Livro 16x23cm 2versão

Maristela Basso

CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

OS CRIMES

CONTRA NÓS [Estudo Sobre Guerra, Paz e Poder no Século XXI]

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Em mem贸ria do meu pai

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SUMÁRIO Prefácio (pendente) PARTE I – Guerra e Paz nos Séculos XX e XXI 1. O século XX e a “era dos extremos”, da “barbárie” e da “crueza”........... x 2. Dos crimes armados internacionais aos crimes generalizados contra a humanidade................................................................................................. x 2.1. O Papel dos Tribunais Internacionais Especiais (“Ad Hoc”)................ x (a) Tribunal de Nuremberg – O Tribunal Militar Internacional do Pós-Segunda Guerra (b) Tribunal Penal Internacional Para a ex-Iugoslávia (c) Tribunal Penal Internacional Para Ruanda (d) Tribunal Especial Para Serra Leoa 2.2 O Desempenho do Tribunal Penal Internacional (TPI)......................... x 2.2.1 Crimes Cometidos em Uganda........................................................... x 2.2.2 Crimes Cometidos na República Democrática do Congo................... x 2.2.3 Crimes Cometidos em Darfur – Sudão............................................... x 2.2.4 Crimes Cometidos na República Centro-Africana.............................. x 2.2.5 Crimes Cometidos na República do Quênia....................................... x 2.2.6 Crimes Cometidos na Líbia................................................................ x 2.2.7 Crimes Cometidos na Corte do Marfim.............................................. x 2.2.8 Crimes Ocorridos no Mali.................................................................. x 3. As Perspectivas de uma Nova Era Para o Século XXI ............................ x 4. Por que pessoas comuns cometem crimes contra a humanidade?

Qual a origem da crueldade humana?........................................................ x 5. A obrigação de repensar as razões que levam à violência e a crueldade.x 6. Dos “crimes contra a humanidade” aos “crimes contra nós”.................. x 7. Do Estado-Protetor ao Estado-Criminoso: A Ruptura do Contrato Social x 8. Por que se tem feito muito pouco? ......................................................... x 9. Razões da escolha dos países examinados neste livro: Os cortes temporal e metodológico PARTE II – Países nos Quais são Cometidos Crimes Contra a Humanidade Afeganistão.................................................................................................. x Argélia......................................................................................................... x Angola......................................................................................................... x México......................................................................................................... x Nigéria........................................................................................................ x

Costa do Marfim.......................................................................................... x Bolívia......................................................................................................... x Chade........................................................................................................... x Sudão e Sudão do Sul.................................................................................. x Turquia........................................................................................................ x Israel........................................................................................................... x Etiópia e Eritréia......................................................................................... x Uganda ....................................................................................................... x Somália........................................................................................................ x Quênia......................................................................................................... x Burundi....................................................................................................... x Arábia Saudita............................................................................................. x Iraque.......................................................................................................... x Irã................................................................................................................ x Paquistão..................................................................................................... x Índia............................................................................................................ x Nepal........................................................................................................... x Miamar/Burma/Birmânia............................................................................ x Tailândia...................................................................................................... x Camboja....................................................................................................... x Filipinas...................................................................................................... x Sri Lanka..................................................................................................... x Indonésia..................................................................................................... x Rússia..........................................................................................................

República Centro Africana.......................................................................... x República Democrática do Congo............................................................... x Ruanda........................................................................................................ x Zimbabué .................................................................................................... x Guiné (Guiné Conacri/Conakry).................................................................. x Guiné-Bissau............................................................................................... x Serra Leoa................................................................................................... x Mali............................................................................................................. x Líbia............................................................................................................ x Tunísia......................................................................................................... x Síria............................................................................................................. x Egito............................................................................................................ x Referências de Leituras.............................................................................. x Index (aprofunde sua análise)..................................................................... x

“O medo pode ser um produto de transformação, mas a prudência também o é, e cada sensação é transmitida dos lobos frontais para o sistema límbico por homônimos ou neurotransmissores.

Quando os hormônios ou estimulantes apropriados são aplicados ao sistema límbico, eles produzem um comportamento mais agressivo; no entanto, ainda nenhuma pesquisa seguiu o processamento de sensações recebidas em toda a sua complexidade até o resultado da transmissão final.

Nós simplesmente não sabemos, portanto, como o sistema límbico responde aos lobos frontais e não podemos afirmar se, por analogia com os animais, o homem é mais racional do que instintivo ou se ocorre o oposto. As razões neurológicas da agressividade ainda não foram aclaradas”. (tradução livre) John Keegan, in “War and our World”. New York: Vintage books.

2001, p.21

“A minha história do que aconteceu em Ruanda, é uma história de traição, fracasso, ingenuidade, indiferença, ódio, genocídio, guerra, inumanidade e mal. Ainda que fortes relações tenham sido construídas e comportamentos morais, éticos e corajosos tenham sido, por muitas vezes, mostrados, eles foram ofuscados por um dos mais rápidos, mais eficientes e mais evidentes genocídios da história contemporânea. Em somente cem dias, mais de 800.000 homens, mulheres e crianças inocentes de Ruanda foram brutalmente assassinados, enquanto o mundo desenvolvido, insensível e aparentemente não preocupado, estava sentado observando o desdobramento do apocalipse ou, simplesmente, mudava de canal. Quase cinquenta anos do dia em que meu pai e meu sogro ajudaram a libertar a Europa – quando campos de concentração foram descobertos e quando, a uma só voz, a humanidade disse, “nunca mais” – nós uma vez mais, sentados, permitíamos esse inenarrável horror acontecer. Nós não conseguíamos achar a vontade política ou os recursos para barrá-lo.

Desde então muito foi escrito, discutido, debatido, argumentado e filmado sobre Ruanda. No entanto o meu sentimento é de que essa recente catástrofe já foi esquecida e que suas lições submergiram à ignorância e à apatia.

O genocídio em Ruanda foi um fracasso da humanidade que poderia facilmente acontecer novamente”. (tradução livre) General Roméo Dallaire (que chefiou a missão de paz em Ruanda), in “Shake Hands With the Devil - The Failure of Humanity in Rwanda”. Cambridge: Da Capo Press 2003, p. xxiv, xxv.

Crimes contra a Humanidade - OS CRIMES CONTRA NÓS – [Estudo Sobre Guerra, Paz e Poder no Século XXI]

Maristela Basso

PARTE I

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1. O século XX e a “era dos extremos”, da “barbárie” e da “crueza” O século XX foi descrito como a “Era dos Extremos”, por Eric Hobsbawm , ou a era dos grandes conflitos mundiais, dos genocídios e assassinatos em massa de civis e inocentes. Nesse século tivemos duas guerras mundiais, muitas revoluções, conflitos coloniais e anticoloniais e muitas catástrofes. Todos com grande número de não combatentes civis mortos, milhares de feridos, milhões desterrados de suas casas, cidades e países. Os crimes, na grande maioria das vezes, foram perpetrados com o patrocínio dos Estados ou oficialmente sancionados por eles. Foi um século no qual vimos emergir o “Estado Criminoso” que, soberana e legalmente, mata ou permite que se mate em seu território.

Desde o início do século XX, o mundo não teve paz. Primeiro foi a era das grandes guerras mundiais – de 1914 a 1945. Depois veio a era do adensamento das tensões e do confronto entre as grandes potências, chamada de guerra fria – de 1945 a 1989. E, na sequência, quando se esperavam tempos melhores, veio o fim do sistema clássico de poder e o surgimento de novas guerras no Sudeste da Europa, Oriente Médio e no Norte e Centro da África, dentro outros lugares, antecipando uma era de instabilidade política e social, e na qual as guerras entre nações deram lugar aos conflitos dentro dos próprios países. Portanto, o mundo não teve paz desde 1914 até agora.

O que vimos no transcurso do século XX foi que o preço das guerras deslocou-se, a passos largos, das forças armadas para a população civil por duas razões fundamentais: (i) civis inocentes, crianças, mulheres e homens, não envolvidos nos conflitos, passaram a ser as vítimas e os alvos dos ataques e mortes; (ii) a população civil passou a ser capitaneada para as operações militares ou político-militares por governos despóticos e autoritários e/ou por facções rebeldes dentro do próprio país. Civis tornaram-se vítimas e, ao mesmo tempo, autores dos crimes contra seus nacionais e iguais.

Os números são alarmantes.

Durante a Primeira Guerra Mundial 5% das mortes foram de civis. Na Segunda Guerra Mundial o número aumentou para 66%.

Atualmente, 80% a 90% das pessoas afetadas e mortas são civis .

Certamente, a primeira justificativa é a alta tecnologia no setor de armamentos, mas é demasiadamente simplista. A ela associa-se o enfraquecimento da distinção entre objetivos militares e civis e, consequentemente, entre combatentes e não combatentes. Às mortes acresce-se o número nunca antes visto de “refugiados” – pessoas que 11

se deslocam de um país a outro na expectativa de sobrevida e dentro de seu próprio país, de uma região a outra. Sob os auspícios do desenvolvimento tecnológico ficou mais fácil destruir o outro pela simples razão de que é “outro”. A inovação, que deveria salvar o outro, incrementou as possibilidades de morte e extinção.

Até o século XX, os conflitos ocorriam, com raras exceções, entre países soberanos, ou, se ocorressem dentro de um mesmo país, eram entre partes opositoras suficientemente bem organizadas que, por esta razão, eram intituladas, pelo direito internacional, de “beligerantes” e eram até reconhecidas pela comunidade internacional. Havia, portanto, uma distinção clara entre “paz” e “guerra”, que tinha início como uma “declaração de guerra ao inimigo” e terminava com um “tratado de paz ou de armistício”. Os combatentes, nas operações militares, se distinguiam claramente dos não combatentes (civis) pelos seus uniformes, ou outros sinais das forças armadas organizadas.

Contudo, durante o século XX essas distinções desapareceram ou ficaram menos claras. Já não se sabe mais qual a linha que separa os “conflitos entre países” e aqueles “conflitos no interior dos países, ou seja, ficou confusa a distinção entre “guerra”, “revolução”, “desmembramento” e anexação”. Daí a dificuldade de se distinguir os estado de paz e guerra e entre “exército” e “polícia”, como garantidora da ordem pública.

O mundo tornou-se demasiadamente grande, complexo e plural e nenhuma potência soberana, nem mesmo os Estados Unidos da América, conseguiram implantar um sistema duradouro e efetivo de “paz” e “segurança” internacionais. A ONU, com seus diversos órgãos e organismos especializados, tem tentado, por meio da consolidação do princípio internacional da “intervenção armada externa” por razões humanitárias, e no incentivo à criação do Tribunal Penal Internacional criar uma estratégia de operação que possa controlar e resolver os conflitos. Todavia, as decisões sobre as intervenções armadas têm sido improvisadas e não há, no plano internacional, um efetivo sistema de solução de controvérsias, ou um país ou grupo de países que tenham assumido a posição de intermediários, negociadores e conciliadores internacionais, que possam agir sem a autorização do Conselho de Segurança da ONU. É bem verdade que o princípio da intervenção armada, cuja aplicação e interpretação ficam a critério dos países soberanos, especialmente dos Estados Unidos da América e demais membros do Conselho de Segurança da ONU (França, Reino Unido, China e Rússia), tem sido usado mais por interesses propagandísticos, lobistas, ideológico e econômicos do que realmente humanitários. Razão pela 12

qual, Eric Hobsbawn afirma que “a crueza e a barbárie constituem a herança do século XX” .

2. Dos crimes armados internacionais aos crimes generalizados contra a humanidade A Declaração dos Países Aliados, de 24 de maio de 1915, em plena Primeira Guerra Mundial, cunhou a expressão e a definição de “Crimes Contra a Humanidade e a Civilização”. Logo após, no final da Guerra, a Conferência de Paz de Paris, em 1919, acrescentou as expressões: “Ofensas Graves aos Direitos da Humanidade” e “Crimes Contra as Leis da Humanidade”.

Mas qual a diferença entre os já, então, conhecidos “Crimes de Guerra” e os “Crimes Contra a Humanidade”?

Os “Crimes de Guerra” são aqueles atos que ofendem as leis e os costumes de guerra, praticados nos conflitos internacionais entre nações, quando o inimigo é outro país (vizinho ou não). Os crimes de guerra são definidos por acordos internacionais, dentre os quais as “Convenções de Genebra ” e, mais recentemente, o “Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”, de 1998, (artigo 8).

Em termos gerais, um ato é considerado crime de guerra a partir do momento em que um dos países-partes no conflito ataca de forma voluntária alvos (tanto humanos como materiais) não-militares.

Um objetivo não-militar compreende civis, prisioneiros de guerra e feridos. Ademais, violar direitos humanos, ao torturar prisioneiros, submetê-los a tratamento cruel ou degradante, expô-los a perigos etc., implica prática de crimes de guerras.

Os “Crimes Contra a Humanidade ou Contra a Civilização” são aqueles praticados fora do marco de um conflito internacional armado - entre países/nações. São aqueles levados a efeito contra a população interna – nacional do próprio território, pelas forças armadas das autoridades governamentais ou com o seu consentimento ou complacência.

Nos “Crimes de Guerra” o inimigo é externo, isto é, o governo, o exército e/ou os cidadãos do país com o qual está em curso uma guerra armada. Nos “Crimes Contra a Humanidade”, o inimigo é interno, ou seja, do seu próprio país, seu vizinho de casa, de rua, de bairro, de região – não necessariamente o exército local/nacional ou as forças armadas. São, via de regras, o cidadão comum, os civis ou os não combatentes.

Até o final da Segunda Guerra Mundial (1944-45), o direito internacional ocupava-se em definir e regulamentar os “Crimes de 13

Guerra”, haja vista a experiência da primeira parte do Século XX. Contudo, o pós-segunda-guerra, frente à violência e os horrores perpetrados durante os conflitos armados, trouxe consigo o conceito de “genocídio” – como “crime contra a humanidade” (formulado de forma autônoma a daquele dos crimes de guerra), isto é, como novo fenômeno mundial. Como se vê na “Convenção da ONU Para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio”, em 1948. O mesmo conceito já estava presente na “Carta do Tribunal de Nuremberg”, de 1945, que julgou os crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial, da seguinte forma: “Art. 6 (c) São crimes contra a Humanidade, a saber: homicídio, extermínio, escravidão, deportação e outros atos desumanos cometidos contra qualquer população civil, antes ou durante a guerra, ou perseguições por razão racial ou religiosa, motivos políticos em execução ou em conexão com qualquer crime da competência do Tribunal, ou não, em violação do direito interno do país onde perpetrado.

Dirigentes, organizadores, instigadores, cúmplices e participantes na formulação e execução de um plano comum ou conspiração para cometer qualquer dos crimes antecedentes são responsáveis por todos os atos praticados por qualquer pessoa na execução de tal plano.”

De forma ainda mais criteriosa e abrangente, o “Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”, de 1998, definiu os crimes contra a humanidade da seguinte forma: Art. 7 “Crimes contra a humanidade – 1. Para efeitos do presente Estatuto, “crimes contra a humanidade” são os seguintes atos cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque: a) Assassinato; b) Extermínio; c) Escravidão; d) Deportação ou transferência forçada de população; e) Prisão ou outra privação grave da liberdade física, em violação das normas fundamentais do direito internacional; f) Tortura; g) Violação, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada e outras formas de violência sexual de 14

gravidade comparável; h) Perseguição contra qualquer grupo ou coletividade identificável por razões políticas, raciais, nacionais, étnicos, culturais, de gênero, religiosa, tal como definido no n. º 3, ou outros motivos que lhe são universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional em conexão com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal; i) Os Desaparecimentos Forçados; j) Os Crimes de Apartheid; k) Outros atos desumanos de caráter semelhante que causem intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde física ou mental”.

Genocídio, portanto, é um dos tipos de crimes contra a humanidade e a civilização, que implica o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e políticas. Dai por que, este livro não é dedicado apenas ao estudo do genocídio. Seu escopo é maior. Parte-se da definição de “Crimes Contra a Humanidade”, como formulado no art. 7º do “Tribunal Penal Internacional”, referido acima, no qual o genocídio é uma das modalidades, dentre tantas outras.

Vale a pena observar a evolução e sedimentação da definição e tipificação das condutas que caracterizam, hoje, crimes contra a humanidade: Carta do Tribunal de Nuremberg Artigo 6 - C) (1945) Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia - Artigo 5 (1993)

Estatuto do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda – Artigo 3 (1994) Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Artigo 7 (1998) Crimes contra a Humanidade, a saber: homicídio, extermínio, escravidão, deportação e outros atos desumanos cometidos contra qualquer população civil, antes ou durante a guerra, ou perseguições por 14, racial ou religiosa, motivos políticos em execução ou em conexão com qualquer crime da competência do Tribunal, ou não, em violação do direito interno do país onde perpetrado.

Dirigentes, organizadores, instigadores, cúmplices e participantes na formulação e execução de um plano comum ou conspiração para cometer qualquer dos crimes antecedentes são responsáveis por todos os atos praticados por qualquer pessoa na execução de tal 15

plano. Crimes contra a humanidade – O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar as pessoas responsáveis por crimes seguintes, quando cometidos durante um conflito durante um conflito armado, seja internacional ou internos, e dirigido contra qualquer população civil: a) Assassinato b) Extermínio c) A escravidão d) Deportação e) Prisão f) Tortura g) Estupro h) Perseguições, racial e religiosa ou por motivos políticos; i) Outros atos desumanos O Tribunal Internacional para o Ruanda tem competência para julgar as pessoas responsáveis pelos seguintes crimes cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático dirigido contra uma população civil que seja, por causa de sua nacionalidade, etnia, raça ou religião ou motivos políticos: a) Assassinato; b) Extermínio; c) Escravidão; d) Expulsão; e) Prisão; f) Tortura; g) Estupro; Crimes contra a humanidade - 1. Para efeitos do presente Estatuto, “crime contra a humanidade”, os seguintes atos cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque: a) Assassinato; b) Extermínio; c) Escravidão; d) Deportação ou transferência forçada de população; e) Prisão ou outra privação grave da liberdade física, em violação das normas fundamentais do direito internacional; f) Tortura; g) Violação, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada e outras formas de violência sexual de gravidade comparável; h) ) Perseguição contra qualquer grupo ou coletividade identificável por razões políticas, raciais, nacionais, étnicos, culturais, de gênero, religiosa, tal como definido no n. º 3, ou outros motivos que lhe são universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito 16

internacional em conexão com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal; i) Os Desaparecimentos Forçados; j) Crimes de Apartheid; k) Outros atos desumanos de caráter semelhante que causem intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde física ou mental.

Entre a “Carta de Nuremberg” e o “Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional” foram celebrados muitos outros instrumentos legais internacionais com o objetivo de prevenir, eliminar e punir os crimes contra a humanidade, descritos acima, bem como declarar a sua imprescritibilidade, como se vê a seguir: DIPLOMAS LEGAIS INTERNACIONAIS 1. Estatuto ou Carta do Tribunal de Nuremberg -1945: art.6º; 2. Estatudo de Rome do Tribunal Penal Internacional – 1998: art.5° ; 3. Convenção Para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio – 1948 ; 4. Convenção Sobre a Eliminação e a Repressão do Crime de « Apartheid » -1973: art. 1°; 5. Convenção International Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados – 2006; 6. Convençôes de Haia de 1899 e de 1907; 7. Resolution 3 (I) da Assembléia Général da ONU; 8. Resolution 95 (I) da da Assembléia Général da ONU; 9. Convenção Sobre a Imprescritibilidade dos crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade da ONU -1968; 10. Convenção Europeia Sobre a Imprescritibilidade dos Crimes Contra a Humanidade e dos Crimes de Guerra (de Estrasburgo) – 1974 ; 11. Estatuto do Tribunal Penal Internacional Para a Antiga Iugoslávia – 1993 : (art.3º); 12. Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda – 1994 : art.3º; 13. Estatuto do Tribunal Penal Especial Para Serra Leoa – 2000: art. 2

Ademais, com a criação do Tribunal Penal Internacional, muitos julgamentos foram realizados com vistas a investigar, prender e con17

denar chefes de estados e de governos (e seus comandados) responsáveis pela prática de tais crimes.

Entretanto, mesmo diante do número expressivo de instrumentos internacionais de prevenção e punição desses crimes, assim como das prisões e condenações de muitos de seus responsáveis, o Século XX ficou marcado como aquele das atrocidades, dos massacres, dos extermínios e dos assassinatos de inocentes.

A década de 90 e os primeiros anos do Século XXI foram plenos de conflitos militares (formais e informais) na Europa, na África, Oriente Médio e na Ásia ocidental e central. Graças ao avanço da legislação internacional, como visto acima, e da consolidação da importância dos trabalhos dos Tribunais Internacionais Especiais (“ad hoc”), desde aquele de Nuremberg e, mais recentemente, do já instaurado Tribunal Penal Internacional (TPI), muitos criminosos foram e estão sendo julgados e sentenciados, como se verá a seguir, mas muito ainda resta a ser feito no que diz respeito à punição e prevenção dos crimes contra a humanidade.

2.1. O Papel dos Tribunais Internacionais Especiais (“Ad Hoc”) São tribunais (também chamados Cortes) criados pela Comunidade Internacional, com caráter transitório e com tarefas específicas, determinadas para solução de um caso concreto – findo o julgamento, encerra-se, também, o trabalho (a jurisdição) do Tribunal.

A competência destes tribunais é definida nas Resoluções emitidas pelo Conselho de Segurança e abalizadas pela Assembleia Geral da ONU. As decisões estão restritas ao que for relatado nos autos e o rito e procedimento são definidos no Estatuto do Tribunal do Tribunal quando é instaurado e começa seus trabalhos.

Vejamos os mais significativos, do pós-segunda guerra aos dias atuais. É importante destacar o papel que têm na captura, julgamento e condenação dos criminosos. (a) Tribunal de Nuremberg – Tribunal Militar Internacional do Pós-Segunda Guerra Constituído após o final da Segunda Guerra Mundial para julgar os crimes cometidos pelos aliados nazistas. Tratou-se de um marco histórico, uma vez que levou a julgamento os criminosos de guerra, abrindo as possibilidades à valorização dos Direitos Humanos, até então marginalizados. Observamos que esse Tribunal ainda trabalha com a definição e crimes de guerra, haja vista que a os atos pratica18

dos foram a mando do exército nacional nazista.

O Tribunal de Nuremberg foi criado a partir de um acordo firmado entre os representantes da ex-URSS, dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França, que culminou na Carta de Londres, no ano de 1945.

Foi, portanto, formado para julgar fatos delituosos consumados durante a guerra e pretensamente protegidos pelo princípio da legalidade, isto é, a mando do exército nacional alemão. Tal documento firmado pelos Aliados buscou definir os processos de julgamento e os crimes que seriam apreciados pelo Tribunal. Foi exatamente durante os julgamentos que definidos, pela vez primeira, os crimes contra a humanidade – como o assassínio, exterminação, escravização, deportação, atos desumanos cometidos contra a população civil, perseguição política, racial ou religiosa, e deu-se a distinção destes dos “crimes de guerra”.

Os aliados julgaram cerca de 20 líderes nazistas, apontados como os principais responsáveis pela Segunda Guerra Mundial. Foram apreciados casos de crimes contra a lei de guerra, contra a paz, de guerra e crimes contra a humanidade – fazendo-se a sua clara distinção. Os soldados nazistas foram julgados, também, por terem planejado e disseminado a Guerra pela Europa. O Tribunal resultou em três absolvições, oito sentenças de prisão, perpétua ou por vários anos, e os demais receberam sentença capital (pena de morte por enforcamento) – o que posteriormente, em outros Tribunais Internacionais não mais se vê, haja vista a evolução que se seguirá da extensão dos direitos humanos e o repúdio à pena de morte.

O Tribunal em questão foi muito criticado vez que os aliados, utilizando-se da posição de vencedores da Guerra, trouxeram uma lista de acusados considerada por muitos como arbitrária. Outra polêmica está no fato de que, apesar das atrocidades cometidas por Adolf Hitler, a defesa dos acusados baseou-se no fato de que todos os atos praticados estavam protegidos pela lei do Estado de Direito Alemão e não poderiam ser julgados por nenhum Tribunal Internacional. Além disso, os acusados alegaram não ter tido o direito a uma audiência justa e pública, em um Tribunal independente e imparcial.

O Tribunal de Nuremberg não chegou a cumprir a promessa de se tornar um tribunal internacional permanente para os crimes de guerra – porém, trouxe sentimentos otimistas, enquanto via-se nascer e desenvolver a Organização das Nações Unidas (ONU).

Três tipos de crimes foram definidos (tipificados) e punidos pelo Estatuto do Tribunal de Nuremberg: 1. Crimes de Guerra: implicam violações da lei ou de costumes de guerra. Podem-se citar crimes como homicídio; deportação da po19

pulação civil do território ocupado, para trabalho escravo ou qualquer outro propósito; homicídio ou maus tratos de prisioneiros de guerra; homicídio de reféns; pilhagem tanto de propriedade pública como privada; destruição arbitrária de cidades ou vilas ou qualquer devastação injustificada. Os crimes de guerra poderiam, ainda, ser subdividido em duas categorias: a. Crimes contra soldados: ordem para abater exércitos até o último soldado, mesmo que este se renda; ordem para separar comissários políticos da Rússia de outros prisioneiros e matá-los; homicídio e maus tratos de prisioneiros russos; uso de prisioneiros para experimentos médicos; uso de prisioneiros como escravos, desobedecendo a ordens de convenções internacionais de guerra. b. Crimes contra civis: extermínio organizado por assassinato em massa; deportação em larga escala para trabalho na Alemanha nas piores e mais degradantes condições; captura e fuzilamento de reféns; exploração econômica de territórios ocupados além das necessidades das tropas; devastação arbitrária de cidades e vilas; saques de obra de arte, entre outros.

2. Crimes contra Humanidade: homicídio; extermínio; escravização; deportação e outros atos desumanos cometidos contra população civil, antes e durante a guerra; perseguições por questões políticas, raciais ou religiosas na execução de ou em conexão com qualquer crime que esteja sob a jurisdição do Tribunal, violando, ou não, leis regionais.

A tentativa de exterminar os judeus se enquadra nos crimes contra humanidade, já os experimentos médicos realizados nos prisioneiros, se encaixam em ambas as categorias. Os experimentos foram indiciados cinco dias após o final dos principais julgamentos e não eram relativos aos mesmos réus do julgamento principal. Entre os experimentos médicos, pode-se citar: congelamento, testes sobre a possibilidade de ingerir água salgada dos mares, testes de vacinas para tifo, pesquisas sobre o vírus da hepatite, experimentos quanto a transplantes ósseos, eutanásia, entre outros.

3. Crimes contra a paz: planejar, preparar, iniciar ou travar uma guerra; violação de tratados, acordos ou garantias internacionais; participação em um plano ou conspiração para a realização de qualquer um destes precedentes. Também entram aqui a punição daqueles responsáveis por intencionalmente planejar atos desumanos.

Os juízes se basearam em quatro tipos de acusação: (i) conspiração para cometer os crimes relacionados acima; (ii) crimes contra a paz; (iii) crimes de guerra e (iv) crimes contra humanidade.

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Detemo-nos, para fins de contribuição aos registros históricos, na relação de acusados e punidos pelo Tribunal: Réu Cargo Acusação Sentença Karl Doenitz Comandante da Marinha; tido como Presidente e Supremo Comandante das Forças Armadas do Terceiro Reino. Escolhido por Hitler como seu sucessor. ii e iii (vide crimes acima relacionados) 10 anos em prisão Hans Frank Governador Geral da Polônia ocupada i i i e i v Enforcamento Wilhelm Frick Ministro do Interior ii, iii e iv Enforcamento Hans Fritzsche Diretor Ministerial e cabeça da divisão de rádio no Ministério da Propaganda Como chefe de publicidade no Rádio, foi acusado de incitar os alemães a cometer atrocidades.

Absolvido por falta de provas Walther Funk Ministro dos departamentos econômico e financeiro ii, iii e iv Prisão Perpétua. Liberado em 1957 devido a problemas de saúde. Faleceu em 1959.

Hermann Goering Chefe da Força aérea i, ii, iii e iv Enforcamento. Cometeu suicídio antes do enforcamento, ao ingerir cápsula de cianeto.

Rudolf Hess Deputado do Partido Nazista i e ii P r i s ã o Perpétua Alfred Jodi Chefe de Operações do Exército i, ii, iii e iv Enforcamento Ernst Kaltenbrunner Chefe do Escritório de Segurança Principal do Reino iii e iv Enforcamento Wilhelm Keitel Chefe do Alto Comando das Forças Armadas i , ii, iii e iv Enforcamento Erich Raeder Grande Almirante da Marinha i, ii e iii Prisão Perpétua. Foi liberado em 1955 e faleceu em 1960.

Alfred Rosenberg Ministro dos Territórios Orientais Ocupados i, ii, iii e iv Enforcamento Fritz Sauckel Líder Trabalhista iii e iv Enforcamento Baldur von Schacht Ministro da Economia Foi acusado de realizar um rearmamento como parte do plano nazista de guerra.

Absolvido por falta de provas Arthur Seyss-Inquart Comissário da Holanda ii, iii e iv Enforcamento Albert Speer Ministro dos Armamentos e Produção de Guerra iii e iv 20 anos de prisão Julius Streicher Editor do Jornal Der Sturmer, diretor do Comi21

tê Central para a Defesa contra Atrocidade dos Judeus e Boicote de Propaganda Iv Enforcamento Constantin von Neurath Ministro Alemão de Relações Exteriores i, ii, iii e iv 15 anos de prisão Franz von Papen Chanceler da Alemanha Acusado de planejar uma guerra agressiva (ii). Absolvido.

Joachim von Ribbentrop Ministro dos Assuntos Estrangeiros i, ii, iii e iv Enforcamento Baldur von Schirach Líder da Juventude do Reino i v

20 anos de prisão Fontes para continuar pesquisas: http://jus.com.br/artigos/1639/ tribunal-de-nuremberg#ixzz3G9vB56n0 http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5735 http://www.history.ucsb.edu/faculty/marcuse/classes/33d/projects/ nurembg/NurembergCrimes.htm (b) Tribunal Penal Internacional Para a ex-Iugoslávia Com a fragmentação da República Socialista Federativa da Iugoslava no início da década de 1990, desencadeou-se uma nova guerra civil étnica envolvendo sérvios, croatas, eslovênios, montenegrinos, albaneses e macedônios. Mais uma vez o mundo vivenciou a instalação de campos de concentração, limpeza étnica e as mais diversas modalidades de crueldades praticadas contra população civil. UM apena que se falou pouco mundo afora do que aconteceu por lá. O conflito só chegou ao fim após bombardeios da OTAN e incursões militares internacionais que culminaram na celebração de um acordo de paz que criou os vários Estados independentes.

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia foi instaurado a pedido dos Estados-membros à ONU, e estabelecido pela Resolução 827 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, datada de 25/05/1993. Esta Resolução considerou que foram realizadas várias violações graves aos Direitos Humanos no território da antiga Iugoslávia, como massacres, expulsões e deslocamentos, com vistas à purificação étnica, o que apresentava uma ameaça à paz mundial.

Esse Tribunal, com base na experiência do anterior de Nuremberg, pode ser melhor estruturado e dividiu-se, para facilitar os trabalhos, em Câmaras Judiciais, Promotor e Secretário Geral. As Câmaras Judiciais foram, ainda, subdivididas em três de primeira instância e uma de apelações. Assegurando e preservando ao máximo o direito de defesa dos réus. O Promotor foi indicado pelo Conselho de Segurança e nomeado pelo Secretário Geral das Nações Unidas, com 22

a função de promover investigações e apresentar denúncias. Ao Secretário Geral incumbiu os serviços de manutenção e gerenciamento de todo o funcionamento administrativo do Tribunal. Havia, ainda, o Escritório de Acusação, com função de apurar, investigar e acusar formalmente os réus. O Tribunal contou, ainda, com uma defensoria destinada aos acusados que não tivessem condições para arcar com advogado próprio.

O Promotor investigava de ofício ou com fundamentação em informações oriundas dos governos, órgãos da ONU, organizações intergovernamentais ou não governamentais. Após avaliação da informação recebida, o promotor decidia, livremente, se dava prosseguimento ou não, podendo, enquanto isso, investigar, questionando suspeito, vítimas e testemunhas, coletando evidências. Decidido por dar prosseguimento, o promotor redigia relatório dos fatos e crimes praticados, apresentando-o à Câmara de primeira instância. Recebendo o relatório, a Câmara de primeira instância analisava se a denúncia tinha ou não fundamento, confirmando ou não o processo.

Neste momento, a Câmara podia determinar ordens e autorizações para apreensão, detenção, rendição ou transferência das pessoas, levando o acusado à custódia do Tribunal. Os julgamentos só tinham início com a presença do acusado, mantido preso na Unidade de Detenção na sede do Tribunal, em Haia .

O Tribunal aplicou dois tipos de penas aos condenados: a) restritiva de liberdade, limitando-se a prisão levando em consideração a gravidade da ofensa e circunstâncias individuais; ou b) pecuniária: sendo possível determinar a apreensão de bens e rendimentos adquiridos pela conduta criminal. A pena mais grave foi a de prisão perpétua, que poderia ser cumprida em qualquer Estado signatário de acordo com a ONU e que recebesse com segurança o condenado.

Como se vê, não houve mais neste Tribunal, mais recente, penas de morte.

O recurso de apelação foi permitido nas hipóteses de erro na aplicação da lei, erro de fato ou um fato novo descoberto.

O Tribunal Penal Internacional para ex-Iugoslávia foi de suma importância, vez que trouxe a discussão sobre assuntos e dilemas do estudo contemporâneo do Direito Internacional, especialmente do Direito Penal Internacional e do Direito Processual Internacional.

Pela primeira vez um Tribunal Internacional afirmou a existência da possibilidade de responsabilidade penal individual por crimes praticados contra humanidade, violações de normas aplicáveis aos conflitos armados internos (dentro de um mesmo país), discutindo temas como o conceito, tipificação e aplicabilidade de crime de guerra nos 23

conflitos armados não internacionais (domésticos), pessoas protegidas em conflitos, conceito de população civil, não combatentes, entre outros.

A ONU, ao instituir o Tribunal, foi muito criticada por agir com parcialidade, vez que não apoiou as iniciativas da OTAN e depois julgou apenas os criminosos de guerra da ex-Iugoslávia, esquecendo-se dos crimes cometidos pela própria OTAN, que também dizimou vidas de civis. Esta atitude alimentou a ideologia da “justiça do vencedor”, trazida pelo Tribunal de Nuremberg, constituído pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial.

Independentemente das críticas e discussões, foi garantido ao Tribunal a jurisdição internacional para processar e julgar as pessoas físicas culpadas por cometer violações à Convenção de Genebra de 1949 (crimes de guerra). Dessa forma, foram julgadas violações às convenções internacionais relativas à guerra e costumes internacionais do período pós Segunda Guerra Mundial, e também, crimes contra humanidade e genocídio, ou seja: a. Violações graves às Convenções de Genebra de 1949, como homicídio doloso; tortura ou tratamento desumano (inclusos experimentos biológicos); intencionalmente causar grande sofrimento ou lesões no corpo ou saúde; destruição e apropriação de propriedades sem justificativas por necessidade militar; compelir prisioneiros ou civis a servir as forças de guerra; intencionalmente privar prisioneiro de guerra ou civis de seu direito a um tribunal justo e regular; deportação, transferência ou confinamento ilegal de civis e manter civis como reféns (artigos 1º e 2º do Estatuto do Tribunal). b. Violações das leis ou costumes de guerra, a exemplo de emprego de armas que possam causar sofrimento exagerado e desnecessário; intencional destruição de cidades ou vilas ou devastação sem justificativas militares; ataque ou bombardeio a cidades, edifícios ou vilas indefesos; apreensão, destruição ou danos causados intencionalmente a instituições dedicadas a religião, caridade, educação, arte, ciência e monumentos históricos; saque de propriedade privada ou pública (art. 3º do Estatuto do Tribunal). c. Genocídio, englobando homicídio em massa de grupos; causar danos graves, físicos ou mentais, a membros de grupos; sujeitar grupos a condições que acarretarão sua destruição total ou parcial; impor medidas que busquem a prevenção de nascimentos dentro de certos grupos; e transferir à força as crianças de um grupo a outro.

Além do genocídio, pune-se a conspiração para cometer genocídio, a incitação direta e pública para cometer o crime aqui descrito, a tentativa e a coautoria (art. 4º do Estatuto do Tribunal).

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d. Crimes contra Humanidade decorrentes da prática conhecida como “depuração étnica”, que consiste em crimes, como homicídio, extermínio, escravidão, deportação, aprisionamento, tortura, estupro, perseguições baseadas em caráteres políticos, raciais ou religiosos e outros atos desumanos, com o objetivo de desunir ou destruir grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos (art. 5º do Estatuto).

Vê-se, claramente, a evolução dos conceitos e da tipificação de práticas cruéis e bárbaras que foram se desenvolvendo nos anos 80 e 90 do século passado.

Se a pergunta que permanece é o que faziam, ou se faziam alguma coisa, as Cortes nacionais no interior dos novos países constituídos, sabe-se que dividiam a jurisdição simultaneamente com o Tribunal Penal Internacional para ex-Iugoslávia, no entanto, na hipótese de conflitos de competências, a preferência era dada ao Tribunal Penal Internacional. Mais do que competência concorrente, o Tribunal Penal Internacional podia assumir qualquer investigação nacional em qualquer fase processual, desde que demonstrado o interesse da justiça internacional (art. 9º do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia). Vale observar que a competência concorrente não importava no julgamento do mesmo réu pelas duas Cortes – o art. 10º do Estatuto proíbe o bis in idem, impedindo que a pessoa já julgada por uma das Cortes seja, pelos mesmos fatos, julgada pela outra.

Foram processados os acusados: (i) que planejaram, instigaram, requisitaram, cometeram ou ajudaram de qualquer maneira, participando no planejamento, preparação ou execução de qualquer um dos crimes tipificados no Estatuto; (ii) os chefes de Governo, Estado ou a ele ligado, vinculados aos crimes cometidos; (iii) os superiores responsáveis criminalmente por atos praticados pelos seus subordinados; (iv) aquele que agiu conforme ordem de superior ou do governo.

Segundo o artigo 1º do Estatuto do Tribunal, o objetivo fundamental do Tribunal era de “julgar as pessoas presumidamente responsáveis por violações graves ao direito internacional humanitário”, devendo ser reconhecida a responsabilidade penal internacional do particular.

Ao todo, o Tribunal acusou 161 pessoas por graves violações de legislações internacionais humanitárias cometidas no território da antiga Iugoslávia. Dessas, 21 estão sob custódia na Unidade de Detenção do Tribunal.

São 20 processos em andamento no momento (outubro de 2014), dos quais 16 se encontram em 2ª instância (em grau de recurso) e 25

quatro estão em julgamento nas Câmaras de 1ª instância.

Foram conclusos 141 casos, dentre os quais 18 foram absolvidos, 13 remetidos à jurisdição nacional dos países para impedir o bis in idem, 74 já foram sentenciados e 36 tiveram seus indiciamentos retirados ou remetem-se a acusados já falecidos.

Dentre os 74 sentenciados, três aguardam transferência, 18 já foram transferidos, três faleceram durante o cumprimento da pena e 50 já cumpriram suas penas.

Dos 36 que tiveram seus indiciamentos retirados, 20 casos tiveram as acusações retiradas de fato, 10 faleceram antes da transferência para o Tribunal e seis faleceram após a transferência.

O Tribunal contou com 3.500 testemunhos - até março de 2005.

Dentre os réus já processados está o general croata Ante Gotovina e o ex-comandante das forças muçulmanas de Srebrenica, Naser Oric. O destaque foi dado ao principal líder sérvio, Slobodan Milosevic, ex-presidente da ex-Iugoslávia, preso sob custódia do Tribunal em 2001, momento em que houve uma barganha entre o governo local e líderes mundiais para sua entrega às autoridades internacionais. Slobodan faleceu em 11 de março de 2006, ainda nas dependências do Tribunal (em Haia), sem ter sido julgado. Esta foi a primeira vez que o mais alto cargo de comando de um país foi julgado por tais crimes.

Fonte: http://www.icty.org/x/file/Legal%20Library/Statute/statute_sept09_en.pdf (c) Tribunal Penal Internacional Para Ruanda Por recomendação do Conselho de Segurança da ONU, foi criado o Tribunal Penal Internacional para Ruanda, devido às violações ao Direito Humanitário previsto nas Convenções de Genebra e de Crimes Contra a Humanidade cometidos em Ruanda no ano de 1994. O caso que desencadeou a implantação do Tribunal foi o relativo às mortes dos presidentes Juvenal Habyarimana e Burundi Ciprien Ntaryamira, vítimas de atentado terrorista em Kigali. Esse fato desencadeou um conflito local entre as tribos Hutus e Tutsis, gerando um massacre étnico. Sensibilizada, a comunidade internacional decidiu intervir no conflito a partir de pedido expresso do governo de Ruanda, país, até então membro do Conselho de Segurança da ONU na época.

Ademais, acreditava-se, com razão, que a instituição do Tribunal no país contribuiu para reconciliação nacional e à manutenção da paz na região.

Ao Tribunal foi dada competência para julgar pessoas (individuais) que planejaram, instigaram, requisitaram, cometeram ou ajuda26

ram, participando do planejamento, da preparação ou da execução de crimes contra Humanidade ou de Direito Humanitário, independentemente do cargo ou posição que detinham – ou seja, podendo ser oficiais representantes do Estado, responsáveis pelo governo, ou qualquer pessoa.

A jurisdição era simultânea com as cortes nacionais e na hipótese de conflito potencial, deveria prevalecer a jurisdição do Tribunal Penal Internacional para Ruanda. O Tribunal poderia, inclusive, pedir formalmente às cortes nacionais para adiar seus julgamentos. A jurisdição era dividida em: a) Ratione Materiae: relativa à prática de crimes de genocídio, contra humanidade, violações do art. 3º da Convenção de Genebra em seu protocolo adicional I; b) Ratione Temporis: os crimes deveriam ter sido praticados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 1994; c) Ratione personae et ratione loci: crimes cometidos por indivíduos, especificamente dentro do território de Ruanda, não importando sua nacionalidade.

A estrutura desse Tribunal era muito semelhante ao Tribunal Penal para ex-Iugoslávia, sendo composto por duas câmaras de primeira instância, constituídas, cada, por três juízes; um escritório de acusação da promotoria, que deveria instaurar as investigações, buscando evidências de autorias individuais e promovendo denúncias e acusações perante o Tribunal; e o Registro, o órgão do Tribunal que fornecia o suporte administrativo necessário.

O processo se iniciava com as investigações abertas por ofício ou denúncias de indivíduos ou governos, das organizações das Nações Unidas, de entidades governamentais ou não governamentais. O promotor avaliava a informação, decidindo se havia embasamento para propor ação. Para se decidir, o promotor coletava provas, conduzia as investigações, inclusive interrogando suspeitos, vítimas e testemunhas. Convencido, o promotor preparava um pedido contendo a descrição do caso. A câmara de primeira instância que recebia o pedido analisava se tinha fundamento e abria o processo. Neste momento, a Câmara poderia determinar ordens e autorizações de apreensão, detenção, rendição ou transferência de pessoas, colocando o acusado sob custódia do Tribunal.

Em caso de condenação, as penas poderiam ser restritivas de liberdade, limitando-se à prisão, ou pecuniária, podendo determinar a apreensão de bens ou rendimentos adquiridos pela conduta criminal.

Certamente, condenado podia recorrer, nas hipóteses de erro na 27

aplicação da lei, erro de fato ou um fato novo. Só assim o Tribunal poderia inverter ou revisar as decisões.

Até 2005, o Tribunal já havia ordenado a detenção de mais de 500 pessoas, sendo que apenas 6 deles ainda cumprem pena.

Ao todo são 75 casos completos, dentre os quais 11 estão sendo julgados em 2ª instância, e 12 foram absolvidos. Dois acusados faleceram antes do julgamento, 10 casos foram transferidos para a jurisdição local e dois acusados foram liberados. Sete já cumpriram suas penas e foram liberados .

O Tribunal Penal Internacional para Ruanda trouxe grande avanço na tipificação de crimes internacionais ao proferir, pela primeira vez, a condenação internacional por genocídio e, também foi o primeiro a reconhecer a violência sexual como atos constitutivos de genocídio (caso Akayesu). (d) Tribunal Especial Para Serra Leoa Foi criado mediante solicitação do Conselho de Segurança da ONU, em 2002, objetivando julgar os responsáveis por crimes contra o Direito Internacional Humanitário e Lei Serra-Leonina, cometidos no período dos nove anos de guerra civil no território.

Trata-se de uma corte híbrida, ou seja, com composição e jurisdição combinadas, conjugando aspectos nacionais e internacionais.

O Tribunal segue o Acordo entre as Nações Unidas e o Governo de Serra Leoa estabelecido especialmente para o Tribunal; o Estatuto da Corte Especial Para Serra Leoa; Regras de Procedimentos e Provas e Regras de Detenção.

O Tribunal é composto por câmaras de julgamento, uma câmara de apelação, escritório do promotor e pelo registry, que é o órgão responsável pela administração. Vale observar que nesta Corte, o registry também assume uma função de organizar uma unidade de vítimas e testemunhas, mantendo um contato direto com o escritório do promotor e tomando providências protetivas, promovendo esquemas de segurança e oferecendo acompanhamentos psicológicos. Portanto, esta unidade deve ser composta de pessoas especializadas no trato de crianças e mulheres vítimas de violência sexual e dos mais diversos tipos de abuso.

Vê-se aqui, pela primeira vez, a preocupação com as sequelas infringidas às vítimas, seu futuro, amparo e prevenção de crimes futuros.

O procedimento iniciava-se com a investigação realizada pelo escritório da promotoria, que interrogava as pessoas envolvidas, requisitava ajuda da Interpol e, nos casos de urgência, valia-se de 28

medidas provisionais, a exemplo da prisão cautelar. Os direitos do acusado eram amplamente assegurados, havendo, inclusive, uma defensoria. Tudo para garantir ao máximo a legitimidade do Tribunal e assegurar o amplo direito de defesa. Após as investigações, o promotor poderia denunciar o réu à Câmara de Pré-Julgamento, que, então, analisava a admissibilidade do processo. Entendendo ser admissível, a Câmara poderia autorizar mandados de prisão, entrega, transferências etc. Após, o processo se desenvolvia na Câmara de Julgamento, com debates entre acusação e defesa. O acusado poderá recorrer à Câmara de Apelações em casos de vícios no processo ou vícios materiais. Com o recurso, podia-se confirmar, reduzir, anular a sentença ou mesmo ordenar um novo julgamento.

Como já se disse, a competência do Tribunal era ratione personae e loci, devendo processar indivíduos responsáveis por violações graves de Direito Internacional Humanitário e do Direito Serra-Leonino, ocorridas no território do país, independentemente de seus cargos e posições oficiais. Em relação à competência material, poderiam ser promovidas ações contra os crimes previstos nos arts. 2º e 5º do Estatuto (crimes contra humanidade, violações contra o Direito Internacional Humanitário e aqueles crimes tipificados no Direito serra-leonino). Quanto à competência temporal, deveriam ser considerados os crimes cometidos a partir de 30 de novembro de 1996.

A data se referia à tentativa frustrada do Acordo de Paz de Abidjan.

Segundo o art. 2º do Estatuto, são crimes contra humanidade: (a) homicídio, (b) extermínio, (c) escravidão, (d) deportação, (e) aprisionamento, (f) tortura, (g) estrupo, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada e qualquer outra forma de violência sexual, (h) perseguição política, racial, étnica ou religiosa; (i) outros atos desumanos.

O artigo 3º do Estatuto explana as violações a Convenção de Genebra como crimes de guerra de 1949 e Protocolo Adicional II, incluindo crimes como: a) Violência à vida, saúde mental ou física, bem-estar das pessoas, em particular o homicídio e tratamento cruel (tortura, mutilação ou qualquer forma de punição corporal); b) Punição coletiva; c) Tomada de reféns; d) Atos de terrorismo; e) Ultrajes à dignidade pessoal, em particular, a humilhação, tratamento degradante, estupro, prostituição forçada e qualquer outra forma de atentado violento ao pudor; f) Saques; 29

g) Condenações proferidas e execuções efetuadas sem julgamento prévio por uma corte regular, assegurando todas as garantias reconhecidas como indispensáveis pela população civil; h) Ameaçar cometer qualquer um desses atos.

O artigo 4º do Estatuto ainda elenca outras formas de violações a legislações humanitárias internacionais, em valiosa contribuição ao entendimento que se tem hoje sobre a extensão dos crimes contra a humanidade: a) Atacar intencionalmente a população civil ou indivíduo civil que não participa de hostilidades; b) Atacar intencionalmente pessoas, instalações, material, unidades ou veículos das Nações Unidas que tenham a mesma proteção dada aos civis pela lei internacional de conflitos armados. c) Recrutar ou alistas crianças menores de 15 anos de idade para as forças armadas ou grupos que as usem para participar efetivamente de hostilidades.

O artigo 5º do mesmo documento relaciona os crimes tipificados pela lei serra-leonina: a) Ofensas relativas a abusos de meninas, de acordo com o Ato de Prevenção da Crueldade contra Crianças (capítulo 31): a. Abuso de meninas menores de 13 anos de idade (seção 6); b. Abuso de meninas na faixa etária entre 13 e 14 anos de idade (seção 7); c. Sequestro de meninas para fins imorais (seção 12). b) Ofensas relativas às destruições gratuitas de bens, de acordo com o Malicious Act, de 1861: a. Incendiar habitações – casa com qualquer pessoa presente (Seção 2); b. Incendiar edifícios públicos (Seções 5 e 6); c. Incendiar qualquer edifício (Seção 6).

O Tribunal Especial Para Serra Leoa já indiciou 13 pessoas, das quais cinco foram julgadas definitivamente, três ainda aguardam decisão de apelação e dois faleceram. Atualmente, o Tribunal já completou seu mandato e atua com um mecanismo residual, isto é, aparecendo novos fatos o Tribunal pode ser reaberto.

Réu Cargo Acusação Sentença Sam Hinga Norman Coordenador Nacional da CDF P l a n e java tomar todas as medidas possíveis para derrotar as forças das alianças entre RUF e AFRC, tomando o controle de todo o território 30

de Serra Leoa.

Faleceu durante julgamento.

Moinina Fofana Diretor Nacional da CDF Art. 2º, Art. 3º, “a”, “f” e “b” 15 anos.

Allieu Kondewa Sacerdote da CDF Art. 3º, “a”, “b”, “f” e Art. 4 º, “c”. 20 anos Issa Hassan Sesay Oficial Superior e Comandante R U F Art. 2º, “a”, “b”, “c”, “g”, “i”, Art. 3º, ”a”, ”b”, “d”, “e”, “f”, além de ser responsável por planejar, instigar, ordenar, preparar ou executar tais crimes (art. 6, 1); Art. 4, “b”, “c”. 52 anos Morris Kallon Comandante Militar RUF Art. 2, “a”, “b”, “c”, “f”, “g”, “i”, Art. 3º, “a”, “b”, “d”, “e”, “f”, Art. 4, “b”, “c” 40 anos Augustine Gbao Comandante RUF Art. 2º, “a”, “b”, “c”, “g”, “i”, Art. 3º, “a”, “b”, “d”, “e”, “f”, Art. 4o, “b” 25 anos Alex Tamba Brima Membro líder AFRC Art. 2º, Art. 3º, Art. 4, “a”, “b” 50 anos Brima Bazzy Kamara Membro Sênior AFRC Interferiu na administração da Justiça tentando subornar e influenciar diferentes testemunhas, além de divulgar informações. 45 anos Santigie Borbor Kanu Membro Sênior AFRC Interferiu na administração da Justiça tentando subornar e influenciar diferentes testemunhas.

50 anos Charles Ghankay Taylor Ex-Presidente da Libéria Art. 2º, Art. 3º, Art. 4º 50 anos 2.2 O Desempenho do Tribunal Penal Internacional (TPI) A partir das experiências dos Tribunais Internacionais “Ad Hoc”, examinados acima, tornou-se imperativa a criação de um tribunal internacional especializado e permanente, capaz de julgar crimes praticados contra a sociedade internacional. Do anseio à realidade, o Tribunal foi concebido e seu Estatuto aprovado em 1998, em conferência que reuniu 148 países, obtendo 120 votos favoráveis, 21 abstenções e sete contrários. Em 11 de abril de 2002 o Estatuto de Roma já alcançava mais do que o número mínimo de ratificações necessárias para entrar em vigor. Dessa forma foi preenchida uma lacuna na evolução do Direito Penal Internacional de dos Direitos Humanos e, por esse meio, sepultou-se a institucionalização de tribunais transitórios para esta matéria.

O Brasil não apenas assinou e ratificou o Tratado/Estatuto constitutivo do Tribunal Penal Internacional, como emendou a Constituição Federal para incluir em seu art. 5º (Dos Direito e Garantias Fundamentais), o parágrafo 4º: “O Brasil se submete à jurisdição do 31

Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão” (Emenda Constitucional nº45/2004).

