Jornal APUB

Jornal da APUB APUB - SINDICATO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA - FILIADO AO PROIFES

Nº 31 ABRIL

www.apub.org.br

2010

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA

Consulta para Reitor 2010 - 2014 Quem pode votar?

Professores, Técnicos e Estudantes da UFBA

Intervenção da ANS no APUB Saúde P3

Posicionamento dos candidatos

P7

Normas de Consulta

P 10

APUB Sindicato dos Professores Universitários da Bahia

Israel Pinheiro Presidente APUB

Editorial

A APUB SINDICATO Na história das lutas sociais, temos os momentos de calmaria, quando as coisas estão, de alguma forma, “resolvidas” e os de ebulição, quando o sentimento generalizado das pessoas é exatamente o oposto. É aquela idéia de que chegou a hora de mudar, de que é possível e necessária esta mudança.

Na APUB, hoje, estamos vivendo este segundo momento. No mundo das Ciências Sociais, sabemos que as mudanças só ocorreram, quando as pessoas, os grupos, as classes sociais dão sinais de cansaço, descrença profunda na validade, na legitimidade de uma determinada ordem social ou institucional.

A grande maioria dos nossos professores das universidades federais chegou a este estado em relação a Andes, seu antigo sindicato nacional. “Deste mato não sai coelho.” É do sentimento hoje generalizado entre muitos daqueles que fundaram a Andes no início dos anos 80 e participaram intensamente de suas jornadas gloriosas, quando ela estava em todas as frentes de luta pela redemocratização do país, pelo avanço e ampliação da universidade pública, incluindo, aqui, nossas longas greves com uma ampla participação dos professores. Tudo isto, sem preconceitos, sem ‘parti pris’, sem jargão revolucionário de nenhuma natureza para definir nesta. A Andes, enfim, ainda não era o biombo irrecuperável de sectarismo.

midor em geral. Até o final dos 90, bem ou mal, íamos vivendo com as nossas crises e planos de recuperação. A partir de 2000, isto se tornou muito difícil com as exigências cada vez maiores da ANS. Situação que culminou com a direção fiscal no APUB Saúde em novembro do ano passado. De lá para cá, não temos feito outra coisa, senão atendermos as exigências do preposto daquela Agência. Isto não nos impediu de sofrer, a partir deste ano, o embargo dos bens de seis diretores da APUB, três desta gestão e três da anterior. Como se isto fosse pouco, logo em seguida, veio o bloqueio das contas bancárias destes mesmos diretores. Embora tenhamos entrado com todos os processos cabíveis, desde o primeiro instante, até agora seguem bloqueadas, inclusive as contas salariais que constitucionalmente estão resguardadas de bloqueios e outros atos similares.

Já conseguimos o desbloqueio das contas.

Agora faltam suspender a indisponibilidade dos bens desses diretores, e medidas para por fim à direção fiscal e recuperar a normalidade do Plano, o que é possível, pois, praticamente, já liquidamos o saldo negativo que motivou a intervenção em curso.

Nova ebulição no momento está sendo vivenciada pela comunidade da UFBA com a renovação dos seus Reitor e Vice-Reitor para o quadriênio 2010 - 2014. A APUB e as demais entidades representativas da UFBA empenham-se para o sucesso da consulta que indicará os nomes dessa sucessão. Três candidatos concorrem com os respectivos vices. Que vença o melhor!

Assim que, ‘andiamo’, vamos em frente. Precisamos recuperar o tempo perdido. Trazer de volta o melhor de nossa tradição sindical. Saímos da Andes, em junho do ano passado, para recuperar o que tivemos de melhor até aqui. Na semana passada, foi a ADUFC (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará). Cerca de 70% dos professores que votaram disseram sim pela desfiliação da Andes e pela filiação ao Proifes.

Uma outra frente que, neste momento, temos que dar conta é a crise do Plano de Saúde. O governo neoliberal de Fernando Henrique criou as agências reguladoras, exatamente, para regular o lucro das grandes empresas em detrimento das pequenas e do consu-

2|

APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia - abril 2010

Presidente Israel de Oliveira Pinheiro Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Vice-presidente Eloísa Santos Pinto Instituto Federal da Bahia Secretária Geral Elizabeth Aparecida Bittencourt Faculdade de Educação Diretora Financeira Elena Rodrigues dos Santos Escola de Música Diretor Administrativo Ademário Galvão Spínola Instituto de Saúde Coletiva Diretora de Relações Sindicais Edva Maria G. Barretto de Carvalho Escola de Dança Diretor Acadêmico João Augusto de Lima Rocha Escola Politécnica Diretora Cultural Eloísa Leite Domenici Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Diretor Social José Neander Silva Abreu Centro de Ciências da Saúde (UFRB) Diretora de Comunicação Nanci Santos Novais Escola de Belas Artes Diretora de 1º e 2º graus Leopoldina Cachoeira Menezes Instituto de Matemática Suplente Margaritta Regina Gomes Lamêgho Instituto de Ciências da Saúde

Expediente Jornal da APUB Informativo mensal do Sindicato dos Professores Universitários da Bahia.

Diretora de Comunicação Nanci Novais Organização Elizabeth Bittencourt Jornalista Maria Helena Macêdo (DRT 2665-BA) Diagramação e Projeto Gráfico Carlos Vilmar Impressão Jornal A Tarde - 3 mil exemplares Redação Rua Padre Feijó, 49 - Canela Salvador - BA - Brasil - 40110-170 apub@apub.org.br www.apub.org.br Telefax: 71 3235-7433 / 3235-7286

ANS e APUB Saúde Situação do Plano de Saúde APUB Professora Elizabeth Bittencourt

Histórico O Plano de Saúde APUB tem vários problemas que foram enfrentados corajosamente pelas diretorias, que sucederam, em muitas tentativas de

soluções. A gestão da professora Cláudia Miranda, por exemplo, realizou 13 assembleias para aprovar um Plano de Recuperação Financeira e Mudanças em seu Estatuto/Regimento. A gestão seguinte, presidida pelo professor Joviniano Neto, acumulou dívidas, arcadas pela atual diretoria. Essa, presidida pelo professor Israel Pinheiro, aprovou um rateio que vem diminuindo a dívida principal do APUB Saúde. Foi quando, a ANS chegou à APUB (9/11/2009) e desequilibrou totalmente o Plano.

O Plano de Saúde APUB tinha uma dívida de R$ 2.300.000 (dois milhões e trezentos mil reais) com os prestadores de serviços e, através do rateio, este montante vem diminuindo acentuadamente. O diretor fiscal, no entanto, quis cobrar outras tantas questões: só na Instrução Diretiva Nº 18, são oito cobranças. Não houve como atender a tantas exigências, com a situação agravada pelo bloqueio das contas e indisponibilidade dos bens de diretores e ex-diretores.

Compreende-se que uma coisa é a direção fiscal, outra é bloquear as contas salário – que não são pagas pelo Plano – e reter o patrimônio dos diretores da APUB. Não se compreende o porquê da APUB acatar a ordem, bastando vê-la publicada no DOU (Diário Oficial da União) e essa mesma publicação, em 12 de abril de 2010, não ter força para desbloquear as contas salário dos diretores da APUB. Observe-se que, enquanto as contas salário, pagas pela UFBA, permanecem bloqueadas, o fiscal da ANS continua recebendo um montante mensal de R$ 8.625, 61 (oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e hum centavos), pagos pela APUB, religiosamente, até o 5º dia útil de todos os infelizes meses em que perdura essa intervenção branca no Sindicato.

