CENTRO DE ATENDIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MULHERES Carolina Soares Lopes | FAU Unicamp - 2016 Memorial de projeto
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade Estadual de Campinas - Unicamp Carolina Soares Lopes | 094702
CENTRO DE ATENDIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MULHERES EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Trabalho Final de Graduação do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo Orientador: Prof. Dr. Daniel de Carvalho Moreira
Campinas / SP - 2016
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“No entanto, apesar dos progressos, as mulheres continuam a enfrentar a discriminação, marginalização e exclusão, ainda que a igualdade entre homens e mulheres seja um preceito internacional universal, um direito humano fundamental e inviolável” (ONU Mulheres Brasil).
Introdução à ideia Justificativa Desenvolvimento Objetivos
Capítulo 2_ Fundamentação Teórica
Mulher e o trabalho Lutas e direitos Trabalho feminino na sociedade contemporânea Inserção da mulher no mercado de trabalho Atual situação da mulher no mercado brasileiro Visita técnica: um pouco da realidade do atendimento à mulher
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Capítulo 3_ Apresentação do Local
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Capítulo 4_ Referências projetuais
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São José dos Campos Breve histórico Dados técnicos Análise do terreno O Parque Industrial Fotos do entorno Fotos do terreno Perfil do terreno
Introdução Referências de programa CEAMO Norma Técnica de Uniformização The Women’s Center of Southeastern Michigan Working Women’s Centre Referências de implantação Shelter for Women and Children Vocational School Embelgasse Training and Employment Building Biblioteca Pública e Administração Municipal
Referências de Arquitetura
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Capítulo 5_ Programa Arquitetônico
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Capítulo 6_ Desenvolvimento do projeto
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Bibliografia
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O programa Tabela de áreas Conceitos do programa Conceitos de projeto Processo de projeto
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Sumário
Capítulo 1_ Apresentação
35 35 38 43 43 49 50 52 55 55 55 56 58 59 60 60 61 63 64
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capítulo 1_ apresentação
introdução à ideia A ideia desse projeto de TFG é pensar um centro de atendimento profissionalizante à mulheres que necessitem se inserir no mercado de trabalho e alcançar independência financeira, complementar sua renda familiar ou se tornar ativa de alguma forma, na cidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. O objetivo é que o centro consiga abranger questões de preparação da mulher para o mercado, cidadania e seus direitos. Procurando conhecer mais sobre a situação da mulher na sociedade brasileira atual, alguns dados relacionados à saúde e cidadania são alarmantes e, em alguns casos, a falta de informações também pode se mostrar um problema. Porém, a parte dessas dificuldades técnicas, o tema do trabalho da mulher é abrangente e precisa ser mais amplamente discutido, pois se mostra uma grande dificuldade no processo de emancipação e empoderamento feminino.
justificativa Ao percorrer a história da humanidade em qualquer etapa de seu desenvolvimento, nos deparamos com uma personagem de extrema importância, mas muitas vezes ofuscada e reservada aos bastidores dos acontecimentos: a mulher. Atualmente compondo mais da metade da população mundial, a mulher sempre esteve em uma posição delicada em suas relações sociais. São inúmeras e muito complexas as questões que tangem a população feminina e vão desde os campos individuais, como a saúde mental, até mais coletivos, como saúde e trabalho,
todos eles muito amplos e com muita margem para estudos aprofundados e análises da realidade das mulheres na população. Essas diversas vertentes não são necessariamente isoladas umas das outras, pelo contrário: muitas coexistem em uma relação de interdependência e, quando estudadas, acabam tocando em mais de uma vertente diferente. Muitos aspectos sobre a cidadania da mulher são questões importantes, mas a vertentes escolhida para abordar esse TFG foi a relação da mulher com o trabalho. Esse, no entanto, não foi o tema inicialmente escolhido, mas surgiu de uma visão aprofundada do inicial que englobava as mulheres em situação de violência doméstica. Os primeiros contatos com o tema mostraram que o município escolhido não estava preparado para acolhimento pleno dessas mulheres , apesar da mudança do foco, as informações colhidas são muito úteis. A violência contra a mulher sempre esteve presente na história da humanidade. Desde relatos bíblicos de apedrejamento de mulheres consideradas adulteras ou prostitutas até a queima de mulheres vivas quando julgadas bruxas; a noção de submissão feminina moldou o mundo que vivemos e, até hoje, resquícios dessa premissa são encontrados nas relações sociais femininas. A figura a quem as mulheres devem ser submissas variam, mas sempre são figuras masculinas. A superioridade do homem em relação à mulher é um conceito tão antigo quanto se pode lembrar e tem um nome: patriarcado. Mesmo antes da existência de civilizações, o papel do homem e da mulher foi definido nos grupos sociais da espécie. Mulheres, consideradas mais frágeis, não se aventuravam a buscar por alimentos e o papel de provedor do sustento da vida de um coletivo de humanos era desempenhado pelos homens. Surgida a agricultura, civilizações passaram a se desenvolver e o conceito de propriedade privada passou a existir. No início a
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Tabela Taxa de homicídios de mulheres - Fonte: Mapa da Violência 2015. Homicídio de Mulheres no Brasil. Gráfico Evolução das taxas de homicídios - Fonte: Mapa da Violência 2015. Homicídios de Mulheres no Brasil. WAISELFISZ, Julio J. Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil. 1ed.Brasília, DF, 2015.
propriedade privada era apenas a terra de cultivo agrícola, mas, com o passar do tempo, o homem inseriu a mulher nesse conceito e passou a trata-la também como sua propriedade. Ainda seguindo a noção primitiva de que a mulher é um ser frágil e, consequentemente, menos capaz que o homem, ela foi mantida dentro do lar para ajudar em pequenas tarefas no cultivo, desempenhar tarefas domésticas e cuidar dos filhos, enquanto seus maridos, ou pais, assumiam tarefas mais sociais. Dessa forma, os papéis de gênero na sociedade se consolidaram de modo a apresentar o homem como forte, provedor, independente e livre, enquanto a mulher, inferior a ele, era tida como frágil, dependente e menos apta. A socióloga Danièle Kergoat responsabiliza a visão social naturalista presente na sociedade que reduz à seus sexos. Estes princípios podem ser aplicados graças a um processo específico de legitimação, a ideologia naturalista. Este processo empurra o gênero para o sexo biológico, reduz as práticas sociais a “papéis sociais” sexuados, os quais remetem ao destino natural da espécie (KERGOAT, 2000).
A sociedade atual foi construída baseada no patriarcado, e isso foi de extremo prejuízo às mulheres. Apesar de avanços em direção à desconstrução desse conceito arcaico, ainda há muitas demandas a serem conquistadas pelas mulheres e pelos movimentos feministas, sendo que a questão da violência de gênero contra a mulher é uma delas e tem tom de urgência. Pesquisando sobre o tema, a primeira constatação que surge é o fato estarrecedor de que o Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres. De acordo com o Mapa da Violência de 2015, capítulo Homicídio de Mulheres no Brasil, a cada 100 mil mulheres 4,8 vão morrer pelo fato de serem mulheres, ainda serem consideradas inferiores e terem a obrigação de submissão à homens (WAISELFISZ, 2015).
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Se buscarmos as vítimas de violência de gênero em que não ocorreram mortes, os números são mais assustadores. Ainda de acordo com o Mapa da Violência de 2015 o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu cerca de 223.796 vitimas de violências diversas, sendo, desse total, 147.691 (66%) mulheres, o que resulta em cerca de 405 mulheres violentadas por dia. Mais agravante que esse último dado é o fato de que em 80% desses casos o agressor é o companheiro/marido da vítima. Essa breve análise feita acima conclui que muitas mulheres sofrem com violência de gênero e a esmagadora maioria sofre de seus cônjuges, ou seja, sofrem violência doméstica. A violência doméstica é “um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação à outro, com o objetivo de manter poder ou controle” (PMPF - Definições de Conceitos de Violência contra a Mulher). O agressor encontra diversos meios de exercer poder e controle, mas a maior parte vem da violência física (51,7% dos casos) e violência psicológica (31,9% dos casos), de acordo com o Balanço de Ligue 180 do ano de 2014 (BALANÇO LIGUE180, 2014).
Essas estatísticas deixam bem claro que, apesar de toda a evolução do pensamento social em direção à igualdade de gênero estamos, ainda hoje, envoltos no pensamento patriarcal. Muitos homens ainda não admitem que suas companheiras não lhes sejam submissas e, baseando-se nesse conceito retrógrado dos papéis a serem cumpridos por mulheres e homens na sociedade, eles as agridem, cerceiam suas liberdades, criam situações de dependência, entre outros métodos para que possam “controlar” suas companheiras e legitimar sua posição patriarcal de chefe de família. Apesar das violências física e psicológica serem muito evidentes nos dados levantados, existe um outro tipo de violência tão comum e muitas vezes complementar às outras: a violência patrimonial. É considerada violência patrimonial “[...] todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família” (PMPF - Tipos de Violência contra a Mulher). A dependência financeira é um grande trunfo do opressor contra sua vítima em situações de violência doméstica. Uma mulher que não tem meios de sustentar sua casa e filhos, pois é proibida de trabalhar pelo marido, por exemplo, não consegue enxergar uma alternativa à sua situação de violência e, sempre sujeita aos desejos de seu agressor, não consegue romper com o ciclo tóxico de opressão e se emancipar para sua independência financeira. Inicialmente, esse cenário financeiro delicado foi o principal motivo para desenvolver esse projeto de TFG, pois, também é função do arquiteto pensar soluções para problemas sociais e ajudar a construir a comunidade em que está inserido por meio de abordagens espaciais, arquitetônicas ou urbanísticas. No entanto, quando aprofundado o estudo na questão da violência e depois de visitas técnicas à centros de atendimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO. Cartilha sobre Definição de Conceitos de Violência Contra a Mulher. Disponível em: <http:// www.pmpf.rs.gov.br/ servicos/geral/files/ portal/cartilha-violencia. pdf>. Último acesso: mai, 2016. SECRETARIA DE POLíTICAS PARA AS MULHERES. Balanço 2014: Ligue180, Central de Atendimento à Mulher. Brasília, DF, 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO. Cartilha sobre Tipos de Violência Contra a Mulher. Disponível em: < http:// www.pmpf.rs.gov.br/ servicos/geral/files/ portal/tipos-violencia. pdf>. Último acesso: mai, 2016. Gráfico Tipos de violência sofridas por mulheres - Fonte: Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180/ SPM.
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à cidadania da mulher nas cidades de Campinas e São Paulo, pôde-se notar que a fragilidade da situação das mulheres que sofrem de casos mais graves de violência é um dos fatores mais importantes a serem levados em consideração na hora de projetar qualquer edifício que as abrigue, mesmo que de forma temporária. Como muitas dessas mulheres ainda vivem com seus agressores, o cuidado com sua segurança tem que ser prioridade. A intenção sempre foi implantar o centro de atendimento na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, pois lá os esforços de combate à violência contra a mulher são ainda timidamente iniciais e não existe uma rede de apoio estruturada e eficiente como em Campinas, por exemplo. Porém, o fato de não existir essa rede de apoio psicológico, de cidadania e saúde se mostrou uma condicionante questionável para a implantação do projeto. Como garantir a segurança de mulheres que sofrem violências graves e buscariam pelo centro? A proposta do projeto estaria apta a atende-las da melhor forma possível? O enfoque na necessidade de preparação para o trabalho e para emancipação financeira poderiam sobrepor as necessidades de saúde e cidadania dessas mulheres? Foi então que, percebido esse impasse de tema e usuário do projeto, percebeu-se a necessidade de buscar novos estudos, dessa vez focados na mulher no mercado de trabalho, para que as duas realidades - mulher vítima de violências em geral vs. mulher vítima de violência patrimonial - pudessem ser comparadas e os conflitos sanados. A nova pesquisa resultou em informações de extrema importância para o desenvolvimento desse projeto de TFG. Pôde-se constatar que, apesar da emancipação financeira de mulheres que sofrem de violência doméstica ser uma questão de extrema importância no processo de sua libertação dessa situação tóxica, a saúde e segurança delas é uma assunto de urgência e deve ser priorizado.
