brasil.

Contribuir para a efetiva conservação da diversidade biológica do Brasil; fortalecer núcleos que ainda são caracterizados por um grau adequado de conectividade; e estimular ações que promovam a integração

Resultados Principais em

níveis

de

Foram identificados 32 sítios BAZE como os últimos refúgios para 36 espécies ameaçadas no Brasil. Dos 32 sítios, 16 estão na Mata Atlântica.

36

Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade em Minas Gerais - 2005

Revisão das áreas prioritárias da Mata Atlântica - 2006/2007

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos Atlântica, como a CIBrasil, Fundação SOS Mata Atlântica, The Nature Conservancy (TNC), assim como ONGs regionais e locais.

Responsável técnico: equipe do MMA. Atores envolvidos: MMA; Ibama; Funbio; Fundação Biodiversitas; GTZ, WWF-Brasil, TNC, CIBrasil, ISA, Fundação SOS Mata Atlântica, GEF, órgãos estaduais de meio ambiente, universidades (UFMG, UFRJ, UFRGS, USP, UNICAMP e UESC) e centros de pesquisa.

Responsável técnico: Fundação Biodiversitas.

Atores envolvidos: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Instituto Estadual de Florestas; Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Fundação Estadual de Meio Ambiente; CI-

Abrangência do Estudo

Objetivo

Metodologia

Resultados Principais

ecossistêmica entre as principais áreas-alvo do projeto.

Mata Atlântica do Brasil além de encraves de Mata Atlântica em outros biomas.

Atualizar o mapa de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade da Mata Atlântica.

Foi realizada uma reunião técnica com 56 especialistas em biodiversidade e técnicos governamentais visando o detalhamento dos alvos e a definição das metas de conservação. Os alvos indicados foram as espécies listadas como ameaçadas de extinção, espécies de distribuição restrita e unidades fitogeográficas. Para as espécies-alvo foram definidas metas de conservação de acordo com a categoria de ameaça da espécie e para as unidades fitogeográficas foi estabelecida uma meta global de conservação - proteção de 35% das áreas remanescentes.

Foram estabelecidas 880 áreas, sendo 522 novas áreas em relação ao mapa anterior de áreas prioritárias. Quatro níveis de priorização: extremamente alta importância (198 novas áreas); muito alta importância (173 novas áreas); alta (105 novas áreas); e insuficientemente conhecida, mas de provável importância biológica (46 novas áreas).

Estado de Minas Gerais.

Identificar e delimitar as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nos diferentes biomas abrangidos pelo estado de Minas Gerais.

As etapas desenvolvidas envolveram: I. levantamento das informações bióticas e abióticas; II. consulta à comunidade científica, instituições de pesquisa e órgãos gestores para indicação e/ou validação das áreas candidatas; III. realização de workshop para definição e delimitação das áreas prioritárias. Nestes os participantes foram separados por suas especialidades e delimitaram manualmente em mapas impressos os limites das áreas consideradas prioritárias para seus grupos temáticos.

Foram definidas 112 áreas no estado, sendo 59 na Mata Atlântica mineira e uma em região de transição entre a Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. As áreas foram definidas em cinco níveis de priorização: importância biológica especial; importância biológica extremamente alta; importância biológica muito alta; importância biológica alta; importância biológica potencial.

37

Plano de ação para a conserva

Áreas importantes para a conservação de aves – 2006

Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Espírito Santo - 2005

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos Brasil; Cia. Vale do Rio Doce; Ibama; mais de 130 especialistas.

Responsável técnico: Ipema, com apoio da CI-Brasil e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Atores envolvidos: técnicos do Ipema, de universidades e centros de pesquisa, de ONGs, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e de empresas.

Responsável técnico: BirdLife/SAVE-Brasil; Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica-RS. Atores envolvidos: equipe técnica da BirdLife/ SAVE-Brasil; equipe do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica/ RS; biólogos e ornitólogos Responsável técnico: IESB. Atores envolvidos: IESB, Subcomitê Região Sul da Bahia da RBMA, CI-

Abrangência do Estudo

Objetivo

Metodologia

Resultados Principais

Estado do Espírito Santo.

Identificar áreas e ações prioritárias para conservação da biodiversidade com base em critérios de importância biológica, física, socioeconômica e integridade dos ecossistemas.

Foram definidas 28 áreas. Os níveis de priorização foram: de extrema prioridade (13 áreas), muito alta prioridade (4 áreas) e alta prioridade (11 áreas).

Estados do Domínio da Mata Atlântica do Brasil

Assegurar a conservação, a longo prazo, de uma rede de áreas criticamente importantes para as aves e para a biodiversidade

Compilação e sistematização das informações. Realização de seminário no qual especialistas se organizaram em grupos temáticos e delimitaram polígonos prioritários com base na sobreposição da informação dos diversos grupos. Um mapa síntese foi produzido como resultado desta sobreposição.

Os critérios para priorização foram o grau de endemismo, riqueza de espécies raras e/ou ameaçadas, ocorrência de fenômenos biológicos ou processos ecológicos especiais, presença de remanescentes representativos da vegetação nativa.

Os registros das áreas ocorrência foram compilados da literatura recente. Foi realizada uma análise para identificar habitats críticos ou espécies não representadas. Para priorização foi considerado o grau de ameaça e a urgência de proteção das espécies nas áreas.

Mata Atlântica da Costa do Cacau, entre os municípios de Belmonte e

Estabelecer as áreas e ações prioritárias para a conservação da

Por meio de uma oficina selecionou-se um conjunto de áreas na região, a partir de informações sobre biodiversidade e pressão antrópica. Após, foi realizado o planejamento participativo, envolvendo

21 áreas, sendo uma em ambiente marinho.

Foram identificadas em 15 estados da Mata Atlântica um total de 163 áreas que abrangem cerca de 8,4 milhões de hectares.

Destes, 23% estão protegidas em UCs, 40% parcialmente protegidas e 37% não possuem nenhuma forma de proteção.

