Informativo 2019 - Deputado Marcio Pacheco by Carlos Deitos

INFORMATIVO 2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO #TRABALHANDO COM SERIEDADE E SENSIBILIDADE

Mala Direta Domiciliária 016.435.009-88 2019 SE/PR

MARCIO PACHECO Distribuição Lei 6.538/78, Art. 40, § 1°

@marciopachecopf

Fim dos bloqueios em rodovias

Pedágio isento para autistas

R$ 10 milhões para os municípios

Presos devem pagar por tornozeleira

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União pelo Trevo Cataratas

Paraná livre do Fracking

R$ 500.000 para Espaço Inclusivo

Ação impede pregão de R$ 50 milhões

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marciopacheco.net.br

Em 2014, homenageou Marcio Pacheco por sua QueaoAlep deputado Marcio Pacheco é autor e COAUTOR gestão naLEIS presidência da Câmara de dos Cascavel DEaustera MAIS 20 NO PARANÁ. IssoMunicipal faz dele um (2013/2014), acabando os privilégios e os Legislativa supersalários. parlamentares maiscom atuantes da Assembleia

OPINIÃO DO DEPUTADO

Pacheco recebe abaixo-assinado contendo 5 mil assinaturas pedindo por um viaduto ligando a Região do Lago e a Região Sul de Cascavel.

Ao fim de mais um ano de trabalho, com o sentimento de dever cumprido, registro meu carinho e gratidão aos meus queridos eleitores e a você que me dá a honra de folhear esse Informativo e de ler este texto. Com muita gratidão, já estou há 07 anos vida na Política. Nesse tempo, por honra à Deus, à minha família e a meus valorosos eleitores, tenho buscado atuar sempre com esmero, ética e respeito – para jamais desonrá-los. Tenho me dedicado para cumprir com dignidade, fidelidade, desapego e liberdade essa nobre missão que me foi concedida, buscando trabalhar sempre com seriedade e sensibilidade, especialmente no trato com os mais necessitados. Como Cristão Católico, conservador, sou um defensor da vida e da família, de forma incondicional. Não sou doutrinado por partido ou por ideologias. Nunca fui e nunca serei. Não idolatro pseudo heróis. Tenho opinião e vida própria. Sou um Patriota, um nacionalista. Amo o meu País, amo a minha Nação. Não tenho poder econômico, mas isso nunca foi problema, porque meu maior tesouro é a minha família, a minha história, são meus valores, meus princípios, meus amigos e o orgulho que tenho de poder andar sempre de cabeça erguida. Para mim, o que vale mais não é o TER, mas o SER. Muitas pessoas dizem que me admiram por eu não ter deixado o poder subir à cabeça e me pedem para que eu não mude o meu jeito de ser e não deixe de ser humilde. Muitos também me perguntam por que eu continuo morando no Jardim Consolata, na Regiao Norte de Cascavel. Sempre respondo que além de amar o lugar onde construí a minha vida e a minha família, tenho clareza de que nao é o lugar que moramos que nos faz melhores ou piores, mas sim o nosso caráter e humildade. Caráter sempre vem de berço e humildade sincera nada mais é do que a clareza de que nós não somos melhores do que ninguém. Muitas vezes, recebo ataques de adversários, que buscam me prejudicar com mentiras e leviandades. Mas absorvo sempre com confiança na proteção de Deus e na certeza de que sempre a verdade vem à tona e desfaz toda mentira. Ademais, podem falar de tudo, menos de ter o meu nome envolvido com escândalos de corrupção. E isso me basta. Na nossa sociedade, infelizmente, muitas vezes, o que impera é a falsidade, a demagogia e a mentira, que aliadas a uma boa propaganda acabam se sobrepondo à verdade e à honestidade. Mas sinto também que, felizmente, as pessoas estão mais atentas e passando a valorizar mais a autenticidade e a essência dos Politicos. E isso me alegra muito. Porque a Verdade, a Lealdade e a Autenticidade são virtudes que alicerçam a minha conduta. Em função dos tantos descasos e escândalos de corrupção no meio político, infelizmente, para muitas pessoas: “todo político é ladrão”. Mas isso não é verdade. Nem todo mundo que entra na política se corrompe. Tenho trabalhado para provar que é possível SIM fazer Política sem o “Toma lá, da cá”, mas com honestidade e respeito pelo povo, buscando sempre promover a Justiça e o Bem Comum e assim inspirar outras pessoas de bem a também se envolverem na Política. Desejo, de coração, um Feliz Natal e um abençoado fim de ano pra vc e sua família! MARCIO PACHECO Deputado Estadual

O Secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, recebe o deputado Marcio Pacheco para uma reunião na SEAB.