A Secretaria da APUB atendeu

plenamente às solicitações desse fiscal, até o momento em que ele bloqueou todas as contas do Sindicato, do Plano e dos Diretores.

A partir de então, ficou impossível ao Sindicato atender às exigências deste fiscal.

Isso porque a liberação desses recursos passou a ser prioridade absoluta para esta diretoria até o presente momento.

Diante desta urgência, que desrespeita até a Constituição Federal em vigor, não se teve tempo, nem fôlego, para atender às muitas outras exigências desse fiscal, entre elas destacam-se: 1. Separar o CNPJ do Plano do Sindicato. A diretoria da APUB enviou à ANS solicitação de extensão do prazo para 180 dias, que nunca foi respondida ao Sindicato. A desvinculação do CNPJ depende da realização de assembleias do Plano e do Sindicato e da aprovação dos seus filiados.

[

Compreende-se que uma coisa é a direção fiscal, outra é bloquear as contas salário – que não são pagas pelo Plano – e reter o patrimônio dos diretores da APUB

[

As razões da ANS (Agência Nacional de Saúde) instalar uma direção fiscal na APUB estão expostas, a seguir, e foram encontradas na pasta, que o administrador do Plano APUB Saúde guardou para si até novembro de 2009. A ANS emitiu, entre 14/06/2005 e 02/03/2010, quase duas dezenas de correspondências para a APUB, sendo elas: Notificação de instauração de processo administrativo, porque a APUB “não informou a constituição da provisão de risco”; Apresentação de plano de recuperação pelo passivo a descoberto, Baixa liquidez e endividamento elevado; Ameaça de instauração de direção fiscal; Rejeição do Plano de recuperação 2006; Soluções para capital mínimo insuficiente: Provisão de risco insuficiente, Capital circulante mínimo negativo e Ativos garantidores insuficientes; Exigências de informações econômicas e financeiras; Reclamação pelo não envio de parecer de auditoria independente referente ao exercício 2006; Cobrança de contabilização de faturamento antecipado e provisão para perdas sobre créditos; Cobrança de termo de garantia financeira; Plano de recuperação 2008 rejeitado; Comunicado que o processo nº 33902.215860\2007-16 seguirá o trâmite da lei; Incorreções identificadas no cadastro da operadora: CNPJ não preenchido, CPF repetido várias vezes etc; Atualização cadastral; Diário Oficial da União de 09/11/2009 com o Regime de Direção Fiscal na APUB; Apresentação de honorários do Diretorfiscal; Irregularidades nas demonstrações contábeis e no parecer de auditoria Independente 2006; Instauração de processo administrativo pelo não envio de dados ao cadastro de beneficiários; Of. Nº.

028 com o bloqueio das contas de seis diretores da APUB, (que já vinham sofrendo indisponibilidade de seus bens patrimoniais).

APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia - abril 2010

|3

[

Observe-se que, enquanto as contas salário, pagas pela UFBA, permanecem bloqueadas, o fiscal da ANS continua recebendo um montante mensal de R$ 8.625, 61 (oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e hum centavos), pagos pela APUB, religiosamente até o 5º dia útil de todos os infelizes meses em que perdura essa intervenção branca no Sindicato.

[

2. Regularizar os ativos garantidores e vinculá-los à ANS. O fiscal não especificou qual seria o valor da “regularização”. A vinculação desse montante à ANS só ocorreria se a diretoria fosse ignorante, posto que, na véspera da emissão da Instrução Diretiva Nº 18, a APUB teve suas contas bancárias bloqueadas, bem como as dos diretores citados. Essas contas, que nunca estiveram vinculadas à ANS, foram bloqueadas. Imagine o que ocorreria com elas se estivessem sob o comando da ANS. 3. Adotar procedimentos administrativos, com supervisão das atividades administrativas e financeiras, além de controle e auditoria dos eventos a liquidar. Essas exigências indicam à APUB desconfianças da ANS para com os funcionários do Plano, à medida que exige mais supervisão, controle e auditorias. Além disso, esses procedimentos já existem nesse Plano e, até prova em contrário, não há motivos para tais desconfianças.

4. Integrar o controle financeiro com a contabilidade para que ofereçam segurança, transparência e exatidão dos saldos contábeis e financeiros. A Diretoria da APUB instaurou uma nova empresa contábil, recentemente, que vem se adequando satisfatoriamente às exigências do serviço.

5. Equacionar o endividamento com a rede credenciada. Esse pedido prova que o fiscal não leu a Ata que lhe foi entregue em 18/12/2009, através da Carta Ofício Nº 37/09, que relatou a decisão da AG de 10/12/09, quando foi aprovado o rateio para solucionar, em nove meses, o débito com a rede credenciada.

6. Regularizar os valores glosados, que para o fiscal da ANS ultrapassam R$ 3.100.000 (três milhões e cem mil reais). Quanto aos valores de glosas, a diretoria vem analisando a situação, porque os valores são muito díspares. As informações dos funcionários do Plano são de que esses valores não passam de R$ 170 mil, ao contrário dos números apontados pelo fiscal. Para o setor financeiro da APUB, as glosas, em 2009, foram encerradas em R$ 700 mil.

7. Controle do ativo imobilizado. Desde 23 de fevereiro de 2010, a APUB respondeu (Ofício Nº 08/2010) este item, e não se compreende os motivos que levam o diretor fiscal solicitar novamente.

8. Recuperar a carteira de usuários. A Diretoria e o Conselho Administrativo compreendem que recuperar a carteira de usuários, ou seja, ampliar o número de filiados, só será viável após o encerramento da direção fiscal.

Medidas emergenciais adotadas pelo APUB Saúde I. Medidas administrativas Todas as medidas administrativas possíveis foram tomadas para

4|

resolver o problema. Pedidos de desbloqueio das contas dos diretores e de ex-diretores da APUB, inclusive contas salário e o fim da impenhorabilidade dos bens desses diretores, foram encaminhados à ANS , seis vezes em ofício, em cinco e-mails e inúmeros telefonemas nos últimos dois meses.

Falsa foi a promessa de que bastaria enviar um preposto à ANS para que a APUB recebesse cópia dos processos que ela responde e que ainda desconhece. O preposto voltou trazendo apenas um protocolo de solicitação dessas cópias, que deverão ser retiradas, depois que a ANS encontrar os processos, calcular o custo da cópia, emitir um GRU (Guia de Recolhimento à União) e a APUB pagar essa guia e enviar comprovante desse pagamento à ANS. O pedido de acesso aos relatórios do fiscal sequer foi respondido.

II. Medidas jurídicas O assessor jurídico da APUB entrou com um mandado de segurança contra a ANS, na 12ª Vara Federal da Bahia, e o juiz se declarou incompetente para julgá-lo, remetendo os autos para o Rio de Janeiro, sede da ANS. Assim, a APUB desistiu do mandado.

III. Medidas políticas O presidente da APUB esteve em audiências: a primeira com o presidente da ANS, Fausto Pereira, em Brasília (9/2/2010), e um mês depois, com Jorge Solla, Secretário de Saúde do Estado da Bahia e professor da UFBA, quando apresentou os problemas causados pela ANS: bloqueio das contas corrente e dos bens de diretores e exdiretores da APUB. Assim, Solla falou com o presidente da ANS e este enviou mensagem ao Secretário, duas semanas depois, prometendo a liberação das contas salário dos professores. A justificativa de Fausto, para não ter processado o pedido antes, foi devido ao caos das chuvas no Rio de Janeiro. Em 12/4/2010, o DOU publicou (p.50) a suspensão desse bloqueio; entretanto, estamos em 26 de abril e nada foi liberado.