38

Diretrizes para a conservação e restauração da biodiversidade no

Áreas insubstituíveis para a conservação da Cadeia do Espinhaço em Minas Gerais e Bahia – 2008

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos Brasil, especialistas de universidades e centros de pesquisa.

Abrangência do Estudo Maraú, no sul do estado da Bahia.

Objetivo

Metodologia

biodiversidade do Sul da Bahia.

representantes sociais. Foi produzido o mapa final das áreas prioritárias para a conservação, que foram avaliadas quanto à possibilidade de definição dos corredores ecológicos na região.

Foi avaliado o conjunto de UCs existentes na região e sua representatividade para proteção da biodiversidade. Foram indicados alvos de conservação e suas metas, bem como a estimativa de custos de conservação para cada unidade de planejamento.

As unidades de planejamento foram hexágonos de 5 mil hectares. Os alvos de conservação foram 607 espécies de vertebrados e plantas ameaçadas de extinção ou endêmicas com ocorrência para a Cadeia do Espinhaço, 40 tipos de ecossistemas considerados como substitutos de biodiversidade e também um serviço ambiental, as nascentes situadas na área de estudo. A priorização foi obtida com base no critério de insubstituibilidade. Os resultados foram discutidos em um seminário e o mapa final foi produzido a partir dessas discussões.

Os dados biológicos do SinBiota, banco de dados do programa Biota/Fapesp, foram qualificados e especializados em um mapa junto com os resultados do projeto Inventário Florestal do Estado de São Paulo. Foram selecionadas espéciesalvos e os registros de ocorrência dessas espécies foram associados aos dados de paisagem. O cruzamento entre as

Responsável técnico: Biotrópicos – Instituto de Pesquisa em Vida Silvestre.

Atores envolvidos: Fundação Biodiversitas, CI- Brasil, pesquisadores de universidades e centros de pesquisa com atuação na Cadeia do Espinhaço.

Cadeia do Espinhaço nos estados de Minas Gerais e Bahia.

Avaliar o desempenho das UCs existentes na proteção da biodiversidade e identificar áreas complementares, necessárias para a criação de um sistema representativo para a conservação da biota regional.

Responsável técnico: Biota/Fapesp. Atores envolvidos: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo; Centro de Referência em Informação Ambiental (CRIA); CI-Brasil;

Estado de São Paulo.

Estabelecer diretrizes de conservação e restauração da biodiversidade no estado de São Paulo utilizando a extensa base de dados compilada

Resultados Principais

27 conjuntos de áreas prioritárias; seis dessas áreas estão completamente e nove parcialmente inseridas no polígono de aplicação da Lei da Mata Atlântica (IBGE, 2008).

Elaboração de mapas com diferentes níveis de insubstituibilidade para cada unidade de planejamento.

Foram elaborados três mapassínteses. O primeiro mapa indicou áreas para a realização de inventário biológico, na escala das UGRH. Nesse mapa, foram indicadas como prioritárias para inventário as bacias hidrográficas situadas no Norte e no Oeste do estado de São Paulo. O segundo

39

Estr atég ias para

Áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade no estado do Paraná – 2009

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos Universidade de São Paulo; Instituto de Botânica; Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF); Instituto Florestal de São Paulo.

Mais de 160 especialistas de instituições de pesquisa, universidades e empresas.

Responsável técnico: Departamento de Biodiversidade e Áreas Protegidas, DIBAP/IAP, com o apoio da TNC. Atores envolvidos: técnicos do IAP, universidades, institutos de pesquisa e ONGs com atuação no estado, representadas por mais de 30 pesquisadores.

Responsável técnico: Instituto Biomas e UERJ. Atores

Abrangência do Estudo

Estado Paraná.

do

Estado do Rio de Janeiro.

Objetivo

Metodologia

Resultados Principais

no âmbito do programa Biota/ Fapesp.

informações biológicas e os dados da paisagem no estado de São Paulo levou à elaboração de mapas em três diferentes escalas espaciais: (i) fragmentos de vegetação nativa; (ii) microbacias de quinta ordem; e (iii) unidades de gerenciamento de recursos hídricos (UGRH).

mapa indicou áreas prioritárias para o incremento da conectividade. O terceiro mapa- síntese indicou, na escala dos fragmentos florestais, as áreas prioritárias para a criação de UCs. A soma das áreas mais indicadas para a criação de UCs totaliza cerca de 51 mil hectares.

Identificar áreas de maior importância biológica no estado do Paraná.

Facilitar o planejamento de ações e políticas públicas, as quais deverão estar voltadas para incentivar a criação e conservação tanto de áreas protegidas públicas como particulares.

Transformar o conhecimento acadêmico

A informação metodológica disponível na página do IAP sugere que o mapeamento das áreas prioritárias foi realizado utilizando o mapeamento de remanescentes florestais da Mata Atlântica (INPE/SOS Mata Atlântica) de 2008; o mapa de áreas prioritárias, do MMA; o mapa de UCs estaduais e federais no estado do Paraná; e o estudo “análise de pesquisadores do Paraná, relativa ao habitat de espécies ameaçadas de extinção” (IAP, 2009). Esta iniciativa foi consolidada a partir do estudo de Muchailh (2010).

167 polígonos, sendo que muitas das áreas são contíguas entre si.

Pelo método de uso de indicadores, classificados segundo o modelo pressãoestado- -resposta, foram construídos

A escala são os remanescentes florestais no estado do Rio de Janeiro. Foram apontados no

40

Áreas-chaves para a biodiversidade de vertebrados - 2009

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos envolvidos: Instituto Biomas, Embrapa, Fundação CIDE, Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, CI-Brasil, CEPERJ, Instituto BioAtlântica. Mais de 100 pesquisadores de instituições de pesquisa, universidades e organizações ambientais.

Responsável técnico: CI-Brasil Atores envolvidos: equipe técnica da CIBrasil, com apoio da BirdLife/SAVE-Brasil e da Fundação Biodiversitas.

Abrangência do Estudo

Bioma Atlântica Brasil.

Mata no

Objetivo

Metodologia

Resultados Principais

acumulado no estado do Rio de Janeiro em ações práticas de conservação da biodiversidade.