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi institucionalizado como organização internacional, tendo, portanto, personalidade jurídica de Direito Internacional. Com sede em Haia na Holanda, apresenta jurisdição complementar às jurisdições penais nacionais, sobre pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional. Ressalta-se que é uma organização independente do sistema da ONU – nasceu graças aos auspícios dela, mas é independente.

O Tribunal se divide em: a) Presidência: exercida por juiz especialmente eleito; b) Seção de Julgamentos: dividida em -Seção de Instrução; -Seção de Julgamento em Primeira Instância; -Seção de Recursos c) Gabinete do Procurador d) Secretaria: responsável pelos aspectos não judiciais do funcionamento do Tribunal.

O Estatuto de Roma atribuiu competência ao TPI para julgar os crimes mais graves que afetarem a comunidade internacional em todo seu conjunto, podendo processar e julgar os responsáveis. Assim, são de competência do TPI julgar crimes como genocídio, crimes contra a humanidade, de guerra, de agressão, etc., sendo todos imprescritíveis. Ressalta-se, também, que a atividade do TPI não é retroativa, podendo, apenas recair sobre casos posteriores à sua institucionalização (início dos anos 2000).

Nos casos julgados e processados pelo TPI, o direito aplicável tem como fonte o Estatuto de Roma, tratados, princípios e normas de Direito Internacional e até princípios gerais do direito que o Tribunal retira dos sistemas jurídicos internos/nacionais existentes, desde que não sejam incompatíveis com o Direito Internacional.

O Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional, em seu Artigo 7º, especifica quais são considerados hoje Crimes contra a Humanidade: homicídio; extermínio; escravidão; deportação ou transferência forçada de uma população; prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave; tortura; agressão sexual; perseguição contra qualquer grupo que possa ser identificado por motivos raciais, políticos, nacionais, éticos, culturais, de gênero, religiosa, etc.; desaparecimento forçados; crimes de apartheid; outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde física ou mental.

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O processo se instaura a partir do Procurador, detentor do poder de iniciativa processual e abertura de inquérito. O Procurador pode pedir que se instaure a investigação baseado em pedidos de Estados-membros ou do Conselho de Segurança da ONU, ou mesmo por iniciativa própria, caso receba informação de crimes de jurisdição da Corte. Admitida a acusação, segue-se um rito clássico de amplo contraditório e defesa em matéria penal.

A sentença deverá ser fundamentada com base apenas na apreciação das provas e do processo. As penas suscetíveis de aplicação podem ser: a) Restritivas de liberdade: podendo ser prisão por um período determinado, até o limite máximo de 30 anos; ou perpétua, quando o grau de ilicitude do fato e condições pessoais do condenado forem de grau elevado, justificando a sua adoção. A pena de prisão perpétua deverá ser cumprida em um Estado escolhido pelo Tribunal dentre uma lista daqueles que tiverem manifestado disponibilidade para receber condenados; b) Natureza pecuniária: como multa ou perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime de maneira direta ou indireta, não podendo, no entanto, prejudicar terceiros que tenham agido de boa-fé. É possível o recurso da sentença condenatória. O Procurador poderá recorrer quando houver vício processual, erro de fato ou de direito; já o condenado, tem o direito de ajuizar recurso, além das possíveis situações apresentadas para o Procurador, quando houver qualquer outro motivo suscetível de afetar a equidade ou regularidade tanto do processo como um todo como da sentença em si.

Ao todo, foram trazidos perante o TPI, 21 casos em nove situações.

Até os dias de hoje (outubro de 2014), apenas quatro Estados-membro trouxeram ao TPI situações ocorridas em seus próprios territórios. São eles: Uganda, República Democrática do Congo, República Centro-Africana e Mali. O Conselho de Segurança, por sua vez, trouxe situações em Darfur, Sudão, Líbia – sendo que ambos não são Estados Membros. Após análise de informações disponíveis, o Procurador instaurou investigações em todos esses casos. Além desses, em 31 de março de 2010 um Pré-Julgamento garantiu ao Procurador a autorização para instaurar investigação por iniciativa própria sobre a situação no Quênia; e, em outubro de 2011, outro Pré-Julgamento deferiu o pedido do Procurador para investigar a situação na Costa do Marfim.

Examinemos um pouco mais o que aconteceu no interior desses países.

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2.2.1 Crimes Cometidos em Uganda Acusados: Joseph Kony, Vincent Otti, Okot Odhiambo e Dominic Ongwen Trata-se de caso corrente na Câmara II do TPI. Foram emitidos cinco mandados de prisão contra cinco dos membros principais do Exército de Resistência do Senhor (Lord Resistance Army-LRA). Os processos contra Lukwiya (um dos cabeças do grupo) foram extintos em razão de sua morte, tendo continuidade, no entanto, contra os outros quatro membros do grupo. Ressalta-se que os quatro suspeitos ainda estão foragidos (outubro de 2014).

O LRA –Lord Resistance Army é um grupo sectário cristão e militar do norte de Uganda, formado em 1987. Atualmente está envolvido em uma revolta armada contra o governo, sendo acusado de violações generalizadas dos direitos humanos, incluindo assassinatos, raptos, mutilações, escravidões sexuais de crianças e mulheres.

Joseph Kony, tido como o comandante chefe do LRA, supostamente é responsável criminalmente por 33 fatos de responsabilidade criminal individual (art. 25, 3, “a” e “b” do TPI), dentre os quais: -12 casos de crimes contra a humanidade: homicídio (art. 7, 1, “a”); escravidão (art. 7, 1, “c”); escravidão sexual (art. 7, 1, “g”), estupro (art. 7,1, “g”); atos desumanos (art. 7, 1, “k”); -21 casos de crimes de guerra: homicídio (art. 8, 2, “c”, “i”); tratamento cruel de civis (art. 8, 2, “c”, “i”); dirigir ataques à população civil em geral intencionalmente (art. 8, 2, “e”, “i”); saquear aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto (art. 8, 2, “e”, “v”); estupro induzido (art. 8, 2, “e”, “vi”); alistamento forçado de crianças (art. 8, 2, “e”, “vii” – todos artigos referidos são do Estatuto do TPI).

Vincent Otti, considerado vice-presidente e segundo em comando do LRA, é supostamente responsável por 32 fatos de responsabilidade criminal individual (art. 25, 3, “b” do TPI), dentre os quais: -11 casos de crimes contra a humanidade: homicídio (art. 7, 1, “a”); escravidão sexual (art. 7, 1, “g”); atos desumanos (art. 7, 1, “k”); -21 casos de crimes de guerra: estupro induzido (art. 8, 2 “e”, “vi”), dirigir ataques à população civil intencionalmente (art. 8, 2, “e”, “i”); alistamento forçado de crianças (art. 8, 2, “e”, “vii”); tratamento cruel a civis (art. 8, 2, “c”, “i”); saquear aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto (art. 8, 2, “e”, “v”); assassinato (art. 8, 2, “c”, “i” – todos artigos citados são do Estatuto do TPI).

Okot Odhiambo, vice-comandante do exército e Comandante da 34

Brigada de Trinkle and Stockree do LRA (braço ainda mais cruel), é supostamente responsável por 10 fatos de responsabilidade criminal individual (art. 25, 3, “b”), dentre os quais: -2 casos de crime contra a humanidade: homicídio (art. 7, 1, “a”), escravidão (art. 7, 1, “c”); -8 casos de crimes de guerra: homicídio (art. 8, 2, “c”); dirigir ataques à população civil intencionalmente (art. 8, 2, “e”, “i”); saquear aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto (art. 8, 2, “e”, “v”); alistamento forçado de crianças (art. 8, 2, “e”, “vii” – todos artigos referidos são do Estatuto do TPI).

Dominic Ongwen, Comandante da Brigada da Sinia do LRA (outro tentáculo do grupo), é acusado por 7 fatos de responsabilidade criminal individual (art. 25, 3, “b”), dentre os quais: -3 casos de crime contra humanidade: homicídio (art. 7, 1, “a”); escravidão (art. 7, 1, “c”); atos desumanos (art. 7, 1, “k”); -4 casos de crimes de guerra: homicídio (art. 8, 2, “c”); tratamento cruel a civis (art. 8, 2, “c”, “i”); dirigir ataques à população civil intencionalmente (art. 8, 2, “e”, “i”); saquear aglomerado populacional ou um local, mesmo quando tomado de assalto (art. 8, 2, “e”, “v” - todos artigos referidos são do Estatuto do TPI).

2.2.2 Crimes Cometidos na República Democrática do Congo Cinco casos foram trazidos perante as Câmaras do TPI. Examinemos quais: Caso: Procurador x Thomas Lubanga Dyilo (em custódia do TPI) A Câmara I condenou Dyilo em 14/03/2012. O processo começou em 26/01/2009. Em 10 de julho de 2012, ele foi sentenciado a prisão por 14 anos, deduzido o período que ficou sob custódia do TPI. Em 07/08/2012, a Câmara de Julgamento I emitiu decisão sobre o processo a ser instaurado para reparações às vítimas.

Thomas Lubanga Dyilo foi condenado como coautor dos seguintes crimes: -Crimes de guerra: recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos na “Force Patriotique pour la libération du Congo (FPLC)” e utilizá-las para participar ativamente nas hostilidades no contexto de um conflito armado não internacional, de setembro de 2002 a agosto de 2003 (art. 8, 2, “e”. vii – todos artigos citados do Estatuto do TPI).

O veredicto do TPI foi unânime, dado pela Câmara de Julgamento I, composta pelo Juiz Adrian Fulford, como juiz-presidente, Juíza Elizabeth Odio Benito e René Blattmann.

Dyilo está encarcerado no Centro de Detenção em Haia, na Holanda – sede do TPI. 35

Caso: Procurador x Bosco Ntaganda (em custódia do TPI) Em 22/03/2013, Bosco se entregou voluntariamente e desde então permanece em custódia do TPI. Sua audiência inicial se deu perante a Câmara de Pré-Julgamento II em 26/03/2013. A confirmação das acusações deu-se, recentemente, entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2014. Em 09/06/2014, a Câmara, por unanimidade, confirmou as acusações.

Bosco Ntaganda foi Vice Chefe do Estado e Comandante de operações das “Forces Patriotiques pour la Libération du Congo (FPLC)” e acabou condenado pelos seguintes crimes: -Crimes de Guerra: homicídio e tentativa de homicídio; ataque a civis; estupro; escravidão sexual de civis; saque; deslocamento de civis; ataque a objetos protegidos; destruição de propriedade de inimigo; alistamento e recrutamento de crianças, usando-as para participar ativamente de hostilidades; -Crimes contra Humanidade: homicídio e tentativa de homicídio; estupro; escravidão sexual; perseguição; deslocamento forçado da população.

Os crimes cometidos por seus subordinados, quando obedecendo suas ordens, também foram imputados a Ntaganda, o que merece destaque, haja vista que começa a aparecer condenações por atos praticados por outrem a mando de alguém que por si só já responde pelos seus próprios crimes.

Ntaganda, atualmente, está sob a custódia do TPI – em sua sede em Haia (Holanda).

Caso: Procurador x Germain Katanga (em custódia do TPI) e Mathieu Ngudjolo Chui Este julgamento teve início em 24/11/2009. As declarações finais foram ouvidas entre os dias 15 a 23 de maio de 2012. Em 21 de novembro de 2012, a Câmara de Julgamento II decidiu retirar as acusações contra Mathieu e Katanda. Em 18 de dezembro de 2012, Mathieu foi absolvido dos crimes de guerra e contra humanidade e, em 21 de dezembro de 2012, foi liberado. O Procurador interpôs recurso contra a decisão que absolveu Mathieu.

Em 07/03/2014, a Câmara de Julgamento II condenou Katanga pela subsunção do art. 25, 3, “d” do Estatuto do TPI, por um crime contra a humanidade (homicídio) e quatro de guerra (homicídio, ataque a população civil, destruição de propriedade e sa que), cometidos em 24 de fevereiro de 2003, durante o ataque a Vila de Bogoro, no distrito de Ituri. Dos outros crimes pelos quais respondia, Katanga foi absolvido.

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Em 25 de junho de 2014, tanto a defesa da Katanga como o Procurador desistiram das apelações no julgamento, dando um fim ao processo. Em 23/05/2014, a Câmara de Julgamento II sentenciou Katanga em um total de 12 anos de prisão, deduzido o período que o réu esteve sob custódia (entre18/09/2007 e 23/05/2014). Decisões sobre possíveis reparações às vítimas estão sendo apuradas.

Germain Katanga foi Comandante da Force de Résistance Patriotique em Ituri e acabou condenado pelos seguintes crimes -Contribuição para prática ou tentativa de crime por um grupo de pessoas que tenha objetivo em comum (art. 25, 3, “d”); -Crime contra humanidade: homicídio; -Crimes de guerra: homicídio; ataque à população civil; destruição de propriedade e saque.

Ele, atualmente, está sob custódia do TPI em Haia na Holanda.

Mathieu Ngudjolo Chui, importante líder da Front des Nationalistes et Intégrationnistes (FNI), foi acusado de cometer, por meio de outras pessoas (art. 25, 3, “a” do TPI), os seguintes crimes: -Crimes contra humanidade: homicídio (art. 7, 1, “a”); escravidão sexual e estupro (art. 7, 1, “g”); -Crimes de guerra: utilizar crianças menores de 15 anos para participar ativamente nas hostilidades (art. 8, 2, “b”, xxvi); dirigir intencionalmente ataques à população civil em geral ou civis (art. 8, 2, “b”, i); homicídio doloso (art. 8, 2, “a”, i); destruição de propriedade (art. 8, 2, “b”, xiii); saque (art. 8, 2, b, xvi); escravidão sexual e estupro (art. 8, 2, “b”, xxii).

Contudo, como dito acima, ele foi liberado da custódia em 21/12/2012, porém, o escritório do Procurador ingressou com recurso desta decisão.

Caso: Procurador x Calixte Mbarushimana (liberado) A confirmação das acusações de Calixte se deu entre os dias 16 e 21 de setembro de 2011. Em 16/12/2011 a Câmara de Pré-Julgamento I decidiu, por maioria, declinar as acusações, liberando-o. Em 23/12/2011, Calixte foi solto.

Calixte Mbarushimana era o Secretário Executivo das Forces Démocratiques pour la Libération du Rwanda – Forces Combattantes Abacunguzi (FDLR – FCA, FDLR) e respondeu pelos seguintes atos: -Crimes contra humanidade: homicídio; tortura; estupro; atos desumanos e perseguição; -Crimes de guerra: ataques contra população civil; homicídio; mutilação; tortura; estupro; tratamento desumano; destruição de propriedade e saque.

Frente à falta de provas que confirmassem as acusações, Mba37

rushimana foi liberado da custódia do TPI e encontra-se livre.

Caso: Procurador x Sylvestre Mudacumura (foragido) Sylvestre Mudacumura atuava como Comandante das Forces Démocratiques pour la Libération du Rwanda. Seu mandado de prisão foi emitido pela Câmara de Pré-Julgamento II em 13 de Julho de 2012, para responder por crimes ocorridos entre 20/01/2009 e setembro de 2010, nos conflitos em Kivus. A ele são imputados os seguintes atos: -Crimes de guerra: ataque a civis; homicídio; mutilação; tratamento cruel; estupro; estupro; tortura; destruição de propriedade; saque e ultrajes à dignidade pessoal.

2.2.3 Crimes Cometidos em Darfur - Sudão São ao todo 5 casos.

Caso: Procurador x Ahmad Muhammad Harun (“Ahmad Harun”) e Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman (“Ali Kushayb”) – ambos foragidos Ahmad Muhammad Harun foi Ministro de Estado do Interior e Ministro de Estado para Assuntos Humanitários e é processado por 42 crimes, dentre os quais: -Crimes contra Humanidade: homicídio, perseguição, transferência forçada da população, estupro, atos desumanos, aprisionamento ou outra forma de privação da liberdade e tortura; -Crimes de guerra: homicídio, ataques contra população civil, destruição de propriedade, estupro, saque, ultrajes à dignidade da pessoa.

Ele, atualmente, está foragido.

Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman era o líder da Militia/Janjaweed e é considerado responsável por 50 crimes cometidos, dentre os quais: -Crimes contra humanidade: homicídio, deportação ou transferência forçada da população, aprisionamento ou outra forma severa de privação da liberdade, tortura, perseguição e atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento.

-Crimes de guerra: violência à vida e a pessoa, ultrajes à dignidade pessoal, dirigir intencionalmente ataques à população civil, saques, estupro e destruição de propriedade.

Atualmente está foragido.

Caso: Procurador x Omar Hassan Ahmad Al Bashir – foragido Omar Hassan Ahmad Al Bashir foi Presidente da República do Sudão tendo assumido o poder em 16/10/1993, por meio de um golpe 38

de estado. Ele é acusado como coautor de 10 crimes, dentre os quais: -Crimes contra humanidade: homicídio, exterminação, transferência forçada, tortura, estupro; -Crimes de guerra: dirigir intencionalmente ataques à população civil bem como contra civis individualmente, saques; -Genocídio: genocídio por homicídio de membros do grupo (art. 6, “a”), por ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo (art. 6, “b”) e por sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial (art. 6, “c” – todos artigos citados do Estatuto do TPI).

Mesmo tendo cometido todos esses crimes no país, Al Bashir foi reeleito como Presidente do Sudão em 2006 , e já se apresenta como candidato às próximas de 2015. Existem dois mandados de prisão contra ele expedidos pelo TPI, o qual não tem poder de polícia para buscá-lo em seu país e tirá-lo do poder. Ele deve ser entregue ao TPI pelas autoridades nacionais do Sudão, por livre a espontânea vontade. Se assim não for, o mandado de prisão poderá ser cumprido se e quando Al Bashir sair do Sudão em viagem e for capturado em outro país membro do TPI. Em outubro de 2014, o TPI teve notícias de que Al Bashir havia viajado para a Arábia Saudita. Imediatamente emitiu novo mandato de prisão e solicitou que a Arábia Saudita entregasse Al Bashir. Contudo, as autoridades sauditas alegaram não reconhecer a jurisdição do TPI e não entregaram o procurado.

Caso: Procurador x Bahar Idriss Abu Garda (liberado) Depois de ser intimado pelo TPI, Garda se entregou voluntariamente perante a Câmara no dia 18/05/2009. Na audiência de confirmação de acusações, realizada em fevereiro de 2010, a Câmara de Pré-Julgamento I não confirmou as acusações por falta de provas e liberou o acusado.

Bahar Idriss Abu Garda foi Presidente e Coordenador das “Operações Militares da United Resistance Front” e acredita-se que seja coautor de crimes de guerra como violência contra a vida como homicídio, tanto consumado como em tentativa (art. 8, 2, “c”, i), dirigir intencionalmente ataques contra pessoas, instalações, unidades ou veículos participantes de missões de paz (art. 8, 2, “e”, iii) e saques (art. 8, 2, “e”, v – todos do Estatuto do TPI).

Não obstante os indícios, o TPI não confirmou as acusações e liberou Abu Garda. Essa decisão não impede, todavia, que o Procurador recorra, caso apareçam novas evidências.

Caso: Procurador x Abdallah Banda Abakaer Nourain - foragido Após duas intimações, Banda e Jerbo se entregaram voluntariamente no dia 17/06/2010. A audiência de confirmação das acusações 39

aconteceu no dia 08/12/2010 e, em 07/03/2011 a Câmara de Pré-Julgamento I confirmou as acusações de crimes de guerra, levando-os a julgamento. Em outubro de 2013, os processos contra Jerbo foram encerrados em razão de sua morte. Em 11/09/2014 foi emitido mandado de prisão contra Banda.

A Câmara também adiou o julgamento, agendando para o dia 18/11/2014 e transmitiu novos mandados de prisão para qualquer Estado, inclusive Sudão, os quais Banda pode ser encontrado. Ele está foragido.

Abdallah Banda Abakaer Nourain foi Presidente “Justice and Equality Mouvement Collective-Leadership e membro atuante da United Resistance Front. Por seus atos é acusado como coautor pelos crimes de violência contra a vida - tanto consumados quanto apenas tentados (art. 8, 2 , “c”, i); dirigir intencionalmente ataques ao pessoal, instalações, material, unidades ou veículos que estejam em missão de manutenção da paz (art. 8, 2, “e”, iii) e saques (art. 8, 2, “e”, v).

Caso: Procurador x Abdel Raheem Muhammad Hussein – foragido Abdel Raheem Muhammad Hussein ainda se intitula ministro da Defesa Nacional e já foi Ministro do Interior e ex-presidente da “Special Representative” (órgão legislativo) em Darfur.

Como não se entregou ao TPI está foragido com mandado de prisão expedido pela prática de cerca de 13 crimes, dentre eles: -Crimes contra humanidade: perseguição, homicídio, transferência forçada, estupro, atos desumanos, aprisionamento, tortura; -Crimes de guerra: homicídio, ataques contra a população civil, destruição de propriedade, estupro, saques, ultrajes à dignidade da pessoa.

Ele se encontra, legalmente, na mesma situação de Al Bashir, isto é, deve ser entregue pelas autoridades Sudaneses voluntariamente ou ser capturado pelo TPI se viajar para outro país que concorde em entregá-lo.

2.2.4 Crimes Cometidos na República Centro-Africana A República Centro-Africana (CAR), também estudado neste livro com detalhes mais adiante, ratificou o Estatuto de Roma em 3 de Outubro de 2001, de forma que o TPI tem jurisdição para julgar os crimes cometidos no território CAR por nacionais e estrangeiros. A situação foi encaminhada para a Corte pelo Governo da República Centro-Africana em dezembro de 2004, sendo instaurada investigação pelo Procurador em maio de 2007.

Caso: Procurador x Jean-Pierre Bemba Gombo Jean-Pierre Bemba Gombo foi Presidente do “Mouvement de Li40

bération du Congo (MLC) e Comandante Militar. Preso pelas autoridades belgas em 25/05/2008 quando estava em fuga em tentativa de evadir-se do mandado de prisão do TPI, é acusado de dois crimes contra a humanidade e três crimes de guerra, dentre os quais: -Crimes contra humanidade: homicídio (art. 7, 1, “a”) e estupro (art; 7, 1, “g”); -Crimes de guerra: homicídio (art. 8, 2, “c”, i); estupro (art. 8, 2, “e”, vi) e saque (art. 8, 2, “e”, v – todos artigos do Estatuto do TPI).

Atualmente está detido no Centro de Detenção do TPI em Haia na Holanda e seu julgamento corre.

Em 20/11/2013 foi expedidos mandados de prisão também para Aimé Kilolo Musamba, Jean-Jacques Mangenda Kabongo, Fidèle Babala Wandu e Narcisse Arido, relativos a crimes contra a administração da justiça supostamente cometidos em conexão com o caso de Bemba Gombo. Em 25/11/2013 Babala Wandu e Aimé foram transferidos para o Centro de Detenção do TPI. Em 27/11/2013 Aimé, Babala Wandu e Bemba Gombo fizeram suas primeiras aparições perante o TPI, e continuam presos. Kabongo (04/12/2013) e Narcisse (18/03/2014) também foram transferidos para o Centro de Detenção do TPI. A confirmação das acusações será feita, por escrito, no devido tempo.

No dia 24/09/2014, após um exame independente e preliminar, o Procurador anunciou a abertura de uma segunda investigação na África-Central (também estudado com detalhes mais adiante), referente aos crimes que supostamente foram cometidos desde 2012.

As informações disponíveis ao TPI trazem razões suficientes para se acreditar que tanto o Séléka e grupos anti-balaka cometeram crimes contra a humanidade e de guerra, como homicídios, estupro, deslocamento forçado, perseguição, saque, ataques contra missões humanitárias e uso de crianças em combate. Essa segunda investigação traz uma nova situação para análise do TPI, apartada daquela instaurada em 2004. No dia 30/05/2014, o Procurador recebeu documento do governo centro-africano sobre os crimes supostamente ocorridos desde agosto de 2012. Novas investigações de crimes mais recentes foram, portanto, abertas e estão em curso.

2.2.5 Crimes Cometidos na República do Quênia Em 31/03/2010 a Câmara de Pré-Julgamento autorizou o Procurador a instaurar investigação de ofício para apurar os atos ocorridos no Quênia, desde 2005.

Após intimações, em 08/03/2011 seis cidadãos se apresentaram 41

voluntariamente perante o TPI. Caso: Procurador x William Samoei Ruto e Joshua Arap Sang A audiência de confirmação das acusações aconteceu no período de 1 a 8 de setembro de 2011. Na sequência, em 23/01/2012 os juízes rejeitaram as acusações feitas contra Henry Kiprono Kosgey e Mohammed Hussein Ali, e confirmaram aquelas feitas a Samoei, Sang, Francis Kirimi Muthaura e Uhuru Kenyatta, levando-os a julgamento. Porém, em 18/03/2013, as acusações feitas a Francis também foram retiradas. O julgamento de Samoei e Arap foi iniciado em 10/09/2013 e ainda não terminou. Eles estão soltos e comparecem voluntariamente perante o TPI nas audiências, na medida em que existe um acordo de cooperação entre a Procuradoria do TPI e o governo do Quênia. Não se sabe, todavia, o que acontecerá se forem condenados, haja vista que têm cargos importantes no país.

William Samoei Ruto, atual Vice-Presidente da República do Quênia (estudada neste livro com detalhes mais adiante), é acusado de ser criminalmente responsável como coautor de crimes contra humanidade como: homicídio, deportação ou transferência forçada de uma população e perseguição.

Joshua Arap Sang, Chefe de Operações Militares (Kass FM), é acusado de ter contribuído (art. 25, 3, “d”) para crimes contra humanidade como homicídio, deportação ou transferência forçada e perseguição.

Caso: Procurador x Uhuru Muigai Kenyatta A audiência de confirmação das acusações aconteceu no período de 21 de setembro a 5 de outubro de 2011. Recentemente, em 19/09/2014, a Câmara de Julgamento V(b) postergou a data de início do julgamento do caso, agendando que estava para 07/10/2014. A Câmara também convocou duas conferências públicas entre o Procurador e o governo queniano para discutir a situação da cooperação entre a Procuradoria do TPI e o governo.

Uhuru Muigai Kenyatta é o atual Presidente da República do Quênia – eleito em 2013. É considerado criminalmente responsável por atuar como coautor de crimes contra humanidade como: homicídio, deportação ou transferência forçada, estupro, perseguição e outros atos desumanos. Mesmo no poder, à frente da Presidência, do Quênia deve responder por seus crimes no TPI. Caso: Walter Osapiri Barasa Em 02/10/2013, a Câmara expediu mandado de prisão contra Walter Osapiri Barasa, acusando-o de ser criminalmente responsável como autor direto ou tentar cometer crimes mediante atos que contribuam substancialmente para sua execução (art. 25, 3, “a” e “f”) 42

por crimes contra administração de justiça, como corrupção ou sua tentativa, influenciando testemunhas do TPI. 2.2.6 Crimes Cometidos na Líbia No dia 26/02/2011 o Conselho de Segurança da ONU decidiu trazer a situação da Líbia para o Procurador do TPI, que decidiu, logo após, instaurar investigação. , Em 27/06/2011, a Câmara emitiu três mandados de prisão para, respectivamente: Muammar Mohammed Abu Minyar Gaddafi, Saif Al-Islam Gaddafi e Abdullah Al-Senussi, por crimes contra humanidade (homicídio e perseguição) supostamente ocorridos entre 15 e 28 de fevereiro de 2011.

No dia 22/11/2011, a Câmara I encerrou o caso contra Muammar Gaddafi, em razão de sua morte. Os outros dois suspeitos não estão sob a custódia da Corte.

Em 31/05/2013, a Câmara rejeitou o pedido da Líbia para admissão do caso contra Saif Al Islam Gaddafi e aproveitou o ensejo para lembrar o governo sobre a obrigação de entregar os suspeitos para a Corte. Com base em recurso da decisão, em 21/05/2014 o caso contra Saif Al-Islam Gaddafi foi admitido No dia 11/10/2013 a Câmara decidiu que o caso contra Abdullah Al-Senussi é inadmissível uma vez que já estava em discussão internamente no país.

Saif Al-Islam Gaddafi: presidente honorário da Gaddafi International Charity and Development Foundation, foi também Primeiro Ministro da Líbia. Mandado de prisão contra ele foi expedido em 27/06/2011, acusando-o de participar de crimes, indiretamente, dentre os quais: Crimes contra humanidade - homicídio (art. 7, 1, “a”) e perseguição (art. 7, 1, “h”).

Muammar Mohammed Abu Minyar Gaddafi, Comandante das Forças Armadas da Líbia e Líder da revolução, e Chefe do Estado da Líbia. Seu mandado de prisão foi expedido em 27/06/2011, contudo, o caso foi encerrado em 22/11/2011, em razão de seu falecimento.

Abdullah Al-Senussi foi Coronel das Forças Armadas da Líbia e chefe da Inteligência Militar. Seu mandado de prisão foi expedido no dia 27/06/2011. Entretanto, os processos contra ele foram encerrados, em 24/07/2014, quando a Câmara de Recursos confirmou a decisão da Câmara de Julgamento, considerando o caso inadmissível.

2.2.7 Crimes Cometidos na Corte do Marfim

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Costa do Marfim apenas aceitou a jurisdição do TPI em abril de 2003, confirmando esta posição em 2010 e 2011. Em 15/02/2013 o país ratificou o seu Estatuto.

No dia 03/10/2011, a Câmara de Pré-Julgamento III concedeu autorização ao Procurador para instaurar investigações de ofício referente à situação na Costa do Marfim (estudada neste livro com detalhes mais adiante), quanto a crimes cometidos a partir de 28/11/2010 – inclusive os presentes e futuros. Posteriormente, estendeu-se a jurisdição para atingir aqueles crimes cometidos, anteriormente, desde setembro de 2002.

Caso: Procurador x Laurent Gbagbo Em 23/11/2011, a Câmara emitiu o mandado de prisão contra Gbagdo, acusando-o de quatro crimes contra a humanidade. O suspeito foi entregue e transferido, pelas autoridades nacionais da Costa do Marfim, para o Centro de Detenção, em Haia, na Holanda.

A audiência de confirmação das acusações aconteceu entre os dias 19 e 28 de fevereiro de 2013. Em julho de 2014 a Câmara I confirmou as quatro acusações de crimes contra a humanidade (homicídio e tentativa de homicídio, estupro, atos desumanos, perseguição) contra Laurent e o levou a julgamento, o qual ainda não terminou.

Sabe-se que Laurent Gbagbo foi o responsável individualmente por crimes contra a humanidade: homicídio, estupro, outros atos desumanos, tentativa de homicídio, perseguição; cometidos no período de 16 e 19 de dezembro de 2010 (examinados neste livro mais adiante).

Casos: Simone Gbagbo e Charles Blé Goudé Em novembro de 2012 a Câmara expediu mandado de prisão contra Simone Gbagbo por crimes contra humanidade, tais como: homicídio, estupro e outros tipos de violência sexual, perseguição, outros atos desumanos. Todos supostamente cometidos no contexto violento após eleições da Costa do Marfim entre 16/12/2010 e 12/04/2011.

Atualmente, Simone se encontra em liberdade.

Já Charles Blé Goudé, ex-presidente da Costa do Marfim, encontra-se sob a custódia do TPI. No dia 30/09/2013 a Câmara de Pré-Julgamento I expediu mandado de prisão, por acusação de quatro crimes contra humanidade, supostamente ocorridos entre 16/12/2010 e 12/04/2011. Em março de 2014, Goudé foi rendido pelo TPI, graças à ajuda de autoridades da Costa do Marfim. A audiência de abertura teve início em 2014 e o julgamento continua. Os crimes pelos quais responde são: crimes contra humanidade em conjunto com outros membros do seu círculo e por meio de membros das forças pró-Gbagbo (art. 25, 3, “a”) ou, alternativamente, por ordenar e induzir a 44

comissão a cometer crimes (art. 25, 3, “b”), ou, ainda, por contribuir de outras maneiras em crimes como homicídio, estupro, perseguição e outros atos desumanos (ou tentativa de homicídio). Também é acusado de ser responsável como coautor de: homicídio, estupro e outras formas de violência sexual, atos desumanos, tentativa de homicídio, perseguição; supostamente cometidos decorrente da violência pós-eleitoral no território da Costa do Marfim, entre 16/12/2010 e 12/04/2011.

2.2.8 Crimes Ocorridos no Mali A situação em Mali foi levada ao TPI pelo seu governo em 13/07/2012. Pouco depois, em 16/01/2013, o Procurador instaurou investigação sobre crimes, supostamente, ocorridos em Mali desde janeiro de 2012. Esta decisão decorreu de exames preliminares da situação no território realizados desde julho de 2012. O Mali é estudado neste livro mais adiante.

Segundo o Procurador, desde o começo do conflito armado, em janeiro de 2012, a população do país vive em temor, e durante todo o conflito diversos grupos causaram sofrimentos e destruição por meio de atos de extrema violência. Desde então, o escritório do Procurador identificou diversos casos em potencial com gravidade para processar no TPI. Há razões suficientes para se acreditar que crimes como homicídio, mutilação, tratamento cruel e tortura; ataques intencionais contra objetos protegidos; saques; estupro entre outros, foram cometidos no país.

Ainda não se tem registro de nomes de possíveis criminosos, ou casos instaurados, mas, baseando-se em informações recebidas pelo TPI, as investigações se concentrarão nas três regiões do norte do país. De lá devem sair em breve o nome dos acusados.

Além das investigações e julgamentos analisados acima é importante deixar registrado que existem muitos outros crimes, atualmente, em análise no TPI. Fonte: para continuar os estudos e atualiza-se http://www.icc-cpi. int/EN_Menus/icc/Pages/default.aspx 3. As Perspectivas de uma Nova Era Para o Século XXI

O século XXI teve início sem alteração do quadro de mortes e violações de direitos humanos. Pelo contrário. O estado do mundo ainda ficou pior. Segundo Eric Hobsbawm, “no início do século XXI, 45

encontramo-nos num mundo em que as operações armadas já não estão essencialmente nas mãos dos governos ou dos seus agentes autorizados, e as partes disputantes não têm características, status e objetivos em comum, exceto quanto à vontade de utilizar a violência” .

Surpreende que tenha sido objeto de reconhecimento geral o fato de que a partir dos anos 60 as guerras internacionais – entre nações – diminuíram. Contudo, ainda não se reconheceu que desde então os conflitos internos dentro dos países aumentaram exponencialmente. Esses conflitos implicam fenômeno que não está restrito às áreas pobres e remotas do planeta, seus efeitos foram ampliados pela globalização econômica, política e cultural que trouxe consigo a dependência crescente do mundo relativamente ao fluxo constante de serviços, meios de comunicação e transporte, tecnologia, comércio, empréstimos, investimentos, suprimentos etc. Realidade agravada pela falta de uma autoridade global efetiva que possa controlar e resolver disputas armadas.

A globalização, sem dúvida, trouxe avanços em muitos aspectos: econômico, tecnológico, linguístico, por exemplo. Mas não fez avançar a paz e não concretizou uma verdadeira aproximação política entre os países. Existem quase 200 países no planeta, e apenas poucos deles de fato têm influência e ditam as regras a serem seguidas no comércio e no desenvolvimento. Um mundo demasiado plural é um lugar de caos.

Uma diferença importante entre o século XX e o XXI repousa no fato de que, nos últimos trinta anos, o Estado territorial perdeu o monopólio tradicional da força armada, que garantia, em grande parte, a estabilidade e o poder dos governantes (eleitos ou impostos), bem como contribuía para a conservação dos princípios da legitimidade e da aceitação deles. Não bastasse, a expansão e acesso aos equipamentos e maquinário necessário às guerras estão amplamente disponíveis e acessíveis. Redes de entidades privadas hoje estão cronificadas mundo afora e mesmo, sob a luz do sol, financiam combatentes que lutam pelas razões mais fúteis.

O fim do reinado das grandes potências, que comandaram as relações internacionais por quase dois séculos, assim como a dissolução da União Soviética também afetaram profundamente a estrutura dos conflitos armados e seus métodos de resolução. Sem um comandante em chefe, admirado ou temido, a instabilidade ganhou terreno para de expandir. O aumento significativo da desigualdade econômica e social dentro dos países ou entre eles tem sido fator decisivo na redução das possibilidades de paz. Portanto, não há razão 46

para duvidar de que as previsões para o século XXI não são otimistas e de que as principais vítimas das guerras e conflitos armados continuarão a ser os civis – não combatentes.

4. Por que pessoas comuns cometem crimes contra a humanidade?

Qual a origem da crueldade humana?

Reflexões sobre as relações entre “direito e poder” constituem o ponto de partida das questões acima, e de imediato vem à lembrança a carta que Albert Einstein escreveu para Sigmund Freud, em 1938, na qual indagava a este conhecedor da alma humana “o que poderia ser feito para proteger a humanidade da maldição da violência, isto é, da guerra”. A resposta de Freud pode ser considerada, até mesmo em nossos dias, um texto fundamental para entendermos a relação entre direito e poder, assim como as razões da violência e da crueldade humanas.

Freud, em sua carta resposta a Einstein, substituiu a palavra “poder” por outra, segundo ele mais “nua e crua”: violência. Para Freud existe, pois, “um princípio geral de que os conflitos de interesse entre os homens sejam resolvidos pelo uso da violência. É isto o que se passa em todo o reino animal, do qual o homem não deve ser excluído”.

No caso do homem ocorrem também conflitos de “opinião” que podem chegar a atingir as mais raras nuanças da abstração e que acabam por exigir alguma outra técnica para sua solução. Essa é, contudo, uma complicação a mais.

Matar o inimigo, segundo Freud, satisfaz uma (terrível) inclinação natural. No decorrer da história e no transcurso da evolução, o regime da força bruta foi substituído, ainda que não totalmente, pelo império do “Direito” e da “Lei”. O caminho que conduziu a essa passagem foi o do reconhecimento do fato de que à força superior de um único indivíduo podia se contrapor a união de diversos indivíduos fracos. A violência podia ser derrotada pela união e o poder daqueles que se uniam: L´union fait la force. A Lei e o Direito passam a ser, portanto, a força motriz e organizadora de uma comunidade.

A comunidade deve manter-se permanentemente organizada, deve estabelecer regulamentos para evitar riscos de rebelião e deve instituir autoridades para fazer com que esses regulamentos – as Leis – sejam respeitados e para evitar atos de violência.

Não há dúvida de que o reconhecimento de uma comunidade de interesses, como os relatados acima, levou ao surgimento, como 47

afirmou Freud, de vínculos emocionais entre os membros de um grupo de pessoas unidas: sentimentos comuns, que são a verdadeira fonte de sua força. Ademais, a pulsão de morte e o instinto de violência são (ou devem ser) controlados pelo princípio da realidade – que torna possível a vida em sociedade .

Raymond Aron, ao tratar da dialética da paz e da guerra, recorda que “um olhar rápido pela história da raça humana revela uma série infindável de conflitos entre cidades, províncias, raças, religiões, nações, impérios”. Assim, as conquistas dos romanos deram aos países próximos ao Mediterrâneo a inestimável pax romana, e a ambição dos reis franceses, de ampliarem seus domínios, criou uma França pacífica, unida e pungente.

É um paradoxo o fato de que a guerra e os conflitos armados podem ser um meio para se conseguir a paz e, ao mesmo tempo, no mais das vezes, seus resultados podem ser de curta duração.

Da pax romana, a pax britanica a pax americana o questionamento de Einstein parece permanecer sem uma resposta definitiva.

Por que o Direito (e muitas vezes o Estado de Direito) e o império da Lei não conseguem evitar a violência? Por que o direito internacional (ou “direito das gentes”) – com todas as suas fontes e instrumentos - ainda não conseguiu afastar a violência do homem assegurando sua convivência pacífica com outros homens? Por que o princípio da realidade, de que nos fala Freud, falha frequentemente?

O número de conflitos armados hoje no mundo e, consequentemente, dos crimes cometidos contra a humanidade faz com que não apenas os estudiosos do direito internacional, mas todos os homens do nosso tempo reflitam sobre os meios que a civilização utiliza para inibir sua agressividade inata, e como é possível torná-la inócua ou, talvez, livrar-se dela definitivamente. Em outras palavras, o que seria possível fazer para tornar inofensivo o desejo de agressão que impulsiona a luta da espécie humana pela vida, suas crenças e ideais?

Freud, em alguns de seus textos de cunho social-filosófico, principalmente em “O mal estar na civilização” e também no “Muito além do princípio do prazer ”, nos diz que as fontes das grandes frustrações do homem e as razões de sua insatisfação e incompreensões mútuas estão justamente no que chamamos de “civilização”. Contudo, a civilização apenas consegue dominar (ou conter) o perigoso desejo de agressão do indivíduo, enfraquecendo-o, desarmando-o, e estabelecendo no seu interior um agente para cuidar dele - como uma guarnição numa cidade conquistada. É o princípio da realidade.

Ayn Rand, filósofa norte-americana de origem judaico-russa, 48

disse, já faz muito tempo, que vivemos na “era da inveja e do egoísmo”, ou seja, da falta de virtudes, na qual é comum atacar as pessoas simplesmente por serem “outro”, pelas suas habilidades, por seu trabalho, por suas diferenças. Ademais, sustentou que ninguém tem o direito de usar a força física para tomar dos outros o que lhes é valioso ou de impor suas ideias E, o pior: com seus golpes, querem gerar culpa na pessoa atacada .

Não obstante tudo o quê já se escreveu e se fez nos âmbitos da filosofia, da psicanálise e do direito internacional em defesa dos direitos humanos e do fortalecimento dos princípios humanitários, talvez tenhamos chegado ao momento de conduzir o homem para o centro de nossas atenções e preocupações. O homem, suas frustrações, necessidades e aspirações.

No que diz respeito ao direito internacional, a ideia de proteção da pessoa humana nunca deixou de estar presente, e fez-se sentir muito mais intensamente nos últimos anos, como se vê nas convenções citadas acima.

Em termos de política, não basta dizer que violência e poder não são, muitas vezes, a mesma coisa, e que guerra, paz e poder são, infelizmente, heranças do século XX. Certo é que a violência aparece onde o poder está em perigo. Resulta do desaparecimento do poder.

Como sustenta Hannah Arendt, “a violência pode destruir o poder, mas é incapaz de criá-lo” . Ademais, ao refletir sobre a natureza do mal, no pós Segunda Guerra, tendo como pano de fundo o nazismo, e o julgamento de um dos grandes malfeitores da época, Adolf Eichmann , Hannah Arendt viu, como ninguém mais, a banalidade do mal, expressa na figura de um “Zé ninguém”. Dito de outra forma: deparou-se apenas com um burocrata preocupado em cumprir ordens.

Suas conclusões tornadas públicas nos Estados Unidos causaram um escândalo, em particular entre a comunidade judaica, como se ela estivesse absolvendo o réu e perdoando-o pelas suas monstruosidades.

Hanna Arendt levou muito tempo para se recuperar da culpabilidade que tentaram infringir a ela por tentar entender os fatos e contribuir para a sua não repetição – ainda que de forma não convencional para aqueles tempos.

Mais recentemente, o rabino Nilton Bonder, ao dissertar longamente sobre a natureza e fragilidade da alma humana, disse que “o ser humano é talvez a maior metáfora da própria evolução, cuja tarefa é transgredir algo estabelecido”, e que a resolução dos conflitos está em seu reconhecimento e no estabelecimento de relações entre homens que aceitem essas tensões como inerentes à própria vida. Ao final, Bonder reconhece que o mundo ideal do futuro, do sec. XXI, 49

será um mundo também de tensões, mas que não deveriam ser projetadas sobre o outro .

O mal-estar, a insatisfação e a violência, portanto, parecem ser os legados deixados pelo século XX, para os quais as pessoas comuns e estudiosos de todos os matizes procuram entender, explicar e, acima de tudo, buscam alternativas. Grande parte delas passam, indubitavelmente, pelo direito internacional, na medida em que (se mais justo tendo em conta o teatro da humanidade na sua complexidade e com suas diferenças) poderá contribuir fortemente para a instauração de uma nova ordem internacional mais justa e equilibrada, na qual os homens encontrem menos fontes de insatisfações, frustrações e injustiças – caldo de cultura no qual a violência parece ser a saída mais rápida e a guerra e os crimes contra a humanidade, além do terrorismo, as primeiras alternativas.

5. A obrigação de repensar as razões que levam à violência e a crueldade Com o início do Século XXI muitos estudiosos se debruçaram sobre as razões do aumento da violência interna nos países e na contumácia da prática de atos de crueldade contra seus próprios nacionais, dentro de um mesmo território, por razões políticas, religiosas, étnicas, tribais etc. Dentre eles, merecem destaque Robert Gellately e Ben Kiernan, cujo livro, “The Specter of Genocide – Mass Murder in Historical Perspective” (Cambridge: University Press, 2003), merece destaque. Segundo Gellately e Kiernan, “ ‘os modelos’ que temos usado para explicar o comportamento dos criminosos devem ser, atualmente, repensados” . Nos crimes ocorridos no passado, dentre eles, mas não exclusivamente, o Holocausto, havia um interesse coletivo a justificar a atuação perversa e cruel das forças nazistas. Estas eram preparadas e doutrinadas para práticas de atos criminosos e para estimular certo comportamento coletivo, cuja ideologia era a de que todos ganhariam - a coletividade alemã/nacional se fortaleceria.

Ademais, situações como o extermínio de judeus, eram excepcionais, haja vista que suas consequências repercutiam e causavam repúdio na comunidade internacional.

Hoje, todavia, os estudos sugerem que pessoas comuns se transformam em criminosos cruéis e assassinos em massa, pelos motivos mais fúteis e banais. Não bastassem, os crimes são frequentes e seus efeitos já não repudiam a comunidade internacional – ou outras nações, como outrora. Passamos a convier com o mau como se ele não pudesse ser evitado e afastado.

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Pesquisas recentes evidenciam que os perpetradores dos crimes contra as pessoas, hoje, não apenas querem praticar seus crimes, como também eliminar da face da terra a história, a cultura e até mesmo a linguagem de suas vitimas. Ademais, praticam seus crimes com extrema maldade física e psíquica . Comunidades inteiras existentes por séculos são eliminadas como se nunca tivessem existido antes na terra. Sabe-se também que a grande maioria dos perpetradores é do sexo masculino, enquanto as vítimas são homens, mulheres e crianças.

Nos crimes contra a humanidade destacam-se termos que geralmente são, na prática, confundidos: “intenção” e “motivo”. No direito penal internacional o “motivo” do crime é irrelevante. O que realmente importa é que o ato tenha sido “intencional” e não “acidental”.

Em razão da crueldade do ato praticado e de sua intenção de destruir e eliminar seres humanos da terra por razões de orientação moral, racial, intelectual, étnica, sexual, religiosa, política etc, os crimes contra a humanidade são considerados “agravados” e não precisam ser instruídos pelas vítimas (ou quem fala em nome delas) com provas. Basta a propositura da ação criminal que o Tribunal Penal Internacional deverá fazer sua própria investigação. Isto porque, frequentemente, a vítima não está mais entre nós, e quando está, teme pela sua vida, bem como daquelas que estão próximas.

Outro aspecto que caracteriza a atrocidade dos crimes contra a humanidade é examinado é desenvolvido com profundidade por James Waller, no seu livro “How Ordinary People Commit Genocide and Mass Killing – Becoming Evil” (2ª.ed.Oxford:University Press, 2007), quando ele se refere à “desconstrução psicológica do outro”.

Os perpetradores querem a “morte social das vítimas”, a “excomunhão” delas da moral comum da comunidade, e buscam também o desenvolvimento da “culpa” nas vitimas.

A desumanização da vitima é o objetivo dos perpetradores.

Não obstante os grandes progressos realizados no curso da história para abolir o feudalismo, o despotismo, a escravidão e a segregação racial, os crimes contra a humanidade, que infestaram o Século XX e se acentuaram no Século XXI, implicam as tendências mais repugnantes do etnocentrismo, da xenofobia e da intolerância às diferenças.

Repensar, portanto, as razões que fizeram e fazem os seres humanos mais violentos, nos séculos XX e XXI, nos põe frente a frente com um fenômeno que vem se desenvolvendo de forma galopando entre nós: o moderno totalitarismo, no qual o inato impulso de agressão do homem atinge características multiformes, e a crueldade/maldade 51

torna-se a força mais poderosa sobre a terra.

Já sabemos que natureza humana é violenta. Também é sabido que a pulsão de vida e a pulsão de morte se digladiam dentre de nós.

Daí se conclui que as alternativas são poucas fora da educação e de leis em favor da tolerância e do pluralismo. E, o mais importante, devemos ensinar nossas crianças a desobedecer e resistir à cultura da crueldade e da desconsideração (ou desumanização) do outro. Razão pelo qual o engajamento dos indivíduos em torno de mudanças fundamentais na educação (em todos os seus níveis e modalidades) é o primeiro passo fundamental, que devem ser concomitantes ao reforço do conceito e da prática da responsabilidade internacional dos Estados.

6. Dos “crimes contra a humanidade” aos “crimes contra nós”

Para os estudiosos, como evidenciou Sévane Garibian, em sua substanciosa tese de doutorado defendida em Genebra, posteriormente publicada no livro “Le Crime Contre L´Humanité au Regard des Principes Fondateurs de L´Etat Moderne – Naissance et Consécration d´un Concept” (Zurich: Schulthess Éditions Romandes, 2009), crimes contra a humanidade são aqueles que acontecem além das fronteiras e das nacionalidades e dizem respeito “a todo mundo”, “à humanidade inteira”, “a todos nós”.

“Humanidade” é, portanto, um sentimento que exprime bondade, sensibilidade, boa-vontade e compaixão. Humanidade está associada ao homem, individual e coletivo, e à sua essência e natureza “humana”.

Crimes contra a humanidade implicam, como já se disse aqui, violações aos direitos da pessoa, percebida na sua singularidade, individualidade e coletividade.

Dai por que, os crimes contra a humanidade atingem a comunidade política no seu conjunto e unidade, seja na perspectiva do autor do ato, como daquela da vítima. São atos que revoltam a consciência, despernonalizam, desumanizam e reduzem a vítima ao estado animal. São, portanto, “crimes contra nós todos” – enquanto comunidade política humana autônoma.

Quando fazemos referência aos crimes contra a humanidade, costumamos não nos incluir neles por duas razões: (i) o autor/ alguém, um terceiro, praticou o ato e não eu, você ou nós, e (ii) a vítima não sou eu, ou as vítimas não são pessoas que conheço ou próximas de mim.

Dois brutais equívocos.

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O “autor”, mesmo um terceiro que não conheço, pertence a “família humana”, é um de nós, é igual a mim, a você. A vítima (ou vítimas) também pertence à “família humana”, logo é um de nós, é meu irmão/irmã.

Assim, este livro prefere a expressão “crimes contra nós” àquela tradicionalmente usada pelos estudiosos “crimes contra a humanidade”. Quando empregamos a primeira estamos nos incluindo no ato praticado, isto é, um de nós levou a efeito ação deplorável, cruel, maldosa e desumana – um terceiro igual a mim (como eu não consegui evitar? Eu poderia ter evitado? Como minimizar os resultados? Como evitar que tais atos se repitam?). A vítima ou vítimas são membros da minha família (humana) expandida – mesmo que eu não a conheça.

Dito de outra forma, os crimes contra a humanidade têm a particularidade de atingir um dos mais importantes interesses protegidos: o “coletivo-individual”, e um dos mais significativos dos direitos humanos: a dignidade.

7. Do Estado-Protetor ao Estado-Criminoso: A Ruptura do Contrato Social Este livro examina os crimes contra nós e não os crimes de guerra, ou seja, as ações que não se justificam pela guerra (entre nações). Por esta razão, o conceito de crime contra nós (ou contra a humanidade) é revolucionário e parte da despersonalização do Estado enquanto ente soberano. Ademais, o conceito de crimes contra nós revoluciona completamente a teoria clássica da “responsabilidade internacional dos Estados”, que decorre de uma transgressão a norma jurídica internacional, bem como a incidência de uma conduta de natureza dolosa ou culposa do autor/Estado, originando a discussão sobre a responsabilidade subjetiva e a objetiva do Estado (culpa ou dolo).

Parte-se aqui, portanto, do reconhecimento de uma nova disciplina no campo do direito e das relações internacionais: o “Direito Internacional da Responsabilidade Internacional”, cujos princípios e fundamentos justificam e comandam as ações dos Estados soberanos em defesa daqueles que estão sofrendo violações de direitos humanos em seus países natal e de domicilio, a mando do governo instaurado ou sob a sua complacência.

Nos crimes contra nós (ou contra a humanidade) o Estado soberano é responsável independentemente de o ato ter sido praticado por algum de seus agentes ou por qualquer outra pessoa dentro do seu 53

território, qualquer que seja o “motivo”. Se o crime é praticado sob a complacência do Estado, este não cumpriu sua função de “proteger” e, ao permitir que o ato ocorresse em seu território por iniciativa e autoria de terceiro, falhou e rompeu o contrato social .