Desse modo, a partir da inexistência de uma rede de atendimento pública que possa assegurar a integridade física e o bem estar de mulheres em situação de violência, é nítido que um centro de atendimento à essas mesmas vítimas voltado para o lado financeiro dessa violência não atenderia essas mulheres da melhor forma. Ainda, foi observado um pequeno risco de acabar expondo as vítimas ao invés de protege-las, pois o centro de atendimento proposto para esse TFG seria uma das poucas alternativas na cidade para acolher esses casos. Nesse momento foi detectada a necessidade de uma mudança de abordagem do tema e/ou público alvo imprescindível para a continuidade do desenvolvimento dessa proposta. Ou o tema se adequava às necessidades de segurança de mulheres que sofrem com agressões ou o foco deveria recair sobre outros usuários. A solução encontrada foi uma combinação entre as duas alternativas: um centro de atendimento e capacitação de mulheres. Essa solução permite que se amplie a percepção do tema, que, ao invés de se mostrar apenas como alternativa econômica para mulheres em situação de violência, passa a compreender atendimentos também na área jurídica e psicológica, com seções de terapia e orientação legal em casos de separação, por exemplo. Para além do tema, o público alvo torna-se mais diverso, pois todas as mulheres que acreditarem que o centro pode lhes oferecer algo de positivo podem frequenta-lo. Essa miscigenação de diferentes condições, realidades femininas e propósitos de uso do local ajudam a camuflar as vítimas de violência e, dessa forma, protege-las sem confina-las em muros. Enfim, possibilidade de situações de violência,
o aspecto mais positivo dessa decisão foi a de atender mais mulheres em todos os tipos domésticas sem deixar de lado as que sofrem que ainda poderão ter contato com realidades
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diferentes das suas e encontrar força coletiva e esperança para seguir com suas lutas individuais.
desenvolvimento Redefinidos os aspectos básicos da proposta de projeto, como visto acima, é válido introduzir brevemente como será abordado o tema na fundamentação teórica desse projeto e também fornecer um panorama da situação da mulher ao longo da evolução social/econômica no Brasil e no mundo. Sem dúvida, as palavras-chave nesse projeto de TFG são “mulher” e “trabalho”. Assim, o primeiro passo deve ser entender quais as relações da mulher com a sociedade durante o decorrer de certos momentos históricos relevantes para a questão trabalhista. Entender como o “papel social” de grande parte das mulheres muda com o passar do tempo e como essas mudanças influenciam suas oportunidades e condições de trabalho é essencial para avançar no tema.
objetivos O objetivo geral desse projeto é pensar um centro de atendimento e capacitação de mulheres, que possa acolher mulheres de diversas faixas sociais e idades que precisem ou queiram se inserir no mercado de trabalho para conseguir renda própria, assim como oferecer auxílio psicológico, jurídico e social de modo a incentivar o bem estar coletivo e social das usuárias. Busca-se também incentivar a participação de mulheres da comunidade que possam contribuir para a manutenção das atividades pensadas para o centro e, assim, criar uma grande rede de interação e solidariedade que empodere e organize essas mulheres para sempre buscar novas conquistas na sociedade. Em linhas mais detalhadas, os objetivos do projeto do centro de atendimento e capacitação de mulheres são:
Em seguida, pode-se analisar como a evolução dos fatos históricos acima moldaram a posição atual da mulher na sociedade contemporânea e como as condições de trabalho pautadas em conceitos atuais interferem no dia-a-dia das trabalhadoras, assim como o surgimento de novos obstáculos a serem superados e também os velhos que permanecem. Estabelecer as relações de tempo, sociedade e trabalho feminino garante um bom embasamento teórico para a evolução da proposta rumo a um programa de necessidades e projeto de arquitetura que sejam, ambos, reflexo da relevância desse tema para uma sociedade mais saudável e da busca por uma condição social plena de direitos e igualitária para todas as mulheres.
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capítulo 2_ fundamentação teórica
mulher e o trabalho Antes de se relacionar a mulher e o mercado de trabalho, precisa-se entender o que é trabalho e como ele se divide na esfera econômica. São inúmeras as definições de trabalho aos olhos da visão da filosofia e economia, por isso pode-se começar por uma definição linguística. De acordo com o dicionário Michaellis trabalho pode ser definido como “2. Exercício material ou intelectual para fazer ou conseguir alguma coisa; ocupação em alguma obra ou ministério”, ou ainda “4. Aplicação da atividade humana a qualquer exercício de caráter físico ou intelectual”, ou seja, tomar uma ação com intuito de conseguir um efeito final com aquela ação. Para o psicólogo Wanderley Codo, em seu livro Por uma Psicologia do Trabalho, a definição dada pela gramática é incompleta e o significado do trabalho vai muito além. Codo afirma que o trabalho é “uma dupla transformação entre o homem e a natureza” (CODO, 2006), não apenas uma relação de causa e consequência. Essa será a perspectiva de trabalho abordada para o desenvolvimento dessa proposta de TFG: o trabalho como via transformadora do homem e a natureza ao seu redor. Assim sendo, a economia estudou esses conceitos e criou outros tantos baseados neles: trabalho manual, intelectual, material, imaterial, improdutivo, produtivo, reprodutivo, etc. Desses, os dois últimos se destacam para esse estudo. Resumidamente, trabalho produtivo é aquele que resulta na produção de bens ou serviços com valor econômico no mercado, enquanto trabalho reprodutivo é toda atividade de apoio que possibilite a existência do trabalho produtivo (ANTUNES, 2009).
O primeiro é bem visível na sociedade e seus produtos
são bens materiais para consumo, como celulares, carros, casas, entre outros, garantem a esse tipo de trabalho reconhecimento. Já o segundo é quase invisível, pois de acordo com a estrutura social em que vivemos, ele acontece em casa. Quase que exclusivamente doméstico, o trabalho reprodutivo engloba ações que não geram produtos materiais, mas sim serviços que permitem a continuação da vida, como passar, cozinhar, lavar, cuidar dos filhos, entre outros. Este último, muitas vezes, nem é considerado como trabalho pela sociedade, mas é de vital importância para a continuidade de qualquer civilização. Analisando o meio em que vivemos é fácil constatar que o trabalho reprodutivo, ou de reprodução da vida, cai quase que totalmente sobre ombros femininos, pois o estigma de seres amáveis e “do lar” sempre seguiu a figura da mulher. Era de senso comum que as maiores características que as mulheres carregavam eram a fragilidade, sensibilidade e amabilidade, sendo os homens os varões fortes e corajosos.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo, SP: Boitempo, 2009. CODO, Wanderley. Um Diagnóstico do Trabalho (Em Busca do Prazer). In: Por uma Psicologia do Trabalho. 1ed.São Paulo, SP: Casa do Psicólogo, 2006. COSTA, Albertina de O. et al. Mercado de trabalho e gênero: comparações internacionais. Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV, 2008.
Dessa pré-concepção das características “inerentes” a mulheres e homens surgiu a distinção de seus deveres para o desenvolvimento da sociedade em que se inseriam e a partir dessa distribuição os conceitos de “divisão sexual do trabalho” e “papel social” começam a ganhar forma, mesmo que despercebidos. A socióloga Albertina de Oliveira Costa, em seu livro denominado Mercado de Trabalho e Gênero: Comparações Internacionais, define divisão sexual do trabalho como sendo “a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre sexos; mais do que isso, é um fator prioritário para a sobrevivência da relação social entre sexos” (A. O. COSTA et al., 2008). A relação social entre os sexos de Costa está baseada na premissa vista anteriormente das características tidas como inerentes ao masculino e feminino, que, quando postas em
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ASSIS, Rosiane H. A Inserção da Mulher no Mercado de Trabalho. VI CONVIBRA - Congresso Virtual Brasileiro de Administração, 2009. Disponível em: <http:// www.convibra.org/2009/ artigos/140_0.pdf>. Último acesso: mai, 2016.
prática, cria cenários rígidos e pré estabelecidos de modo generalizado. De acordo com Costa:
QUERINO, Luciane C. S.; DOMINGUES, Mariana D. dos S.; LUZ, Rosangela C. A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho. Revista eletrônica de discentes da Faculdade Eça de Queirós, 2013. Disponível em: <http:// www.faceq.edu. br/e-faceq/downloads/ numero02/4%20A%20 mulher%20no%20 mercado%20de%20 trabalho.pdf>. Último acesso em: mai, 2016.
Dessa observação feita pela socióloga, pode-se notar que a partir dessa divisão entre mulheres e homens nas esferas de trabalho, ao homem cabe a rua, a cidade e todas as vivências relacionadas a elas, enquanto às mulheres cabe a casa e seu pequeno espaço domiciliar, bem como as atividade reprodutivas, que não eram consideradas como trabalho até os anos de 1970 e, por causa disso, tinham menos valor socialmente. Na idade média, por exemplo, mulheres solteiras eram responsáveis por lavar e tecer, as que eram mães cuidavam das crianças e as idosas da cozinha (ASSIS, 2009).
Essa forma [de relações sociais entre os sexos] é modulada histórica e socialmente. Tem como característica a designação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a apropriação pelos homens das funções com maior valor social adicionado (políticos, religiosos, militares, etc.) (A. O. COSTA et al., 2008).
A educadora Ana Negrão e a arquiteta Diana Helene chegaram a conclusões parecidas em seus estudos sobre as diversas relações da mulher com a sociedade entre as décadas de 30 e 60. Negrão diz que: Recebia a mulher a qualificação “do lar”, ou ‘prendas domésticas’ e não saía desacompanhada nas ruas da cidade. Ao ir às compras ou à igreja, mantinhase fiel aos padrões sociais de comportamento tradicional com trajes de seda, chapéus, saias longas, meias, sem mostrar as pernas. Nas ruas, não se permitia falar alto, gargalhar, olhar para o lado, pois na provinciana Campinas, tudo se sabia e qualquer atitude inadequada das senhoras de família era motivo de comentários (NEGRÃO, 2013).
No mesmo sentido, Helene relata que: Desde muito cedo essas mulheres tinham o seu lazer condicionado ao espaço da casa em que moravam, que dispunha, via de regra, de aparatos arquitetônicos especiais para impedir a visualização dos olhares exteriores (treliças e muxarabis), e poucos contatos com a vida nas calçadas (HELENE, 2015).
A constatação, pelos argumentos apresentados acima, de que a mulher tem uma condição de menos liberdades e direitos e, por consequência, inferior à do homem devido à seu tido papel social, comprova a hipótese levantada por Albertina Costa em seu livro já referido sobre o sentido da divisão sexual do trabalho: Essa forma particular da divisão social do trabalho tem dois princípios organizadores: o princípio de separação - há trabalhos de homens e trabalhos de mulheres - e o princípio hierárquico - um trabalho de homem “vale” mais que um trabalho de mulher (A. O. COSTA et al., 2008).
Essa condição era bem perceptível, pois o trabalho da mulher na casa não era e, ainda hoje, não é remunerado; elas não votavam e, por consequência, não exerciam cargos públicos ou políticos, deixando a categoria sem representação; também não tinha direito à propriedade ou herança (ASSIS, 2009). Associando todos esses fatores, consegue-se perceber não só a posição de inferioridade em que a mulher estava inserida, mas também o nível de dependência e submissão financeira, emocional e social a que estava submetida. Essas relações de gênero assimétricas e hierárquicas nas relações familiares e no âmbito social se mantiveram bem estruturadas na sociedade e existem resquícios delas na atualidade (QUERINO; DOMINGUES; LUZ, 2013). Ainda é presente a construção social e cultural de gênero sob a tutela do
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pensamento patriarcal, tanto no que se refere ao papel feminino quanto ao masculino. Meninas são, desde muito cedo, encaixadas nos moldes patriarcais de feminilidade com laços e vestidos de cor rosa quando ainda bebês, pois a cor é associada à amabilidade. Meninos não usam rosa. Por ser uma cor “de menina”, são ensinados que ela deprecia e inferioriza sua masculinidade e força, colocando assim a figura feminina como inferior a eles, mesmo quando ainda não conseguem assimilar conceitos de socialização. Quando maiores, as crianças meninas ganham de seus pais bonecas, cozinhas e casinhas de brinquedo, dessa forma, sendo ensinadas a manter a dinâmica e organização do lar. Já os meninos empinam pipa na rua, andam de skate, fazem aula de judô, atividades essas “de menino”, pois eles são “naturalmente mais agitados”. Esses pequenos exemplos mostram como, ainda nos dias atuais, resíduos patriarcais influenciam de forma expressiva aspectos na criação social dos futuros cidadãos de uma sociedade, e como esses resquícios são capazes de inferiorizar e subjugar a figura feminina à masculina. Como bem notou Gilberto Freyre em seu livro Sobrados e Mucambos: Por muito tempo foram quase inimigos, o Sobrado e a rua. E a maior luta foi travada em torno da mulher [burguesa e branca] por quem a rua ansiava, mas a quem o pater famílias do sobrado procurou conservar o mais possível trancada na camarinha (FREYRE, 1996).
Esse cenário foi pano de fundo social até chegar a Revolução Industrial, que, na Europa, se estendeu do século XVIII ao XIX (aproximadamente 1700 a 1900). Com o advindo da industrialização cresce a produção nas fábricas e por consequência a demanda por mão-de-obra. O contingente
masculino de trabalhadores não era mais suficiente para suprir essa demanda, então mulheres e crianças entraram no mercado de trabalho em postos totalmente precarizados. As mulheres deixavam cerca de 17 horas de seus dias, todos os dias, nas fábricas, eram humilhadas e espancadas, além de ganhar 40% do salário ganho pelos homens, pois eram consideradas inferiores socialmente e mais fáceis de se controlar, já que mulheres eram consideradas naturalmente mais dóceis (BAYLÃO; SCHETTINO, 2014). Foi com a Primeira Guerra mundial que o contingente de mulheres nas fábricas e em outros setores cresceu, pois os homens deixaram seus postos de trabalho para lutar na guerra e muitos morreram nas batalhas deixando posições permanentemente vazias, que só poderiam ser ocupados pela parcela restante da sociedade, em sua maioria mulheres.
BAYLÃO, André L. da S; SCHETTINO, Elisa M. O. A inserção da Mulher no Mercado de Trabalho Brasileiro. Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, 2014. BLAY, Eva A. 8 de Março: Conquistas e Controversias. Ensaio para a Revista Estudos Feministas, 2001.
Parecia então que a posição da mulher no mercado de trabalho estava permanentemente garantida, mas ainda submersa em precariedade e submissão. O contingente feminino e infantil correspondia a 72% da mão-de-obra fabril em industrias têxteis (BLAY, 2001).
lutas e direitos Nesse período em que as mulheres conseguiram deixar seus lares, por causa do trabalho, puderam ter contato com uma nova realidade totalmente oposta a que eram submetidas estando confiadas dentro de suas casas e vivendo exclusivamente para suas famílias. Elas puderam sentir o gosto da liberdade social que o homem sempre desfrutou e passaram a vivenciar suas cidades, mesmo que brevemente e ainda com limitações por sua condição de gênero.
