Prestação de Contas 2013 by Carlos Neder

PrestaĂ§ĂŁo de contas - 2013

Deputado Estadual Carlos Neder

Palácio 9 de Julho, Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - 2º andar - Sala 2109 - Ibirapuera - CEP: 04097-900 Escritório Político: R. Abolição, 105, l° and. - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01319-010 Jornalista responsável: Raquel Fernandes Produção e edição: Aramá Comunicações Fotos: Joca Duarte / Wagner Alves / Liderança do PT na Alesp e Assessoria do Mandato Fone: (11) 3105-5632 www.deputadocarlosneder.com.br | E-mail: deputadoneder@al.sp.gov.br

Dezembro - 2013

Índice 5 Entrevista Carlos Neder 6 Ataques do governo

do estado às Fundações Estaduais

7 Frente Parlamentar

defende o futuro das Instituições de Pesquisa

8 Audiências para melhorar a saúde

Frente pela Duplicação da SP-255

10 Caminhos do Interior Paulista

11 Novos Projetos e Leis 12 Setorial Estadual de Saúde do PT

13 Encontros e Debates

Governo do

em São Paulo

A selva de pedra está mais humanizada, eficiente, organizada e democrática. É assim que podemos ver a São Paulo, no primeiro ano do governo de Fernando Haddad do PT. O prefeito está atuando com coragem para corrigir desmandos de governos anteriores e firmar a convicção de que o melhor para São Paulo está sendo realizado. Os 300 km de faixas exclusivas de ônibus, a expansão dos corredores, o Bilhete Único Mensal, as obras nas subprefeituras, os conselhos participativos e a ação competente da Controladoria Geral do Município dão uma ideia das mudanças da atual administração. Destacamos o programa “São Paulo Carinhosa”, sob comando da companheira Ana Estela Haddad, pelo mérito da proposta que articula ações de diversas secretarias para apoiar e promover a infância saudável. A abordagem multidisciplinar do “São Paulo Carinhosa” engloba aspectos relacionados à prevenção da violência nas escolas, tema objeto da Lei 13.096/00, de autoria de Neder. Destaque, também, para as ações de enfrentamento aos índices alarmantes e inaceitáveis de violência contra a mulher, sob a direção da Secretaria Municipal de Mulheres. Outra legislação de Carlos Neder em benefício da população é a política de atenção integral aos cidadãos, com a instalação de salas multiuso, de acordo com a Lei 14.670/08 que destina espaços nas unidades de saúde para atividades comunitárias, de promoção da saúde e de prevenção de doenças e agravos. Também são de

sua autoria a Lei 14.020/05, de incentivo à prática de Medicinas Tradicionais, a Lei 13611/03, que disciplinou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, e a Lei 14.413/07 que dispõe sobre os direitos dos usuários no sistema de saúde do município. A eleição do Conselho Participativo Municipal representa um importante passo rumo à democratização da gestão, em sintonia com as leis de Neder que criaram os Conselhos Gestores da Saúde, dos Parques Públicos Municipais e dos CEUs.

Plano de Metas Haddad PRINCIPAIS PONTOS Saúde. Construção de 3 hospitais, 43 UBSs, 30 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e 32 unidades da Rede Hora Certa, para realização de exames e cirurgias. Educação. Construção de 243 creches, 20 CEUs, 65 escolas infantis e 32 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Transportes. Criação de 150 km de corredores de ônibus, 150 km de faixas exclusivas e o bilhete único mensal, além de implementar o transporte público 24 horas. Habitação. Construir 55 mil moradias populares e beneficiar outras 70 mil famílias com programa de urbanização de favelas.

14 USP-Leste é paralisada

por erro do governo estadual

Contaminação também é preocupação no terreno da Unifesp - Zona Leste

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www.deputadocarlosneder.com.br SITE REÚNE FERRAMENTAS DE REDES SOCIAIS A interatividade na internet pode ser uma forte aliada do debate democrático e da divulgação de nossas políticas. Por isso o mandato está com um novo site, nele você encontra a Rede Carlos Neder, uma rede social exclusiva para os usuários deste portal. Com essa ferramenta inovadora você pode apresentar suas ideias para um estado e uma cidade melhor.

twitter.com/DeputadoNeder | youtube.com/13999Neder facebook.com/deputadoneder | flickr/carlosneder

Um novo espaço de organização, reflexão e estudo na cidade! O escritório do mandato do deputado estadual Carlos Neder está em novo endereço: Rua da Abolição, 105 - 1º andar- salas 101,102 (Rua do Diretório Estadual do PT). Este novo espaço é maior e está à disposição do coletivo deste mandato, venha conhecer!

