Saúde

ALGUMAS LEIS E PROJETOS ESTADUAIS DE AUTORIA DE CARLOS NEDER DEPUTADO ESTADUAL

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DEPUTADO ESTADUAL

Acolhimento aos Cidadãos na saúde

Lei nº 15.853/2015

Institui a Política Pública de “Acolhimento aos Cidadãos” na rede de saúde do Estado de São Paulo.

Quesito Cor

Lei nº 14.273/2010

Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Quesito Cor .

Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS

RESOLUÇÃO ESTADUAL

845, de 2005

Projeto de Lei 38/2013

Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.

Saúde Laica

Projeto de Lei 10/2009

Disciplina o caráter laico das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde e impede o proselitismo religioso no interior das unidades de saúde.

Símbolo do SUS

Projeto de Lei 09/2009

Estabelece a obrigatoriedade da utilização do símbolo oficial do Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde.

Percentual do Gasto com publicidade a ser aplicado na saúde

Aprovado e vetado em (19/11/13)

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Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema União de Saúde (SUS) e da Seguridade Social.

Conheça o conteúdo dessas e de outras leis no site www.deputadocarlosneder.com.br ou entre em contato (11) 3105-5632

DIREITO À SAÚDE

• Conselhos Gestores • Direitos dos Usuários na Saúde • Acolhimento aos Cidadãos • Salas Multiuso • Cipas

Ampliar as Conquistas do SUS As leis do deputado Carlos Neder estão a serviço da qualidade no atendimento à saúde e visam garantir instâncias de participação social, único caminho para fortalecer o SUS. Cada lei ou projeto é o resultado de lutas que se iniciaram nos movimentos sociais, especialmente no movimento popular e junto aos trabalhadores de saúde, e trazem associadas amplas demandas por direitos humanos e cidadania.

São leis municipais e estaduais que estão em vigor para colaborar na revolução que pretendemos ver em prática no Sistema Único de Saúde. Elas enfatizam a promoção, proteção e recuperação da saúde, com ênfase nas ações preventivas e na articulação de políticas públicas em diferentes áreas de atuação. Nesse sentido, não há como dissociar a defesa do SUS, da luta pela Seguridade Social e sua integração com políticas educacionais, culturais, de preservação do meio ambiente, mudanças de hábitos de vida e enfrentamento a todo tipo de discriminação.

Por isso, procuramos traduzir em leis o respeito à diversidade sexual, à igualdade racial e ao caráter laico do Estado. Em algumas unidades de saúde da cidade de São Paulo já foram implantadas salas multiuso, uma tendência a ser fortalecida, para articular ações de saúde, cultura, esporte, lazer, participação e exercício da cidadania ativa pelos trabalhadores e o conjunto da sociedade.

Conheça algumas dessas leis e projetos de Carlos Neder

ALGUMAS LEIS E PROJETOS MUNICIPAIS DE AUTORIA DE CARLOS NEDER Organização dos Conselhos Gestores no SUS

Lei nº 13.325/2002

Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde.

Direito ao uso do nome social nas unidades de saúde

Lei nº 15.281/2010

Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 14.413/2007 – direitos dos usuários dos serviços de saúde ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome, ou ainda, em se tratando de usuário travesti, transexual ou transgênero, pelo que nome social que adotaram.

Destinação de espaço físico para a comunidade

Lei nº 14.670/2008

Garante a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica.

Direitos dos usuários

Lei nº 14.413/2007

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde.

Incentivo à prática de Medicina Chinesa

Lei nº 14.020/2005

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Medicina Tradicional Chinesa.

Agentes Comunitários de Saúde

Lei nº 13.611/2003

Dispõe sobre a implantação do ‘Programa Agentes Comunitários de Saúde’.

Institui as CIPA’s

Lei nº 13.174/2001

Prevenção à anemia falciforme

Lei nº 12.352/1997

Institui o Programa de Prevenção e Assistência as pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme.

Práticas Integrativas

PL nº 124/2011

Institui a política municipal de práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde.

Programa Encantadores

PL nº 614/2008

Institui o Programa ‘Encantadores: música na saúde’.

Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS’s.

Quem é Carlos Neder?

Carlos Neder é médico formado pela USP e mestre em Saúde Pública pela Unicamp. Filiado ao PT desde a sua fundação, é deputado estadual. Foi secretário municipal de saúde de São Paulo (1990-1992) e vereador na capital paulista a partir de 1997.

Na Câmara Municipal, aprovou mais de 60 leis, entre elas o Banco do Povo, Educomunicação, Prevenção de Violência nas Escolas, Conselhos Gestores do SUS, dos Parques e dos CEUs e de fortalecimento dos Conselhos de Escola. Criou o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável.

Na Assembleia Legislativa, Carlos Neder criou o Fórum em Defesa do SUS e da Seguridade Social. Também é de sua autoria, entre outras, a lei que cria a política de acolhimento aos cidadãos na saúde e da lei que institui o Quesito Cor nos bancos de dados estaduais. Coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas que atuam no estado de São Paulo.

Como fiscalizador do Executivo, investigou e denunciou o escândalo nas licitações para compra de frango para a merenda escolar, funcionários fantasmas e fraudes no Detran-SP. Propôs CPIs para apurar o fechamento do Hospital Sorocabana e irregularidades nos contratos entre o Poder Público e a SPDM. O deputado Carlos Neder é um dos representantes da Assembleia Legislativa na Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais que atuam no estado.”