Informativo do mandato do Vereador Professor Marcelo PRESTAÇÃO DE CONTAS | 2017 Ano 5 - Dezembro de 2017 - São José dos Pinhais - PR
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professormarcelovereador 1
Fazendo a diferença na Política de São José dos Pinhais EN SÃO-JOSE
INTERCÂMBIO LEVA ESTUDANTES DE COLÉGIOS PÚBLICOS PARA O EXTERIOR pág. 2
Material produzido com recursos próprios do vereador
O D N A T S E R P S O A S A T N CO SES
2017
PROFESSOR MARCELO PRETENDE ACABAR COM A FALTA DE MEDICAMENTOS pág. 3
LEIS QUE FAZEM A DIFERENÇA
FISCALIZAÇÃO DE R$100 MILHÕES EM CONTRATOS
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PRESTAÇÃO DE CONTAS | 2017
Na escolha de políticos é importante avaliar o currículo e as ações! Quem é o Professor Marcelo? Professor Marcelo começou a trabalhar aos 13 anos de idade. É oficial da reserva do Exército Brasileiro, formado em Química pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor da rede estadual de ensino, atuou por diversos anos como analista de projetos da
gerência de articulação estratégica do SESI/PR, fundador e professor voluntário aos finais de semana no Pré-vestibular Gratuito Em Ação, trabalho que já realiza há mais de 17 anos e atualmente está como vereador de São José dos Pinhais , no exercício de seu segundo mandato.
O professor Marcelo, como oficial do Exército, esteve sempre em primeiro lugar do início ao fim do curso de formação de Oficiais da Reserva – NPOR – 5º. GAC – AP, permanecendo nas Forças Armadas por quase 7 anos e saindo por vontade própria para tornar-se professor. Durante sua vida militar ganhou a medalha Correia Lima, o Prêmio Literário Cel. Oswaldo de Araújo Souza e várias referências elogiosas de seus comandantes. No Exército desempenhou as seguintes funções: Comandante de
Subunidade, Aprovisionador, Almoxarife, Encarregado do Pelotão de Obras, Responsável por licitações, Oficial de reconhecimento e observador avançado. O Tenente Guilherme, como era conhecido, deixou muitas saudades, pois sempre foi um oficial muito humanista e solidário. Uma de suas atitudes de amor ao próximo foi a implantação dentro do quartel de um supletivo de ensino médio para que os soldados não perdessem o ano de estudo e pudessem se preparar para os concursos das escolas militares.
Do Exército Brasileiro para a Política
“Carrego sempre comigo os valores que aprendi no Exército: lealdade, caráter e amor à pátria e me empenho em trazer esses valores para a política da nossa cidade”. Professor Marcelo
Vereador reconhecido internacionalmente Professor Marcelo recebeu o Título de reconhecimento pelo seu trabalho e compromisso para consolidar o convênio entre as cidades de São José dos Pinhais – Brasil e Mulchén – Chile. É o primeiro vereador de São José dos Pinhais a receber um título de reconhecimento internacional, no Chile. “Fiquei muito feliz pelo reconhecimento e porque o projeto foi um sucesso e muito bem recebido pelo governo do Chile. Agradeço aos integrantes da AILA (Associação de Intercâmbio Latino Americano), ONG Em Ação e Governo Chileno, que acreditaram na proposta e fizeram acontecer”, finalizou professor Marcelo.
Responsabilidade Ambiental e Ecológica
Do Brasil para o Mundo!
No SESI desenvolveu o SESIClick um portal de Educação à distância para prepapar estudantes para o ENEM, este projeto foi objeto de artigo científico aprovado pela
PARTICIPE DO MANDATO
Universidade de Lisboa em Portugal onde foi apresentado ao Congresso Internacional de Mídias e Hipermídias, além de ser motivo de diversas reportagens na imprensa.
Você pode enviar sugestões de projetos de lei ao Professor Marcelo e também informar irregularidades na administração pública por meio do facebook, e-mail ou telefone.
Se preferir receber nosso informativo somente por e-mail, envie mensagem para marcelo@vereadorprofessormarcelo.com.br ou entre em contato pelo 3059-5623
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INFORMATIVO DO MANDATO DO VEREADOR PROFESSOR MARCELO - DEZEMBRO DE 2017 Gabinete: Rua Verissimo Marques, 699 – Centro – 83005-410 – São José dos Pinhais – PR | Planejamento: Rafael Freire | Textos: Equipe Gabinete | Impressão: Nikigraf | Tiragem: 10.000
Mantenha cidade limpa. Não jogue esse material em via pública.