Contribuir para a implementação do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar.

cenários de conservação a partir de um conjunto de indicadores biológicos, físicos e socioeconômicos.

estudo mais de 1,6 mil fragmentos acima de 1 mil hectares.

Identificar e delimitar as áreaschaves para a biodiversidade (KBAs) na Mata Atlântica com base nos registros de ocorrência de vertebrados terrestres listados como ameaçados de extinção.

As KBAs foram identificadas segundo a metodologia estabelecida por Eken et al.

(2004). Para a Mata Atlântica foram utilizados dados de ocorrência recentes e confirmada de vertebrados terrestres ameaçados, segundo a lista da IUCN de 2007. Após definidos, as KBAs foram delimitadas tendo como base as manchas de vegetação nativa associadas aos pontos de ocorrência ou, então, a acidentes geográficos. A priorização entre as KBAs foi feita com base no cruzamento de três critérios: insubstituibilidade (quanto menos opções de conservação da espécie na KBA, mais prioritária é a área); vulnerabilidade da área (se for uma área protegida, a prioridade é considerada baixa) e vulnerabilidade da espécie (reflexo da categoria de ameaça da espécie).

Foram identificadas na Mata Atlântica 538 KBAs para vertebrados terrestres, das quais a maioria (407) foi identificada para uma única espécie. Do total, 57 KBAs foram classificadas como altamente insubstituíveis e 24 KBAs representam a única área conhecida de ocorrência de uma espécie ameaçada.

41

Estratégias para a conservaçã o da

Visão de biodiversidade da ecorregião Serra do Mar - 2011

Áreas chaves para espécies raras de fanerógamas - 2009

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos Responsável técnico: CI-Brasil Atores envolvidos: equipe técnica da CIBrasil e botânicos da Universidade Estadual de Feira de Santana, com apoio de pesquisadores da área de botânica de diversas universidades e centros de pesquisa.

Abrangência do Estudo Todo o território brasileiro.

Objetivo

Metodologia

Resultados Principais

Identificar e delimitar as KBAs de fanerógamas a partir de registros de ocorrência pontual das plantas raras do Brasil.

As KBAs para fanerógamas foram identificadas a partir da metodologia proposta por Eken et al. (2004), utilizando o critério de distribuição restrita ou microendemismo e o critério de endemismo regional. Os registros de ocorrência foram obtidos, em sua maioria, a partir dos dados de herbários e coleções científicas. Uma KBA foi definida para qualquer ponto de ocorrência de pelo menos uma espécie de planta rara e os limites da otto-bacia de quinta ordem associada a esse ponto de ocorrência foram utilizados para delimitar o polígono de ocorrência da KBA. Inicialmente foram elencados os alvos de conservação e compilada a informação disponível para cada alvo, seguida da definição das metas de conservação de cada alvo. Foram definidos dois tipos de alvo: unidades fitogeomorfológicas e 196 espécies de plantas e animais. As informações sobre alvos e metas de conservação foram espacializadas em unidades de planejamento. Também foi realizada uma análise de custos de conservação. Todas as etapas foram acompanhadas por grupos de especialistas.

Foram consideradas iniciativas de priorização no âmbito regional (Serra do Mar e Espinhaço), estadual (ES, MG, PR, RJ, SP) e para toda a Mata Atlântica (MMA, 2007) objetivando a criação e a consolidação de UCs, a conservação da

O estudo identificou 752 KBAs para fanerógamas no Brasil.

Considerando o limite de aplicação da Lei da Mata Atlântica foram identificadas 423 KBAs.

Responsável técnico: WWF-Brasil Atores envolvidos: equipe técnica do WWF-Brasil.

Mata Atlântica da Serra do Mar, desde o norte do Rio Grande do Sul até a região centro-sul do Espírito Santo.

Servir como base de planejamento para as ações de conservação do WWF-Brasil e produzir um documento com recomendações de como alterar a situação atual.

Milton Cezar Ribeiro, Adriano P. Paglia, Alexandre C. Martensen, André A. Cunha, Bruno D. Borges, Fátima B.

Âmbito regional (Serra do Mar e Espinhaço), estadual (ES, MG, PR, RJ, SP)

Congregar diferentes exercícios existentes estratégias

os préde de

Foram definidas 51 áreas em quatro níveis de priorização, resultantes da combinação entre vulnerabilidade e insubstituibilidade, sendo mais prioritárias as áreas com elevados valores de insubstituibilidade e sob alto risco de desaparecer.

Definição de áreas extraordinariamente importantes.

Foram priorizados 16,6 milhões de hectares nos três diferentes níveis de importância para a conservação da biodiversidade

42

Áreas prioritárias para conservação e uso sustentável da flora brasileira ameaçada de extinção-2014

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos Guedes, Ingrid Prem, Jean Paul Metzger, John Wesley Ribeiro, Mauro Galetti, Rodrigo Bernardo e Yuri B. Salmona

Abrangência do Estudo e de toda a Mata Atlântica

Autores: Rafael Loyola, Nathália Machado, Daniele Vila Nova, Eline Martins, Gustavo Martinelli - Equipe de apoio técnico: Ricardo Avancini, Leonardo Novaes, Thiago Penedo, Marcio Verdi.

Nacional

Objetivo

Metodologia

Resultados Principais

priorização para a conservação

vegetação nativa, a conservação de espécies, com foco especial nas ameaçadas de extinção. Para isso, também foram considerados os trabalhos conduzidos para identificar áreas-chaves para a proteção de táxons em elevado risco de extinção.

Além dessas informações, também foram compiladas e incorporadas informações na escala da paisagem, em particular a conectividade funcional potencial dos remanescentes, além da distância das UC.

biológica. Aproximadamente 2 milhões de hectares estão protegidos por UC de proteção integral. Teve resultado voltado à indicação da importância de cada região e fragmento da Mata Atlântica para a conservação da biodiversidade, visando à priorização e apontando oportunidades para o adequado planejamento e implantação de medidas aplicadas em campo.

Seleção das áreas prioritárias para conservação.