Deputado Carlos Neder

Dezembro - 2013

Entrevista com Carlos Neder 1- O que representou a sua volta para a Assembleia Legislativa este ano? Assumi o mandato em janeiro e procurei recuperar parte da desvantagem em relação aos parlamentares que estavam na Assembleia há mais tempo. O interior do estado teve prioridade na agenda, seja para retomar contatos de períodos anteriores em que exerci mandato de deputado estadual ou para abrir novas possibilidades de atuação em regiões do estado. Foram mais de 80 municípios visitados, incluindo atividades em acampamentos e assentamentos rurais. 2- Apesar desse curto mandato, sua atuação trouxe como marca uma intensa produção legislativa e clara oposição ao governo tucano em São Paulo. Como tem sido o seu trabalho nesses meses na Assembleia Legislativa? Na Assembleia, dei prioridade à tramitação de projetos, aos pronunciamentos na tribuna e à atuação nas comissões permanentes (Educação e Cultura; Assuntos Metropolitanos e Municipais). Os temas priorizados estão sintetizados nessa revista e, em sintonia com eles, aprovamos emendas ao orçamento estadual e criamos frentes parlamentares para articular a luta na sociedade. A oposição ao Governo Alckmin seguiu a orientação partidária e, agora, com minha ida para a nova direção estadual do PT terei condições melhores de promover a diferenciação entre o nosso projeto e o do PSDB, dando uma dimensão mais política ao mandato em 2014. 3 – O que o senhor destacaria na sua atuação nas Comissões de Educação e de Política Metropolitana? E os Projetos de Lei de sua autoria? Em ambas as comissões, ao lado das atividades de relatoria e de estudo de projetos, propus a realização de audiências públicas e eventos para trazer informações técnicas para o ambiente legislativo e estimular a participação política. Incentivando essa participação conseguimos a mobilização da sociedade em defesa do Projeto

de Lei n.º 130/13, que institui como política pública as práticas integrativas e complementares, e a aprovação do projeto que obriga a utilização do simbolo oficial do SUS, infelizmente vetado pelo governador. Em 2014, vamos instalar o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social e promover estudo sobre os gastos com as Organizações Sociais, com base nas informações obrigatoriamente publicadas a partir de dispositivos que introduzi na LDO. 4- No PT , o senhor é o Coordenador do Setorial de Estadual de Saúde e membro do Setorial Nacional de Saúde. Qual a importância do trabalho desenvolvido por estes e os outros setoriais dentro do partido? Faço parte do grupo que fundou o PT e vejo nos setoriais um espaço diferenciado de militância política, na medida em que reúnem pessoas interessadas em cada tema, com experiência acumulada, e dispostas a colaborar na formulação e aplicação de políticas inovadoras. Entretanto, falta apoio para melhor funcionamento desses organismos partidários e os setoriais se ressentem da ausência de um vínculo mais claro com as instâncias de decisão.Apesar de bastante debatido no PED, não se chegou a uma proposta de consenso sobre como eles podem ser efetivamente incorporados à rotina partidária. 5 – Com o resultado do PED - Processo de Eleições Diretas no PT, o senhor foi escolhido membro do diretório estadual, com apoio do movimento “Mensagem ao Partido”. Qual a sua avaliação desse importante momento que o partido viveu, que define inclusive a coordenação da campanha para as eleições em 2014? Em que pese seja uma novidade quando comparado com a prática elitista de outros partidos e envolva a participação de número expressivo de votantes não me agrada esse formato de escolha das direções. Comparado com a origem do partido perdeu-se

em qualidade no debate de teses e de propostas de organização do partido, bem como no enfrentamento de questões polêmicas, como é o caso da relação do PT e de sua militância com os movimentos sociais. Os vícios do financiamento privado de campanha foram trazidos para dentro do PT, distorcendo sobremaneira os resultados do PED. Em condições desfavoráveis, tivemos um bom desempenho nacional com nossas chapas e a candidatura do deputado federal Paulo Teixeira à presidência do PT. Espero que a Mensagem ao Partido seja prestigiada com expressiva participação nas direções partidárias e nas coordenações de campanhas majoritárias. 6- Aproveitando o tema, quais os desafios que o PT tem no estado e no país para as eleições do próximo ano? Qual será o seu papel? Lamentavelmente não prosperou a reforma política. Na ausência da constituinte exclusiva proposta pelo ex-presidente Lula e do plebiscito sugerido pela presidenta Dilma o que se observou foi a confirmação da já esperada acomodação de interesses entre os que exercem mandatos parlamentares eletivos em Brasília para nada mudar! O PT e os partidos aliados têm como prioridade a disputa nacional pela reeleição da presidenta Dilma. Em São Paulo, a candidatura à reeleição de Alckmin enfrentará dificuldades e abrirá espaço para o surgimento de novas lideranças, como é o caso da provável candidatura do ministro Padilha. Penso que minha contribuição nesse processo será colaborar na demarcação de diferenças entre os projetos políticos em disputa, participar da elaboração do programa de governo, levar adiante as campanhas majoritárias dos candidatos do PT e lutar pela continuidade no nosso mandato parlamentar. www.deputadocarlosneder.com.br