Ações da Direção Fiscal O que faz o diretor fiscal na APUB? Acompanha as contas bancárias do Sindicato e do Plano. Fala em prazos, DIOPS, urgências e multas, além de receber alto salário e exigir em ofícios mais documentos. Ao contrário de orientações, o diretor tenta nos amedrontar, com o encerramento do Plano, e não atende às nossas solicitações de que ele apresente suas discordâncias por escrito.

O que ele não faz? Não nos entrega relatórios, não informa onde estão os problemas e, em reunião de 12/4/2010, com o Conselho Administrativo, não quis se pronunciar formalmente sobre a revisão da contabilidade de 2009, analisada e reprovada por ele. Nada por escrito. Apenas ameaças e afirmações de que estamos em situação muito difícil, que o plano de recuperação, que por ventura entregarmos, será rejeitado pela ANS e nada será resolvido, porque o

APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia - abril 2010

plano de saneamento, solicitado na Instrução Diretiva Nº 18, de 26/02/2010, “que seria a salvação”, não lhe foi entregue. Também nega o entendimento de como a ANS compreenderá seus relatórios, além de exigir a regularização das garantias (ativos garantidores) sob controle da Agência.

Analisando as Instruções Diretivas emitidas pelo fiscal, constatase que, nelas, não há nenhuma instrução, nem direção; apenas cobranças de documentos contábeis e financeiros. Enquanto isso, nossa Diretoria tem instruído esse fiscal de que a APUB é um sindicato que tem operado um Plano de Saúde, porque seus associados necessitam e manifestam esse desejo em assembleias. O APUB Saúde existe há 16 anos e seus integrantes demonstram satisfação com esse serviço, apesar das dificuldades enfrentadas desde a sua criação, em 1994. o porquê dessa lei, nunca votada no Congresso, ter mais força do que a Constituição Federativa do país.

Buscas e Incompreensões A Diretoria da APUB e o Conselho Administrativo do Plano estão a considerar algumas propostas de soluções, entre as quais redução de custos e revisão do atendimento domiciliar; convênios com outros planos de autogestão, e implantação do SIASS: Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal, que necessita apenas de esforço e vontade política dos dirigentes das instituições federais públicas. Outras medidas resolutivas do Plano incluem a aquisição de um sistema de gerenciamento operacional mais moderno e eficiente do que o atual e a adoção de programas preventivos junto aos usuários.

A ANS vigia, julga, sentencia e pune, imprimindo absoluto poder sobre aquele que se envolver com a direção de um plano de saúde; mesmo que seja de autogestão, ou seja, sustentado pelos próprios filiados.

Onerosidade excessiva

A alternativa de buscar conveniar-se com outra entidade de autogestão, que seja maior e mais forte do que o APUB Saúde, continua sendo proposta convidativa quando se compara o alcance nacional de uma grande operadora frente à abrangência localizada do APUB Saúde.

Entre as datas dos documentos e dos procedimentos da ANS, se constata um intervalo de dois a três anos. Será desesperador se for mantido esse prazo para interromper as punições em vigor na APUB. Além disso, o castigo está sendo desproporcional frente ao suposto “erro” cometido: administrar um Plano de Saúde, que, muito antes da ANS existir, vem cumprindo com a tarefa que é obrigação do Estado, qual seja oferecer garantia de atenção à saúde ao seu servidor.

Entretanto, associar-se à outra empresa, não nos exime de continuar a ter que atender a todas as exigências da ANS, inclusive pagamentos mensais. Pagamos para ser fiscalizados, cobrados, vigiados e para sofrer o bloqueio das contas dos salários dos dirigentes do Plano.

Pagamos a uma Agência reguladora para sermos “regulados”, vilipendiados e termos os nossos recursos sugados por longos meses.

A onerosidade da punição não guarda a menor relação com o problema. Não há nenhuma “vítima“ do plano exigindo este castigo. O pior: as “vítimas da ANS“ não tiveram como se defender e até a solicitação de vistas aos processos e aos relatórios do fiscal foram negadas. Enquanto isso, os associados do APUB Saúde continuam em pleno uso de seu direito frente à rede credenciada de que dispõe, como vem ocorrendo há 16 anos.

Vigiar, julgar, sentenciar e punir Após o bloqueio das contas salário dos diretores, da indisponibilidade dos seus bens e da suspensão das contas do Plano e do Sindicato, o rumo das correspondências da APUB à ANS teve que ser modificado e voltado para o desbloqueio das contas e dos bens de seus diretores.

Assim, as exigências do fiscal caíram para o patamar secundário.

Isso se explica pela própria premência da necessidade. Afinal, tratase da sobrevivência dos diretores, como seres humanos sociais, habituados ao ganho e ao sustento de suas famílias, reforçada ainda pelo fato de que essas contas não decorrem de verbas advindas do Plano, mas de salários de professores que são da UFBA. Destaquese também que os diretores não são remunerados para exercer a direção do APUB Saúde, tampouco, do Sindicato.

As exigências do fiscal caíram no descrédito perante a diretoria, posto que nem ele, nem a ANS, advertiu sobre a possibilidade das execuções feitas sem aviso algum. Quando cobradas explicações, as respostas foram que estavam cumprindo a Lei 9656/98. Não se sabe

Para divorciar a APUB da ANS definitivamente, sem perda da cobertura de saúde que hoje se tem, é preciso que os órgãos federais (UFBA, IFBA e UFRB) institucionalizem a cobertura de saúde para seus servidores, como fazem outras universidades federais deste país, há quase duas décadas. É preciso colocar em prática o SIASS. Esse sistema vem assegurado pelos Decretos Nº 4.978/2004 e Nº 6.081/2007, que regulamentam o Artigo 230 da Lei 8.112/1990 (R.J.U.). Consolidado na Portaria Normativa Nº 3, de 30/07/2009, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), para garantir atendimento à Saúde Suplementar aos servidores ativos e aposentados, seus dependentes e pensionistas, de forma universal, plena, e acessível.

Essa iniciativa deverá ser inclusiva para toda a comunidade universitária, como vem ocorrendo com a CASU, da comunidade da UFMG, com a CASU-RJ, da comunidade da UFRJ, CAURN da UFRN e com as comunidades das universidades federais do Paraná e do Mato Grosso, entre outras. Esta é a reivindicação da APUB para os novos Reitores da UFBA, da UFRB e do IFBA.

APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia - abril 2010

|5

Consulta para Reitor 2010 - 2014 APUB, ASSUFBA e DCE convocam professores, técnicos e estudantes da UFBA para mais um exercício democrático.

Conheça a opinião dos candidatos em campanha.

Visite o portal das eleições: www.eleicoes2010.ufba.br

João Augusto de Lima Rocha (Reitor) -Engenheiro civil, formado pela Escola Politécnica da UFBA em 1972. Faz parte do Departamento de Construção e Estruturas (DCE), ensinou na Universidade Federal da Paraíba, tem Mestrado na COPPE, Doutorado na USP (São Carlos) e realizou, em 2006, estágio de PósDoutorado na COPPE, ocasião em que ministrou, junto com o Prof.

Eduardo Fairbain, a disciplina Termodinâmica da Fratura, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil daquela instituição.

Mecânica da Fratura é o assunto de pesquisa de toda a sua vida, que mereceu, aliás, a preparação de um livro intitulado Termodinâmica da Fratura – Um nova abordagem do problema da fratura nos sólidos, a ser lançado ainda. Além disso, foi o organizador da Fundação Anísio Teixeira, da qual ocupou o cargo de primeiro Diretor Executivo, de 1989 a 1992.