Para a seleção das áreas foram utilizados dados provenientes de diferentes fontes, considerando tanto a distribuição geográfica dos alvos de conservação quanto aspectos econômicos e sociais da possível implementação de ações conservacionistas. Como alvo biológico foi utilizado a distribuição geográfica das espécies da flora ameaçadas de extinção, considerando como unidades de planejamento os limites das ottobacias no território nacional. As informações foram associadas aos limites do Brasil por meio da sobreposição de informações espaciais. O processo de priorização espacial para conservação incluiu as etapas: (i) Delimitação da área para aplicação do planejamento, (ii) Identificação de todos os planejadores envolvidos, (iii) Identificação dos objetivos de conservação, (iv) Coleta de dados sobre a distribuição espacial da

Foram identificadas 576 microbacias como prioritárias para a conservação da flora ameaçada do país, 12% na Mata Atlântica, sendo destes, 27 microbacias com prioridade extremamente alta, localizadas principalmente nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, além do litoral de São Paulo, assim como as 21 com prioridade muito alta, e 22 com prioridade alta, essas encontradas principalmente em São Paulo, no litoral do Paraná e na região serrana de Santa Catarina. O bioma apresenta alto nível de representação média da distribuição geográfica das espécies de plantas ameaçadas que ocorrem no bioma, com média de 73% das espécies criticamente em perigo representadas nas

43

Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade do estado da Bahia - 2013/2015

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos

Programa de Ciências do WWF-Brasil, por iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia

Abrangência do Estudo

Estado da Bahia

Objetivo

Identificar áreas prioritárias para conservação com o objetivo de complementar o atual sistema de UCs.

Metodologia

Resultados Principais

biodiversidade e das variáveis socioeconômicas e ameaças, (v) Avaliação da áreas protegidas já estabelecidas, (vi) Identificação de áreas prioritárias para a expansão de UC, (vii) Implementação das ações de conservação, com a consideração de questões sociopolíticas e (vii) Manejo e monitoramento da biodiversidade e das áreas prioritárias estabelecidas.

Foi utilizada a abordagem do Planejamento Sistemático da Conservação.

O primeiro passo foi o de levantamento de dados. As informações levantadas foram generalizadas para Unidades de Planejamento. Também foram estimados o potencial para conectar áreas em grandes blocos de vegetação natural e a conectividade ao longo dos corpos d'água principais.

Foram levantadas informações a respeito da distribuição das espécies de plantas e vertebrados endêmicos da Bahia, espécies ameaçadas de extinção, ecossistemas terrestres e serviços relacionados à provisão de recursos hídricos. Para cada um destes alvos foi atribuída uma meta, definida como uma proporção da área de ocorrência da espécie ou ecossistema.

áreas indicadas como prioritárias no recorte de apenas 17% de área total. Representa o segundo bioma com maior número de espécies-lacuna, com 31 espécies.

Foram indicadas 336 áreas prioritárias para conservação, incluindo as UCs de Proteção Integral e Uso Sustentável estaduais e federais, totalizando 277 mil km², sendo aproximadamente 58% coberto por vegetação natural. Foram definidas: 48 áreas com prioridade extrema (máxima importância biológica e máxima vulnerabilidade aproximadamente 80.500 km²); 84 áreas com prioridade muito alta; e 204 áreas com prioridade alta.

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Ações de governança territorial da Rede Gestora do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná - 2015

Título

Responsável Técnico e Atores Envolvidos Coordenação geral Marcelo Limont

Abrangência do Estudo Região hidrográfica do Rio Paraná.

Sete estados brasileiros, abrangendo 297 municípios, sendo margeado pela região de fronteira com Argentina e Paraguai.

Abrangeu o bioma Mata Atlântica e o Cerrado.

Objetivo

Metodologia

Resultados Principais

Mapear o Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná, sugerir um zoneamento (áreas prioritárias) e elaborar um Plano de Gestão Biorregional.

Projeto PDA 445-MA "Ações de Governança Participativa no Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná" - Foi formada uma Rede Gestora, para isso foram mapeados os atores sociais no corredor; foram realizados encontros de trabalhos da Rede Gestora e; elaborado um plano de comunicação social. O desenho do corredor considerou a dinâmica da paisagem, bacias hidrográficas, áreas prioritárias, uso do solo e forma de gestão dos recursos. A delimitação do corredor foi realizada através de ferramentas de SIG; ações em campo; cruzamento dos dados em séries históricas de pesquisas e trabalhos como monitoramento de fauna e flora; mapeamento e identificação dos arranjos institucionais locais; discussões em sessões plenárias e trabalhos em grupo.

Foram realizadas quatro oficinas de trabalho com a Rede Gestora e, a partir delas, foram traçados os eixos norteadores. Cada oficina apresentou um desenho para o corredor, que foram ajustados ao longo do projeto.

A área total do Corredor do Rio Paraná sugerida foi de 8.514.663 hectares, distribuídos em parte de sete estados brasileiros e 297 municípios. Estão presentes 31 UCs que correspondem a 19% da área do corredor. No processo de zoneamento do corredor foram delimitadas 11 áreas prioritárias, que representam 2,2% da área do corredor.

Projeto PDA 445-MA "Ações de Governança Participativa no Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná" - financiado pelo MMA e executado na forma de consórcio pelo Instituto Maytenus. Instituições consorciadas do projeto: Apoena Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar; Instituto de Pesquisas Ecológicas IPÊ; Instituto Prócarnívoros; Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais; Companhia Energética de São Paulo (Cesp); Itaipu Binacional; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná.

Fonte: Paglia (2013); Ribeiro et al, (2013); Loyola et al. (2014); WWF (2015); Limont et al. (2015).

45

Além dos exercícios específicos citados anteriormente vale destacar que alguns estados têm utilizado o próprio mapa de áreas prioritárias do MMA para apoiar suas estratégias de gestão ambiental e conservação como é o caso do Rio Grande do Sul6. Foram identificadas iniciativas em andamento, relacionadas a definição de áreas prioritária para a conservação, como por exemplo, o “Mapa de Áreas Prioritárias de Paisagens Sustentáveis para os 28 municípios do Alto Vale do Itajaí e dos municípios de Alfredo Wagner e Itaiópolis”, desenvolvido pela APREMAVI7, porém estas não foram incluídas nas análises por não estarem concluídas.