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Ataques do governo do estado às Fundações Estaduais

esde junho de 2013, quando o governador Alckmin editou o Decreto n.º 59.327, de 28 de junho de 2013, sinalizando a intenção de fundir três importantes fundações estatais (CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal , SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo) os deputados Carlos Neder e Com o apoio do deAdriano Diogo putado Carlos Neder, tomaram a inia nossa luta contra ciativa de propor contra a fusão das funaudiência públidações se fortaleceu e ca com a finaliteve respaldada nossas dade de discutir ações. essas medidas Maria Alice Moura com a participaPres. Assoc. dos Tração dos interesbalhadores da Fundap sados. Com a frágil justificativa de promover redução de custos, esse decreto não explica de que forma se daria a fusão e se ela implicaria na extinção desses órgãos estratégicos. Neder denunciou da tribuna os interesses envolvidos em tal proposta, caracterizando-a como uma medida autoritária e voltada a favorecer a terceirização de atividades essenciais por elas desenvolvidas e fragilizando ainda mais o controle público exercido sobre essas instituições. As associações e movimentos de trabalhadores das fundações desenvolveram importante trabalho de convencimento de seus associados, promoveram debates e se articularam com personalidades e formadores de

Deputado Carlos Neder

opinião para denunciar os riscos envolvidos no processo de fusão pretendido pelo Governo Alckmin.

Audiência Pública reúne centenas de trabalhadores que dizem não à fusão!! A audiência conjunta promovida pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e a Comissão de Direitos Humanos, ocorrida no dia 10 de outubro de 2013, reuniu centenas de convidados, pesquisadores, trabalhadores, estudantes, agentes públicos e parlamentares. Todos foram unânimes em questionar a maneira como o governo do estado vem atuando nessa área e o equívoco de propôr a fusão das três fundações. Convidados ilustres como o ex-deputado Djalma Bonn, o ex-secretário de Planejamento e da Fazenda, Frederico Mazzucchelli, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, o ex-ministro do Trabalho, Walter Barelli, o economista Cláudio Dedecca, da Unicamp, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar e o diretor do Dieese, Clemente Ganz e os representantes dos trabalhadores ressaltaram o papel relevante dessas instituições para o desenvolvimento do estado, denunciaram o erro da fusão pretendida, denunciaram a ausência dos secretários convidados e das direções dos órgãos sob ameaça e a necessidade de dar continuidade à luta organizada contra a fusão. Os representantes dos trabalhadores da Cepam, do Seade e da Fundap enfatizaram o trabalho que desenvolvem junto às secretarias de estado e aos municípios paulistas, para a elaboração de políticas públicas e a realização de cursos para gestores

públicos, melhor organização administrativa e gerencial dos municípios, incluindo a apresentando pareceres jurídicos. Impossível desconhecer o relevante papel de aproximar a universidade da administração pública, formando quadros, gestores, administradores capacitados, com visão moderna. No caso da Seade, mostrou-se o pioneirismo dessa fundação na análise de estatísticas socioeconômicas e demográficas, servindo de fonte para todo o estado, o território nacional e internacional, como reconheceu a presidente do IBGE.

Defesa permanente do patrimônio intelectual paulista A estratégia aprovada foi de agir para bloquear o envio de projeto de lei com esse fim para a Assembleia Legislativa, ampliar a mobilização dos trabalhadores e demais simpatizantes da luta contra a fusão e instituir frente parlamentar com o intuito de fazer a defesa permanente dessas instituições, com vistas a fortalecer a gestão pública. O deputado Carlos Neder defendeu a atuação permanente desses trabalhadores na Alesp e sua articulação com outros movimentos que buscam rever a gestão das políticas públicas no estado de São Paulo. Em decorrência, vem sendo mantidas as reuniões de um Grupo de Trabalho que, progressivamente, também incorpora a participação de trabalhadores dos institutos públicos de pesquisa e de representantes de outras instituições de ensino e pesquisa com vistas à instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo.

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Frente Parlamentar

defende o futuro das Instituições de Pesquisa

s frequentes ameaças do governo Alckmin às fundações públicas e aos aos institutos de pesquisa do estado de São Paulo vem preocupando o mundo acadêmico, científico, pesquisadores e demais trabalhadores que atuam nessas entidades. Diante da proposta de fusão e consequente risco de extinção de instituições renomadas como a Fundap, Seade e Cepam, Carlos Neder associou-se à luta promovida por suas associações e movimentos contra a proposta de fusão prevista em decreto editado pelo governador Alckmin. As ações desenvolvidas na Assembleia Legislativa, com grande mobilização dos trabalhadores e de lideranças da sociedade civil, fizeram com que, até o momento, o Governo do Estado tenha recuado na ideia de enviar projeto de lei com essa finalidade. Anteriormente, Neder já havia detectado o mesmo risco envolvendo os 19 institutos públicos de pesquisa no estado. Imagine o desafio de promover o desenvolvimento de um estado complexo como São Paulo sem contar com as fundações públicas e

com o Instituto Adolfo Lutz, Instituto Agronômico, Instituto Biológico, Instituto de Botânica, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto de Economia Agrícola, Instituto Florestal, Instituto Geológico, Instituto Geográfico e Cartográfico, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Pesca, Instituto de Saúde, Instituto Tecnológico de Alimentos, Superintendência de Controle de Endemias, Instituto de Zootecnia, Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT e Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN. Por essa razão, o deputado Carlos Neder propôs a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo. A existência dessa Frente Parlamentar será fundamental para consolidar a luta contra a fusão das fundações, pelo fortalecimento das instituições de ensino, pesquisa, ciência, tenologia e inovação no estado e para a discussão da reforma de Estado que queremos e do novo papel institucional que se espera desses órgãos no

futuro. Uma das propostas previstas no plano de trabalho conjunto é a realização de debate com os candidatos que venham a postular o governo do estado nas eleições de 2014. Outra preocupação é garantir presença permanente e organizada dos trabalhadores dessas instituições no ambiente da Assembleia Legislativa.