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EDUCAÇÃO
Intercâmbio Cultural leva mais uma vez estudantes de colégios públicos para o Exterior Professor Marcelo escreveu o projeto Intercâmbio Cultural e, junto com a Associação de Intercâmbio Latino Americano (AILA) e ONG Em Ação, possibilitou o intercâmbio e a troca de experiências entre alunos e professores de escolas públicas do Brasil e Chile, o que enriquece muito os dois grupos, principalmente os brasileiros que tem a oportunidade de conhecer o sistema educacional chileno, que é referência na América Latina. Muitos dos estudantes nunca haviam viajado de avião e nem saído do país e não teriam condições de realizar uma viagem como essa sem o apoio do projeto. O projeto já está em sua 4° edição e os idealizadores já estão organizando a próxima (2018).
R$20.000mil em recursos Para 2018 Professor Marcelo destinou curso da Emenda Impositiva) para ajudar nos custos do projeto (Re
Aulas de robótica nos colégios públicos, um sonho que se tornou realidade em São José dos Pinhais
ou recursos para Para 2018, Professor Marcelo já direcion as para reposição. compra de mais kits, notebooks e peç Mesmo sem o apoio do Governo, Professor Marcelo escreveu mais um projeto que foi aprovado e realizado pela ONG Em Ação com o apoio da Itaipu-Binacional, proporcionando a estudantes de colégios públicos de São José dos Pinhais, aulas de robótica para até 30
estudantes, o que até então era privilégio somente de alguns colégios particulares em nossa cidade e Região. O projeto continua com professores voluntários que se reúnem uma vez por semana com os alunos, para orientação, aprimoramento e pesquisa.
Pré-vestibular Gratuito em São José dos Pinhais Foi reapresentado o projeto de lei para implantação de pré-vestibular gratuito em escolas públicas. Enquanto o projeto de lei não é aprovado e para cumprir uma proposta de campanha, mesmo sem ajuda do poder público, a gestão do Vereador Professor Marcelo apoiou a implementação do Curso Em Ação, maior pré-vestibular gratuito do Paraná, em São José dos Pinhais. O curso
é realizado com trabalho 100% voluntário, de qualidade e que já preparou mais de 7.000 estudantes em Curitiba e Região Metropolitana para o vestibular e ENEM. O principal objetivo é possibilitar que estudantes de escolas públicas possam competir por uma vaga na Universidade de igual para igual com estudantes de escolas particulares e realizem o sonho de cursar uma faculdade.
is de 650 O projeto já atendeu gratuitamente ma estudantes de São José dos Pinhais.
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HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Regularização de Propriedades na Costeirinha. Hoje é Realidade! O Vereador Professor Marcelo trabalhou ativamente para tornar realidade o processo de regularização das propriedades dos moradores da Costeirinha, por meio da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM). Foram protocolados inúmeros pedidos de regularização desde 2013. As ações do vereador tornaram possível a regularização das áreas e hoje basta que o morador se dirija à
Secretaria Municipal de Habitação para a regularização de sua propriedade. O trabalho contou com o apoio do Comitê Popular da Copa, Universidade Federal do Paraná, Liderança Comunitária e Defensoria Pública.
Com objetivo principal de reduzir as enchentes e melhorar a qualidade de vida dos moradores do Jardim Veneza (Colônia Rio Grande), Professor Marcelo direcionou recursos para realização de parte das obras de revitalização do Rio Avariú. Os
moradores já começaram a sentir os efeitos positivos, pois mesmo com as fortes chuvas de 2017, as obras realizadas reduziram as enchentes na região. As melhorias realizadas foram: revitalização, barreira de contenção, dragagem e paisagismo.
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Professor Marcelo continua firme contra o aumento do IPTU Novamente votou contra o aumento do IPTU em 2017, porém como ocorrido em 2016, a maioria dos vereadores foi favorável e o aumento foi aprovado.
Professor Marcelo pensa ser um absurdo reajustar o imposto de 50% até 100%, sendo que o salário da população não teve esse aumento.
Regularização de moradias no bairro Del Rey
Revitalização do Rio Avariú evita enchentes no Jardim Veneza
REALIZADO!!!
ou recursos Para 2018, Professor Marcelo já direcion para a segunda etapa das obras que irão bosa. da Rua Benjamim Palú até Av. Rui Bar
Em conjunto com outros vereadores, Professor Marcelo tomou frente e realizou audiência pública sobre o problema de regularização de lotes no bairro Del Rey. Os estudos revelaram que a situação é grave, pois existe a ocupação de áreas públicas, desmatamento e poluição. Foi criado um grupo de trabalho multidisciplinar envolvendo
Associação de Moradores, diversas Secretarias, Vereadores e comunidade em geral, com o objetivo de resolver esse problema. Além da audiência pública, foram realizadas reuniões com a comunidade e apresentado projeto para criação de uma unidade de conservação ambiental na região, que permitirá o processo de regularização.