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NIEM/UFRJ COSTA, Ana A. A; SARDENBERG, Cecília M. B. Feminismos, feministas e movimetnos sociais, In. BRANDÃO, Maria L; BINGEMER, Maria C. Mulher e Relações de Gênero, São Paulo, 1994. SAMARA, Eni de M.; MATOS, Maria I. Manos femeninas: trabajo y resistência de las mujeres brasileñas (1890-1920). In: DUBY, Georges; PERROT, Michelle. História de las Mujeres. v. 10. Espanha: Taurus, 1993.
No entanto, esse contato inicial com a comunidade pública em que elas estavam se inserindo foi o suficiente para fazer as mulheres perceberem que eram exploradas dentro de casa e também dentro das fábricas. As trabalhadoras começaram a lutar por mais direitos civis, como mostra Danièle Kergoat em seu artigo publicado no livro Dictionnaire Critique du Féminisme. Para a socióloga: Tornou-se coletivamente “evidente” que uma enorme massa de trabalho era realizada gratuitamente pelas mulheres, que este trabalho era invisível, que era feito não para si, mas para os outros e sempre em nome da natureza, do amor e do dever maternal (KERGOAT, 2000).
Em todos os aspectos de suas vidas, as mulheres passaram a identificar as opressões que sofriam e sentiram a necessidade de se levantar contra essas injustiças e clamar por mais direitos. Demandavam direito ao voto,direito ao estudo, representação política, emancipação de seus maridos, direito a sua individualidade, entre outros. Na esfera trabalhista as mulheres sempre se somavam às lutas dos homens por melhores condições de trabalho ao proletariado, como redução de jornadas, melhores salários, fim do trabalho infantil, melhores direitos trabalhistas, entre outros. No entanto, quando o assunto era a equiparação salarial feminina à masculina, não recebiam apoio. A socióloga Eva Blay descreve essa situação em seu ensaio intitulado 8 de Maio: Conquistas e Controvérsias da seguinte forma: Trabalhadoras participavam das lutas gerais mas, quando se tratava de igualdade salarial, não eram consideradas. Alegava-se que as demandas das mulheres afetariam a ‘luta geral’, prejudicariam o salário dos homens e, afinal as mulheres apenas ‘completavam’ o salário masculino (BLAY,2001).
Sem apoio de seus companheiros de trabalho e familiares, as mulheres começaram a se auto organizar para levar em frente suas demandas próprias em todos as esferas sociais e conseguir com suor próprio sua emancipação. Desde então as mulheres foram protagonistas de diversas lutas por melhores condições de trabalho e direitos civis. Através de convenções, como a de Nova Iorque em 1848, sendo a primeira de debate sobre os direitos das mulheres; greves, como a icônica de 1857 em Nova Iorque em que as trabalhadoras de uma fábrica têxtil reivindicavam jornadas reduzidas e melhores salários; passeatas, como a de 1917 em que brasileiras clamavam pelo voto feminino; e tantos outros tipos de manifestações, as mulheres foram galgando seus espaços e tomando as rédeas de suas vidas (NIEM/UFRGS). De modo geral, o movimento feminista como movimento social é um acontecimento moderno. Ele teve muita influência dos ideais iluministas de igualdade da Revolução Francesa para pautar suas demandas como movimento organizado e efetivo para lutar por direitos sociais e políticos, e teve seu auge na luta sufragista. No Brasil do século XIX, a imprensa feminina era amplamente utilizada como principal meio de veiculação dos ideais e reivindicações das mulheres. As ideais feministas que circulavam pela Europa, trazidas pela brasileira Dionísia Gonçalves Pinto, chegaram nas mãos das brasileiras de classes mais abastadas pela primeira vez em 1832 como a tradução da obra pioneira de Mary Wollestonecraft, A vindicativo of the rights of women (COSTA; SARDENBERG, 1994). Já no final do mesmo período, um grande contingente de mulheres brasileiras ocupava postos de trabalho na indústria, chegando a se tornar maioria da mão-de-obra no setor têxtil (SAMARA; MATOS, 1993) e, assim, já compunham as lutas sindicalistas por mais direitos e melhores condições de trabalho
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sem as discriminações e abusos que sofriam por causa de seu gênero, pois inseridas nesse contexto de produção e eram as principais atingidas. Essas mulheres organizadas buscavam direitos e eram as principais porta-vozes das demandas das lutas feministas. Muitos congressos internacionais de mulheres aconteceram nesse período e tinham como principal pauta de discussão direitos como igualdade e representação jurídica assim como direito ao voto (A. A. A. COSTA, 2005). Além do intuito de organizar o programa político de demandas da luta feminista, esses congressos visavam a troca de experiências e vivências entre essas mulheres, empoderandoas e dando novos impulsos de ânimo para suas lutas. Alguns dos encontros importantes foram o Congresso Internacional do Livre Pensamento em Buenos Aires no ano de 1906; o Primeiro Congresso Internacional Feminista 1910, ainda na Argentina; o Congresso Feminista de 1916 no México; entre tantos outros. Seguindo os mesmos rumos do feminismo na América Latina, as brasileiras também começavam a se organizar, como fez a baiana Leolinda Daltro ao fundar o Partido Republicano Feminista (A. A. A. COSTA, 2005). Como pode ser percebido, o movimento feminista iniciou-se para buscar representatividade das mulheres nessa vida pública em que foram inseridas com a revolução industrial e para extinguir opressões sociais que caiam sobre seus ombros desde há muito tempo. Os primeiros passos foram dados em direção à obtenção de direitos sociais fundamentais para as mulheres, e esses começaram a ser concedidos por volta dos anos 1920 na América Latina. No Brasil, o direito ao voto feminino foi estabelecido em 1932. Garantido o direito ao voto, as mulheres puderam abrir espaço para que fossem inseridas suas demandas nas pautas oficiais do governo brasileiro e poderiam elas mesmas, através
do voto universalmente democrático, ocupar cargos públicos para levar adiante sua luta. Com essa abertura política, as mulheres tiveram a oportunidade de focarem sua energia em novas reivindicações na esfera social, muitas deles ligadas à seus lares e empregos. Foi na década de 60 que a ideia de que “pessoal é político” baseou o discurso feminista. Antes disso, assuntos de cunho público eram considerados temáticas políticas, pois interferiam em toda a estruturação ou funcionamento da sociedade. Já assuntos privados, relacionados à vida doméstica, familiar, fundamentados no trabalho reprodutivo, eram tidos como completamente alheios à política e sem interferências na vida comunitária.
COSTA, Ana A. A. O Movimento Feminista no Brasil: dinâmicas de uma intervenção política. Artigo de estágio pós-doutoral do Instituto Universitario de Estudios de la Mujer da Universidad Autonoma de Madrid, 2005.
Quando as mulheres proferem que “pessoal é político” elas escancaram suas opressões e coletivizam suas dificuldades domésticas, antes consideradas situações normais e consequências de sua função social de gênero. A pesquisadora política Carole Pateman aborda essa questão na passagem a seguir: [...] chamou a atenção das mulheres sobre a maneira como somos levadas a contemplar a vida social em termos pessoais, como se tratasse de uma questão de capacidade ou de sorte individual [...] As feministas fizeram finca-pé em mostrar como as circunstâncias pessoais estão estruturadas por fatores públicos, por leis sobre a violação e o aborto, pelo status de “esposa”, por políticas relativas ao cuidado das crianças, pela definição de subsídios próprios do estado de bem-estar e pela divisão sexual do trabalho no lar e fora dele. Portanto, os problemas “pessoais” só podem ser resolvidos através dos meios e das ações políticas (PATEMAN, 1996).
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COSTA, Ana A. A. O Movimento Feminista no Brasil: dinâmicas de uma intervenção política. Artigo de estágio pós-doutoral do Instituto Universitario de Estudios de la Mujer da Universidad Autonoma de Madrid, 2005 apud PATEMAN, Carole. Críticas feministas a la dicotomia publico/privado. In: CASTELLES, Carme (Org.). Perspectivas feministas en teoria política. Barcelona: Paidós, 1996.
Nas décadas seguintes, a alternância de poder do Estado entre os militares da ditadura de 1964 e os presidentes conservadores que seguiram no processo de redemocratização da república brasileira, os direitos sociais conquistados durante anos de luta pelas mulheres e garantidos na Constituição de 1988, sofreram grandes oscilações e a representatividade política conseguida sofre cortes e restrições governamentais, como fez o presidente Sarney no início dos anos 90 ao acabar com conselhos e secretarias de mulheres (A. A. A. COSTA, 1996). No ano de 1995 foi criado um grupo feminista chamado de Articulação de Mulheres Brasileiras, que em uma de suas cartilhas publicadas, chamada Articulando a luta feminista nas políticas públicas, expressa de forma clara a desconfiança e descontentamento das mulheres militantes da época, sentimento esse que se extende até hoje em alguns grupos:
Suas conquistas demandaram organização e sororidade e, embora a situação da mulher na sociedade tenha se tornado um pouco mais justa, ainda existe um longo caminho a se percorrer e as relações de trabalho e gênero são uma pauta importante no calendário feminino, e sobre ele vai se debruçar se trabalho final de graduação de arquitetura.
trabalho feminino na sociedade contemporânea
Pode-se dizer que a posição atual da mulher no mercado de trabalho é uma das bases que sustentam a economia brasileira, mas, ainda assim, é de uma delicada precariedade que prejudica o desenvolvimento profissional feminino. Relações [...] a relevância estratégica do Estado e dos assimétricas e hierárquicas, além de preconceito de gênero governos para a justiça social, mas demonstraram e ideias machistas patriarcais, determinam, muitas vezes, o também a necessidade de transformação do próprio futuro profissional das mulheres que compõem a População Estado, ainda patriarcal e racista e hegemonizado Economicamente Ativa (PEA) na sociedade contemporânea. pelas classes dominantes. Os debates na Conferência de Mulheres Brasileiras demonstraram ainda a importância de alterar a orientação governamental vigente nas políticas publicas, marcadas pela lógica de mercado na gestão pública, destituição de direitos, clientelismo, privatização do Estado e redução de investimentos na área social com exploração do trabalho voluntário ou mal remunerado das mulheres na execução de políticas sociais (ARTICULAÇÃO..., 2004).
As mulheres, muitas vezes tidas como sexo frágil, na verdade ao longo da história se mostraram e ainda se mostram fortemente determinadas a conquistarem seus direitos, alcançarem a igualdade de gênero e livrarem-se das opressões sociais patriarcais que sofrem até hoje.
A partir da análise de como foi feita a inserção da mulher no mercado de trabalho brasileiro, quais suas atuais dificuldades enfrentadas e quais as alternativas para sanar ou amenizar essas questões pode-se pensar um programa de necessidades completo e que resulte em um centro efetivo de atendimento às mulheres.
a inserção da mulher no mercado de trabalho A partir dos anos de 1970, o crescimento da mecanização na indústria e o acelerado desenvolvimento tecnológico, que resultaram em aumento da produtividade industrial e da qualidade de seus produtos, trouxeram cada vez mais mulheres
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com o perfil de classe média e alta escolaridade para o mercado de trabalho. Essa condição resultou num aumento de 18,2% para 39,2% de mulheres economicamente ativas nos anos decorrentes (QUERINO, DOMINGUES, LUZ, 2013). Paralelamente à consolidação da indústria brasileira acontecia, de forma exponencial, o processo de urbanização do país, que trouxe, junto com o crescimento das cidades uma nova forma de vivência pública para a sociedade, além de importantes conquistas dos movimentos feministas que mudaram a forma com que as mulheres se formavam e desenvolviam, tanto pessoalmente quanto socialmente. Das diversas conquistas da época e as mudanças sociais que ocorreram deve-se salientar algumas que foram de extrema importância para o crescimento significativo do número de mulheres no mercado de trabalho. A revolução sexual feminina inseriu a pílula anticoncepcional na vida de muitas mulheres e, com ela, veio o planejamento familiar e a queda da taxa de natalidade no país, o que trouxe um pouco mais de liberdade à elas, por consequência. Ao planejar quantos filhos gostaria de ter, quando pretenderia têlos e se realmente gostaria de ser mãe, a mulher não precisaria doar todo seu tempo de vida para os cuidados com a família, o que a deixa mais independente e com mais tempo livre para investir em uma carreira profissional, mais oportunidades de educação universitária e outras realizações pessoais. Além disso, o número de famílias que eram chefiadas por mulheres cresceu nessa época. Ao serem abandonadas por seus “maridos provedores”, essas mulheres, muitas vezes com filhos, não tinham outra opção além de iniciarem-se no mercado de trabalho em empregos precários, muitas vezes, para sustentar sua família. Outra questão que influenciou bastante a inserção da mulher de classe média no mercado de trabalho foi a redução da jornada de trabalho doméstico e, por consequência, mais tempo livre, pois o papel foi transferido às empregadas (BAYLÃO, SCHETTINO, 2014).