O deputado Carlos Neder é parceiro dos Institutos e Fundações de Pesquisa contra as agressões do governador ao conhecimento e pesquisa em São Paulo. Ros Mari Zenha Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo

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Audiências para melhorar a saúde

deficiente formação dos profissionais de saúde e a necessidade de rever o modelo de atenção para que seja apoiado em ações multidisciplinares levaram, entre outras razões, à constituição do Fórum dos Conselhos e Atividades Fim de Saúde. Responsáveis pela fiscalização e orientação quanto à atuação dos profissionais que compõem as equipes de saúde esses conselhos profissionais decidiram somar esforços para dialogar com as diferentes esferas de governo e os parlamentos. O atendimenA luta pela qualito à saúde, abaixo das expectatidade na formação dos vas da população profissionais na área e dos próprios da saúde ganhou força profissionais que com a participação do prestam o serdeputado Carlos Neder. viço, tem sido Fórum dos Conselhos o mote inicial e Atividades Fim de Saúde da busca de en- Mario Cesar tendimentos enGuimarães Battisti. tre as entidades representativas da área e parlamentares em São Paulo. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlos Neder vem apoiando iniciativas desse Fórum para debater propostas que contribuam para a melhoria das condições de trabalho e de prestação dos serviços e ações de saúde à população, nas redes pública

Deputado Carlos Neder

e privada. Membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, o deputado e médico Carlos Neder tem sido um interlocutor desses anseios junto a Casa. Nas audiências públicas promovidas com o apoio do mandato, os conselhos de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Psicologia buscam influir também na revisão dos marcos legais existentes hoje e na tramitação de projetos de lei que interfiram no exercício profissional. Uma das alternativas que vêm sendo discutidas entre os conselhos é a realização de exames de proficiência que avaliem a qualidade dos cursos oferecidos e o preparo dos recém formados. Nesse sentido, interessa verificar a situação atual das universidades paulis-

tas, a qualidade do ensino, o preparo dos profissionais e sua adequação ao mercado de trabalho, em especial, ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para Neder, o SUS necessita de mais médicos, cirurgiões-dentistas e de outros profissionais igualmente importantes para proporcionar aos cidadãos serviços públicos de qualidade, o que passa pela adequada formação desses agentes e sua adequação ao mercado de trabalho. Segundo ele, no setor público, o atendimento de tal exigência depende muito da vontade política de quem está no governo. Entretanto, a responsabilidade de quem cumpre o papel de fiscalização do exercício das funções de cada categoria, como é o caso dos conselhos profissionais, não pode ser diminuído. Razão pela qual concorda com maior participação dos conselhos na discussão das diretrizes da política de saúde como um todo.

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Frente pela Duplicação da SP-255, a luta contra a morte

ma estrada que corta 25 municípios e que liga cidades, campo, indústrias, universidades. Uma estrada que liga pessoas porém que leva mais do que desenvolvimento, leva também preocupação e medo para populações inteiras. A rodovia SP-255 liga Ribeirão Preto ao Norte do Paraná e vem colecionando acidentes trágicos, mortes ou graves sequelas, sem falar dos prejuízos econômicos. Não por acaso é também conhecida como “rodovia da morte”. Os gestores públicos destes municípios, os parlamentares, a sociedade civil organizada, todos, sem exceção, vêm se mobilizando há muitos anos pela duplicação e melhorias nesta rodovia. Todo mundo nessas localidades conhece alguém ou é bem próximo de uma das vítimas de acidentes nesta rodovia e essas pessoas querem dar um basta no terror. O deputado Carlos Neder, em contato com essas lideranças e, conhecendo de perto o drama destas pessoas, colocou à disposição o seu mandato parlamentar e juntos criaram a Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, que teve a adesão de 40 deputados estaduais e foi instalada no dia 19 de setembro.