Estudioso da vida do maior educador da história do nosso país, escreveu dezenas de artigos sobre ele e organizou o livro Anísio em Movimento, relançado em 2002 pela Editora do Senado Federal, além de um folheto de cordel com o título: ‘Anísio Teixeira Educador do Brasil, lançado em 2009'.

Ademário Galvão Spínola (ViceReitor) - Candidato originalmente da Faculdade de Medicina, é hoje do Instituto de Saúde Comunitária (ISC), sendo o pioneiro da introdução da Medicina do Trabalho na Bahia, com formação doutoral na Inglaterra concluída há mais de trinta anos.

Desempenha, entre nós, um reconhecido trabalho de ensino e pesquisa nesse campo. Foi Diretor do Hospital Universitário Professor Edgar Santos, onde se destacou pela eficiência e pela qualidade democrática de sua gestão. Hoje ocupa a condição de Vice do Prof. Roberto Meyer (ICS), na organização do recém-criado sistema estruturante de saúde da UFBA, que inclui todos os hospitais vinculados à Universidade.

1- Expansão e Infra-estrutura da UFBA Para expandir-se, a instituição

precisa se planejar. No entanto, no caso do REUNI, que é um projeto para cinco anos, isso não ocorreu, porque a decisão de ampliar o sistema universitário federal brasileiro foi política, para aplicação imediata. A implantação do projeto na UFBA dá-se, pois, a partir da situação da Universidade no final de 2007, que estava longe de ser ao menos razoável.

Professores e servidores estão sendo contratados nesses anos do REUNI, havendo, inclusive, a redução do número de professores substitutos, mas, mesmo assim, eles ainda são muitos. As construções estão sendo feitas, mas a infraestrura para a expansão das atividades é deficiente. Será preciso a criação de uma Prefeitura Universitária, com subseções nos diversos ‘campi’, mormente, os dois do interior do estado, para que o problema da infraestrutura comece a ser equacionado, para depois ser sanado. Nossa gestão o fará imediatamente.

2- Bacharelado Interdisciplinar A implantação das formações intermediárias pela via do ensino de graduação já é realidade nas melhores universidades do mundo. A UFBA utilizou o fato de o REUNI permitir inovações, além de expansão de cursos existentes e criação de cursos noturnos, para propor a modalidade denominada Bacharelado Interdisciplinar (BI). É normal que toda novidade envolva incertezas, principalmente, por conta de que o BI, após os seis semestres previstos para a sua integralização, não profissionaliza o egresso no sentido daquilo que o mercado de trabalho espera. O egresso do BI, no entanto, já estará com o seu primeiro diploma universitário e poderá seguir a pós-graduação ou completar a sua formação profissional, participando de novo processo de seleção para tal.

3- Ações afirmativas que garantam, não apenas o acesso do estudante carente, mas a permanência Ações afirmativas visam à mais justa integração na sociedade de setores que, em razão de determinantes históricos carcterizados pela injustiça da

discriminação, mantiveram-lhes distantes dos frutos produzidos através da subjugação desumana da força de trabalho. O acesso à universidade gratuita para o estudante provindo da rede pública de ensino é o primeiro passo para invertermos a equação injusta, segundo a qual o estudante pobre paga para estudar à noite, enquanto o estudante rico estuda na universidade pública, em geral de melhor qualidade, durante o dia.

Acredito que seria vantajoso para a sociedade se o Governo aplicasse mais recursos públicos em assistência estudantil.

4Saúde da Comunidade Acadêmica: Estudantes, Professores e Técnicos A Universidade são as pessoas que a constituem. Nesse sentido, a atenção à saúde dos estudantes é fundamental, e isso tem de ser feito de forma totalmente gratuita e com a melhor qualidade possível, porque a própria Universidade dispõe de extensa rede de serviços de saúde. Seria um pouco diferente, nos casos dos servidores técnicos, administrativos e docentes, pois hoje, finalmente, quem é vinculado ao Ministério da Educação já pode se beneficiar do SIASS, Sistema de Atenção à Saude do Servidor, que prevê a ação suplementar do Estado para que os servidores possam atenuar seus gastos com planos de saúde.

Naturalmente, nosso horizonte é o Sistema Único de Saúde. A saúde terá de ser um bem capaz de ser fruído, entre nós, em condições equitativas 5- Campus de Vitória da Conquista e de Barreiras As condições de infraestrutura do Campus Anísio Teixeira, em Vitória da Conquista, e do Campus Reitor Edgard Santos, em Barreiras, precisam melhorar bastante, para que seja possível a fixação dos servidores nessas cidades, fator essencial para a consolidação das atividades universitárias de alto nível nesses locais. Os dois ‘campi’ são núcleos capazes de dar lugar, no futuro, a novas instituições universitárias o que, no caso de Barreiras, aliás, já está próximo de acontecer. A implantação do processo de

interiorização definido pelo Governo como forma de aumentar a participação do setor público na educação superior, passa por isso.

No entanto, somente a mobilização política levada a efeito pelos prefeitos e parlamentares das cidades em torno poderá acelerar o processo.

6- Diálogo afinado entre servidores e diretores Os servidores técnicos e administrativos têm a atribuição de garantir os meios para que a Universidade possa atingir, da melhor maneira, os seus fins. Os diretores são escolhidos como pessoas de confiança das suas respectivas unidades também com esse objetivo. A Universidade é, por excelência, o lugar do diálogo, onde a democracia somase à característica essencialmente republicana da vida na sociedade moderna. Em síntese: servidores e diretores não são mais do que instrumentos para garantir que a coisa pública se faça mais útil àqueles que sustentam, com os impostos que pagam, a vida da universidade. O diálogo entre servidores e diretores é o mais recomendável nesse caso.

7- Novo Estatuto da UFBA X Autonomia O Estatuto precisa ser a expressão do quanto a comunidade universitária internaliza, em seu labor cotidiano, o conceito basilar de autonomia universitária. A autonomia funda-se no Art. 207 da Constituição Federal, para uns autoaplicável, para outros, a merecer uma legislação infraconstitucional que o torne factível. Enquanto nada se define, a discussão se arrasta desde 1988.

Enquanto isso, o novo Estatuto da UFBA fixa, nos seus artigos 7º a 9º, o entendimento segundo o qual a autonomia é abstraída da condição de princípio para se tornar, simplesmente, um útil instrumento de gestão nos níveis didático-cierntífico, financeiro, patrimonial e administrativo.

Mesmo que nada se ouse, na Universidade, para além do que estabeleça legislação ordinária do país.