Entrega de 31 novas ambulâncias para o CONSMU.

Visita a APAE de Campo Bonito.

Medalhistas no Pan-Americano, Ana Paula Vergutz e Vágner Junior Souta recebem homegem do Deputado Marcio Pacheco.

O Secretário Ortega, Governador Ratinho Junior, Deputado Marcio Pacheco e Gugu Bueno em cerimônia de repasse de verbas.

Lideranças Políticas com Dom Peruzzo.

No DER, Pacheco define investimento dos valores do Acordo de Leniência pago pela concessionária de pedágio.

Capitão Astori, Marcio Pacheco, Major Ricardo e a Delegada Mariana Vieira – Evento de entrega de viaturas para as policias Civil e Militar.

Quem é o deputado Marcio Pacheco? Dados pessoais: Marcio José Pacheco Ramos tem 42 anos; nasceu em Boa Esperança em 06/04/1977. Profissão: É Policial Federal e tem formação docente como professor de Letras Português-Inglês pela Unioeste. Família: É casado com Silvana Pacheco, com quem tem três filhos: o Rangel (15), a Mariana (10) e o Theo (02). Fé, Valores e Conceitos de vida: Pacheco é Cristão-Católico, Conservador, com princípios e Valores inegociáveis em defesa da vida e da família e pauta seu caráter e sua vida na fé, na honradez e na lealdade. História de vida: Foi criado pelos avós Gedália e Antônio. Teve uma infância marcada pela pobreza. Morou no Trevo de Nova Aurora, às margens do Rio Melissa e também no Distrito de Ouro Verde do Piquiri. Depois mudou-se com os avós para Ubiratã, onde cresceu trabalhando na roça desde os 11 anos de idade. Na juventude, foi auxiliar de marceneiro, Office boy e carteiro estagiário. Em 1997, tornou-se cascavelense, quando passou no concurso e tomou posse na Polícia Militar em Cascavel. Permaneceu na PM por mais de 10 anos. Aprovado no concurso da Polícia Federal, foi para Brasília em 2007, onde realizou ao Curso de formação na Academia Nacional de Polícia, tomando posse então como Policial Federal no dia 31 de dezembro desse mesmo ano.

Trajetória Política: Em 2011, filiou-se ao PPL e iniciou sua caminhada Política. Em 2012, foi então candidato e elegeu-se Vereador de Cascavel com 1.412 votos. Em 2013, foi eleito presidente da Câmara Municipal superando políticos tradicionais da cidade. Em 2014, disputou uma das 54 vagas da Assembleia Legislativa do Paraná, sendo eleito Deputado Estadual, pela primeira vez, com 24.855 votos. Em 2016, foi candidato a prefeito de Cascavel, sendo o segundo mais votado com 56.260 votos. Em 2018, foi reeleito Deputado Estadual com 39.323 votos - um aumento de mais de 60% em relação a sua votação em 2014. Atuação Parlamentar: Pacheco tem sido um dos Deputados mais atuantes da Assembleia Legispativa, tanto na fiscalização do dinheiro público quanto na produção legislativa. Até o momento, mais de 90 projetos de leis de sua autoria, sendo que desse total, 29 viraram leis em benefício da população paranaense. Amor por Cascavel: Pacheco sempre declara seu amor e sua imensurável gratidão por Cascavel, a cidade que o acolheu e lhe presenteou com todas as grandes conquistas de sua vida profissional, política e famíliar, com destaque especial para seu casamento na Catedral Nossa Senhora Aparecida no dia 27/10/2001, bem como o nascimento de seus três filhos em solo cascavelense.

Que Que o deputado o deputado Marcio Marcio Pacheco Pacheco é autor é autor e coautor e COAUTOR de maisDE 30MAIS leis no 20Paraná. LEIS NO Isso PARANÁ. faz dele um Isso dos fazparlamentares dele um dos maisparlamentares atuantes na mais Assembleia atuantesLegislativa. da Assembleia Legislativa

Fim dos bloqueios nas rodovias

Aprovado projeto de Pacheco que proíbe bloqueios nas rodovias durante a realização de obras

Visando maior segurança dos motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias paranaenses, o Deputado Marcio Pacheco (PDT) assinou a autoria do Projeto de Lei que dispõe sobre mecanismos que transformem os trechos que estejam passando por obras ou reparos, em locais seguros e com trânsito lento e ininterrupto.