Também foram identificadas iniciativas relacionadas ao estabelecimento de áreas prioritárias para a restauração. Por se tratar de outra escala de apresentação das informações estas não foram avaliadas nesse relatório, no entanto seus resultados representam uma oportunidade valiosa de atuar com ações estratégicas voltadas à redução da fragmentação e estabelecimento de corredores e mosaicos considerando as áreas prioritárias para a conservação, ampliando a conectividade no bioma.

Dentre essas iniciativas destaca-se o “Mapa de Áreas Potenciais para Restauração Florestal na Mata Atlântica” desenvolvido pelo PACTO pela restauração da Mata Atlântica8. Outras ações de abrangência regional ou estadual encontram-se em andamento como, por exemplo, o Termo de Parceria Técnica-Institucional firmado em 2015 entre a FATMA, UICN, WRI e Instituto Çarakura para a elaboração de um 'Plano Estratégico de Restauração Ecossistêmica para o Estado de Santa Catarina'. Esse trabalho está sendo desenvolvido a partir da Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (sigla em inglês ROAM) e contando com a participação colaborativa de diversas instituições do estado que trabalham com o tema. Segundo técnicos da FATMA os polígonos das áreas prioritárias do MMA, definidos em 2007, que indicavam ações de restauração estão sendo considerados nesse exercício. Outros estados localizados na Mata Atlântica também vêm trabalhando no desenvolvimento de instrumentos de apoio à restauração utilizando a mesma metodologia, tais como Espirito Santo, Pernambuco e São Paulo.9 Além das iniciativas citadas na Tabela 2, uma grande quantidade de participantes da pesquisa citou os Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico (PANs) como documentos relevantes relacionados a priorização de áreas para a conservação no bioma.

Os PANs são políticas públicas, pactuadas com a sociedade, que identificam e orientam as ações prioritárias para combater as ameaças que põem em risco populações de espécies e os ambientes naturais e assim protegê-los (ICMBio, 2018). Existem, no Brasil, 332 PANs para conservação de 46.097 espécies da flora nativa e quase 60 outros para a conservação de espécies da fauna ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico, destinados a proteger mais de 500 espécies da fauna brasileira ameaçadas de desaparecer (MMA, 2016).

Ao todo foram identificadas 39 iniciativas que envolvem a fauna e flora do Bioma Mata Atlântica (Tabela 3).

6

http://www.biodiversidade.rs.gov.br/portal/index.php?acao=secoes_portal&id=28&submenu=16

7http://www.apremavi.org.br/produzido-primeiro-mapa-de-areas-prioritarias-de-paisagens-sustentaveis-no-

alto-vale-do-itajai/ 8 http://docs.wixstatic.com/ugd/5da841_c4c4a0c5c32f44298a2808ef2df520f1.pdf 9 http://wribrasil.org.br/pt/blog/2017/11/como-transformar-compromisso-de-restauracao-em-acao

46

Tabela 3. PANs que abrangem o bioma Mata Atlântica.

Abrangência Ano Bioma 1 Mutum-do-sudeste 2004 Mata Atlântica 2 Pato-mergulhão 2006 Cerrado, Mata Atlântica 3 Aves de Rapina 2006 Pampa, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Amazônia 4 Galliformes 2008 Mata Atlântica, Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal 5 Mutum-de-alagoas 2008 Mata Atlântica 6 Herpetofauna Insular 2009 Mata Atlântica 7 Lobo-guará 2009 Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal 8 Formigueiro-do2010 Mata Atlântica litoral 9 Muriquis 2010 Mata Atlântica 10 Lepidópteros 2010 Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.

11 Paraíba do Sul 2010 Mata Atlântica

Aves Aves Anfíbios, Répteis Mamíferos Aves Mamíferos Invertebrados Terrestres Crustáceos, Moluscos, Peixes e Répteis, Mamíferos Mamíferos

12 13

Ouriço-preto Onça-pintada

2010 2010

14

Papagaios da Mata Atlântica Cervídeos

2010

Mamíferos da Mata Atlântica Central Ariranha

2010

18

Conservação das Cactáceas

2011

19

Sempre-Vivas

2011

20

Cavernas

2011

21

2011

Mata Atlântica e Pampa

2011

Caatinga, Mata Atlântica

Mamíferos

2011

Cerrado e Mata Atlântica

Peixes continentais

2011 2011

Mata Atlântica, Pampa Cerrado e Mata Atlântica

Anfíbios, Répteis Anfíbios, Répteis

26

Passeriformes Campos Sulinos Primatas do Nordeste Mogi Pardo e Grande Herpetofauna do Sul Herpetofauna da Serra do Espinhaço Onça-parda

Mamíferos, Invertebrados Terrestres, Peixes Aves

2011

Mamíferos

27

Rivulídeos

2012

28

Aves Limícolas Migratórias

2012

Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa Amazônia, Cerrado, Marinho, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.

15 16 17

22 23 24 25

2010

2010

Mata Atlântica Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal Mata Atlântica

Grupo Taxonômico Aves Aves Aves

Aves

Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica Mata Atlântica

Mamíferos

Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.