Grande parte dos crimes examinados neste livro acontece com o patrocínio – direto ou indireto do Estado (seus governantes e forças policiais e armadas). Em quase todos eles, nos mais de 50 países estudados neste livro, as violações de direitos humanos e a prática de crimes como os descritos em página anteriores são frequentes. O Estado que deve ser “protetor” assume o papel de “Estado-Criminoso”, se coloca em posição diferente daquela da “comunidade humana” e perde totalmente a sua legitimidade.

Nesse momento não há mais contrato social, entendido como aquele acordo entre os membros da sociedade, por meio do qual reconhecem a autoridade de um governante igualmente sobre todos, bem como se submetem a um conjunto de regras e a um regime político.

O contrato social somente se justifica no interesse racional do ser humano de abdicar da liberdade que possuía no “estado de natureza” para obter os benefícios da ordem política, calcada no respeito e na promoção da condição humana (individual e coletiva).

Quando um crime contra a humanidade é praticado dentro de um Estado (país/nação) o governo é responsável - e sua responsabilização é imediata. Rompido o contrato social, o governo é ilegítimo e novo contrato deve ser celebrado pelo povo e novos governantes. E até que isto ocorra o Estado está à deriva e o poder de volta às mãos do povo.

Contudo, o que temos visto nos países examinados neste livro, é a permanência do “Governo-Criminoso” no poder do Estado e a população refém da tirania, do medo, da exclusão, da crueldade e do extermínio.

Nesses casos, cabe à “nós” e aos Estados soberanos que nos representam (os outros iguais não atingidos direta e imediatamente pelos atos criminosos) re(agir) em defesa dos membros da (nossa) família humana que, subjugados, são tiranizados, encurralados, despersonalizados, desumanizados e brutalizados – caldo de cultura para o mal-estar e a violência.

8. Por que se tem feito muito pouco?

Os crimes contra a humanidade incluem, ademais dos fatores humanos, a combinação de danos ambientais, perda de terras agriculturáveis, perda de fontes de alimento, água e energia, dentro outros 54

bens fundamentais à vida.

Contudo, infelizmente, nada ou muito pouco tem sido feito para evitar esses crimes e/ou atenuar seus efeitos.

Sob a perspectiva individual, nos sentimos impotentes e sem os meios necessários para ajudar as pessoas que estão sofrendo em outros países ou regiões. Há ainda aqueles (dentre nós) que não se importam. É o fenômeno na banalização da violência e da separação entre o “eu” e o “outro”. O que acontece com o “outro” não é “comigo”, não me diz respeito.

Sob a perspectiva coletiva, os demais países (a comunidade internacional) nada fazem, ou atuam muito pouco, porque alegam o “interesse nacional” e o “respeito aos assuntos internos” do país onde os crimes são perpetrados.

Disfarçadas em argumentos que fazem sentido na política e nas relações internacionais, a prevalência do interesse nacional e o respeito aos assuntos internos de outro país implicam, de um lado, o adensamento da noção de “Estado-Criminoso”, e, de outro, uma enorme tensão entre assuntos internos de um país e assuntos de todos os países – de todas as gentes, onde quer que estejam.

Quando o ato criminoso é praticado, o Estado que deveria proteger transforma-se em “Estado-Criminoso”. Deu-se o rompimento do contrato social. Na medida em que nenhum outro país (ou a comunidade internacional) sai em defesa das vítimas, todos devem ser considerados “Estados-Criminosos”. A família humana é uma só.

Por outro lado, quando se trata de proteger membros da família humana, todos os países têm a mesma obrigação e responsabilidade.

Matar, extinguir, tiranizar, destruir, despersonalizar, desumanizar não são assuntos internos deste ou daquele país.

Na verdade sabemos que “interesse nacional” significa: “não quero gastar dinheiro e dispender forças com questões que não me beneficiam diretamente”. Respeito aos “assuntos internos” de um país significa deixar que pessoas (iguais a nós) morram porque nossa orientação moral e humanitária é distorcida, e que toda a construção secular do respeito e promoção aos direitos humanos não passa de uma ficção a ser usada de acordo com os interesses dos governantes de plantão.

Dessa forma, o imperativo moral de que “a justiça tem que ser feita” deve estar na agenda de qualquer discussão sobre o mau/mal estado do mundo hoje. Caso contrário estar-se-á sufragando o estado da barbárie.

Daí a importância do reconhecimento do Direito Internacional da Responsabilidade Internacional como o guardião e promotor da de55

fesa dos direitos humanos.

9. Razões da escolha dos países examinados neste livro: Os cortes temporal e metodológico O marco temporal deste livro é o Pós-Segunda Guerra Mundial.

Todos os países aqui examinados foram escolhidos pelas suas histórias de desumanidade, violação dos direitos humanos e crimes contra a humanidade, agravados, ou iniciados, após 1945. Certamente, muitos outros países ficaram de fora deste livro e apenas os mais significativos, na visão da autora, foram analisados aqui. Os que faltaram serão examinados em outra oportunidade, razão pela qual este livro não tem a pretensão de encerrar os debates. Pelo contrário, é apenas um primeiro, pequeno e modesto passo.

A escolha do Pós Segunda Guerra tem seu fundamento no fato de que até o “Estatuto ou Carta de Nuremberg” (1945) não existia no direito internacional a definição de “crimes contra a humanidade”, nem como infração penal, nem como responsabilidade internacional do indivíduo. Foi somente depois da Segunda Guerra que, pela primeira vez, os crimes contra a humanidade foram reconhecidos como “atos puníveis” no direito internacional, e suscetíveis de gerar responsabilidade criminal, condenar e levar à prisão seus autores: governantes e comandados, isto é, qualquer indivíduo que tenha participado do ato criminoso.

Até a Segunda Guerra Mundial, o direito internacional se ocupava apenas dos “crimes de guerra”, como vistos acima, aqueles praticados no âmbito de um conflito entre nações e em violação das leis e costumes de guerra.

A partir do “Estatuto de Nuremberg”, e dos instrumentos legais internacionais que se seguiram, como examinado acima, a “humanidade” passa a ser vista como “humanidade-valor” e “humanidade-vítima”.

Como “valor”, a humanidade se funda no prolongamento dos “crimes de guerra”, na proibição da prática de atos desumanos e na desumanidade. Os acontecimentos do Pós-Segunda Guerra fortaleceram a noção de “crimes de guerra” e cunharam aquela de “guerra contra o crime”, e com esta a limitação e, se possível, a proibição do “desumano” e a responsabilização penal dos atos contrários à dignidade humana, ou ainda contrários à noção mesma de “humanidade” (enquanto família humana).

Por outro lado, a noção de “humanidade-vítima” implica a consciência de que quando um homem é atacado toda a humanidade, 56

enquanto família, também o é. A percepção de que “todo homem é todo homem” marca o nascimento de um novo paradigma que nós fará passar de uma “comunidade nacional (ou internacional)” para uma “comunidade humana” fundada nos mesmos valores, se não políticos, pelo menos morais e éticos.

Os crimes contra a humanidade, portanto, são contra nós todos, na medida em que ferem e destroem um interesse maior do que aquele da vítima (ou vítimas) direta. Esses crimes têm uma natureza mais grave que os “crimes de guerra”, na medida em que visam e atingem toda a humanidade. Eles se diferenciam dos “crimes comuns” (aqueles dos códigos penais dos países), pelo “valor protegido” - mais amplo que a vida individual ou certos bens. Um crime contra a humanidade compromete um valor fundamental para a comunidade internacional: a dignidade humana e, consequentemente, traz consigo uma “gravidade substancial” que, via de regra, não aparece nos crimes comuns, que é seu caráter massivo e de extermínio. Os crimes contra a humanidade, dentre os crimes internacionais, são os mais graves.

A contribuição que se pretende aqui, ademais dos registros da época contemporânea, é refletir sobre as razões das tensões sociais, políticas e culturais da segunda parte do Século XX e início do Século XXI. Assim como, sobre as consequências da violência política e do terror e as motivações que levam, hoje, a inexistência clara entre guerra e paz, entre “estado de paz” e “ausência de luta” e entre combatente e não combatente. Nessa contribuição, esconde-se a pretensão de investigar as razões que fazem do homem neste início de Século um ser que, não obstante o desenvolvimento e as conquistas atingidas no decurso de décadas, tornou-se ainda mais cruel e bárbaro. Mais intolerante às diferenças.

Sem dúvida a globalização econômica, social, cultural, política e tecnológica tornou o mundo demasiadamente complexo e encurralou o homem com seu lobo interno. O desfio do Século XXI é justamente salvar o homem da sua fera interna e cuidar dele.

Assim, feitas esta breve introdução, deixo o leitor com suas reflexões. Talvez ao final deste estudo, o leitor conclua que o homem está irremediavelmente só. E eu direi que ele não está, pois tem a nós.

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PARTE II

PAÍSES NOS QUAIS SÃO COMETIDOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

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AFEGANISTÃO O Afeganistão sofre há muito tempo com rivalidades internas e intervenção militar estrangeira as quais são responsáveis por guerras desde o século XIX. Após a Segunda Guerra mundial, no período da Guerra Fria, o mundo ficou dividido e não foi diferente no território Afegão, pois o país ficou cindido entre o Governo, com o apoio soviético (o exercito soviético foi mandado para o Afeganistão após o acordo de Amizade com Moscou), e os EUA. A invasão soviética se deu de 1979 a 1988 quando aconteceu a guerra civil: de um lado o Governo Afegão com a União Soviética e do outro os EUA, Paquistão, Arábia Saudita e Irã apoiando as forças antiregime por razões religiosas, políticas e estratégicas. Após o acontecido, o Afeganistão, os EUA, o Paquistão e a URSS celebraram um acordo permitindo a retirada soviética total do território em 1989. Logo em seguida, em 1991, URSS e os EUA suspenderam seus apoios.

Em 1992 o regime de Najibullah caiu e foi substituído por outro da etnia Tadjique Burhannudin Rabbani. Contudo, as alianças internas se fragmentaram cada vez mais por rivalidades étnicas e de poder levando à queda do militarismo Afegão.

Em 1994 a luta entre as facções, incluindo ataques indiscriminados em áreas civis em Cabul, destruiu grande parte da capital e matou cerca de 25.000 pessoas.

Em Setembro de 1996, o Taliban tomou Cabul.

O Taliban (também chamado Taleban, Talibã ou Talebã, ṭālibān, “estudantes”) é um movimento fundamentalista islâmico nacionalista que se difundiu no Paquistão e, sobretudo, no Afeganistão, a partir de 1994 e que, efetivamente, governou o Afeganistão entre 1996 e 2001, apesar de seu governo ter sido reconhecido por apenas três países: Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Paquistão. Seus membros mais influentes, incluindo seu líder, Mohammed Omar, eram simplesmente ulema (isto é, alunos e universitários) em suas vilas natais, daí a origem da expressão Taliban. O movimento desenvolveu-se entre membros da etnia pachtun, porém também incluía muitos voluntários não afegãos do mundo árabe, assim como de países da Eurásia e do Sul e Sudeste da Ásia. É, oficialmente, considerado por alguns países como uma organização terrorista, dentre eles: Rússia, União Europeia e Estados Unidos.

A expressão “fundamentalismo islâmico” significa a aspiração/pre59

tensão da instauração de um estado islâmico, bem como a introdução da “Charia” , e sua aplicação, isto é, do direito islâmico e à obediência das normas de Maomé e dos primeiros quatro Califas Sunitas , sem no entanto renunciar aos benefícios da modernidade. Inicialmente, o termo ocidental “fundamentalismo” foi rejeitado, mas hoje eles intitulam-se a si próprios como fundamentalistas.

O termo “fundamentalista” (usuli) existe no islão há séculos, a palavra designa no sentido tradicional apenas os académicos da ilm al-usul, a ciência que se dedica ao estudo do “fiqh” (direito islâmico).

Contudo, “fundamentalismo islâmico” é um termo que se origina no islamismo ocidental - utilizado para definir a ideologia política e religiosa fundamentalista. Sabe-se que a expressão é, pragmaticamente, de origem midiática. No ocidente, pelo senso comum, o Islão não é apenas uma religião, mas sim um sistema que também governa os imperativos políticos, econômicos, culturais e sociais do estado, pondo em cheque o paradigma de estados laicos, comum no ocidente.

Em 1997 foi instalado o regime islâmico radical.

Na década de 1990, Osama Bin Laden se refugiou no Afeganistão como benfeitor e convidado do Taliban.

Em 09 de Setembro de 2001, o comandante Massud líder militar foi assassinado por agentes da Al Qaeda , dois dias depois houve o ataque aos EUA (11 de Setembro). No final de 2001 o Conselho de Segurança autorizou os EUA a derrubarem o governo Taliban, como resposta à ofensa da organização terrorista Al Qaeda.

Em 2009, o Taliban já dominava o sul e o leste do país e começaram a lançar ataques nas áreas urbanas originando cerca de 2.400 civis (inocentes) mortos. O ano de 2009 foi marcado pela crescente violência e insegurança, com o conflito armado que continuava a se espalhar. Revoltas aumentaram os ataques, matando um número maior de civis.

A segunda metade do ano foi dominada pelas eleições presidenciais e provinciais com altos níveis de violência e intimidação, principalmente pelo Taliban e outros grupos insurgentes. As eleições foram marcadas por fraudes e baixa participação em zonas de conflito e Karzai foi declarado vencedor.

Neste país não a garantia dos mais elementares direitos das pessoas. Não há lberdade de expressão e a vulnerabilidade dos direitos básicos das mulheres, só para dar um exemplo, foi demonstrada pela aprovação de uma lei que cria um estatuto discriminatório. Ademais, a ONU informou que cerca de 2.021 civis foram mortos pela coalizão, governo e forças insurgentes, nos 10 primeiros meses de 2009, um aumento de 1.838 mortos no mesmo período em 2008. Destes, 69% 60

foram atribuídos a “elementos antigovernamentais”, e 23% a forças militares. Em 2008 as forças internacionais lideradas por militares foram responsáveis por mais de um terço das mortes de civis. Reformas nos Estados Unidos e diretrizes operacionais da NATO parecem ter resultado em uma redução de vítimas de cerca de 30% nos primeiros 10 meses de 2009, comparado ao mesmo período em 2008.

Mas ainda há muito a ser feito.

O número de mortes de civis causadas pelos grupos talibãs e outros insurgentes continuam a aumentar. Dispositivos explosivos improvisados são encontrados em toda parte. Assassinatos seletivos, execuções sumárias e decapitações são as técnicas mais comuns para matar. São crescentes os níveis de terror e medo nas comunidades.

Os talibãs estão permanentemente envolvidos no recrutamento forçado de crianças e voluntários para participar na luta.

Muito embora os EUA e a OTAN adotassem tardiamente medidas para diminuir o número de mortes, civis continuam morrendo Preocupações significativas são o uso excessivo da força e a insensibilidade cultural claramente demonstrada durante as “incursões noturnas” por forças militares internacionais em lares afegãos. Os EUA continuaram suas práticas de detenção extralegal na base aérea de Bagram, não obstante as mudanças ocorridas recentemente na política (como audiências de revisão regular para os detentos), as quais, entretanto, devem trazer melhorias (apenas) modestas.

O relatório de 2010 do Secretário-Geral da ONU ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181), emitido em 13 de abril de 2010, indica um número expressivo de crianças recrutadas ou utilizadas por grupos armados de oposição em todo o país, incluindo os talibãs, a rede Haqqani, Hezb-i-Islami, o Tora Bora dianteira e SUNAT Jamat al-Dawa Salafia. Os casos documentados revelam que crianças a partir dos 13 e 14 anos de idade já realizam ataques suicidas e usam explosivos com desenvoltura. O recrutamento forçado ou voluntário de crianças é feito, de um lado, pelas forças de oposição ao governo, como comprova a documentação dos casos de crianças que estão sob a custódia do governo nacional supostamente com base em acusações relacionadas à segurança, tais como: transporte de explosivos, condução de ataques do tipo suicida contra a segurança (nacional e internacional), as forças policiais ou funcionários do governo. Lê-se no Relatório citado que duas crianças revelaram terem sido seqüestradas no Afeganistão e levadas para o Paquistão, onde foram submetidas a treinamento militar. Vários casos de crianças paquistanesas usadas para conduzir operações militares relacionadas com o Afeganistão também foram confirmados no Relatório. Por outro lado, as 61

crianças também são recrutadas e usadas pela própria Polícia Nacional Afegã contra os grupos rebeldes – com as mesmas funções: matar e morrer.

Ademais, violência sexual é uma constante. A prática de BaZi Bacha e o abuso sexual contra meninos é também um motivo de preocupação. O clima geral de impunidade e de vácuo no Estado de Direito afeta e compromete a denúncia da violência e o abuso sexual contra crianças às autoridades e, por conseguinte, dificulta a condenação dos perpetradores. De acordo com o Relatório, de julho de 2009, intitulado “Silêncio é a Violência”, elaborado pela “United Nations Assistance Missions in Afganisthan - UNAMA” e pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, os autores desses crimes estão ligados ao poder local, governo ou eleitos, os policiais, assim como, membros dos grupos armados ilegais e das gangues criminosas.

Também revela o Relatório UNAMA que escolas são queimadas, bem como os equipamentos escolares. Quando não querimados ou destruídos dá-se o fechamento forçado ou a utilização das instalações escolares para fins de guerra. Ataques, combates e explosões de engenhos improvisados nas proximidades de prédios escolares e ataques de militares e ameaças contra os alunos e o pessoal docente têm aumentado desde meu último Relatório. Esses incidentes são largamente perpetrados por grupos de oposição ao governo, como também por elementos conservadores em algumas comunidades que se opõem à educação de meninas. Estes incidentes se espalharam por todo o país, com um aumento notável em áreas em torno de Cabul, de Wardak, Logar e Khost, e nas províncias orientais de Laghman, Kunar e Nangarhar. A situação na região Sul permanece uma grande preocupação, enquanto os ataques ainda mais se espalharam para províncias do norte, anteriormente consideradas relativamente seguras, como Badakhshan e Takhar. Os relatos indicam números alarmantes de escolas fechadas em determinadas áreas, como em Helmand (mais de 70 por cento) ou em Zabul (mais de 80 por cento).

Da mesma forma, devem ser ressaltados os ataques aos trabalhadores da saúde e instalações de atendimento médico e hospitalar, obrigando muitos deles a fechar ou reduzir serviços, privando, efetivamente, centenas de milhares de crianças afegãs de cuidados básicos de saúde, em particular nas províncias de Kandahar, Nimroz, Kunar, Khost, Helmand, Wardak, Nangahar e Kunduz.

Atos criminosos praticados contra os órgãos de ajuda (internos e internacionais) continuam a afetar o fornecimento de programas humanitários em todo o país, com picos significativos em Kunduz, 62

Kandahar e Herat.

Sabe-se que do envolvimento de forças militares com o Taliban e outros grupos armados. O acesso dos órgãos de ajuda humanitária às instalações de detenção de acrianças e jovens continua a ser difícil e informações sobre as crianças detidas pelas forças pró-governo continuam limitadas. O uso de técnicas duras de interrogatório e confissão forçada de culpa pela Polícia Nacional Afegã e da Direcção Nacional de Segurança foi documentado, incluindo o uso de choques elétricos e espancamento.

Mais recentente, o Taliban reforçou sua campanha de assassinatos contra funcionários do governo, especialmente os de alto perfil, não obstante seu envolvimento com certos setores da Polícia Nacional. Ahmad Wali Karzai (AWK), irmão do presidente e governador de Kandahar, foi morto 12 de julho de 2011.

Frente à insegurança do país e à incapacidade de dar fim aos conflitos, o Canadá, em 2011, retirou todos os seus 2.850 soldados do país.

O presidente francês, da época, Sarkozy, também em 2011, anunciou a retirada de 1.000 soldados franceses até o final de 2012. Senão bastasse os assassinatos contra funcionários e homens públicos, as Nações Unidas continuam chamando atenção, também do Conselho de Segurança, para as atrocidades cometidas contra os civis inocentes – especilamente em 2011 (o índice mais alto desde 2001).

No final de dezembro de 2013, o jornal “Washington Post” divulgou que um relatório anual, preparado por 16 agências de inteligência americanas, concluiu que os avanços obtidos nestes últimos anos no Afeganistão podem se deteriorar até 2017, mesmo que os países ocidentais prossigam com sua ajuda. O Relatório prevê o crescimento da influência dos talibãs, mesmo que os Estados Unidos mantenham milhares de soldados no país após a retirada oficial da força internacional em 2014, assim como a ajuda financeira ao governo do presidente afegão Hamid Karzai, que recusou assinar novo acordo de segurança para prolongar a presença de soldados estrangeiros, em especial americanos, para além de 2014. Contudo, esta decisão agora está nas mãos do novo Presidente Ashraf Ghani Ahmadzai, eleito em 2014. Sabe-se que sua primeira viagem ao exterior, diferentemente de seu antecessor, não foi para os Estados Unidos da América e sim para China (em outubro de 2014).

Sabe-se que os milhares de dólares de ajuda dos americanos ao Afeganistão estão condicionados à manutenção das tropas: sem a presença militar e o apoio financeiro americano, a situação se deteriorará muito rapidamente.

63

As expectativas para o país não são, como se vê, nada promissoras, o que aumenta a insegurança não apenas naquela região como em nível internacional.

OBS: Atualize essas informações nos sites: http://www.crisisgroup.org/en/regions/asia/south-asia/afghanistan.aspx; http://www. hrw.org/ ________________________________________________________________ _____ ARGÉLIA (imagem google map) A Argélia, após um século atrelada à França, tornou-se independente em 1962. Fontes argelinas calculam que durante a guerra de independência, de 1954-1962, quase 1 milhão de pessoas foram mortas, enquanto os franceses afirmam que houve 350 mil baixas.

Depois da independência, o país vem lutando internamente para recompor-se, sem, contudo, poupar vidas inocentes. Grande parte dos conflitos internos trava-se entre extremistas islâmicos e moderados.

A França declarou a Argélia independente em 03 de julho de 1963.

Em 08 de setembro de 1963, uma Constituição foi aprovada por referendo e, mais tarde, naquele mês, Ahmed Ben Bella foi formalmente eleito presidente. Em 19 de junho de 1965, o Presidente Ben Bella foi substituído, em um golpe de Estado, por um Conselho da Revolução liderado pelo ministro da Defesa, coronel Houari Boumediene, eleito presidente da república em 10 de dezembro de 1976 e morto cinco anos mais tarde.

Na continuação da marcha do poder militar, o coronel Chadli Bendjedid foi eleito presidente em 1979 e reeleito em 1984 e 1988. Uma nova constituição foi aprovada em 1989, a qual permitiu a formação de novas associações políticas. A formação de dezenas de partidos acabou favorecendo a Frente Islâmica de Salvação (FIS) – que obteve mais de 50% de todos os votos nas eleições municipais de 1990, assim como no primeiro turno das eleições para o legislativo nacional, realizada 1991.

Diante da possibilidade real de uma vitória arrebatadora do FIS, o governo cancelou a segunda etapa das eleições, em janeiro de 1992.

Esta ação, juntamente com a incerteza política e a crise econômica que acometia o país, levou a uma reação violenta por parte dos islâmicos. Instaurou-se, então, no país, uma ”campanha de terror”, incluindo assassinatos, atentados e massacres contra a população 64

civil. Bendjedid declarou estado de emergência nacional e, resignado, nomeou um dos cinco membros do Conselho Superior de Estado (HCS) para concorrer ao governo. O HCS oficialmente foi dissolvido.

Também foi banido o FIS, em 1992, e o governo deu inicio a uma série de detenções e julgamentos dos membros do FIS – ato que resultou em mais de 50.000 pessoas presas.

A resposta do FIS resultou em um conflito civil. O braço armado do FIS, o Exército Islâmico de Salvação, dissolveu-se em Janeiro de 2000 e muitos militantes armados abrigaram-se em um programa de anistia destinado a promover a reconciliação nacional. No entanto, a luta continua residual: entre o FIS, outros pequenos partidos laicos e o governo.

Não obstante os esforços para restaurar o processo político, a violência e o terrorismo caracterizaram o cotidiano da Argélia, durante a década de 1990. Em 1994, Lamine Zeroual foi nomeado Chefe de Estado para um mandato de três anos. Durante este período, o Grupo Islâmico Armado (GIA) lançou campanhas terroristas contra figuras do governo e instituições para protestar contra a proibição dos partidos islâmicos. Um grupo separatista do GIA, intitulado Grupo Salafista para a Pregação e o Combate (GSPC), também se comprometeu com as atividades terroristas no país. Funcionários do governo estimam que mais de 100.000 argelinos morreram durante esse período.

Nas eleições presidenciais de 1995, embora alguns partidos opuseram-se à sua realização frente à exclusão do FIS do certame, Zeroual foi eleito com 75% dos votos. Em 1997, em uma tentativade de trazer estabilidade política ao país, o partido “Rassemblement (reunião/agrupamento) Nacional Democrático” (RND) foi formado por um grupo mais progressista dos membros da FLN. Zeroual anunciou que as eleições presidenciais seriam realizadas no início de 1999, quase dois anos à frente do agendado.

Argelinos foram às urnas em abril de 1999, na seqüência de uma campanha na qual sete foram os candidatos. Bouteflika, o candidato que parecia ter o apoio dos militares, bem como da FLN, e de membros do partido RND, venceu com uma contagem oficial de 70% do total de votos expressos. Ele tomou posse em 27 de abril de 1999 para um mandato de 5 anos.

Agenda do Presidente Bouteflika centrou-se inicialmente no restabelecimento da segurança e estabilidade para o país. Após sua posse, ele propôs uma anistia oficial para aqueles que lutaram contra o governo durante a década de 1990, a menos que estivessem envolvidos em “crimes de sangue”: estupro ou assassinato. Esta política 65

foi amplamente aprovada em um referendo nacional em setembro de 2000. Funcionários do governo estimam que 85% dos que lutaram na década de 1990 aceitaram a oferta de anistia e foram reintegrados na sociedade argelina. Bouteflika também lançou comissões nacionais para o estudo da educação e reforma do sistema judicial, bem como a reestruturação da burocracia estatal. Seu governo teve metas ambiciosas para a reforma econômica e para atrair investimento estrangeiro.

Após três anos de mandato de Bouteflika, a situação de segurança na Argélia melhorou significativamente. No entanto, o terrorismo não foi totalmente eliminado, e os incidentes terroristas continuam a ocorrer especialmente em áreas remotas ou isoladas do país. Estima-se, hoje, que 100-120 argelinos são mortos mensalmente, bem menos dos 1.200 ou mais que morriam em meados da década de 1990.

Em 2001, ativistas berberes na região de Cabília, reagindo à morte de um jovem sob a custódia policial, desencadearam uma campanha de resistência contra o que eles viam como atos de repressão do governo. Greves e manifestações na região de Cabília tornaram-se comuns e alguns se espalharam pela capital. O chefe das demandas berberes pedia o reconhecimento do Amagizh (berbere) como língua nacional, assim como a restituição dos mortos de origem da sua comunidade e dos feridos nas manifestações, ademais de algum tipo de autonomia para a região. Além dos berberes, representantes das principais facções Kabylie, até hoje, discuntem essas mesmas questões com o governo .

As eleições de 2002 na Argélia deram origem a uma desilusão pública generalizada. Na véspera da eleição foram assassinadas 23 pessoas em Sendjas. Muitas das populações de língua berbere boicotaram a eleição, como expressão de opiniões antigovernamentais.

Alguns partidos seculares não participaram, sustentando que o governo forjou os resultados das eleições anteriores de 1997 e 1999. A participação de apenas 47% dos eleitores foi a menor desde 1962. A Frente de Libertação Nacional (FLN) venceu as 199 dos 389 assentos. O RND nacionalista caiu de 156 lugares para apenas 47.

O desinteresse generalizado foi atribuído à economia anêmica e desitrada, como também aos problemas de habitação, de medicina e outros prementes na Argélia. A falta de infraestrutura e o contínuo influxo de pessoas das zonas rurais para as urbanas também sobrecarregam ainda mais as autoridades do governo. Segundo o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento , a Argélia tem uma das mais altas taxas de ocupação de unidade de habitação do mundo, e funcionários do governo têm afirmado publicamente 66

que o país tem um déficit imediato de 1,5 milhões de unidades habitacionais.

Quando Rachid Abu Turab assumiu a liderança do GIA (Grupo Islâmico Armado), após a morte de Antar Zouabri em fevereiro de 2002, verificou-se um aumento nas atividades terrorista realizado pelo Grupo. Se não bastasse, Turab prometeu aumentar o ritmo e acenou com a não reconciliação.

Por essas razões, o governo argelino organizou, em janeiro de 2003, uma emboscada das forças de segurança sobre o GSPC e suas ações com a Al-Qaeda. O ataque representou o maior incidente deste tipo desde 1992, de 20 a 40 pessoas ficaram feridas. Em fevereiro de 2003, o Grupo Salafista para a Pregação e o Combate seqüestrou 32 turistas, enquanto viajavam pelo deserto do Saara. Autoridades argelinas invadiram o complexo, onde os turistas foram detidos em 14 de maio de 2003, libertando 17 pessoas. O ataque resultou na morte de pelo menos nove membros GSPC, e feriu vários outros.

Os conflitos na Argélia dividem os muçulmanos em radicais e moderados.

Até o final de 2003 mais de 150.000 civis, assim como terroristas e membros das forças de segurança, foram mortos. Extremistas islâmicos fizeram ameaças públicas contra todos os “infiéis” no país, estrangeiros e cidadãos, e mataram muçulmanos e não muçulmanos, incluindo missionários. Os extremistas continuaram seus ataques contra o Governo e os muçulmanos moderados. A maioria dos grupos terroristas do país, em regra, não faz qualquer distinção entre crimes políticos e religiosos. Os terroristas são adeptos do emprego de facadas (particularmente degolações) e tiros a queima roupa nos crimes que praticam.

Contudo, em 2003, a “Human Rights Watch” informou que os desaparecimentos patrocinados pelo estado foram, praticamente, extintos na Argélia.” Em 2004, o Departamento de Estado dos EUA publicaram um Relatório sobre “Práticas de Direitos Humanos”, no qual afirmou que, enquanto os registros do país continuam “pobres”, o governo tomou “medidas notáveis para melhorar os direitos humanos“. Observadores estrangeiros credenciados pela ONU afirmam que as eleições que tiveram lugar ao longo dos últimos anos têm sido, em geral, livres e justas.

Em 2006, esporádicas e de baixa intensidade foram as lutas entre o Governo e o GSPC. Em março de 2006, Hassan Hattab, ex-líder do GSPC, conclamou os membros do Grupo a se desarmarem e aceitarem as ofertas do governo de anistia. Em 14 de setembro, Ayman Zawahiri, segundo da Al-Qaeda no comando, assumiu o GSPC e afir67

mou que o Grupo permaneceria firme e em luta contra os interesses franceses e americanos. Em 30 de outubro, dois carros-bomba explodiram quase simultaneamente em delegacias de duas cidades do leste da Argelia. O ataque seguinte, o primeiro contra estrangeiros em mais de dois anos, ocorreu em 10 de dezembro. Dois ônibus, transportando britânicos, americanos, canadenses e funcionários libaneses da companhia petrolífera “Brown & Root Condor” foram emboscados por pistoleiros na seqüência de uma explosão na estrada. Não houve reivindicação de responsabilidade, mas a natureza do ataque sugere influência da Al Qaeda e do GSPC. Ao lado da violência diária, vêem-se na capital Argel, quase diariamente, manifestações pacíficas para a melhoria das condições sociais, políticas e econômicas da população.

No primeiro discurso público em três meses, o Presidente Bouteflika, em 15 de abril de 2011, prometeu eleições livres, alterar a constituição e acabar com as detenções sim fim, especialmente de jornalistas. O Relator Especial da ONU sobre liberdade de expressão, 17 de abril de 2011, recebeu a promessa de reformas por parte do governo.

Na pior violência em 2 anos, Al-Qaeda, no Magrebe Islâmico (AQMI), matou 20 soldados em apenas dois dias (15 e 17 abril de 2011) no norte da região de Kabylie.

Em 21 de maio de 2011 tiveram início as “Consultas Públicas” sobre as propostas de reformas constitucionais prometidas pelo Presidente, para as quais todos os atores políticos foram convidados, exceto os defensores da violência. Grupos de oposição boicotaram as “Consultas” e as descreveram como “monólogo contra as mudanças” e de farsa.

Oficiais dos EUA, em 01 de junho de 2011, sustentaram existir evidências de que a Argélia dava apoio ao governo líbio de Kadafi durante as revoltas da “Primavera Árabe”, acusando o país de envio de mercenários para apoiar o ditador líbio. Não obstante as evidências, o governo argelino congelou ativos da Líbia no país, em conformidade com as Resoluções/Sanções do Conselho de Segurança da ONU, reafirmando, contudo, o apoio à solução negociada, em oposição à intervenção militar.

O Parlamento argelino, em 15 de junho de 2011, aprovou nova lei orçamentária incluindo uma série de subsídios, ademais de um aumento de 25% nos gastos públicos, em face do crescente descontentamento público. Todavia, grupos de oposição ao governo, dentre os quais o Partido dos Trabalhadores, votaram contra.

Por fim, a Argélia tem sido um aliado importante dos EUA na 68

Guerra contra o terror, muito embora o GSPC, organização designada pelos EUA como terrorista, tenha diminuído suas atividades criminosas e permanecido mais ativa apenas na região sul do país - mesma área conhecida, mais recentemente, por abrigar algumas centenas de operacionais da Al-Qaeda (já que a região de Kabylie, ao norte, onde tradicionamente se localizavam, tem sido controlada com mãos de ferro pelo governo).

Em 16 de janeiro de 2013 uma organização ligada ao grupo fundamentalista islâmico Al-Qaeda invadiu uma refinaria de gás localizada em uma região desértica do país fazendo os funcionários, inclusive os estrangeiros, de reféns. A reação do governo, que não aceitou ajuda internacional para realizar o resgate, foi um desastre e muitos reféns morreram pelos disparos feitos pelos militares contra os veículos que os transportavam. Depois disto ficou evidente a presença de grupos terroristas islâmicos no país e a necessidade de o país aceitar ajuda internacional para evitar outros atentados contra instalações de petróleo e gás de multinacionais que operam na Argélia.

O grupo islamita exigia, para libertar os reféns, o fim da intervenção militar francesa no Mali (país vizinho). Ainda antes de o grupo exigir a saída das tropas estrangeiras do Mali, o presidente francês, François Hollande, já tinha alertado para possível reação dos fundamentalistas contra a ação conduzida pela França e por países africanos que constituem a “Missão Internacional de Apoio ao Mali”, com o objetivo de permitir ao país recuperar o mais rápido possível a sua integridade territorial – ameçada desde o último golpe de estado ocorrido no Mali que derrubou o presidente, em 21 de março de 2012 (veja o Mali em capítulo específico neste livro). (imagem google map) No destaque o Mali e sua fronteira com a Argélia Com a pressão dos EUA na captura de terroristas em países como Iraque, Afeganistão, Paquistão e Iêmen, sabe-se que eles têm se deslocado para os países no norte da África, daí por que esta região do mundo deve merecer maiores atenções a partir de agora.

Em dezembro de 2013 dos principais líderes da Al-Qaeda, Khalil Ould Addah, também conhecido como Abu Bassen, braço do grupo no norte da África e outros quatro membros do grupo foram mortos por helicópteros do exército argelino enquanto percorriam um deserto no sul da Argélia. Em decorrência disso, as expectativas para a segurança do país não são boas. Sabe-se que a Al-Qaeda não costuma enterrar seus mortos sem revide.

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OBS: atualiza-se no site: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/223 ANGOLA (imagem google map) A partir de 2009 o governo angolano afirmou que a guerra em Cabinda terminou. Entretanto, ataques contra as forças do governo e trabalhadores estrangeiros continuam. Um acordo de paz foi assinado em 2006 entre o governo de Angola e os rebeldes sob a liderança de Antonio Bento Bembe, mas outra facção da FLEC - Frente de Libertação do Enclave de Cabinda tem se recusado a assinar o acordo. Detenções ilegais e torturas contra os separatistas suspeitos continuam mesmo assim desde o final de 2009, quando a FLEC reivindicou a responsabilidade pelo seqüestro de um trabalhador chinês e pela morte de vários soldados angolanos. Antonio Bento Bembe , que liderou a FLEC, agora é um ministro sem pasta encarregado de direitos humanos – em uma tentativa do governo de mostrar boa vontade com os rebeldes separatistas e com as questões relacionadas aos princípios humanitários.

A origem dos conflitos, inclusive depois da independência de Angola, diz respeito à Cabinda.

Vejamos um pouco mais de perto o que acontece em Cabinda e as razões da sua importância geográfica, econômica e estratégica para Angola (reveja, antes disso, com atenção o mapa de Angola acima).

Cabinda é uma das 18 províncias da República de Angola, sendo um enclave limitado ao norte pela República do Congo, a leste e ao sul pela República Democrática do Congo e a oeste pelo Oceano Atlântico. A capital da província de Cabinda é a cidade de Cabinda, conhecida também com o nome de Tchiowa. Conta com cerca de 300 000 habitantes. A população de Cabinda pertence na sua quase totalidade aos povos Bantu, especificamente ao grupo Fiote, cuja língua, o Ibinda, é um dos dialetos do Kikongo. Administrativamente, a província é constituída pelos municípios de Cabinda e Cacongo, Buco-Zau e Belize.

Situado, portanto, na África Central entre o Zaire e o Congo, Cabinda se estende ao longo da costa atlântica e abrange uma área de aproximadamente 10.000 quilômetros quadrados. Uma faixa de território zairense 60 km de largura separa Angola de Cabinda. O cabindês é a língua nacional de Cabinda. No entanto, um grande número de seus cidadãos fala francês. Dentre os cabindas alfabetizados 90% falam francês e apenas 10% falam português. A maioria do povo 70

de Cabinda é cristã.

A história da província de Cabinda conta que, em primeiro lugar, ela foi visitada pelos portuguêses, no século XV, quando foi composta por três Reinos: Loango, Kakongo e N’Goyo, no Norte do rio Congo e Ndongo, a sul do rio Congo. Quando os portuguêses chegaram à foz do Congo, em 1482, encontraram um dos maiores Estados da África ao sul do Saara, e um dos poucos grandes Estados situados perto da costa.

Cabinda tornou-se um protetorado português, com a assinatura do Tratado de Simulambuco, em 1885, e ficou conhecida como Congo Portuguesa, desde os primórdios de 1900. Cabinda fundamenta sua reivindicação de independência no fato de que ela nunca foi parte de Angola e no Tratado de Simulambuco - por meio do qual ela ficou sob protetorado português. Esse Tratado foi parte da tentativa de Portugal para consolidar o seu império durante a disputa das potências européias sobre a África - no final do século 19. Na Constituição de 1933, a qual define o Estado Novo, Cabinda e Angola foram consideradas como partes distintas e separadas de Portugal. Em 1956, Cabinda passou a ser administrada por Angola, mediante acordo com Portugal – que não deixou Cabinda completamente.

O ano de 1960 testemunhou a criação do Movimento Liberdade para o Estado de Cabinda (MLEC), seguido em 1963 pela formação de outros dois grupos (Comitê de Ação Nacional do Povo de Cabinda - CAUNC e a Aliança Mayombe - ALLIAMA), os quais apoiavam a mesma causa: a independência de Cabinda de Angola. Em 1963, a fusão dos três principais movimentos da Independência (MLEC, ALIAMA e CAUNC) levou à criação da FLEC em Pointe-Noire (Loango) Congo .

Em 1974 o governo português autorizou a FLEC a se estabelecer no território de Cabinda.

A invasão de Cabinda aconteceu a 11 de Novembro de 1975, quando as tropas do MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola invadiram aquela proníncia entrando por Pointe-Noire. O MPLA contou com o apoio financeiro do gigante petrolífero Chevron, o qual pagou o MPLA para poder assumir (sem oposição) os campos de petróleo de Cabinda. As tropas do MPLA ainda estão ocupando Cabinda até hoje. Pela sua riqueza em petróleo cru, Cabinda é comparada ao “Kuwait” da África. Desde a ocupação, em 1975, um terço da população fugiu para outros países, nomeadamente o Zaire e o Congo, onde há cerca de 950 mil refugiados.

Sabe-se que a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), durante anos, utilizou o território da vizinha República Democrática do Congo (RDC) e o Congo-Brazzaville e como retaguardas a partir 71

dos quais lançava ataques em direção à Cabinda.

Desde o início de 1990, o governo de Angola tem implementado várias medidas a fim de apaziguar os grupos separatistas, incentivando os membros da FLEC a deporem as armas e a participarem da administração - movimento que teve êxito apenas parcial e limitado.

O Governo angolano parece dar atenção às queixas da população de Cabinda no que diz respeito à falta de infraestrutura e desenvolvimento na região, tanto é que tem devolvido 10% das receitas da província em petróleo. Apesar de a quantia ser pequena – 10% de suas riquezas, ela tem melhorado a qualidade de vida da população local, mas, por outro lado, não tem conseguido neutralizar o conflito separatista.

Em 22 de Maio de 1996, a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda e as Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) lutaram com as tropas governamentais angolanas apenas uma semana após a FLEC-FAC terem assinado um acordo de cessar-fogo com o governo. Desde 1975, o exército da FLEC-FAC luta contra o governo de Angola pela separação da província de Cabinda. No final de dezembro 1996 os confrontos entre a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) e as tropas do governo de Angola recrudeceram. Segundo um porta-voz da FLEC, uma sucessão de confrontos recentes resultou em mais de cinco dezenas de mortes e feriu mais de 100 combatentes e inocentes.

Durante todo o ano de 2000 os membros do grupo separatista Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) tomaram como reféns vários estrangeiros na província de Cabinda.

Vale apena observar que, quando ocorreu a independência de Angola, em 1975, o MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola conquistou o poder. Nessa ocasião, a UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola e a FNLA- Frente Nacional de Libertação de Angola desencadearam, de imediato, a guerra civil angolana. O petróleo de Cabinda tornou-se o recurso econômico vital para a sobrevivência do novo regime político. Por um lado, este investiu fortemente na proteção militar e nas instalações de extração do petróleo cru (antes do refino), valendo-se, durante algum tempo, do apoio de Cuba (isso mesmo de Cuba!). Por outro lado, de forma surpreendente, concluiu rapidamente contratos com companhias americanas, especializadas na extração de petróleo cru.

Dada a rápida decadência da FNLA, enquanto força militar, e a impossibilidade de a UNITA chegar até Cabinda, esta província não foi afetada em seu desenvolvimento pelas operações militares, durante a Guerra Civil. Em contrapartida, a FLEC, não obstante suas divisões 72

internas, retomou algum fôlego, em termos de ações armadas, com significativa capacidade de mobilização política.

Os conflitos que duraram longos anos suscitaram a intervenção de várias forças da sociedade civil de Cabinda, com destaque para a Igreja Católica, com o fim de conseguir a pacificação. Porém, somente depois do fim da Guerra Civil, em 1º de Julho de 2006, foi assinado um “Memorando de Entendimento para a Paz e a Reconciliação da Província de Cabinda”, entre o Governo de Angola e o Fórum Cabindês para o Diálogo, órgão da sociedade civil que também integra parte das várias tendências da FLEC. Em consequência desse entendimento, os efetivos militares da FLEC foram aquartelados e, em 6 de Janeiro de 2007, alguns destes elementos incorporados às Forças Armadas Angolanas e à Polícia Nacional. O dirigente da FLEC, com se disse acima, Antônio Bento Bembe, passou a integrar o governo de Luanda. Um contingente de bolsas de estudo foi atribuído a pessoas anteriormente envolvidas na oposição ao Estado angolano – como demonstração de boa vontade do governo. Ademais, o governo do MPLA prometeu atribuir a Cabinda uma parcela maior dos lucros obtidos no setor petrolífero. Entre várias outras melhorias, destaca-se a criação, em 2009, da Universidade 11 de Novembro, na cidade de Cabinda.

A situação em Cabinda normalizou-se nos últimos anos, mais precisamente de 2009 para cá. No entanto, elementos inconformados da FLEC têm realizado ataques esporádicos contra forças do governo nas selvas e também contra instalações de empresas sediadas no território (especialmente as estrangeiras). Contudo, para demonstrar normalidade, Cabinda foi escolhida como uma das subsedes do Governo.

A organização Human Rights Watch afirmou em relatório divulgado em 22 de junho de 2009 que não havia um único padrão na prática das violações dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas angolanas e agentes de inteligência do Estado. Entre Setembro de 2007 e março de 2009, pelo menos 38 pessoas foram presas arbitrariamente pelos militares em Cabinda e acusadas de crimes contra a segurança do Estado. Muitos foram sujeitos à detenção incomunicável por longos períodos, tortura e tratamento cruel ou desumano em detenção militar e para muitos foi negado o direito ao devido processo legal, isto é, à defesa. Muitos dos detidos eram moradores de aldeias no interior de Cabinda e foram detidos durante rusgas militares que se seguiram a ataques armados atribuídos à Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).

Como se vê, não têm sido plenamente satisfatórias as sucessivas 73

tentativas ao longo de um quarto de século para terminar o conflito “separatista” no enclave de Cabinda e de pacificação de Angola.

E muitas são as perdas humanas. As tensões políticas em Cabinda, instigadas pelos grupos separatistas, resultam das exigências desses grupos de uma parte maior das receitas do petróleo para a população que representam na província. Os grupos separatistas frequentemente sequestram e torturam estrangeiros na tentativa de chamar a atenção para suas reivindicações de independência. Razão pela qual a província de Cabinda tem sua história relacionada aos maus tratos de cidadãos estrangeiros.

A economia angolana é altamente dependente de seu setor de petróleo, que responde por cerca da metade do Produto Interno Bruto do país (PIB), e 90% das receitas de exportação. Cabinda enfrenta uma situação similar àquela dos estados do Delta do Níger, na Nigéria (país examinado também examinado neste livro). Cabinda produz mais da metade do petróleo de Angola e é responsável por quase todas as suas receitas em divisas. Entretanto, a província recebe apenas cerca de 10% dos impostos pagos pela Chevron Texaco e os seus parceiros que operam offshore a partir de Cabinda. Daí a insatisfação dos grupos separatistas locais.

O governo angolano tem demonstrado disposição para negociar com os grupos separatistas de Cabinda e tem oferecido certa autonomia à província, mas descarta a possibilidade de total independência territorial. Mesmo diante das promessas a situação é de insegurança e medo em Cabinda.

O que se sabe, na verdade, é a aparente contenção dos separatistas de Cabinda tem um preço elevado. Em dezembro de 2002, ativistas de direitos civis em Angola divulgou detalhes de alegações generalizadas de violações dos direitos humanos pela FAA (Forças Armadas de Angola) na sequência de campanhas militares contra os rebeldes no enclave de Cabinda. O relatório “Terror em Cabinda” contém 20 páginas de depoimentos sobre os supostos abusos, incluindo execuções sumárias, assassinatos, desaparecimentos, detenções arbitrárias, torturas, estupros e saques. Um incidente relatado em novembro de 2002 revela que 30 pessoas foram assassinadas durante um ataque de um helicóptero. No mesmo mês, uma menina de 16 anos teria sido estuprada por 14 soldados. Embora o relatório faça referência a abusos cometidos pelas forças de segurança de Angola e também da FLEC, a esmagadora maioria das denúncias é feita contra a FAA. Efetivos das FAA foram responsáveis pela tortura e outras formas de tratamento cruel e degradante, incluindo estupro, em Cabinda 74

durante os últimos anos. O Relatório de Direitos Humanos de Cabinda, publicado pela Associação Cívica de Cabinda Mpalabanda, relatou 50 casos de tortura ou tratamento cruel e degradante durante o ano de 2003 . A polícia tem sido frequentemente acusada de usar tortura e confissões obtidas mediante coação durante as investigações e, muitas vezes, espancando suspeitos inocentes. As pessoas suspeitas de ligações com a FLEC estão sujeitas a formas brutais de interrogatório.

Mais recentemente, Hina Jilani, representante especial da ONU para Defesa dos Direitos Humanos, e um relatório da Human Rights Watch (HRW) pediram mais atenção para os problemas em Cabinda-Angola. O grande número de tropas das FAA implantado no ceio da população de Cabinda foi identificado como um dos principais fatores que contribuem para o abuso dos direitos humanos.

As avaliações sobre os altos e baixos da realidade político-social, econômica e cultural de Angola, em 2013, são transversais, com destaque negativo para a estiagem no sul do país, a violação do direito à manifestação, e a confirmação das mortes dos cidadãos comuns Isaías Cassule e Alves Camulingue, possivelmente por violência da polícia e em decorrência de prisão arbitrária No ano de 2013 os setores que mais preocuparam a população foram: a saúde, a educação, a cultura e o desporto. E o governo prometeu respostas para curto e médio prazos. Ademais, em 2013, as relações com Portugal, antigo aliado e parceiro, extremeceram a ponto de o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, dar por encerrada a relação política e econômica com Portugal, até que nova agenda seja elaborada e atenda aos interesses de Angola.

Atualize-se nos sites: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/84 e Http://cabinda.net MÉXICO (imagem google map) Quando se trata do México, a primeira coisa que nos vem à cabeça é a questão da guerra às drogas. Por isto, comecemos com ela.

O tráfico de drogas e o surgimento e sedimentação de antigas organizações criminosas no México cresceram em tamanho e força nas últimas décadas, alimentadas por um fluxo em direção ao norte de drogas ilícitas e de tráfico de seres humanos, ademais de um flu75

xo para o sul de dinheiro e armas. Como resultado, muitos cartéis podem desarmar a polícia e intimidar juízes, enquanto o dinheiro da droga corrompe ainda mais as instituições e reduz a confiança da população nas autoridades.

E isso tudo acontece ainda nos dias de hoje.

A violência das drogas tem aumentado desde que o presidente mexicano Felipe Calderón tomou posse em 2006 e prometeu combater a corrupção e os cartéis de drogas. As organizações de tráfico de drogas mexicanas geram entre US $ 17 bilhões e 38,3 bilhões de dólares em vendas anuais de cocaína colombiana e heroína mexicana, metanfetamina e maconha, de acordo com o National Drug Intelligence Center – dos Estados Unidos da América . Ademais de décadas de corrupção incrustada no governo, o presidente mexicano Felipe Calderón tem enfrentado, desde sua eleição em 2006, os cartéis de narcotráfico, que já lutam entre si pela posse de territórios na fronteira EUA-México. Esses carteis têm respondido aos esforços de reforma do governo com violência sem precedentes, da qual resultam mais de 6.000 mortes, segundo dados apenas de2008 e mais 1.000 apenas nos dois primeiros meses de 2009.

Em julho de 2011 cerca de 97 pessoas foram mortas em decorrência da violência dos cartéis. O Supremo Tribunal Mexicano, em 12 de julho de 2011, determinou que soldados acusados de violação dos direitos humanos sejam julgados em tribunais civis e não mais por tribunais corporativos militares, atendendo aos pedidos de grupos de direitos humanos. Somente em 2011, de acordo com relatório publicado pelo Ministério de Segurança Pública mexicano, pelo menos, sete novas organizações criminosas foram criadas no México em relação ao ano de 2010. A prisão, pela polícia mexicana, de “El Diego”, com possuía importantes ligações com os cartéis Aztecas, conseguiu impedir 1.500 assassinatos – premeditados pelos cartéis.

O pico de violência dos cartéis no México é essencialmente uma reação contra os esforços do governo mexicano para enfrentar os cartéis e combater o crime organizado, a corrupção e a violência, a qual decorre do comércio ilegal de drogas, bem como do resultado da concorrência entre os próprios traficantes de controlar territórios e rotas de contrabando. Os cartéis, portanto, reagem contra a repressão, de forma brutal, profundamente perturbadora e não previsível – exatamente como fazem os terroristas . Os membros dos cartéis tentam proteger a subsistência muito lucrativa dos seus negócios ilícitos e criminosos.

Sabe-se que os cartéis de drogas mexicanos sempre usaram a violência como um instrumento do seu comércio. Contudo, mais recen76

te, a onda de violência no México, decorrente dos cartéis de droga, particularmente, a perpetrada contra os funcionários do governo mexicano, aumentou para níveis sem precedentes e de forma absolutamente perturbadora.

Segundo o Relatório de 2007 da ONU, revela que gangues da América Central estão cada vez mais transnacionais. Acredita-se que entre 8.000 e 10.000 membros dessas gangues operam em 38 estados dos EUA. Mais de 1.800 de seus membros foram presos nos Estados Unidos desde 2005. Em um caso recente, os líderes de uma gangue (ou quadrilha) foram acusados de ordenar o assassinato de duas testemunhas, nos Estados Unidos, a partir de sua cela na prisão de El Salvador.

A violência no México não é apenas uma ameaça internacional. É uma questão de segurança nacional que atinge especialmente os americanos do norte – por estarem mais próximos. Entretanto, a criminalidade relacionada com os cartéis não é vista nos Estados Unidos da mesma forma que no México. O departamento de polícia de El Paso, no Texas, registrou 17 assassinatos em 2008, relacionados às drogas, enquanto que mais de 1.600 mortes foram relacionadas às drogas nesse mesmo ano do outro lado da fronteira, em Ciudad Juárez.