ESSA LEI É UMA VITÓRIA PARA OS PARANAENSES. EM BREVE VAI SER UM EXEMPLO PARA OUTROS ESTADOS. Marcio Pacheco

A proposta que já foi aprovada pelos deputados no Plenário da Assembleia Legislativa, agora segue para sanção do Governador Ratinho Junior. De acordo com Pacheco, já existem manuais de controle de tráfego durante a realização de obras, “sem a necessidade da paralisação do trânsito de veículos”. No caso proposto pelo deputado, a velocidade será reduzida com o uso do acostamento, bloqueando-se apenas uma pista para a realização de obras necessárias. A outra pista e um dos acostamentos ficam livres para permitir o tráfego de veículos nos dois sentidos, além de uma sinalização adequada para a segurança geral.

Pronto-Socorro do HU Pacheco cobra reabertura total e urgente do Pronto-Socorro do HU O deputado Marcio Pacheco (PDT) vem cobrando a reabertura urgente do Pronto-Socorro (PS) do Hospital Universitário (HU) em Cascavel. As obras de reforma do PS foram iniciadas no governo passado e já duram mais de dois anos. Por conta disso, o HU teve que restringir o atendimento aos pacientes, que agora lotam as UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento). “Nós temos recebido muitas reclamações da população sobre a demora na conclusão das obras do Pronto-Socorro. Aliás, esse tema também tem sido objeto recorrente de

diversas matérias jornalísticas produzidas pelos órgãos de imprensa de Cascavel. Estamos construindo com a Secretaria Estadual de Saúde uma solução para o problema e esperamos que, em breve, a unidade comece a funcionar plenamente”, afirma Pacheco. De acordo com a Unioeste, responsável pela gestão do HU de Cascavel, 99% das obras do Pronto-Socorro já estão concluídas. A ampliação da unidade reduziu pela metade do atendimento no PS, resultando em superlotação nas UPAS de Cascavel.

O PS realiza cerca de 20 MIL ATENDIMENTOS/ANO Reforma vai custar mais de R$ 3 MILHÕES O HU ATENDE CINCO REGIONAIS de saúde O HU realiza mais de 70 MIL ATENDIMENTOS/ANO

Tornozeleira Eletrônica Lei que obriga presos a pagar por tornozeleira é regulamentada

Sancionada em novembro de 2017, a Lei nº 19.240 acaba de ser regulamentada com a assinatura de decreto pelo governador do Paraná, Ratinho Junior. De autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), a lei obriga os presos do Paraná a pagarem pela aquisição e manutenção das tornozeleiras eletrônicas. “É uma imensa satisfação saber que depois de muita luta conseguimos a regulamentação da lei. Por isso, quero cumprimentar o governador por tirar essa proposta do papel, que havia sido sancionada há mais de um ano”, afirma Pacheco. O governador também elogiou a iniciativa do parlamentar pedetista. “É uma lei que chama a atenção e é muito importante para o Estado. A proposta responsabiliza quem lesa a sociedade e o cidadão não aguenta mais pagar por àqueles que fazem coisas erradas”, frisa Ratinho Junior. Para Pacheco, a medida vai trazer economia ao Governo do Estado que gasta R$ 241, 00 por mês com cada tornozeleira eletrônica, ou R$ 1,7 milhão mensais.

Isenção de pegágio para pessoas com deficiência Lei que isenta pedágio para tratamento de autistas, down e outras deficiências, é realidade no Paraná Em outubro, foi sancionada a lei 19.965/2019, que isenta do pagamento da tarifa de pedágio autistas, pessoas com síndrome de down e outras deficiências, quando em tratamento fora do município onde residem. “Estou muito feliz em contribuir com a luta diária dessas famílias. A nova lei é um marco na luta desses paranaenses”, afirma o deputado Marcio Pacheco (PDT), que é o autor da proposta.

PARA SE BENEFICIAR DA ISENÇÃO DA TARIFA É PRECISO: • Laudo médico sobre a necessidade do tratamento; • Que o tratamento de saúde seja fora do município de seu domicílio; • A inexistência de qualquer tratamento similar no município de seu domicilio; • A necessidade, periodicidade e prazo de realização do tratamento.