Nesse momento podia-se identificar quatro principais fatores que condicionavam como seria a vida profissional da mulher em escala mundial, de acordo com estudos dos pesquisadores economistas Juanita Kreps e Robert Clark: o nível de escolaridade; quantidade e idade de filhos; posição ocupacional do marido, se casada; e, por último, se a família apresentava outras fontes de renda (KREPS, CLARK, 1975). Percebe-se que a carreira das mulheres nesse momento ainda está completamente vinculado ao cuidado da família e ao rendimento de seus maridos. A mão-de-obra feminina ainda era vista como inferior e descartável, comprometendo o desenvolvimento profissional dessas mulheres, que além de terem que enfrentar discriminação de gênero estavam presas a empregos precários e vulneráveis em setores já amplamente ocupados por elas e considerados como “empregos femininos” (PINHEIRO et al., 2016). Já na década de 80, uma época de forte crise, tanto no no Brasil quanto no resto do mundo, houve uma migração da mãode-obra feminina que acarretaram mudanças encontradas até hoje no mercado, como explicitam os pesquisadores economista Eugenia Leone e Paulo Baltar no trecho de seu artigo:
A
partir
do
ano
de 1980 visualizamos características distintas desde o ano de 1930 com as mudanças ocorridas no mercado de trabalho e economia tanto mundial quanto brasileira em conjunto com uma inflação alta e um processo de recessão econômica a população economicamente ativa aumentou de 39,6% para 43,3%, somente no período de 1979 e 1989. Esse aumento foi influenciado significativamente pela continuidade da entrada de mulheres no mercado de trabalho após 1970. Tanto que, ao final dos anos 80, mais de um terço da população economicamente ativa era composto por mulheres (BALTAR; LEONE, 2008).
BAYLÃO, André L. da S; SCHETTINO, Elisa M. O. A inserção da Mulher no Mercado de Trabalho Brasileiro. Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, 2014. QUERINO, Luciane C. S.; DOMINGUES, Mariana D. dos S.; LUZ, Rosangela C. A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho. Revista eletrônica de discentes da Faculdade Eça de Queirós, 2013. Disponível em: <http:// www.faceq.edu. br/e-faceq/downloads/ numero02/4%20A%20 mulher%20no%20 mercado%20de%20 trabalho.pdf>. Último acesso em: mai, 2016. SEDLACEK, Guilherme L.; SANTOS, Eleonora C. A mulher cônjuge no mercado de trabalho como estratégia de geração de renda familiar. Texto para discussão (TD) 209. Pesquisa de planejamento econômico, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 1991 apud KREPS, J.; CLARK, R. Sex, age and work: the changing composition of the labor force. Baltimore: The Johns Hopkins University, 1975.
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PINHEIRO, Luana S. et al. Mulheres e trabalho: breve análise do período 2004-2014. Nota técnica n.24, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2016. ASSIS, Rosiane H. A Inserção da Mulher no Mercado de Trabalho. VI CONVIBRA - Congresso Virtual Brasileiro de Administração, 2009. Disponível em: <http:// www.convibra.org/2009/ artigos/140_0.pdf>. Último acesso: mai, 2016. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Algumas características da inserção das mulheres no mercado de trabalho. Pesquisa mensal de emprego, Rio de Janeiro - RJ, 2008. Gráfico Distribuição das populações Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego 2003-2011.
A situação de época era, portanto, de recessão econômica, alta inflação e retração dos setores primários e secundários. Em períodos de crise as mulheres são as primeiras a serem demitidas de seus cargos, pois são consideradas mão-de-obra descartável no mercado. O número de mulheres desocupadas em idade produtiva ainda hoje é crescente (de 54,6% para 57,9% entre os anos 2003 e 2011), como mostra o gráfico do IBGE a seguir:
Dentro da população desempregada, cerca de 57,7% são mulheres, como averiguado no ano de 2008 (IBGE, 2008). Esse excesso de mulheres desempregadas é bastante custoso para a economia do país, uma vez que elas geram desperdício de força de trabalho, diminui a oportunidade de capacitação da mão-de-obra, diminui a renda e consequentemente o poder de compra de toda a nação, entre tantos outros. Concorrente com o desemprego vem a dificuldade de recolocação da mulher no mercado de trabalho, pois além de serem as primeiras a serem demitidas, são as últimas a conseguirem retornar à seus cargos (ASSIS, 2016). Refreada a crise, pode-se perceber um aumento do número de mulheres assalariadas no setor formal privado. Como mostra a mesma análise acima citada do IBGE, cerca de 37,8% das mulheres ocupadas tem carteira assina, mas ainda assim esse número é bem menor que o dos homens (48,6%), evidenciando a permanência de mulheres em cargos precários de trabalho. Outra análise que corrobora o fato anterior é a previdência social como indicador de qualidade das ocupações trabalhistas. Cerca de 37% das mulheres ocupadas não contribuem para a previdência social (IBGE, 2008), ou seja, 37% da mão-de-obra feminina ainda se encontra em empregos precários e informais que não lhes garantem direitos trabalhistas, como mostra o gráfico a seguir:
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as medianamente capacitadas tem suas barreiras triplicadas. Mesmo com a situação desfavorável, o setor terciário de prestação de serviços se mostrou uma alternativa para as mulheres, que só não foram totalmente desligadas do mercado de trabalho porque as atividades desenvolvidas (atendimento em bancos, atividades administrativas, prestação de serviços sociais, entre outros) eram consideradas “preferencialmente femininas”. Uma listagem do IBGE das características dos empregos de mulheres e homens ocupadas corroboram esse fato:
Comparando as características descritas acima podese traçar uma delimitação muito clara de quais posições as mulheres ocupavam no mercado de trabalho. Um setor delas, com baixa escolaridade, baixa renda e poucas oportunidades de se profissionalizar ocupando cargos de baixa qualidade, mal remunerados e não regularizados (principalmente voltados ao trabalho reprodutivo, serviços do lar). Já o outro contingente de trabalhadoras era de classes mais elevadas, com estudos muitas vezes de nível superior, conquistando espaços em cargos formais, um pouco mais elevados, regularizados, com direitos trabalhistas e melhor remuneração. Muitas vezes as mulheres são a maioria no quadro de funcionários de uma empresa, mas sequer conseguem alcançar os cargos de liderança. Quando conseguem, o que acontece com apenas 3,5% dos casos das empresas privadas no país, a principal dificuldade de uma mulher em um cargo de liderança é conquistar e manter sua posição, visto que são vítimas diretas de preconceitos e dúvidas sobre suas capacidades profissionais (QUERINO; DOMINGUES; LUZ, 2013). Se as poucas mulheres bem preparadas profissionalmente encontram diversos obstáculos para se manter numa carreira,
QUERINO, Luciane C. S.; DOMINGUES, Mariana D. dos S.; LUZ, Rosangela C. A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho. Revista eletrônica de discentes da Faculdade Eça de Queirós, 2013. Disponível em: <http:// www.faceq.edu. br/e-faceq/downloads/ numero02/4%20A%20 mulher%20no%20 mercado%20de%20 trabalho.pdf>. Último acesso em: mai, 2016. Gráfico População ocupada e contribuição para Previdência Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego 2003-2011. Gráfico Distribuição da população ocupada por agrupamentos de atividade - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego 2003-2011.
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Gráfico Jornada média semanal na ocupação principal em horas Fonte: Pnad/ IBGE, disponível no Retrato das desigualdades de gênero e raça. Elaboração Ninsoc/ Disoc/ IPEA .
O gráfico a seguir mostra a diferença entre a média de horas gastas semanalmente por mulheres e homens em seus empregos:
atual situação da mulher no mercado brasileiro Visto esse panorama contextualizado de como a mulher foi inserida no mercado de trabalho brasileiro e como os acontecimentos seguintes a sua entrada moldaram sua permanência, agora pode-se entender melhor qual a posição atual dessas trabalhadoras no mercado, quais dificuldades enfrentam e, assim, quais as políticas a serem desenvolvidas para que elas possam progredir em suas carreiras. Os principais fatores a serem analisados nesse caso são os tipos de desigualdades de gênero que as mulheres enfrentam quando ocupadas. Essas dificuldades se relacionam, em especial, com jornada de trabalho produtivo e reprodutivo; remuneração salarial dos cargos disponíveis; escolaridade dos candidatos a esses cargos e posição na ocupação. ‣ Jornadas de trabalho Já de início, quando comparadas jornadas de trabalho, saltam aos olhos um grande desequilíbrio com relação ao tempo gasto em tarefas reprodutivas e produtivas entre mulheres e homens. Conforme a cientista política Natalia Fontoura explicita em uma apresentação pelo IPEA: Uma jornada de trabalho reduzida está relacionada a maior precariedade, menor renda e discriminação Os grupos que têm jornadas de trabalho menores, em geral, são aqueles que ocupam as piores posições na escala social […] (FONTOURA, 2014).
Outro dado que confirma essa realidade vem de um estudo de 2008 do IBGE, em que constata-se que entre pessoas que trabalham menos de 39 horas semana, 26% são mulheres e 10% são homens. Enquanto entre as pessoas que trabalha entre 40 e 44 horas semanais, 49% são mulheres e 51,6% são homens (IBGE, 2008). Percebe-se que homens trabalham mais horas do que mulheres e, de acordo com Fontoura, isso se dá porque estão inseridos em cargos mais regulares do que as mulheres e também a uma associação de “trabalhador ideal” ligada ao homem. É aceito socialmente o conceito de que o homem está sempre totalmente disponível para seu trabalho porque a mulher é encarregada de cuidar de qualquer distração que poderia atrapalha-lo, como levar os filhos ao médico, comparecer a
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reuniões escolares, fazer as compras para o lar, entre outros. Mais do que aceita essa é uma ideia que exerce uma real pressão social sobre as mulheres: que priorizem suas famílias em detrimento de suas carreiras profissionais. Desse modo, homens conseguem melhores cargos não precarizados e regularizados e, por consequência, trabalham mais horas que as mulheres. Em contrapartida, se analisada a relação de horas gastas em trabalhos reprodutivos entre mulheres e homens os dados se invertem. A tabela a seguir mostra a média semanal de horas gastas na soma de trabalhos produtivos e reprodutivos:
enquanto homens gastam 5 horas nas mesmas funções. Na mesma apresentação, é dado que 90% das mulheres exercem trabalho doméstico não remunerado, enquanto apenas 50% dos homens afirmam o mesmo (FOUNTOURA, 2014). É alarmante a discrepância de envolvimento nas tarefas domésticas, uma vez que mulheres e homens utilizam uma residência da mesma forma. Uma vez que acúmulo de tarefas pela parte feminina acontece, mais que o simples atrevimento de um homem aproveitador, está se exercendo uma situação de dominância e superioridade masculina. Essa situação é sustentada pelo estigma de “donas de casa” que as mulheres carregam desde muito cedo, como explicitado nos decorrer desse memorial, e acaba jogando nas costas delas os esforços não reconhecidos do trabalho reprodutivo de seus lares. ‣ Remuneração No aspecto que tange à remuneração, não se encontra melhoras na situação do trabalho feminino. Mulheres recebem menos do que homens pelo mesmo serviço prestado. Isso está diretamente relacionado com as ideias apresentadas anteriormente e que seguiram no desenrolar da história do trabalho da mulher, seja atualizando as justificativas de um salário menor para deixa-las mais modernas, ou ainda suprimindo as mesmas apenas para reproduzir o preconceito.
Como se pode notar, mulheres gastam cerca de 55 horas semanais com trabalhos produtivos e reprodutivos. Considerando que o gráfico anterior mostra que 36 dessas 55 horas são despendidas em seus postos de trabalho, as mulheres passam 19 horas semanais realizando trabalhos domésticos,
Dentro dessa situação pode-se citar a ideia de que o trabalho da mulher nas fábricas têxteis é apenas complementar ao do homem e, por isso, não precisa ser remunerado da mesma forma; ou, a mulher é frágil e menos capacitada que o homem, por isso deve ganhar menos, independente se desempenhou a mesma função que ele quando estes partiram para a guerra; ainda, mulheres são seres domésticos e maternais, devem se dedicar à família e não tem tempo para se comprometerem completamente com o trabalho, por isso não devem ganhar o
FONTOURA, Natália de O. As mulheres no mercado de trabalho. Apresentação Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasilia, 2014. Gráfico Jornada média semanal de trabalho global em horas Fonte: Pnad/ IBGE, disponível no Retrato das desigualdades de gênero e raça. Elaboração Ninsoc/ Disoc/ IPEA .
Gráfico População ocupada e contribuição para Previdência Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego 2003-2011. Gráfico Distribuição da população ocupada por agrupamentos de atividade - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego 2003-2011.
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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Algumas características da inserção das mulheres no mercado de trabalho. Pesquisa mensal de emprego, Rio de Janeiro - RJ, 2008. Gráfico Rendimento médio real do trabalho das pessoas ocupadas - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego 2003-2011. Gráfico Participação da população ocupada com 11 anos ou mais de estudo - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Mensal de Emprego 2003-2011.
mesmo que um homem. Seja qual for a desculpa para a diferença de remuneração entre mulheres e homens, ela está encoberta pelo manto da discriminação de gênero e do patriarcado. Dados levantados pelo IBGE mostram que em janeiro de 2008 a média de salários para homens ocupados que não possuíam nível superior era de R$1.342,70, enquanto as mulheres na mesma situação recebiam, em média, R$956,80. Isso quer dizer que mulheres ganham 70% do salário dos homens, mesmo apresentando as mesmas condições de trabalho que eles, apenas pelo fato de serem mulheres. Ao analisar pessoas com nível superior completo, essa diferença cai, mas ainda assim é notável: homens receberam em média R$3.841,40, enquanto mulheres receberam uma média de R$2.291,80. Apesar de menor a discrepância, ela ainda representa 60% da remuneração masculina (IBGE, 2008).