Cerrado, Pampa, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Amazônia Amazônia, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica

Mamíferos

Mamíferos

Flora

Flora

Peixes Aves

47

29

Cachorro-vinagre

2012

30

Herpetofauna do Nordeste Pequenos Felinos

2013

Faveiro-de-wilson Serra do Espinhaço Meridional Manguezal

35

36

31

32 33 34

37 38 39

Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal Mata Atlântica e Caatinga

Mamíferos

Mamíferos

2014 2015

Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal Mata atlântica e cerrado Cerrado e Mata Atlântica

2015

Amazônia, Mata Atlântica

Fauna Aquática do Rio São Francisco

2015

Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica

Herpetofauna da Mata Atlântica do Sudeste Aves da Mata Atlântica Baixo Iguaçu Grandes Felinos

2015

Mata Atlântica

Aves, Mamíferos, Peixes e Invertebrados Peixes e Invertebrados aquáticos Anfíbios e Répteis

2017

Mata Atlântica

Aves

2017 2018

Mata Atlântica Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal

Peixes continentais Mamíferos

2013

Anfíbios, Répteis

Flora Flora

Fonte: ICMBio (2018)

Outro instrumento bastante citado pelos participantes da pesquisa foi o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), o qual têm por objetivo apoiar a proteção da Mata Atlântica nos municípios por meio da conservação dos fragmentos de vegetação nativa e a recuperação de áreas degradadas. Este instrumento deve ser entendido como parte integrante do planejamento ambiental local e guardar estreita articulação com os outros instrumentos de planejamento e gestão que o município tem a seu dispor para promover seu desenvolvimento, para juntos orientarem o processo de desenvolvimento sustentável municipal (Dutra, 2013).

De acordo com o Art. 43 do Decreto Federal no 6.660/2008, o PMMA deve conter a indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa e de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no município (Dutra, 2013).

A Tabela 4 apresenta o status dos PMMAs nos municípios brasileiros no ano de 2016 segundo a base de dados da SOS Mata Atlântica10.

Tabela 4. Status de elaboração dos PMMAs nos municípios.

Estágio Número de municípios Em implementação 5 Elaborado 26 Em elaboração 65 Mobilizado 135 Total 231 Fonte: SOS Mata Atlântica (2016)

10

https://www.sosma.org.br/projeto/planos-de-mata-atlantica/status-dos-pmmas/

48

6. Análise das Sobreposições entre Exercícios de Priorização de Áreas para a Conservação da Mata Atlântica Para a análise da sobreposição entre os resultados obtidos com a priorização de áreas para a conservação, de 2007, e outros exercícios de priorização foram considerados os exercícios inclusos no banco de dados da fase 01 do projeto: I. Sítios da Aliança para Extinção Zero (AZE) – 2005 atualizado para 2008; II. Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade do estado da Bahia 2013/2015.

III. Áreas insubstituíveis para a conservação da Cadeia do Espinhaço em Minas Gerais e Bahia – 2008; IV. Áreas-chaves para a biodiversidade de vertebrados (KBA) – 2009; V. Áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade no estado do Paraná – 2009; VI. Diretrizes para a conservação e restauração da biodiversidade no estado de São Paulo – 2008; VII. Ações de governança territorial da Rede Gestora do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná – 2015.

Os resultados são apresentados na Tabela 5.

Dentre os exercícios analisados dois foram realizados para o bioma, três em nível estadual e dois em nível regional. Do total de áreas englobadas pelos exercícios identificados 165.228 km2 (56,42%) apresentavam sobreposição com áreas prioritárias definidas pelo MMA em 2007, sendo 90.887 km2 (31%) sobrepostas a áreas de prioridade extremamente alta; 51.704 km2 (17,7%) sobre áreas de prioridade muito alta e 22.638 km2 (7,7%) sobre áreas de prioridade alta.

A Tabela 5 e a Figura 22 apresentam a sobreposição de cada exercício em relação às áreas prioritárias estabelecidas pelo MMA em 2007.

Além das áreas sobrepostas às áreas prioritárias do MMA (2007) esses exercícios de priorização produziram 127.590 km2 adicionais classificados em alguma categoria de proteção. Os exercícios que mais adicionaram áreas foram as Áreas-chaves para a biodiversidade de vertebrados (KBA) com um acréscimo de 78.212 km2 e as áreas prioritárias do Paraná com um acréscimo de 37.878 km2.

49

Tabela 5. Análise da sobreposição entre as Áreas Prioritárias para Conservação da Mata Atlântica, estabelecidas pelo MMA em 2007 e outros exercícios de estabelecimento de áreas prioritárias para a conservação à nível regional, estadual ou de bioma.

COM SOBREPOSIÇÃO (Km²) SEM SOBREPOSIÇÃO EXTREMAMENTE TOTAL (Km²) MUITO ALTA ALTA ESCALA EXERCÍCIO DE PRIORIZAÇÃO (Km²) ALTA n % n % n % n % n % Bioma

Estadual

Regional

Sítios da Aliança para Extinção Zero Áreas-chaves para a Biodiversidade de Vertebrados Áreas Estratégicas para a Conservação da Biodiversidade no Estado do Paraná Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Estado da Bahia Diretrizes para a Conservação e Restauração da Biodiversidade no Estado de São Paulo Ações de Governança Territorial da Rede Gestora do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná Áreas Insubstituíveis para a Conservação da Cadeia do Espinhaço em Minas Gerais e Bahia TOTAL

297

0,05%

2983

0,49%

634

0,10%

353

0,06%

4267,87

1,46

78212

12,76%

34402

5,61%

17474

2,85%

8417

1,37%

138505,34

47,30

37878

6,18%

13455

2,20%

21068

3,44%

7637

1,25%

80038,06

27,33

6752

1,10%

23383

3,82%

4395

0,72%

4717

0,77%

39246,65

13,40

1285

0,21%

8321

1,36%

5717

0,93%

1289

0,21%

16612,72

5,67

429

0,07%

980

0,16%

110

0,02%

224

0,04%

1743,99

0,60

2736 127590

0,45% 20,82%

7363 90887

1,20% 14,83%

2305 51704

0,38% 8,44%

22638

0,00% 3,69%

12403,28 292817,90

4,24 100,00

50

Figura 22. Análise da sobreposição entre as Áreas Prioritárias para Conservação da Mata Atlântica, estabelecidas pelo MMA em 2007 e outros exercícios de estabelecimento de áreas prioritárias para a conservação.

51

7. Influência das Áreas Prioritárias na Criação de UCs na Mata Atlântica Ao analisar os limites das UCs criadas a partir de 2007, foram identificadas 551 UCs que possuem seus limites sobrepostos de forma parcial ou total às áreas prioritárias.

Estas áreas totalizam 9.239 km2 11 (Tabela 6).