Acesse também http://www.joaoaugustoademario.br

APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia - abril 2010

|7

Chapa

MODESTO JACOBINO

ROBERTO PAULO

VICE-REITOR

REITOR Roberto Paulo (Reitor) - Professor Titular de Bioquímica Oral do Instituto de Ciências da Saúde, é Graduado em Odontologia pela UFBA, Especialista e Livre Docente. Diretor do Instituto de Ciências da Saúde em dois mandatos e representou o Instituto de Ciências da Saúde nos Conselhos Superiores da UFBA. Coordena, atualmente, o Programa de Pós-graduação em Processos Interativos dos Órgãos e Sistemas Mestrado e Doutorado, do qual é seu fundador. Em 2002 lançou a Revista de Ciências Médicas e Biológicas, da qual é o seu Editor Científico. Integra a Câmara de Ciências da Saúde da FAPESB e exerce as funções de Avaliador Institucional do INEP-MEC. Implantou na UFBA, o Curso de Fonoaudiologia, criou o Curso de Fisioterapia e atua no ensino de graduação e de pós-graduação, lato sensu e stricto sensu. Tem experiência nas áreas: Distúrbios da Homeostasia - Saúde bucal, Prevenção em Odontologia Bioquímica Oral e Educação Superior e Saúde. Desempenhou as funções de Chefe dos Departamentos de Biofunção e de Fonoaudiologia, Coordenador de Cursos de Pósgraduação lato sensu, Pró-reitor de Graduação, Presidente da Câmara de Ensino de Graduação da UFBA, Durante vários anos exerceu as funções de Professor Titular de Bioquímica da UCSal. Modesto Jacobino (Vice-Reitor) Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Piauí, possui Residência Médica no Hospital Universitário Professor Edgard Santos da UFBA, Doutorado em Urologia pela Escola Paulista de Medicina/Universidade Federal de São Paulo e Livre-docência em Urologia pela Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia. Foi Diretor Clínico do Hospital Universitário Professor Edgard Santos da UFBA, Presidente da Regional (Bahia) da Sociedade Brasileira de Urologia e atualmente é Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). Foi Vice-Diretor da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) da Universidade Federal da Bahia de 2004-2008 e reeleito em 2008 (20082012) pela ampla maioria dos três segmentos da Faculdade (Alunos, Funcionários e Professores).

Exerce atividades de assessoria ad hoc, não-remunerada, sobre a

8|

Saúde do Homem e Prevenção do Câncer de Próstata, na condição de Docente da FMB-UFBA, para entidades governamentais. Nos últimos 31 anos, continuamente, tem se dedicado ao ensino da Urologia na FMB-UFBA e no Programa de Residência Médica do Hospital Universitário Professor Edgard Santos da UFBA, além do exercício profissional na Clínica e na Cirurgia Urológica.

1. Expansão e Infraestrutura da UFBA Na América Latina, o Brasil é um dos países com menor taxa de alunos em cursos superiores e, portanto, todas as políticas públicas, voltadas a ampliar o número de vagas nas universidades públicas, devem ser incentivadas e apoiadas. Não obstante, a ampliação deve ser fundamentada em planejamento profissional, inclusive acadêmico, e com a contínua e ampla avaliação sobre a qualidade desses cursos.

Infelizmente, na UFBA, ocorreu a “política do contrário”: primeiro, cresce ou amplia, para, só muito depois, criar a infraestrutura necessária (boas condições de trabalho para docentes e servidores; plena assistência estudantil; oferta de iguais condições nos cursos diurnos e noturnos; adequada estrutura física e segurança; currículos racionais, etc.).

2- Bacharelado Interdisciplinar A Universidade é o local de inovar com responsabilidade e, assim, todas as novas experiências, mesmo modelos importados, necessitam de amparo institucional e adequado planejamento, mesmo porque não se pode brincar com a vida de jovens até pelas danosas consequências ao País.

Felizmente, na UFBA, uma boa experiência educativa é o Bacharelado Institucional (B.I.), o qual tem como bom exemplo o ‘college’ norte-americano, e merecerá, na nossa gestão, apoio especial com vistas na sua adequação, inclusive, para que todos os Estudantes admitidos tenham iguais oportunidades de acesso aos outros cursos de graduação ou de pós-graduação.

3- Ações afirmativas que garantam, não apenas o acesso do

estudante carente, mas a sua permanência Em todo o Brasil, as ações afirmativas foram introduzidas com o mínimo de 150 anos de atraso, e ainda falta a mais consequente de todas: nas escolas públicas, ensino fundamental, médio e especial com qualidade.

Em vista disso, dessa lamentável realidade, ainda muito poucos Estudantes de escolas públicas chegam à Universidade.

Infelizmente, na UFBA, faltaram os programas abrangentes e coletivos de apoio às ações afirmativas, porque faltam de bolsas de estudos ao transporte público inter campi; da biblioteca com acervo ao restaurante universitário; de orientação acadêmica à racionalidade curricular que permita o estudante trabalhar em outro período. Ou seja, na UFBA, as ações afirmativas são, ainda mais, de uso político do que de reparação.

4- Saúde da Comunidade Acadêmica: Estudantes, Professores e Técnicos Na nossa gestão, após os devidos estudos, discussões com as Entidades representativas (APUB, ASSUFBA e DCE) e aprovação do CONSUNI, será criada a Caixa de Assistência à Saúde da Comunidade da UFBA, como fez, com muito sucesso, a UFMG, através da CASU; isso independente da reforma e ampliação do Serviço Médico Universitário Rubens Brasil Soares (SMURB), que permanecerá na sua atual sede no campus da Federação; demonstraremos ao CONSUNI os danos ao SMURB se houver a sua transferência para o Ambulatório Magalhães Netto, como deseja a atual Administração C e n t r a l ( ’ v i d e ’ e m http://robertopaulomodesto.blogs pot.com/).

5- Campus de Vitória da Conquista e de Barreiras Se comparado ao Estado de Minas Gerais, o Estado da Bahia tem seis vezes menos Universidades Federais. Portanto, e considerando a população adstrita e o atual impacto socioeconômico das regiões Oeste e Sudoeste, já passou do tempo de ações voltadas à criação e à implantação das Universidades Federais do Oeste Baiano e do Sudoeste Baiano, mas com responsabilidade no

APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia - abril 2010

2

Mudar e Avançar

planejamento, durante o processo de implantação. Assim, agora, já é tempo de ampliar o número de campus, numa verdadeira interiorização da UFBA e voltada a apoiar o desenvolvimento de outras regiões do Estado, mais carentes, e a formação de professores para o ensino público e tendo como modelo o Colégio de Aplicação da UFBA, a ser recriado na nossa gestão.

6- Diálogo afinado entre servidores e diretores Seguiremos as boas práticas utilizadas no ICS e na FMB, como gestores dessas unidades, e fundamentados na transparência, na ética e na ideia central que o diálogo é sempre a melhor estratégia. Para isso, daremos também o bom exemplo: de nomear gestores afinados com os nobres ideários universitários e do serviço público; e para coordenar todo esse processo será nomeado para a PRODEP profissional com experiência na administração de recursos humanos, com devida atenção especial dispensada às relações interpessoais e, principalmente, conhecer as relações de trabalho na UFBA e sobre as necessidades de capacitação e qualificação dos servidores.

7- Novo Estatuto da UFBA versus Autonomia O pecado original do Estatuto foi não ter como fundamentação a prévia discussão através da Estatuinte e pelo modo autoritário com foi imposta à discussão nos Conselhos Superiores. Todavia, há de se reconhecer os avanços e os retrocessos, e esses devem merecer reavaliações do CONSUNI, pois nenhum deles são cláusulas pétreas constitucionais.

Por sua vez, enquanto a Universidade não dispor de autonomia administrativa, de pessoal, orçamentária e financeira, nem se pode comentar sobre Autonomia, nos dias atuais, sonhada utopia e pela qual lutaremos, porque não seremos Reitor e Vice-Reitor de nenhum Governo, mas Gestores da UFBA e para a UFBA mirando o desenvolvimento do ensino, da extensão e da pesquisa no Brasil.

Acesse também http://robertopaulomodesto.blogs pot.com/

Dora Leal Rosa (Reitora) Professora da Faculdade de Educação desde novembro de 1983.

Tem bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais. É Mestre em Ciências Sociais e Doutora em Educação pela UFBA. Realizou na Université dês Sciences Humaines de Strasbourg o D.E.A. em Sciences et Theorie dês Formes de l'Education.