Muitos norte-americanos e mexicanos que vivem em comunidades transfronteiriças e por elas transitam regularmente para trabalhar, fazer compras ou para visitar a família vivem os efeitos da violência.

A dinâmica da região de fronteira torna a violência uma preocupação premente em ambos os lados. A natureza transnacional dessa ameaça torna, indubitavelmente, os problemas decorrentes da atividade dos cartéis no México uma prioridade para os Estados Unidos.

Certamente, os EUA têm uma participação significativa no sucesso dos esforços do México contra os cartéis de drogas. Os cartéis contra os quais lutam as autoridades mexicanas são as mesmas organizações criminosas que distribuem drogas nas ruas dos EUA, e usam a violência para instrumentalizar seu comércio. Por meio da “Iniciativa Mérida” , os Estados Unidos e o México iniciaram uma colaboração bilateral mais eficiente para enfrentar a ameaça comum da criminalidade organizada transnacional. Anunciada pelo presidente Bush e o presidente mexicano Felipe Calderón, em outubro de 2007, a “iniciativa Mérida” pretende congregar também outros países centro-americanos a juntar-se à luta contra criminosos internacionais que têm deixado um rastro de mortes não apenas em decorrência do uso das drogas, como também daqueles que não atendem aos seus interesses criminosos e ilegais.

77

Em 2012, o México passou por eleições presidenciais que devolveram o governo ao PRI – Partido Revolucionário Institucional com a eleição de Enrique Peña Nieto. O PRI ficou afastado da presidência nos últimos 12 anos, mas mandou no país durante os 70 anos anteriores com autoritarismos, corrupção e arbitrariedades, e agora volta prometendo renovação e afirmando que não haverá volta ao passado.

A violência, a insegurança, o temor dos cartéis das drogas, dentre outros fatores, levaram o povo mexicano a devolver o poder ao Partido Revolucionário Institucional, tanto é que em seu discurso de posse o presidente E. Peña Nieto declarou que não vai fazer pacto com o narcotráfico. Como já se disse a guerra contra os cartéis de drogas já provocou a morte de 55 mil pessoas em seis anos, e foi uma das responsáveis pela derrota do partido do anterior presidente, Felipe Calderon.

Relatório econômico da OCDE – Organização Para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, sobre o México, em 2013, revela que as políticas dos últimos anos posicionaram bem o país em termos de resultados macroeconômicos e financeiros, porém o crescimento econômico continua insuficiente e ainda resta muito a ser feito para melhorar o bem-estar da população. Razão pela qual, para acelerar a produtividade, melhorar as condições de vida das camadas mais desfavorecidas e diminuir a criminalidade são reformas necessárias de âmbito institucional já que muitos dos problemas estão relacionados entre si.

Essas necessidades são de conhecimento do novo Presidente Peña Nieto, que tem voltado suas atenções para áreas chaves de seu governo, tais como o mercado de trabalho, a educação e as telecomunicações. Ademais, são preocupações do governo o emprego informal generalizado e a debilidade das instituições jurídicas que acabam por diminuir a eficácia das políticas públicas. Também integram a agenda das reformas imperiosas o fortalecimento da educação, o desenvolvimento de habilidades e do empreendedorismo, a redução da regulamentação comercial e da concorrência e a melhoria da legislação e do combate à corrupção e ao narcotráfico.

Restaurar a segurança é também uma das prioridades do novo governo de E. Peña Nieto que continua contando com a colaboração e ajuda que os Estados Unidos dão com armas e dinheiro.

Atualize-se no site: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/72 78

NIGÉRIA (imagem google map) Com uma estimativa de 120 milhões de habitantes, a Nigéria é o país mais populoso da África. É o quinto maior fornecedor de petróleo dos Estados Unidos da América. Embora a Nigéria potencialmente pudesse oferecer aos investidores trabalho de baixo custo, abundância de recursos naturais e o maior mercado interno na África sub-saariana, a sua economia permanece estagnada e o seu potencial de mercado sublimado.

A Nigéria sofre em decorrência de uma infraestrutura péssima e goza de uma reputação de corrupção endêmica. Após décadas de desgoverno, seus sistemas de transporte, comunicações, saúde e serviços públicos de energia são péssimos. Se não bastasse, apar de sua ótima posição geográfica e bom clima, a Nigéria tem assistido a uma deterioração grave do seu setor agrícola. O mesmo acontece nos setores social, educacional e religioso. Os conflitos étnicos são um verdadeiro tormento para a população e a falta do devido processo legal, isto é, do direito à defesa eficaz, complica ainda mais, não apenas as insituições internas, como também a possibilidade de atrair investidores estrangeiros. Além disso, o governo continua a ser altamente dependente das exportações de petróleo para manter suas receitas e, portanto, sujeito às flutuações do preço mundial do barril.

A Nigéria, como dito acima, ao longo das últimas quatro décadas, ganhou uma reputação de corrupção em grande escala. A exploração dos recursos petrolíferos, controlada a partir da década de 1960 pelo governo, não tem revertido a favor dos nigerianos. Transferências expressivas de fundos públicos dos cofres do governo para contas privadas fazem parte da rotina dos governantes.

Os recursos e o dinheiro públicos são vistos como produtos de acesso aberto, ou seja, qualquer pessoa que não consegue se servir do máximo que puder, o mais rápido que possa, é um tolo. Esta mentalidade está enraizada na Nigéria no que se refere aos bens públicos.

Na Nigéria, os nigerianos sobrevivem em meio a agitações civis, violência, mortes e greves. A violação dos direitos humanos é uma constante e não há uma única forma e sim várias, mas o assassinato e as prisões indevidas prevalecem. As causas/razões e os locais variam. Os lugares mais frequentes, no que diz respeito aos surtos de violência, incluem a zona de Lagos, no sudoeste da Nigéria, as regiões produtoras de petróleo no sudeste, e o estado de Kaduna – mais 79

ao centro do país. Nos últimos anos houve um aumento no número de postos de controle de automóveis nas estradas e vias de acesso às principais cidades. Estes postos são operados por grupos armados de policiais, soldados e até mesmo bandidos disfarçados de policiais ou militares. Gerando corrupção e muitos incidentes, incluindo assassinatos, os quais demonstram o aumento dos riscos de vida nas estradas da Nigéria. Relatos de ameaças contra as empresas e os trabalhadores estrangeiros no setor petrolífero são freqüentes. Incursões de tropas do Chade têm ocorrido na área de fronteira no extremo nordeste, próximo ao Lago Chade. Incidentes também ocorrem no sudeste da península de Bakassi disputada na área de fronteira entre a Nigéria e Camarões.

A Nigéria é um país de regime ditatorial e militarizado.

Vejamos um pouco mais sobre este país.

Durante o ano de 1983 os militares deram um golpe de Estado que derrubou Alhaji Shehu Shagari da presiência e colocaram no poder Muhammadu Buhari. Em 1985 Muhammadu Buhari foi retirado do poder por outro golpe de estado, desta vez pela intervenção de Ibrahim Babangida. Nessa oportunidade, desponta, como figura chave no país, Sani Abacha. Ainda em 1985, com o novo governo, Sani Abacha entrou para o Conselho de Governo das Forças Armadas da Nigéria, sob o controle do general Babangida, e assumiu a chefia do exército. Sob o regime militar, a Nigéria presenciou, em 1993, a anulação dos resultados das eleições presidenciais do dia 12 de Junho – as quais tinham dado a vitória ao empresário muçulmano Moshood Kashimawo Olawale Abiola, que tinha sido o candidato do Partido Social Democrata nigeriano.

Anuladas as eleições, no dia 27 de Agosto de 1993, Babangida fez a nomeação de Ernest Shonekan como presidente do país para um governo interino de unidade nacional da Nigéria. Tentando conseguir a união dos nigerianos ao fazer anúncios de eleições presidenciais para o dia 19 de Fevereiro de 1994. Com esse novo governo, Sani Abacha foi nomeado Ministro da Defesa. Contudo, devido aos grandes problemas políticos e sociais ocorridos na Nigéria, em decorrência da anulação das eleições e dos atos praticados pelo governo interino, Shonekan teve de apresentar sua demissão, fato que aconteceu no dia 17 de Novembro de 1993. Nesse mesmo dia, o já Tenente General Sani Abacha proclamou-se Presidente da Nigéria e manteve-se à frente do Ministério da Defesa, assumindo, inclusive, o cargo de chefe das forças armadas.

O sexto mandatário militar da Nigéria, Ernest Shonekan, impossado quando da anulação das eleições, mesmo com um governo cur80

to, conseguiu dissolver o parlamento e a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), e declarou proscritos os únicos partidos políticos existentes.

Se não bastasse, proibiu as manifestações populares, nomeou governadores militares em todos os 30 estados da federação nigeriana e instituiu um rígido regime ditatorial – do qual se serviu Sani Abacha, que substituiu Shonekan.

Esses atos talvez possam ser considerados os mais graves praticados por um chefe de estado desde que a Nigéria obteve sua independência do Reino Unido em 1961.

Enquanto o general Sani Abacha esteve no poder (1993-1998), o governo continuou a reprimir duramente a exigência de maior autonomia local por membros de minorias étnicas na região produtora de petróleo do Delta do rio Níger, incluindo a minoria Ogoni. Em junho de 1998, Abacha morreu e foi sucedido pelo general Aboulsalami Abubakar, que lançou um programa destinado a restaurar a democracia constitucional descentralizada no país, sob a forma de uma república federal. Abubakar consolidou o poder das forças armadas que, em grande parte, deixaram de usar força letal para reprimir atividades políticas não violentas. O governo agiu no sentido de atenuar a discriminação étnica e regional, bem como as tensões pela restauração de um sistema federal de governo com autonomia local e regional substancial. Abubakar promoveu eleições diretas livres.

O atual Presidente da Nigéria é Goodluck Jonathan, que assumiu em 2010 - após obter mais de 50% dos votos válidos em eleições legítimas. Ele é membro do Partido Democrático do Povo e seu maior trunfo é tentar mudar o rumo da história da Nigéria diferenciando-se de seus sucessores impostos por golpes de estado e arranjos militares.

Mesmo após a posse do novo presidente eleito Goodluck Jonathan, a Nigéria ainda não encontrou o caminho da paz. Ademais dos conflitos étnicos, em 2011 os problemas religiosos se acentuaram.

A seita islâmica Boko Haram reivindicou a responsabilidade de uma série de explosões de bombas mortais em três cidades importantes da Nigéria (em 2011). Em junho de 2011, grupo religioso armado em Abuja (cidade situada no centro do país) praticou o primeiro atentado suicida no país. Na sequência houve outros ataques com mortes.

Também em junho pelo menos 25 pessoas foram mortas em ataque a bomba no chamado “Jardim da Cerveja”, em Maiduguri (cidade localizada ao nordeste do país), e outras 3 foram mortas em ataque que se seguiu, na mesma cidade, também em junho, ambos atribuídos a Boko Haram.

Frente ao aumento da criminalidade em 2011, o Presidente Jona81

than promulgou leis contra o terrorismo e a lavagem de dinheiro, e a Suprema Corte do país recebeu mais poderes e liberdade para condenar parlamentares corruptos e criminosos.

Ainda em 2011, dezenas de pessoas foram mortas e dezenas ficaram feridas na capital do estado em ataques quase diários praticados pelos islâmicos da seita Boko Haram, em meio a confrontos regulares com as forças do governo. Razão pela qual, foi instaurado pelo governo um painel oficial para conduzir negociações com Boko Haram, na tentativa de coibir os assassinatos e os ataques contra residências e locais de culto de outras facções e seitas. O “Movimento para a Emancipação do Delta do Níger (MEND)”, contudo, ameaçou retomar as hostilidades após o anúncio das negociações com a seita Boko Haram e da divulgação de que 100 de seus membros suspeitos de atentados em Abuja, em junho de 2011, não seriam processados.

E a escalada de violência perdura desde então com a morte de inocentes, mulheres e crianças pela simples razão e pertencerem a outras etnias, cultuarem religião diversa, seguirem outras seitas ou residir do outro lado da rua.

No rastro das violações de direitos humanos, o presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, em janeiro de 2014, promulgou uma lei que proíbe explicitamente a união entre pessoas do mesmo sexo e restringe os direitos dos homossexuais.

A lei, aprovada por unanimidade pelo Parlamento em maio de 2013, prevê pena de 14 anos de prisão em caso de matrimônio entre homossexuais e de 10 anos para as pessoas de mesmo sexo que tornem sua relação pública. O ministro da Justiça, Mohammed Adoke, confirmou a entrada em vigor da lei no início de 2014. Sustenta o Parlamento que a nova lei foi aprovada porque corresponde às crenças culturais e religiosas dos nigerianos – argumento que não foi comprovado. Em dezembro de 2013, a Anistia Internacional havia pedido ao Presidente Jonathan que rejeitasse a lei, considerada “discriminatória” e com “consequências catastróficas” para a comunidade homossexual. Contudo, aquela organização internacional não foi ouvida.

Em nova resposta às arbitrariedades do Governo, forte explosão foi registrada, no início de 2014, em um mercado da cidade de Maiduguri, norte da Nigéria, que causou a morte de cerca de 20 civis e crianças, segundo a polícia. A explosão aconteceu perto de uma agência dos Correios que foi atacada por combatentes do grupo islamita Boko Haram dias antes.

Em 2014, o país ficou conhecido do mundo todo pela ampla divulgação pelos meios de comunicação do sequestro de mais de 200 82

meninas, mantidas declaradamente como escravas sexuais dos membros da seita Boko Hamam. Contudo, sabe-se que milhares delas continuam nas mãos do grupo.

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COSTA DO MARFIM (imagem google map) Depois de atingir a sua independência da França em 1960, a Costa do Marfim ou Côte d’Ivoire, tornou-se um modelo de estabilidade política e prosperidade econômica, e conseguiu evitar certas armadilhas que assolam outros países Africanos que ainda enfrentam dificuldades relacionadas a questões de soberania. O país encontra-se religiosamente dividido entre uma parte muçulmana, localizada, predominantemente, ao norte e outra cristã, localizada, predominantemente, ao sul – que permaneceram unidas durante algum tempo sob a forte liderança de Félix Houphouët-Boigny.

Félix Houphouët-Boigny foi o primeiro Presidente da Costa do Marfim, de 1960 até sua morte em 1993. Durante seu governo, mudou a capital do país de Abidjan para Yamoussoukro e construiu várias obras de infraestrutura, dentre as quais se destacam a Basílica de Nossa Senhora da Paz de Yamoussoukro. Sem dúvida, Félix Houphouët-Boigny teve um papel fundamental no pós independência do país da França.

Durante a sua presidência de 1960-1993, Houphouët-Boigny cultivou estreitos vínculos políticos com o Ocidente, e manteve a Costa do Marfim isolada da turbulência associada às revoltas militares e de experimentações marxista que impregnavam a região. Ao manter um ambiente de estabilidade, a Costa do Marfim foi capaz de desenvolver sua economia, atraindo o investimento estrangeiro a ponto de se tornar o maior produtor mundial de cacau.

Em um esforço para democratizar o país, os partidos políticos da oposição foram legalizados em 1990. Houphouët-Boigny promoveu e venceu sua primeira eleição (ainda que impugnada pela oposição), superando o candidato da Frente Popular Marfinense (FPI), Laurent Gbagbo. Após a morte Houphouët-Boigny, em 1993, seu sucessor, Henri Konan Bédié, chegou ao poder. Bédié enfrentou uma série de 83

dificuldades, especialmente a pressão econômica resultante da queda dos preços mundiais do cacau e do café, a corrupção interna, que acabou por reduzir drasticamente a ajuda externa, além da oposição política. Quando Bédié impôs restrições aos candidatos dos partidos da oposição, antes das eleições de 1995, os partidos boicotaram o pleito. Apesar de ganhar a eleição, a legitimidade de seu governo ficou comprometida. Durante os preparativos para a eleição presidencial de 2000, Alassane Ouattara, um muçulmano que serviu como primeiro-ministro no governo de Houphouët-Boigny, anunciou sua intenção de concorrer, dividindo claramente a nação ao longo de linhas étnicas e religiosas, destacando, especialmente, a divisão entre norte e sul – que outrora vivia pacificada sob a liderança de Houphouët-Boigny.

Antes de a eleição ter lugar, a Costa do Marfim experimentou seu primeiro golpe militar. Em 25 de dezembro de 1999, o general Robert Guei depôs Bédié, o qual foi forçado a fugir para a França. Após o golpe, sem derramamento de sangue, o general Guei formou um novo governo e prometeu realizar eleições abertas no final de 2000.

As tensões aumentaram quando por decisão do Supremo Tribunal todos os candidatos à apresidência foram desqualificados, frente às novas exigências impostas pelo General Guei de que todos os candidatos deveriam ser filhos de pais nascidos na Costa do Marfim e não poderiam ter genitores de outra nacionalidade. A disputa, então, ficou entre Robert Guei e o candidato Laurent Gbagbo - Front Populaire Ivoirien (FPI). Quando os resultados das sondagens iniciais mostraram Gbagbo na liderança, Guei parou o processo, alegou fraudes eleitorais, dissolveu a comissão eleitoral, e se declarou o vencedor.

Poucas horas depois apoiantes de Gbagbo tomaram as ruas de Abidjan, o principal porto da Costa do Marfim. Uma luta sangrenta teve início e uma multidão atacou os guardas que protegiam o palácio presidencial. Muitos policiais e soldados entraram na luta contra o governo da junta militar, forçando Guei a fugir. Gbagbo, que contava com expressiva intenção de votos e que, segundo as previsões, teria vencido a eleição (se esta tivesse ocorrido) foi declarado presidente por ele mesmo e pela população. Contudo, representantes de outros partidos e insatisfeitos tomaram as ruas pedindo novas eleições. A figura proeminente nessas manifestações foi Alassane Quattara , do Partido Aliança dos Republicados ou União dos Republicanos (RDR), com fortes raízes no norte (mulçumano) do país. Centenas de pessoas foram mortas nos dias que se seguiram até que a presidência de Gbagbo foi aceita.

Em 07 de janeiro de 2001, outra tentativa de golpe quebrou a cal84

ma temporária. No entanto, em março de 2001, Ouattara e Gbagbo reuniram-se pela primeira vez após as eleições boicotadas e concordaram em trabalhar juntos para a reconciliação. As eleições municipais foram realizadas, em março de 2001, sem violência e com a plena participação de todos os partidos políticos. A RDR, que tinha boicotado as eleições presidenciais e legislativas, ganhou a maioria dos assentos locais, seguida pelo Partido Democrático da Côte d’Ivoire (PDCI), que era o partido do ex-presidente Bédié, e do FPI. Ajuda econômica da União Europeia começou a retornar no verão de 2001, e o Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a falar com o governo. Contudo, graves violações dos direitos humanos foram perpretadas pelo governo durante as eleições presidenciais e legislativas de 2000. Dentre elas, sabe-se que na cidade de Yopougon a polícia caçou e executou 57 nortistas pela simples razão de serem originários do norte do país (base principal do partido RDR). E todos os policiais envolvidos no crime foram absolvidos. Em agosto de 2002, o presidente Gbagbo formou um governo de fato de unidade nacional que incluía o partido de oposição RDR. O mandato de Gbagbo foi marcado por guerra civil, violações de direitos humanos, assassinatos de opositores e prisões indevidas.

Por vários anos dividiu o país em dois (norte e sul – mulçumanos e cristãos). Após a eleição presidencial de 2010, tanto Laurent Gbagbo como seu oponente, Alassane Ouattara, proclamaram-se vencedores.

Em 4 de dezembro de 2010, data em que terminaria o seu mandato, Gbagbo recusou-se a deixar a presidência do país. Seguiu-se uma crise político-militar, cujo desfecho ocorreu em 11 de abril de 2011, quando Gbagbo foi preso pelas forças lideradas por Alassane Ouattara – que, então, assumiu a presidência da Costa do Marfim, encerrando um período de vários meses de tensões políticas e mortes no país.

Em 31 de novembro de 2011 Gbagbo foi transferido de sua prisão domiciliar em Abidjan na Costa do Marfim para a prisão do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, para ser julgado pelos crimes cometidos contra o seu povo durante sua gestão como presidente da Costa do Marfim. A transferência de um ex-chefe de estado de seu país de origem para um Tribunal Internacional que julga os crimes contra a humanidade implica, sem dúvida, num dos acontecimentos mais importantes da história recente. Significa que mesmo países de frágeis instituições democráticas podem mandar seus carrascos e governantes assassinos para julgamentos internacionais que sirvam não apenas de alento de justiça às suas vítimas, familiares e amigos, como também de desencorajamento àqueles que pensam poder ficar impunes sob as vestes dos cargos públicos.

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Contudo, conflitos de naturezas étnica e política ainda persistem na país.

O relatório do Secretário-Geral da ONU, enviado ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181), tornado público em 13 de abril de 2010, revela a utilização de crianças como soldados e pede investigação, ademais de outros crimes cometidos contra jovens e crianças.

A prevalência de estupro e outras formas de violência sexual contra crianças continuam a ser a questão mais urgente na Costa do Marfim, sem melhora substancial em relação ao período anterior de Gbagbo. A situação é mais grave no norte do país e é agravada pela impunidade dos agressores. Há uma preocupação semelhante na parte ocidental do país sob o controle das milícias pró-governo, que costumam ser cruéis também.

O número de casos de assassinato e mutilação de crianças também tem aumentado, nomeadamente a partir de 2009 e está vinculado ao de outras violações graves, como seqüestro, estupro e violência sexual. Embora em vários casos os agressores são elementos das milícias governamentais, a maioria das violações são cometidas por indivíduos ou grupos, muitas vezes não identificados, que tiram proveito da atual fragilidade e desorganização da justiça. Perpetradores permanecem não identificados por inúmeras razões. Na maioria dos casos, as vítimas não conhecem o agressor e temem prestar queixas por medo de represália ou vingança, especialmente quando agentes do governo estão envolvidos. A má administração da justiça e a cultura geral de impunidade também são fatores que pesam.

Não há dúvida que a partir de 2011 os conflitos se generalizaram no país.

O ano de 2011 começou com confrontos na principal cidade do país entre o chamado “Commando Invisible”, liderado por Ibrahim Coulibaly, conhecido como “IB”, e as tropas leais a Laurent Gbagbo.

Contudo, não se sabe ao certo se esse grupo armado é favorável a Ouattara. Esses confrontos ocorreram principalmente em Abobo (cuja população votou majoritariamente em Ouattara), mas também em Adjamé, no norte de Abidjan, Yopougon, Koumassi e Treichville. A Missão da ONU na Costa do Marfim (ONUCI) acusa os partidários de Laurent Gbagbo de atirar em civis, fazendo uma dezena de mortos em Abobo.

Em abril de 2011, a Organização das Nações Unidas responsabilizou as forças do presidente eleito, Ouattara, por pelo menos 220 das 330 mortes já confirmadas durante a tomada da cidade de Duékoué.

As demais teriam sido causadas pelas tropas fiéis a Gbagbo. No mesmo dia, a organização de assistência humanitária Caritas, ligada à 86

Igreja Católica, informou que mais de mil civis morreram durante os confrontos em Duékoué, enquanto que representantes da Cruz Vermelha estimavam em 800 o número de mortes em combates na cidade ao longo de apenas uma semana.

No ano de 2012 os conflitos não diminuíram e a população inocente e indefesa da Costa do Marfim continuou pedindo socorro à comunidade internacional – que insiste em deixá-los à sua própria sorte por conta do egoísta princípio do “respeito aos assuntos internos do país”.

No início de 2014, a Costa do Marfim anunciou que necessita cerca de US$ 950 milhões para financiar as operações militares no Mali contra os grupos islamitas armados e reforçar suas forças militares, ou seja, mais do dobro prometido pela comunidade internacional .

O aumento da força africana para até 8 mil homens “se impõe como uma prioridade” diante “das exigências de uma guerra assimétrica ou da usura que os narcotraficantes podem gerar em seu ativismo”, declarou o chanceler marfinense, Charles Koffi Diby. Isto eleva “a estimativa financeira global para US$ 950 milhões”, afirmou sem fornecer mais detalhes o ministro das Relações Exteriores, ao abrir uma reunião de chanceleres da Comunidade Econômica dos Estados da África Oriental (CEDEAO) em Abidjan.

Os combates no norte do Mali, nos primeiros dias de 2014, já haviam matado pelo menos 15 islamitas .

Atualize-se nos sites : http://www.un.org/children/conflict/english/ cotedivoire.html e

http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/95 ________________________________________________________________ _ BOLÍVIA (imagem google map) A Bolívia, desde a sua independência da Espanha em 1825 , é marcada pela instabilidade política e a agitação civil, que estão na base da cultura de protesto enraizada no país.

Reza a história que os povos indígenas foram submetidos à minoria dominante branca e mestiça com disputas contínuas por acesso a terra, aos recursos naturais e à riqueza deles derivada.

Em 1952, Victor Paz, líder do MNR - Movimento Nacionalista Re87

volucionário, tomou o poder.

Gonzalo Sánchez de Lozada Bustamante foi o político mais proeminente, em termos econômicos, na Bolívia pós-independência e teve dois mandatos como presidente do país: 1993 a 1997 e de 2002 a 2003. De 1998 a 2002, esteve na presidência do país o General Hugo Banzer.

Sánchez de Lozada ficou conhecido por aplicar na Bolívia a “terapia de choque”, baseada na teoria econômica desenvolvida principalmente pelo economista Jeffrey Sachs . Esta medida extrema já havia sido utilizada pela Bolívia em 1985 (quando Sánchez de Lozada foi ministro do Planejamento) para acabar com a hiperinflação causada pelo desequilíbrio das finanças públicas, contudo, sem sucesso.

Em 2000 houve uma onda de revoltas na cidade de Cochamba, denominada “Guerra da Água”, tendo em vista o aumento do preço da água após a compra do sistema de água da cidade pela subsidiaria local da empresa Bechtel Corporation.

Em 2002, Sánchez de Lozada, após ser eleito pela segunda vez, apesar de uma grande reprovação, anunciou a cobrança de um novo imposto incidente sobre os rendimentos dando origem a um episódio de violência em La Paz que deixou mais de 30 mortos em fevereiro de 2003.

Em setembro de 2003, os anúncios de que a Bolívia iria vender gás através do Chile e da nova política energética para o país causaram amplo descontentamento econômico, uma greve geral e o bloqueio de La Paz. O governo pós, então, suas tropas militares na rua e causou a morte de pelo menos 80 pessoas.

Diante da repercussão internacional dos crimes cometidos, Sánchez de Lozada fugiu para os Estados Unidos após a sua deposição do cargo de Presidente da Républica e ele ainda permanece impune.

Isto é, não houve julgamento interno para apurar seus crimes e nem pedido de caputura internacional pelo Tribunal Penal Internacional de Haia, numa eneorme demonstração de descaso aos crimes contra a população perpetrados na Bolívia recente.

Juan Evo Morales Ayma é o político que se destaca na história recente da Bolívia e seu atual presidente. Líder sindical dos cocaleros (agricultores que cultivam a coca), cuja folha é utilizada em chás ou mascada, segundo a tradição indígena, e também do partido Movimento para o Socialismo (MAS em espanhol), também conhecido como IPSP - Instrumento Político pela Soberania dos Povos, Evo Morales notabilizou-se ao resistir aos esforços do governo dos Estados Unidos para substituir o cultivo da coca, na província de Chapare, por bananas, originárias do Brasil. De orientação socialista, o foco 88

do seu governo tem sido a implementação da reforma agrária e a nacionalização de setores chaves da economia, contrapondo-se à influência dos Estados Unidos e das grandes corporações nas questões políticas internas da Bolívia.

De etnia uru-aimará, Morales destacou-se a partir dos anos 1980, juntamente com Felipe Quispe e Sixto Jumpiri e alguns outros, na liderança do campesinato indígena do seu país.

Nas eleições presidenciais bolivianas de 2002 Morales ficou em segundo lugar, colocação surpreendente face ao panorama político do país, dominado pelos partidos conservadores e tradicionais. Nas eleições de dezembro de 2005, porém, venceu com maioria absoluta, tornando-se o primeiro presidente de origem indígena. Assumiu o poder em 22 de Janeiro de 2006 como o primeiro mandatário boliviano a ser eleito Presidente da República em primeiro turno em mais de trinta anos, e foi reeleito em 2009.

Morales é um admirador da ativista indígena guatemalteca Rigoberta Menchú (Prêmio Nobel da paz em 1992) e de Fidel Castro, este pela oposição à política norte-americana. Morales defende que o problema da cocaína deve ser resolvido sob a perspectiva do consumo, pois o cultivo da Coca representa “um patrimônio cultural dos povos andinos e parte inseparável da cultura boliviana”, razão pela qual sua proibição não poderia ser feita por meio de uma simples regulação estabelecida por uma convenção ou tratado internacional.

O tráfico de drogas é, sem dúvida, um problema internacional, mas parte dele tem origens na Bolívia. A posição assumida pela Bolívia, pós Evo Morales, devolve aos mercados consumidores de drogas o problema ocasionado pela apropriação, para fins ilícitos, de uma planta de uso tradicional no país: a coca. Segundo Morales, “haverá zero cocaína, zero tráfico de drogas mas não zero coca.” Defende o governo boliviano que os costumes indígenas não devem ser afetados pela política de repressão ao tráfico de drogas. E frente ao impasse entre a posição internacional de combate ao plantio da coca e aquela de Evo Morales de que a planta é um patrimônio nacional, planta-se mais e consume-se mais.

Nova Constituição da Bolívia foi promulgada pelo presidente Evo Morales e entrou em vigor no início de 2009, após ser aprovada por 61% dos votos em um referendo também ocorrido em 2009. Contudo, as profundas divisões políticas, étnicas e regionais não foram superadas pela nova Carta e a fragilidade das instituições democráticas contribui para a precária da situação dos direitos humanos no país.

Quase dois terços da população vivem abaixo da linha da pobreza nacional, e mais de um terço, na maior parte entre os indígenas, vive 89

em pobreza extrema e absoluta.

A falta de responsabilização por violações de direitos é um problema crônico na Bolívia. Ambos, apoiantes e opositores de Morales, assim como a polícia e militares foram acusados de crimes durante os violentos confrontos entre manifestantes rivais nos últimos anos.

As investigações sobre esses assassinatos quase sempre falharam na determinação da responsabilidade penal.

A Bolívia desfruta de mídias independentes e o debate público é constante. Contudo, a polarização política trouxe violentos ataques contra jornalistas e meios de comunicação - originados tanto dos pró-governistas quanto dos manifestantes da oposição.

Nos anos de 2011 e 2012 a campanha contra a corrupção endêmica no país parecia ter tomado força. O governador Ernesto Suárez (da oposição) foi posto em prisão domiciliar devido a acusações de corrupção, sem, entretanto, ser afastado do exercício de suas funções de governador. Outros políticos assustados deixaram o país buscando refúgio no Paraguai, permanecendo, porém, até hoje impunes. Mesmo sob o governo de Morales o país não madureceu, nem evoluiu no que diz respeito a melhores e mais seguras condições de vida para a sua população – a qual ainda morre como resultado de violações de direitos humanos, resultantes de ameaças, assassinatos, prisões indevidas, estupros e violências sexuais. Permanece a separação entre brancos, mestiços e indígenas.

Em 2014, em novas eleições, Evo Morales foi reeleito, ingressando, assim, em seu terceiro mandato à frente da presidência do país.

Atualize-se nos sites: http://www.hrw.org/ http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/55 ________________________________________________________________ _______ CHADE (imagem google map) O Chade, também chamado de Tchade ou Tchad, é um país sem acesso ao mar, incrustrado no centro-norte da África. Faz fronteira com a Líbia ao norte, com o Sudão ao leste, com a República Centro-Africana ao sul, com Camarões e Nigéria a sudoeste e com o Níger a oeste. Encontra-se dividido em três grandes regiões geográficas: a zona desértica no norte, o cinturão árido do Sahel no centro e a savana sudanesa fértil no sul. O Lago Chade, do qual se origina o nome do país, é o segundo maior reservatório de água da África e o maior do país. Sua capital e cidade mais populosa é N’Djamena. O país abriga mais de duzentas etnias. Os idiomas oficiais são o árabe 90

e o francês, enquanto as religiões oficiais são o islã e o cristianismo.

No século XIX, a França conquistou e colonizou o território do Chade e o incorporou à África Equatorial Francesa. Em 11 de agosto de 1960, a independência foi proclamada, pela liderança de François Tombalbaye . Em 1965, revoltas contra a política do país fizeram com que os muçulmanos da região norte entrassem em uma guerra civil com o resto do país. Assim, em 1979, rebeldes tomaram a capital do país e impuseram fim à hegemonia dos cristãos da região sul. Entretanto, comandantes rebeldes permaneceram em conflito constante até Hissène Habré se impor ante seus riviais.

Habré foi presidente do Chade entre 1982 e 1990, quando foi derrubado pelo seu adversário político o general Idriss Déby Itno.

O governo de Habré foi marcado pela ininterrupta violação dos direitos humanos e foi classificado pela organização Human Rights Watch como o “Pinochet da África”. Durante seu governo, estima-se que mais de 40 mil pessoas tenham sido assassinadas em crimes políticos. Uma vez deposto, Habré fugiu para o Senegal, onde se encontra impune até hoje.

Em 1990 assumiu a presidência Idriss Déby Itno que a mantém até os dias de hoje.

Déby Itno não melhorou a situação de pobreza extrema e graves violações de direitos humanos que assulam o país. Se não bstasse, recentemente, o conflito de Darfur no Sudão, atravessou a fronteira e gerou conflito entre o Chade e o Sudão, com centenas e milhares de refugiados que passaram a (sobre)viver em acampamentos no leste do país.

Não obstante a existencia de vários partidos políticos ativos no país, o poder está firme nas mãos do presidente Déby e de seu partido, o Movimento Patriótico de Salvação. No Chade ainda são frequentes a violência política e os golpes de estado. Atualmente, o Chade é um dos países mais pobres e com maior índice de corrupção no mundo. A maioria de sua população vive abaixo da linha de pobreza.

Desde 2009, o petróleo passou a ser a maior fonte de exportações do país, superando a sua tradicional indústria de algodão. relatórios internacionais indicam que a luta contra as forças governamentais deixam um rastro de execuções extrajudiciais de rebeldes, atos de violência cruéis por razões de gênero, étnicas e religiosas, ademais do uso de crianças como soldados. Adversários do governo e rebeldes chadianos e aliados rebeldes sudaneses também têm sido responsáveis por graves violações dos direitos humanos, nomeadamente o recrutamento e utilização de crianças como soldados e violência sexual praticada contra menores.

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Nas mãos das forças de segurança do governo do Chade, civis suspeitos de simpatizarem com os rebeldes chadianos, e membros de grupos étnicos associados a grupos rebeldes estão sujeitos a prisões arbitrárias, tortura e desaparecimento forçado. O governo não garante a responsabilização pelo que intitula “crimes de guerra” e outras violações graves dos direitos humanos, especialmente em casos que envolvam funcionários do governo e membros das forças armadas – que permanecem impunes.

No clima atual, no qual as forças policiais não recebem salários, o contingente é escolhido com base na etnia, abusos não recebem sanções, inexiste liberdade de os indivíduos se associarem livremente e a capacidade dos partidos políticos é altamente questionável, qualquer processo eleitoral fica comprometido.

O Relatório apresentado em 2010 pelo Secretário-Geral da ONU ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181) revela que o recrutamento e a utilização de crianças, em particular no leste do Chade, pela Tchadienne Nationale Armée (ANT) e os diferentes grupos armados, continuam. Todas as crianças recrutadas são meninos, principalmente entre 14 e 17 anos de idade, e muitas são recrutadas ainda aos 12 anos de idade. O governo do Chade afirma que não possui uma política de recrutar crianças, no entanto, em várias ocasiões, funcionários do governo admitiram, segundo o Relatório, a presença de crianças nas suas fileiras. De acordo com o Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado Para os Refugiados muitas crianças recrutadas são refugiadas e permanecem associadas à ANT até os dias de hoje.

Persistentes e corroborados relatos revelaram também o recrutamento de crianças nos campos de refugiados no país vizinho Sudão, em muitos casos com a cumplicidade dos líderes do campo de refugiados local. É sabido que as crianças são recrutadas e usadas como combatentes em conflitos entre rebeldes e as Forças Armadas do Chade e do Sudão em Darfur Sul. Ao longo de 2009, o Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado Para os Refugiados também recebeu relatos do desaparecimento de 56 crianças sob circunstâncias suspeitas em campos de refugiados, das quais 16 crianças foram confirmadas como tendo sido recrutada pelo JEM – Justice and Equality Moviment (Movimento Para a Justiça e a Igualdade). As demais 40 crianças são suspeitas de terem sido recrutados por outros movimentos e pelo próprio governo do Chade.

O Relatório da ONU também revela a ameaça de minas terrestres e a constante preocupação com a possibilidade de que novas minas estão sendo colocados por grupos armados da oposição do Chade ainda 92

nos dias de hoje. Em 2009, a “Unidade de Ação contra as Minas da ONU” identificou 36 novas vítimas resultantes de minas e resíduos explosivos de guerra no Wadi Fira, Quaddai, Salamat Sila e regiões, incluindo 19 mortos e 17 feridos. Crianças dos 3 aos 15 anos de idade são as maiores vítimas: morrem ou ficam mutiladas para sempre. no leste do Chade, mulheres e meninas enfrentam a ameaça de estupro e outras formas de violência sexual por parte das milícias e dos grupos armados e do ANT. A insegurança prevalecente no Chade e a recente onda de ataques contra os trabalhadores de ajuda humanitária, especialmente em 2011, 2012, 2013 e 2014 forçaram algumas agências internacionais de ajuda a suspender as operações em algumas áreas no leste do país, deixando abandonadas à própria sorte milhares de crianças que necessitam de ajuda. O sequestro de trabalhadores humanitários tornou-se uma tendência nova e preocupante no leste do Chade.

O resto do mundo sabe o que acontece no Chade, contudo os criminosos continuam impunes e a população envolta na sua dor e no abandono – dos quais parecemos não nos importar.

Atualize-se nos sites http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/92 http://www.un.org/children/conflict/english/central-african-republic.html SUDÃO E SUDÃO DO SUL (imagem google map) Em 2011, a parte sul do país, o Sudão do Sul, se tornou oficialmente o mais novo país do mundo, ao oficializar sua independência do restante do Sudão.

O novo país – Sudão do Sul - nasceu a partir de um acordo de paz firmado em 2005, entre o norte e o sul do país, após 12 anos de uma guerra civil que deixou 1,5 milhão de mortos. Esse acordo determinou a realização de um referendum que aconteceu somente em janeiro de 2011. Neste, 99% dos eleitores do Sudão do Sul votaram a favor da separação da região norte, predominantemente cristã e animista , governada a partir de sua capital Cartum, onde a população é em sua maioria muçulmana e de origem árabe.

Logo após o referendum, o presidente sudanês, Omar Bashir, reconheceu formalmente a independência da parte sul de seu país, assim como o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e seus países membros. Cabe lembrar que Omar Bashir é o presidente do Sudão 93

desde 30 de junho de 1989 - quando tomou o poder mediante um golpe de Estado, e permance na presidência do novo Sudão até os dias de hoje.

Apesar de possuir grandes reservas de petróleo, o Sudão do Sul nasce como um dos países mais pobres do mundo, com a maior taxa de mortalidade materna, a maioria das crianças fora da escola e um índice de analfabetismo que chega a 84% entre as mulheres.

Embora ainda não existam estatísticas oficiais, a ONU estima que a população do país varie entre 7,5 e 9,5 milhões. O Sudão do Sul também nasce como um dos maiores países do continente, superando as áreas do Quênia, Uganda e Ruanda somadas.

Após comemorar a independência, o Sudão do Sul começou as tratativas com o norte visando resolver as questões relativas às fronteiras entre com os dois países.

Em maio de 2011, porém, forças do Sudão do norte entraram na cidade de Abyei , ao sul, e os conflitos forçaram 170 mil pessoas a deixarem suas casas, para fugir da violência.

Antecipando-se a uma eventual retomada da guerra civil, o Conselho de Segurança da ONU aprovou, também em maio de 2011, o envio de uma missão de paz com 7 mil militares para a área, a maioria da Etiópia.

A separação também acendeu os ânimos na região de Cordofão do Sul, que está sob o controle do governo de Cartum. Povoada por minorias étnicas sem ligação com a população árabe do norte, a região quer se juntar ao novo país. Confrontos na região já provocaram o deslocamento de 60 mil moradores.

O petróleo é uma das questões mais sensíveis na divisão do Sudão.

A maior parte das reservas fica no sul, mas quase toda a infraestrutura para refino e transporte fica no norte. Por enquanto, a receita é dividida meio a meio. Além de discutir uma nova divisão nos lucros, o sul e o norte também têm de dividir a dívida pública do Sudão.

A nacionalidade dos sul-sudaneses que vivem no norte é outro problema. O governo de Cartum já revogou a cidadania dessas pessoas, que agora migram em massa para a antiga terra natal, para se tornarem cidadãos do mais novo país do mundo.

Ademais, o país ainda discute quem irá estampar as notas da futura nova moeda, o desenho dos selos e até mesmo qual será a capital – Juba (no extremo sul) ou uma nova cidade a ser construída.

Até a separação, o Sudão era o maior país da África, dividido em várias religiões: 70 % muçulmanos, 25 % animistas, 5 % cristã. A etnia preponderante é o africano de origem árabe. Desde a sua inde94

pendência, em 1956, o país está em guerra quase constante, com a maioria dos conflitos significativos entre o norte e o sul.

O Sudão foi incorporado ao mundo árabe na expansão islâmica do século VII. O sul escapou do controle muçulmano e, por muito tempo, sofreu incursões de caçadores de escravos. Entre 1820 e 1822, foi conquistado e unificado pelo Egito e, posteriormente, entrou na esfera de influência do Reino Unido. Em 1881 eclodiu a revolta nacionalista chefiada por Muhammad Ahmed bin’ Abd Allah, líder religioso conhecido como Mahdi, que expulsou os ingleses em 1885. Ele morreu logo depois e os britânicos recuperaram o Sudão em 1898.

No ano seguinte, o país foi submetido ao domínio egípcio-britânico, e somente obteve autonomia limitada em 1953 e a independência total em 1956.

O país Sudão está em guerra civil há 46 anos, e mesmo após a separação em dois países os conflitos não terminaram.

O conflito entre o governo muçulmano e guerrilheiros não muçulmanos baseados no sul do território sempre esteve na base das rivalidades culturais entre o norte e o sul. A guerra e os prolongados períodos de seca já deixaram mais de 2 milhões de mortos.

A introdução da Sharia, a lei islâmica, causou a fuga de mais de 350 mil sudaneses para países vizinhos. Entre outras medidas, a lei determina a proibição de bebidas alcoólicas e punições por enforcamento ou mutilação.

Acelerou a divisão do país em dois a descoberta de petróleo no sul – a qual levou à retomada da guerra e das tropas do norte para a cidade do Bentiu, rica em petróleo. As tropas do sul se rebelaram contra o governo no início de 1983. O governo reagiu dissolvendo as garantias constitucionais do sul e declarando o árabe como língua oficial do país.

Novo capítulo na guerra civil do Sudão começou a ser escrito na região de Darfur (que faz fronteira com o Chade e a República Centro-Africana), em Fevereiro de 2003, quando o “Sudan Liberation Movement/Army” , o “Darfur Liberation Front” , o “Movimento Justiça e Igualdade” (JEM), os rebeldes - predominantemente os fricano Fur, os Zaghawas e as tribos Massaleit atacaram guarnições do governo. Após uma série de vitórias militares, apoiadas pelo governo da milícia Janjaweed, os árabes começaram a limpeza étnica de tribos africanas.

O conflito de Darfur transformou-se no genocídio de Darfur.

Esse conflito armado ainda está em andamento na região de Darfur, no oeste do Sudão, que opõe principalmente os janjawid - milicianos recrutados entre os baggara (tribos nômades africanas de 95

língua árabe e religião muçulmana) e os povos não-árabes da área. O governo sudanês (do norte), embora negue publicamente que apoia os janjawid, tem fornecido armas e assistência e participado de ataques conjuntos com esse grupo miliciano. O conflito iniciou-se, oficialmente, em fevereiro de 2003, com o ataque de grupos rebeldes do Darfur a postos do governo sudanês na região, mas suas origens remontam a décadas de abandono e descaso do governo de Cartum, eminentemente árabe, para com as populações que vivem nesse território.

As mortes causadas pelo conflito são estimadas entre 50. 000 pela Organização Mundial da Saúde, em setembro de 2004, e 450 000, pelo Dr. Eric Reeves , em 28 de abril de 2006. A maioria das ONGs trabalha com a estimativa de 400 000 mortes. O número de pessoas obrigadas a deixar seus lares é estimado em 2 000 000. A mídia vem descrevendo o conflito como um caso de “limpeza étnica” e de “genocídio”. O governo dos EUA também o considera genocídio, embora as Nações Unidas ainda não o tenham feito, pois a China , grande parceira comercial do governo sudanês, defende o país em todos os fóruns internacionais que abordam o tema. Algumas propostas de intervenção militar internacional realizada na ONU não foram aprovadas por veto da China.

Quando os combates se intensificaram em julho e agosto de 2006, no entanto, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a Resolução 1706, de 31 de agosto de 2006, que prevê o envio de uma nova força de manutenção da paz da ONU, composta de 20.000 homens, para trabalhar em conjunto com as tropas da União Africana presentes no local, as quais contam com cerca de 7.000 soldados. O Sudão opôs-se à Resolução e, no dia seguinte, lançou uma grande ofensiva militar na região.

Diferentemente da Segunda Guerra Civil Sudanesa (de 19832005), que opôs o norte muçulmano ao sul cristão e animista, em Darfur não se trata de um conflito entre muçulmanos e não muçulmanos, pois a maioria da população é muçulmana, inclusive os janjawid. Trata-se de um conflito étnico-cultural, que se iniciou por motivos políticos, e ganhou contornos raciais ao longo dos últimos anos. Promovido por forças militares, hoje células de poder independente, o conflito é impulsionado por interesses econômicos, como o fortalecimento das relações comerciais com outros países.

O Procurador Geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo , em julho de 2008, emitiu mandado de prisão contra o presidente Omar al-Bashir, que continua no poder, por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Contudo, a União 96

Africana e os estados da Liga Árabe têm criticado a iniciativa de Moreno-Ocampo. Retorne à primeira parte deste livro e receba mais informações sobre o TPI e o julgamento de Al-Bashir que se encontra foragido.

Ao longo de 2009, Darfur foi palco de inúmeros sequestros - a maior parte deles para pedir resgate. As agências humanitárias enfrentam hostilidade crescente, desde que o Tribunal Penal Internacional emitiu mandado de prisão contra o presidente Omar al-Bashir.

Apenas recentemente, dois trabalhadores de uma organização humanitária irlandesa foram libertados depois de passarem mais de 100 dias no cativeiro. Soldados de paz da União Africana ainda são mantidos reféns.

Em 2009, homens armados sequestraram o funcionário francês do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Gauthier Lefévre, que estava em um veículo com clara identificação da Cruz Vermelha, na fronteira com o Chade, e o libertaram apenas em 2010.

Mesmo depois da separação do país em dois, os conflitos em geral nos dois países e, em especial em Darfur, não acabaram.

Em Darfur, em 2011, pistoleiros não identificados mataram soldados das forças de paz da ONU, além de civis inocentes. A falta de água, infraestrutura, alimentação, produtos de higiênie e saúde básica caracterizam os dois países, que vivem no mais fértil caldo de cultura de violação dos direitos humanos, prática de genocídios e de toda sorte de crimes contra a humanidade.

O Ralatório do Secretário Geral da ONU ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181), emitido em 13 de abril de 2010, revela que, ademais do recrutamento de crianças para servirem como soldados nas guerras, elas também são recrutadas a fim de realizar tarefas domésticas e militares para o exército. Enquanto a “Sudan People´s Liberation Army” – SPLA (Exército de Libertação do Povo do Sudão) tem envidado esforços para retirar as crianças das folhas de pagamento, algumas crianças entrevistadas afirmaram que ainda estavam recebendo salários para sustentar suas famílias. Organismos da ONU como o UNICEF, e outros, verificaram que as crianças permanecem nos quartéis generais, mesmo depois de liberadas, para ter acesso a alimentos, abrigo e alguma escolaridade.

Em Darfur, a associação das crianças com as “Forças Armadas do Sudão” (SAF), com as forças do governo, tais como a “Reserva Central de Polícia”, a “Inteligência das Forças de Fronteiras” e as milícias pró-governo continua sendo uma preocupação, embora os números tenham diminuído em comparação ao período anterior (2008). Em 2009 houve 20 incidentes relatados de associação de crianças com 97

as SAF, envolvendo 65 crianças em todos os três estados de Darfur.

Além disso, o UNICEF documentou um total de 315 crianças associadas a grupos armados: 72 crianças no norte de Darfur; 166 crianças em Darfur Ocidental, e 77 crianças no sul de Darfur.

Ataques esporádicos e incursões em vilas e sequestros continuam a causar mortes de civis e continuam a ser uma ameaça para as crianças no sul do Sudão. Como resultado de tais ataques, 177 crianças do Sudão foram sequestradas, 18 foram mortas e 19 ficaram feridas em 2009. O número de crianças que fugiram ou foram resgatadas aumentou em 2009, como resultado das operações militares conjuntas da “Uganda People’s Defence Force” - UPDF, da “The Armed Forces of the Democratic Republic of Congo” – FARDC e da SPLA. De janeiro a novembro de 2009, um total de 192 crianças, incluindo 154 sudaneses, 35 congoleses e 3 ugandenses, foram resgatadas. Algumas meninas que retornaram estavam grávidas ou tinham filhos. Das 154 crianças do Sudão, 9 foram repatriadas a partir da República Democrática do Congo e 6 da República Centro-Africana.

O recrudescimento da violência intercomunitária no estado de Jonglei entre as etnias ou tribos dos Lou Nuer, Dinka e Murle representou a morte e o rapto de muitas crianças em 2009. Desde março de 2009, houve quatro massacres brutais envolvendo pelo menos 2.500 vítimas, a maioria das quais eram mulheres e crianças. A maior concentração de mulheres e crianças, em conflitos inter-tribos e etnias, que ocorrem em todo o sul do Sudão, tem sido uma tendência recente e preocupante.

O rapto de crianças continuou também em 2011. Acredita-se que a maioria dos casos não é notificada e que o número total poderia ser significativamente maior do que aquele fornecido pelas autoridades do governo.

Em Darfur, os casos de estupro e violência sexual contra crianças muitas vezes são supostamente cometidos por homens fardados e atribuídos a militares, policiais, a grupos armados e as facções da milícia pró e contra o governo. Contudo, em regra, as vítimas e testemunhas dão poucas informações sobre a identidade dos supostos autores e o uso de uniformes nem sempre comprova a filiação dos criminosos com as forças do governo. As alegações persistentes indicam que a violência sexual continua a ser uma grande preocupação em Darfur, levando em consideração que muitos casos não são declarados ou informados frente ao estigma e o medo das vítimas. O clima de conflito e insegurança resulta em descumprimento da lei e da ordem e agrava a prevalência da violência sexual.

O governo dos EUA tem sido o principal doador financeiro inter98

nacional para o Sudão. Ademais, tem contribuído com ajuda humanitária, forças de manutenção da paz, e na reconstrução e assistência para as pessoas no Sudão e no Chade desde 2005. A Missão dos EUA no Sudão declarou o país em situação de desastre devido à complexa realidade de emergência nacional instaurada no país há décadas. Em 01 de outubro de 2009, o presidente Barack Obama renovou a declaração de desastre no Sudão e, desde então, o governo dos EUA continua a liderar o esforço internacional para atender às necessidades humanitárias das populações afetadas pelos conflitos em todo o país.

A ajuda humanitária dos EUA ao Sudão inclui alimentos, prestação de cuidados de saúde, água, saneamento e higiene, bem como programas de nutrição, agricultura, proteção e recuperação econômica.

Contido, os EUA sozinhos não dão conta de todos os problemas existentes e persistente ali.

ACORDOS DE 2012 Alento nas disputas entre os dois países parece ter chegado em 27 de setembro de 2012 quando os líderes políticos do Sudão e do Sudão do Sul assinaram uma série de acordo que fixam as fronteiras dos dois países e regulam as exportações de petróleo, em disputas após a separação dos sul-sudaneses em 2011.

O pacto, assinado depois de três semanas de negociações, ajudará a volta das exportações de petróleo sul-sudanesas usando oleodutos sudaneses, que chegam a portos no mar Vermelho. Os dois países entraram em acordo em nove áreas chave, incluindo a criação de uma zona desmilitarizada nas regiões de fronteira. Segundo esses acordos, os soldados de ambos os lados não poderão avançar para menos de 10 km das áreas divisórias.

Contudo, não foi feita nenhuma ação definitiva em relação aos conflitos territoriais em cinco províncias chaves, incluindo as áreas de Abyei e Heglig, que são ricas em petróleo e ainda compartilham uma área de 1.800 km de fronteira.