‣ Escolaridade Em termos de nível de escolaridade, a lógica da meritocracia existente no sistema econômico garante que quanto mais capacitado para exercer uma função um indivíduo está, maiores serão as chance dele conseguir aquela posição. Essa ideia está diretamente ligada ao nível de escolaridade de candidatos a uma vaga quando se trata de mercado de trabalho. Quanto mais estudo um indivíduo tiver sobre sua área de atuação, mais preparado ele está para lidar com os requisitos e adversidades de sua posição do que alguém que tenha pouco conhecimento. Assim, leva-se a crer que mulheres e homens tem as mesmas chances de sucesso profissional, o que, na realidade, não acontece. O gráfico a seguir explicita, em porcentagem, quantas mulheres e homens existem com escolaridade acima de 11 anos de estudo ocupando cargos em diferentes posições de mercado. É nítido que os homens não precisam de tanto estudo quanto as mulheres para serem inseridos no mercado de trabalho e conseguirem melhores cargos:
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empregos com melhores condições, maiores remunerações e regularizados, uma vez que apenas 37,8% das mulheres apresentam carteira assinada no setor privado, comparado com 48,6% de homens na mesma situação (IBGE, 2008). A meritocracia do trabalho que, em linhas bastante teóricas, garante uma concorrência justa para todos, não se aplica às mulheres. Elas, além de iniciarem sua vida profissional em desvantagem, encontram diversos obstáculos no percurso de desenvolvimento de suas carreiras por sofrerem discriminação de gênero. ‣ Posição na ocupação Ao se analisar a posição das mulheres em relação ao quadro de funcionário de uma empresa, novas incoerências podem ser encontradas. Como expressado anteriormente, as mulheres já configuram maioria na força de trabalho brasileira e, muitas vezes, ocupam a maioria dos postos de trabalho de uma empresa, mas sequer conseguem alcançar qualquer cargo de liderança. Apenas 3,5% das empresas privadas do país tem uma mulher como líder (QUERINO; DOMINGUES; LUZ, 2013).
Ainda de acordo com a pesquisa do IBGE sobre emprego de 2008, aproximadamente 60% das mulheres ocupadas na época tinham pelo menos o ensino médio completo, e os homens com pelo menos o ensino médico completo, no entanto, conquistando as mesmas posições dessas mulheres, eram apenas 52% da população masculina economicamente ativa. Como se pode perceber pelo gráfico acima e os dados levantados, homens não precisam de uma base de conhecimento tão bem estruturada quanto as mulheres para conseguirem
E a falta de representatividade não se resume somente ao ambiente privado da economia, mas também a cargos políticos. Em um levantamento feito em 2004, apenas 8,2% dos deputados na Câmara eram mulheres. No Senado a proporção era de 14,8% de senadoras, um pouco maior que na Câmara, porém ainda irrisória. Prosseguindo com o levantamento de dados, dos 27 estados da Federação somente 2 eram chefiados por mulheres, e no caso dos municípios, apenas 333 dos 5.561 tinham mulheres em sua liderança (ASSIS, 2004). Para a socióloga Nadya Guimarães, os pré conceitos socialmente estabelecidos sobre as mulheres serviram de plataforma para criar outros tantos que a impedissem de ascender profissionalmente, mais uma vez inferiorizando sua posição perante ao homem.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Algumas características da inserção das mulheres no mercado de trabalho. Pesquisa mensal de emprego, Rio de Janeiro - RJ, 2008. QUERINO, Luciane C. S.; DOMINGUES, Mariana D. dos S.; LUZ, Rosangela C. A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho. Revista eletrônica de discentes da Faculdade Eça de Queirós, 2013. Disponível em: <http:// www.faceq.edu. br/e-faceq/downloads/ numero02/4%20A%20 mulher%20no%20 mercado%20de%20 trabalho.pdf>. Último acesso em: mai, 2016.
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GUIMARÃES, Nadya A. Estudos Feministas. Ensaio: Gênero e Trabalho, Florianópolis, maio-agosto/2004. Disponível em: <http:// www.scielo.br/pdf/ref/ v12n2/23965.pdf>. Último acesso em: jun, 2016. MINISTÉRIO DO TRABALHO E P R E V I D Ê N C I A SOCIAL. Apresentação Programa Mulher Trabalhadora. Disponível em: <http:// www.mtps.gov.br/maisinformacoes/nucleode-genero/programamulher-trabalhadora>. Último acesso: jun, 2016
As ironias dos esteriótipos de gênero, como a de que mulheres são mais organizadas, mais pacientes ou delicadas, poderia servir de argumento para que elas passassem a ocupar cargos que envolvessem resoluções de conflitos, gerenciamento de empresas, entre outros. Todas as tarefas apresentadas estão presentes em cargos de alto calão e melhores salários, muitas vezes cargos de liderança, por consequência. Ou seja, de acordo com o senso comum, mulheres estariam naturalmente mais aptas a comandar por causa de suas características inerentes. No entanto, na vida prática, esses esteriótipos apenas auxiliaram na criação de outros tantos, visando impedir a mulher de exercer cargos de liderança, com discursos como: mulheres são emocionalmente instáveis e por isso não estão aptas a gerenciar; ou, um líder precisa de pulso firme, e mulheres são muito dóceis para isso; ainda, mulheres são mais criativas e tem mais habilidades manuais que os homens, não deveriam se profissionalizar em áreas voltas às ciências exatas. Sejam quais forem os esteriótipos impostos a figura feminina, eles vêm sempre para diminui-la (GUIMARÃES, 2004). ‣ Políticas incentivadoras do trabalho feminino No que tange o mercado de trabalho, as questões ponderadas até aqui mostram que existe pouco interesse em ajudar as mulheres a se inserirem e permanecerem no mercado de trabalho de forma regular e definitiva, pois, além de faltarem representatividade e políticas públicas voltadas a reparação dos males causados pelas bases patriarcais da sociedade que moldaram a precariedade em que foi inserida a mulher no mercado, existe uma discriminação de gênero muitas vezes velada sobre a mão-de-obra feminina. Ademais, ainda como consequência do patriarcado, existe, em muitos casos, uma pressão social para que se cumpram os esteriótipos de gênero e a mulher, que estiver inserida na vida profissional e ao mesmo tempo possuir uma família, escolha a vida doméstica como “vocação”. Quando isso
acontece, muitas mulheres, que deixam seus empregos, acabam se tornando completamente dependentes de seus maridos. Em outros casos, existem mulheres que nem ao menos conseguem encontrar uma ocupação para deixa-la pela família. Todos esses mecanismos de manutenção da “superioridade” masculina mais prejudicam a economia e o mercado de trabalho do que cooperam para seu crescimento. Como dito anteriormente, são altos os custo da falta de incentivo e subsidio para o trabalho feminino, sendo o desperdício de força de trabalho capaz de geração de riqueza, talvez, o maior deles. Investir na mulher trabalhadora é um passo essencial para o pleno desenvolvimento social e econômico de qualquer país. Desse modo, é preciso que algumas ações sejam tomadas para sanar esse déficit. Foi lançado recentemente, no dia 07 de março de 2016, o Programa Mulher Trabalhadora, que consiste em um plano de ação do Ministério do Trabalho e Previdência Social para que toda forma de discriminação contra a mulher no ambiente do mercado de trabalho seja eliminado (MTPS, 2016). Em linhas gerais de ação, essa iniciativa tem como objetivos centrais:
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visita técnica: um pouco da realidade do atendomentoà mulher
Dessas ações, de certa forma generalizadas das leituras feitas para a escrita desse memorial e das experiências obtidas em visitas a centros de atendimento a mulheres que aconteceram logo no início desse TFG, pretende-se extrair o programa de necessidades e, assim, dar seguimento ao processo de desenvolvimento desse projeto de graduação. Como conclusão, pode-se ter que as mulheres sempre estiveram em uma posição inferior e submissa na sociedade, quando comparadas ao homem e os fatos apresentados reforçam essa constatação. Por causa disso, inúmeras dificuldades tiveram que ser superadas para que elas pudessem obter conquistas significativas pelos seus direitos e ainda mais obstáculos estão em sua trajetória para serem superados, em todos os aspectos de sua vida. O caminho a seguir é tortuoso, mas a força e determinação femininas certamente serão suficientes para que, cada vez mais, as mulheres consigam se emancipar de suas opressões e conquistar a igualdade de gênero perante a sociedade.
Logo quando iniciou-se esse projeto de TFG, a ideia de trabalhar com questões sociais que dizem respeito às mulheres, em específico a violência contra a mulher, pareceu a escolha de tema mais atual e pertinente que poderia ser feita, uma vez que estas são questões que nasceram há séculos, mas ao mesmo tempo e, talvez por causa disso, se façam também tão presentes na atualidade e, assim, tão carentes de atenção e urgência em suas resoluções. Escolhido o tema, o passo seguinte para o andamento do projeto foi a busca por informações que pudessem revelar como a violência contra a mulher agia no cotidiano, e quais as ferramentas disponíveis para combate-la. A partir de algumas visitas a centros de atendimentos a mulheres que sofreram violência doméstica, conseguiu-se coletar vários dados que, mais do que orientar a escolha pela ampliação do direcionamento do público alvo do projeto, ajudará a criar um programa de necessidades que busca contemplar as complexidades que envolvem o trato com esse tema escolhido. Dessa forma, foram selecionadas as informações que são relevantes a nova abordagem desse projeto, obtidas na visita feita ao Centro de Referência e Apoio a Mulher Operosa (CEAMO), localizado em Campinas. Esses dados serão apresentados com o objetivo de agregar conhecimento para o desenvolvimento do escopo de um centro de atendimento profissionalizante o mais completo possível.
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‣ CEAMO, Campinas A cidade de Campinas tem diversas ações de combate à violência doméstica e, talvez, a principal delas é a rede da mulher, composta por diversos órgãos públicos de assistência social e apoio à mulher - CEAMO, SOS Mulher, CREA, CRAVI, entre outros. Essa rede tem como missão se organizar para pensar e executar ações para coibir a violência contra a mulher, conscientizar as pessoas sobre esse problema, sensibilizar funcionários de outras áreas da rede pública para identificarem e encaminharem casos de violência da melhor forma, entre outras funções. O CEAMO é um centro de atendimento a cidadania da mulher que sofre violência doméstica vinculado à Prefeitura Municipal de Campinas que se encontra em um prédio público no centro da cidade a atende cerca de 130/140 mulheres vítimas de violência doméstica por mês. De acordo com a cartilha de apresentação do próprio local, o CEAMO é “um serviço de proteção social especial de média complexidade” e “um espaço de acolhimento e troca de vivências, de conhecimento e informação sobre direitos da mulher e resgate de sua cidadania”. A missão desse centro é “contribuir na defesa dos direitos humanos das mulheres e com a construção da igualdade nas relações de gênero, respeitando as diversidades na perspectiva de uma cultura de paz”. A primeira questão discutida com a assistente social e coordenadora do CEAMO, Elza Montali foi a estrutura que o centro dispões para atendimento das mulheres. A equipe é composta apenas por mulheres e entre elas existem: ‣ Uma assistente social com apoio de uma estagiária, responsáveis pelas entrevistas das mulheres que procuram ajuda;
‣ Uma psicóloga com apoio de duas estagiárias, responsáveis pelo tratamento das vítimas; ‣ Uma coordenadora;
‣ Uma profissional de administração que também recebe as mulheres que procuram o centro;
‣ Uma monitora, que cuida dos filhos levados pelas vítimas quando estas estão em alguma atividade oferecida no centro. ‣ Uma recepção;
‣ Uma sala para assistência social;
‣ Uma sala para atendimento psicológico; ‣ Uma sala de coordenação; ‣ Umas sala de reuniões;
‣ Uma sala para as estagiárias; ‣ Uma brinquedoteca;
‣ Uma sala de cabeleireiro; ‣ Uma sala de oficinas;
‣ Uma sala de massagem.