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SAÚDE, ESPORTE E LAZER
Professor Marcelo destina recursos para Reforma da Unidade Básica de Saúde Veneza e beneficia comunidade da Colônia Rio Grande Orçamento impositivo permitiu direcionamento de recursos que colaboraram para a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Veneza, no bairro Santo Antônio (Colônia Rio Grande), em São José dos Pinhais. As melhorias realizadas foram: ampliação de consultórios e salas de atendimento;
cozinha; lavanderia; banheiros adaptados para pessoas com necessidades especiais; nova cobertura externa e na entrada; novo mobiliário e sistema de oxigênio; informatização de processos; jardim com bancos e lixeiras; pintura; troca do piso; novo portão de acesso pela Rua Alcides Dal Negro.
Área de lazer na Costeirinha. Uma Conquista para Comunidade! A comunidade pediu e depois de muito esforço a área de lazer da Costeirinha foi construída com cancha de futebol, vôlei, parque infantil, pista de caminhada, mesas, academia ao ar livre e iluminação. Uma iniciativa do Professor Marcelo, que
por meio do Orçamento Impositivo, possibilitou a construção desse espaço, com o intuito de que os moradores tenham amplo espaço de lazer e esportes. Agora cabe a comunidade cuidar e fazer bom uso desse espaço de lazer em família.
REALIZADO!!!
ORÇAMENTO IMPOSITIVO Lei de autoria do Professor Marcelo torna obrigatório a prefeitura disponibilizar 1% do orçamento geral do Município, para que cada vereador destine recursos em obras de interesse da comunidade.
Em 2018 Professor Marcelo direciona recursos para reformas e melhorias em espaços públicos Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) • Pintura predial; • Serralheria (alambrado, cobertura metálica, grades, conserto de duas portas de acesso); • Reforma da quadra poliesportiva; • Bebedouros; • Tela LCD 21,5’; • Instrumentos para fanfarra, e caixa amplificadora de som.
REALIZADO!!!
Lei para diagnóstico precoce do Autismo Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Município de São José dos Pinhais, realização de exames e avaliação em crianças de 0 a 3 anos para
diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autismo.
APAE Costeira Professor Marcelo votou favorável à renovação de contrato de empréstimo para que a APAE Costeira utilize imóvel da Prefeitura gratuitamente por mais 20 anos. Além disso o Vereador destinou recursos para reformas no imóvel, visando melhorar a qualidade do ambiente para os alunos.
Unidade Básica de Saúde Costeira
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Lei da Transparência no Estoque de Medicamentos Lei n° 0169/2017 Essa lei torna obrigatória a publicação do estoque de medicamentos no portal de transparência. Professor Marcelo acredita que terá fim a falta de medicamentos nas farmácias
Parada Segura
do Município, pois a partir de agora, os responsáveis que deixarem faltar medicamentos também serão responsabilizados, inclusive com processos administrativos.
Lei n° 2436/2014
A lei Parada Segura permite que, após às 22 horas os passageiros do transporte público de São José, possam solicitar ao motorista do ônibus o melhor local de parada para o
desembarque, de modo a melhorar a segurança dos usuários ao descerem dos ônibus. Obs. Pode solicitar a parada em qualquer local desde que dentro do roteiro original.
Altera a Lei Municipal n.º 7/91 que “Concede auxilío educação para o 3º grau, a estudantes de São José dos Pinhais”. A lei garante
um auxílio para estudantes universitários com a finalidade de permitir a permanência destes nos cursos superiores.
Auxilio para Universitários de São José dos Pinhais Lei n° 2838/2017
EDUCAÇÃO
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AGORA É LEI
Ficha Limpa
Lei n° 2285/2013
Sabe-se que a ficha limpa já é exigida para políticos, porém, em nossa cidade não era exigida para ocupantes de outros cargos. Agora, com a ficha limpa proposta pelo Professor Marcelo, todos os indicados para cargos públicos em São José dos Pinhais, terão de ter a ficha limpa. Antes não era assim.
Orçamento Impositivo Emenda à Lei Orgânica n° 14/2014 Lei que torna obrigatório a prefeitura disponibilizar 1% do orçamento geral do município, para que cada vereador escolha para onde deseja direcionar recursos em obras de pequeno porte.
Construção de novo Colégio Estadual no CAIC Lei n° 270/2015 Lei que garante o terreno para a construção de um novo Colégio Estadual, no CAIC da Costeira.