Carlos Neder e vereadores de Itaí e Avaré

Desde então a Frente vem trabalhando intensamente com a realização de encontros do Grupo de Trabalho na Assembleia Legislativa ao lado de lideranças locais, bem como audiências regionais entre os meses de outubro e novembro em cinco cidades: Itaí, Avaré, Igaraçu do Tietê, Jaú e Rincão, com representantes de 24 municípios, 8 prefeitos, 4 vice-prefeitos, 47 vereadores, sociedade civil e órgãos de imprensa local. Toda essa mobilização vem obtendo resultados importantes, como o anuncio da duplicação entre Barra Bonita e Jaú, de melhorias no trecho entre Iguaraçu do Tietê e São Manuel, na região de Itaí e compromisso da CCR-SP VIAS de iniciar as melhorias e duplicação na cidade de Avaré. Foram apresentadas emendas ao orçamento estadual destinadas a obras de melhoria e duplicação da rodovia resultando num montante de R$ 652.500.000,00, um

trabalho grande realizado pela Frente junto ao colégio de líderes da Assembleia Legislativa. Por fim, foi solicitada audiência ao governador Geraldo Alckmin pois todos querem saber quando se iniciaram as obras de melhorias e duplicação da SP-255, para por fim às mortes, ao atraso econômico e ao desrespeito a essas pessoas.

A luta do deputado Carlos Neder pela duplicação da SP-255, tem nos ensinado muito e passamos a acreditar mais na nossa mobilização! Paulo Novaes (Prefeito de Avaré)

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Caminhos do interior paulista

oram mais de 80 municípios, 10 regiões e milhares de km percorridos pelo deputado Carlos Neder no interior do estado, durante o ano de 2013. Centenas de companheiros e companheiras que ofereceram, numa troca generosa, a sua hospitalidade, a sua atenção, mas também a expectativa de que Neder soubesse detalhes das carências e aspirações de cada município. A partir dessas reivindicações e das batalhas diárias das lideranças sociais de diferentes partidos políticos foram apresentadas e aprovadas emendas parlamentares ao orçamento do estado. Demandas essas apresentadas por prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, demais vereadores, empresários, trabalhadores do campo e da cidade, todos com a força do povo do interior, demonstrando expectativa de mudanças no

Deputado Carlos Neder

governo de São Paulo. Reclamações sobre a falência do sistema estadual de saúde, a situação lamentável em que se encontram as santas casas, a falta de ações solidárias em defesa dos municípios e seu crescente endividamento. Estradas mal conservadas contrastam com pedágios caros, rodovias sem duplicação, acampados e trabalhadores rurais criminalizados. Carlos Neder, por meio do mandato parlamentar vem procurando minimizar este estado de abandono, inclusive intercedendo junto ao Executivo por meio de audiências, ofícios e indicação de providências. A Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255 contou com grande participação de municípios e vereadores. Na atuação partidária, coordenando o Setorial Estadual de Saúde do PT, Neder tem estimulado a criação de setoriais de saúde nas di-

versas macrorregiões, a exemplo de Campinas e Baixada Santista. São Paulo é um estado grande, complexo e com rica diversidade de culturas e povos. Precisamos trazer em benefício dos paulistas e dos que moram ou trabalham no estado as conquistas obtidas nos governos Lula e Dilma. As conquistas obtidas com a colaboração do mandato em 2013 foram resultados da relação de confiança que se estabeleceu entre o deputado Carlos Neder, sua assessoria e lideranças dessas cidades. Em 2014 vamos continuar trabalhando pelo fortalecimento do interior paulista. Fotos 1. Promissão 2. Patrocínio Paulista 3. Vera Cruz 4. Avanhandava

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novos projetos de lei / 2013 • Projeto de lei 530/2013

Institui o “Dia do Procurador Legislativo”.

• Projeto de lei 480/2013

Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades e Municípios Saudáveis (CEPEDOC Cidades Saudáveis), com sede na Capital.

• Projeto de lei 161/2013

Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

dades de ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer e recreação. Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.

• Projeto de lei 130/2013

Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS.

• Projeto de lei 129/2013

Institui o “Dia Estadual da Economia Solidária”

Obriga as unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia e disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado.

• Projeto de lei 140/2013

• Projeto de lei 40/2013

• Projeto de lei 141/2013

Altera a redação do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.241, de 17 de março de 1999.

Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades públicas e particulares, para permitir que o pai, outro familiar ou acompanhante de parturiente assista ao acolhimento, trabalho de parto, parto e pós- parto imediato, bem como para o exercício do direito da mãe ao Alojamento Conjunto instituído pelo art. 10 da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

• Projeto de lei 132/2013

• Projeto de lei 38/2013

Garante a incorporação de ações e serviços de odontologia hospitalar nos hospitais públicos estaduais de São Paulo e dá outras providências.

• Projeto de lei 133/2013

Garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, movimentos populares, associações e conselhos, para o desenvolvimento de ativi-

Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.

PROJETOS APROVADOS / 2013 Estaduais

LEI Nº 15.110, 29/06/2013

Ementa: Institui o “Dia Estadual da Economia Solidária”

PROJETO DE LEI 09/2009 (Aprovado na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador) Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do simbolo do SUS nas Unidades de Saúde do Estado. Municipais

LEI Nº 15.910, 27/11/2013

Ementa: Dispõe sobre a criação e organização de Conse-

lhos Gestores dos Parques Municipais, em conjunto com o vereador Nabil Bonduki.

LEI Nº 15.833, 25/06/2013

Ementa: Estende a denominação de logradouro público situado na Vila Santo Estevão, no Distrito do Carrão, a outro contíguo e dá outras providências.