MarcioQue Pacheco atuouMarcio intensamente a implantação o deputado Pacheco épara autor e COAUTOR da 4ª Vara Federal Cascavel. órgão era umaIsso necessidade para DEem MAIS 20 LEISONO PARANÁ. faz dele um dosatender a demanda de ações envolvendo contrabando e lavagem de dinheiro. parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa

Lideranças unidas em favor do Trevo Cataratas O dia 23 de agosto ficou marcado na História de Cascavel e da Região Oeste do Paraná, quando as lideranças políticas e da sociedade civil organizada selaram a união de forças em favor da reestruturação do Trevo Cataratas, que é um dos principais gargalos rodoviários do Estado. O encontro reuniu a Bancada Oeste, formada pelos deputados estaduais Marcio Pacheco (PDT), Michel Micheletto (PR), Elio Rusch (DEM) e Coronel

O encontro histórico foi organizado pelo G8 de Cascavel, que é formado pela Acic, Amic, CDL, Sinduscon, Sindilojas, Sindicato Rural, OAB e Sociedade Rural do Oeste, Caciopar e o Programa Oeste de Desenvolvimento.

Lee (PSL) e os representantes de entidades organizadas para tratar do Trevo Cataratas. As lideranças sugeriram que os recursos para a obra sejam oriundos do acordo de leniência fechado pela Ecocataratas com o Ministério Público Federal (MPF). “A união de forças é uma demonstração de maturidade das partes envolvidas na discussão. Não importa quem é o pai da criança. A grande vitória será a obra concluída”, afirma o Deputado.

Cafelândia

Região Sul: viaduto na 277

Energia para área rural

Pacheco e o deputado Lee fizeram uma emenda de R$ 15 milhões no orçamento do Estado para a construção da obra em Cascavel

Atendendo a um pedido do deputado Pacheco, a Copel fez a ligação de energia elétrica, colocação de postes e cabeamentos por quase três quilômetros da área rural até o Recanto Maranatha, no interior de Cafelândia. O investimento é de aproximadamente R$ 130 mil. O local é usado para retiros espirituais da Igreja Católica. Toda a estrutura do local está sendo erguida graças às doações e ao trabalho de voluntários da Paróquia Nossa Senhora Consolata, comandada pelo Padre Nilton Cezar Pedro.

Guaraniaçu R$ 200 mil para o Hospital Santo Antônio O deputado Marcio Pacheco (PDT) intermediou com o Governo do Estado (por meio do secretário estadual de Saúde Beto Preto) a liberação de R$ 200 mil para o Hospital Santo Antônio de Guaraniaçu, que atende pacientes do SUS. Os recursos são oriundos de emenda do deputado federal Evandro Roman (Patriotas). De acordo com a Fundação, o montante será utilizado para pagamento de médicos e fornecedores, aliviando em parte os problemas financeiros da unidade hospitalar, que presta serviço de pequena e média complexidade a pacientes de Guaraniaçu.

Em abril, o deputado Marcio Pacheco (PDT) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), solicitando ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, a construção de um viaduto ou uma trincheira na BR-277, ligando as ruas Waldemar Casagrande e Munique, entre a região do Lago Municipal e o Cascavel Velho. A construção é uma antiga reivindicação dos moradores e motoristas por causa do grande número de acidentes. No dia 8 de novembro, os moradores entregaram ao deputado e demais autoridades um abaixo-assinado, com mais de 5 mil assinaturas solicitando a obra. A referida obra também irá contribuir para melhorar a integração dos moradores, pois vai permitir o acesso da região do Cascavel Velho (sul) com os demais bairros da cidade. O local está na 5ª colocação no ranking de quantidade de acidentes na área sob a concessão da Ecocataratas. Entre 2008 e 2018, o trecho de 22 quilômetros registrou 2.730 acidentes, segundo a PRF.

OLINDO PERIOLO - Além da construção do viaduto ou trincheira na BR-277, na região do Lago Municipal/Cascavel Velho, o deputado Marcio Pacheco protocolou outro requerimento para a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, solicitando, desta vez, a construção de alças de acesso no viaduto Olindo Periolo, que liga os bairros Cascavel Velho, Veneza, Presidente e Pacaembu com as demais regiões da cidade.

Fim da farra de inaugurações de obras inacabadas no Paraná Obras públicas, como hospitais, creches, escolas e rodovias, não poderão ser inauguradas no Estado do Paraná sem estarem prontas ou devidamente preparadas para o uso da população. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 321/2017, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta é de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC). “A aprovação da matéria na CCJ é o primeiro passo. Agora vamos aguardar as outras votações em Plenário e, se, tudo der certo, vamos acabar com as inaugurações eleitoreiras no Paraná. Será uma grande vitória para os paranaenses”, afirma Pacheco.