Deste total, 177 UCs e 3.605 km2 foram estabelecidos em áreas prioritárias onde a ação prioritária recomendada foi a criação de UCs. O restante, ou seja, 374 UCs e 5.634 km2, foi estabelecido em áreas onde outras ações haviam sido recomendadas, tais como: Criação de Mosaico/Corredor, Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Populações de Espécies Ameaçadas, Inventário Biológico, Sem informação, Fomento ao Uso Sustentável, Ordenamento Pesqueiro, Definição de Área de Exclusão de Pesca, Outras Ações, Ordenamento Territorial e Educação Ambiental.

Dentre as UCs estabelecidas em áreas prioritárias cuja principal ação prioritária indicada era a criação de UCs, a maior extensão (74,8%) foi em áreas com prioridade extremamente alta, seguida de prioridade muito alta e alta. O mesmo padrão foi observado quando analisadas as UCs estabelecidas em locais considerados prioritários para outras ações, com 61,2% criado sobre áreas com prioridade extremamente alta, seguida de prioridade muito alta e alta (Figura 23 e Figura 24).

11 Quando uma UC estava parcialmente sobreposta à uma área prioritária foi considerado apenas a área de sobreposição, e não a área total da UC.

52

Tabela 6. Número e área de UCs de Proteção Integral e Uso Sustentável, considerando as diferentes esferas e classes de áreas prioritárias para a conservação, de acordo com a ação prioritária principal estabelecida pelo MMA (2007).

PROTEÇÃO INTEGRAL USO SUSTENTÁVEL TOTAL TOTAL ÁREA AÇÃO PRIORITÁRIA ESFERA PRIORIDADE NÚMERO DE ÁREA NÚMERO DE ÁREA UCs (Km²) UCs (Km²) UCs (Km²) Federal 8 158 44 432 52 590 UCs Criadas fora de Áreas Prioritárias

Estadual

33

93

84

3370

117

3463

Municipal

48

84

22

323

70

407

89

335

151

4125

240

4460

Extremamente Alta

5

715

49

144

54

859

Muito Alta

1

8

6

66

7

74

Alta

-

-

-

-

Subtotal

6

723

55

210

61

933

20

894

60

855

80

1749

6

355

6

355

Subtotal Federal

Estadual

Extremamente Alta Muito Alta Alta

Criação de UC Municipal

Federal Outras Ações Estadual

4

48

7

366

11

414

Subtotal

24

942

73

1576

97

2518

Extremamente Alta

10

48

5

42

15

90

Muito Alta

4

64

-

-

4

64

Alta

-

-

-

-

-

-

Subtotal

14

112

5

42

19

154

CRIAÇÃO DE UC TOTAL Extremamente Alta

44

1777

133

1828

177

3605

5

370

34

21

39

391

Muito Alta

4

827

18

3

22

830

Alta

1

0

11

2

12

2

Subtotal

10

1197

63

26

73

1223

Extremamente Alta

31

2061

98

805

129

2866

53

Muito Alta

19

173

50

399

69

572

7

219

25

148

32

367

Subtotal

57

2453

173

1352

230

3805

Extremamente Alta

19

102

8

91

27

193

Muito Alta

18

114

10

158

28

272

8

15

8

126

16

141

Alta Municipal

Alta Subtotal OUTRAS AÇÕES TOTAL TOTAL GERAL

45

231

26

375

71

606

112

3881

262

1753

374

5634

245

5993

546

7706

791

13699

54

Figura 23. Número de UCs criadas em áreas prioritárias para a conservação cuja ação indicada foi a criação de UCs ou outras ações, considerando os grupos de uso sustentável e proteção integral, e as classes de priorização de acordo com MMA (2007).

Figura 24. Área protegida por UCs criadas em áreas prioritárias para a conservação cuja ação indicada foi a criação de UCs ou outras ações, considerando os grupos de uso sustentável e proteção integral, e as classes de priorização de acordo com MMA (2007).

Do total de UCs criadas sobre áreas prioritárias, qualquer que seja a ação prioritária indicada, a grande maioria foi de uso sustentável (71,7%). Porém se considerada a área protegida por essas UCs o total de área protegida pelo grupo de proteção integral supera o total de área protegida pelo grupo de uso sustentável, com 61,2% do total.

Também foi possível perceber que a esfera federal foi a que, proporcionalmente, criou mais UCs nas áreas cuja ação prioritária era a criação de UCs com 45,5% das UCs federais identificadas, enquanto para os estados e para os municípios a proporção de UCs nas áreas cuja ação prioritária era a criação de UCs foi menor com 29,7% e 21,1%, respectivamente.

55

Outro aspecto interessante de observar é a esfera de criação das novas UCs sobrepostas às áreas prioritárias. A esfera estadual foi responsável pelo maior número de UCs criadas - 59,3%, e por 68,4% da área total protegida em áreas prioritárias. A esfera federal ficou em segundo lugar com 24,3% das UCs e 23,3% da área total protegida, e os municípios foram responsáveis por 16,3% das UCs criadas e 8,2% da área protegida (Figura 25 e Figura 26).

Figura 25. Número de UCs criadas em áreas prioritárias para a conservação cuja ação indicada foi a criação de UCs ou outras ações, considerando os grupos de uso sustentável e proteção integral, e as diferentes esferas institucionais.

Figura 26. Área protegida por UCs criadas em áreas prioritárias para a conservação cuja ação indicada foi a criação de UCs ou outras ações, considerando os grupos de uso sustentável e proteção integral, e as diferentes esferas institucionais.

Além da avaliação da sobreposição das UCs sobre as áreas prioritárias também foram analisadas as UCs estabelecidas fora destas áreas, as quais totalizaram 240 unidades 56

e 4.460 km2, sendo a maioria tanto em número (62,9%) quanto em área (92,5%) do grupo de uso sustentável. Assim como os resultados obtidos para as áreas prioritárias, foi possível observar que a criação de UCs fora de áreas prioritárias também ocorreu em maior número e área pela esfera estadual, que totalizou 48,8% das UCs criadas e 77,6% da área total. A esfera federal ficou em segundo lugar em relação a área protegida por UCs fora de áreas prioritárias com 13,2%, seguida da esfera municipal com 9,1%. No entanto, se considerada o número de UCs a esfera municipal assume o segundo lugar com 29,1%% das UCs criadas.