LEI Nº 15.707, 17/04/2013

Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Defensor Público, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, e dá outras providências.

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Setorial Estadual de Saúde do PT

esde março de 2012, o deputado Carlos Neder foi eleito coordenador do Setorial Estadual de Saúde do PT, uma decisão da militância e filiados do PT da capital e estado. Os setoriais são instâncias colegiadas, com 10 membros titulares e respectivos suplentes. Coordenações nacional, estadual e municipal, formadas por militantes, filiados ao partido e simpatizantes que optam por atuar em torno de cada um dos temas prioritários, como é o caso da defesa do SUS e da Seguridade Social. O Setorial Estadual realiza reuniões bimestrais e importantes debates sobre a política de saúde, contribuindo para a elaboração do programa partidário e de suas plataformas eleitorais. Os setoriais ajudam a organizar o partido, as lutas sociais e a participação nos conselhos gestores de fiscalização do SUS, do SUAS e de outras políticas públicas. Carlos Neder é, também, membro do Setorial Nacional de Saúde e foi recém eleito para compor a direção estadual do partido em São Paulo.

Deputado Carlos Neder

Eventos

Nos últimos meses, o Setorial Estadual de Saúde de São Paulo promoveu importantes seminários temáticos. Em abril, o tema foi saúde do trabalhador, em maio a gestão petista na saúde, em junho foi a vez da saúde mental. Sempre com a presença de diversos municípios e lideranças suas ações estão voltadas ao surgimento de novas lideranças e à criação de amplo movimento partidário e na sociedade em defesa do SUS. Para tanto, muito contribuíram convidados como o cientista político Eliane Cruz, chefe de gabinete do ministro Alexandre Padilha, André Singer, professor da USP, o ex-Secretário Estadual de Saúde, Nelson Rodrigues dos Santos, da Unicamp, Arthur Chioro, Secretário de Saúde de São Bernardo, José de Filippi Jr, Secretário de Saúde do Município de São Paulo, Jorge Kayano, entre tantos outros, a quem agradecemos.

Dezembro - 2013

Ciclo de Debates e Palestras reúne militantes e gestores públicos Seguindo uma tradição dos mandatos do deputado Carlos Neder, em 2013 foram realizadas plenárias, palestras e debates. Em novembro teve início a um ciclo de debates no novo espaço político do mandato, sempre trazendo assuntos relevantes da sociedade, colaborando com a formação de militantes, movimentos populares e dos trabalhadores.

Jilmar falou da parceria com o governo federal, que vai permitir a construção de mais de 150 km de corredores exclusivos para ônibus, objetivando um deslocamento

Partido dos Trabalhadores No dia 4, o primeiro encontro teve a presença do ex-prefeito de Guarulhos, Elói Pietá. Pietá apresentou um histórico do “Partido dos Trabalhadores e da Mensagem ao

Partido”, recuperando sua origem, trajetória, teses e papel relevante na construção do PT, juntamente com outras forças internas. Destaca-se sua atuação na elaboração do estatuto e do código de ética do PT, bem como na garantia de participação paritária das mulheres, das cotas de participação da juventude e étnica nas instâncias partidárias e nos cargos de representação.

mais rápido e confortável para os usuários de transporte coletivo em São Paulo. Perguntado pelos presentes, o secretário falou ainda sobre as faixas exclusivas, ciclofaixas, bilhete único mensal e a posição política de sua gestão, sob a coordenação do prefeito Fernando Haddad, com prioridade ao transporte público.

Democratização dos Meios de Comunicação No 18 de novembro, a convidada foi para o debate sobre democratização dos meios de comunicação foi a escritora e militante do movimento feminista, Rachel Moreno, do Observatório da Mulher.

Transporte e Mobilidade No dia 11 de novembro, o Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, apresentou os programa da prefeitura de São Paulo para o problema da mobilidade. Por meio de gráficos o secretário mostrou a gravidade do problema na capital e os principais desafios que vêm sendo enfrentados pelo Governo Haddad na área.

Rachel trouxe importantes elementos para reflexão dos presentes, destacando a concentração das concessões públicas em poucas famílias. A TV Aberta deveria ser democrática e atender ao interesse

públicos, abrindo espaços para todos os setores da sociedade na definição dos conteúdos veiculados, sobretudo para contemplar segmentos marginalizados e garantir a pluralidade de opiniões. Moreno falou ainda da manipulação da publicidade, que dita modas, ideias, conceitos e vontades do cidadão, alertando para a necessidade de uma maior fiscalização e controle da sociedade sobre esses veículos e agências. O marco civil da internet foi outro tema levantado, uma luta dos movimentos organizados no setor da comunicação no Brasil. Carlos Neder apresentou suas leis que tratam das Rádios Comunitárias e do Educom, ao lado das iniciativas do mandato em defesa da democratização dos meios de comunicação.