Ingressou na UFBA em 1975, como colaboradora. Em 1978, atuou como Coordenadora de Planejamento do Centro de Educação Tecnológica da Bahia. Em 1979, como Técnica em Assuntos Educacionais e Socióloga, cargo no qual se aposentou. Como servidora técnica e docente foi Chefe da Assessoria de Planejamento, Chefe do Gabinete do Reitor, PróReitora de Planejamento e Administração, Coordenadora Geral de Programas e Diretora do Centro de Estudos Interdisciplinares para o Setor Público e Coordenadora do Ensino de Pós-Graduação. Dirigiu a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (2007-2009). Em 2009, foi designada Assessora Especial do Reitor para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFBA. Luiz Rogério Bastos Leal (ViceReitor)- Professor da UFBA desde 2002 e Diretor do Instituto de Geociências desde 2007. possui graduação em Geologia pela UFBA, mestrado e doutorado em Geologia pela USP e pós-doutorado em Hidrogeologia pela University of Texas. Realizou estágio como professor visitante em Geoquímica das Águas na Universidade de Cagliari (Itália) e curso de aperfeiçoamento em Reuso das Águas em Israel. Foi idealizador e primeiro coordenador do Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente da UFBA e auxiliou a implantação do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável na cidade de Barreiras. Atuou no movimento estudantil no Diretório Acadêmico de Geologia, tendo recebido homenagem por sua participação. Atuou na região amazônica e no gerenciamento de resíduos industriais e monitoramento ambiental no Estado de São Paulo e como Gerente de Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos da Prefeitura Municipal de Salvador.

Atualmente é Vice-Presidente nacional da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS). Membro do Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE; do Fórum Baiano de

Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e representante da UFBA no Conselho Gestor do Núcleo de Excelência Petrobrás/ CENPES/UFBA. 1. Expansão e infra-estrutura da UFBA Em 2002, estavam matriculados nos 55 cursos de graduação da UFBA 18.257 alunos e nos 57 cursos de pósgraduação stricto sensu 1.500 estudantes. Em 2009, 26.541 alunos matricularam-se nos 89 cursos de graduação e 3.299 alunos nos 92 cursos de pós-graduação ‘stricto sensu’. Esta expansão está também associada à oferta de cursos noturnos e à interiorização da Universidade com a implantação dos ‘campi’ em Vitória da Conquista, Campus Anísio Teixeira, e Barreiras, Campus Reitor Edgard Santos. Em nossa avaliação, a infraestrutura física, administrativa e de pessoal docente e técnicoadministrativo, assim como as práticas de gestão, não acompanharam, em sua integralidade, a expansão das atividades finalísticas da Universidade. Este tema é dos pontos cruciais que vamos priorizar no próximo Reitorado.

2. Bacharelado Interdisciplinar Os Conselhos Superiores da UFBA aprovaram, em 2007, uma nova alternativa de ingresso na educação superior: os Bacharelados Interdisciplinares (BIs), cuja estrutura curricular possibilita uma formação universitária geral e terminalidade própria. Declaro no programa que apresenta as propostas da nossa chapa o apoio aos BIs, por entender que este modelo de formação superior, prepara o aluno para o desempenho de ocupações diversas ou para a continuação dos seus estudos em cursos que visam a profissionalização ou ingresso nos cursos de pós-graduação. Tal experiência inovadora terá todo apoio no nosso Reitorado. Ela deve ser acompanhada e avaliada, particularmente a inserção dos seus egressos no mundo do trabalho.

3.Ações afirmativas que garantam, não apenas o acesso de estudante carente, mas a permanência.

O Programa de Ações Afirmativas da UFBA, aprovado pelos Conselhos Superiores, em 2004, possibilitou o ingresso na Universidade de segmentos da população dela excluídos ao longo da sua historia. Em 2001, 30,9% dos candidatos

classificados no processo seletivo para ingresso na UFBA vieram de escolas públicas do ensino médio; em 2009, essa participação cresceu para 40,2%. Isto significa que houve uma salutar democratização no acesso à UFBA. Tais números indicam que esses novos alunos, egressos da escola pública, demandam por ações da Universidade que assegurem não apenas o acesso, mas a permanência.

Nesse sentido, é fundamental a construção dialogada de um programa de assistência estudantil amplo que contemple a plena inserção dos estudantes na vida universitária e garanta a sua permanência na Universidade.

4. Saúde da Comunidade Acadêmica: estudantes, professores e técnicos Este é um tema complexo que não me permite apresentar uma proposta factível e viável no curto prazo, pois entendo que ela deve ser construída com o Conselho Universitário, a colaboração das Pró-Reitorias e das Unidades de saúde da UFBA e a participação das entidades representativas da comunidade acadêmica da nossa universidade.

Defendo que o próximo Reitorado retome os estudos, já realizados pela atual Administração, e analise a experiência de outras IFES no trato desta questão complexa.

5. Campus de Vitória da Conquista e de Barreiras Participei do debate realizado no Campus Anísio Teixeira, em Vitória da Conquista, no dia 20 de abril passado, e pude constatar a relevância da decisão dos Conselhos Superiores da UFBA ao aprovarem a interiorização da Universidade com a criação de dois novos ‘campi’, pois com tal ação foi possível ampliar a oferta de vagas públicas no interior do Estado da Bahia. Cabe lembrar que a Bahia é um dos estados brasileiros com percentualmente menor número de estudantes no ensino superior.

Sem dúvida, há muitas dificuldades para o funcionamento adequado desses ‘campi’, como também nos ‘campi’ de Salvador. Nosso programa defende a consolidação desses projetos, propondo investimentos para a conclusão da planta física, urbanização do campus, segurança, infraestrutura de laboratórios, biblioteca e de informática, infraestrutura administrativa, contratação de pessoal docente e técnico administrativo, capacitação do

quadro funcional e uma atenção especial à assistência estudantil.

Um aspecto de fundamental importância: a Reitoria deve desenvolver ações que integrem, verdadeiramente, os ‘Campi’ Anísio Teixeira e Edgard Santos à Salvador de modo a construir nessas novas Unidades o sentimento de pertencimento à Universidade Federal da Bahia.

6. Diálogo afinado entre Servidores e Diretores Somos, todos nós que integramos o corpo funcional da UFBA, agentes públicos responsáveis pelo alcance da missão da Universidade e dos seus objetivos institucionais. Assim, é fundamental que servidores docentes e técnico-administrativos e os dirigentes universitários construam uma convivência com base no respeito e no diálogo de modo que possamos coletivamente cumprir com competência e dedicação nossos deveres funcionais e contribuir para o fortalecimento da UFBA como universidade pública, democrática, autônoma, produtora de conhecimento, formadora de profissionais competentes e comprometidos com a superação das desigualdades sociais. Como servidora técnico-administrativo, que fui, considero este tema fundamental para a consolidação da democracia e a melhoria da qualidade do trabalho universitário.

7. Novo Estatuto da UFBA X Autonomia O Estatuto da UFBA, aprovado em novembro de 2009, define em seu Capítulo IV, em que consiste a autonomia da Universidade. No entanto, tais definições levaram em consideração o atual marco regulatório das IFES que, em muito, limita as possibilidades de autonomia das universidades públicas federais. Considero que as IFES devem, através da ANDIFES, formular propostas que visem redefinir a autonomia universitária em relação à administração financeira, administrativa e de pessoal de modo que os seus Conselhos Superiores possam verdadeiramente decidir sobre as questões que são vitais para a organização e o funcionamento da Universidade.