O primeiro atendimento prestado passa pela triagem da assistente social e ela, por meio de experiência de trabalho e bom senso, consegue saber a quais atividades/órgãos complementares as vítimas devem ser encaminhadas. Como a maioria das mulheres que frequentam o CEAMO ainda vivem com seus agressores e sentem medo, ou vergonha, de sofrerem violência, elas usam o centro como último recurso, quando a rede de apoio pessoal - família e amigos - não é mais capaz de protege-la. Visto isso, o atendimento não é feito por encaminhamento, mas sim por procura espontânea da vítima. São oferecidos dois tipos de assessoria às mulheres que procuram pelo CEAMO: um monitoramento e um atendimento sistemático. O monitoramento é indicado para casos menos graves e pode ser feito a distância. Compreende em visitas esporádicas a cada 15 dias ou uma vez ao mês, e até acompanhamento por telefone da situação da vítima. Já o atendimento sistemático ocorre em casos mais graves e demanda assessorias frequentes e presenciais em varas,
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delegacias, etc. São muitas as atividades oferecidas pelo centro, sendo elas dividias em três grupos: grupos de debate, oficinas/ cursos profissionalizantes e um projeto sendo implantado para reeducação de agressores. Os grupos de debate são compostos por todas as mulheres da comunidade próxima, sendo elas atendidas pelo CEAMO ou não. Muitos movimentos e grupos que lidam com causas sociais são voluntários para conduzir as conversas e sugerir temas pertinente às mulheres. Os debates tem sempre como objetivo final contribuir para o fortalecimento da identidade feminina e conscientização dos direitos das mulheres na sociedade. As atividades profissionalizantes são bastante efetivas na vida das mulheres que usam os serviços do CEAMO. Existe uma preocupação muito grande por parte do órgão que elas resultem em real independência financeira para as mulheres. São oferecidas oficinas, ou mini cursos, de costura e customização no CEAMO para que as vítimas atendidas possam desenvolver habilidades que possibilitem a criação e conserto de roupas como forma de seu sustento. Como complemento ao curso, as mulheres formadas tem um site de e-commerce a sua disposição para expor suas criações e facilitar a venda e propagação de seus produtos. Além disso, por meio de parcerias com órgãos como o Conselho de Trabalhadores de Campinas, as mulheres ganham espaços físicos de exposição em feiras sem a necessidade de pagamento de qualquer tipo de taxa ou inscrição prévia. Outro curso oferecido e que tem bastante efetividade na vida das mulheres é o curso de beleza. O tempo de duração do curso é de um ano e meio e as aulas acontecem no próprio espaço físico do CEAMO. Depois de formadas, as alunas podem
atender clientes no mesmo espaço em que tinham aulas - sem cobrar preço fixo pelos seus serviços, já que estão em um local público - ou então podem atender em um salão localizado nas redondezas cedido por iniciativas públicas. Uma vez formadas, a cooperativa de mulheres constituída por ex-vítimas de violência atendidas e profissionalizadas pelo CEAMO, acolhe as alunas e inicia sua carreira profissional no ramo da beleza. É válido salientar que todos os cursos ou palestras são oferecidos por mulheres voluntárias da comunidade que se dispõe a ajudar umas às outras. O projeto de reeducação dos agressores visa acabar com o cerne da causa da violência contra a mulher na sociedade: seu agressor. Atendimento às vítimas é apenas uma medida paliativa para o problema, pois uma vez que não se toca na causa, os agressores estarão reproduzindo comportamentos violentos com outras mulheres. Assim, o projeto de reeducação de agressores busca, além de mostrar aos infratores que estes estão errados, conscientiza-los de que mulheres são seres humanos como eles e respeito lhes é um direito garantido, independente de quaisquer desculpas machistas que queiram acreditar ser motivos para agredir uma mulher. Os dados coletados nessa visita técnica, além de impactantes em alguns aspectos, delimitam uma noção de como é a realidade de mulheres que poderão ser atendidas pela proposta de projeto desse TFG e, dessa forma, é uma contribuição muito válida, mesmo que não em sua totalidade, para o concebimento do programa de necessidades que estruturará o projeto de arquitetura.
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capítulo 3_ apresentação do local
são josé dos campos São José dos Campos é uma cidade expoente do interior do estado de São Paulo e é considerada a “capital” da região do vale do Rio Paraíba Paulista. Apesar de todo o potencial a cidade parece apresentar certa dificuldade em reconhecer o papel fundamental da mulher na sociedade e acolhe-la garantindo seus direitos quando preciso, pois apresenta soluções e políticas públicas insuficientes para garantir a cidadania de sua parcela feminina da população. Visto essa demanda urgente, deu-se a escolha desse local para intervenção. O núcleo urbano de São José abriga institutos federais de pesquisa científica, empresas de alta tecnologia, além de universidades e centros de formação de mão-de-obra qualificada. Ainda assim, com a tecnologia tão presente no cotidiano joseense, quase 53% do território do município abriga importantes áreas de preservação da mata atlântica (PMSJC). O polo aeronáutico e aeroespacial que se desenvolveu na cidade é o mais importante da America Latina e abriga grandes empresas, como a Embraer, e centros de pesquisa como o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); entre outros. Além disso, a região é conhecidamente um importante tecnopolo de material bélico e metalúrgico.
breve histórico Por ser uma cidade situada no interior do estado de São Paulo, São José dos Campos tem sua origem e história conectadas a dois momentos de extrema importância na formação da região sudeste: a exploração dos bandeirantes e a produção cafeeira.
O primeiro momento vem da fundação da cidade, que ocorreu no século XVI, quando ainda era uma aldeia. Uma aldeia no interior do estado pressupunha a coexistência de brancos jesuítas e índios nativos como mão-de-obra, e São José não seria diferente. A aldeia seguiu com uma próspera economia de subsistência até meados de 1850, quando entra em cena o segundo momento marcante na história e desenvolvimento daquela comunidade, a fase áurea do café. Apesar de não ter atingido o mesmo renome e destaque que cidades vizinhas com suas fazendas cafeeiras, São José estava inserida no Vale do Paraíba, grande pólo de produção de café, o que ajudou no crescimento econômico da região como um todo. Rapidamente a cidade trocava sua mão-de-obra indígena barata e/ou escrava pelos negros trazidos cativos da África e substituía seus padres jesuítas pelos ricos barões do café.
PAPALI, Maria A.; OLMO, Maria J. A. del; ZANETTI, Valéria. São José dos Campos e sua história. Apresentação do projeto Pró-Memória São José dos Campos. Iniciativa Fundação Cassiano Ricardo, Câmara Municipal de São José dos Campos e Universidade do Vale do Paraíba. Disponível em: <http://camarasjc21. hospedagemdesites. ws/promemoria_wp/ historia-sjc/>. Último acesso: jun, 2016.
A industrialização foi um processo que caracterizou a cidade e a transformou no que é hoje, mas, curiosamente, esse processo nada teve a ver com a evolução da produção do complexo cafeeiro paulista como aconteceu em diversos outros lugares. Nas palavras das historiadoras Maria Papali, Valéria Zanetti e Maria del Olmo, “no século XX, São José dos Campos se tornou uma cidade de destaque local, dando início a um processo de centralização e concentração de investimentos, população, equipamentos, etc” (PAPALI; OLMO; ZANETTI, 2007). Essa concentração citada acima também aconteceu no âmbito espacial da cidade, o que permitiu grades investimentos em infra-estrutura para que fosse atendida a nova demanda que caracterizava a cidade: estância climática. Por seu “bons ares”,
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PAPALI, Maria A.; OLMO, Maria J. A. del; ZANETTI, Valéria. São José dos Campos e sua história. Apresentação do projeto Pró-Memória São José dos Campos. Iniciativa Fundação Cassiano Ricardo, Câmara Municipal de São José dos Campos e Universidade do Vale do Paraíba. Disponível em: <http://camarasjc21. hospedagemdesites. ws/promemoria_wp/ historia-sjc/>. Último acesso: jun, 2016.
São José recebeu pesado investimento em políticas públicas e intervenções urbanas, como criação de bairros planejados, prédios, alargamento de vias, equipamentos urbanos, entre outros. “Foi pela via da doença que a cidade se modernizou” (PAPALI; OLMO; ZANETTI, 2007).
Foto coluna esquerda: Pórtico de entrada do Sanatório Adhemar de Barros. Fonte: PróMemória São José dos Campos. Foto coluna direita: Sanatório Ruy Dória. Fonte: Pró-Memória São José dos Campos.
Seguindo uma tendência nacional, a industrialização joseense seguiu três grandes fases. A primeira aconteceu de 1920 a 1930 com a predominância de industrias cerâmicas e têxteis. Nessas indústrias eram empregadas, em larga escala, mulheres e crianças, pois eram uma mão-de-obra barata, pouco qualificada e facilmente exploráveis.
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A instalação de institutos como o CTA, ITA e INPE, que aconteceram em 1961, contribuiu para a diversificação industrial buscada e também foi um grande incentivo para o desenvolvimento tecnológico que se iniciava na cidade, por causa de suas pesquisas e formação.
Foto coluna esquerda: Fábrica de louça na avenida Dr. Nelson Dávila. Fonte: PróMemória São José dos Campos. Foto coluna direita: Testador de estruturas e máquinas - ITA. Fonte: Pró-Memória São José dos Campos.
A segunda onda aconteceu de 1950 a 1960, quando a produção do parque industrial que se instalava na cidade se diversificou. A predominância deixou de ser de indústrias têxteis e cerâmicas e passou a abrir também indústrias farmacêuticas, de telefonia, componentes eletrônicos, eletrodomésticos, automobilística, aeronáutica, entre outras. Nessa mesma época, era inaugurada a Rodovia BR-166, Presidente Dutra, cortando São José e conectando dois grandes pólos políticos e econômicos: as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
A diversidade de produtos traz uma rápida consolidação industrial e, essa condição somada aos institutos de pesquisa faz crescer a demanda por mão-de-obra especializada , que muitas vezes vinha de fora da cidade e do país. Só foi em 1970, no entanto, com a criação da Embraer, que a cidade ganha o perfil de cidade industrial de alta tecnologia.
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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Produto Interno Bruto dos Municípios - São José dos Campos. Ferramenta online para obtenção de dados sobre municípios brasileiros. Análises do ano de 2013. Disponível em: <http://cidades. ibge.gov.br/xtras/temas. php?lang&codmun=35 4990&idtema=152&sea rch=sao-paulo>. Último acesso: jun, 2016. O infográfico dessa página, Limites Município de São José dos Campos, foi desenvolvido pela autora e seus dados foram coletados da página de internet da Prefeitura Municipal de São José dos Campos. P R E F E I T U R A MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. São José dos Campos. Disponível em: <http:// w w w . s j c . s p . g o v. b r / sao_jose.aspx>. Último acesso: jun,2016.
O novo boom industrial caracterizou-se por atender o projeto de sociedade e os desejos estratégicos dos militares no poder. Assim a Embraer, como a indústria bélica que se instalava na cidade, correspondiam a uma visão de mundo pragmática e militarista (PAPALI; OLMO; ZANETTI, 2007).
dados técnicos Para além de seu processo de conurbação com cidades vizinhas, como Jacareí, Taubaté e Pindamonhangaba, São José dos Campos tem um setor agrícola pouco expressivo, mas com potencial de suprir necessidades locais e até de exportação. No entanto, a cidade é conhecida como um centro de referência em tecnologia no estado e no país. Está instalado na cidade dois principais parques tecnológicos com empresas e instituições atuantes em diversas áreas de pesquisa. O primeiro deles é o Parque Tecnológico da Univap, que engloba empresas atuantes em áreas como engenharia, saúde, biotecnologia, geoprocessamento, entre outros. Já o segundo parque, o Parque Tecnológico de São José dos Campos, é uma iniciativa estadual que reune empresas e institutos de pesquisa atuantes nas áreas de saneamento ambiental, recursos hídricos, tecnologia da informação, comunicação, biomedicina, etc. O setor industrial é o mais marcante na economia da cidade, abocanhando cerca de 70% do total de lucratividade econômica municipal. O município também apresenta grande participação no comércio exterior, uma vez que é o segundo maior exportador de produtos industrializados, como veículos automotivos, aviões, aparelhos celulares, entre outros (IBGE, 2013).
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Apesar de ser uma cidade grande, com aproximadamente 700 mil habitantes, a maioria do território joseense é de área rural de preservação ambiental. Isso faz com que exista uma grande concentração de pessoas nas áreas urbanas e a cidade já entrou em processo de conurbação com algumas cidades vizinhas. A seguir um mapa da divisão regional de São José dos Campos, consegue contextualizar a cidade fisicamente, uma vez que sua contextualização histórica já foi apresentada. A partir dele, consegue-se analisar os infográficos baseados num volume lançado pela Prefeitura de São José dos Campos em parceria com ao Núcleo de Estudos de População (NEPO) da Unicamp, chamado Atlas das Condições de Vida de São José dos Campos, ajudam a traçar um panorama de como é a população e as condições de vida no setor em que o bairro do terreno se encontra.
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análise do terreno Tendo um panorama geral de como a cidade foi criada a funciona atualmente, agora é preciso que se entenda como se deu o surgimento do bairro em que o terreno escolhido está inserido e como a área que se forma no entorno desse terreno vai dialogar com o projeto a ser desenvolvido nesse TFG. Serão feitas análises de gabarito e equipamentos urbanos, apresentação do terreno escolhido com dados técnicos, como altimetria e metragem, apresentação de fotos tiradas do entorno próximo do local, entre outras informações.
Gráficos apresentados nas páginas 40, 41, 42 e 43 foram desenvolvidos pela autora e tem como fonte dos dados o Atlas das Condições de Vida de São José dos Campos, uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos em conjunto com o Núcleo de Estudos de População da Unicamp.
o parque industrial O bairro do Parque Industrial, escolhido para abrigar a intervenção arquitetônica desse TFG, é um bairro relativamente antigo na cidade e também um dos mais populosos. Ele teve sua origem e, depois disso, alto crescimento populacional devido à terceira onda de industrialização que aconteceu na cidade, pois foram lançados conjuntos habitacionais para alocar os novos trabalhadores das indústrias cada vez mais crescentes na região. Isso faz do Parque Industrial um bairro predominantemente residencial com algumas pequenas e médias empresas instaladas na região, principalmente próximas à Rodovia Presidente Dutra. A população atraída para o bairro passou a compor a massa urbana que reforçou o processo de urbanização que estava ocorrendo na cidade, e também em todo o país,
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CARNIELLO, Monica F. Comunicação e Espaços Urbanos: a imagem dos bairros de São José dos Campos - SP. Artigo desenvolvido como atividade parcial no estágio de pósdoutorado do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Metodista. Colóquio Internacional de Comunicação para o Desenvolvimento Regional, 2013.
naquela época. Apesar de ter surgido como um bairro derivado de políticas públicas de habitação, desde 2013 vem recebendo diversos investimentos privados de incorporadoras. Isso fez que com a imagem do local começasse a se alterar, pois, de bairro de baixo gabarito e majoritariamente residencial, agora o Parque Industrial começa a desenvolver expressivas áreas comerciais e iniciou-se o processo de verticalização, aumentando o gabarito de alguns pontos do bairro (CARNIELLO, 2013).
foram tomadas nesse processo. Além da questão formal, elementos como o desnível e a fachada estreita do terreno também contribuíram para o produto final desse projeto de TFG.