O deputado Marcio Que o deputado Pacheco Marcio foi o fundador Pacheco édo autor Cogesp e COAUTOR (Conselho de Gestores de DESegurança MAIS 20 LEIS Pública). NO PARANÁ. O ConselhoIsso temfaz o objetivo dele um dos de “pensar” as políticas parlamentares públicas mais de atuantes segurança da Assembleia para Cascavel. Legislativa

10.000.000,00 EM RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS

Veja as cidades com previsão de recebimento de recursos a partir do trabalho do deputado Marcio Pacheco. CASCAVEL Espaço Inclusivo para pessoas com deficiência Arco cirúrgico para Hospital Municipal Ônibus transporte de alunos – Sec. Esportes Ambulância – Hospital Universitário (6) Automóvel básico – Equipe Saúde da Família Reforma Unidade de Saúde Van transporte de alunos – APAE (3) Automóvel Renault Duster – 6° BPM Ampliação Unidade de Saúde Reforma – UOPECCAN (2) Renault Duster - 15ª Subd. Policial (2) Veículo – Albergue Noturno – Adefica Kit mobiliário – Hospital Municipal Kit mobiliário – Hospital Municipal (5) Kit esportivo –Sec. Esportes Prensa, esteira e balança reciclagem – Caremel Automóvel Sedan – Banco de Leite – HU (3) Kit esportivo multimodalidade – Sec. Esportes Automóvel Sedan – CEMIC Automóvel Sedan – RENASCER Ar condicionado - Col. Est. Pd. Carmelo Perrone Reforma – Escola Surdos da ACAS Kit mobiliário – Unidade Saúde Kit mobiliário – Unidade Saúde Cadeiras rodas – Projeto Paradesporte Reforma – APOFILAB Reforma – Col. Est. Jardim Clarito Reforma – Col. Est. Consolata Reforma – Col. Est. Brasmadeira Reforma – Col. Est. Jardim Interlagos Reforma – Col. Est. Olivo Fracaro Reforma – Col. Est. Santos Dumont Reforma – Col. Est. Horácio dos Reis Reforma – Col. Est. Wilson Joffre Reforma – Col. Est. Eleodoro Ebano Pereira Reforma – Col. Est. Mal. H. Castelo branco Reforma – Col. Est. Costa e Silva Reforma – Col. Est. Otávio Tozzo Reforma – Col. Est. São Cristóvão Reforma – Col. Est. Angelo Baggio Orso Reforma – Col. Est. Dist. São João do Oeste Reforma – Col. Est. Distrito São Salvador Reforma – Col. Est. Marilis Faria Pirotelli Reforma – Col. Est. Prof. Francisco - Floresta Reforma – Col. Est. Victorio E. Abrozino Reforma – Col. Est. Cataratas Automóvel Renault Logan – Esc. Social – Depen Conj. consultório odontológico – APOFILAB Academia para melhor idade – Sec. Esportes TOTAL

500.000,00 300.000,00 300.000,00 237.000,00 210.000,00 200.000,00 170.000,00 180.000,00 150.000,00 150.000,00 120.000,00 110.000,00 80.000,00 80.000,00 75.000,00 72.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 55.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 45.000,00 21.000,00 15.000,00

4.570.000,00

ANAHY Automóvel básico – Equipe Saúde da Família BOA VISTA DA APARECIDA Reforma – Unidade de Saúde CAFELÂNDIA Reforma - Col. Est. Benjamim A. Motter Veículo pick-up – ACAFAN Ligação energia elétrica em área rural CAMPO BONITO Reforma - APAE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES Reforma – Unidade de Saúde CÉU AZUL Van transporte de alunos – APAE CORBÉLIA Reforma - APAE CURITIBA (2) Automóvel básico – Equipe Saúde da Família DIAMANTE DO OESTE Reforma – Esc. Munic. Presidente Kennedy Moto Niveladora e retroescavadeira DOIS VIZINHOS Automóvel básico – Equipe Saúde da Família GUARANIAÇU Reforma - Hospital Santo Antonio Van transporte – Lar dos Idosos LARANJEIRAS DO SUL Kit esportivo – Sec. de Esportes LINDOESTE Reforma – APAE LONDRINA (3) Automóvel básico – Equipe Saúde da Família MARMELEIRO Automóvel básico – Equipe Saúde da Família MEDIANEIRA Reforma – Hospital Nossa Senhora da Luz NOVA AURORA Automóvel básico – Equipe Saúde da Família QUEDAS DO IGUAÇU Automóvel básico – Equipe Saúde da Família SANTA LÚCIA Automóvel básico – Equipe Saúde da Família SANTA TEREZA DO OESTE Van transporte – APAE Reforma – Col. Est. Santa Tereza do Oeste SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS Van Transporte Pacientes SÃO MIGUEL DO IGUAÇU Reforma - Col. Est. Nestor Victor dos Santos Pavimentação poliédrica em estradas rurais TAPEJARA Automóvel básico – Equipe Saúde da Família TOLEDO Van Transporte Pacientes (2) Automóvel Básico UBIRATÃ Van Transporte Pacientes Conj. consult. odontológico Automóvel Sedan – Missão Pelicano VERA CRUZ DO OESTE Van Transporte – APAE