Acesse também http://www.doraeluizrogerio.com. br/

APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia - abril 2010

|9

NORMAS DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR 2010-2014

Artigo 1° – A consulta prévia relativa à indicação de candidatos a Reitor e ViceReitor da Universidade Federal da Bahia para o quadriênio 2010-2014 será realizada sob a direção das entidades representativas dos três segmentos da comunidade universitária (docentes, técnicoadministrativos e estudantes), em conformidade com o disposto nessas normas.

Art.2° – Os nomes eleitos para Reitor e Vice-Reitor, como resultado da consulta em apreço serão remetidos às instâncias responsáveis pela formalização da escolha no âmbito institucional.

Art.3° – O processo de consulta prévia será coordenado e dirigido por uma Comissão Especial, obedecido ao disposto nestas normas.

Art.4° – A Comissão Especial será composta por quatro representantes de cada entidade promotora da consulta, sendo três titulares e um suplente.

Parágrafo Único – Estarão impedidos de integrar a Comissão Especial, bem como auxiliá-la para qualquer finalidade, os candidatos a Reitor e a Vice-Reitor, seus cônjuges e parentes até o terceiro grau.

Art.5° – A Comissão Especial elegerá três coordenadores, um de cada entidade, e deliberará por maioria simples.

Parágrafo Único – O quorum para tomada de decisões será a presença da maioria absoluta de seus membros.

Art.6° – Compete à Comissão Especial: a) Coordenar o processo de consulta a que se referem estas Normas; b) Receber e registrar as inscrições de candidatos em chapa completa;

c) Aprovar as inscrições que estiverem de acordo com as exigências dos artigos 7° e 8° destas Normas;

se da condição de candidato os docentes enquadrados nos seguintes casos: a) Com contrato por tempo determinado;

d) Organizar os debates nos quais os candidatos apresentem suas propostas de trabalho, assegurando igualdade de condições aos mesmos;

b) Em licença para tratar dos interesses particulares; c) À disposição de outro Órgão ou entidade fora da UFBA.

e) Estabelecer o número e locais das mesas receptoras nas Seções Eleitorais;

Art.8° – O ato de inscrição dos candidatos efetivar-se-á mediante ofício encaminhado à Comissão Especial.

f) Disponibilizar, para os candidatos, a lista dos participantes da consulta até oito dias antes da consulta;

Parágrafo Único – A solicitação de inscrição deverá ser acompanhada de resumo do Curriculum Vitae de cada candidato e síntese da proposta de trabalho da chapa.

g) Divulgar Instruções sobre a sistemática da consulta, de acordo com as presentes Normas; h) Providenciar todo o material necessário ao processo da consulta;

Art.9° – Serão participantes da consulta os docentes, os discentes e os técnicoadministrativos da UFBA, observando-se o disposto nos artigos 10 a 14 destas normas.

i) Credenciar os componentes das mesas receptoras; j) Credenciar os fiscais indicados pelos candidatos para atuarem junto às mesas receptoras;

Art.10 – Poderão votar os estudantes da graduação e da pós-graduação strictu sensu.

Parágrafo 1° – Os estudantes em condição de votar deverão estar regularmente matriculados no semestre em que ocorrer a consulta.

k) Coordenar o processo de apuração; l) Deliberar sobre reclamações, recursos e impugnações relativos à execução do processo de consulta;

Parágrafo 2° – Os estudantes ouvintes ou oriundos de convênios e os de matrícula especial não poderão participar da consulta.

m) Proclamar resultados da consulta;

Art.11 – Poderão votar todos os servidores técnicoadministrativos ativos, exceto os que estiverem nos seguintes casos:

n) Fiscalizar o processo de consulta para que nenhum recurso financeiro ou material da Universidade seja usado indevidamente pelos candidatos; Art.7° – Poderão ser candidatos à indicação para Reitor e Vice-Reitor, os docentes ativos integrantes da carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia.

Parágrafo Único – Excluem-

10| APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia

a) Contrato de prestação de serviço; b) Contrato de trabalho suspenso; c) Em licença para tratar de interesses particulares;

UFBA.

Art.12 – Poderão votar todos os docentes ativos da Carreira do Magistério, exceto os professores visitantes e substitutos e aqueles que se enquadrarem nas alíneas do Parágrafo Único do Artigo 7°.

Art.13 – Os Participantes que tiverem mais de um vínculo com a Universidade votarão só uma vez.

Art.14 – Poderá votar o participante que reassumir o efetivo exercício na UFBA até quinze dias antes do primeiro dia marcado para a realização da consulta.

Art.15 – Para a realização da consulta, que ocorrerá em dois dias, fica estabelecido o calendário constante do Anexo I. Parágrafo 1° – O horário para a consulta será das 7 às 18 horas, ininterruptamente, podendo ser estendida até às 20 horas nas Unidades acadêmicas com aulas noturnas, obedecendo ao que determina o Art.20.

Parágrafo 2° – No Hospital das Clínicas e na Maternidade Climério de Oliveira a consulta será iniciada às 7 horas e encerrada às 20 horas.

Art.16 – O voto é secreto e não pode ser efetuado por correspondência ou procuração.

Art.17 – Fica assegurada a seguinte proporção em relação aos segmentos da comunidade universitária e o escore de cada candidato será obtido de acordo com a seguinte fórmula: N = ([NVP/NTP] x 0,33 + [NVF/NTF] x 0,33 + [NVE/NTE] x 0,33 x V) na qual: N = escore

d) Á disposição de outro Órgão ou entidade fora da

- abril 2010

NVP = número de votos no

APUB SINDICATO

Um novo tempo.

candidato pelos docentes;

votação.

NTP = número total de docentes com direito a voto;

Art.23 – Compete à mesa receptora:

NVF = número de votos no candidato pelos técnicoadministrativos;

a) Conferir a integridade do material recebido para a consulta;

NTF = número total de técnicoadministrativos com direito a voto;

b) Identificar os fiscais credenciados;

NVE = número de votos no candidato pelos estudantes; NTE = número total de estudantes com direito a voto; V = número total de votos de docentes, técnicoadministrativos e estudantes.

Art.18 – A campanha dos candidatos se processará na forma destas normas e calendário previsto no Anexo I. Art.19 – É livre a campanha e propaganda devendo o candidato, no entanto, absterse de: a) Perturbar os trabalhos didáticos, científicos ou administrativos; b) Prejudicar a higiene estética dos campi; c) Utilizar carros de som e similares; Art.20 – Cada Seção de Votação terá uma mesa receptora de votos, com um representante de cada um dos três segmentos da comunidade universitária, credenciados pela Comissão Especial, com seus respectivos suplentes.

Art.21 – As mesas receptoras poderão funcionar, ocasionalmente, com no mínimo dois de seus membros.

Art.22 – Nos recintos das mesas receptoras será permitida apenas a presença dos seus membros, dos fiscais credenciados pela Comissão Especial, dos candidatos e do participante da consulta durante o seu tempo de

c) Solicitar a identificação e a assinatura do participante, verificando se o seu nome consta na lista fornecida pela UFBA; d) Comunicar à Comissão Especial as ocorrências relevantes; e) Providenciar o voto em separado dos participantes não constantes na lista, que alegarem a sua habilitação para votar e apresentarem contracheque ou comprovante de matrícula; f) Elaborar e assinar, com os demais mesários, a ata de consulta referente a cada dia; g) Rubricar, com um mínimo de dois mesários, as cédulas da consulta.

Art.24 – Para o seu funcionamento, a mesa receptora receberá da Comissão Especial o seguinte material: a) Lista de participantes da respectiva Seção Eleitoral; b) Material de expediente necessário à execução dos trabalhos.

Art.25 – No primeiro e no segundo dia da consulta, antes do início dos trabalhos, os mesários devem fazer a conferência do material de votação.