A seguir, alguns pontos importantes para o bairro são apontados, como indústrias atualmente existentes na região (fator impulsionador da criação do bairro), bairros vizinhos que permitem a localização do Parque Industrial na cidade de São José dos Campos, equipamento públicos, vias e evolução das construções no local devido à especulação imobiliária.
desafios Como será apresentado a seguir, o terreno escolhido para desenvolvimento desse projeto de TFG apresenta alguns desafios nítidos, mas que podem ser encarados como oportunidades valiosas. A principal motivação para a escolha desse terreno foi a oportunidade de integrar os equipamentos já existentes na quadra entre si, de modo a criar uma pequena rede de programas interdisciplinares e complementares entre si. A motivação que veio a seguir foi, a partir dos terrenos livres na quadra escolhida, encontrou-se um resíduo do loteamento inicial que está abandonado. Logo, a melhor iniciativa a se tomar foi a intenção de revitalizar aquele terreno residual, afirmando a decisão de integração entre os equipamentos. Por ser um resíduo de loteamento, o formato do terreno se mostrou único e desafiador, mas, ao mesmo tempo, um grande fator condicionante para as decisões de projeto que
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fotos do entorno
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fotos do terreno
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capĂtulo 4_ referĂŞncias
introdução As referências utilizadas para desenvolvimento desse TFG foram divididas em diversas categorias de acordo com as características dos projetos que mais contribuiriam para embasar decisões do projeto proposto desse trabalho final. Dessa forma, as categorias abrangem tanto materiais físicos quanto conceitos teóricos que, juntos, serão de grande ajuda para a criação de um bom projeto de arquitetura que seja completo e, mais que isso, atenda da melhor forma os usuários que se propôs a atender.
referências de programa Antes de desenvolver qualquer projeto de arquitetura é preciso se pensar em um programa de necessidades completo e amplo que consiga atender de forma eficiente as demandas de um usuário de um edifício. Por isso, foram escolhidos quatro projeto relevantes ao tema proposto nesse TFG, englobando o atendimento à mulheres em áreas como cidadania e trabalho, para elaborar seu programa de necessidades. O primeiro projeto a ser consultado como referência vem da visita técnica feita no início do desenvolvimento desse trabalho final, quando ainda se pretendia atender em questões trabalhistas apenas mulheres vítimas de violência doméstica. Apesar do enfoque no público alvo ter se alterado e se expandido, as informações coletadas no CEAMO são de grande valia para atingir um alto nível de complexidade no programa desse projeto. Buscou-se saber, com essa referência, como é feito o atendimento à mulheres, quais os cuidados necessários, suas etapas e, além disso, como funcionam parcerias profissionalizantes.
A segunda fonte de referência vem da Norma Técnica de
Uniformização: centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência, criada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. No mesmo sentido em que o CEAMO foi escolhido como referência, a norma de uniformização apresenta noções de estruturação do atendimento à mulheres que serão a cerne do projeto desenvolvido nesse TFG, como a listagem de ambientes necessários a um atendimento pleno e de qualidade, um fluxograma de atendimento à mulher, funcionamento da hierarquia da equipe de atendimento, entre outros.
Os infográficos de relações de ambientes e serviços do CEAMO, encontrados nessa e na página seguinte foram feitos pela autora e baseados em informações obtidas com a coordenadora desse centro de atendimento.
Já as duas últimas referências vem de iniciativas voluntárias para ajudar mulheres a se inserirem no mercado de trabalho, assim como orienta-las a lidar com questões trabalhistas que envolvam questões como preconceito de gênero, menores salários, não cumprimento de direitos, entre outros. Os centros são o The Women’s Center of Southeastern Michigan, nos Estados Unidos, e o segundo é o Working Women’s Centre, na Austrália e ambos atendem mulheres de diversas faixas etárias, classes sociais e estruturas familiares.
CEAMO Com a visita técnica ao CEAMO pôde-se entender que o atendimento à mulher deve ser feito de forma sensibilizada e acolhedora. Assim, os dados mais importantes coletados nessa visita e que poderão contribuir muito para o bom desenvolvimento desse projeto de TFG foram:
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assim como padronizar os espaços e serviços necessários para isso e, dessa forma, contribuir para a formação de uma Rede de Atendimento à mulher, como já existe em algumas cidades do estado.
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. Norma Técnica de Uniformização: centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência. Brasília, DF, 2006.
Visto isso, o centro de atendimento à mulher apresentado pela norma dispõe de espaços e serviços necessários para que a mulher fortaleça sua auto-estima e tome decisões relativas a sua situação sofrida de violência buscando terminala, recuperando sua independência e cidadania (SPM, 2006). Para isso, o documento indica importantes infográficos para organização do atendimento e identificação da melhor forma de atuação em cada caso que chegar ao centro de referência, como os disposto a seguir.
O infográfico Organograma de funcionamento foi desenvolvido pela autora e tem como fonte de seus dados a Norma Técnica de Uniformização: centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência.
Pode-se então concluir que, de forma semelhante à referência anterior, essa também visa o entendimento de um bom atendimento de modo a entender e replicar uma estrutura ampla e eficiente.
norma técnica de uniformização A Norma Técnica de Uniformização: centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência, criada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em 2006, foi uma iniciativa governamental que buscava previnir situações de violência doméstica e propagar a igualdade de gênero e direitos das mulheres. De acordo com a própria conceituação da Norma, os espaços de acolhimento e atendimento às mulheres deveriam oferecer serviços compatíveis aos necessários para as superação da situação de violência, além da contribuição para o fortalecimento da mulher e o resgate da sua cidadania (SPM, 2006). Assim, esse documento se propõe a uniformizar um procedimento de atendimento de exelência para essa mulheres, assim como padronizar os espaços e serviços necessários para
O organograma abaixo mostra como o funcionamento do centro de atendimento deve-se dar a partir da equipe de funcionários e suas relações:
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Os infográficos Fluxograma de atendimento e Relação de ambientes dessa página e da seguinte foram desenvolvidos pela autora e tem como fonte de seus dados a Norma Técnica de Uniformização: centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência.
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Os serviços oferecidos às mulheres atendidas, que vêm de diversas faixas etárias e classes sociais, são muitos e vão desde prover informações, aconselhamentos e suporte para essas mulheres que encontrem problemas trabalhistas, treinalas para lidarem com adversidades trabalhistas relacionadas ao seu gênero e até empodera-las para que identifiquem opressões de gênero em seus ambientes de trabalho e possam reagir da maneira mais adequada.
Os infográficos Cursos de formação, Principal público atendido dessa página e Serviços da seguinte foram desenvolvidos pela autora e tem como fonte de seus dados o site de apresentação do centro de atendimento Working Women’s Centre encontrados em: http:// wwcsa.org.au/. Último acesso em: ago, 2016.
O WWC é uma organização que trabalha com mulheres que já estão empregadas e não possui fins lucrativos e é completamente baseada em trabalho voluntário, como pretendese que o centro de atendimento profissionalizante desse projeto também seja, fazendo com que haja integração com o entorno e participação das mulheres da vizinhança. A seguir relacionam-se os principais serviços oferecidos pelo Working Women’s Centre:
working women’s centre O Working Women’s Centre - WWC - é um centro de atendimento e suporte profissional à mulheres, principalmente as de baixa renda, inaugurado na Austrália em 1979. Ele tem como objetivo aumentar a participação e contribuições femininas em seus locais de trabalho, sejam eles regularizados ou precários.
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WOMEN’S CENTER OF SOUTHEASTERN MICHIGAN. Who we are. Disponível em: https:// womenscentersemi. org/who-we-are/. Último acesso em: ago, 2016.
women’s center of southeastern michigan O Women’s Center of Southeastern Michigan - WCSM foi inaugurado em 1977 e é uma organização sem fins lucrativos que busca empoderar mulheres e recoloca-las no mercado de trabalho. Apresentados como uma “rede segura para pessoas que estão lutando para se reeguer” (WCSM, 2014), esse centro de atendimento, apesar de não fazer distinção de gênero/ idade ou condição financeira, atende diversas mulheres e tem serviços específicos para elas.
Os infográficos Relação de ambientes, Casos de atendimento e Serviços dessa página foram desenvolvidos pela autora e tem como fonte de seus dados a apresentação da organização Women’s Center of Southeastern Michigan no site: https:// womenscentersemi. org/who-we-are/. Último acesso em: ago, 2016.
Todos os serviços oferecidos são pagos, mas como o centro atende mulheres de classes sociais mais baixas as taxas são acessíveis. Os programas oferecidos pelo WCSM buscam promover autodeterminação por meio da construção da autoestima das mulheres atendidas e conexões pessoais que criam mudanças positivas em suas vidas (WCSM, 2014).
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referências de implantação Devido a proposta desse projeto de TFG abranger a revitalização de um espaço residual de loteamento, a implantação do edifício é uma matéria de extrema importância para a boa execução desse trabalho, buscando a concepção de um ambiente integrador dos equipamentos no entorno, além de útil e atrativo ao programa do centro de atendimento e suas usuárias.
praça central, permitindo, assim conexão entre ambientes e criando um espaço de transição entre o público (praça) e o privado (abrigos). Além disso, esse corredor permite que, ao se visualizar o entorno acolhedor, as usuárias se sintam seguras.
Ademais, a forma do terreno pede atenção para que a implantação do edifício, e até seu desenvolvimento formal, apresentem uma arquitetura funcional e interessante sem deixar que a solução mais óbvia e fácil seja a aplicada. Para coletar informações que auxiliem na resolução das questões apresentadas acima e tantas outras relacionadas à implantação do edifício, foram escolhidas referências de acordo com suas contribuições para cada ponto a ser desenvolvido.
Shelter for women and children Essa referência é um projeto de Amos Goodrich em parceria com Jacobs Yaniv desenvolvido para a instituição No to Violence Against Women e tem por objetivo abrigar mulheres que sofreram violência doméstica em Israel, além da sede da instituição. O pontos principais para se tomar de referência nesse projeto concernem o jardim e corredores internos. O jardim interno é inundado de luz natural, possui vegetação, área de sombra e é pensado para ser o “coração” do projeto, garantindo interação entre funcionários, mães e filhos.
O corredor interno permeia o edifício e é voltado para a
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Vocational school embelgasse Essa centro de ensino foi projetado por AllesWirdGut Architektur, na Áustria, e as características que contribuirão para o desenho de implantação do centro de atendimento desse TFG são, principalmente, duas: o pátio privado e os diferentes acessos ao centro de ensino. O pátio privativo produz um ambiente de convívio que influencia positivamente a relação entre usuários e edifício além de permitir contato com a natureza, mesmo que de forma controlada, melhorando a percepção do local. Ademais, o pátio pode ser usado para outras atividades além de convívio e laser e, assim, se integra de forma mais plena ao edifício. As diferentes formas de acesso ao prédio são um modo eficiente de selecionar e controlar os fluxos de pessoas que utilizam as dependências do centro de ensino e, assim, ainda é possível aumentar a legibilidade da implantação e direcionar melhor os usuários para seus devidos destinos.
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Training and employment building Esse centro de treinamento, projetado por Daroca Arquitectos, fica na Espanha e teve como principal objetivo, dar uso a um vazio urbano que se encontrava entre dois pontos movimentados, sendo um deles uma praça. Esse é, também, uma diretriz de projeto para esse TFG e, dessa forma, essa referência se faz pertinente e entra para a coletânia de dados que embasarão esse trabalho. Outras duas questões que apresentam semelhança com a proposta do centro de atedimento proposto estão relacionada ao terreno escolhido e o terreno do centro de treinamento espanhol. Ambos são terrenos estreitos e alongados que contam com um desnível considerável e as decisões de projeto do Training and Employment Building podem ser ajustadas às particularidades do terreno no Parque Industrial.
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biblioteca pública e adm. municipal Esse projeto de uma bibilioteca pública juntamente com a administração municipal de uma cidade na Suiça, desenvolvido pelo escritório Bauzeit Architekten, é o vencedor do concurso lançado para esse escopo. A forma do edifício e a praça central que ele “abraça” criam uma dinâmica interessante entre esses dois elementos e essa diretriz pode ser bem vinda à esse projeto de TFG. Além disso, os projetistas usaram da desigualdade de níveis do terreno para segmentar o programa em suas diferentes funções e implantaram a área de administração municipal na cota mais elevada e a biblioteca na mais rebaixada. Essa caracterização de usos e privacidades relacionada às diversas cotas do terreno é uma orientação a ser seguida.
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referências de ARQUITETURA
Imagem 01 - Referência de caixa de árvore com banco.
A seguir, algumas referências de elementos gerais de arquitetura e paisagismo que ajudarão a compor o resultado final projeto. Foram selecionados elementos que ajudarão a atingir os conceitos definidos durante o processo desse trabalho, especificiados aqui, adiante e também nas pranchas anexas à esse material. O formato de apresentação dessa referência se faz com melhor visualização no formato de painel semântico.