TOTAL

R$ 1,8 milhão para Diamante do Oeste

35.000,00 150.000,00 98.000,00 55.000,00 130.000,00 100.000,00 150.000,00 170.000,00 100.000,00 70.000,00 1.000.000,00 800.000 35.000,00 150.000,00 170.000,00 15.000,00

Em Junho, o deputado Marcio Pacheco (PDT) obteve a liberação de R$ 1.000.000,00 para a conclusão das obras na Escola Municipal Presidente Kennedy, em Diamante do Oeste, que estão paradas desde 2015 por falta de recursos financeiros. Pacheco recebeu o pedido de auxílio do prefeito de Diamante do Oeste, Guilherme Pivatto Junior. A Prefeitura receberá ainda por meio de um convênio com o Estado uma moto niveladora e uma retroescavadeira, no valor de 800 mil reais.

DREM: liberação de recursos para o HU de Cascavel

100.000,00 105.000,00 35.000,00 150.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 170.000,00 50.000,00 170.000,00 50.000,00 666.000 35.000,00

Em setembro, o Governo do Paraná disponibilizou mais de R$ 10 milhões para o Hospital Universitário (HU) de Cascavel e outros R$ 1,3 milhão para os cinco câmpus da Unioeste Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondon, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão. A liberação dos recursos ocorreu graças à mobilização do deputado Marcio Pacheco (PDT) junto com o Secretário da Casa Civil do Paraná, Guto Silva. Desde o início deste ano, o governo do Estado havia retido 30% dos recursos oriundos da Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM), ocasionado sérios problemas financeiros para o HU e a Unioeste, que é a gestora do hospital.

170.000,00 70.000,00 170.000,00 21.000,00 60.000,00 170.000,00 5.525.000,00

É UMA GRANDE ALEGRIA VER QUE O NOSSO TRABALHO ESTÁ TRAZENDO RESULTADOS EFETIVOS PARA A POPULAÇÃO DO PARANÁ. SEGUIREMOS TRABALHANDO COM SERIEDADE E SENSIBILIDADE. Marcio Pacheco

O deputado Marcio Pacheco é um doséautores da lei 18.696/2016, Que o deputado Marcio Pacheco autor e COAUTOR que regulamenta criação um equipamento de DE MAIS 20a LEIS NOde PARANÁ. Isso faz delede umcontrole dos tráfego nas praças de pedágio, batizado de pedagiômetro. parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa

Combate ao roubo de cargas Receptadores terão Inscrição Estadual cassadas O deputado Marcio Pacheco (PDT) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), solicitando informações sobre a regulamentação da Lei 16.127/09, que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual no cadastro do ICMS das empresas flagradas com produto de roubo ou furto. De acordo com Pacheco, a lei aprovada em 2009 foi um grande avanço no combate aos crimes de furto, roubo e receptação de cargas ilícitas.

Em defesa do servidor público O deputado Marcio Pacheco foi um dos 12 parlamentares que votou contra o Projeto de Lei Complementar 9/2019, que dispunha sobre o fim da Licença Especial para os servidores estaduais. “Votamos contra esse projeto por entender que ele prejudica os servidores estaduais da forma que foi apresentado. Esgotamos todas as possibilidades de negociação, inclusive apresentei algumas sugestões para modificar o texto original. Infelizmente a proposta foi aprovada”, disse Pacheco.

CPI da JMK O deputado Marcio Pacheco (PDT) foi um dos 22 parlamentares que assinou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos do governo do Estado, da gestão anterior, com a JMK, empresa responsável pela manutenção e gestão da frota estadual. O pedido de instalação da CPI foi protocolado no dia 10 de abril pelo deputado Soldado Fruet (Pros).