Saúde Com grande participação, o último debate deste ano ocorreu no dia 25 de novembro e teve a participação do Secretário Municipal de Saúde, José de Filippi, e sua equipe. Embora continue sendo tema de grande preocupação entre os moradores da capital a saúde vem recebendo significativo aporte de verbas dos orçamento municipal e da União. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as providências em curso e de se manifestar em apoio às medidas anunciadas e no sentido do fortalecimento da gestão pública em São Paulo. Contribuíram para o diálogo o Secretário-Adjunto, Dr. Paulo Puccini, e o responsável pela Autarquia Hospitalar Municipal, Dr. Roberto Morimoto. www.deputadocarlosneder.com.br

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USP Leste é paralisada por erro do governo estadual

nstalada há oito anos e a ‘toque de caixa’ pelo governo do PSDB, para ter dividendos eleitorais, a Universidade de São Paulo na Zona Leste (USP Leste), no bairro de Ermelino Matarazzo, hoje, encontra-se interditada. O motivo: parte da área está construída em terreno contaminado, com risco de explosão devido ao gás metano e de sérios riscos à integridade de professores, estudantes e funcionários da instituição local. Não bastasse isso, o descontrole administrativo levou à permissão de

depósito de toneladas de terras com entulhos de construção, sem certificado de origem e possivelmente contaminada com metais pesados. A decisão de interdição, que vale a princípio por 30 dias, desde o dia 22 de novembro, foi determinada em liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido do Ministério Público Estadual e fruto de intensa mobilização dos que ali estudam e trabalham. Localizada em terreno que recebeu durante anos dejetos do desassoreamento do rio Tietê, no campus encontram-se afixadas placas alertando sobre a contaminação e o risco de explosão, levando a trocas de acusações entre a reitoria do USP e a Cetesb. A determinação da Justiça soma-se agrava a insegurança quanto ao término do ano letivo que

decorre da paralisação da universidade, quando os docentes, alunos e funcionários entraram em greve para protestar por solução. Apesar disso o governador Alckmin declara repetidamente que o ano letivo dos estudantes não será prejudicado pela situação que ele próprio ajudou a criar. Membro da Comissão de Educação na Alesp, os deputados Carlos Neder, Adriano Diogo e João Paulo Rillo já haviam questionado a decisão da instalação da USP Leste em terreno que estaria à época contaminado. “Não podemos admitir que o poder público, incluindo a própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, se cale diante das denúncias”, protestou Neder. Ainda conforme o deputado, com dois inquéritos no Ministério Público Estadual, a conclusão foi de que o governo estadual tinha conhecimento dos problemas mesmo antes da implantação da USP Leste no local.

Contaminação também é preocupação no terreno da Unifesp – Zona Leste

Movimento Pró-Universidade da Zona Leste vem há muitos anos lutando pela instalação de ensino superior de qualidade nesta região, que é a mais populosa da cidade. São muitos os atores sociais envolvidos, igreja, estudantes, educadores, parlamentares, donas de casa, pais de família, todos unidos por mais esta conquista. O Campus Leste da USP, instalado na região, chegou com vários problemas, além do questionamento com relação aos cursos lá instalados, também existe agora a questão da contaminação do Campus (veja matéria nesta página). Foi no terreno da antiga Fábrica Gazzarra, localizado na Estrado Jacu-Pêssego em Itaquera que estas lideranças sociais viram a possibilidade de instalação de um novo Campus,

Deputado Carlos Neder

que desta vez seria da UNIFESP, o caminho foi longo: desapropriação, indenização, questionamentos quanto aos valores e agora surge também a possibilidade deste local estar contaminado. Tudo isso veio à tona durante Audiência Pública convocada pelo deputado Carlos Neder e pelo deputado João Paulo Rillo, para discutir a implantação do Campus Leste da Unifesp ocorrida no último dia 27 de novembro na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os representantes da Unifesp, Profa. Florianita Coelho e Professor Pedro Fiori Arantes trouxeram os informes relacionados ao andamento da instalação deste novo Campus mas admitiram problemas na liberação do

local pela Cetesb quanto a total integridade dos futuros frequentadores do local. O motivo foi a não publicação dos laudos realizados por empresa contratada para aferição destas possíveis toxinas. O deputado Carlos Neder alertou para que não se cometa um novo erro, como ocorreu com a USP Leste, e solicitou os ofícios enviados pela Unifesp à Prefeitura de São Paulo pedindo o resultado destes laudos.

Em DEfEsa Da

AÇÕES NA CAPITAL, REGIÃO METROPOLITANA E INTERIOR.

Passado seis meses, o mandato do deputado Carlos Neder tem um balanço positivo da sua participação no parlamento e nas mais de 60 cidades visitadas em todo estado. Houve intenso diálogo com gestores públicos, parlamentares, lideranças sociais e partidárias destas cidades. O mandato consolida forte atuação nas macrorregiões do PT de Araçatuba, Campinas e Bauru, além de estar se organizando na Capital, Grande São Paulo e Baixada Santista. Progressivamente, outras regiões vão sendo visitadas.