Imagem 02 - Refrência de parede verde. Imagem 03 - Referência de cobogó/ painél translúcido.
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Imagem 04 - Referência de piso concregrama. Imagem 05 - Referência de telhado de pedriscos. Imagem 06 - Referência de piso molhado. Imagem 07 - Referência de revestimento com jardineira.
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capĂtulo 5_ programa arquitetĂ´nico
o programa Esse projeto de TFG visa, por meio de uma proposta de intervenção arquitetônica, pensar um centro de atendimento e capacitação de mulheres, que possa acolher mulheres de diversas faixas sociais e etárias, que precisem ou queiram se inserir no mercado de trabalho, e ajudá-las a se profissionalizar em atividades oferecidas pelo centro, com possibilidade de relacionamento entre equipamentos que se encontram no entorno próximo do terreno.
incentivar que as mulheres atendidas, se assim desejarem, engajem-se em trabalhos empreendedores e juntas aprendam a criar e gerenciar seus próprios negócios, sem deixar de manter mente e corpo saudáveis com as atividades físicas e terapias holística oferecidas pelo centro proposto nesse trabalho final. Para isso, buscando relacionar os projetos analisados anteriormente como referências para o programa de arquitetura, tem-se os seguintes serviços a serem prestados pelo centro de atendimento e capacitação pensado para esse projeto:
Busca-se atender cerca de 250 mulheres por dia nas dependências do centro além de incentivar a participação de mulheres da comunidade que possam contribuir para a manutenção das atividades pensadas. Assim, poderá ser criada uma grande rede de interação e solidariedade, que empodere e organize as mulheres que serão atendidas e voluntárias, para sempre buscar novas conquistas na sociedade. O centro também busca oferecer auxílio psicológico, jurídico e social à mulheres que, por quaisquer motivos, sintam que necessitem desses serviços e assim criar um atendimento completo e amplo a essas mulheres para que possam, com sucesso e de forma permanente, retornar ao mercado de trabalho, resolver questões pessoais que necessitem de apoio nas três vertentes que o centro engloba ou até reconstruir sua autoestima. Um objetivo pretendido para o projeto desse TFG é, além oferecer atividades e serviços que consigam capacitar e ajudar essas mulheres, desenvolver uma forte parceria e entrosamento com a comunidade local, aproveitando os equipamentos públicos que existem próximos ao terreno - hospitais municipal e estadual, creche municipal, pronto socorro, escolas, etc - para ajudar na capacitação e/ou treinamento das mulheres atendidas em suas novas profissões. Ainda, é objetivo dessa proposta
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Depois de listadas as tividades que se pretende implantar no centro de atendimento, pode-se relaciona-las de modo a inciar sua organização em termos de níveis de privacidade, relação espacial e funcionamento. Assim, foi possível produzir a seguinte tabela como produto dessa primeira categorização.
Como a área educacional é a de maior destque nesse projeto de TFG, ela merece atenção especial e maior especificação para que seja possível o desenvolvimento de um programa completo. Assim, listou-se todos os tipos de cursos que seriam oferecidos pelo centro afim de começar a configurar os tipos de ambientes necessários para cada atividade profissionalizante.
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Como pode-se perceber, a grande maioria dos cursos tem área de atuação, de alguma forma, relacionada com os equipamentos públicos do entorno. Dessa forma, a interação entre eles e o centro de atendimento é garantida, assim como uma capacitação completa e com experiência para as mulheres que utilizam os serviços do centro proposto.
Quando a relação de cursos foi criada, o programa de necessidades pode avançar e seguir para o próximo passo, que foi listar o resto dos ambientes que fariam parte do projeto e estudar como eles interagiriam entre si. Isso é mostrado na tabela a seguir:
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Com todas as informações pertinentes para a criação do programa de necessidades reunida, juntamente com as referências descritas acima, pode-se conceber uma tabela de ambientes e áreas para dimensionar e quantificar esses ítens e, assim, começar a dar forma para o projeto de arquitetura que começa a se desenvolver.
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A gradação de privacidade é uma questão que se mostrou importante desde o início da concepção desse projeto de TFG. Ela está presente em todos os aspectos de organização e desenvolvimento do centro de atendimento, desde a teoria até os espaços físicos, e passa desde a estrutura do atendimento às mulheres até a implantação de jardins e sacadas.
Tendo em mãos todos os ambientes necessários para o funcionamento do centro pode-se estudar como esse tópico afetaria a disposição e interação entre ambientes e ganharia as primeiras características espaciais.
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conceitos do programa A partir da elaboração do programa de necessidades e de sua análise tem-se alguns conceitos que permearão o projeto e sua evolução. Estes são de extrema importância para que o projeto seja coeso e garanta a implementação de todas as necessidades e decisões tomadas no desenho de arquitetura. Do programa de necessidades tirou-se as seguintes diretrizes de projeto:
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capĂtulo 6_ desenvolvimento de projeto
conceitos de projeto Conceitos projetuais são as principais diretrizes para garantir que todas as decisões concebidas até então - baseadas em observação e análises de diversas disciplinas - sejam transferidas para a arquitetura do projeto e façam com que ele seja coeso e funcional.
No caso, essa proposta de TFG serviu-se dois elementos
importantes para derivar os conceitos de projeto que nortearão o desenhos de arquitetura: o programa de necessidades e as análises de terreno e entorno. Com esses elementos, avaliouse quais conceitos se destacavam como embasamento de decisões de projeto e, ao relaciona-los, encontrou-se uma trama orientadora para o seguimento dessa proposta. Primeiramente, uma breve análise do terreno e dos equipamentos públicos em seu entorno, já mostram diretrizes valiosas para a implantação do centro de atendimento:
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Uma vez extraídas as diretrizes de projeto do programa de necessidades e da análise do terreno e seus equipamentos no entorno, elas foram relacionadas entre si e, como resultado, foi possível extrair um infográfico de interação e conceitos de projeto que orientarão todo o desenvolvimento desse trabalho.
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processo de projeto Nessa etapa do trabalho iniciam-se os primeiros esboços de arquitetura e - a partir de experiementos formais , conceitos e diretrizes - das diversas opções que se apresentarão como soluções serão ecolhidas as mais cabíveis nas particularidades desse tema de TFG. A partir disso, o projeto evoluirá até um produto final coeso e funcional, que atenderá de modo completo e eficiente todas as demandas propostas nessa atividade. Iniciado o desenvolvimento da parcela de arquitetura desse trabalho, o primeiro passo dado seguiu em direção à análise e identificação das linhas de força atuantes no entorno próximo do terreno escolhido.e seus pontos de atuação.
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O desenvolvimento final do projeto desse TFG ĂŠ melhor manuseado e visualizado no formato de pranchas no formato A1, anexas Ă esse documento.
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bibliografia
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo, SP: Boitempo, 2009. ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB). In: Articulando a luta feminista nas políticas publicas. Recife: [s.n.], 2004. ASSIS, Rosiane H. A Inserção da Mulher no Mercado de Trabalho. VI CONVIBRA - Congresso Virtual Brasileiro de Administração, 2009. Disponível em: <http://www.convibra.org/2009/artigos/140_0.pdf>. Último acesso: mai, 2016. BALTAR, P.; LEONE, E. T. A mulher na recuperação recente do mercado de trabalho brasileiro. Apresentação XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, Caxambu- MG – Brasil, 2008. Publicado Revista brasileira de Estudos Populacionais, São Paulo, 2008. BAYLÃO, André L. da S; SCHETTINO, Elisa M. O. A inserção da Mulher no Mercado de Trabalho Brasileiro. Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, 2014. BLAY, Eva A. 8 de Março: Conquistas e Controversias. Ensaio para a Revista Estudos Feministas, 2001. CARNIELLO, Monica F. Comunicação e Espaços Urbanos: a imagem dos bairros de São José dos Campos - SP. Artigo desenvolvido como atividade parcial no estágio de pós-doutorado do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Metodista. Colóquio Internacional de Comunicação para o Desenvolvimento Regional, 2013. CODO, Wanderley. Um Diagnóstico do Trabalho (Em Busca do Prazer). In: Por uma Psicologia do Trabalho. 1ed.São Paulo, SP: Casa do Psicólogo, 2006. COSTA, Albertina de O. et al. Mercado de trabalho e gênero: comparações internacionais. Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV, 2008. COSTA, Ana A. A. O Movimento Feminista no Brasil: dinâmicas de
intervenção política. Artigo de estágio pós-doutoral do Instituto Universitario de Estudios de la Mujer da Universidad Autonoma de Madrid, 2005. COSTA, Ana A. A. O Movimento Feminista no Brasil: dinâmicas de uma intervenção política. Artigo de estágio pós-doutoral do Instituto Universitario de Estudios de la Mujer da Universidad Autonoma de Madrid, 2005 apud PATEMAN, Carole. Críticas feministas a la dicotomia publico/privado. In: CASTELLES, Carme (Org.). Perspectivas feministas en teoria política. Barcelona: Paidós, 1996. FONTOURA, Natália de O. As mulheres no mercado de trabalho. Apresentação Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasilia, 2014. GUIMARÃES, Nadya A. Estudos Feministas. Ensaio: Gênero e Trabalho, Florianópolis, maio-agosto/2004. Disponível em: <http://www. scielo.br/pdf/ref/v12n2/23965.pdf>. Último acesso em: jun, 2016. HELENE, Diana. Preta, Pobre e Puta: a segregação urbana da prostituição em Campinas – Jardim Itatinga. Dissertação (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, 2015. HELENE, Diana. Preta, Pobre e Puta: a segregação urbana da prostituição em Campinas – Jardim Itatinga. Dissertação (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, 2015 apud FREYRE, Gilberto. Sobrados e mucambos. São Paulo: Ed. Record, 1996. HELENE, Diana. Preta, Pobre e Puta: a segregação urbana da prostituição em Campinas – Jardim Itatinga. Dissertação (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Rio de Janeiro, 2015 apud NEGRÃO Ana Maria Melo. Pernas cruzadas, meias rendadas: desvendando histórias de Campinas (1930-1970), Campinas, UNICAMP/CMU, 2013.
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INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Algumas características da inserção das mulheres no mercado de trabalho. Pesquisa mensal de emprego, Rio de Janeiro - RJ, 2008. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Produto Interno Bruto dos Municípios - São José dos Campos. Ferramenta online para obtenção de dados sobre municípios brasileiros. Análises do ano de 2013. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas. php?lang&codmun=354990&idtema=152&search=sao-paulo>. Último acesso: jun, 2016. INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. História do Município de São José dos Campos - da aldeia à metrópole. Apresentação feita pela Universidade Estadual Paulista. Disponível em: <http://www.ict. unesp.br/#!/instituicao/memorias/historia-da-nossa-cidade/>. Último acesso: jun, 2016. KERGOAT, Danièle. Divisão Sexual do Trabalho e Relações Sociais de Sexo. In: Dictionnaire Critique du Féminisme. Ed. Presses Universitaires de France. Paris, 2000. MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. Apresentação Programa Mulher Trabalhadora. Disponível em: <http://www. mtps.gov.br/mais-informacoes/nucleo-de-genero/programa-mulhertrabalhadora>. Último acesso: jun, 2016. PAPALI, Maria A.; OLMO, Maria J. A. del; ZANETTI, Valéria. São José dos Campos e sua história. Apresentação do projeto Pró-Memória São José dos Campos. Iniciativa Fundação Cassiano Ricardo, Câmara Municipal de São José dos Campos e Universidade do Vale do Paraíba. Disponível em: <http://camarasjc21.hospedagemdesites.ws/ promemoria_wp/historia-sjc/>. Último acesso: jun, 2016. PINHEIRO, Luana S. et al. Mulheres e trabalho: breve análise do período 2004-2014. Nota técnica n.24, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO. Cartilha sobre Definição de Conceitos de Violência Contra a Mulher. Disponível em: <http://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/files/portal/cartilha-violencia. pdf>. Último acesso: mai, 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO. Cartilha sobre Tipos de Violência Contra a Mulher. Disponível em: < http://www.pmpf. rs.gov.br/servicos/geral/files/portal/tipos-violencia.pdf>. Último acesso: mai, 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. São José dos Campos. Disponível em: <http://www.sjc.sp.gov.br/sao_jose.aspx>. Último acesso: jun,2016. QUERINO, Luciane C. S.; DOMINGUES, Mariana D. dos S.; LUZ, Rosangela C. A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho. Revista eletrônica de discentes da Faculdade Eça de Queirós, 2013. Disponível em: <http://www.faceq.edu.br/e-faceq/downloads/numero02/4%20 A%20mulher%20no%20mercado%20de%20trabalho.pdf>. Último acesso em: mai, 2016. SECRETARIA DE POLíTICAS PARA AS MULHERES. Balanço 2014: Ligue180, Central de Atendimento à Mulher. Brasília, DF, 2014. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. Norma Técnica de Uniformização: centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência. Brasília, DF, 2006. SEDLACEK, Guilherme L.; SANTOS, Eleonora C. A mulher cônjuge no mercado de trabalho como estratégia de geração de renda familiar. Texto para discussão (TD) 209. Pesquisa de planejamento econômico, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 1991 apud KREPS, J.; CLARK, R. Sex, age and work: the changing composition of the labor force. Baltimore: The Johns Hopkins University, 1975. WAISELFISZ, Julio J. Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil. 1ed.Brasília, DF, 2015.
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