PARANÁ SEM FRACKING Sancionada lei que põe fim a exploração do gás de xisto A exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, também conhecido por fracking, está proibida definitivamente em todo território paranaense. O motivo é sanção da Lei n° 19.878, de 3 de julho de 2019, que proíbe a prática no Paraná. O projeto de lei nº 65/2019 foi apresentado pelo deputado Marcio Pacheco (PDT), com os apoios dos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT) e Cristina Silvestri (PPS). “A sanção da lei é uma grande vitória para o Paraná. A proibição é importante para proteção ambiental e do agronegócio, a principal fonte de riqueza do Estado. O fracking traz um dano irreparável e irreversível ao meio ambiente e a produção agrícola”, afirmou Pacheco. O deputado Marcio Pache-

co tem um histórico de luta a favor da proibição do fracking no Estado do Paraná. Em 2014, quando foi presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Pacheco assinou o Projeto de Lei 101/2014, que estabelecia a proibição da concessão de alvará e

licença para exploração de solo com a finalidade de extração de gás de xisto pelo método de fratura hidráulica no município de Cascavel. O Projeto Municipal foi aprovado e sancionado, tornando-se a primeira Lei Municipal contra o Fracking no Brasil.

Transporte Público mais barato Projeto prevê subsídio para baratear passagem do transporte coletivo em todas as grandes cidades do Paraná O deputado Marcio Pacheco é co-autor do Projeto de Lei 781/19 que regulamenta a concessão de subsídios para o transporte público de passageiros outros municípios e não apenas Curitiba e Região Metropolitana. De acordo com o deputado, “há uma necessidade de mudar o atual sistema de isenção praticado no Estado. O subsídio do Estado deve ser distribuído em um sistema mais isonômico em relação as

demais regiões do Estado, liderados pelo municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina e Ponta Grossa”. “Quem usa o sistema de transporte público é a camada mais pobre da população paranaense. Nesse caso, o subsídio é um importante instrumento para baratear a tarifa para os passageiros, que já pagam alto pelos serviços”, ressalta o deputado.

Ação judicial de Pacheco suspende pregão de R$ 50 milhões com indícios de fraude na CELEPAR Em uma decisão liminar publicada no dia 24 de janeiro pela 5ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, suspendeu o Pregão Eletrônico nº 44/2018, no valor de R$ 50.219.371,82, realizado em novembro do ano passado pela Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná e do Estado do Paraná), para a “prestação de serviços técnicos especializados e contínuos de tecnologia da informação, compreen-

dendo a aquisição e armazenamento de dados, o processamento dos mesmos e a transmissão eletrônica de arquivos”. A ação foi impetrada pelo deputado em 13/12/2018, depois de constatar a existência de vícios no texto do edital e a possibilidade da licitação estar sendo dirigida. “Essa Ação foi proposta no cumprimento do meu dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo e a correta aplicação o do dinheiro público”, frisa Pacheco.

O deputado Pacheco Que oédeputado ficha limpa. Marcio Com Pacheco sete anos é autor de trajetória e COAUTOR política, ele não responde DEa MAIS nenhum 20 processo. LEIS NO PARANÁ. A Ficha Limpa Isso faz foi criada dele um para dos impedir a eleição parlamentares de condenadosmais por decisão atuantesde daórgão Assembleia colegiado. Legislativa

Cinema para pessoas com hipersensibilidade

Lei garante aos autistas e pessoas com down seção especial de cinema

As salas de cinema do Paraná terão que reservar uma seção adaptada por mês para autistas, pessoas com síndrome de down e outras síndromes ou doenças que acarretam hipersensibilidade sensorial em geral. A Lei Estadual 19.928/2019, de autoria dos deputados estaduais Marcio Pacheco (PDT) e Delegado Francischini (PSL), foi sancionada em setembro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A nossa proposta atende a uma demanda das famílias com pessoas especiais e tem o intuito de permitir a inclusão de crianças e adolescentes portadores destas síndromes”, afirma Pacheco.

Inclusão Projeto quer garantir reserva de matrícula para pessoas especiais

O deputado Marcio Pacheco (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei Nº465/2019, que obriga as escolas a justificarem, por escrito, o motivo da recusa da matrícula. A proposta quer por fim ao sofrimento das famílias na hora de matricular seus filhos especiais.

Central de Transplante da Uopeccan No dia 15 de fevereiro, o deputado Marcio Pacheco (PDT) participou de uma reunião com a diretoria da Uopeccan (União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer). Na pauta, a construção da Central de Transplantes de Órgãos na unidade em Cascavel. A instalação do novo serviço tem o objetivo de melhorar o atendimento aos pacientes que necessitam de transplante de fígado, medula, rim e pâncreas. Sensibilizado pela importância da Central de Transplante, Pacheco “abraçou” mais essa luta em favor de salvar vidas e atender as pessoas, em especial, aquelas que mais precisam.