Estas indicações foram apresentadas. Agora cabe ao prefeito executá-las.
Indicação 879/2013 – Solicita ao Governo do Paraná para que determine a construção de um Colégio Estadual no bairro Jardim Carmem, em São José dos Pinhais. Indicação 1040/2013 – Solicita reforma geral no CMEI Sossego da Mamãe, para atender melhor as crianças do bairro Jardim Cruzeiro. Indicação 1041/2013 – Solicita que as escolas do município tenham o profissional de educação física na rede de ensino fundamental. Indicação 1198/2013 – Solicita instalação de câmeras de segurança nas imediações das escolas estaduais, municipais, CMEI´s e postos de saúde do município.
Indicação 2589/2013 – Solicita ao Governo do Estado a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Silveira da Motta.
Indicação 8041/2015 – Solicita renovação do convênio que garante segurança nas escolas do município.
Indicação 2908/2013 – Solicita projeto de lei para que professores, professoras, pedagogos, pedagogas, tenham a opção de ajustar a jornada semanal de trabalho de 20h para 40h, com a extensão de todos os benefícios e remuneração adequada.
Indicação 8649/2015 – Solicita implantação de lombada em frente ao C.E.I Estrelinha de Jesus, no bairro Borda do Campo.
Indicação 2931/2013 – Solicita reforma geral e construção de muro no CMEI Baú de Fantasias, no Bairro Quississana. REALIZADO Indicação 7730/2015 – Solicita a construção de travessia elevada em frente ao CMEI João de Barro Preto, no bairro Barro Preto. REALIZADO
Indicação 9842/2016 – Solicita implantação de ponto de ônibus em frente à Escola Municipal Cleonice Braga Fonseca. Emenda ao Projeto de Lei 066/2013 – Solicita a Implantação de projeto de Educação ambiental nas escolas do município.
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Educação PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE GARANTE DEMOCRACIA NOS CMEIS O projeto de emenda parlamenta n° 634/2015 permite que: Educadores dos CMEIS possam se candidatar a diretor. O quórum das eleições de diretor seja de 20%. A maioria dos professores (as), educadores (as), e demais profissionais da educação que consultamos, foram favoráveis, o que nos deu a certeza de que estamos no caminho certo. Infelizmente essa Proposição não foi aprovada EM TRAMITAÇÃO
HORA ATIVIDADE Projeto de Lei n° 119/2017
Esse projeto tem como objetivo melhorar as condições de trabalho dos professores da Rede Municipal de Educação. Com a lei, os professores poderiam desempenhar a hora atividade fora da escola na proporção de 50% do seu tempo para realizarem seus afazeres. A maioria das escolas não possui acesso à internet e impressora o que faz com que muitos professores ainda trabalhem em casa, elaborando avaliações, aulas, planejamentos, além da correção de provas e trabalhos, o que sobrecarrega o profissional e compromete a qualidade do ensino.
EM TRAMITAÇÃO
TRANSPARÊNCIA NOS CMEI´S Projeto de Lei n°43/2017
Não é de hoje a reclamação por falta de vagas nas creches de nossa cidade. A cada dia mais crescem o número de crianças na lista de espera, porém, ninguém tem acesso a essa lista e não se sabe em que posição está. Com o projeto de Transparência nos CMEI´S, a comunidade poderá acompanhar em tempo real o número de vagas, o posicionamento na lista de espera e ter informações sobre qual CMEI ainda tem vaga disponível. EM TRAMITAÇÃO
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR JOVEM APRENDIZ Projeto de Lei n° 204/2017 Autoriza a Criação do Programa Municipal “Jovem Aprendiz”, visando a contratação de aprendizes e assim gerar mais oportunidade para os jovens de São José. EM TRAMITAÇÃO
Tecnologia e Inclusão
WI-FI NOS ÔNIBUS Projeto de Lei n° 21/2017 Este projeto permite que as pessoas que utilizam o transporte coletivo de nossa cidade, tenham acesso gratuito à internet dentro dos ônibus e nos terminais, possibilitando que estas possam acessar por meio de seus celulares o horário dos ônibus, e-mails, redes sociais entre outros. É uma forma de melhorar a qualidade do transporte coletivo de nossa cidade. REPROVADO PELA CCJ
Transporte CONSELHO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES Projeto de Lei n° 02/2017 Hoje em dia a Prefeitura muda horários de ônibus, retira linhas e muda os itinerários sem consultar a população. Este projeto de Lei tem por objetivo acabar com isso, pois garante a formação de um conselho formado por pessoas da comunidade para que estas possam participar das decisões tomadas pela prefeitura em relação ao transporte público, assim a prefeitura não poderá decidir sozinha sobre estes assuntos que afetam a população. Este projeto de Lei atende reivindicação do MPLTP (Movimento Pela Luta do Transporte Público de São José dos Pinhais). EM TRAMITAÇÃO