Quando comparado o número de UCs estabelecidas dentro e fora de áreas prioritárias para a conservação percebe-se que o esforço das esferas federal e estadual para criação de UCs nas áreas recomendadas pelo MMA (2007) está relativamente equilibrado se considerado o número de áreas, que totalizaram 72% e 73,6%, respectivamente. Já na esfera municipal 56,2% das UCs criadas foram em áreas prioritárias. Já quando avaliada a área total protegida a esfera federal se destaca com 78,5% da área estabelecida sobre áreas prioritárias, enquanto as esferas estadual e municipal aparecem relativamente equilibradas com 64,6% e 65,1%, respectivamente (Figura 27 e Figura 28). Esses resultados demonstram que a maioria das UCs têm sido criadas em áreas indicadas como prioritárias, o que pode ser, em parte, reflexo dos exercícios de priorização de áreas para a conservação.

Figura 27. Número de UCs criadas dentro e fora de áreas prioritárias para a conservação de acordo com MMA (2007), considerando as esferas federal, estadual e municipal.

57

Figura 28. Área de UCs criadas dentro e fora de áreas prioritárias para a conservação de acordo com MMA (2007), considerando as esferas federal, estadual e municipal.

A Tabela 6 apresenta a criação de UCs nas diferentes esferas considerando as categorias de manejo. Os resultados indicam que tanto na esfera federal quanto estadual a categoria de manejo que mais se destaca é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Na esfera federal outras categorias que se destacam tanto em número quanto em área foram Parque Nacional (PARNA) e Refúgio de Vida Silvestre (RVS). Na esfera estadual as UCs criadas em maior número são Parque (95) e Área de Proteção Ambiental (APA) (45), porém se considerada a área protegida as APAs apresentam a maior extensão com 58,8% das UCs estaduais sendo representadas por essa categoria. Na esfera municipal as categorias Parque Natural Municipal (PNM) e APA foram as que mais se destacaram com 74 e 42 UCs, respectivamente. Já se considerada a área protegida pelos municípios as categorias que mais se destacam são: APA com 51,8%, RVS com 15,5%, PNM com 10,2% e Área de Relevante Interesse Ecológico com 9,5%.

Tabela 7. Unidades de conservação criadas considerando as esferas federal, estadual e municipal de acordo com as categorias de manejo.

ESFERA

Federal

CATEGORIA Parque Nacional

13

1345

Refúgio de Vida Silvestre

10

391

Reserva Biológica

1

342

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva Extrativista

1

382

3

66

159

220

187

2746

Área de Proteção Ambiental

45

5758

Área de Relevante Interesse Ecológico Estação Ecológica

9

11

3

43

Reserva Particular do Patrimônio Natural TOTAL

Estadual

TOTAL ÁREA (Km²)

TOTAL UCs

58

Floresta Estadual

2

2

Monumento Natural

11

230

Parque Estadual

95

3166

5

49

19

181

Refúgio de Vida Silvestre Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva Extrativista Reserva Particular do Patrimônio Natural TOTAL

Municipal

5

45

250

301

444

9786

Área de Proteção Ambiental

42

604

Área de Relevante Interesse Ecológico Estação Ecológica

4

111

4

31

Monumento Natural

16

94

Parque Natural Municipal

74

119

Refúgio de Vida Silvestre

11

181

Reserva Biológica

2

2

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural TOTAL

6

25

1

0

160

1167

TOTAL GERAL

791

13699

59

8. Referências Bibliográficas Dutra, C.M. et al. 2013. Roteiro para a elaboração dos planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica. Brasília. MMA. ICMBio, 2018.

Planos de Ação Nacional.

Disponível em <http://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/planos-de-acao-nacional>. Acesso em 15 jan. 2018.

Limont, M.; Müller, C.; Soares, N. 2015. Ações de governança territorial da Rede Gestora do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná. Porto Alegre: Instituto Curicaca. 84 p.

Loyola, R.; Machado, N.; Vila Nova, D.; Martins, E.; Martinelli, G. 2014. Áreas prioritárias para conservação e uso sustentável da ora brasileira ameaçada de extinção. Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, 80 p.

MMA, 2007. Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira: Atualização - Portaria MMA n°9, de 23 de janeiro de 2007. / Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas.

– Brasília: MMA. Série Biodiversidade, 31.

MMA, 2016. Planos de Ação Protegem Espécies Ameaçadas. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1468 >. Acesso em 10 jan. 2018.

Paglia, A.P. 2013. Avaliação das abordagens e iniciativas de priorização de ações para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica. In: Cunha, A.A.; Guedes, F. B. 2013.

Mapeamentos para conservação e recuperação da biodiversidade na Mata Atlântica: em busca de uma estratégia espacial integradora para orientar ações aplicadas. Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Brasília, DF. Pp. 85-134.

Ribeiro, M.C.; Paglia, A. P; Martensen, A.C; Cunha, A. A.; Borges, B.D.; Guedes, F.B.; Prem I. Metzger, J.P.; Ribeiro, J.W.; Galetti, M.; Bernardo, R.; Salmona, Y.B. 2013.

Estratégias para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica incorporando múltiplas iniciativas e escalas. In: Cunha, A.A.; Guedes, F. B. 2013. Mapeamentos para conservação e recuperação da biodiversidade na Mata Atlântica: em busca de uma estratégia espacial integradora para orientar ações aplicadas. Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Brasília, DF. Pp. 137164.

SOS Mata Atlântica, 2016. Observatório dos Municípios em Processo de PMMA. Disponível em: <https://www.sosma.org.br/wp-content/uploads/2014/04/nucleosPMMA-13-01-16-observatorio.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2018.

WWF, 2015. Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade do estado da Bahia.

Disponível em <https://panda.maps.arcgis.com/apps/Cascade/index.html?appid=fcdf07cc5f3e49cc8c eb2681e74675e0>. Acesso em 15 jan. 2018.

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