R$ 500.000 para construção de Espaço Inclusivo Verba já está disponivel nos cofres da prefeitura para obra que atenderá pessoas com deficiência Um antigo sonho de entidades que atuam com pessoas especiais começa a virar realidade em Cascavel. Trata-se de um espaço inclusivo para acolher e permitir a interação plena das pessoas especiais (autistas, síndrome de down...) e seus familiares. O deputado Marcio Pacheco ob-

teve, em 2018, R$ 500 mil com o Ministério do Turismo para a execução da obra. A obra está em fase de licitação na Prefeitura de Cascavel. O Espaço Inclusivo será construído no antigo terreno do Teatro Barracão, anexo ao Lago Municipal, principal atrativo turístico de Cascavel.

Cascavel de Ouro

Lei insere competição no Calendário Turístico do Paraná A Cascavel de Ouro agora integra o Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná. A Lei 19.940/2019 sancionada em setembro pelo Executivo Estadual é de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT). No decorrer dos anos, a Cascavel de Ouro se tornou um dos mais tradicionais

eventos do automobilismo brasileiro. A prova teve início na década de 1960 e completou a sua 33ª edição no dia 3 de novembro deste ano. De acordo com Pacheco, a inclusão da Cascavel de Ouro no Calendário de Eventos do Paraná é um reconhecimento pelo trabalho realizado pelos organizadores da prova.

Agenesia Lei institui o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros

Em setembro, o Executivo Estadual sancionou a Lei Nº 375/2019, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), que institui o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros. A proposta foi transformada em Lei Estadual 19.927/2019. A data será comemorada anualmente no dia 30 de setembro.

Autismo em pauta O 1º Fórum Estadual de Entidades Ligadas a Causa do Autismo marcou a celebração no dia 2 de abril, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O evento, proposto pelo deputado Marcio Pacheco (PDT) e com o apoio do senador Flavio Arns (Rede), reuniu diversos parlamentares e lideranças de entidades ligadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou autismo.

Pacheco católico, conservador Queéocristão, deputado Marcio Pacheco é autoree defensor COAUTORda vida e da família. parlamentar também palestrante daum Pastoral DE O MAIS 20 LEISéNO PARANÁ. Isso faz dele dos Familiar e anima as celebrações na Paróquia Nossa Senhora Consolata. parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa

MAPA DE VOTAÇÃO EM CASCAVEL

ELEIÇÃO 2018 MAPA DE VOTAÇÃO NO PARANÁ

Nas eleições de outubro do ano passado, Pacheco foi eleito com 39.323 votos, aumentando em 14.468 votos em relação a primeira eleição a deputado estadual em 2014, quando obteve 24.855 votos.

Números do mandato em 2019

82 126 26

REQUERIMENTOS

LEIS APROVADAS

PROJETOS DE LEI RELATADOS NAS COMISSÕES PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS

O deputado Marcio Pacheco iniciou o segundo mandato como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Além da CCJ, o parlamentar preside da Comissão de Defesa do Consumidor e é membro das Comissões de Saúde, de Orçamento e de Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI).

EXPEDIENTE

Veja quais são as 12 Leis aprovadas no ano de 2019* Lei 19.810/2019 – Institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas. Lei 19.876/2019 – Institui a semana estadual da conscientização sobre TEA. Lei 19.878/2019 – Põe fim a exploração do Fracking no Paraná. Lei 19.923/2019 – Dispõe sobre a criação e implantação de Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Paraná para a inserção escolar de alunos autistas. Lei 19.927/2019 – Institui o Dia da Conscientizaçao sobre Agenesia de Membros. Lei 19.928/2019 – Garante aos autistas e outras pessoas com hipersensibilidade auditiva seções de cinemas adaptadas. Lei 19.940/2019 – Insere a prova “Cascavel de Ouro” no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná.

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Lei 19.965/2019 – Garante a isenção do pagamento de pedágio para austistas, pessoas com down e outras deficiências em deslocamento para tratamento fora de seu município. Lei 19.973/2019 – Concede o título de cidadão honorário para J. J. Duran. Lei 20.021/2019 – Garante a isenção de tarifa no transporte intermunicipal para pessoas com TEA e seu acompanhante em deslocamento para tratamento fora de seu município. PL 360/2019** – Proíbe bloqueios nas rodovias durante a realização de obras. PL 402/2019** – Inclui conselhos anti drogas, de segurança e de direitos da criança e adolescentes no Nota Paraná. *No primeiro mandato (2015/2018) foram aprovadas 18 leis, totalizando 30 leis de autoria do Deputado Marcio Pacheco. **Projetos de Lei já aprovados na assembleia, aguardando sanção do governador.

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