Art.26 – Por ordem de chegada, o participante apresentará à mesa receptora documento(s) que permita(m) sua identificação civil e/ou estudantil e funcional, conforme a categoria, assinando posteriormente a lista correspondente.

Art.27 – O participante apto a votar será encaminhado à cabine indevassável, para escolha da chapa de sua preferência.

Art.28 – Não será admitido, em nenhuma hipótese, o voto do participante que não seja integrante de sua respectiva seção de votação, conforme lista divulgada pela Comissão Especial.

Art.29 – Terminado o prazo da consulta e declarado o seu encerramento pela mesa receptora, esta deve tomar as seguintes providências: a) Inutilizar, nas listas de assinaturas, os lugares não utilizados pelos participantes ausentes; b) Lavrar a ata de consulta, seguindo modelo distribuído pela Comissão especial.

Art.30 – A apuração dos votos será iniciada imediatamente após o encerramento do processo da consulta.

Art.31 – As urnas consideradas nulas serão lacradas e guardadas pela Comissão Especial para efeito de possíveis recursos.

Art.32 – A apuração não será interrompida até a sua conclusão, que será registrada em ata, lavrada e assinada pela Comissão Especial.

Art.33 – A fiscalização da consulta e da apuração será exercida pelos candidatos, através de um fiscal por ele indicado e credenciado pela Comissão Especial, sendo apenas um fiscal para cada mesa receptora e um fiscal para a mesa apuradora.

Parágrafo 1° – A indicação dos fiscais das mesas receptoras não poderá recair em membros das mesas receptoras, da Comissão Especial e nem nos candidatos.

Parágrafo 2° – Os candidatos poderão funcionar como

fiscais de apuração, sem haver necessidade de credenciamento prévio.

Art.34 – O fiscal só poderá atuar depois de exibir sua credencial ao Presidente da mesa receptora.

Art.35 – Durante a votação, os fiscais podem solicitar impugnação das urnas da Seção e Votação à qual está vinculado, devendo a mesa apuradora decidir por maioria de seus membros, cabendo dessa decisão recurso à Comissão Especial.

Art.36 – Em caso de empate no resultado da consulta, será classificado por ordem: a) O candidato que tiver maior tempo de serviço na UFBA; b) O candidato mais idoso.

Art.37 – O prazo para interposição de recurso encerra-se às 17 horas do dia seguinte à divulgação do resultado da consulta pela Comissão Especial.

Art.38 – Os recursos serão apreciados pela Comissão Especial, que emitirá decisão conclusiva e irrecorrível.

Parágrafo Único – A decisão dos recursos será por maioria simples.

Art.39 – Estas normas entram em vigor no ato de sua assinatura pelos representantes das entidades que representem os segmentos da UFBA. Art.40 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial.

Art.41 – A Comissão Especial extinguir-se-á automaticamente, ao completar seus encargos.

Salvador, 26 de março de 2010.

Comissão Especial

APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia - abril 2010

| 11

Professor, técnico, aluno, veja aqui onde votar MAPA DE URNAS PARA CONSULTA REITOR E VICE-REITOR DA UFBA / QUADRIÊNIO 2010-2014 URNAS

UNIDADES

1

REITORIA

2

HUPES – HOSP. UNIV. PROF. EDGAR SANTOS

3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

ESCOLA DE ENFERMAGEM/PROC. GERAL ESCOLA DE MÚSICA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO FACULDADE DE ODONTOLOGIA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DE NUTRIÇÃO ESCOLA DE TEATRO ESCOLA DE BELAS ARTES SECRETARIA GERAL DE CURSOS/SUPAC PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO CRECHE FACULDADE DE MEDICINA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE EDUCAÇÃO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FACULDADE DE DIREITO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MUSEU DE ARTE SACRA CENTRO DE ESTUDOS AFRO-ORIENTAIS MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA FAC. FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS/CRH INSTITUTO DE PSICOLOGIA ESCOLA POLITÉCNICA/NUMEP SMURB - SERVIÇO MÉDICO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE ARQUITETURA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS INSTITUTO DE FÍSICA INSTITUTO DE QUÁMICA INSTITUTO DE MATEMÁTICA CENTRO DE PROCES. DE DADOS/PAF I INSTITUTO DE BIOLOGIA BIBLIOTECA CENTRAL/CEB INSTITUTO DE LETRAS FACULDADE DE COMUNICAÇÃO FACULDADE DE FARMÁCIA DIVISÃO DE MATERIAL/EDUFBA ESCOLA DE DANÇA ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA / HOSPITAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PREFEITURA DE CAMPUS/ISP/GUARDA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA/DCA IHAC - INST. HUMAN. ARTES E CIÊNCIAS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE MAE - MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA INST. CIÊNCIAS AMBIENT. E DESEN. SUST. PRODEP - PRO-REITORIA DESENV. PESSOAS

42 43 44 45 46 47 48 49 50

GABINETE DO REITOR; PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO; PRÓ-REITORIA PLANEJAMENTO; CPPD; SECRETÁRIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS; SERVIÇO DE SELEÇÃO; CCI; SUPERINTENDÊNCIA ESTUDANTIL/RU HUPES; AMBULATÓRIO MAGALHÃES NETO; HOSPITAL PEDIÁTRICO HOSANAH DE OLIVEIRA ESCOLA DE ENFERMAGEM/ PROCURADORIA JURÍDICA ESCOLA DE MÚSICA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA INFORMAÇÃO FACULDADE DE ODONTOLOGIA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESCOLA DE NUTRIÇÃO ESCOLA DE TEATRO ESCOLA DE BELAS ARTES SECRETARIA GERAL DE CURSOS/ SUPERINTENDÊNCIA ACADÊMICA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO CRECHE FACULDADE DE MEDICINA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE EDUCAÇÃO ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FACULDADE DE DIREITO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MUSEU DE ARTE SACRA CENTRO DE ESTUDOS AFRO-ORIENTAIS MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA FAC. FIL. E CIÊNCIAS HUMANAS/CENTRO RECURSOS HUMANOS INSTITUTO DE PSICOLOGIA ESCOLA POLITÉCNICA/ NÚCLEO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS SERVIÇO MÉDICO UNIVERSITÁRIO RUBENS BRASIL FACULDADE DE ARQUITETURA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS INSTITUTO DE FÍSICA INSTITUTO DE QUÍMICA INSTITUTO DE MATEMÁTICA CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS/PAF I INSTITUTO DE BIOLOGIA BIBLIOTECA CENTRAL/CENTRO DE ESTUDOS BAIANOS INSTITUTO DE LETRAS FACULDADE DE COMUNICAÇÃO FACULDADE DE FARMACIA DIVISÃO DE MATERIAL/EDITORA DA UFBA ESCOLA DE DANÇA ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA/ HOSPITAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PREFEITURA DE CAMPUS/ ISP/GUARDA SUP. ADMINISTRATIVA /DIV. CONTABILIDADE E AUDITORIA INST. HUMANIDADES ARTES E CIÊNCIAS PROF. MILTON SANTOS CENTRO DE DESENV. DA PECUÁRIA (OLIVEIRA DOS CAMPINHOS) INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE (VITORIA DA CONQUISTA) FAMED (2)/ MAE/ MUSEU AFRO-BRASILEIRO INSTITUTO CIÊNCIAS AMBIENTAIS E DESENV. SUSTENTÁVEL (BARREIRAS) PRODEP/COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

www.apub.org.br 12| APUB - Sindicato dos Professores Universitários da Bahia - Salvdor Bahia

- abril 2010