Ainda em 2012, a extração do óleo é responsável por 98% das riquezas obtidas pelos sul-sudaneses, mas as exportações tiveram que ser interrompidas em janeiro de 2012 por falta de um acordo sobre as taxas de trânsito com o Sudão.

2014: ONU volta a denunciar massacres e existência de crianças99

-soldado no Sudão do Sul O subsecretário-geral da ONU para os Direitos Humanos, Ivan Simonovic, no início de janeiro de 2014, afirmou que ainda há crianças-soldado combatendo no Sudão do Sul e denunciou massacres.

Segundo ele: “as informações que nos chegam indicam massacres, execuções extrajudiciais, destruições em grande escala, saques e o recrutamento de crianças-soldado”, declarou à imprensa o enviado da ONU em uma visita ao Sudão do Sul. A agência da ONU para a infância, Unicef, disse que também tem “relatórios de credibilidade de que há crianças participando do conflito”. A ONU acusa as forças do Presidente Salva Kiir e do ex-vice-presidente Riek Machar de cometer atrocidades nos novos conflitos, que começaram no dia 15 de dezembro de 2013.

“Ouvimos que estão recrutando crianças no chamado Exército Branco”, acrescentou Simonovic, referindo-se a uma milícia que devastou o estado de Jonglei (leste) nos combates travados junto com soldados amotinados leais a Machar na cidade de Bor, em poder dos rebeldes.

As organizações de ajuda humanitária afirmam que 10.000 é o número de pessoas mortas nos últimos combates, e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, advertiu ambos os lados de que serão considerados “responsáveis”. Simonovic disse que é necessário que sejam prestadas contas por todas as violações dos direitos humanos cometidas no Sudão do Sul. Segundo a ONU, em janeiro de 2014, mais de 100.000 sul-sudaneses já tinham fugido para campos de refugiados em países próximos, como consequência da violência. Mais de 86.000 pessoas já cruzaram as fronteiras deste novo país desde o início do conflito, e cerca de 468.000 estão deslocadas no interior do país.

No plano militar, o Exército disse ter perdido contato com suas forças na cidade petroleira de Malakal, que pode ter sido tomada pela rebelião.

Somam-se ao conflito político atos de violência entre os grupos étnicos do presidente Kiir e Machar. Bentiu e Malakal, na província petroleira do Alto Nilo (nordeste) são as cidades mais afetadas por combates desde 2013.

Muitos moradores de Malakal tentam chegar ao Sudão, país do qual o sul se tornou independente em julho de 2011 após uma longa guerra civil. Alguns conseguem, outros morrem na caminhada.

Como se vê, os Acordos de 2012 (ainda) não surtiram resultados positivos, razão pela qual devemos nos envergonhar pelo nosso descaso naquela região, da mesma forma que nos envergonhamos do 100

ocorrido em Ruanda .

Atualiza-se nos sites: http://globalpolicy.org/security-council/index-of-countries-on-the-security-council-agenda/sudan.html http://www.un.org/children/conflict/english/chad.html http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/123 http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/3432.htm

TURQUIA (imagem google map) A República da Turquia foi fundada em 1923, após o colapso do Império Otomano, graças, em grande parte, à liderança de Mustafa Kemal Atatürk, um oficial do exército otomano que liderou uma guerra de libertação nacional – de 1919-1922, contra as tropas invasoras britânicas, francesas e gregas. Fundou-se, na ocasião, a Primeira República, copiando-se, de certa forma, as leis da Europa e concedendo-se o direito de voto às mulheres. O regime de partido único, instaurado por Kemal Atatürk, durou além da sua morte, em 1938, até as primeiras eleições multipartidárias de 1950. Desde então, a democracia foi gradualmente alargada e aprofundada, apesar de quatro golpes ou alterações militares forçadas do governo em 1960, 1971, 1980 e 1997.

A localização da Turquia, entre a Europa e a Ásia, torna o país geoestrategicamente importante. A religião predominante no país é o islão , com pequenas minorias de cristãos e judeus. A língua oficial do país é o turco, falado pela maioria da população. A segunda língua mais usada é o curdo, falado pela minoria mais importante do país.

Os curdos representam cerca de 18% da população. As restantes minorias constituem entre 7 e 12% da população.

A Turquia é uma república constitucional democrática, secular e unitária, com uma antiga herança cultural. O país tem relações estreitas com o Ocidente, por meio da sua presença em organizações como o Conselho da Europa, OTAN , OCDE , OSCE e G20 . A Turquia iniciou as negociações de adesão plena à União Européia em 2005, da qual é membro associado desde 1963 e com a qual tem um acordo de união aduaneira desde 1995. O país também tem fomentado estreitas relações culturais, políticas, econômicas e industriais com o Oriente Médio, com os estados turcos da Ásia Central e com os países 101

africanos por meio da participação em instituições como a Organização da Conferência Islâmica e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Graças à sua localização estratégica, à sua grande economia e ao seu exército, a Turquia é classificada como uma potência regional. Daí o interesse da União Européia em ter a Turquia entre seus países-membros.

Entretanto, tensões domésticas têm massacrado a população curda da Turquia desde os primórdios da República. Os curdos constituem cerca de 18% dos 76 milhões de turcos e a maioria dos pobres do sudeste do país. A rebelião curda compromete o sudeste desde 1984. Pelo menos 4.500 membros das forças de segurança turcas foram mortos na rebelião, assim como muitos rebeldes também. Os confrontos no sudeste da Turquia, desde 2007, diminuíram, graças aos novos entendimentos levados a efeito entre a Turquia e o vizinho Curdistão iraquiano, bem como aos esforços do governo turco de conceder mais direitos culturais para os curdos da Turquia.

Uma razão importante para a mudança nas últimas décadas tem sido a ambição da Turquia de aderir à União Europeia – de forma plena, um direito previsto desde o Acordo de Ancara em 1963. A Turquia solicitou formalmente em 1987, e, após uma série de contratempos, foi concedido o estatuto de candidato em 1999. Negociações formalmente inauguradas em Outubro de 2005 revigoram as intenções das partes envolvidas no processo, após uma série de reformas legais das quais resultaram cancelada a pena de morte e eliminadas muitas das leis autoritárias da Turquia. Tudo por exigências dos órgãos da União Europeia em respeito e observância aos direitos humanos e aos princípios humanitários. Contudo, as negociações UE-Turquia ainda devem continuar por mais uma década, pelo menos, mas o processo que transformou o país deve-se muito a essas negociações em curso. A economia cresceu a uma média de 7% entre 2002 e 2007, muito embora o crescimento tenha desacelerado para 1% em 2008 e a economia encolhido 6 % em 2009 - devido à crise financeira mundial. Metade do comércio turco é com a UE. De entrada de investimento estrangeiro direto, US $ 3 bilhões em 2004, saltou para US $ 22 bilhões em 2007 e ainda estava em US $ 18 bilhões em 2008, apesar da desaceleração econômica. Cerca de 90% desses investimentos são oriundos dos estados da UE. Ainda assim, o PIB per capita da Turquia continua a ser inferior à metade da média da União Europeia. Enquanto a maioria dos países da UE ainda é favorável a adesão da Turquia, há uma minoria, incluindo estados importantes como a Alemanha e a França, que defende alternativas à adesão plena do país.

102

A Turquia, geograficamente equilibrada entre leste e oeste, sempre fez a interligação cultural entre as várias partes do mundo. Sua economia é a maior do mundo muçulmano e equivalente à metade de todo o Oriente Médio e Norte da África. Embora orgulhosa de um governo relativamente secular e uma vocação européia, a sua comunidade muçulmana defende as instituições da lei islâmica e os modelos do Oriente Médio. Aliado de longa data dos americanos e da OTAN, a Turquia tem confrontado as decisões de Washington, tentando ser mais conciliador em relação ao Irão e a outros países da linha dura na região.

A Turquia, não obstante as pressões da União Européia, continua enfrentando problemas relativos as restrições às liberdades de expressão e religiosa.

Nenhum desses problemas é novo, porém a Turquia parece cada vez mais confiante e capaz de lidar com eles. O país tem empreendido iniciativas ousadas em consonância com o seu novo programa de política externa – o “zero problemas com os vizinhos” - incluindo o reforço dos laços com países do Oriente Médio, buscando um “passo à frente na política para tentar reunificar o Chipre” e a assinatura de protocolos bilaterais para normalizar as relações e abrir a fronteira com a Armênia . Se o processo de negociação com a União Européia poder ser sustentado, a Turquia, sem dúvida, está disposta a continuar mudando tão rápido como ela já fez na última década – na qual houve claras transformações.

Contudo, a Constituição da Turquia estabelece uma única nacionalidade para todos os turcos e, portanto, não reconhece os grupos étnicos como minorias nacionais, raciais ou etnias. Os cidadãos de origem curda ainda constituem um grande grupo étnico e linguístico na Turquia. Milhões de cidadãos do país se identificam como os curdos e falam a sua língua. Os curdos, que publica ou politicamente, afirmam sua identidade curda ou falam curdo em público arriscam-se à censura pública, assédio ou perseguição. Os curdos da Turquia, especialmente os que vivem em aldeias, têm pouca educação e poucas habilidades. No entanto, os curdos residentes em outros países industrializadas do Ocidente foram, em muitos casos, assimilados à vida política, econômica e social da nação.

Os curdos são a minoria que traz maiores consequências à política nacional turca. O tamanho da população curda representa uma ameaça à unidade nacional turca. Na verdade, há um movimento separatista curdo ativo no sudeste da Turquia desde 1984. Na Turquia, o movimento nacional curdo remonta pelo menos a 1925, quando Atatürk brutalmente reprimiu uma revolta contra a nova república 103

turca motivada pela renúncia do regime de práticas religiosas muçulmanas. Revoltas na década de 1930 e 1940 contra a centralização do governo turco em Ancara, também foram reprimidas pelo exército turco. A ênfase do governo na homogenia linguística turca foi impulsionada nos anos 1960 e 1970, frente às agitações no Irã e no Iraque em nome de um Curdistão autônomo, composto pelos curdos da Turquia, Irã, Iraque e Síria. Diante do fracasso das manifestações, a maioria dos curdos continuou sua luta participando dos partidos políticos turcos.

Desde 1930, os curdos têm resistido aos esforços do governo para assimilá-los à força a sociedade turca, com a proibição oficial da fala e escrita curdas. Desde 1984, a resistência curda à turquificação abrange tanto uma luta política e pacífica para obter direitos civis básicos para os curdos na Turquia, como lutas violentas para obter um estado curdo independente. Os líderes da luta não-violenta têm trabalhado dentro do sistema político para o reconhecimento dos direitos culturais curdos, incluindo o direito de falar em público, de ler, escrever e publicar em língua curda.

Halil Turgut Özal, presidente da Turquia entre 1989 e 1993, durante o seu mandato, além de transformar a economia do país e abrir caminho à privatização de muitas empresas estatais, deu início a uma política mais liberal em relação aos curdos e revogou a proibição de falar curdo em público. Após as eleições parlamentares de outubro de 1991, vários deputados curdos traçaram objetivos explícitos de campanha no seio da Assembleia Nacional visando a elaboração de leis que garantam igualdade de direitos para os curdos.

A principal estratégia do governo para assimilar os curdos foi permitir a fala curda – mas houve pouco, além disso. Na Turquia, dois dialetos curdos são falados: “Kermanji”, que é usado pela maioria dos curdos, bem como por alguns dos curdos no Irã e no Iraque, e o “Zaza”, falado principalmente em uma região triangular no sudeste da Turquia - entre Diyarbakir, Ezurum e Sivas, bem como em partes do Brasil. Os alfabetizados curdos na Turquia usam o “Kermanji” como a forma escrita da língua curda, desde o século 17. No entanto, quase todo o desenvolvimento literário da língua, desde 1924, ocorreu fora da Turquia. Em 1932, os curdos, no exílio, desenvolveram uma versão em latim do “Kermanji”, e este alfabeto continuou a ser usado até meados da década de 1990.

Antes do golpe militar de 1980 a utilização do curdo era proibida em todas as instituições governamentais, incluindo os tribunais e as escolas. Mesmo diante da proibição, durante os anos 1960 e meados de 1970, os intelectuais curdos tentaram iniciar jornais em língua 104

curda. Nenhuma dessas publicações sobreviveu, porque os promotores públicos estaduais, inevitavelmente, encontraram pretextos legais para fechá-los. Entre 1980 e 1983, o governo militar acirrou ainda mais o controle sobre os curdos e aprovou várias leis que expressamente proibiam o uso do curdo e a posse de materiais escritos ou áudio em língua curda.

A violência das forças governamentais, os problemas relativos aos anseios de maior independência, liberdade e reconhecimento dos curdos são os problemas característicos da Turquia.

Recentemente, em 13 de março de 2011, milhares de pessoas saíram às ruas de Istambul para protestar contra a prisão de jornalistas.

O Parlamento Europeu aprovou a Resolução nº 09 de março/2011 com críticas à adesão da Turquia à União Européia frente às graves violações dos direitos humanos e alertando sobre a deterioração da liberdade de imprensa no país, ademais de conclamar os turcos a promoverem uma reforma constitucional.

Em abril de 2011 novamente houve registros de manifestantes mortos e dezenas de feridos durante confrontos entre manifestantes pró-curdos e a polícia turca. Centenas de jornalistas protestaram contra a detenção de seus colegas e pela falta de liberdade de expressão. As forças de segurança mataram 28 rebeldes de partidos oposicionistas. Até mesmo o presidente sírio, o ditador Bashar Assad, pediu moderação na repressão aos manifestantes na Turquia.

Ademais dos problemas internos, a agitação na Síria, iniciada com a “Primavera Árabe”, em fevereiro de 2011, forçou cerca de 12.000 pessoas a fugirem pela fronteira e refugiarem-se na Turquia, originando uma nova crise humanitária – e um problema há mais para a Turquia.

Em 2012, a Turquia divulgou ter recebido 175.000 refugiados da Síria e ter enviado 40.000 toneladas de alimentos aos civis daquele país.

Em 2013, ademais do acirramento da guerra na vizinha Síria e os riscos que dela emergem aos turcos, a Turquia viu aumentar as ameaças terroristas.

Logo no início de 2013, um grupo de esquerda turco assumiu a responsabilidade por um ataque suicida com bomba à embaixada dos Estados Unidos e acusou Washington de usar a Turquia como seu “escravo”. O grupo usou um homem-bomba que detonou explosivos amarrados a seu corpo na embaixada de Ankara, matando a si mesmo e a um segurança turco. Em seu comunicado publicado no site “The People’s Cry”, o DHKP-C, considerado organização terrorista pelos Estados Unidos e pela Turquia, advertiu o primeiro-ministro 105

turco Tayyip Erdogan que ele também era um alvo eminente. Tudo isto serviu de alerta para que o país intensificasse o controle nas fronteiras e o interno de pessoas e bens que circulam no país.

Abdullah Gül é o atual e o 11º Presidente da Turquia - desde 28 de agosto de 2007. Foi anteriormente primeiro-ministro durante cinco meses (2002-2003) e ministro das Relações Exteriores de 2003 a 2007. Contudo, mesmo frente à vasta experiência pública e política do presidente Abdullah Gül, a Turquia ainda não conseguiu superar os seculares problemas relacionados a violações de direitos humanos, mortes arbitrárias, prisões indevidas e autoritarismo exacerbado.

O ano de 2013 foi marcado por manifestações da população contra atos do governo Erdogan. Logo no início de 2014 a população voltou a ocupar as ruas em uma manifestação contra um projeto de lei que prevê o aumento do controle do governo sobre o uso da Internet no país. A polícia de choque turca disparou balas de borracha, gás lacrimogéneo e canhões de água sobre centenas de pessoas, nas ruas de Istambul, depois de alguns manifestantes terem atirado bombas incendiárias contra agentes que vigiavam o protesto. Algumas pessoas foram detidas, mas não há informação de que tenha havido feridos.

Sabe-se que essas manifestações e a reação do governo em inibi-las, associadas a violações de direitos humanos, são objeto de críticas severas por parte da União Europeia, com quem a Turquia negocia sua adesão plena desde 2005.

Em novas eleições presidenciais ocorridas em 2014, sob um palco de violência e insatisfação na Turquia, foi eleito Recep Tayyip Erdoğan (tomou posse em agosto de 2014). Erdogan, anteriormente, entre 2003 e 2014, foi o primeiro-ministro do país. É também o líder do Partido da Justiça e Desenvolvimento e tem a maioria dos assentos na Grande Assembleia Nacional da Turquia. Teve diversos cargos públicos, entre eles o de prefeito de Istambul, que ocupou de 1994 a 1998. Contudo, essa vasta experiência ainda não foi suficiente para colocar a Turquia na rota da paz.

Atualiza-se nos sites: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/218 http://www.globalsecurity.org/military/world/war/index.html ISRAEL (imagem google map) Israel e os Territórios Ocupados Palestinos (OPT) 106

Israel é um país da Ásia Ocidental, situado na margem oriental do Mar Mediterrâneo. Divide suas fronteiras, embora não totalmente definidas, com o Líbano ao norte, a Síria e a Jordânia ao leste e o Egito no sudoeste (observe o mapa acima). A Cisjordânia e a Faixa de Gaza também são confrontantes. Israel é o único país do mundo predominantemente judeu, com uma população de cerca de 7,5 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 5,6 milhões são judeus.

A mais expressiva minoria étnica do país é o segmento denominado como árabes-israelenses. Os grupos religiosos minoritários incluem muçulmanos, cristãos, drusos , samaritanos e outros, a maioria dos quais são encontrados dentro do segmento árabe.

O moderno estado de Israel tem as suas raízes históricas e religiosas na bíblica Terra de Israel, que está na base do judaísmo desde os tempos antigos e no coração dos antigos reinos de Israel e Judá.

Após o nascimento do sionismo político , em 1897, e da Declaração de Balfour , a Liga das Nações concedeu ao Reino Unido o Mandato Britânico da Palestina após a Primeira Guerra Mundial, com a responsabilidade para o estabelecimento de “…tais condições políticas, administrativas e econômicas para garantir o estabelecimento do lar nacional judaico, tal como previsto no preâmbulo e no desenvolvimento de instituições autônomas, e também para a salvaguarda dos direitos civis e religiosos de todos os habitantes da Palestina, sem distinção de raça e de religião… “.

Em novembro de 1947, já constituída a Organização das Nações Unidas (ONU), esta recomendou a divisão da Palestina em um estado judeu e um estado árabe, com uma administração direta da ONU sobre Jerusalém. A repartição foi aceita pelos líderes sionistas, mas rejeitada pelos líderes árabes, o que conduziu à Guerra Civil de 19471948. Israel declarou sua independência em 14 de maio de 1948 e os estados árabes vizinhos atacaram o país no dia seguinte. Desde então, Israel vem travando uma série de guerras com os estados árabes vizinhos e, como consequência, Israel atualmente controla territórios além daqueles delineados no Tratado de Armistício Israelo-Árabe de 1949. Algumas das fronteiras internacionais do país continuam em disputa, e ainda que Israel tenha assinado tratados de paz com o Egito e a Jordânia até agora só se obteve sucesso limitado no processo de pacificação da região.

Grande parte das dificuldades para se chegar à paz entre árabes e judeus repousa no fato de que Israel quer preservar as fronteiras de seu país – como definidas pela ONU, enquanto os árabes não reconhecem o traçado feito pela Organização e não aceitam a existência e independência do povo judeu naquela parte do mundo – nem mesmo 107

em outra parte qualquer.

A capital declarada (mas não reconhecida pela comunidade internacional) do país, e sede do governo, é Jerusalém, também residência do presidente da nação, assim como de sede de repartições do governo, da Suprema Corte e do Knesset (parlamento). A Lei Básica estabelece que “Jerusalém, completa e unida, é a capital de Israel”, apesar de a Autoridade Palestina ver Jerusalém Oriental como futura capital da Palestina e as Nações Unidas e a maioria dos países não aceitarem a Lei Básica, argumentando que a definição final sobre o problema de Jerusalém deve esperar futuras negociações entre Israel e a Autoridade Palestina (ou o Estado Palestino). A maioria dos países mantém sua embaixada em Tel Aviv, principal centro financeiro do país.

Israel é um país desenvolvido e uma democracia representativa com sufrágio universal, e um sistema parlamentar. O Primeiro-ministro serve como chefe de governo e o Knesset serve como órgão legislativo de Israel. A economia do país, com base no produto interno bruto nominal, em 2008, situou-se entre as 41 maiores do mundo. Israel está em primeiro lugar entre os países do Oriente Médio no Índice de Desenvolvimento Humano, publicado pela ONU, além de ser considerado pelo FMI uma das 34 economias avançadas do mundo e o país mais desenvolido da região em termos de regulamentações empresariais e competição econômica. Organizações como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch têm sido críticas das políticas de Israel em relação aos palestinos, enquanto o governo dos Estados Unidos e alguns países da Europa, como o Reino Unido e a Alemanha, geralmente apoiam Israel bélica e financeiramente.

Em 2010, Israel aderiu a OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, tornando-se um “player” importante na comunidade internacional.

A crise dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados por Israel se agravou em 2009, especialmente em Gaza, onde as forças israelenses mataram centenas de civis palestinos e destruíram casas e infra-estruturas civis, durante a “Operação Chumbo Fundido” - uma grande ofensiva militar que começou em 27 de dezembro de 2008 e perdurou até 18 de janeiro, 2009.

Em contrapartida, não se sabe exatamente o quê veio primeiro, o Hamas , a Jihad Islâmica e outros grupos armados palestinos de Gaza dispararam foguetes indiscriminadamente contra cidades israelenses. No seu auge, durante a Operação Chumbo Fundido, mais de 100 foguetes por dia atingiram Israel, matando muitos israelenses.

Foguetes de longo alcance deixando mais de 800.000 israelenses em 108

risco de ataque.

Durante e após a guerra, as forças do Hamas na Faixa de Gaza mataram supostos colaboradores com Israel, balearam e mutilaram civis e rivais políticos.

Na Cisjordânia, Israel manteve muitas restrições à liberdade de movimento para os palestinos, demoliu centenas de casas e continuou a construção de assentamentos ilegais.

A Faixa de Gaza e os grupos armados palestinos De novembro de 2008 a março de 2009, a ala militar do Hamas, a Jihad Islâmica, a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e outros grupos dispararam centenas de foguetes em grande parte feitos localmente em centros populacionais de Israel, matando e ferindo civis. Até 800.000 pessoas estavam dentro da escala dos ataques. Em vários casos, os foguetes ficaram aquém dos alvos em Israel e prejudicaram os próprios palestinos em Gaza, incluindo a morte de crianças.

Os repetidos ataques dos palestinos a centros populacionais israelenses por foguetes que não podem ser direcionados com precisão, assim como depoimentos de grupos armados palestinos indicam que os atacantes buscam sempre alvos civis. O Hamas e outros grupos armados indicam que os ataques são concebidos como represália por atos israelenses ilegais ou como um meio de resistência à ocupação.

Os grupos armados palestinos expõem desnecessariamente sua população civil aos riscos de ataques de retaliação aos israelenses pelo lançamento de foguetes rockets em áreas densamente povoadas.

Além disso, os relatórios da imprensa e organizações não-governamentais indicam que, em alguns casos, os grupos armados palestinos deliberadamente escondem-se atrás de civis, crianças e mulheres, usando-as como escudos para impedir contra-ataques israelenses.

De dezembro de 2008, até pelo menos março de 2009, homens armados e mascarado, associados ao Hamas, mataram mais de 32 supostos colaboradores com Israel, incluindo os homens sob sua custódia, ou aqueles que não representavam nenhuma ameaça no momento. Dezenas de outros palestinos, principalmente membros do partido rival Fatah, foram severamente espancados. Em resposta, as autoridades do Fatah que fazem a gerência da Cisjordânia aumentaram as medidas repressivas contra os membros do Hamas e simpatizantes.

Facções palestinas têm conduzido investigações para apurar os ataques ilegais por foguetes contra civis israelenses, bem como as ações de grupos armados palestinos que colocam os civis palestinos 109

em riscos desnecessários, e os assassinatos e maus tratos de supostos colaboradores, ou seus rivais políticos.

As Forças de Defesa de Israel Civis de ambos os lados sofreram tremendamente durante o conflito em Gaza. Pelo menos 773 civis palestinos foram mortos durante a Operação Chumbo Fundido, de acordo com o grupo de direitos humanos israelense B’Tselem , ademais de 330 combatentes mortos e 248 policiais. As Forças de Defesa Israelenses (IDF) afirmam que hospitais e instalações da ONU foram danificados nos ataques.

Forças israelenses bombardearam áreas densamente povoadas com artilharia pesada, incluindo 155 milímetros de altos explosivos e munições de fósforo branco que causam efeitos indiscriminados quando utilizados em áreas densamente povoadas.

Aviões teleguiados israelenses continuam em uso. Em várias áreas de Gaza, o exército israelense destruiu ou danificou estruturas civis, incluindo residências, fábricas de alimentos, de cimento, e estufas. No total, as forças israelenses danificaram ou destruíram 14 mil casas, cerca de 60 unidades de saúde, 68 prédios governamentais e 31 escritórios de organizações nãogovernamentais, segundo a ONU. Durante a guerra autoridades israelitas proibiram os jornalistas e monitores de direitos humanos de entrar em Gaza, e restringiu até mesmo protestos pacíficos contra a guerra. Autoridades do governo israelense tentaram cortar o financiamento para o “Breaking the Silence” , um grupo de veteranos das Forças de Defesa Israelenses - IDF que publicou os testemunhos de 26 soldados israelenses que participaram e foram críticos de abusos cometidos durante a Operação Chumbo Fundido.

Em abril, a IDF divulgou os resultados de cinco investigações internas em suas ações em Gaza, e concluiu que foram “realizadas em conformidade com o direito internacional” e que “um número muito pequeno” de casos ocorreu devido a “erros operacionais.”

A comissão de inquérito nomeada pelo Secretário-Geral da ONU para analisar os incidentes nos quais propriedades das Nações Unidas e seu pessoal foram prejudicados e feridos durante a guerra concluiu que “o governo de Israel foi responsável pelas mortes e feridos, assim como pelos danos” em sete dos nove casos analisados, em outro caso, um foguete palestino danificou um armazém, e, por fim, não foi possível apurar-se a responsabilidade do nono caso. A Missão da ONU no conflito em Gaza, estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, chefiada pelo juiz Richard Goldstone, concluiu que ambas as partes do conflito cometeram crimes de guerra e possivelmente crimes contra a humanidade em um relatório pu110

blicado recentemente.

Bloqueio na Faixa de Gaza Bloqueio global de Israel na Faixa de Gaza, imposto desde junho de 2007, continua dando origem a graves conseqüências humanitárias e econômicas para a população civil local. Centenas de milhares de pessoas não têm eletricidade, água canalizada, gás de cozinha, gasolina e outros produtos. O sistema de esgoto é precário ou inexistente, os hospitais estam superlotados, faltam medicamentos essenciais, e muitos feridos não têm acesso a nenhum tipo de socorro.

Israel é uma fonte importante de abstecimento de Gaza, desde eletricidade, de água, esgoto, saneamento, como outros produtos e gêneros de primeira necessidade.

Cisjordânia e a Autoridade Palestina As autoridades israelenses já destruíram dezenas de estruturas residenciais na Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental), desalojando mais de 500 pessoas. A justificativa é a de que as estruturas foram construídas sem autorização das autoridades israelenses. Na prática, tais autorizações são quase impossíveis de serem obtidas se os interessados forem palestinos.

Colonos israelenses imediatamente se mudam para as casas que não são demolidas pelas Forças Armadas.

Israel prosseguiu a sua política de demolição das casas das famílias dos condenados militantes palestinos, depois que o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a política de dissuasão contra futuros ataques, embora os membros da família não tivessem sido implicados nas atividades militantes.

Durante o primeiro semestre de 2009, Israel completou 881 unidades habitacionais e começou a construção de 666 novas unidades em assentamentos ilegais na Cisjordânia. Pelo menos 96 novas estruturas foram construídas no assentamento a partir de julho de 2009, e as autoridades de Israel aprovaram a construção de 455 novas unidades habitacionais em setembro do mesmo ano.

Liberdade de Movimento Israel manteve restrições severas à circulação de palestinos na Cisjordânia com obstáculos que vão desde postos de montes de terra a blocos de concreto.

Israel continuou a construção da barreira de parede ou muros de separação. Seu propósito ostensivo é a proteção contra atentados suicidas. O confisco de terras privadas significou, entre outras coisas, que os agricultores e pecuaristas foram separados de suas ter111

ras. Entre maio e agosto de 2009, a ONU informou que a segurança israelense feriu 94 palestinos durante as manifestações antibarreira.

Enquanto os tribunais civis israelenses responsabilizam os seus cidadãos apenas a partir dos 18 anos de idade, os tribunais militares israelitas continuam a tratar os palestinos a partir dos 16 anos como “adultos”, e a sentenciá-los com base em sua idade na data da sentença e não daquela de quando o delito foi cometido. Mais recentemente, IDF criou um tribunal militar separado para o julgamento de crianças palestinas da Cisjordânia. Anteriormente, o IDF processava crianças e adultos palestinos no mesmo tribunal.

Em agosto de 2011 houve nova escalada de projéteis palestinos disparados de Gaza e Israel aumentou os ataques em túneis usados para contrabando de armas e outros produtos pelos palestinos.

Também em 2011, o primeiro-ministro da Autoridade Nacional Palestina (ANP) , Salam Fayyad, declarou o nascimento do estado Palestino e pediu o seu reconhecimento aos membros da Assembleia Geral da ONU e ao Conselho de Segurança, durante a abertura dos trabalhos da Organização em setembro de 2011. Os estados-membros da Assembleia Geral não tiveram dificuldades em reconhecer o novo estado e de conferir a ele o status de membro-observador, haja vista que não houve consenso para o seu reconhecimento no Conselho de Segurança por impasse, fundamentalmente, dos Estados Unidos.

Independentemente dos acontecimentos na ONU, o nascimento do estado Palestino foi comemorado como regozijo entre os palestinos e os povos árabes – frente ao direito de autodeterminação dos povos, previsto, inclusive, no art. 1º, inciso 2 da Carta das Nações Unidas, de 1945: Art.1º Os propósitos das Nações Unidas são: 2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.”

Em fevereiro de 2012, a liderança do Hamas concordou em celebrar acordo com seu rival político Fatah, chefiado por Mahmoud Abbas. Desde 2007, os dois grupos têm liderado governos distintos na região: Fatah na Cisjordânia e o Hamas, por sua vez, em Gaza.

Segundo o novo acordo celebrado em Doha, no Qatar, Abbas liderará um governo de união enquanto não houver eleições nos territórios palestinos. Os líderes do Hamas objetavam o acordo por implicar perda de poderes, mas, por fim, concordaram. Agora, palestinos discutem os próximos passos que incluem a formação de um governo 112

interino formado por tecnocratas independentes – o que parece ser um bom sinal.

Nas eleições antecipadas que ocorreram em 22 de janeiro de 2013, o Primeiro Ministro Benjamin Netanyahu foi reeleito para mais um mandato de quatro anos, daí por que mudanças significativas na condução dos problemas com os palestinos não devem ocorrer.

Logo no início de 2014, o sistema de defesa antiaérea de Israel, chamado de “Domo de Ferro”, interceptou cinco foguetes disparados da Faixa de Gaza contra a cidade de Ashkelon. Em seguida, os militares israelenses responderam com uma série de ataques aéreos sobre o território controlado pelo Hamas. Nenhum grupo assumiu a responsabilidade pelo disparo dos foguetes, que foram derrubados por mísseis teleguiados israelenses. A cidade de Ashkelon fica localizada na área litorânea, onde vivem mais de 125 mil pessoas e está acerca de 12 quilômetros ao norte de Gaza.

Israel afirma que considera o grupo islamita Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, responsável por todos os foguetes lançados através da fronteira.

Por outro lado, autoridades de segurança palestinas disseram que dois acampamentos do Hamas foram atingidos por ataques aéreos de Israel, e que cinco pessoas ficaram feridas.

Por fim, não obstante os acordos e iniciativas em direção à paz, ataques deliberados ou indiscriminados contra civis é uma violação grave do direito internacional humanitário, independentemente da sua motivação. Razão pela qual, israelenses e palestinos devem responder por seus atos, agressões e crimes.

Atualiza-se nos sites: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/228 E http://www.btselem.org/ ETIÓPIA E ERITRÉIA (imagem google map) A Etiópia e a Eritréia são países aqui examindos conjuntamente, haja vista que disputas territoriais e políticas crônicas carecterizam esses dois países vizinhos.

A Etiópia está situada no Chifre da África (veja mapas acima) e é um dos países mais antigos do mundo. Oficialmente a República Federal Democrática da Etiópia é a segunda nação mais populosa da África e a décima maior em área geográfica. O país faz fronteira com 113

o Sudão e com o Sudão do Sul a oeste, Djibuti e Eritreia ao norte, a Somália ao leste, e o Quênia ao sul. Sua capital é a cidade de Adis Ababa.

Diferentemente da maioria dos países africanos que têm muito menos de um século de história, a Etiópia foi um país independente, ainda que de forma descontínua, desde tempos passados. A Dinastia Etíope Monárquica ocupou a maioria de sua história e tem suas raízes no século X a.C. Na Conferência de Berlim (1884-1885) , quando o continente africano foi dividido entre as potências européias, a Etiópia foi um dos dois únicos países que mantiveram sua independência. Em 1919, quando da criação da Liga das Nações, a Etiópia foi um dos apenas três países-membros africanos e, após um breve período de ocupação italiana, o país tornou-se membro da ONU (Organização que, em 1945, substituiu a Liga das Nações). Quando as outras nações africanas ficaram independentes, após a Segunda Guerra Mundial, muitas delas adotaram cores presentes na bandeira da Etiópia, e a sua capital, Addis Ababa, tornou-se a sede de várias organizações internacionais africanas. Em 1974, a dinastia, liderada por Haile Selassie, foi deposta. Desde então, a Etiópia tem sido um estado com vários tipos de sistemas governamentais. Hoje, a capital Addis Ababa ainda é sede da União Africana e da Comissão Econômica das Nações Unidas Para a África.

Além de ser um país antigo, a Etiópia é um dos locais arqueológicos de existência humana mais antiga - conhecidos pelos cientistas que estudam a origem da humanidade; podendo potencialmente ser o lugar em que o homo sapiens se originou. A Etiópia divide com a África do Sul o reconhecimento de país onde há maior número de “Patrimônios Mundiais” declarados pela UNESCO na África -oito, ao todo. A Etiópia foi um dos primeiros países cristãos no mundo, tendo oficialmente adotado o cristianismo como religião do estado ainda no século IV. O país ainda tem uma maioria cristã, porém um terço da população é muçulmano. A Etiópia congrega a mais antiga população muçulmana da África, em Negash. A nação também é o berço espiritual da religião Rastafari . Até os anos 1980, uma população significativa de judeus etíopes residiu na Etiópia. Ademais, o país tem cerca de 80 grupos étnicos diferentes hoje em dia: o maior é o Oromo, seguido pelos Amhara, e ambos falam línguas afro-asiáticas.

O país também é famoso pelas suas igrejas talhadas em pedras e como lugar onde o grão de café se originou.

Não obstante essa rica história, no período após o fim da monarquia, principalmente nos anos 80, a Etiópia transformou-se em um dos países mais pobres do mundo. A nação tem sofrido uma série de 114

períodos de fome severa, dos quais já resultaram milhões de mortes . Lentamente, no entanto, o país começou a se recuperar, e hoje a economia etíope é uma das que mais cresce na África. Infelizmente, como em muitos lugares, este crescimento vem registrando consequências negativas no meio ambiente.

Apenas nos anos 90 a Etiópia conseguiu instaurar uma democracia multipartidária. A eleição para uma assembleia de 547 membros constituintes foi realizada em junho de 1994. A assembleia aprovou a Constituição da República Federal Democrática da Etiópia, em Dezembro de 1994. O Governo da República Federal Democrática da Etiópia foi instalado em agosto de 1995.

A Etiópia enfrentou de 1998 a 2000 uma guerra sangrenta contra a Eritréia - da qual resultou mais de 100 mil mortos e um milhão de refugiados. Na realidade, o problema das fronteiras era só um pretexto para esconder intenções hegemônicas na região, alimentadas por antigas rivalidades, acusações recíprocas e ódios nunca reprimidos. Mais recentemente, por intervenção da Organização da Unidade Africana (OUA), da ONU e de outros países europeus, chegou-se a acordos de paz com a demarcação de novas fronteiras. Não se sabe, porém, até quando a paz vai durar. O que se sabe, é que a guerra entre os dois países agravou consideravelmente a pobreza dos dois países com reflexos para os países vizinhos.

Os candidatos da oposição ganharam 12 assentos nas eleições parlamentares nacionais em 2000. Nas controvertidas eleições nacionais em maio de 2005, a oposição obteve 170 das 547 cadeiras, mas alegou fraude e a violência se seguiu. As forças de segurança etíopes responderam prendendo dezenas de dirigentes da oposição, bem como jornalistas e defensores dos direitos humanos, e detendo dezenas de milhares de civis em campos de detenção rural por até três meses – sem justificativa. Em dezembro de 2005, o governo acusou 131 membros da oposição, mídia e líderes da sociedade civil de crimes capitais, incluindo “ultraje à Constituição”. Os principais dirigentes da oposição e quase todos os 131 foram perdoados e libertados da prisão 18 meses depois. A oposição boicotou as eleições locais em grande parte em 2008 tendo em vista que o partido EPRDF – Ethiopian People´s Revolutionary Democratic Front obteve mais de 99% de todos os assentos locais.

Em outubro de 2008, o governo etíope prendeu mais de 100 líderes da cidade/região de Oromia, sob a alegação de pertencerem ao grupo ilegal “Frente de Libertação Oromo (OLF)”. Veja a localização 115

de Oromia no mapa abaixo. (imagem google map) Em abril de 2009, o governo etíope prendeu 40 indivíduos, majoritariamente da região de Amhara (veja acima): militares e ex militares alegadamente membros afiliados ao Ginbot 7 - um partido de oposição externa ao país, acusado por seu suposto envolvimento em uma trama de assassinatos terroristas de líderes do governo etíope.

O Ginbot 7 foi fundado em maio de 2008 nos Estados Unidos da América por Berhanu Nega, um dos líderes da oposição nas eleições de 2005. Esse partido/grupo defende a mudança no governo “por qualquer meio” – inclusive a violência.

As eleições de 2010 não atingiram os padrões internacionais, pois o ambiente não era propício a eleições livres e justas. Milhares de ativistas da oposição queixaram-se de maus-tratos cometidos pelo partido majoritário EPRDF - desde o assédio moral no envio de formulários de candidatura a espancamentos por membros da milícia local.

Em 1º de maio de 2011, 1.600 refugiados eritreus se reuniram em Adis Ababa protestando por um regime democrático na Eritréia.

Após uma série de prisões em massa, a organização “Human Rights Watch” entrou em ação conclamando o governo a libertar os detidos e a dar início no país a um processo de paz entre o governo e oposição. Todavia, os resultados desta iniciativa foram pífios e tanto Eritréia como Etiópia continuam padecendo do abandono crônico da comunidade internacional nas suas tentativas de encontrar o caminho da paz e da convivência pacifica.

Etiópia e Eritréia, como se vê, têm seus destinos cruzados. A democratização e a paz obtidas em um dos países dependem do que acontece no outro.

Para atualizações visite os sites: http://www.hrw.org/en/by-issue/ commentaries/100 http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/2963.htm

UGANDA (imagem google map) 116

O Baganda é o maior grupo étnico em Uganda e representa cerca de 18% da população. Ao sudoeste do país estão os Banyankole e os Bahimas, 10%; o Bakiga, 8%; o Banyarwanda, 6%; o Bunyoro, 3%, e os Batoro, 3%. Ao norte o Langi, 6% e os Acholi, 4%. No noroeste os Lugbara implicam 4%, e os Karamojong, 2%. O Basoga, 8%, e os Bagisu, 5%, estão entre os grupos étnicos no leste.

A população de Uganda é predominantemente rural, e sua maior densidade populacional está na região sul. Até 1972, os asiáticos constituíam o maior grupo étnico não-índio em Uganda. Naquele ano, o regime de Idi Amin Dada expulsou cerca de 50.000 asiáticos, que trabalhavam na indústria e no comércio locais, assim como outros que desenvolviam profissões diferentes. Posteriormente, com a derrocada de Amin (em 1979), lentamente, alguns desses asiáticos começaram a retornar ao país.

A origem de Uganda está no movimento dos comerciantes árabes transferidos para o interior de seus enclaves na costa do Oceano Índico da África Oriental, oportunidade na qual chegaram ao interior de Uganda em 1830. Lá eles encontraram vários reinos Africanos com instituições políticas desenvolvidas que já datavam de vários séculos. Esses comerciantes foram seguidos, em 1860, por exploradores britânicos que buscavam a fonte do rio Nilo. Logo após, em 1877, Missionários protestantes entraram no país, seguidos dos católicos, em 1879.

Em 1888, sob o controle da esfera de interesses britânicos na África Oriental, Uganda foi atribuída, por alvará régio, para a “British Imperial” da “África Oriental Company”. Em 1890, por um acordo anglo-alemão foi confirmado o domínio britânico sobre o Quénia e Uganda. Em 1894, o “Reino de Buganda” foi colocado sob um protetorado britânico formal.

A Grã-Bretanha concedeu autonomia interna para Uganda apenas em 1961, com as primeiras eleições realizadas em 1º de março de 1961. Benedicto Kiwanuka, do Partido Democrata, tornou-se o primeiro chefe de governo. Contudo, Uganda manteve a sua adesão à Commonwealth . Nas novas eleições realizadas em abril de 1962 foram eleitos os membros de uma nova Assembleia Nacional. Milton Obote, líder da coalizão majoritária na Assembleia Nacional, tornou-se o primeiro-ministro e liderou Uganda à independência formal dos 117

britânicos em 09 de outubro de 1962.

Nos anos seguintes, os defensores de um Estado centralizado competiam com aqueles a favor de uma federação menos rígida, na qual se reconhecesse a participação dos grupos tribais – oriundos dos reinos locais. As divergências políticas atingiram tal ponto de fervura que, em fevereiro de 1966, o primeiro ministro Milton Obote suspendeu a Constituição, assumiu todos os poderes do governo, removeu o presidente cerimonial e o vice-presidente. Em setembro de 1967, uma nova Constituição proclamou Uganda uma República, deu ao presidente poderes ainda maiores, e aboliu os reinos (tribais) tradicionais. Em 25 de janeiro de 1971, o governo Obote foi derrubado por um golpe militar liderado pelo comandante das forças armadas Idi Amin Dada. Amin declarou-se presidente, dissolveu o parlamento, e alterou a Constituição conferindo-se poderes absolutos. A partir de então, Amin entrou para história, não apenas de Uganda, pelas atrocidades que comenteu contra seu povo.

Durante os 8 anos que ficou no poder, Idi Amin deixou o país arruinado e mais de 400 mil ugandenses mortos. Foi e continua sendo, em tempos recentes, o responsável pelo declínio econômico do país, sua desintegração social e violações maciças dos direitos humanos.

Os grupos étnicos Acholi e Langi foram particularmente perseguidos por Amin, porque tinham apoiado Obote – no governo anterior por ele deposto.

Em outubro de 1978, as forças armadas da Tanzânia repeliram uma incursão de tropas de Amin em território tanzaniano. A força da Tanzânia, apoiada por exilados ugandenses, travaram uma guerra de libertação contra as tropas de Amin e soldados líbios recrutados para ajudá-lo. Em 11 de abril de 1979, a capital Kampala foi capturada, e Amin fugiu do país com suas forças restantes.

Após a deposição de Amin, a “Frente Nacional de Libertação de Uganda” formou um governo interino com Yusuf Lule como presidente. Este Governo criou um sistema ministerial de administração e criou um órgão quase-parlamentar conhecido como a “Comissão Consultiva Nacional (NCC)”. O NCC e o gabinete Lule refletiram as diferentes visões políticas que reinavam no país à época. Em junho de 1979, na seqüência de uma disputa sobre a extensão dos poderes presidenciais, o NCC substituiu Lule por Godfrey Binaisa. A disputa continuou sobre os poderes do presidente interino, e Binaisa foi 118

afastado em maio de 1980. Posteriormente, Uganda foi governada por uma comissão militar presidida por Paulo Muwanga. Em dezembro de 1980 foram realizadas eleições e o partido “Uganda People´s Congress”- CPC foi vitorioso sob a liderança do (ex) presidente Obote . Nessa época Obote tentou, sem êxito, aplacar uma rebelião liderada pela “National Resistance Army” (NRA), que acabou por devastar uma parte substancial do país, especialmente na zona norte de Kampala.

Obote governou até 27 de julho de 1985, quando uma brigada do Exército composto na maior parte pelas tropas da etnia Acholi e comandada pelo tenente-general Basilio Olara-Okello, tomou a capital Kampala e instaurou um governo militar. Obote exilou-se na Zâmbia. O novo regime abriu negociações com as forças insurgentes, prometendo melhorar o respeito pelos direitos humanos, por fim à rivalidade tribal, e a conduzir o país para eleições livres e justas.

Entretanto, violações maciças dos direitos humanos continuaram no novo governo militar – que assassinou civis e devastou o interior do país, a fim de destruir o apoio do NRA. As negociações entre o novo governo e a NRA foram realizadas em Nairobi, durante o outono de 1985, com a mediação do presidente queniano Daniel Moi com vistas a obter um cessar-fogo e um governo de coalizão em Uganda. Embora concordando no final de 1985 com um cessar-fogo, o NRA continuou a lutar, capturou Kampala no final de janeiro de 1986, e assumiu o controle do país, forçando o Chefe de Governo Okello a fugir para o norte em Darfur. Forças do combatente Yoweri Kaguta Museveni organizaram um governo sob a sua liderança e o “Exército de Resistência Nacional” (“National Resistance Army”) - NRA passou a ter influência no governo.

Museveni é o atual presidente de Uganda. Chegou primeiro ao poder em 1986, como acabamos de ver, através de uma revolta conduzida pelo Exército de Resistência Nacional - NRA, mas, posteriormente, foi democraticamente eleito em 1996, quando concorreu contra Paul Ssemogere, líder do Partido Democrático, vencendo 75% dos votos.

Um referendo sobre multipartidarismo foi realizado em março de 2000 – o qual foi amplamente criticado pelo número baixo de participantes. Museveni foi reeleito para um segundo mandato de cinco anos em março de 2001. As eleições legislativas foram realizadas em junho de 2001, e mais de 50% das cadeiras disputadas foram vencidas por recém-chegados a política. Observadores acreditam que em 119

2001 as eleições presidenciais e parlamentares em geral refletiram a vontade do eleitorado, porém, ambos foram maculadas por graves irregularidades, especialmente no período que antecedeu as eleições, tais como restrições relativas a atividades político-partidárias, graves incidentes de violência, intimidação de eleitores e fraude.

A “Comissão de Revisão Constitucional” (CRC) emitiu um relatório que propôs mudança constitucional geral em dezembro de 2003.

Em julho de 2005 um referendo nacional resultou na adoção de um sistema pluripartidário de governo, com a posterior inscrição dos partidos da oposição nas eleições seguintes.

Em fevereiro de 2006, o país realizou suas primeiras eleições gerais multipartidárias desde que o Presidente Museveni chegou ao poder em 1986. A eleição geral refletiu a vontade do povo, apesar de graves irregularidades. O candidato do partido “Exército de Resistência Nacional” (“National Resistence Army ”)- NRA, o então Presidente Museveni, foi declarado vencedor com 59,3% dos votos, dando início a um terceiro mandato na seqüência da aprovação de uma emenda polêmica em junho de 2005 para eliminar limites do mandato presidencial. O líder da oposição “Forum for Democratic Change” – FDC, Kizza Besigye, obteve 37,4% dos votos, enquanto os restantes concorrentes receberam menos de 2% dos votos cada, segundo dados oficiais da Comissão Eleitoral à época.

Todos esses episódios fazem com que Uganda, há quase duas décadas, viva em guerra civil. A crise é mais grave no norte de Uganda.

Crianças são usadas como combatentes. Para fugir da violência, da morte e da fome cerca de 1,6 milhões de pessoas já se deslocaram dentro do país. Outras fugiram para os países vizinhos.

O governo do Sudão tem apoiado os movimentos revolucionários de Uganda cujas bases estão situadas no sul do Sudão do Sul e, em contrapartida, os revolucionários ugandenses ajudam na luta contra o movimento “Sudão People’s Liberation Army” (SPLA). Uma mão suja lava a outra.

Por outro lado, o governo de Uganda tem igualmente apoiado o SPLA, na expectativa de que este ajude a expulsar o “Lord´s Resistance Army”- LRA de suas bases sudanesas. Essa troca de interesses perversa tem dificultado a obtenção da paz nos países e entre os dois países. O “Lord’s Resistance Army” ou “Lord’s Resistance Movement” é um grupo militante fundamentalista cristão que tem 120

suas bases em Uganda, no Sudão do Sul, na República do Congo e na República da África Central. Esse grupo é acusado de violação dos direitos humanos, em todos esses países, inclusive assassinatos, abduções, mutilações, escravidão sexual e recrutamento de crianças como escravos e soldados.

Frente à guerra civil instaurada e a crise humanitária em curso, o Conselho de Segurança da ONU finalmente, em 2005, começou a prestar atenção em Uganda. Contudo, até agora, as poucas iniciativas foram insuficientes e quase nada (ou nada) se fez para recuperar o país e tirá-lo da catástrofe humanitária em que se encontra.

Sabe-se, também, que Tribunal Penal Internacional está processando alguns lideres do LRA – pela morte de centenas de civis e crianças, mas com enormes dificuldades de investigação, diante da impossibilidade de encontrar e capturar os acusados e encontrar vítimas e pessoas com coragem para testemunhar. Em novembro de 2006, o Secretário-Geral do ONU enviou representante especial para supervisionar as negociações de paz com Sudão do Sul, mas os resultados foram pífios. Uganda parece mesmo abandona por nós todos e deixada à sua própria sorte.

Em 2013-2014 a inflação registrava índices galopantes e a desvalorização da moeda provocou novos protestos anti-governo. Comerciantes fecharam suas empresas na capital de Kampala e em Masaka e o povo foi chamado pelos movimentos de oposição ao governo à desobediência civil. Senão bastasse os problemas internos, ademais dos conflitos com o Sudação do Sul, Uganda disputa com o Quênia as ilhas no Lago Vitoria - localizado ao sul de Uganda, mas cujas águas penetram no território do Quênia.

Informações de: http://www.un.org/children/conflict/english/uganda.html Informações de: http://globalpolicy.org/security-council/index-of-countries-on-the-security-council-agenda/ethiopia-and-eritrea.html

SOMÁLIA (imagem google map) A anarquia e a violência predominam na Somália. As origens da desintegração do Estado somali estão na desagregação da sociedade tradicional e nos efeitos da guerra fria, quando os EUA e a União Soviética disputavam o controle estratégico do Chifre da África. O clã de Siad Barre Darod foi, nesse período, o grande beneficiado com 121

a corrupção generalizada alimentada pelo grande afluxo de ajuda externa que chegava de forma desordenada e sem controle no país, despertando a inveja de outros clãs. A disponibilidade imediata de armas originou levantes militares que foram brutalmente reprimidos, instaurando conflitos generalizados entre os vários clãs somalis. Diante da guerra instaurada entre os clãs, Siad Barre Darot fugiu do país em Janeiro de 1991. A fuga de Darod deixou um vácuo de poder e um subsequente colapso no governo central, rapidamente resolvidos pelos líderes de facções políticas rivais que se tornaram senhores da guerra.

A situação ficou tão grave que, em dezembro de 1992, os norte americanos e as forças da ONU se reuniram na tentativa de proteger os comboios de alimentos com ajuda humanitária que se destinavam à Somália, haja vista que os senhores da guerra os desviavam para outros fins que não salvar os somalis da fome e das doenças. Derrubar o líder caudilho Mohamed Farah Aideed, instalado no poder na época, era parte da salvação daquele povo. Contudo as forças dos EUA se retiraram no final de 1993, após fracassar na sua operação militar, a qual deixou dezenas de soldados americanos mortos. Logo em seguida, a missão da ONU também se retirou em março de 1995.

Não havia jeito de salvar os somalis a não ser aumentando o contingente de soldados, mas isto a comunidade internacional (o Conselho de Segurança da ONU) não tinha interesse.

Uma série de negociações de paz não conseguiu criar um novo governo para a Somália até agosto de 2000, quando Abdikassim Salat Hassan foi eleito presidente de transição, por líderes de clãs diferentes. A violência alimentada por líderes de facções baseadas em clãs descontentes com o novo governo de transição alimentou os conflitos que persistiram com muitas mortes e violações dos direitos humanos até 2002, quando 21 facções e o governo de transição de Abdikassim assinaram um cessar-fogo, desta vez patrocinados pela “Autoridade Intergovernamental Para o Desenvolvimento” (IGAD) , organização que reúne os países do leste africano regional. Em 2004, após dois anos de conversações, foram empossados os 275 membros do Parlamento escolhidos dentre os diversos clãs.