Política TRANSPARÊNCIA NO TRABALHO DOS VEREADORES Projeto de Resolução n° 101/2017 Com a correria do dia a dia, nem sempre os cidadãos conseguem acompanhar as sessões da Câmara Municipal, por isso apresentamos o projeto de resolução n° 101, que torna obrigatório disponibilizar no site da Câmara, todo o tramite das votações em plenária, contendo lista de presença dos vereadores, posicionamento, voto, projetos e outros registros relevantes para informar a população com qualidade. “Falamos muito e pedimos cada vez mais transparência, por isso, nada mais justo do que deixarmos os trabalhos da Câmara de Vereadores mais transparente, com informações que possibilitem ao cidadão acompanhar, entender o processo e ter mais base para discutir e manifestar-se, caso queira”, disse Professor Marcelo. REPROVADO PELA CCJ
COMBATE A CORRUPÇÃO Projeto de Lei n°241/2017 Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal. O Programa expressa o comprometimento Município de São José dos Pinhais com o combate a corrupção de todas as formas e contextos, com a integridade, com a transparência pública e com o controle social. EM TRAMITAÇÃO
TRANSPARÊNCIA NA LICITAÇÕES Projeto de lei n° 156/2017 Determina que o Executivo Municipal amplie a transparência nos processos licitatórios. EM TRAMITAÇÃO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS | 2017
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Urbanismo
Promoção Social
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O USO DE CALÇADAS POR COMERCIANTES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Com essa lei ficará permitida a utilização da calçada em frente a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares, já instalados, com alvará de funcionamento expedido, ou que venham a instalar-se no
LEI AUTORIZA ONGS A UTILIZAREM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TRAMITAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO
Município, para colocação de estantes de venda, toldos, mesas e cadeiras, inclusive os que possuem autorização para fechamento do recuo frontal obrigatório, desde que obedecidas algumas condições.
POTENCIAL CONSTRUTIVO - Projeto de Lei n° 243/2017
Regulamenta os instrumentos para a concessão do direito adicional de construir (potencial construtivo) e da sua transferência e dá outras providências
EM TRAMITAÇÃO
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA
Dispõe sobre a autorização das ONGs e empresas de terceiro setor a utilizar auditórios, salas de aula, anfiteatro, quadras e outros espaços da administração Pública Municipal Direta e Indireta. Válida somente para ONGs e Empresas do terceiro setor com documentação em dia e com sede em São José dos Pinhais, desde que não implique em prejuízos na utilização normal do bem.
Mais de R$100 milhões em contratos da prefeitura fiscalizados Durante atuação parlamentar foi realizado um grande trabalho técnico de auditoria na administração pública de São José dos Pinhais. Foram fiscalizados mais de R$100milhões em contratos, licitações e convênios da prefeitura. O objetivo desse trabalho não é perseguir e muito menos atrapalhar o andamento dos processos, mas de fazer cumprir uma das principais funções do vereador, que é fiscalizar a aplicação do dinheiro público. O trabalho do mandato focou mais na fiscalização do que na elaboração de leis, porque já existem muitas leis, o necessário é que sejam cumpridas.
GUIA DE ETIQUETA
380 OFÍCIOS ENCAMINHADOS DE 130 INDICAÇÕES REALIZADAS de 60 REQUERIMENTOS SOLICITADOS
DE
APAE – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Em 2017, foi realizada auditoria de R$3.855.470,00 milhões destinados à APAE, para o transporte de alunos. Foram analisadas mais de 7 mil páginas que resultaram em um relatório, que identificou pontos importantes a serem trabalhados, visando melhorar a gestão dos recursos, por parte da entidade. Foram feitos os apontamentos das falhas a serem corrigidas para melhorar a qualidade no atendimento dos alunos.
Ao visitar a Câmara Municipal, não faça feio. Saiba o que pedir e o que não pedir para um vereador.
FUNÇÕES DO VEREADOR Elaborar leis • Fiscalizar a Prefeitura e a Câmara Municipal quanto à aplicação do dinheiro público • Prestar atendimento e informações à população. O QUE É ILEGAL PEDIR Cesta básica • Transporte em carro oficial • Medicamentos • Caminhão de terra • Pagamento de contas de luz, água, telefone, gás, materiais de construção, dinheiro, ônibus, óculos e outros pedidos de benefício pessoal ou que não são de competência do vereador.