EM DEFESA DA

Economia Na cidade de São Paulo, olidári Neder confirma seu compromisso de atuação parlamentar participativa, incentivando a presão Paulo Confia (Banco do Povo) sença da sociedade nas 41.044/01 decisões e 51.645/10 Lei nº 13.118/01, decretos da Assembleia Legislativa. Como feira municipal e feiras Regionais exemplos, citam-se eventos vol- de Econotados à discussão da formação mia solidária - ECOsOL e ECOsOL Regionais dos Lei nºprofissionais 14.731/08 de saúde e do fortalecimento dos institutos púDia municipal de Economia solidária blicos de pesquisa, da Fundap, Lei 15.524/12 donº Seade e do Cepam. Neder coordena a Frente Parlamentar pela Incubadora deSP-255, Empresas e Cooperativas Duplicação da integra as Projeto de Lei 74/01(Substitutivo da Comissão de comissões de educação e culFinanças e Orçamento) tura, assuntos metropolitanos e municipais, saúde,de meio ambienfundo municipal Desenvolvimento te e de ciência e tecnologia. Nelas solidário promove encontros, Projeto de Lei 607/02 audiências públicas e incentiva a participação cidadã. Política de apoio aos arranjos Suas leis e emendas ao orProdutivos Locais Projeto de Lei 237/07 çamento vêm se transformando em melhoria na qualidade de vida dos moradores desses municípios, como é o caso das CIPAs, das salas multiuso na saúde e dos conselhos gestores na saúde, nos parques públicos e nos CEUs.

SETORIAL ESTADUAL DE SAÚDE

Saúde MANDATO EM REDE I ntegratIva

deputado estadual

Práticas Integrativas e Complementares no SUS Projeto de Lei 124/11

www.deputadocarlosneder.com.br

Músicapara na Saúde Novo Encantadores: site abre espaço Projeto de Lei 614/08 você manifestar sua opinião

Atividades comunitárias nas unidades de saúde Lei no 14.670/08 e Decreto no 49.595

Semana de Incentivo às Práticas de Medicina Tradicional Chinesa Lei no 14.020/05 e Decreto no 46.357

RCN - REDE CARLOS NEDER

Programa Agentes Comunitários de Saúde Lei n 13.611/03 o

Informações sobre Vítimas de Violência Lei no 13.671/03 e Decreto no 48.421 Interatividade e diálogo! Semana Municipal da Yoga o Estas que sempre Lei npalavras 13.200/01 guiaram o projeto político de Carlos Neder, estão agora, presentes em uma das mais importantes ferramentas de comunicação: o novo site e a rede social RCN. Notícias

TV Neder

EM DEFESA DA

EDUCAÇÃO

Documentos

Rádio Neder

Em DEfESa DO Arquivos para Fotos

download

e muito mais.

EM DEFESA DO SUS

Sob a coordenação de Neder, o Setorial Estadual de Saúde do PT vem propiciando o aprofundamento da discussão sobre a saúde pública que queremos e nosso projeto de SUS para São Conselhos Paulo, por meio de eventos que reúnem militantes Gestores de diferentesdos Centros Educação Unificados – CEUs regiões do estado. Foram discutidosde temas como modelos de nº 14.662/08, 50.738/2009 gestão na saúde em administraçõesLei petistas; o papelDecreto dos movimentos sociais e os trabalhadores petistas na fiscalização do SUS; saúde mental, programa Mais Médicos, entre outros seminários. Programa EDUCOM O programa Mais Médicos teve o apoio do Setorial Estadual deSaúde, que também ressaltou a importância de integrar e valoEducomunicação pelas ondas rizar os diversos profissionais de do rádio saúde para o sucesso do progra- Lei nº 13.941/04, Decreto 46.211/05 ma. Nosso projeto atual é incentivar a formação de setoriais de saúde em todas as macrorregiões Programa de Prevenção da e municípios, de modo a ampliar a participação dos filiados e simpa- Violência nas Escolas Lei nº 13.096/00, Decreto 42.438/02 tizantes na construção do nosso programa de governo para 2014.

Direito dos usuários nas twitter.com/DeputadoNeder | youtube.com/13999Neder Unidades de Saúde Lei nº 14.413 facebook.com/deputadoneder | flickr/carlosneder

Uso das unidades do SUS para ENTRE EM CONTATO

Carlos Neder é médico formado pela USP e mestre em Saúde Coletiva pela Unicamp. Atualmente é deputado estadual, pela terceira vez, pelo Partido dos Trabalhadores. Atua em movimentos populares desde os anos 70. Foi secretário municipal de saúde durante a gestão de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo (1990-1992). Exerceu quatro mandatos como vereador na capital paulista.

promover discussões sobre saúde

Deputado EstadualLeiCarlos Neder nº 14.670 www.carlosneder.com.br deputadoneder@al.sp.gov.br

Organização de Conselhos

Palácio 9 de Julho,Gestores Av. Pedro Álvares Cabral, 201 nas Unidades do 2º andar - Sala 2109 - Ibirapuera - CEP: 04097-900 Sistema Único de Saúde São Paulo - SP - Fone: (11) 3886-6547 Lei nº 13.325/02

Escritório: Telefone: (11)3105-5632 1

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