Apesar da eleição de Abdullahi Yusuf Ahmed como presidente da Somália, em 2004, cuja plataforma de campanha era a obtenção da paz entre os clãs rivais, pouco avanços se obteve na melhoria de vida dos somalis e na segurança o país.

Intensos combates eclodiram no início de 2006 entre a “União dos Tribunais Islâmicos” (UIC) e membros da milícia apoiada pelos EUA: a “Aliança Para a Restauração da Paz e Contra-Terrorismo” (ARPCT).

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UIC tomou o controle de Mogadíscio, em 08 de junho, expulsando os rivais e, posteriormente, assumindo o controle sobre grande parte do sul do país. No mesmo ano conversações entre os membros da UIC e o governo levaram ao reconhecimento mútuo e a um cessar-fogo.

No entanto, logo depois a situação deteriorou-se acentuadamente. As tropas etíopes entraram para apoiar o governo somali. Com os soldados etíopes no país foi impossível a partilha de poder entre UIC e o governo. Em dezembro de 2006 os conflitos recrudeceram e os islâmicos deram aos soldados etíopes um ultimato de deixarem o país em sete dias. As tropas etíopes, contrariamente, derrotaram os islamistas e deixaram à deriva o governo, fazendo retornar a política baseada em clãs no país.

Em 2007, o Conselho de Segurança da ONU autorizou missão de paz de 6 meses ao país. Uganda, Nigéria e Burundi prometeram envio de tropas enquanto que a União Europeia, os EUA e o Reino Unido apoio financeiro.

Os conflitos continuaram. O sempre adiado “Congresso de Reconciliação Nacional”, realizado em Julho de 2007, em Mogadíscio, foi alvejado por morteiros disparados pelos clãs rivais e pouco progresso se conseguiu na democratização do país e na busca da paz.

A facção “Nova Aliança Para a Re-libertação da Somália” (ARS), formada em setembro de 2007, assumiu a tarefa de buscar um cessar fogo no país, mas centenas de pessoas continuaram a protestar nas ruas. Tropas etíopes foram chamadas para reforçar a defesa do governo, mas o excesso de violência com disparos contra a população civil, manifestantes e estações de rádio não contribuíram para a aceitação das tropas vindas do país vizinho, nem muito menos para a paz.

As negociações da ONU conseguiram um breve cessar fogo em maio de 2008 abrindo a porta para a cessação das hostilidades e para a retirada das tropas etíopes.

Contudo, a segurança voltou a piorar no início de 2008. Em 29 de dezembro de 2008, o Presidente Abdullahi Yusuf Ahmed renunciou ao seu cargo quando grupos islamistas voltaram a atacar o país e foram reprimidos pelas forças etíopes e por ataques aéreos dos EUA em seus distritos-chaves. Estes foram os combates mais pesados naquela década. As agências de ajuda advertiram que a Somália vivia uma crise humanitária aguda: cerca de 1,1 milhões de euros foram dirigidos para salvar da fome os somalis. Depois disso, o mandato das forças da ONU foi renovado e os soldados continuam lá até hoje, mas muito ainda precisa e deve ser feito.

Adan Mohamed Nuur Madobe substituiu o Presidente Abdullahi 123

Yusuf Ahmed, mas seu mandato foi curto, pois Adan Madobe deixou o poder em 31 de janeiro de 2009.

Foi eleito para substituir Adan Madobe, na presidência, o xeque Sharif Sheik Ahmed, da “Aliança Para a Re-Libertação da Somália” – ARS, que assumiu o poder em 2009 e se mantém até hoje. Segundo Sharif Sheik Ahmed a Somália vive em estado de emergência.

O governo de Ahmed, apoiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), continua lutando contra uma insurgência islâmica, que quer derrubar o regime e instalar um Estado islâmico rígido. O estado de emergência significa que a Somália vive em alerta completo.

Em 2009, houve aumento da violência porque os rebeldes tentaram expulsar as forças oficiais de pontos estratégicos da capital Mogadiscio. Centenas de pessoas morreram nesses confrontos diários.

Até mesmo o ministro da Segurança Nacional e o chefe da polícia da capital morreram nos confrontos.

Parlamentares somalis já pediram intervenção internacional imediata de países como Quênia, Etiópia e Djibuti, para enfrentar a insurgência. O “Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados” (Acnur) informou que quase 126 mil pessoas fugiram de suas casas recentemente em razão da violência. A ONU estima que 3,2 milhões de somalis, quase a metade da população do país, precisam de comida, água e de outras formas de auxílio humanitário.

Relatório publicado em 2010 pelo Secretário-Geral da ONU e encaminhado ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181 emitido em 13 de abril de 2010), relata que em 2009 aumentaram as evidências sobre o recrutamento e utilização generalizada dos filhos dos membros de todas as partes beligerantes na Somália nos conflitos armados. As Nações Unidas realizaram uma pesquisa em junho de 2009, que confirma que o recrutamento de crianças tornou-se sistemática e generalizada. O grupo insurgente Hizbul alegadamente tinha 30 pessoas dedicadas apenas ao recrutamento de crianças. Embora muito ativo nas regiões central e sul, o Al-Shabaab também estaria recrutando crianças e as treinando em Puntland e Somalilândia, além de em Bay, Bakool, Galgaduud, Hiran, Mogadíscio e Raskiambooni.

Em março de 2009, Al-Shabaab supostamente recrutou 600 crianças. Na base Galduuma, na fronteira da região de Bay, o Al-Shabaab supostamente recrutou 1.800 crianças, algumas com apenas 9 anos de idade. Sabe-se, inclusive, que 270 estudantes de graduação foram desviados para as unidades operacionais do Al-Shabaab.

Enquanto o recrutamento de meninas tem sido raro, e é geralmente considerado como socialmente inaceitável, há relatos documentados de meninas que trabalham para os grupos armados, em 124

especial na cozinha e limpeza. As meninas também são trazidas para o transporte de detonadores, para a logística e para a coleta de inteligência, embora elas não recebam treinamento com armas. Um campo de treinamento da Al-Shabaab matém cerca de 120 meninas perto de Kismayo, onde elas aprendem técnicas de coleta de inteligência, para o transporte de explosivos e de condução de material de guerra. As meninas também são recrutadas para casarem com jovens combatentes.

O Governo também faz recrutamento de crianças. Durante os primeiros meses de 2009, o Governo Federal, em especial os membros do grupo ex-oposição, a Aliança Para Re-Libertação da Somália, foi acusado de ter treinado cerca de 3.000 novos funcionários, cerca de 50% dos quais com menos de 18 anos de idade. Antes de sua deserção para o Hizbul Islam, a milícia KM60, alinhada com o Governo Federal, também tinha cerca de 50 crianças em suas fileiras. Esses números têm aumentado desde que a milícia passou a fazer parte do Hizbul Islam.

Os agentes humanitários têm manifestado preocupação com o recrutamento de jovens, homens e meninos do nordeste do Quênia, inclusive do campo de refugiados de Dadaab, para lutar ao lado do Governo Federal. O Governo Federal somali e o Governo do Quênia negam os relatos da imprensa com tais alegações. O Ministro da Defesa do Quênia e outros membros do Parlamento declararam, em meados de novembro de 2009, que um programa de formação existe, mas afirmaram que é destinado a recrutar somalis para se juntar ao exército do Governo Federal e à polícia. Nenhum funcionário do Quênia ou da Somália admitiu a contratação dentro dos campos de refugiados no Quênia, o que contrariaria os princípios fundamentais dos direitos dos refugiados. Em outubro de 2009, Comissão Parlamentar de Defesa e Relações Exteriores Queniano disse que iria analisar a questão e apresentar um relatório para o Parlamento. A representação das Nações Unidas no Quênia manifestou preocupação com o Governo do Quênia, exortando o Governo a redobrar os seus esforços para assegurar a proteção de todas as crianças no Quênia e a UNICEF tem chamado atenção para o problema.

Mais de 280 crianças foram mortas em combate e mais de 550 feridas. No entanto, o número total de crianças vítimas é estimado em muito maior. No atual conflito, as crianças são feridas ou mortas como resultado de fogo cruzado, ataques com morteiros e lança-granadas. As crianças também continuam a ser vítimas de resíduos explosivos de guerra, predominantemente explosão de bombas, granadas e morteiros, como também de minas terrestres ou peças de ar125

tilharia remanescentes de anos anteriores de lutas dos clãs e disputas fronteiriças. Desde que as Nações Unidas começaram a vigilância sistemática no segundo semestre de 2009, 49 crianças vítimas foram registradas, incluindo 14 mortes em consequência dos incidentes.

Os relatos de violência sexual contra crianças permaneceram nos mesmos níveis em 2009 - em comparação com 2008, mas o abuso generalizado é uma prática em todas as regiões do país e não há nenhuma indicação de que ele tem sido usado como uma tática de guerra pelas partes no conflito. Os casos notificados de violência sexual por indivíduos fardados e armados diminuíram desde 2008, e menos de 1% dos 415 casos documentados de estupro foram confirmados como perpetrados por membros do Governo ou da polícia.

Confrontos continuaram na Somália em 2013 em meio a avanços das Forças da ONU no país e um cessar-fogo preliminar com os líderes islâmicos continua sendo o objetivo principal do presidente Sharif Sheik Ahmed, ademais de alimentar, vestir, alojar sua população faminta e garantir a segurança no país.

No início de 2014, o grupo rebelde somali “Al-Shabaab” proibiu o uso da Internet no país, concedendo às operadoras telefônicas 15 dias para cumprir a ordem. Apesar de os rebeldes, que dizem ser ligados a Al-Qaeda, terem sido enfraquecidos de maneira significativa pelas tropas da União Africana nos últimos anos, eles têm feito ataques a instalações do governo na capital e em outros pontos da Somália.

O grupo, que há sete anos luta para impor uma interpretação estrita da lei islâmica, já tentou no passado, sem sucesso, banir outros hábitos e facilidades da vida moderna, como toques de celular, música e serviços de transferência de dinheiro.

Sabe-se que no passado o grupo fez ataques a bomba e a tiros contra os que não cumpriram as suas determinações. “Qualquer empresa ou pessoa que não cumprir com a regra vai ter um tratamento de acordo com a lei islâmica”, disse o grupo num comunicado divulgado na Internet. O Al-Shabaab se comunica regularmente via Facebook e Twitter.

Mais Informações visite os sites: http://www.un.org/children/conflict/english/somalia.html http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/121 QUÊNIA

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(imagem google map) O Quênia está situado na África oriental, fazendo fronteiras a leste com a Somália, a norte com a Etiópia e com o Sudão do Sul, a oeste com Uganda, a sudoeste com a Tanzânia e a sudeste é banhado pelo Oceano Índico.

A parte ocidental faz parte do sistema de depressões do Vale do Rift, que deu origem aos Grandes Lagos africanos, e essa zona do país é banhada por dois dos maiores: o Lago Vitória e o Lago Turkana. As falhas do Rift são rodeadas por montanhas, algumas das quais de origem vulcânica, que atingem o ponto mais alto no centro do país, no Monte Quênia – que dá nome ao país, com 5199 m. A capital do país é Nairóbi – que, à primeira vista, impressiona.

A população do Quênia é maioritariamente seguidora do Cristianismo - crença partilhada por 78% dos quenianos, 45% de protestantes e 33% de católicos romanos. Apenas 10% da população é considerada muçulmana, outros 10% seguem crenças indígenas/tribais e 2% têm outras religiões.

Na Conferência de Berlim de 1885, onde se delimitaram as áreas de influência das potências européias, o Quênia foi entregue ao Reino Unido, que o confiou em regime de monopólio à Companhia Imperial da África Oriental Britânica. Nas duas décadas que precederam a Segunda Guerra Mundial, os europeus monopolizaram as melhores terras cultiváveis do Quênia, e teve início um confronto político entre os britânicos e a população local, que se considerava insuficientemente representada nos órgãos de governo da colônia e queria também explorar as melhores terras locais. A Associação Central dos Kikuyu, fundada em 1921, também passou a exigir sua participação no poder.

Em 1944, foi formada uma organização nacionalista, a União Africana do Quênia (KAU), que pregava a redistribuição da terra e tinha como líder Jomo Kenyatta. Em 1952, uma sociedade secreta kikuiu, ou Mau Mau, levantou-se contra o domínio colonial na denominada revolta dos Mau-Mau, que deu origem a uma longa guerra, que se prolongou até 1960. A KAU foi proscrita e Kenyatta, líder da rebelião, preso. A eleição de 1961 levou os dois partidos africanos, a União Nacional Africana do Quênia (KANU) e a União Democrática Africana do Quênia, a aliarem-se no governo.

Em dezembro de 1963, o Quênia tornou-se estado independente, membro da “Commonwealth”, e constituiu-se em república no ano seguinte, sob a presidência do carismático Kenyatta (KANU), o qual foi reeleito em 1969 e 1974.

A política do Quénia foi caracterizada, desde a independência, em 127

1963, por um regime presidencialista altamente centralizado, apesar da Constituição democrática multipartidária ser, em tese, respeitada.

Com a morte de Kenyatta, em agosto de 1978, o Vice-presidente Daniel Arap Moi assumiu como interino, tornando-se presidente oficialmente em Outubro de 1978. O governo de Arap Moi tolerava pouca divergência política e era adepto a violações dos direitos humanos. A corrupção e o clientelismo político aumentaram significativamente. Se não bastasse, a Constituição foi alterada para fazer do Quênia um Estado de partido único. Tentativa de golpe, em agosto 1982, foi reprimida por tropas leais ao governo deixando um rastro de muitas vítimas civis e forte repressão, na tentativa do Presidente Arap Moi consolidar seu poder.

Em dezembro de 1991, sob a pressão internacional, foi revogada a emenda constitucional do partido único e foram convocadas eleições multipartidárias para 1992. Nestas, em ambiente violento, o partido KANU ganhou a maioria contra a oposição dividida. Arap Moi foi reeleito para um novo mandato de 5 anos. Em novas eleições realizadas em 1997, marcadas por fraude e violência, Arap Moi saiu-se novamente vencedor e o KANU manteve a maioria no Parlamento.

Erupções de violência étnica, daqueles que se sentiam excluídos dos pleitos legislativos e careciam de representatividade nos órgãos do governo, rodearam ambas as eleições, com centenas de mortos e milhares de deslocados em fuga.

Em 2002, Mwai Kibaki tornou-se o primeiro candidato presidencial da oposição a vencer uma eleição no país desde a independência.

Assumiu a presidência em 30 de dezembro de 2002 e nela permanece até hoje . A sua coligação manteve-se coesa graças às promessas de reformas constitucionais e às garantias de Kibaki de que iria nomear representantes de todos os grupos étnicos principais do Quénia para postos importantes. Contudo, Kibaki não cumpriu suas promessas depois das eleições e novos focos de tensão politítica apareceram no país.

O “Movimento Laranja”, ou “Orange Democratic Movement Party of Kenya”, liderado por Raila Odinga, concorreu às eleições de dezembro de 2007, e ganhou a maior bancada do Parlamento, mas não teve o seu lugar na presidência confirmado pelas autoridades eleitorais do escrutínio. Apesar de as eleições terem sido consideradas fraudulentas por muitos observadores e os resultados mostrarem uma divisão étnica do voto, Kibaki negou as alegações de fraude, permaneceu na presidência do país e, em 8 de Janeiro de 2008, nomeou o seu novo gabinete. O oposito Odinga convocou manifestações que lavaram a um banho de sangue, com mais de 1000 mortos 128

e 250 mil deslocados.

Depois de uma longa campanha de mediação presidida pelo antigo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, e da visita do atual Secretário, Ban Ki-Moon, Kibaki e Odinga concordaram em assinar, em 28 de Fevereiro de 2008, um acordo denominado “National Accord and Reconciliation Act” (“Acordo sobre a Nação e a Reconciliação”), que incluiu a formação de um governo de coligação e a nomeação de Odinga como Primeiro-Ministro, com poderes executivos. Com as respectivas emendas (ainda em curso) na Constituição, o Quênia poderá, finalmente, tornar-se uma democracia parlamentar.

Contudo, o acordo de reconciliação e de arranjos políticos não trouxe a paz esperada. Após as eleições de 2007-2008 a violência retornou ao país. O Ministro da Indústria, Henry Kosgey foi obrigado a renunciar frente às acusações de corrupção, seguido de outros importantes homens do governo. Foi neste período que o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), Moreno-Ocampo, indicou o Ministro Kosgey, e outras 6 pessoas proeminentes do governo, como responsáveis pela organização da violência e mortes de civis no período pós-eleitoral .

Mais recentemente, a violência passou a girar em torno da implementação das reformas judiciais exigidas pela Constituição, em agosto de 2010.

Em 08 de março de 2011, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu intimações para seis suspeitos acusados de organizar a violência pós-eleitoral 2007-2008, dentre eles o vice-primeiro ministro e outros ministros de pastas importantes.

Para acalmar os ânimos da população, o Presidente Kibaki convocou eleições gerais para 2012, pressionou para a reforma eleitoral em conformidade com a nova Constituição e afirmou que os casos em julgamento no TPI contra os ministros Uhuru Kenyatta e Eldoret Norte e o procurador William Ruto e outros não afetariam o processo eleitoral.

A eleição foi realizada e eleito Uhuru Muigai Kenyatta que assumiu o poder em 2013. Sabe-se que ele é um dos acusados pelo TPI pela prática dos crimes relatados acima. Tendo em vista acordo de cooperação realizado entre a Procuradoria do TPI e o governo do Quênia, os acusados comparecem voluntariamente às audiências em Haia – na Holanda. Todavia, se Uhuru Muigai Kenyatta for condenado pelo TPI não se sabe o que acontecerá, isto é, se cumprirá a sentença.

O ano de 2014 começou violento no país.

Dez pessoas ficaram feridas no início de janeiro de 2014 em um 129

ataque com granada contra um restaurante na cidade turística de Diani, no sul do Quênia, que foi atacado durante a manhã, quando estava lotado. O período das festas de fim de ano registra a maior atividade turística na região. Os criminosos estavam em uma moto e fugiram depois de jogar a granada.

Desde a intervenção das Forças Armadas quenianas na Somália, em outubro de 2011, para lutar contra os rebeldes islamitas “Shebab”, vinculados a Al-Qaeda, o país tem sofrido uma série de ataques com muitas mortes de inocentes.

O mais grave aconteceu em setembro de 2013 contra o shopping Westgate de Nairóbi, que deixou 67 mortos.

Por essas e outras razões, o Quênia, nos últimos tempos, tem recebido maior atenção da comunidade internacional tendo, inclusive, conseguido chegar a um (frágil) acordo de paz interna entre facções políticas distintas, graças aos esforços da secretaria geral da ONU. Mas as perguntas que ficam são: até quando a paz será mantida?

Conseguirá o TPI prender e processar os homens do governo responsáveis pela matança interna de civis e crianças?

A verdade é que o interesse e preocupações com o Quênia são ínfimos diante da crise instaurada.

O Quênia não é produtor de petróleo, mas é grande produtor de chá, café, milho, trigo, laranja, banana, abacaxi, abacate, girassol, soja, sisal, algodão, coco, cana de açúcar, batata, tomate, cebola, arroz, feijão, mandioca e caju. A pecuária tem como predominante à cultura de bovinos, suínos e caprinos, além de piscicultura e avicultura (incluindo galinhas, perus, patos, gansos e pavões).

Não são esses os itens indispensáveis para a nossa sobrevivência?

Então, por que não olhar mais seriamente para o que acontece no Quênia e trazer o país para a agenda principal dos grandes grupos de países do mundo?

Atualize-se sobre o Quênia no site: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/106 BURUNDI (imagem google map) O Burundi ou Burúndi é o país mais pobre do continente africano, encravado entre Ruanda ao norte, Tanzânia ao leste e ao sul e República Democrática do Congo a oeste. No Burundi fica a nascente do Rio Nilo. Sua capital é Bujumbura.

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Suas línguas oficiais são o francês e o kirundi. A larga maioria da população do Burundi é seguidora do cristianismo com 94,1% da população. Cerca de 20,2% são protestantes e estima-se que 2,2% da população seja seguidora do islão.

Em 1885, na Conferência de Berlim, as potências européias partilham a maior parte da África. O território do atual Burundi foi entregue à Alemanha. A chegada dos colonos alemães, a partir de 1906, agravou sensivelmente antigas rivalidades entre os “hutus” (maioria da população) e a minoria “tutsi”, que exercia um poder monárquico no país. Os “tutsis” ganharam status de elite privilegiada, com acesso exclusivo à educação, às Forças Armadas e a postos na administração estatal. Após a Primeira Guerra Mundial, o Burundi foi unificado com a vizinha Ruanda, ficando sob a tutela da Bélgica, que manteve as prerrogativas dos “tutsis”. Em 1946, a tutela do país passou para a Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 1962, o país tornou-se independente, ma ficou sob a “monarquia” “tutsi”. Com a saída da força militar belga, a luta pelo poder transformou-se em conflito étnico e atingiu toda a sociedade. Os ressentimentos acumulados desde o período colonial explodiram em 1965, quando uma rebelião “hutu” foi esmagada pelo governo. No ano seguinte, a monarquia foi derrubada por um golpe de Estado liderado pelo primeiro-ministro, Michel Micombero, que proclamou a república e assumiu a presidência do país. As décadas seguintes foram marcadas por uma sucessão de golpes de Estado e intrigas palacianas entre os “tutsis” e pela perseguição impiedosa aos “hutus”.

Rebeliões entre 1972 e 1988 causam a morte de dezenas de milhares de pessoas, pelas razões mais insensatas e cruéis possíveis – como, simplesmente, por morar do outro lado da rua.

Uma das piores matanças da história do Burundi teve início em outubro de 1993, quando oficiais “tutsis” fuzilaram o primeiro presidente eleito democraticamente, o oposicionista “hutu” Melchior Ndadaye, que estava no cargo havia apenas quatro meses. Os “hutus” reagiram e teve início uma guerra civil, que dura até hoje, na qual morreram mais de 200 mil pessoas e mais de 1 milhão se tornaram refugiadas, boa parte em Ruanda, Tanzânia e República Democrática do Congo. Em fevereiro de 1994, o “hutu” Cyprien Ntaryamira foi eleito para a presidência. Dois meses depois, Ntaryamira e o presidente de Ruanda, Juvénal Habyarimana, foram mortos num atentado que derrubou o avião no qual viajavam. Isto foi o estopim para uma nova fase de violência no Burundi e, sobretudo, em Ruanda.

Foi, então, formado, em setembro de 1994, um governo de transição 131

chefiado pelo “hutu” Sylvestre Ntibantunganya.

Contudo, os embates prosseguiram até que o exército, dominado pelos “tutsis”, deu um golpe de Estado, em 1996, e nomeou presidente o major Pierre Buyoya, que já governara o país de 1987 a 1993.

Foi então que as nações vizinhas impuseram sanções econômicas e isoloram o Burundi, o que piorou a situação do país, cuja base econômica, a agricultura, tem se mantido arrasada pela guerra contínua. Como conseqüencia, o déficit público cresceu e a dívida externa passou a consumir mais da metade do valor das exportações. Em 1998, começaram novas negociações para um processo de pacificação no Burundi.

A guerra civil do Burundi terminou “oficialmente” em 2006 com um acordo de cessar-fogo mediado pela África do Sul com o último dos grupos rebeldes do país. Hoje o governo está focado na reconstrução de sua infraestrutura e restabelecendo as relações externas com os seus vizinhos regionais.

O Presidente do Burundi desde 26 de agosto de 2005 é o “hutu” Pierre Nkurunziza que governa uma república democrática representativa presidencial de transição, segundo a qual o presidente é simultaneamente chefe de Estado e chefe de Governo, e o sistema político é multi-partidário. O poder executivo é exercido pelo governo e o poder legislativo conta com representantes do governo e de duas câmaras do parlamento: o Senado e a Assembleia Nacional.

As tentativas do governo e do Poder legislativo de reerguer o país têm sido incansáveis. Contudo, sabe-se que o Burundi é um país sem saída para o mar, pobre em recursos naturais e com um setor industrial pouco desenvolvido. A economia do Burundi é baseada na agricultura, que correspondia em 1997 a cerca de 58% do PIB do país. Mais de 90% da força de trabalho concentra-se na agricultura, a maior parte da qual pratica a chamada agricultura de subsistência.

Embora o Burundi fosse potencialmente capaz de se tornar autosuficiente na produção de alimentos, a guerra civil, a superpopulação e a erosão do solo levaram para longe esta possibilidade.

O principal produto do país é o café, que correspondia em 1997 a 78,5% das exportações. Esta dependência do café aumentou a vulnerabilidade do Burundi às turbulências econômicas internacionais.

Em anos recentes, o governo tentou atrair investimentos privados para esse setor com relativo sucesso. Outras exportações principais incluem o chá e o algodão crú. O Burundi é o maior mercado de bananas da África.

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Relações com Ruanda Como a vizinha Ruanda, o Burundi foi atormentado por inúmeras e violentas guerras civis prolongadas. Um desses conflitos, que teve suas origens em 1993 – como vimos acima, quando o país realizou sua primeira eleição presidencial democrática, tirou a vida de mais de 300.000 civis. O novo presidente foi assassinado e seus sucessores foram derrubados, meses depois, pelo exército “hutu”. Esse foi o cenário por anos, de violência entre os rebeldes “hutus” e “tutsis”.

Em 1996, Pierre Buyoya líder “tutsi” tomou o poder em um golpe.

A assinatura de acordos de cessar-fogo entre o governo Buyoya e os grupos rebeldes “hutus” não conseguiu por fim às hostilidades.

Combates persistiram e muitos “hutus” fugiram do país. Em 2001, o ex-presidente Sul-Africano Nelson Mandela mediou os acordos de Arusha, que estabeleceram a partilha de poder do governo entre “hutus” e “tutsis”. Apesar do acordo de cessar-fogo, os conflitos continuaram.

Em junho de 2004, a ONU enviou uma força de paz (ONUB) ao Burundi para acompanhar o processo de reconciliação nacional e para supervisionar as eleições presidenciais de 2005. Em setembro de 2006, o governo do Burundi assinou novo acordo de cessar-fogo com a força rebelde dos “hutus”. No início de 2007, um escritório de acompanhamento das Nações Unidas no Burundi (BINUB) substituiu a ONUB. Uma nova “Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas” chegou no Burundi no mesmo ano de 2007 e lá permanece até hoje.

O país ainda sofre com a pobreza extraordinária, assim como com a corrupção, um governo fraco e lento progresso econômico e continuam alimentando um processo que chamam de “Verdade e Reconciliação”.

O Relatório de 2010, preparado pelo Secretário-Geral da ONU para o Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181- emitido em 13 de abril de 2010), revela que agentes das Nações Unidas verificaram que todas as crianças associadas com o partido FNA – “Força National de Libertação” foram liberadas e reintegradas, em junho de 2009, às suas famílias. Também foi confirmado que o FNL deixou de recrutar crianças para as guerras. Contudo, a força-tarefa da ONU no país vai continuar a acompanhar o cumprimento por parte do FNL 133

e dos seus alegados grupos dissidentes para assegurar que esforços contínuos e medidas concretas sejam observados para evitar o recrutamento ou a recontratação de crianças.

O Relatório da ONU revela ainda que a violência sexual contra as crianças continua a ser preocupante no país. O aumento de abusos foi observado com relação ao número de casos de estupro cometidos por civis, enquanto aqueles cometidos por membros das forças de segurança e defesa têm diminuído.

Além disso, alerta o Relatório para as notícias sobre as atividades de militantes de grupos de jovens supostamente associados com certos partidos políticos que estão gerando medo e desconfiança na população. O “Gabinete Integrado das Nações Unidas” no Burundi recebeu relatos sobre o fato de que membros da ala jovem do partido “Conselho Nacional Para a Defesa e a Democracia- Forças Para a Defesa da Democracia (CNDD-FDD)” estariam envolvidos em patrulhas violentas e armadas na comunidade civil, com vistas a proteger instalações do governo e acompanhar os funcionários públicos e policiais durante seus procedimentos de detenção - alegadamente sancionadas pelas autoridades, mas sabidamente arbitrárias e ilegais.

Além dos graves fatos apontados pelo Relatório da ONU de 2010, sabe-se que milhares de pessoas morrem ainda no Burundi, não apenas nas disputas mesquinhas entre “hutus” e “tutsis” radicais, hoje incrustrados nos partidos políticos oficializados, como pela miséria, fome, sede, deslocamentos e doenças negligenciadas para as quais as nações ricas têm medicamentos e tratamentos disponíveis.

Para aprofundamento e atualização visite os sites: http://www.crisisgroup.org/en/regions/africa/central-africa/burundi.aspx http://globalpolicy.org/security-council/index-of-countries-on-the-security-council-agenda/uganda.html http://www.hrw.org/en/node/87454 http://www.un.org/children/conflict/english/burundi.html

ARÁBIA SAUDITA (imagem google map) A Arábia Saudita, ou Reino da Arábia Saudita, é um país importante e estrategicamente localizado no Oriente Médio; em área é o maior país árabe. Faz fronteira com a Jordânia e com o Iraque no norte e nordeste, com o Kuwait, Catar,e Emirados Árabes Unidos no leste, com Omã no sudoeste e com o Iêmen no sul. O Golfo Pérsico 134

fica a nordeste e o Mar Vermelho a oeste do país. Tem uma população estimada em 28 milhões de habitantes.

A Arábia Saudita é também chamada de “A Terra das Duas Mesquitas Sagradas”, em referência a Meca e Medina, os dois lugares mais sagrados do Islã. As duas mesquitas são Al Masjid Al-Haram e Al Masjid Al-Nabawi. O Reino atual foi fundado por Abdul-Aziz bin Saud, cujos esforços começaram em 1902 e culminou em 1932 com a proclamação e o reconhecimento do Reino da Arábia Saudita, não obstante suas origens nacionais remontarem a 1744 com a criação do Primeiro Estado Saudita.

A Arábia Saudita é o maior exportador de petróleo do mundo, e a principal potência econômica de todo o mundo árabe. O petróleo representa mais de 90% das exportações e quase 75 % das receitas do governo, gerando um estado de bem-estar social para a população, que fica ameaçado nos períodos de baixos preços do petróleo.

A maior parte dos sauditas é etnicamente árabe. Alguns são de origem étnica mista e descendem de turcos, iranianos, indonésios, indianos, africanos e outros, a maioria dos quais chegou ao país na qualidade de peregrinos e reside na região do Hejaz, ao longo da costa do Mar Vermelho. Muitos árabes de países vizinhos estão empregados no Reino. Existem menos de 100 000 cidadãos ocidentais na Arábia Saudita.

Não se conhecem números exatos relativos às religiões professadas na Arábia Saudita, contudo, o governo afirma que 100% dos cidadãos são muçulmanos.

Na Arábia Saudita foi revelado o Alcorão pelo profeta Maomé, religião a qual se denominou de Islão. Atualmente, a constituição do país é baseada no Alcorão, e nos resgates monoteístas realizados sobre o Alcorão e a Sunnah .

A prática pública de qualquer outra religião que não o Islão é proíbida naquele país. Esta medida é alvo de várias críticas internaconais. Em 2003, um relatório da “U.S. Commission on Religious Freedom” (Comissão Para a Liberdade Religiosa), uma organização estatal norte-americana que investiga as violações à liberdade religiosa no mundo chamou atenção para a falta de liberdade religiosa na Arábia Saudita e para os perigos daí decorrentes.

A Arábia Saudita é uma monarquia absoluta, de forma que o rei não é apenas o chefe do estado como também do governo.

O país tem total e profundo desprezo pelos direitos humanos. No entanto, devido a pressões internacionais e interesses econômicos envolvidos, vem diminuindo o rigor do seu regime absolutista. Em 2005 foram convocadas as primeiras eleições municipais daquele 135

país, as quais não se passaram de forma transpatente, mas representaram um passo importante para um país de tradição tão rígida.

A Arábia Saudita, segundo a Lei Básica, declarada em 1992, é uma monarquia governada pelos descendentes de Ibn Saud e o Alcorão é a constituição do país, governado com base na lei islâmica.

O sistema legal saudita determina pena de morte ou castigo físico, incluindo amputação das mãos e dos pés, para certos crimes, como assassinato, roubo, estupro, contrabando de drogas, atividade homossexual e adultério. O roubo é punível com a amputação da mão, embora raramente seja fixada para a primeira ofensa. Os tribunais podem impor outras penas severas, como flagelações para crimes menos graves contra a moralidade pública, como a embriaguez.

Homicídio, morte acidental e lesão corporal estão abertas à punição pela família da vítima. Retribuição pode ser pedida em espécie ou por meio de recompensa financeira. O dinheiro de sangue a pagar pela morte acidental de uma mulher ou de um homem cristão é a metade do que para um homem muçulmano. Todos os outros (hindus, budistas e sikhs) são avaliados em 1/16 daquele valor. A principal razão para isto é que, de acordo com a lei islâmica, os homens devem ser os provedores das suas famílias e, portanto, espera-se que ganhem mais dinheiro em suas vidas. Os assassinatos em defesa da honra também não são punidos tão severamente como o assassinato por outras razões. Isto geralmente decorre do fato de que os assassinatos em defesa da honra ocorrem dentro de uma família e são feitos para compensar algum ato ‘desonroso’ cometido. A escravidão somente foi abolida em 1962.

Desde o estabelecimento da Arábia Saudita em 1932, a minoria da população xiita tem sido objeto de discriminação sectária e incitamento. No início de 1990, com o apoio do príncipe herdeiro Abdullah, o governo tomou medidas para melhorar as relações inter-sectária, mas as medidas foram modestas e as tensões aumentaram. A guerra no Iraque teve um efeito notável na Arábia Saudita, reforçando as aspirações xiitas e sunitas sobre toda a região.

São frequentes no país as manifestações nacionais de hostilidades antixiita. Os xiitas são marginalizados e sub-representados em cargos oficiais, e os estudantes queixam-se das hostilidades perpetradas por seus instrutores sunitas. Empregos na polícia e nas forças militares são raros para os xiitas e as perspectivas de promoção mais raras ainda. Ademais, os xiitas enfrentam obstáculos para a prática de sua fé.

Durante grande parte da história do país, os xiitas mantiveram-se pacíficos. No entanto, estimulados pelo vizinho Irã, em 1979, seus lí136

deres mobilizaram-se contra a opressão religiosa e comunitária e desencadearam atos de desobediência civil em massa. Foram contidos pelas forças de segurança do Rei e a mão pesada do Estado conteve a agitação e a violência. Muitos morreram. Pouco a pouco os xiitas reconheceram a legitimidade do governo e aceitaram a convivência (pacífica) com os radicais sunitas.

Em uma reunião de 1993, o Rei Fahd prometeu a líderes xiitas relaxar restrições à liberdade e à manifestação xiitas e novo acordo foi feito para garantir a paz.

Acontecimentos externos, como o de 11 de setembro de 2001 e os ataques da Al-Qaeda na Península Arábica têm levado o Reino a redobrar as campanhas contra o terror e o extremismo religioso – especialmente frente às pressões internacionais. Além disso, o governo tem estimulado a aproximação entre os islâmicos não violentos e os liberais e entre sunitas e xiita. Para tanto, têm sido promessas do Rei permitir e estimular a expansão da presença xiita no governo, criar instituições de representação do governo particularmente nos níveis nacional e local, criar conselhos regionais, levantar as restrições existentes aos religiosos xiitas quanto a rituais e práticas, especialmente permitir a construção de mesquitas e centros comunitários, e tolerar a produção, impressão e circulação de materiais religiosos dentro de suas comunidades.

Essas decisões do governo de incentivo a tolerância têm sido fundamentais para eliminar o antixiismo em mesquitas e escolas e, sobretudo, a violência antixiita no país.

A par das medidas de repressão a AL-Qaeda na Península Arábica, o governo tem liderado uma campanha para promover a tolerância e o respeito à diversidade. Contudo, expressões de ódio sectário continuam comuns, inclusive por autoridades religiosas; e mortes e assassinatos ocorrem simplesmente porque a cor da pele daquela pessoa não é tolerada naquele bairro. Também não contribuem para o processo de paz e consolidação da tolerância religiosa as suspeitas crescentes de que o EUA é hostil ao Islã e aos xiitas. Os EUA e a União Europeia teriam um papel mais importante na região se concentrassem seus esforços públicos no incentivo e estímulo à necessidade de ampla reforma político-democrática na Arábia Saudita, com o objetivo de expandir os direitos humanos e a participação política de todos os sauditas, independentemente do credo ou origem: sunita ou xiita.

Mesmo diante da abertura iniciada pelo governo, em 2011 manifestações pró-democracia foram vistas no país, principalmente por ativistas xiitas no leste. O Rei Abdullah, em 29 de abril de 2011, emi137

tiu Decreto impedindo a imprensa de relatar fatos que contradizem a Sharia ou servem aos “interesses estrangeiros e enfraquecem a segurança nacional”. Centenas de xiitas foram às ruas reivindicar a observância dos direitos humanos e a retirada das tropas da Arábia Saudita do Bahrein.

Sabe-se que os tribunais especializados em casos de terrorismo começaram em 2011 a julgar dezenas de sauditas e estrangeiros acusados de pertencer a Al-Qaeda ou por estarem envolvidos na onda de atentados que o país viveu entre 2003 e 2006.

No início de janeiro de 2014, um saudita foi condenado a 30 anos de prisão por uma tentativa de atentado contra a refinaria de Yanbu.

Contudo, o país ainda está longe dos requisitos mínimos de um país seguro e comprometido com o estado de direito.

Para aprofundamento visite o site: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/237 IRAQUE (imagem google map) O Iraque é um país do Oriente Médio, que faz fronteira ao norte com a Turquia, ao leste com o Irã, ao sul com o Golfo Pérsico, Kuwait e a Arábia Saudita e a oeste com a Jordânia e a Síria. Sua capital é a cidade de Bagdá - no centro do país e às margens do Rio Tigre.

O território do atual Iraque foi o berço da civilização suméria (a civilização mais antiga do mundo) por volta de 4 000 a.C. No ano de 2 550 a.C. deu-se a unificação da Suméria com a Acádia. Séculos mais tarde o Império de Sargão desmoronou frente às revoltas internas, e os povos nômades vindos dos Montes Zagros não encontraram dificuldades para conquistar o Império. No ano de 1 950 a.C. os Sargãos conquistaram o Império definitivamente depois de diversos ataques dos Elamitas e dos Amoritas. O motivo de tantos combates seriam as terras férteis localizadas do rio Nilo até os Planaltos Iranianos.

O Iraque tem uma composição étnico-linguística de maioria árabe e minoria de curdos (15%), concentrados ao norte do país. A língua árabe é oficial. Contudo, no Curdistão, o árabe é ensinado como segunda língua depois da língua curda.

A religião seguida por mais de 95% da população é a islâmica. A maioria dos muçulmanos é xiita (60% da população), concentrada no sul do país. No centro, predominam os sunitas, que são a segunda vertente da religião islâmica (os sunitas totalizam 20% da população).

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Entre os partidos políticos do Iraque estão o “Partido Baath Árabe e Socialista”, no governo de 1968 a 2004, o “Partido Democrático do Curdistão” e a “União Patriótica do Curdistão”. No Iraque a única central de representação operária é a “Federação Geral dos Sindicatos”.

Em 1920, a Conferência de San Remo, realizada sob os auspícios da Liga das Nações, deu um mandato à Inglaterra para administrar o Iraque. O Rei Faissal foi coroado pelos britânicos como chefe de Estado, embora tivesse um poder meramente simbólico perante o domínio inglês. Isto fez eclodir uma rebelião independentista. Para dominar o Iraque, as tropas britânicas realizaram uma verdadeira guerra colonial, utilizando-se de forças blindadas e bombardeios aéreos contra vilas e cidades iraquianas durante toda a década de 1920, que incluíram o uso de armas químicas como o gás mostarda lançado de aviões.

Em 1932, o Iraque teve sua independência formalizada, embora continuasse sob forte influência inglesa, já que o Reino Unido conseguiu manter membros do antigo governo colonial (1920-1932) durante o curto período de independência do Iraque governado pelo Rei Faissal (1932-1933) e na sequência, em governos dos seus descendentes da dinastia “Hachemita” .

Após a morte do rei Ghazi, filho de Faissal, em 1939, foi instituído um período de regência, pois o rei Faissal II tinha apenas 4 anos. Na maior parte do período de regência, o tio do rei, Abdulillah (Abdel Ila), governou o Iraque. Este foi um governo pró-britânico até o início da II Guerra Mundial. Em Março de 1940, o Primeiro-Ministro e General Nuri as-Said foi substituído por Rashid Ali al-Gailani, um nacionalista radical, que adotou uma política de não-cooperação com os britânicos. A pressão britânica que se seguiu levou a uma revolta militar nacionalista em 30 de Abril de 1941, quando foi formado um novo governo, pró-Alemanha, encabeçado por Gailani. Os britânicos desembarcaram tropas em Baçorá e ocorreu uma rápida guerra entre os dois países em maio, quando os ingleses restabeleceram o controle sobre o Iraque e Faiçal II foi reconduzido ao poder. Em 17 de Janeiro de 1943 o Iraque declarou Guerra à Alemanha. A Grã-Bretanha ocupou o Iraque até 1945 e dividiu a ocupação do vizinho Irã com as forças da antiga URSS. Durante a guerra o Iraque foi um importante centro de suprimento para as forças dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha que operavam no Oriente Médio e de transbordo de armas para a URSS. Após a II Guerra Mundial, o Iraque se tornou área de influência dos EUA, com a colaboração, inclusive, da Turquia com a assinatura do Pacto de Bagdá em 1955.

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Em 1945, o Iraque se juntou às Nações Unidas e se tornou um membro fundador da Liga Árabe.

O Iraque participou da guerra árabe-israelense de 1947-1949 e apoiou os países árabes na Guerra dos Seis Dias contra Israel (1967) e na Guerra do Yom Kipur (1973).

Com a crise política dos anos 1950, o Iraque chegou a formar uma confederação com a Jordânia em 1958, que se dissolveu com o fim da monarquia e o início da república no mesmo ano. O período 19591979 foi bastante conturbado na história iraquiana, com diversos golpes de Estado e participação em guerras.

Em 15 de Julho de 1979, o sunita Saddam Takriti Hussein assumiu o poder, iniciando um governo que duraria até a invasão americana ao Iraque em 2003. Saddam Hussein liderou o Iraque contra o Irã, na longa e sangrenta Guerra Irã-Iraque, apoiado pelos EUA. Entretanto, após invadir o Kuwait em 1990, o país foi duramente atacado pela coalizão de países liderada pelos EUA (com autorização do Conselho de Segurança da ONU) na Guerra do Golfo, em 1991.

Ao não permitir as inspeções da ONU ao Iraque, uma coalizão liderada pelos EUA invadiu o país em março e abril de 2003 e retirou o regime do Baath do poder e derrubou o ditador Saddam Hussein.

Depois de sua captura, em dezembro de 2003, e subsequentes julgamentos, Saddam Hussein foi executado, em 30 de dezembro de 2006, pelo governo do Iraque.) A “Autoridade Provisória da Coalizão” (CPA) assumiu a segurança e a responsabilidade administrativa do Iraque, enquanto líderes políticos iraquianos e o povo iraquiano estabeleceram um governo de transição. A missão da CPA foi a de restabelecer as condições de segurança e estabilidade no país e criar sustentação para que o povo iraquiano pudesse determinar livremente o seu próprio futuro político. O Conselho de Segurança da ONU reconheceu a competência da “Autoridade Provisória da Coalizão”, e determinou que a ONU auxiliasse no cumprimento desses objetivos.

O Iraque foi, então, ocupado pelos EUA e Inglaterra após a invasão de 20 de março de 2003. Em 28 de Junho de 2004, a ocupação do Iraque terminou “oficialmente”, o poder foi transferido para um novo governo liderado por um primeiro-ministro, o iraquiano Iyad Allawi.

Em junho de 2009, em conformidade com o acordo bilateral de segurança celebrado entre os EUA e o Iraque, as forças dos EUA se retiraram das áreas urbanas do país. Em 31 de agosto de 2010, o presidente Barack Obama anunciou o fim das grandes operações de combate, a conclusão da retirada de todas as brigadas de combate 140

dos EUA e a transição do papel da força militar dos EUA (as restantes 50 mil tropas) para as forças de segurança iraquianas que assumiriam dali para frente. Até 31 de dezembro de 2011, todas as forças militares dos EUA saíram do país.

Mesmo com a melhor força militar do mundo, os EUA não foram capazes de vencer de restaurar a ordem e a paz no Iraque. Foram gastos mais de US$ 1 trilhão nas guerras do Iraque e do Afeganistão.

Os EUA continuarão com uma ampla presença diplomática no Iraque, haja vista que lá está sua maior embaixada no mundo. Haverá uma continuada assistência de segurança na forma de treinamento e na venda de armas, mas a influência no Iraque vai reduzir consideravelmente.

A guerra no Iraque absorveu recursos e energia dos EUA, e relegou para segundo plano as políticas para outros países do Golfo, e isso deve mudar a partir de 2012 com uma política externa regional mais forte e uma estratégia mais agressiva em relação ao Irã.

A reeleição de Barack Obama nos EUA, em 2012, mudou a agenda para o Oriente Médio. Contudo, a opção de um grande ataque contra o Irã não está em discussão no momento. Os EUA procurarão fazer operações militares em menor escala e com custos reduzidos, por meio de comandos especiais, ataques de “drones” e também utilizando forças locais dos países aliados.

Hoje, como se sabe, a economia do Iraque se apoia na exportação de dois produtos principais: petróleo e tâmaras. Contudo, no pós-atentados de 11 de setembro de 2001, o país deixou de exportar 80% de sua produção de tâmara devido ao bloqueio econômico internacional. O Iraque detém a segunda maior reserva de petróleo do mundo, perdendo apenas para a Arábia Saudita. A economia do Iraque ficou arruinada com os efeitos longevos das sanções econômicas internacionais pós-atentados. Estima-se que a recuperação da indústria de petróleo do Iraque, que está em frangalhos, levará mais três anos, a um custo mínimo de 5 bilhões de dólares. Hoje, a maioria da população depende totalmente das cestas básicas distribuídas pelo governo.

A ONU calcula que a guerra originou quase um milhão de refugiados, que precisaram (e ainda precisam) ser abrigados, alimentados e curados de inúmeras doenças.

O Relatório de 2010 elaborado pelo Secretário-Geral da ONU para o Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181, emitido em 13 de abril de 2010) revela que a polícia, fontes militares, membros da comunidade, a mídia e os parceiros das Nações Unidas relataram o re141

crutamento contínuo de crianças por grupos armados para a prática de atos de terror, inclusive para atuarem como suicidas. As crianças são enganadas, coagidas ou seduzidas com incentivos financeiros.

Algumas das crianças usadas como bombistas suicidas eram meninas.

Além da Al-Qaeda no Iraque, vários grupos de insurgentes supostamente usam seus filhos em suas fileiras e os utilizam em atividades relacionadas com conflito armados. Al-Qaeda no Iraque assumiu a responsabilidade pelos ataques terroristas em Ninewa, Kirkuk, Salahadin e outras áreas no Iraque, em 2009, nos quais, de acordo com os parceiros das Nações Unidas, as crianças foram usadas – e muitas mortas e feridas. Informações fornecidas pela “Força Multinacional-Iraque” (MNF-I) em Kirkuk relatou o caso de quatro crianças, de 14 a 16 anos de idade, usadas por insurgentes em atentados suicidas e para atirar granadas contra as forças de segurança, em Kirkuk e em abril e maio de 2009.

Desde a implantação do mecanismo de monitoramento da ONU, em abril de 2009, 142 incidentes violentos com crianças mortas e feridas foram relatados. Logo depois, foi relatado um total de 223 crianças mortas ou feridas. No caminhão-bomba que explodiu em Ninewa (no distrito de Bartala), em 10 de agosto de 2009, 177 civis foram mortos ou feridos, 76 dos quais eram crianças. Outra explosão de uma bomba enorme fora de uma mesquita em Mosul resultou em 236 pessoas mortas ou feridas, das quais 87 eram crianças. O grande número de crianças vítimas foi atribuído ao fato de que muitos dos ataques a bomba ocorreram em áreas públicas, incluindo os mercados e as mesquitas, onde as crianças tendem a se reunir.

Os ataques de alto nível sobre as instituições de Governo e as forças de segurança sugerem uma nova tendência e tática dos insurgentes. No entanto, eles também resultaram em mortes de crianças.

Os bombardeios de Bagdá em 25 de outubro de 2009, cujo alvo era o Ministério da Justiça e o edifício do Conselho Provincial de Bagdá, atingiram um ônibus que transportava crianças de uma creche ao lado do Ministério da Justiça, matando o motorista e 24 crianças a bordo, bem como ferindo outras seis. O grupo “Estado Islâmico do Iraque” assumiu a responsabilidade pelos atentados.

Ademais, 110 crianças foram detidas pelas autoridades iraquianas, sob suspeita de envolvimento em atividades terroristas ou por já estarem condenadas por seu envolvimento em atividades terroristas.

Agências parceiras das Nações Unidas informaram que 25 dessas 110 crianças, a maioria dos quais eram de 15 a 18 anos de idade, são acusadas de estarem envolvidas em atividades terroristas, qua142

tro das quais já condenadas. Outros relatórios indicam que 62 adolescentes do sexo masculino foram detidos pelas forças de segurança iraquianas em um centro de detenção juvenil em Bagdá por suposto terrorismo no âmbito da legislação anti-terrorista. Existem também alegações que sugerem que um número significativo de crianças ainda está detido em Tikrit e Basra.

Por fim, sabe-se que as investigações sobre mortalidade (em geral - não apenas de crianças) no Iraque estimam um número muito grande de mortes de iraquianos desde a invasão em 2003. Mais de quatro milhões de iraquianos também foram deslocados e outros tantos estão refugiados, e uma grande crise humanitária assola o país.

Em 12 de fevereiro de 2011, pelo menos 48 pessoas foram mortas e 80 ficaram feridas no atentado suicida de peregrinos xiitas perto da cidade de Samarra.

Em março de 2011, em uma disputa com as tropas curdas na cidade de Kirkuk, muitos foram mortos e feridos. Ainda em março de 2011, na cidade de Halabja, membros da Al-Qaeda armados fizeram inúmeros reféns no conselho provincial em Tikrit.

Com a saída das tropas americanas houve um aumento de assassinatos e atentados em 2011, especialmente em Kirkuk norte. Ademais, a Al-Qaeda, no Iraque, tem sido responsável por inúmeros atentados suicidas por vingança aos Estados Unidos pela morte de Osama Bin Laden.

No início de janeiro de 2014, pelo menos 14 pessoas morreram, e várias ficaram feridas, em cinco atentados em Bagdá. Os ataques atingiram os bairros de Mansur, Nahda, Taubchi, Sarafiya e Amriya.

No dia 15 de janeiro de 2014, outras 37 pessoas foram mortas, e dezenas feridas, na explosão de nove carros-bomba em Bagdá.

A DESINTEGRAÇÃO RONDA O IRAQUE Como já se disse, em 2003, os Estados Unidos invadiram o Iraque, destruíram o regime sunita de Saddan Hussein e passaram oito anos tentando construir um estado novo. As tropas americanas deixaram o país em 2011, contabilizando elevado custo econômico e humano (mais de 4.000 soldados foram mortos no confronto). Ao deixar o Iraque, os americanos tinham conseguido importantes avanços em direção à paz e ao estado de direito, mas o trabalho ainda não estava concluído e o país não poderia prescindir das tropas da OTAN. Com um exército iraquiano fraco e instituições frágeis, não demorou para que uma ofensiva militar do grupo terrorista “Estado Islâmico do Iraque e do Levante” – EIIL (ISIS em inglês) se organizasse e, de forma violenta, começasse uma campanha para fragmentar o 143

país e arrastar a população para um banho de sangue entre irmãos.

Um ramo sunita do islã, rival dos xiitas, os membros do EIIL pautam suas ações pela prática de atos terroristas. Ademais de atuar no Iraque, o EIIL também se faz presente no Levante – termo que define Síria e Líbano. O objetivo, portanto, é construir um estado islâmico na região de conclave entre Iraque e Síria, incluindo parte do Líbano e, para tanto, já controlam um território do tamanho da Jordânia, com uma população de mais de 6 milhões de pessoas.

Na guerra síria, o EIIL tem sido um osso duro de roer para o Presidente Bashar Al Assad, e no Iraque o grupo instiga o radicalismo entre sunitas e xiitas, dentre os quais está o novo Presidente Nuri Al Maliki. Também xiita é o aiatolá Ali Al-Sistani, a principal autoridade religiosa no Iraque, que pediu na semana passada que todos os iraquianos peguem em armas contra os militantes terroristas. Em resposta, o EIIL afirma ter assassinado, neste final de semana, mas de 1.700 xiitas no Iraque.

Boa parte do arsenal militar deixado pelos americanos e confiados às frágeis forças iraquianas estão, agora, nas mãos das milícias terroristas. São estas que já tomaram a cidade de Mossul, a segunda maior do Iraque, dentre outras ao norte e no centro do país. O que está em jogo, por conseguinte, não é apenas a tomada do Iraque pelos fundamentalistas islâmicos. E sim a desintegração do país para a fundação de um novo estado fundamentalista no Oriente Médio.

As autoridades iraquianas, Al Maliki e o aiatolá Al-Sistani, dependem diretamente da ajuda do Irã e dos Estados Unidos. Dois inimigos contumazes que deverão estar lado a lado, por difícil que possa parecer, para ajudar o Iraque a resistir e a não se desintegrar. Depois da captura de Mossul, o Irã não pode mais ficar neutro. Um novo panorama de guerra regional se descortina no Oriente Médio entre poderes xiitas sustentados pelo Irã e insurgências sunitas patrocinadas pelas monarquias do Golfo Pérsico. Longe do conflito, mas devoto de ações militares unilaterais e justiceiras, os Estados Unidos não podem lavar as mãos e permanecer apenas como telespectadores da sua maior derrota no Oriente Médio.

Não obstante trazer o espectro da desintegração do país e o surgimento de um novo estado fundamentalista, a crise desencadeada no Iraque tem uma consequência inesperada, qual seja: a (possível) independência da minoria curda no norte do país. A tomada de Mossul pelo EIIL e seu rápido avanço em direção à Bagdá deram origem ao um momento de tensão máxima entre o Poder Executivo do Iraque e o Governo Regional do Curdistão (que inclui partes adjacentes de Irã, Iraque, Síria, Turquia, Armênia e Georgia)– que há anos litigam 144

pelos recursos petrolíferos localizados naquela região.

Em meio ao caos instaurado pelas lutas sectárias entre sunitas e xiitas, auspiciadas pelo EIIL, o governo curdo iniciou, por conta própria, a exportação do petróleo que produz através do Porto Turco de Ceyhan. Essa iniciativa não agradou ao governo central do Iraque, cuja exportação do mesmo petróleo implica 95% do orçamento do país, que reparte apenas 17% dos ingressos com o executivo curdo. É sabido que as relações entre iraquianos e curdos sempre foram difíceis, mas parece ter chegada a hora do Curdistão declarar, ou pelo menos reclamar, sua independência. E a oportunidade não poderia ser melhor. É quase nula a resistência do exército de Bagdá (depois de mais de 10 anos de luta) e terá que contar com os milicianos curdos, tidos como excelentemente preparados e muito mais motivados do que as forças do governo central. Recursos petrolíferos e naturais abundantes, exército em bom número e melhor treinado aumentam, certamente, a capacidade e o poder de negociação dos curdos com Bagdá.

A história é realmente curiosa. Foi preciso esperar pela ofensiva dos fundamentalistas islâmicos (EIIL) para que Iraque, Irã e EUA tivessem uma causa em comum. E, de brinde, os curdos conseguissem a sua emancipação.

Ninguém pode negar que o ditado “um dia depois do outro” traz consigo grande sabedoria.

NOVO CALIFADO: É POSSÍVEL? Ultimamente as atenções têm se voltado, não sem razão, aos ataques cada vez mais letais do ISIS “Islamic State in Iraq and Syria”, chamado em português de EIIL – “Estado Islâmico do Iraque e do Lavante”, que não se apresenta como um mero grupo rebelde, mas como um “movimento social com um braço armado”. Em janeiro de 2014, a organização declarou que o território que controlava passaria a ser um Califado Islâmico independente, de orientação wahhabista. Este conhecido também como uaabismo é um movimento muçulmano ultraconservador que teve a sua criação na Arábia Central, em meados do século XVIII, por Muhammad bin Abd al Wahhab (1703 -1792). O ambiente político e cultural da Arábia Saudita contemporânea é influenciado por este movimento, o qual tem também forte predomínio no Kuwait e no Qatar.

Ramo sunita do islã e rival dos xiitas, os membros do EIIL pautam suas ações pela prática de atos terroristas. Ademais de atuar no Iraque, o EIIL também se faz presente no Levante – termo que define Síria e Líbano. O objetivo, portanto, é construir um Estado Islâmico 145

na região de conclave entre Iraque e Síria, incluindo parte do Líbano e, para tanto, já controlam um território do tamanho da Jordânia, com uma população de mais de 6 milhões de pessoas.

O fenômeno do ISIS/EIIL como “Estado”, provavelmente, não durará por muito tempo. Entretanto, os efeitos da declaração simbólica de um califado implica o ideal acalentado pelo mundo islâmico. Certamente, a maioria dos mulçumanos rejeita o califado do ISIS como instituição rígida, intolerante e primitiva. Para grande parte dos mulçumanos, o califado representa o ideal da unidade mulçumana e da boa governança, da ordem sob uma lei sagrada e da justiça social.

Portanto, o califado dos ISIS/EIIL, pregado em tempos de radicalismos, não é o mesmo originado e acalentado no seio do universo da cultura islâmica.

Graham E. Fuller, em seu livro “Turkey and the Arab Spring: Leadership in the Middle East” (“Turquia e a primavera Árabe: Liderança no oriente Médio”), indaga o que aconteceria se o primeiro-ministro italiano levantasse da cama em uma bela manhã e decidisse abolir o “papado” como instituição? O que diria o mundo católico a respeito?

O que fariam os seus seguidores?

O líder revolucionário da Turquia Mustafá Kemal Ataturk, que fundou o estado turco moderno, em 1923, sobre os restos do Império Otomano (nascido 700 anos antes), surpreendeu os mulçumanos do mundo todo ao abolir o califado, cuja sede, por centena de anos, havia sido Istambul. Assim como não cabe à Itália abolir o papado, não cabia à Turquia por fim ao califado. Não há dúvida de que os mulçumanos sentem falta do simbolismo da instituição desaparecida. Depois disso, os mulçumanos ficaram sem voz que falasse globalmente pelo Islã e pela “Umma” (a comunidade mulçumana do mundo inteiro). O ISIS/EIIL, certamente, não é esta voz, e não os representa; nem nenhum outro grupo rebelde armado que se alimenta das lutas sectárias e da incitação de um fundamentalismo retórico, inflamado, cuja causa (se é que existe) é a debilidade e a estreiteza de visão que alguns poucos lideres têm do Islã.

A instituição do “califado” remonta à morte do Profeta Maomé (em 632). O Estado Mulçumano, recém criado, precisava de um novo líder, não de um novo profeta, que pudesse orientar espiritual e politicamente o novo povo. Daí a expressão “Caliph” que significa “sucessor”, em árabe.

O “califado” existiu, portanto, de maneira mais ou menos contínua desde aquela época, como organização legítima, com título espiritual, com seus líderes que conquistavam e deixavam o poder sucessivamente.

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Dai por que, não é certo e nem justo vincular as chacinas e as guerras devastadoras no Oriente Médio aos ideais de toda comunidade mulçumana. Nem o “califado do ISIS/EIIL” àquele do passado.

Se um novo “Estado ou Califado Islâmico” surgisse nos dias de hoje, trazido por outras mãos que não aquelas dos combatentes jihaadistas, provavelmente se apresentaria sob a forma das políticas islâmicas moderadas e relativamente bem-sucedidas que caracterizam a Turquia, a Tunísia e o Egito – após o aprendizado recentemente da Irmandade Mulçumana. Na atualidade, o que grande parte do mundo mulçumano almeja é a superação do legado colonial, maior coerência religiosa, cultural, econômica, política e social e, ademais, o direito de existir com suas diferenças.

Para os ocidentais, é tempo de superar os antigos dogmas da doutrina G.W.Bush de que um novo califado levaria a eclosão de várias guerras. Isso não é verdade.

O califado, assim como o papado, pode ser bom ou ruim quanto o indivíduo que o dirige. A história revela que ambas as instituições tiveram momentos bons e ruins, lideranças morais e imorais, legítimas e ilegítimas. Contudo, negar ao mundo mulçumano o direito à sua aspiração de unidade baseada na justiça social, e confundir seus ideais de boa governança com as proclamações dos jihadistas radicais são atitudes imperdoáveis.

Página atualização vide os sites: http://www.hrw.org/en/by-issue/ commentaries/227 http://www.un.org/children/conflict/english/iraq.html http://www.globalpolicy.org/iraq.html

IRÃ (imagem google map) O Irão ou Irã – ou ainda República Islâmica do Irã (“terra dos arianos”) é um país asiático do Oriente Médio que faz fronteira, ao norte, com a Armênia, o Azerbaijão, o Turquemenistão e o Mar Cáspio, ao leste com o Afeganistão e o Paquistão, a oeste com o Iraque e a Turquia, ao sul com o Golfo de Omã e com o Golfo Pérsico. A língua oficial é o persa e sua capital é Teerã.

Até 1935 o país era conhecido no Ocidente como Pérsia. Em 1979, com a Revolução Islâmica promovida pelo Aiatolá Khomeini, o país adotou a sua atual designação oficial de República Islâmica do Irã.

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Daí por que seus nacionais podem ser chamados de iranianos ou persas.

O território do Irã tem grande importância geográfica, haja vista sua localização entre o Oriente Médio, o Cáucaso, a Ásia Central e o Golfo Pérsico, além da proximidade com o Leste Europeu e o Subcontinente Indiano. Tudo isso torna o país peça chave no Oriente Médio.

O território atualmente ocupado pelo Irã é habitado desde os tempos pré-históricos. A história escrita da Pérsia começa em cerca de 3200 a.C. com a cultura proto-elamita e com a posterior chegada dos arianos e a formação de sucessivos impérios.

A aspiração por modernizar o país levou à revolução constitucional persa de 1905-1921 e à derrubada da dinastia Qadjar, levando ao poder o Xá Reza Pahlavi. Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido e a União Soviética invadiram o Irã, de modo a assegurar para si próprios os recursos petrolíferos iranianos. Os aliados forçaram o Xá a abdicar em favor de seu filho, Mohammad Reza Pahlavi, em quem enxergavam um governante mais flexível.

Em 1953, após a nacionalização da Anglo-American Oil Company, um conflito entre o Xá e o primeiro-ministro Mohammed Mossadegh levou à deposição e prisão deste último.

O reinado do Xá tornou-se progressivamente ditatorial, especialmente no final dos anos 1970. Contudo, com apoio o americano e britânico, Reza Pahlavi continuou a modernizar o país, ao mesmo tempo em que cometia graves violações de direitos humanos, massacrava o clero xiita e os defensores da democracia.

Em 1979, a chegada do Aiatolá Ruhollah Khomeini , após 14 anos no exílio, deu início à “Revolução Iraniana”, apoiada, na sua fase inicial, pela maioria da população e por diferentes facções ideológicas, levando à fuga do Xá e a instalação do Aiatolá Ruhollah Khomeini como chefe máximo do país. Estabeleceu-se, então, uma república islâmica, com leis conservadoras baseadas no islamismo e com o controle político nas mãos do clero. Os governos iranianos pós-revolucionários nunca aceitaram o apoio que o Ocidente e os Estados Unidos, em particular, deram ao Xá. As relações com os EUA foram fortemente abaladas em 1979, quando estudantes iranianos tomaram funcionários da embaixada americana como reféns. A partir de 1980, as relações entre o Irã e o Iraque também se estremeceram dando origem a uma guerra que durou oito anos.

Ataulmente, reformistas e conservadores continuam a enfrentar-se na política. A vitória de Mahmoud Ahmadinejad na eleição presidencial de 2005 aumentou as tensões entre o Irã e inúmeros países ocidentais, em especial no que se refere ao programa nuclear irania148

no. Inúmeros países sustentam que o verdadeiro interesse iraniano é o desenvolvimento de armamentos nucleares, pondo em risco a segurança não apenas da região, tendo em vista que em seus discursos o presidente iraniano demonstra o interesse em exterminar o estado de Israel e seu povo, como também a segurança internacional.

Em 2009 Mahmoud Ahmadinejad, mesmo fazendo um governo autoritário e ditatorial, reelegeu-se sob as suspeitas internacionais de fraude nas eleições, que geraram revoltas na população iraniana, duramente reprimidas pelo governo.

O sistema político do Irã baseia-se na Constituição de 1979, que transformou o país em uma república islâmica e determinou que as relações políticas, econômicas, sociais e culturais do país devem se pautar pelo Islã.

O Guia ou Lider Supremo do país (ou Faqih) é o seu chefe de Estado, cargo ocupado desde Junho de 1989 pelo aiatolá Ali Khamenei, que sucedeu o Aiatolá Khomeini – quando de sua morte. O Lider Supremo é eleito pela Assembléia dos Peritos para um mandato vitalício. Suas principais atribuições são a de comandante-em-chefe das Forças Armadas, nomeação do chefe do poder judiciário, do chefe da segurança interna, dos líderes das orações da sexta-feira, do diretor das estações de rádio e de televisão, bem como de seis dos doze membros do Conselho dos Guardiães . O Lider tem poder para demitir o presidente caso este não obedeça a Constituição.

O Poder Executivo compete ao presidente, segunda pessoa do Estado após o Guia ou Lider Supremo. É eleito por meio de sufrágio universal para um mandato de quatro anos. Até 1989, ano em que foi aprovada a reforma constitucional, esse cargo detinha poucos poderes. A reforma aboliu a figura do primeiro-ministro e concedeu maiores poderes ao cargo presidencial. O presidente nomeia e supervisiona o Conselho de Ministros e coordena as decisões governamentais. O seu poder, porém, é limitado por aqueles conferidos ao Guia ou Lider Supremo. Os candidatos a presidente devem ser iranianos xiitas e seus nomes devem ser previamente aprovados pelo Conselho dos Guardiães. O atual presidente do Irã, eleito em 2005 e re-eleito em 2009, como já se disse acima, é Mahmoud Ahmadinejad.

O poder legislativo é exercido por um parlamento unicameral (“Assembléia Consultiva Islâmica”), composto por 290 membros eleitos por meio de sufrágio universal para um período de quatro anos. À semelhança do que acontece com os candidatos a presidente, o Conselho dos Guardiães deve aprovar as candidaturas a deputado. Todas as leis aprovadas pelo parlamento devem ser enviadas para o Conselho dos Guardiães, que verifica sua conformidade com a Constituição 149

e o Islã. Em circunstâncias especiais, o parlamento pode demitir o presidente por meio de um voto de censura com maioria de dois-terços.

O chefe do poder judiciário é nomeado pelo Lider Supremo. O chefe do poder judiciário nomeia por sua vez o presidente do Tribunal Supremo e o procurador-geral. O sistema legal iraniano baseia-se na lei islâmica ou charia.

A Ameaça do Programa Nuclerar Iraniano Em 1979, na época da revolução islâmica e da crise dos reféns, os Estados Unidos impuseram sanções econômicas amplas contra o Irã.

Desde então, Washington impôs várias sanções adicionais contra Teerã, acusando o governo iraniano de desenvolver armas nucleares e de patrocínio ou financiamento do terrorismo no exterior (inclusive da Al-Qaeda). Em contrapartida, as companhias de petróleo norte-americanas foram proibidas de operar no Irã.

Em fevereiro de 2003, o Irã tornou público o seu programa de enriquecimento de urânio em Natanz, alegando que estava usando a tecnologia para fins pacíficos e convidando a “Agência Internacional de Energia Atômica” (AIEA) a visitar o país. Os EUA, no entanto, alegaram que o programa faz parte de um esforço para desenvolver armas nucleares e encaminhou o caso iraniano ao Conselho de Segurança da ONU. No entanto, em novembro de 2004, Teerã assinou um acordo temporário com a Alemanha, França e Grã-Bretanha para cessar o enriquecimento de urânio. Logo em seguida, a AIEA visitou o país e afirmou não poder confirmar se o Irã está ou não perseguindo atividades nucleares não declaradas e remeteu o caso ao Conselho de Segurança da ONU. Em junho de 2006, o Conselho de Segurança baixou uma Resolução exigindo que o Irã suspenda todos os programas de enriquecimento de urânio. Em dezembro de 2006, após o fracasso de Teerã em cumprir a referida Resolução, o Conselho impôs sanções ao comércio iraniano de materiais nucleares sensíveis e de tecnologia. Se não fosse suficiente, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1747, em março de 2007, intensificando o pacote de sanções anteriores, com outras adicionais contra instituições financeiras iranianas.

No entanto, o Irã prometeu continuar a enriquecer urânio, alegando o seu direito de fazê-lo sem interferências externas e dentro dos limites do direito internacional. De fato, o Irã sustenta respeitar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP); ademais afirma que os países – os quais apoiam as sanções do Conselho de Segurança - não apresentaram provas em contrário. Em março de 2008, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1803 para rea150

firmar e defender as sanções anteriores.

Os debates em torno do programa nuclear iraniano intensificaram-se em setembro de 2009 quando Estados Unidos, Inglaterra e França revelaram que o Irã construiu uma planta para instalação de enriquecimento de urânio em uma montanha perto de Qom. Apesar de o Irã afirmar que a instalação de Qom foi desenvolvida para fins pacíficos e que já havia informado sua existência e finalidade à AIEA, o Conselho de Segurança publicou, em fevereiro de 2010, um relatório no qual a AIEA confirma que o Irã continua a enriquecer urânio. Em abril de 2010, Rússia e China, tradicionais defensores do Irã no Conselho de Segurança, admitiram poder reconsiderar sua tolerância ao programa nuclear do Irã e apoiar os demais colegas no Conselho de Segurança: EUA, França e Grã-Bretanha, com vista a aumentar a pressão ao Irã, por meio de novas sanções.

Em 2011 o Conselho de Segurança discutiu novas sações ao Irã, frente à pouca transparência e incertezas sobre seu programa nuclear. Brasil, Turquia e Líbano defenderam, à época, que os meios diplomáticos deveriam continuar até que novas sanções fossem necessárias.

Com a reeleição de Barack Obama para mais um mandato na presidência dos EUA a situação do Irã tende a se complicar. A política nuclear iraniana deve entrar para a lista de procupações prioritárias dos americanos.

Logo no início de 2013, os Estados Unidos colocaram em prática novas sanções contra o Irã, com o objetivo de limitar e dificultar o acesso as suas receitas petroleiras. As novas medidas devem impedir que as autoridades iranianas utilizem as receitas petroleiras sob custódia em instituições financeiras no exterior, bem como repatriem estes fundos ao Irã, segundo o departamento do Tesouro americano.

As novas sanções que entram em vigor no dia 6 de fevereiro de 2013 proíbem os países que compram petróleo iraniano de pagá-lo em dinheiro, mas permite fornecer bens em contrapartida – especialmente aqueles que atendam as necessidades básicas da população iraniana. Essa nova rodada de sanções faz parte de uma onda de punições extremas adotadas pelos EUA e União Europeia, em curso desde 2011, para pressionar o governo iraniano a suspender seu programa nuclear, suspeito de fins militares. Dito de outra forma, a partir de agora, qualquer país que quiser comprar petróleo iraniano deverá observar as condições importas pelos EUA, caso contrário não fará mais negócio com a Casa Branca.

Essas novas sanções e sua aplicação na prática implicam em hostilidade americana contra o Irã e comprometem ainda mais a saúde 151

econômica do país, que está longe do colapso, mas vem piorando muito nos últimos anos. Certamente o risco é o de o país começar a declinar de forma semelhante ao ocorrido no Iraque de Saddan Hussein, que era rico e próspero, mas foi devastado pelas sanções internacionais.

Ademais, essas sanções têm como objetivo fazer a República Islâmica permitir a entrada dos fiscais da Agência de Energia Atômica da ONU no país para verificar se de fato os iranianos estão ou não produzindo armas e material nuclear para fins não pacíficos. É sabido que devido as sanções econômicas, que trazem privações à população inocente, na seqüência da contestada eleição presidencial de 2009 no Irã e os protestos que ela provocou, o governo desencadeou um processo de repressão generalizado – talvez o maior em uma década. As forças de segurança foram responsáveis por pelo menos 30 mortes, segundo fontes oficiais. O porta-voz do Judiciário disse que as autoridades detiveram 4.000 pessoas após a eleição, principalmente em protestos de rua – os quais foram sabidamente pacíficos. As forças de segurança também prenderam dezenas de importantes críticos do governo, incluindo advogados de direitos humanos, que foram detidos pelo governo sem acusações formais, muitos deles permaneceram muitos dias na solitária ou regime de isolamento. O Poder Judiciário, a Guarda Revolucionária, a Milícia Basij, e o Ministério da Inteligência também foram responsáveis por numerosas e graves violações dos direitos humanos.

Uma vez reeleito, o Presidente Ahmadinejad endureceu ainda mais sua política de violação dos direitos humanos, incluindo, mas não se limitando, às restrições à liberdade de expressão e de associação e à discriminação religiosa e de gênero. Também não abriu mão do uso freqüente da pena de morte, inclusive contra jovens e crianças que praticam (pequenos) delitos.

Tortura e maus-tratos Depois das disputadas eleições de 2009, manifestantes comuns e figuras proeminentes da oposição foram detidas e sentenciadas sem julgamento. As detenções foram acompanhadas de tratamento cruel, incluindo a violência sexual e a negação do devido processo legal, ademais da falta de acesso a advogados. A “Human Rights Watch” documentou pelo menos 26 casos nos quais os detidos foram sujeitos a tortura e / ou coagidos a fazer falsas confissões, embora ativistas locais sustentem que o número de pessoas detidas foi bem mais expressivo. Alguns presos que conseguiram ser libertados disseram à “Human Rights Watch” que foram mantidos em confinamento so152

litário e privados de alimentos e cuidados de saúde adequados. As forças de segurança do governo utilizavam espancamentos, ameaças contra membros da família, privação do sono, e falsas execuções para intimidar os prisioneiros e obrigá-los a confessar o quê e quem instigou os motins pós-eleitorais. O governo realizou uma série de julgamentos-espetáculo em que personalidades políticas como o ex-vice-presidente Mohammad Ali Abtahi e outros políticos importantes da oposição, assim como jornalistas e analistas políticos e intelectuais “confessaram” publicamente as acusações que pendiam contra eles.

Eis um país de regime político cruel e ditatorial, no qual não apenas os grupos de oposição e manifestantes pró-reforma são perseguidos e massacrados. Em 2011, o governo lançou ofensiva contra o “Partido da Vida Livre do Curdistão” (PJAK), posicionando militantes iranianos ao longo da fronteira iraquiana com o Curdistão matando e ferindo inúmeras pessoas (iranianos e curdos) – veja a localização do Curdistão abaixo:

(imagem google map) Em 2012, o governo do Irã decidiu proibir os jardins de infância do país de promover aulas de canto e dança sob a justificativa de que essas atividades são “imorais”, segundo as leis islâmicas. A decisão anunciada pelo Diretor Geral de Bem-Estar da província de Teerã, Viliollah Nars, em abril de 2012, reflete o atual endurecimento das restrições morais impostas à sociedade iraniana.

Como dito acima, a guerra no Iraque absorveu recursos e energia dos EUA, e relegou para segundo plano as políticas para outros países do Golfo, dentre eles o Irã, e isso deve mudar a partir de 2012 com uma política externa regional mais forte e uma estratégia mais agressiva em relação ao Irã.

A reeleição de Barack Obama nos EUA, em 2012, trouxe novidades na sua agenda para o Oriente Médio e a opção de um grande ataque contra o Irã não está em discussão no momento. Muito pelo contrário. Os EUA procurarão fazer operações militares em menor escala e com custos reduzidos, por meio de comandos especiais, ataques de “drones” e também utilizando forças locais dos países aliados.

Ademais da mudança de tom dos EUA, no novo mandato de Obama, o Irã, em julho de 2013, elegeu seu novo Presidente: Hassan Hohani, menos radical e bem mais sensato que seu antecessor Ahmadinejad.

NOVO CENARIO: 2014 153

Com as leições presidenciais de 2013, Hassan Rohani assume o poder no país e encerra-se a era de seu antecessor Ahmadinejad.

Hassan Rohani é um clérigo, político, diplomata e acadêmico iraniano de quem se espera, frente às suas credenciais, que consiga dialogar com a comunidade internacional.

Nesse novo cenário, o ano de 2014 começou promissor no que diz respeito às relações entre os EUA e o Irã. A Casa Branca anunciou logo no início do ano que os Estados Unidos iriam aliviar as sanções econômicas ao Irã depois de Teerã ter paralisado os trabalhos da parte mais sensível de seu programa de energia nuclear.

A ação do Irã faz parte de um acordo com as potências internacionais para aliviar as preocupações sobre o programa nuclear iraniano.

Em contrapartida, o pacto prevê a remoção parcial das sanções econômicas que incapacitam a economia do país e não o deixam crescer.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU), confirmou que o enriquecimento de nível mais alto de urânio em uma instalação na região central do Irã foi interrompido no final de 2013 e início de 2014.

No mesmo passo, a União Europeia (UE) também anunciou que suspendeu algumas sanções ao Irã após o governo de Teerã ter cumprido parte do seu compromisso de reduzir seu arsenal nuclear.

Essas iniciativas, levadas a cabo recentemente, deixam evidente que o Irã é um país que integra a agenda principal de preocupação da comunidade intenacional, especialmente, como se viu, a do Conselho de Segurança da ONU – órgão encarregado do respeito à paz e a segurança internacionais. Contudo, as pergunta que ficam são: como deter um país como o Irã? Como ditar-lhe regras? Como fazê-lo cumprir o direito internacional? Retaliações econômicas ou uso da força preventiva (doutrina Bush )? O novo Presidente Hassan Hohani mudará o curso da história naquela região?

Página de comentários: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/226 http://www.globalpolicy.org/security-council/index-of-countries-on-the-security-council-agenda/iran.html PAQUISTÃO (imagem google map) O Paquistão, ou República Islâmica do Paquistão, está localizado na região onde convergem o Sul da Ásia, a Ásia Central e o Oriente Médio e faz fronteira com o Irã e o Afeganistão a oeste, a China a nordeste e a Índia a leste. É banhado pelo Mar Arábico.

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O Paquistão é o sexto país do mundo em população e possui uma das maiores populações muçulmanas do mundo. Seu território pertenceu à Índia Britânica e tem uma longa história de assentamento e civilização, inclusive a civilização do Vale do Indo. A região já foi invadida por gregos, persas, árabes, afegãos, turcos e mongóis.O Paquistão foi incorporado à Índia Britânica no século XIX. Desde a sua independência, o país tem se caracterizado por períodos de crescimento militar e econômico intercalados com instabilidade política, miséria e guerras sem fim.

O país foi oficialmente fundado como o Domínio do Paquistão em 1947, sob a chefia de Muhammad Ali Jinnah e da Liga Muçulmana, e foi renomeado República Islâmica do Paquistão em 1956. O Paquistão é membro da ONU e da Organização Mundial do Comércio.

Sabe-se que o Paquistão é uma potência nuclear e que possui armas atômicas.

Sua capital é Islamabad.

Em 1945, os britanicos já haviam decidido deixar a Índia. Na sequência, em 1946, multiplicaram-se os confrontos sangrentos entre a comunidade muçulmana, de um lado, e as comunidades siques e hindus, de outro. Parte da população exigia a criação de um Estado distinto nas regiões de maioria islâmica - posição, finalmente, aceita pelos britânicos apesar da oposição de Nehru e Gandhi. A Lei de Independência Indiana (“Indian Independence Act”), aprovada pelo parlamento britânico, entrou em vigor no dia 15 de agosto de 1947, ocasião na qual o Reino Unido transferiu a soberania local para os novos Estados independentes da Índia e do Paquistão, que se tornam então membros da Commonwealth.

Depois da separação da Índia, o Paquistão, de maioria muçulmana, viu-se imediatamente dividido em duas regiões distintas, separadas por 1.700 km: o Paquistão Oriental (que se declararia independente em 1971 com o nome de “Bangladesh”), e o Paquistão Ocidental, composto por Sind, Punjabe Ocidental, Baluchistão, província da Fronteira Noroeste e alguns outros territórios menores.

Veja o mapa com os três países: Paquistão, Índia e Bangladesh. (fonte google map) A divisão deu causa a enormes deslocamentos populacionais. Mais de seis milhões de muçulmanos indianos refugiaram-se no novo Estado paquistanês, enquanto que igual número de hindus e siques abandonaram o Punjabe rumo à Índia, devido à violência e aos massacres de fundo étnico que deixaram mais de 500 000 vítimas. Não 155

obstante, um terço dos muçulmanos continuou a residir na Índia, mesmo com a criação do novo Estado paquistanês.

Muhammad Ali Jinnah, denominado Qaid-i-Azam (“Luz da Nação”), tornou-se o governador-geral do novo Estado, com Liaquat Ali Khan no cargo de primeiro-ministro. O Paquistão deu início a sua existência nacional sem funcionários públicos qualificados e sem infra-estrutura administrativa na capital improvisada de Carachi.

Mesmo assim, foi confrontado com a necessidade de lidar com refugiados, dar partida a uma economia autônoma e a instituir e treinar forças armadas.

Após o fim do domínio britânico, o dirigente hindu do Jammu e Caxemira, marajá Hari Singh, da dinastia Dogra, pediu o auxílio do exército indiano para rechaçar as incursões de tribos pachtuns provenientes do Paquistão e apoiadas por parte da população local e, veladamente, pelo exército paquistanês. Em 26 de outubro de 1947, em que pese o fato de a maioria da população de Jammu e Caxemira (78%) ser muçulmana, o marajá assinou o tratado de adesão à Índia, abrindo caminho para que as forças indianas entrassem naquele principado. O Paquistão não aceitou a decisão do marajá caxemira e teve início uma série de conflitos armados entre as forças armadas indianas e paquistanesas. O cessar-fogo, negociado sob os auspícios da ONU, entrou em vigor em janeiro de 1949 e, com base na chamada linha de controle (que separa as forças dos dois países), a Índia manteve o controle de dois terços da Caxemira, que passaram a formar o estado federal indiano de Jammu e Caxemira, com capital em Srinagar. O Paquistão administra o terço restante, que se subdividiu em Caxemira Livre (com capital em Muzaffarabad) e Territórios do Norte (com capital em Gilgit).

De imediato, o país sofreu com a instabilidade no plano político e foi confrontado com grandes dificuldades econômicas. Jinnah morreu em 1948 e o primeiro-ministro Liaqat Ali Khan foi assassinado em outubro de 1951 por um fanático afegão. A escassez de líderes não foi resolvida nem com os primeiros-ministros Nazimuddin (1951-1953) e Muhammad Ali (1953-1955), nem com o governador-geral Ghulam Muhammad (1951-1955).

Uma onda de descontentamento percorreu o Paquistão Oriental, que se sentia posto de lado por um governo federal geograficamente distante. A Liga Muçulmana fracassou em diversas eleições, especialmente em 1954: um novo pleito então foi organizado e formou-se uma nova Assembléia Nacional que já não era controlada pela Liga. Com Chaudhri Muhammad Ali no cargo de primeiro-ministro e Iskander Mirza como governador-geral, a Assembléia Nacional ela156

borou uma nova constituição.

Com a promulgação da constituição, em 23 de março de 1956, o Paquistão tornou-se a primeira república islâmica do mundo e Mirza foi eleito presidente provisório. A instabilidade política prosseguiu, porém, devido à falta de uma maioria clara na Assembléia, que ocasionava freqüentes mudanças de governo, bem como levou à corrupção generalizada no meio político e à precária situação econômica - não obstante a ajuda internacional que não era pequena.

Confrontado com a impossibilidade de controlar a agitação no Paquistão Oriental, o Primeiro-Ministro, em 8 de outubro de 1958, revogou a constituição e declarou a lei marcial.

Vinte dias depois, os militares forçaram o Presidente Mirza a exilar-se, permitindo que o General Muhammad Ayub Khan assumisse o poder no Paquistão e instituísse uma ditadura militar. Seguiu-se uma série de reformas, como a agrária, um novo plano de desenvolvimento econômico, restrições à poligamia e ao divórcio e, em 1962, uma nova constituição que estabeleceu como línguas oficiais o bengali e o urdu. Islamabad tornou-se a capital nacional e Daca, a capital legislativa.

Os problemas no Paquistão Oriental continuaram. A Liga Awami (socialista) reuniu os descontentes bengalis em detrimento da Liga Muçulmana. Apesar de alguns avanços diplomáticos, as relações com a Índia continuavam tensas, em parte por conta da questão da Caxemira, e também devido aos conflitos inter-comunitários dentro do território indiano, com o massacre de milhares de muçulmanos em Madhya Pradesh, em 1961. As relações com o Afeganistão também se deterioraram entre 1961 e 1963, após incidentes de fronteira incentivados pela URSS, que buscava a criação de um “Pachtunistão” independente.

Após uma segunda guerra travada em 1965 por disputa sobre a Caxemira, o presidente paquistanês Ayub Khan e o primeiro-ministro indiano Lal Bahadur Shastri assinaram a declaração de Tashkent, mediada pela URSS, segundo a qual as duas partes/países acordavam um cessar-fogo, a retirada para as posições pré-conflito e a retomada das relações diplomáticas. Contudo, a questão da Caxemira continuou em aberto. Zulfikar Ali Bhutto, ministro do exterior durante a guerra, demitiu-se por entender que Caxemira fora abandonada pelo Paquistão e formou o oposicionista Partido Popular Paquistanês (PPP), mais próximo do socialismo.

O Presidente Ayub Khan demitiu-se em março de 1969, após grande convulsão interna ocorrida no fim de 1968, transmitindo o poder ao General Muhammad Yahya Khan, que decretou nova lei marcial 157

no Paquistão.

Veja no mapa abaixo a situação da Caxemira nos dias de hoje: (fonte google map) Nas eleições de 1970, a Liga Awami do Xeque Mujib-ur-Rahman conquistou 153 dos 163 assentos atribuídos ao Paquistão Oriental, enquanto que o “Partido Popular Paquistanês –PPP” de Zulfikar Ali Bhutto passou a dominar o restante da Assembléia. A sessão inaugural da nova legislatura foi por duas vezes adiada e, por fim, os resultados eleitorais foram anulados. Pouco depois, entretanto, a Liga Awami foi proibida e o Xeque Mujib-ur-Rahman, detido no Paquistão Ocidental.

Nessas condições, o Paquistão Oriental declarou então a sua independência, com o nome de “Bangladesh”, em 26 de março de 1971.

Em reação, o governo central paquistanês declarou lei marcial no Paquistão Oriental e determinou que o exército ocupasse aquele território. A guerra civil subseqüente deixou centenas de milhares de civis mortos e 10 milhões de refugiados, acolhidos pela Índia. Esta prestou seu apoio a Bangladesh, mas acabou por entrar no conflito em dezembro de 1971. Após uma guerra de quinze dias - a terceira entre Paquistão e Índia - as tropas paquistanesas renderam-se e foi declarado um cessar-fogo. Um acordo assinado em Shimla em 1972 contribuiu para reduzir as tensões e o Xeque Mujib-ur-Rahman foi solto e autorizado a retornar a Bangladesh, que foi reconhecido pelo Paquistão em 1974: (fonte google map) Desde 1958, o exército tem desempenhado um papel importante na política paquistanesa, incluindo quatro regimes militares que governaram por um total de 31 anos, muitas vezes aliados a grupos religiosos de direita, para compensar a oposição dos principais partidos políticos moderados. Interlúdio democrático no Paquistão viu-se apenas no governo do presidente Zulfikar Ali Bhutto, na sequência das primeiras eleições gerais de 1970, o qual, contudo, terminou com o golpe de estado do general Zia-ul, em 1977. Bhutto foi executado em abril de 1979 após uma condenação por homicídio em um julgamento simulado. Sua filha, Benazir Bhutto, tempos depois, assumiu a liderança do Partido do Povo Paquistanês (PPP). O regime militar de Zia-ul foi caracterizado pela islamização orientada pelo Estado, incluindo reformas dos sistemas jurídicos e de educação, apoias por partidos de direita religiosa e patrocínados por grupos extremistas islâmicos apoiados, à época, pelos EUA contra os soviéticos no Afe158

ganistão.

Após a morte de Zia-ul, em uma explosão de avião em 1988, o poder foi devolvido aos civis, mas os militares continuam a dominar áreas políticas-chave, incluindo o uso de grupos de militantes islâmicos da “jihad” em Caxemira, administrada pela Índia, e em apoio do regime “Taliban” no Afeganistão. O posterior interlúdio democrático da década de 1990 também foi marcado por disputas políticas internas entre o PPP e Nawaz Sharif da Liga Muçulmana do Paquistão (PML-N). Intervenções militares passaram a ser freqüentes, e novos governos entraram e saíram sem cerimônia. A iniciativa do governo de Sharif de celebrar a paz com a Índia, em fevereiro de 1999, foi sabotada pelo exército e a almejada transição democrática acabou com o golpe militar de Musharraf em outubro de 1999.

O governo Musharraf se juntou à norte-americana “guerra ao terror” após os ataques de 11 de setembro de 2001, revertendo, aparentemente, o apoio norte-americano ao regime Taliban no Afeganistão. Ao promover a sua imagem no estrangeiro como um reformador secular, Musharraf apoiou partidos religiosos de direita, para compensar sua moderada política popular; recuou em compromissos para reprimir grupos de jihad, deu início a reformas políticas e constitucionais e entabulou entendimentos com o exército e seus aliados civis.

Depois de uma eleição fraudada em outubro de 2002, e uma aliança de seis partidos de direita, formou-se um governo de maioria na Província da Fronteira Noroeste (NWFP), e um governo de coalizão com o Musharraf, seguido por acordos de paz com militantes tribais.

Contudo, o espaço de extremistas religiosos não apenas foi preservado como aumentou os conflitos violentos, e algumas regiões do Paquistão se tornaram refúgios seguros para a Al-Qaeda, os talibans afegãos e os talibans paquistaneses.

Musharraf foi reeleito presidente em 6 de Outubro de 2007, e com dupla função de chefe do exército e chefe de estado impôs a lei marcial em 3 de novembro de 2007, despedindo mais de 50 juízes de tribunais superiores, levando a efeito milhares de detenções de proeminentes advogados, jornalistas e líderes políticos, incluindo Benazir Bhutto. Sob a crescente pressão doméstica e internacional, Musharraf renunciou ao cargo de chefe do exército em 28 de novembro do mesmso ano, mantendo a presidência, e prometendo eleições para janeiro de 2009. Embora a Constituição fosse restaurada em 16 de dezembro de 2009, Musharraf se recusou a reintegrar os juízes demitidos.

Em 27 de dezembro de 2009 Benazir Bhutto foi assassinada em 159

um comício em Rawalpindi. Manifestações posteriores levaram à morte de cerca de 50 pessoas e Musharraf e seu governo foram considerados, direta ou indiretamente, cúmplices. O viúvo de Benazir Bhutto, Asif Ali Zardari, tornou-se o novo líder nacional. Com as eleições, finalmente realizada em 18 de fevereiro de 2008, o PPP, PML-N e o Partido Nacional Awami derrotaram os militares apoiados por PML-Q e do MMA. O Yousaf Raza Gilani do PPP foi empossado como o novo primeiro-ministro em 17 de março de 2008, liderando um governo de coalizão do PPP-PML-N. Logo após o governo de coalizão ameaçou iniciar um processo de “impeachment” contra o Presidente Musharraf que acabou por renunciar a presidência em 18 de agosto de 2008, tendo sido sucedido por Asif Ali Zardari. Em 25 de agosto de 2008, a coalizão de governo desmoronou após divergências sobre a reintegração dos juízes demitidos, deixando a coalizão liderada PPP com uma frágil maioria parlamentar. Em 16 de março de 2009, após manifestações populares, o primeiro-ministro Gilani anunciou que seu governo iria restaurar aos seus cargos todos os juízes depostos, evitando uma crise política e abrindo caminho para uma cooperação renovada entre os dois maiores partidos para realizar as promessas eleitorais, com vistas a reverter as reformas constitucionais e política de Musharraf, e instituir a governabilidade democrática sustentável.

A Organização das Nações Unidas confirmaram vários casos de participação de crianças utilizadas em hostilidades no Paquistão e no Afeganistão, assim como seqüestro de outras que são submetidas a treinamento militar. Esses atos são praticados entre as fronteiras (vide mapa abaixo) dificultando a detenção e a prisão dos suspeitos e responsáveis. (fonte google map) O ano de 2009 foi tumultuado no Paquistão. A insegurança piorou significativamente. Bombardeios e assassinatos seletivos tornaram-se fatos corriqueiros, mesmo nas grandes cidades do país. Mais de dois milhões de pessoas foram deslocadas durante a guerra entre as forças governamentais e os talibans. A economia sofreu seriamente, os preços dos alimentos dispararam, e há escassez crônica de alimentos e energia. O governo do presidente Asif Ali Zardari, inicialmente interessado em promover os direitos humanos, fez algum progresso, mas pouco tempo depois perdeu espaço e caiu no descrédito após tentativas fracassadas de conter a violência.

O Paquistão foi abalado por uma onda de atentados suicidas, ataques armados e assassinatos, em 2009, por talibans e militantes da Al Qaeda e seus afiliados. Os alvos civis visados foram a elite política 160

do país, instituições de ensino, hospitais e praças. A capital, Islamabad, a cidade gêmea de Rawalpindi, e as capitais provinciais de Lahore e Peshawar foram repetidamente atacadas. Os grupos armados também continuaram a recrutar crianças, inclusive para ataques suicidas.

A resposta do governo aos ataques de militantes foram fracos e sem vigor. Os suspeitos foram e continuam sendo detidos sem acusações formais ou são condenados sem um julgamento justo. Os militares não permitem o acesso de monitores independentes aos detentos.

O Ministério do Interior do Paquistão estima um número superior a 1.100 pessoas “desaparecidas” apenas durante o regime militar do general Pervez Musharraf. É impossível determinar o número exato, dado o secretismo em torno das operações de contraterrorismo. A administração Zardari prometeu resolver esses casos, mas tem feito poucos progressos. Por essas e outras razões, o Paquistão ainda não assinou o tratado internacional que proíbe o desaparecimento forçado.

Em outubro de 2009 o Governo alterou as leis do país contra o terrorismo por meio de um decreto presidencial, objetivando diminuir os direitos legais dos suspeitos. De acordo com o novo decreto, os suspeitos podem ser colocados em “detenção preventiva” por um período de 90 dias sem o benefício da revisão judicial ou do direito à fiança. Confissões feitas à polícia ou aos militares são consideradas admissíveis como prova, apesar do fato de que a tortura praticada pela polícia e pelos serviços militares de inteligência do Paquistão continua a ser rotina no país.

Em setembro de 2010 também foi lenta e criticada a reação do Presidente Zardari frente às enchentes devastadoras que mataram pelo menos 1.600 pessoas e deixaram desalojadas mais de 17 milhões de pessoas desde o final de julho de 2010. Se não bastasse grupos extremistas passaram a se apropriar dos recursos vindos do exterior para o socorro dessas pessoas.

A morte de Osama Bin Laden, ocorrida em maio de 2011, levou à deterioração da já tensa relação com os EUA e à perda da credibilidade do exército paquistanês. O Taliban desencadeou onda de ataques de vingança na qual, pelo menos, 200 pessoas foram mortas. Diante da forte pressão dos EUA para que o governo explicasse a presença de Bin Laden no Paquistão, a operação americana foi criticada pelas lideranças políticas e acusada de violação da soberania do país.

Em 11 de junho de 2011 dois ataques a bomba do Taliban em Peshawar mataram mais de 30 pessoas, em protesto a visita do chefe 161

da CIA dos EUA, Leon Panetta, e do presidente afegão, Hamid Karzai.

Em agosto de 2011, confrontos entre grupos étnicos mataram mais de 200 pessoas e a Comissão Independente de Direitos Humanos da ONU no Paquistão acusou o governo de não impedir as mortes. Também em 2011, os EUA anunciaram a suspensão do envio de quantia expressiva de dólares de ajuda militar ao país, haja vista a sua ineficiência na luta contra o terrorismo. Em resposta, o Ministro da Defesa paquistanês ameaçou retirar tropas da fronteira com o Afeganistão - deixando a região ainda mais vulnerável. Em seguida, o presidente afegão, Karzai, expressou sua “profunda preocupação” com os foguetes disparados do Paquistão para além da fronteira afegã pondo em risco parte considerável da população afegã civil.

O Paquistão é, sem dúvida, um dos países mais cruéis para se vivir hoje.

Em 2012 um novo fato chocou o mundo. Uma adolescente de 15 anos chamada Malala Yousafzai foi baleada na cabeça e no peito por um rebelde talibã devido ao seu ativismo político em defesa da educação de meninas em seu país e pelas críticas à milícia islâmica. Malala se tornou conhecida ainda em 2009, aos 11 anos, quando assinava o blog “Diário de uma Estudante Paquistanesa na BBC Urdu”, no site da BBC para o Paquistão. Na época ela comentava as medidas do Talebã que, naquele ano, havia fechado mais de 150 escolas para meninas, e explodido outras cinco no Vale de Swat, uma região ultraconservadora do norte do país.

Para o Talebã, Malala Yousafzai promove o secularismo e promete atacá-la novamente. Após o ataque, M. Malala foi internada em hospital especializado na Grã-Bratanha e ficará asilada e protegida em algum país europeu.

Imagem de Malala Yousafzai – Simbolo Global da luta de todas as meninas pela educação - ela ainda precisará passar por uma cirurgia de reconstrução craniana (fonte google) O mundo ficou chocado por pouco tempo depois da tentativa de assinato de Malala. De lá para cá a situação não melhorou e as pessoas continuam morrendo naquela parte do mundo. E morrem simplesmente por não estarem alinhadas com aqueles que naquele momento têm as armas na mão e ousam desafiar os preceitos do fundamentaslismo islâmico.

O ano de 2014 começou com um ataque suicida que matou 13 pessoas nas proximidades da sede militar do Paquistão, no mês de janeiro, um dia após militantes rebeldes matarem 20 militares dentro de um complexo do Exército no noroeste do país.

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O homem-bomba estava em uma bicicleta e detonou seus explosivos quando chegou perto de um posto de controle militar. A área abriga inúmeras instalações militares e edifícios civis.

Também em janeiro de 2014, um ataque à bomba promovido pelo Taleban contra um comboio militar no noroeste do Paquistão deixou pelo menos 20 mortos e 30 feridos. O veículo onde estava a maioria dos mortos pertencia ao grupo paramilitar “Frontier Corps”, que havia deixado a base militar de Bannu com destino à região tribal do Waziristão do norte do país.

Um porta-voz do Taleban no Paquistão, Shahidullah Shahid, disse que o ataque foi uma retaliação à morte do vice-líder do grupo, Waliur Rehman, assassinado em 2013 por um “drone” dos Estados Unidos. “Nós vamos vingar a morte de cada um dos nossos companheiros”, afirmou.

Os combatentes rebeldes consideram o governo e as forças armadas “marionetes” dos EUA. Algumas breves tentativas de negociações de paz não foram para frente em 2013.

Em 2014, a paquistanesa Malala Yousafzai recebe o reconhecimento internacional por sua defesa dos direitos humanos ao ser laureada com um Prêmio Nobel da Paz. Mais informações e atualizações visite os sites: http://www.hrw. org/en/by-issue/commentaries/157 http://www.un.org/children/conflict/english/pakistan.html http://www.hrw.org/en/world-report-2010/pakistan ÍNDIA (imagem google map) A Índia, oficialmente chamada República da Índia, é um país da Ásia Meridional. É o sétimo maior país em área geográfica e o segundo mais populoso do mundo. Delimitado ao sul pelo Oceano Índico, pelo mar da Arábia a oeste e pela Baia de Bengala a leste, a Índia tem uma costa com 7.517 km. O país é delimitado pelo Paquistão a oeste; pela República Popular da China, Nepal e Butão no norte e por Bangladesh e Mianmar a leste. Os países insulares do Oceano Índico, o Sri Lanka e Maldivas, estão localizados bem próximos da Índia.

Lar da Civilização do Vale do Indo, de rotas comerciais históricas e de vastos impérios, o subcontinente indiano é identificado por sua riqueza comercial e cultural parte de sua longa história. Quatro grandes religiões, Hinduísmo , Budismo , Jainismo e Sikhismo , originaram-se no país, enquanto o Zoroastrismo , o Judaísmo, o Cristia163

nismo e o Islamismo chegaram no primeiro milênio d.C. e moldaram a diversidade cultural da região. Anexada gradualmente pela Companhia Britânica das Índias Orientais no início do século XVIII e colonizada pelo Reino Unido a partir de meados do século XIX, a Índia se tornou uma nação independente apenas em 1947 após uma luta pela independência que foi marcada pela “resistência não-violenta”.

A Índia é uma república composta por 28 estados e sete territórios da união com um sistema de democracia parlamentar. O país é a décima maior economia do mundo em Produto Interno Bruto (PIB) nominal, bem como a terceira maior do mundo em PIB medido em Paridade de Poder de Compra. As reformas econômicas feitas desde 1991 transformaram o país em uma das economias de mais rápido crescimento do mundo. No entanto, a Índia ainda sofre com altos níveis de pobreza, analfabetismo, doenças, desnutrição e prática de trabalho infantil. Uma sociedade pluralista, multilingue e multiétnica, a Índia também é o lar de uma grande diversidade de animais selvagens e de habitats protegidos.

Sua capital é Nova Délhi e sua cidade mais populosa é Bombaim.

Na India se fala hindi, inglês e mais de 21 línguas nacionais.

A partir do século XVI, várias potências européias, como Portugal, Países Baixos, França e Reino Unido, estabeleceram postos comerciais na Índia e mais tarde se beneficiaram dos conflitos internos para estabelecer colônias no país. Em 1856, a maior parte da Índia estava sob o controle da Companhia Britânica das Índias Orientais.

Um ano depois, uma insurreição em nível nacional de unidades militares e reinos rebeldes, conhecida como a “Revolta dos Sipais”, desafiou seriamente o controle da Companhia. Como resultado da inestabilidade, a Índia foi elevada ao controle direto da coroa britânica.

No século XX, uma luta novamente em nível nacional pela independência da Índia foi incentivada pelo Partido do Congresso Nacional Indiano e outras organizações políticas. O líder indiano Mahatma Gandhi concentrou milhões de pessoas em várias campanhas nacionais da desobediência civil, pregando uma política da não-violência.

Em 15 de agosto de 1947, a Índia conseguiu sua independência do domínio britânico. Ao mesmo tempo regiões (ou zonas) de maioria muçulmana se separaram para formar um novo estado independente, o Paquistão (como vimos aqui em páginas anteriores). Em 26 de janeiro de 1950, a Índia se converteu em uma república e uma nova constituição foi elaborada.

Desde a independência, a Índia tem enfrentado muitos problemas de violência religiosa, movimento “naxalita” , terrorismo e independentismo, especialmente em Jammu, Caxemira e no nordeste india164

no. Desde a década de 1960 ataques terroristas têm afetado muitas cidades indianas. O país não conseguiu resolver as disputas territoriais com a China, que gerou a Guerra sino-indiana, e com o Paquistão, que gerou as Guerras indo-paquistanesas, em 1947, 1965, 1971 e 1999. A Índia é um dos países fundadores da Organização das Nações Unidas (como Índia Britânica) e Movimento Não Alinhado. Em 1974, realizou um teste nuclear subterrâneo, e mais outros cinco em 1998, convertendo-se em um estado nuclear. Desde 1991, importantes reformas econômicas transformaram a Índia em uma das economias de crescimento mais rápido do mundo, aumentando sua influência global.

A Índia, juntamente com Brasil, Russia, China e Africa do Sul, compõe o grupo econômico chamado “BRICS” – que congrega os países emergentes mais importantes do mundo hoje.

Não obstante os recentes dados econômicos da Índia, o relatório de 2010 do Secretário-Geral da ONU para o Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181) emitido em 13 de abril de 2010, dá conta de que ainda são freqüentes no país o recrutamento e a utilização de crianças pelos grupos armados maoístas (também conhecidos como naxalitas), especialmente em alguns dos distritos do estado de Chhattisgarh (veja sua localização no mapa abaixo):

(imagem google map) Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna da Índia, em 20 de outubro de 2009, informações obtidas a partir dos relatos dos serviços de inteligência indiano e internacionais indicaram o recrutamento forçado de crianças pelos grupos naxalistas em áreas do sul de Chhattisgarh. Os relatos também se referem aos movimentos dos naxalistas exortando os moradores a fornecer meninos ou meninas para seu grupo armado. Esses relatos são consistentes com os resultados das investigações da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Índia, que afirmou em sua apresentação ao Supremo Tribunal Federal Indiano, em agosto de 2008, que o grupo naxalista obriga as famílias a enviar pelo menos um adolescente ou uma menina para suas fileiras. Outros relatos credíveis indicam que muitas crianças foram seqüestradas ou recrutadas à força nas escolas. Os naxalistas alegam que as crianças são utilizadas apenas como mensageiras e informantes, mas admitem que elas recebam treinamento para usar armas nãoletais e letais, incluindo minas terrestres. Ademais de sua presença forte no estado de Chhattisgarh, o 165

grupo naxalita está espalhado por vários outros estados do centro e leste do país.

Os naxalistas também realizam ataques sistemáticos sobre as escolas, a fim de intencionalmente causar danos e destruir as estruturas do governo e para incutir o medo entre as comunidades locais.

Isto foi confirmado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos nas suas conclusões (assim como pela Comissão Nacional para a Proteção dos Direitos da Criança, na seqüência da sua visita ao distrito de Dantewada, Chhattisgargh, em janeiro de 2009). Algumas escolas permanecem fechadas ou abandonadas como resultado da continuação dos bombardeios naxalitas aos prédios escolares, especialmente aqueles ocupados pelas forças de segurança para a proteção dos cidadãos. O governo do Estado de Jharkhand e policiais indicaram que tinham vagado 28 de 43 escolas nos distritos afetadas do estado e estavam em processo de desocupação mais de 13. No entanto, até Setembro de 2009, o Supremo Tribunal de Jharkhand emitiu uma resolução pedindo forças de segurança para evacuar todas as instalações educacionais o mais rápido possível.

O governo da Índia condena firmemente os atos dos naxalitas, e comprometeu-se a controlar suas atividades. O governo, juntamente com as autoridades estaduais envolvidas, tem realizado ações específicas, incluindo programas de sensibilização por intermédio dos meios de comunicação e do contato em massa, criação de novas escolas no âmbito do seu programa para o ensino básico universal em todas as aldeias, assim como escolas ashram e o fortalecimento do desenvolvimento infantil integrado, ademais de centros de educação pré-escolar em todas as áreas.

A aliança governista liderada pelo Partido do Congresso voltou ao poder após as eleições de 2009. No seu primeiro mandato da coligação liderada pelo Congresso fez apenas progressos modestos em matéria de direitos humanos. A aliança ainda não enfrentou necessidades urgentes da Índia, tais como: melhor formação educacional, reforma polícia, melhoria da saúde, segurança e alimentação de milhões de pessoas que ainda lutam para subsistir, apesar do crescimento econômico do país. Também, as várias reformas políticas ainda não acabaram com a discriminação contra os “dalits ”, os grupos tribais, e as minorias religiosas; e também não conseguira instituir no país mecanismos eficientes de protegeção aos direitos das mulheres e das crianças.

Uma série de atentados indiscriminados em várias cidades indianas, culminando no ataque marítimo em Mumbai, em novembro de 2008, matou pelo menos 171 pessoas, e feriu mais de 300, dando 166

prosseguimento as tensões com o Paquistão. Embora o ataque a Mumbai fosse atribuído ao Paquistão, atentados anteriores mortais foram atribuídos a muçulmanos e grupos extremistas hindus. Sob a intensa pressão pública, o governo alterou a Lei de Atividades Ilegais (Prevenção), restabelecendo disposições de leis mais severas contra o terrorismo – as quais tinham sido revogadas.

Embora funcionários do governo tenham anunciado a partir de 2010 uma “política de tolerância zero para as violações dos direitos humanos” - durante as operações de segurança contra os maoistas, os militantes separatistas, e outros grupos armados em várias partes do país, os casos de assassinatos, de prisão, tortura e detenções arbitrárias continuaram.

Esses abusos ocorrem em parte devido ao fracasso do governo de formar adequadamente ou modernizar as suas forças policiais. Os policiais continuam em sombrias condições de trabalho e frágeis são mecanismos de recrutamento.

O fracasso do governo para proteger as minorias e outros grupos vulneráveis gera queixas justificadas e contribui para a atividade de militantes em todo o país. Em níveis superiores de governo há uma crescente aceitação de que os maoístas estão atraindo adeptos em parte devido ao fracasso do estado em atender as necessidades básicas socioeconômicas da população, além do contínuo deslocamento arbitrário de famílias para dar lugar às infraestruturas apoiadas pelo governo e a discriminação baseada em castas ou etnia.

Militantes em muitas partes do país têm sido responsáveis por um grande número de assassinatos. Cerca de 2.000 pessoas, incluindo mais de 500 civis e 350 seguranças, foram mortos por militantes apenas em 2009, enquanto mais de 1.000 civis e cerca de 400 agentes de segurança foram mortos em 2008. Ao mesmo tempo, quase 2.000 supostos terroristas foram mortos desde janeiro de 2008.

O governo indiano e os militantes em várias partes do país estão atados a um ciclo vicioso de violência. Casos de detenção arbitrária, tortura e confissões forçadas por forças de segurança indianas são comuns. O uso de “falsos encontros”, no qual as pessoas são detidas e mortas ainda são freqüentes. A tortura policial também é comum, inclusive em operações de contraterrorismo. Alguns suspeitos acusados de uma série de atentados indiscriminados em Bangalore, Ahmedabad, Jaipur e Delhi, em 2008, alegaram que foram torturados e forçados a fazer falsas confissões, assim como os militantes hindus presos por ataques em Malegaon, Maharashtra.

Na seqüência houve vários ataques contra cristãos em Orissa, em 2008, e ataques da máfia sobre as igrejas e outras instituições 167

cristãs, aparentemente instigadas por grupos extremistas hindus, em diversos estados do país. Enquanto alguns dos supostos autores dos atentados de Orissa foram presos, tem havido pouco sucesso em conter os extremistas hindus.

Os direitos das mulheres são frequentemente negligenciados. Um estudo de 2005 da ONU estimou que dois terços das mulheres casadas na Índia sofrem violência doméstica. O infanticídio feminino e o aborto seletivo por sexo ainda acontecem sob os nossos olhos e refletem a partilha desigual de recursos disponibilizados para as mulheres e meninas em áreas como o acesso à educação, alimentação e assistência médica.

Em parte devido a falhas no sistema de saúde, dezenas de milhares de mulheres indianas e meninas morrem a cada ano em trabalho de parto e gravidez, ademais de sofrerem lesões evitáveis, infecções graves e deficiências decorrentes da má alimentação. Dados recentes mostram que mais de um quarto das mortes maternas no mundo ocorrem na Índia. O coeficiente de mortalidade materna do país é muitas vezes superior ao da Rússia, China e Brasil; e uma menina que atinge a idade reprodutiva na Índia tem 100 vezes mais probabilidades de morrer de causas absolutamente controláveis do que uma garota no mundo desenvolvido.

Milhões de crianças na Índia não têm oportunidades educacionais. Embora a Constituição preveja o ensino primário obrigatório e gratuito, a realidade é desigual entre as castas e entre ricos e pobres.

Um grande número de estudantes está fora da escola por motivos que incluem a pobreza. Milhões de crianças ainda hoje (2012) estão empregadas em locais perigosos e outras nas “piores formas” de trabalho humano. A discriminação de gênero, casamento precoce, a má qualidade dos professores e currículos fracos, assim como a falta de serviços básicos fazem parte da realidade do país. Muitos ainda são afetados por conflitos internos. Por exemplo, a formação de dezenas de milhares de crianças tem sido abalada pelos conflitos maoístas: bombardeio de escolas públicas periféricas e a ocupação das escolas utilizadas como postos das forças de segurança do governo. É prática corrente o recrutamento de crianças a partir dos 12 anos e jovens de 16 e 17 anos pelas forças militantes internas para operações armadas.

Não obstante lei nova publicada em 2006, a qual determina que empregar uma criança como “servente” ou “trabalhador doméstico” é ilegal na Índia esta prática ainda persiste no país. Especialmente com o crescimento da classe média que, nos últimos anos, passou a 168

contratar menores de 14 anos para as tarefas domésticas.

A lei também proíbe que as crianças prestem serviço em hotéis, restaurantes, centros de lazer e nas chamadas “dhabas” ou postos de rua, onde é freqüente ver meninos de apenas um metro de altura carregando pesos, em jornadas de trabalho de até 17 horas e em troca de um salário irrisório.

Embora o objetivo seja proporcionar um futuro melhor a essas crianças, a Lei de 2006 suscita ceticismo entre alguns especialistas, os quais advertem que ela não servirá de nada e até afirmam que poderia ser prejudicial, sem um programa de educação e reabilitação que a acompanhe.

Além disso, organizações defensoras da infância, como a “Childline” , argumentam que a lei vai se deparar com sérias dificuldades em sua aplicação, já que não se sabe, ao certo, quantas crianças trabalham como empregados domésticos. Além disso, consideram que nada pode ser feito com relação a este assunto a menos que a sociedade esteja sensibilizada.

Calcula-se que pelo menos doze milhões de menores trabalham na Índia, um país onde, segundo o Fundo da ONU para a infância (Unicef), a exploração infantil atinge um dos índices mais elevados do mundo.

Esse organismo da ONU sustenta, além disso, que 90% dos lares indianos com empregados domésticos preferem meninas entre 12 e 15 anos para estes trabalhos.

Para as ONGs dedicadas ao “resgate” das crianças em condições de exploração em Nova Délhi, é fundamental que o governo garanta medidas para proteger adequadamente as crianças nos bairros mais desfavorecidos.

Até a lei de 2006, a legislação indiana limitava o trabalho para os menores de 14 anos apenas nos trabalhos considerados “perigosos”, como a mineração ou a construção.

Nos outros setores as crianças podiam trabalhar, em tese, entre quatro e seis horas por dia e os empregadores eram obrigados a dar a elas pelo menos duas horas de educação por dia, algo que quase 169

nunca acontecia na prática.

Diante dessa realidade, o Comitê Técnico Assessor de Trabalho Infantil, um organismo ligado ao Conselho de Pesquisa Médica da Índia, alertou que os pequenos serventes costumavam ser alvo de violência física, traumas psicológicos e, em algumas ocasiões, abusos sexuais.

O Comitê recomendou, então, proibir o trabalho infantil também no setor de serviços, o que levou ao Ministério do Trabalho a elaborar a lei de 2006, que estabelece, inclusive, fortes multas e penas de até um ano de prisão para quem a infringir.

As autoridades indianas já haviam proibido todos os funcionários e empregados do governo de contratarem crianças como ajudantes domésticos, e agora asseguram que reforçarão os planos para educar e garantir um futuro a esses menores.

Segundo dados oficiais, os menores de 14 anos são 3,6% da força de trabalho da Índia, com nove de cada dez crianças que trabalham nas próprias casas.

Cerca de 85% se dedicam a atividades agrícolas, enquanto quase 9% trabalham em manufaturas e no setor serviços e 0,8%, em fábricas.

Várias ONGs afirmam que na Índia, de 2014, há pelo menos 60 milhões de menores de 14 anos que trabalham em tempo integral, 20% deles em condições de escravidão.

Ademais da crueldade contra os menores, no final de 2013, e início de 2014, passamos a conviver com a realidade de que uma mulher é estuprada na India a cada 20 minutos, muitas delas pelas chamadas “Ganges de Estupradores”, e algumas delas mais de uma vez ao dia por diferentes perpetradores. O alarme chocou o mundo quando uma jovem de 23 anos foi estuprada, em 2013, por seis homens em um ônibus em Nova Déli. Leis mais severas são prometidas pelo governo indiano frente à pressão internacional.

Em 2014, não foi difícil para a oposição obter vitória esmagadora nas urnas: 52% da Câmara.

Shri Narendra Modi, líder do Partido do Povo Indiano, oposicionista, não teve dificuldade de formar o governo e tornar-se o 14º Primeiro-Ministro do seu país. Com a maioria absoluta no Congresso, 170

Modi não precisará fazer alianças para realizar as completas mudanças econômicas pregadas pela oposição ao atual governo na Índia.

Outra notícia promissora para o futuro da India é que o Prêmio Nobel da Paz de 2014 foi atribuído ao indiano Kailash Satyarthi, que dividiu a láurea com a ativista paquistanesa Malala Yousafza. Satyarthi tem sido o dos principais líderesr do movimento indiano contra o trabalho infantil desde os anos 1990. Até agora, a sua organização, “Bachpan Bachao Andolan”, já libertou quase 100 mil crianças de diversas formas de escravidão e ajudou na reintegração, reabilitação e educação delas.

Avanço ou Retrocesso na Índia após as Maiores Eleições do Mundo Os resultados das eleições realizadas em 2014 na Índia declararam o fim da “Dinastia Nehru-Gandhi” que dominou a política do país desde a sua independência, em 1947. O “Partido do Congresso” (da família Gandhi) teve o pior resultado da história e vai mandar para casa seu expoente e premiê, Manmohan Singh, no poder há mais de dez anos.

Em vitória retumbante, o “Partido do Povo Indiano” (BJP-Bharatiya Janata Party), conquistou 282 assentos dos 543 da Câmara dos Deputados da Índia. O que equivale a dizer que um único partido pode formar o novo governo sem apoio de nenhum aliado – a primeira vez que isto acontece em 30 anos.

O mérito da vitória do “Partido do Povo Indiano” se deve a Narendra Modi, um verdadeiro tsunami da oposição. Como governador do estado indiano de Gujarat, Modi implementou técnicas administrativas eficientes, abriu a economia, investiu em infraestrutura e fez o estado crescer acima da média nacional. Ele deve ser o novo premiê da Índia.

Não obstante a imagem de empreendedor moderno, cercado de assessores destacados do setor privado, Modi é um enigma. De um lado é um nacionalista convicto, adepto ao hinduísmo ortodoxo. De outro, é filho dileto da “Organização Nacional dos Voluntários”, grupo extremista de direita radical paramilitar. Na biografia de Modi está o massacre de mulçumanos no estado de Gujarat, em 2002, quando ele já era govenador. Por esta razão, o governo norte-americano cassou seu visto de entrada no país.

Diante desse histórico, sua eleição, ainda que democrática, legal e transparente, suscita muitas dúvidas e inseguranças. A ideologia hinduísta de Modi resume a civilização indiana, feita de mestiçagens, apenas à comunidade hindu (80% da população). As minorias mulçumana (14%) e cristã (2%) devem ficar fora do espaço público.

Ademais, Modi silencia quanto ao futuro de cerca de 1,3 milhão de 171

catadores de excrementos (98% mulheres) que pertencem à casta dos intocáveis (“dalits”). São eles que fazem o trabalho sujo para 15 milhões de pessoas no país.

Na Índia, segundo o Banco Mundial, uma em cada dez mortes se deve à falta de saneamento básico, o que implica cerca de 780 mil indianos mortos por ano.

Os direitos das mulheres são frequentemente negligenciados. Um estudo recente da ONU estimou que dois terços das mulheres casadas na Índia sofrem violência doméstica. O infanticídio feminino e o aborto seletivo por sexo ainda acontecem sob os nossos olhos e refletem a partilha desigual de recursos disponibilizados para as mulheres e meninas em áreas como acesso à educação, alimentação e assistência médica.

Devido a falhas no sistema de saúde, dezenas de milhares de mulheres indianas e meninas morrem a cada ano em trabalho de parto e gravidez, ademais de sofrerem lesões evitáveis, infecções graves e deficiências decorrentes da má alimentação. Dados recentes mostram que mais de um quarto das mortes maternas no mundo ocorrem na Índia. O coeficiente de mortalidade materna do país é muitas vezes superior ao da Rússia, China e Brasil (para ficar apenas nos países do BRICS); e uma menina que atinge a idade reprodutiva na Índia tem 100 vezes mais probabilidades de morrer de causas absolutamente controláveis do que uma garota no mundo desenvolvido.

Milhões de crianças na Índia não têm oportunidades educacionais. Embora a Constituição preveja o ensino primário obrigatório e gratuito - a realidade é desigual entre as castas e entre ricos e pobres. Um grande número de estudantes está fora da escola por motivos que incluem a pobreza. Milhões de crianças ainda hoje estão empregadas em locais perigosos e outras nas “piores formas” de trabalho humano. A discriminação de gênero, casamento precoce, a má qualidade dos professores e currículos fracos, assim como a falta de serviços básicos, fazem parte da realidade do país. Muitos ainda são afetados por conflitos internos. É prática corrente o recrutamento de crianças a partir dos 12 anos e jovens de 16 e 17 anos pelas forças militantes internas para operações armadas. É uma vergonha e uma desonra.

A Índia é a segunda maior população do mundo, a décima economia do globo e um dos “players” em maior expansão no comércio internacional. E, enquanto o povo se divide em castas, os “dalits” fazem o “dirty job”, as crianças são vilipendiadas, as mulheres estupradas e a corrupção capeia, nós, aqui, queremos saber se o comércio bilateral Brasil-Índia vai ultrapassar os US$ 9,5 bilhões de 2013, e 172

a comunidade internacional faz vistas grossas ao que o “Partido de Povo Indiano” fará com o novo “hindu power”.

Página de comentários e atualização: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/141 Informações de: http://www.un.org/children/conflict/english/india. html Informações de: http://www.hrw.org/en/node/87714

NEPAL

(imagem google map) O Nepal é um país asiático dos Himalaias, limitado a norte pela China (Tibete) e a leste, sul e oeste pela Índia, e é um país sem costa marítima. A sua capital é Kathmandu. No país se situa o monte Everest, o pico mais alto da terra com 8 848 m, na fronteira norte com o Tibete (China).

As principais cidades do Nepal são Pokhara e Lumbini, onde nasceu Sidarta Gautama, o Buda, as quais têm grande importância para o turismo, tendo sido reconhecidas pela UNESCO frente ao seu valor histórico e por seus acervos monumentais.

O Nepal é um país pobre. Tem uma das maiores densidades demográficas do continente, com 153 habitantes por quilômetro quadrado. A população nepalesa é composta de 12 etnias, que convivem se forma (quase) pacífica.

A agricultura emprega 90% da mão de obra, tornando o país grande fornecedor de arroz para a região. A erosão do solo há séculos tem sido a principal preocupação dos governantes, e o sistema de terraços usados na irrigação do arroz é um desafio aos meios usados no ocidente para conter o mesmo tipo de erosão.

Sobre a origem do Nepal sabe-se que no século VIII a.C. lá apareceu a “cultura quirate”, com a invasão destes povos que fundaram, no vale, um reino no qual governaram 28 monarcas, como Yalambar - o mais famoso deles. Os quirates eram comerciantes astutos.

Depois, vieram os “lichávis”, procedentes da Índia, que reinaram do século IX ao XII d.C.. Os “tacuris” tiveram como principal monarca Amshurvarma, sucedendo-o a “Dinastia Gupta”, que conseguiu fazer desse país um reinado independente. Do século XIII ao XVIII subiram ao poder os “mallas”, que consolidaram a hegemonia do Nepal.

Em meados do século XIX, Jung Bahadur Rana tomou o poder assas173

sinando o monarca legítimo e pondo, em seu lugar, um testa de ferro nomeado por ele. Essa posição de testa de ferro passou a ser hereditária, com o nome de primeiro-ministro Rana. Os Ranas governaram o Nepal durante um século até que, em 1940, uma revolta popular acabou com essa ditadura.

Em 1951 o rei Tribhuvan Bir Bikram regressou ao Nepal, falecendo quatro anos depois. Foi, então, substituído por seu filho Mahendra Bir Bikram Shah. Logo em seguida, o país ingressou na Organização das Nações Unidas. Em 1959 foi promulgada uma nova constituição e realizadas as primeiras eleições do país, vencidas pelo Partido do Congresso. Contudo, um ano depois, o monarca acabou com a incipiente democracia dissolvendo o parlamento, e sepultando os resultados das eleições. A partir de 1961, inaugurou-se no país um sistema de “democracia dirigida/controlada” sem partidos políticos. Em 1972, morreu o rei. Sucedeu-o seu filho Birendra, que continuou a política de seu pai. Em 1980, uma consulta popular ratificou o poder do rei, a despeito da democracia parlamentar.

Em 1983 o rei nomeou o Nepal como “Estado de Paz” e recebeu o respaldo de 37 países. Em 1988 já eram 97 os países que reconheciam o “status” de Estado de Paz do Nepal, com exceções da Índia e da então União Soviética.

Em 1990 o rei dissolveu a Assembléia e formou um novo governo com K.P. Bhattaral como primeiro-ministro. O monarca apresentou uma nova constituição na qual se estabeleceu a democracia multipartidarista. Em 1994 o chefe de estado era o rei Birendra Shah e o chefe de governo Mohan Adhikari.

Em 15 de Janeiro de 2007 entrou em vigor uma constituição provisória que preparou a realização de eleições para uma Assembléia Constituinte. Em 24 de dezembro de 2007 os partidos políticos do país, incluindo os governistas e os ex-rebeldes maoístas , acordaram em abolir a monarquia a partir do primeiro semestre de 2008, com uma nova constituição.

Dessa forma, de monarquia (absoluta na maior parte da história), o Nepal tornou-se uma república parlamentarista em 2008, após um acordo entre os partidos políticos e as facções guerrilheiras rebeldes, tendo como pano de fundo a crescente insatisfação popular com o autoritarismo do último rei, Gyanendra.

Hoje o Nepal tem uma população de aproximadamente 29 milhões de pessoas e é uma república federal democrática. O sistema político baseia-se, desde 2007, em uma Constituição provisória, com um primeiro-ministro na função de presidente-executivo e uma Assembléia Constituinte, cuja função é legislar.

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Entretanto, a tansição de monarquia para república parlamentarista não foi pacífica. Em fevereiro de 1996 os líderes dos maoístas unidos numa chamada Frente Popular começaram uma insurreição violenta, travada por meio de assassinatos, torturas, atentados, sequestros, extorsões e intimidação contra civis, policiais e funcionários públicos em mais de 50 dos 75 distritos do país. Mais de 13.000 policiais, civis e insurgentes foram mortos no conflito – que durou cerca de 10 anos, ou seja, até recentemente. O governo e os maoístas realizaram várias conversações de paz ao longo dos muitos anos de guerra tentando por fim aos confitos e a insurgência violenta.

Em abril de 2006, os principais partidos políticos, em cooperação com os maoístas, organizaram manifestações de massa em todo o país para a restauração da democracia e da paz, forçando o rei a abandonar o poder. Os maoístas declararam um cessar-fogo unilateral em 26 de abril de 2006, e o governo novo Koirala anunciou o seu próprio cessar-fogo unilateral e um plano para as negociações de paz com os rebeldes maoístas foi tornado público em 03 de maio de 2006.

Os dois lados também concordaram com um processo de gestão de armas e com eleições para uma Assembléia Constituinte. O ministro principal, Madhav Kumar, do Partido Comunista do Nepal Unificado Marxista Leninista (UML), tomou posse em 25 de maio de 2009 na sequência da demissão do antigo primeiro- ministro Pushpa Kamal Dahal do partido Comunista Unificado do Nepal - maoístas (UCPN-M). Observadores nacionais e internacionais consideraram os resultados das eleições credíveis, não obstante os relatos de violência política, intimidação e irregularidades na votação. As autoridades civis mantiveram o controlo efetivo das forças de segurança, mas também houve casos nos quais elementos das forças de segurança agiram de forma independente.

Durante o ano de 2009, os membros das forças de segurança, as milícias maoístas, os maoístas filiados à Liga da Juventude Comunista (UJC), e membros de outras pequenas etnias cometeram abusos de direitos humanos. Os membros do Exército do Nepal foram confinados em seus quartéis em conformidade com o Acordo de Paz Global de 2006. Os membros da Polícia do Nepal e da Polícia das Forças Armadas, contudo, ocasionalmente, lançaram mão do uso excessivo da força letal em resposta às manifestações espalhadas por todo o país.

Até hoje, 2012, as milícias maoístas permancem envolvidas na utilização arbitrária e ilegal da força letal e da abdução. A violência, extorsão e intimidação ao longo do ano de 2009 extenderam-se em 2010. Vários grupos armados, principalmente na região de Terai, em área de várzea perto da fronteira indiana, atacaram civis, funcioná175

rios públicos, membros de determinados grupos étnicos – em disputas entre si e com milícias maoístas.

A impunidade dos violadores dos direitos humanos, as ameaças contra a imprensa, a detenção arbitrária, e prisões preventivas prolongadas implicam sérios problemas no Nepal hoje.

Sabe-se que nenhum membro das forças de segurança ou dos maoístas foi responsabilizado criminalmente pelos graves abusos dos direitos humanos cometidos durante os mais de 10 anos de conflitos.

Leis que proíbem o desaparecimento forçado não foram elaboradas, assim como permanece apenas na promessa a criação de uma Comissão da Verdade e Reconciliação no país.

Mesmo depois do Acordo de Paz os conflitos continuam.

A responsabilização pelas violações dos direitos humanos continuou a ser prometida pelos partidos políticos, contudo não se transformou em prioridade depois de 2009. O exército continuou a fazer alegações infundadas a respeito da presença de agressores em suas fileiras, mas promoveu oficiais identificados como supostos autores de violações dos direitos humanos. Ademais, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais continuaram a acontecer no país.

Particularmente controversa foi a nomeação do major-general Toran Bahadur Singh como chefe do exército – haja vista a acusação que pende sobre ele de envolvimento em casos de desaparecimentos forçados no Maharajgunj em 2003.

Segundo relatos de organizações não governamentais, o exército continua se recusando a cooperar nas investigações sobre os seus abusos e o governo alega estar fraco demais e não ter os meios necessários para iniciar investigações e processos contra o exército.

Por outro lado, os maoístas também se recusam a investigar o seu próprio pessoal responsável por violações dos direitos humanos. Entre os membros do movimento maoísta foi eleito à Assembléia Constituinte um dos mais conhecidos autores de violações dos direitos humanos no Nepal. Em outubro de 2008, o governo maoísta instaurado no poder, arquivou 349 processos contra os maoístas pendentes em tribunais locais, sob a alegação de que eram acusações “políticas”.

O fracasso em responsabilizar os autores de graves abusos dos direitos humanos impulsionou ainda mais os abusos e a impunidade em curso por grupos políticos. Grupos como a União de Jovens Comunistas (UJC, os maoístas “ala jovem), a Força Jovem (a ala juvenil do CPN-UML), e a ala juvenil do Congresso Nepalês cometeram abusos graves em 2009.

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A polícia manteve-se acima da lei, praticando a tortura, os maus-tratos e recorrendo à custódia generalizada. Os autores, entretanto, continuam escapando da justiça. As denúncias dos casos contra eles são, geralmente, retiradas e às vítimas são oferecidas quantias em dinheiro como compensação.

No cerne do impasse político no Nepal hoje está a questão da integração e da reabilitação de 19.602 combatentes maoístas. O exército e muitos políticos dos partidos mais tradicionais afirmam que ex-combatentes maoístas devem ser integrados na sociedade. Ademais, os maoístas insistem na integração dos combatentes maoístas nas forças de segurança. O Acordo de Paz prevê que o governo deveria constituir uma comissão especial para realizar a integração, o acompanhamento e a reabilitação dos combatentes maoístas.

Um Fato positivo teve lugar em setembro de 2009 quando o Nepal anunciou seu apoio ao projeto de princípios e orientações das Nações Unidas para eliminar a discriminação de castas, contidos no relatório final sobre a discriminação no trabalho e de castas publicado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em maio de 2009. Esse foi um passo importante, sobretudo porque abre um precedente para outros países, particularmente a Índia, que tem resistido a intervenção da ONU para abordar a discriminação baseada em castas e no trabalho.

Não obstante a Diretiva de 2007 do Supremo Tribunal Federal Nepalês para que o governo revogue as leis que discriminam homosexuais, lésbicas, bissexuais e pessoas transexuais, continuam as detenções arbitrárias especialmente de homens homosexuais.

As tensões étnicas causam também sérios problemas no país, na medida em que certas comunidades querem maior autonomia e representação proporcional no emprego público e no governo.

Os maoístas têm demonstrado a sua amizade com a China, aumentando a pressão na região engajando-se na forte repressão sobre os refugiados tibetanos. Em um esforço para apaziguar as relações com a China, desde 2008, as autoridades nepalesas efetivamente bloquearam a fronteira para impedir a chegada de refugiados tibetanos.

O Relatório apresentado pelo Secretário-Geral da ONU ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181), emitido em 13 de abril de 2010, revela que não houve casos de recrutamento ou utilização de crianças nos conflitos armados entre 2009-2010, como havia acontecido nos conflitos anteriormente. Entretanto, relatos indicam que muitas crianças estão envolvidas nos bastidores da juventude dos 177

principais partidos políticos, como a Liga da Juventude Comunista (UJC), os Estados Unidos Marxista-Leninistas - filiados da Força Jovem e do Congresso Nepalês. A força-tarefa do país relatou que um número significativo de crianças participou dos protestos e manifestações em 2009. Além disso, os protestos resultaram no fechamento de inúmeras escolas.

Em 2009, dezenas de pessoas foram vítimas de explosões ativadas pelas próprias vítimas decorrentes de minas, engenhos explosivos improvisados e outros explosivos, tais como granadas e bombas de encaixe. A maioria dos incidentes envolveu crianças dos 5 aos 14 anos de idade.

A segurança pública continua sendo objeto de preocupação, conforme o relato do secretário Geral da ONU. Muitos distritos do Nepal não têm capacidade de monitorar e verificar informações sobre graves violações contra as crianças. Muitas delas são raptadas por grupos armados e gangues criminosas. Algumas são usadas como mensageiras e, em alguns casos, são usadas no contrabando transfronteiriço.

Em julho de 2011 a Assembléia Constituinte ainda tentava dar ao país uma nova constituição e o governo tentava com pouco sucesso cumprir o prazo de reintegração de ex-combatentes maoístas ao Exército Nacional.

A oposição nepalesa, contudo, em agosto de 2011, protestava contra as demandas maoístas de remodelação do governo. E a paz parecia distante.

O atual Presidente Ram Baran Yadav, do Partido do Congresso Nepalês, é o primeiro chefe de estado eleito depois da queda da monarquia no Nepal e tomou posse em 23 de julho de 2008. Ele venceu as primeiras eleições majoritárias derrotando o candidato maoísta Ram Raj Prasad Sing. É, portanto, nas mãos do médico, formado em Calcutá, na Índia, Ram B. Yadav, que está o destino desse país cuja lenda conta que, nas suas origens, possuia um belo lago no qual flutuava uma flor de lótus da qual emanava uma luz mágica - que gera reflexos ainda hoje no vale do Khatmandu.

Para atualização vide página de comentários nos sites: http://www. hrw.org/asia/nepal http://www.hrw.org/en/node/87397 http://www.un.org/children/conflict/english/nepal.html MIANMAR/BURMA/BIRMÂNIA

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(imagem google map) Mianmar (também conhecido como Birmânia), oficialmente chamado de República da União de Mianmar, é um país do sul da Ásia continental limitado ao norte e nordeste pela China, a leste pelo Laos, a sudeste pela Tailândia, ao sul pelo Mar de Andamão e pelo Canal do Coco, a oeste pelo Golfo de Bengala e a noroeste por Bangladesh e pela Índia. Em 2006, a capital do país foi transferida de Rangum para Naypyidaw. A cultura do país baseia-se no budismo - influenciado por elementos locais.

Mianmar tornou-se independente do Reino Unido em 4 de janeiro de 1948, com o nome oficial de União da Birmânia, designação que voltou a adotar após um período como “República Socialista da União da Birmânia” (de 4 de janeiro de 1974 a 23 de setembro de 1988). Em 18 de junho de 1989, o regime militar birmanês anunciou que o nome oficial do país passaria a ser União de Mianmar. A nova designação foi reconhecida pelas Nações Unidas e pela União Europeia, mas não pelos governos dos EUA e do Reino Unido. Contudo, de acordo com a Constituição de 2009, o nome do país mudou para “República da União de Mianmar”, medida implementada em 21 de outubro de 2010.

Mianmar apresenta grande diversidade étnica. O governo reconhece 135 grupos étnicos diferentes, contudo, uma avaliação exata é considerada difícil no país. Há pelo menos 108 grupos etnolinguísticos distintos no país, principalmente tibeto-birmaneses. Estima-se que os birmanes formem 68% da população, seguidos dos shans (10%), kayin (7%), rakhine (4%), chineses étnicos (3%) e mons (2%).

Uma comunidade grande e influente, os anglo-birmaneses, começou a deixar o país a partir de 1958, restando hoje poucos em Mianmar.

Após sua independência da Grã-Bretanha, em 1948, Mianmar tem sido, desde 1962, governado por militares de uma forma ou de outra, e se caracterizado por tensões étnicas. O regime atual de governo resulta de uma junta militar estabelecida em setembro de 1988, fundamentalmente baseada na “Lei do Estado e Ordem do Conselho de Restauração”, posteriormente rebatizada de “Paz do Estado e Conselho de Desenvolvimento”. Os meses de agosto e setembro de 1988 foram marcados por protestos anti-governo reprimidos por forte e cruel ofensiva militar. O resultado foram milhares de mortos, ativistas de direitos humanos presos, declaração de lei marcial e a prisão da líder da Liga Nacional pela Democracia (LND), Aung San Suu Kyi - filha do herói da independência da Birmânia, Aung San. 179

A população birmanesa teve papel fundamental na definição da política, da história e da demografia do país nos tempos modernos.

Seu sistema político é hoje mantido sob controle estrito do já citado acima Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento — o governo militar chefiado, desde 1992, pelo General Than Shwe. As forças armadas birmanesas controlam o governo desde que o General Ne Win desfechou um golpe de Estado em 1962 para derrubar o governo civil de U Nu (ou Thakin Nu) .

As eleições de 1990 multipartidárias deram a vitória a Liga Nacional Pela Democracia - LND, contudo os militares se recusaram a abandonar o poder e Aung San Suu Kyi, secretária geral do partido foi presa e colocada em prisão domiciar – o que não a impediu de ganhar o Prêmio Nobel da Paz de 1991. Em 1993, militares foram desginados na Convenção Nacional para escreverem uma nova Constituição. Aung San Suu Kyi foi libertada da prisão domiciliar em 1995 e detida novamente em 2000 – razão pela qual é considerada uma das mais notórias presas políticas do mundo. Sua liberdade acontenceu apenas em novembro de 2010, frente à forte pressão internacional.

Em abril de 2012 ela foi eleita deputada pela Liga Nacional Pela Democracia.

Imagem de San Suu Kyi (google) Desde 1989, Mianmar sofre com as sanções internacionais devido às graves violações dos direitos humanos no país. EUA, União Européia e outros países ocidentais, desde 2003, pressionam o país com sanções econômicas. Contudo, China e outros países vizinhos têm mantido relações comerciais com o país. As sanções e o isolamento internacional infringidos à Mianmar contribuem para dificultar a construção da democracia no país. Mianmar desde 1997 integra a organização regional ASEAN – Associação dos Países do Sudeste Asiático e conta com a China como seu parceiro comercial e investidor mais importante, ademais de servir de escudo protetor de Mianmar contra a pressão internacional.

O mau governo e os conflitos generalizados tornam Mianmar importante centro de tráfico de drogas. Apesar das boas relações com a Tailândia, as tensões aumentaram ao longo dos anos por conta do tráfico de drogas e das disputas fronteiriças. A Índia acusa o estado de Sagaing ocidental (com o qual faz fronteira) de ser porto seguro para os insurgentes no norte da Índia e Bangladesh. Ademais Mianmar tem experimentado a tensão sobre “off-shores” de exploração de gás que se localizam no seu território.

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Em setembro de 2007 ocorreu no país um dos maiores protestos contra a junta militar desde 1988, e a resposta do governo foi brutal.

Inicialmente, as manifestações espalhadas pelo país foram de pequena escala sobre os preços dos combustíveis. Contudo, a reação do governo foi violenta com pelo menos 31 mortos e 2.100 detidos. A ASEAN manifestou “repulsa” às ações de Mianmar. Esforços da ONU para incentivar o diálogo político e a libertação dos presos políticos teviram pouco sucesso.

Uma nova constituição de 2008 pretendeu definir um roteiro para a democracia no país – ainda não ancançada.

Infelizmente, em maio de 2008 ciclones deixaram pelo menos 138 mil mortos ou desaparecidos e mais de 800 mil deslocados.

A situação humanitária no país continua a ser desesperadora.

A repressão imposta pelo governo pela comunidade internacional e sua má gestão econômica fazem com que cerca de 90% da população viva com menos de 65 centavos de um “Quiat” (moeda local) por dia, e mais de um terço das crianças menores de cinco anos se encontrem em estado de subnutrição. Devido às sanções ocidentais, Mianmar recebe vinte vezes menos ajuda que outros países menos desenvolvidos. O HIV-SIDA continua a ser um problema sério em Mianmar, na medida em que neste país ainda registra-se o crescimento da contaminação e o crescimento da doença.

A partir de novembro de 2008, o governo de Mianmar impôs duras penas, sem a observância de normais legais míninas e do devido processo legal, a um grande número de presos políticos que haviam sido presos ao longo do ano anterior, inclusive Ko Naing e Ko Ko Gyi – ativista político importante. foram condenados, em audiências a portas fechadas, acusados de associação ilícita e ilegal, assim como de distribuir mídia impressa e vídeos visando desestabilizar a segurança pública e a segurança do Estado. Todos foram condenados a penas longas – mais de cinqüenta anos de prisão.

Em 14 de maio de 2009, as forças de segurança retiraram Aung San Suu Kyi da prisão domiciliar e a conduziram à prisão de Insein, com duas de suas assistentes, com fundamento de que elas haviam praticado crimes relacionados a um cidadão americano que nadou até a casa de Aung sem ser autorizado pelo Governo. Após um julgamento que foi amplamente considerado injusto, em 11 de agosto de 2009, Aung San Suu Kyi e suas duas assistentes foram acusadas, também, de violar os termos de sua prisão domiciliar. A comunidade internacional criticou a condeção a elas imposta e a posterior condenação a um adicional de 18 meses de prisão domiciliar.

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Na eleição em março de 2010, o governo foi amplamente criticado.

Todos os ministros da ativa renunciaram às suas comissões militares, supostamente para se preparar para a candidatura nas eleições de 2010.

No seu relatório de 2010 o Secretário-Geral da ONU informou ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181), emitido em 13 de abril de 2010, que a força-tarefa enviada a Mianmar para a monitoração e comunicação do quanto ocorre no país continuava a enfrentar os desafios relacionados ao acesso às forças armadas do governo, assim como às unidades de recrutamento, escolas e campos de presos e detidos, a fim de realizar o acompanhamento e as verificações necessárias. A força-tarefa também teve o acesso extremamente limitado a grupos não-estatais armados durante o período de relato e não foi capaz de estabelecer contato com muitos desses grupos devido a restrições impostas pelo próprio governo. Portanto, embora tenha havido relatos de recrutamento e utilização de crianças em todos os grupos listados no relatório anterior, a força-tarefa das Nações Unidas não foi plenamente capaz de fazer as verificações e monitoramentos necessários.

Novas informações constantes dos relatórios da Organização Internacional do Trabalho - OIT indicam que o recrutamento e a utilização de crianças, inclusive pelas forças oficiais do governo, continuaram durante o período de referência (2009-2010). uso e o recrutamento de crianças são comuns em Mianmar frente à tendência dos homens adultos de serem os provedores primários da família – quando estão incapacitados ou indisponíveis para participar das sessões de treinamento militar seus filhos são enviados em seu lugar.

A OIT relatou também que um menino recrutado pelas forças do governo havia sido condenado pelo assassinato de um colega (também criança) e condenado à morte.

Informações confiáveis dão conta de que em certas regiões do país nas quais as famílias têm mais de um filho, elas devem apresentar pelo menos uma criança para os grupos de milícias do governo. Segundo os relatos, os meninos e meninas, inclusive os menores de 15 anos de idade, são recrutados e as famílias que têm mais filhas do que filhos, na maioria dos casos, enviam as suas meninas.

Os moradores e as pessoas que se deslocam internamente, incluindo crianças, em locais ao longo das áreas fronteiriças do leste de Mianmar continuam a sofrer com os efeitos das minas enterradas na região – tanto pelo exército quanto pelas milícias de oposição.

Inúmeros casos de crianças de não mais de 13 anos de idade, muti182

ladas por minas terrestres, foram registrados durante o período de 2009-2010. É importante observar também que o registro de dados, informações e estatísticas aqui não são precisos frente ao alcance limitado da coleta de dados e da falta de acesso a áreas nas quais o cessar-fogo é frágil ou inexistente. Organizaçaões não governamentais que têm acesso a informações locais dão conta de que existem muito mais vítimas que permanecem sem registro.

Os anos de 2011-2012-2013 não foram mais pacíficos e democráticos para o povo de Mianmar. Confrontos entre o exército e grupos oposicionistas ao governo mantiveram elevado o clima de tensão.

O líder da oposição Aung San Suu Kyi (ASSK), em julho de 2011, chamou o governo numa tentativa sem sucesso de implementar um cessar-fogo e de incrementar as negociações de paz com os grupos étnicos.

Thein Sein, militar da reserva e Primeiro-Ministro do país de 2007 a 2011, é o atual Presidente do país e substitui ditador Than Shwe.

Sabe-se, pelo seu histórico que dará continuidade à manutenção de um regime opressor no comando do país. Como homem fiel ao general Than Shwe, líder da Junta Militar que governava o país desde 1992, os analistas não esperam que sua eleição traga mudanças significativas. Ele foi o principal articulador das reformas constitucionais lançadas em Mianmar desde 2000 para instituir uma democracia disciplinada na ex-Birmânia e se aposentou como general do exército em 2010 justamente para poder comandar essa transição que excluiu do processo a opositora e Prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. Como conseqüência do fracasso na obtenção da paz interna e do respeito aos direitos humanos, os alimentos para programas de educação, e ajuda humanitária beneficiando milhares de crianças e dezenas de escolas foram suspensos pela comunidade internacional. http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/135 Informações de: http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/35910.htm Informações myanmar.html

de:

http://www.un.org/children/conflict/english/

TAILÂNDIA (imagem google map)

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A Tailândia ou Reino da Tailândia é um país asiático, situado entre a Indochina e a península Malaia. É limitado a norte e a leste pelo Laos, a sul pelo Camboja, pelo golfo da Tailândia e pela Malásia, a oeste pelo mar de Andamão e a oeste e norte por Mianmar. A capital e maior cidade do país é Bangkok.

A população da Tailândia é relativamente homogênea: 85% da população compartilham a mesma cultura e a língua “Thai” - idioma ensinado nas escolas e usado oficialmente. O inglês é a segunda língua mais falada. No entanto, existem também diversos grupos étnicos como o “Shan”, o “Lue” e o “Phutai”. A maioria da população encontra-se hoje localizada nas áreas urbanas do país, e quanto mais o país se industrializa, mais a população das cidades aumenta, principalmente em Bangkok.

A religião mais praticada, com quase 85% de adeptos, é o budismo. O povo Thai é muito espiritualizado e ligado às suas crenças e à cultura local. Ademais do budismo são praticados no país, em muito menor escala: o islamismo (6,8%), o cristianismo (2,2%), o ateísmo (2,1%) e outras religiões (4%).

Por causa dos programas de “planejamento familiar”, o crescimento populacional do país diminuiu de 3% em 1960 para 1% nos dias de hoje. A expectativa de vida também cresceu graças aos esforços do governo que investiu na saúde pública por meio de programas para a prevenção de doenças. Dai por que o número de pessoas com câncer diminuiu expressivamente nos anos 90: de 150.000 para 25.000 anualmente. A cultura Thai é uma das mais ricas do mundo, conhecida pela peculiar arte de sua cozinha.

Em 1932, uma revolução pacífica instaurou no país uma nova monarquia constitucional. Durante a Segunda Guerra Mundial, a Tailândia aliou-se ao Japão, mantendo-se, ainda, em posição paradoxal de resistência antijaponesa - no movimento conhecido como “Seri Thai”. Contudo, após a guerra, a Tailândia emergiu como aliada dos Estados Unidos. Como as demais nações em desenvolvimento no período da Guerra Fria, a Tailândia passou por décadas de insegurança política caracterizada por golpes de estado e regimes militares seguidos, conduzindo-se em direção a uma estabilidade democrática apenas na década de 80.

Como monarquia constitucional, a Tailândia é um território onde o primeiro-ministro é o chefe de governo e o monarca é o chefe de estado. O poder executivo é exercido atualmente por uma junta militar que nomeia seus primeiros-ministros e o gabinete. O poder legislativo é investido em uma legislatura apontada pela junta. O judiciário 184

é independente do executivo e do legislativo. As atividades políticas são proibidas atualmente no país. Antes do golpe de estado de 2006, o reino era uma democracia parlamentar, com uma legislatura bicameral eleita.

Em 1997, a Tailândia foi atingida pela crise financeira asiática, e o “Baht” tailandês (moeda nacional) atingiu rapidamente um pico de 56 Baht por dólar, comparado à cotação de 25 Baht por dólar no ano anterior. Desde então, o Bath recuperou grande parte da sua força e em maio de 2007 ficou em 32 Baht por dólar americano.

O calendário oficial na Tailândia é baseado na versão ocidental da Era Budista, que está 543 anos à frente do calendário gregoriano ocidental. Por exemplo, o ano 2008 d.C. é o ano 2551 na Tailândia.

O desenvolvimento econômico da Ásia é relativamente bom – e isto ajuda a Tailândia. A Ásia sofreu uma crise em 1997 que repercutiu por toda a região e prejudicou diversos países, inclusive a Tailândia que vinha registrando seu maior crescimento econômico nos últimos 10 anos – com uma média anual de 8,4% entre 1990 e 1995 – e, depois da crise, viu sua moeda local desvalorizar-se totalmente.

Desde então, a Tailândia vem tentando estabilizar-se economicamente. Atualmente, o país é um dos maiores exportadores mundiais de arroz, e importante produtor de cana-de-açúcar.

Durante a crise, que se seguiu a 1997, o mercado de produtos manufaturados e industrializados ajudou muito a recuperação econômica do país com a exportação de produtos como computadores, sapatos, eletroeletrônicos, jóias, brinquedos, produtos de plástico etc. Contudo, a agricultura continua sendo de grande importância para a economia tailandesa, com mais da metade da percentagem total de mão de obra no país dedicada a esse setor. Em 2002, houve um aumento de 7% na quantidade de turistas que vieram ao país em comparação ao ano anterior. Mesmo após o tsunami de 2004, o turismo não abandonou o país.

Embora a Tailândia venha se recuperando aos poucos da crise que abalou o país, a contínua melhora de sua economia depende de investimentos externos e do aumento das exportações. O baixo (e lento) nível de crescimento da mão de obra qualificada e de engenheiros pode limitar a produtividade e eficiência do setor tecnológico, peça-chave para o desenvolvimento econômico do país. Os Estados Unidos são o principal parceiro econômico da Tailândia, seguidos pelo Japão e União Européia.

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A Tailândia faz parte do tratado internacional chamado “Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico”, um bloco econômico que tem por objetivo transformar o Pacífico numa área de livre comércio que englobe economias asiáticas, americanas e oceânicas.

Thaksin Shinawatra foi o primeiro-ministro da Tailândia, de 2001 a 2006, até a junta militar tailandesa realizar um golpe de estado.

Historicamente, a região do sul da Tailândia, composta pelas províncias de Satun, Songkhla, Patani, Yala e Narathiwat, serviu como uma lixeira para corruptos e incompetentes funcionários civis e militares. Ademais, a vida cotidiana, particularmente nas áreas urbanas, era constantemente atormentada pelo alto nível de banditismo penal e da prática de atos terroristas - encomendados pelos tailandeses terroristas e por grupos separatistas muçulmanos.

A prática do islã está concentrada nas províncias mais ao sul da Tailândia, onde é encontrada a vasta maioria dos muçulmanos do país, predominantemente de origem malaia. Os muçulmanos restantes são imigrantes paquistaneses que vivem nos centros urbanos, outros estão em áreas rurais no centro do país, e alguns outros são muçulmanos chineses que vivem no extremo norte. Educação e manutenção de suas tradições culturais são os interesses vitais desses grupos. Em meados da década de 1980, o país já contava com mais de 2.000 mesquitas em 38 províncias tailandesas, com o maior número (434) na província de Narathiwat. Todas, exceto um pequeno número de mesquitas, estão associadas com o ramo sunita do Islã. O restante ao ramo xiita. Embora a maioria dos muçulmanos do país seja etnicamente malaia, a comunidade muçulmana também incluí os muçulmanos tailandeses, que eram muçulmanos hereditários, muçulmanos por meio de casamentos ou convertidos.

No passado, os grupos separatistas muçulmanos no sul da Tailândia, assim como o Partido Comunista da Tailândia, se envolveram no tráfico de drogas para arrecadar fundos para apoiar os seus objetivos políticos e operacionais. A partir do ano de 2000, houve pouca ou nenhuma ligação entre os terroristas indígenas com o tráfico de drogas no sudeste asiático.

Não ficou comprovada, porém, na seqüência dos atentados de 11 de setembro de 2011 nos Estados Unidos, que organizações terroristas sediadas na Tailândia tivessem ligações com grupos terroristas internacionais como a Al-Qaeda. As autoridades sabiam desde algum tempo que muitos ativistas muçulmanos tailandeses haviam viajado ao exterior para freqüentar escolas islâmicas. Alguns tailandeses, 186

inclusive, aderiram ao “jihad” contra o exército soviético no Afeganistão e retornaram à Tailândia como extremistas.

O contrabando de heroína também sempre foi um problema na região do sul da Tailândia – especialmente em Phuket. Contudo, o maior problema no país, hoje, são os atos de terror praticados por grupos separatistas.

Ao longo do século 20 muitos foram os grupos islâmicos que participaram dos principais ataques terroristas na Tailândia, quase todos relacionados ao movimento separatista do Patani. Como se disse acima, o Patani é uma região ao sul da Tailândia que faz fronteira com a Malásia, e tanto malaios quanto talilandes disputam o domínio sobre o seu território, enquanto a população local busca sua independência de ambos os países.

Um desses grupos é o “Patani Malay Nacional da Frente Revolucionária-Coordenar” (ou BRN-Coordenadas). O BRN original foi criado em 1960 como uma organização de esquerda para defender o socialismo islâmico, o qual mais tarde, em 1980, dividiu-se em três facções politicamente mais moderadas, quai sejam: “Congresso”, “Coordenar” e “Ulema” (palavra árabe para “clérigos”). As facções “Congresso” e “Ulema” logo perderam importância e foram desativadas e a “Coordenar” se tornou o principal grupo ativo da Frente Revolucionária. O BRN-Coordenado manteve certo número de celas subterrâneas, que eram conhecidas como “Runda Kumpulan Kecil”, ou “grupos de patrulha.” Estes não se tornaram organizações separadas, como a mídia tailandesa informou, e sim simplesmente braços operacionais do BRN-Coordenadas. As forças do BRN-Coordenar possuiam milícias nas aldeias comumente conhecidas como “Pejuang Kemerdekaan Patani” ou “Freedom Fighters Patani”.

Imagem de Patani – Região ao Sul da Tailândia próxima à fronteira com a Malásia (google map) O segundo grupo insurgente separatista foi chamado de “Frente Nacional de Libertação de Patani (BNPP)”. Este grupo foi considerado o primeiro grupo de resistência armada organizada. Foi reorganizado em 1960, mas remonta sua origem a uma revolta local que teve lugar em 1947 na província de Narathiwat. Era muito ativo na década de 1970 e início de 1980, mas perdeu suas forças nos últimos tempos.

O terceiro grupo insurgente foi chamado de “Patani Unidos - Organização de Libertação (Pulo)” e foi o mais ativo na década de 1970 e 1980.

O quarto grupo insurgente islâmico foi chamado de “Mujahedin 187

do Movimento Patani” (GMIP). Formado em 1995 durante a guerra no Afeganistão, o grupo é acusado de ter ligações estreitas com a Indonésia e sofre com a perseguição constante das autoridades da Malásia desde 2001.

O principal grupo insurgente foi chamado “Frente Unida Para a Independência de Patani”. Este grupo era mais conhecido como “Bersatu”, que significa “unidos” no idioma malaio. Foi formado em 1989 e não se sabe ao certo se foi extinto ou encontra-se ativo.

Também existem outros grupos e organizações insurgentes menores na Tailândia que representam facções e agendas divergentes.

Em 2000, as autoridades responderam com força militar e medidas legais contra as atividade separatistas no sul. Os separatistas muçulmanos são suspeitos de realizarem vários ataques de pequena escala em escolas públicas, clínicas estatais e delegacia de polícia no sul do país desde o ano de 2000.

Em 2004, o governo tailandês reconheceu oficialmente os ataques na Tailândia como atos terroristas realizados por vários grupos de insurgentes que atuam no país. Massivos assassinatos ocorreram em toda Tailândia no ano de 2000. Mais recentemente, em 2010, cerca de 4.000 pessoas foram mortas devido à violência resultante da atividade dos insurgentes separatistas. No final de 2011, o governo tailandês reconheceu sua incapacidade em conter os ataques dos grupos separatistas e por fim aos conflitos.

O Relatório apresentado pelo Secretário Geral da ONU, em 13 de abril de 2010, ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181), no que diz respeito à violência na Tailândia, informou que a situação geral melhorou um pouco em 2009 devido às medidas tomadas pelo Governo Real da Tailândia, em estreita cooperação com as comunidades locais. No entanto, informações baseadas nos relatos de organizações não governamentais de proteção das crianças, em entrevistas com funcionários do governo, membros de muitas famílias e da sociedade civil, assim como com chefes de aldeias e representantes religiosos revelam que existem preocupações concretas relativas ao envolvimento de crianças em atividades de grupos armados na fronteira sul das províncias da Tailândia desde 2009. Relatos credíveis indicam que as crianças começam a realizar as tarefas para os grupos armados ao redor dos 13 anos de idade, atuando como vigias, pulverizando mensagens com pichações e destruindo propriedades do Estado.

Também existem relatos credíveis que indicam que às crianças detidas por alegada associação com grupos armados não são garantidos direitos fundamentais no âmbito da Justiça Juvenil da Tailândia.

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Essa continua a ser uma preocupação, frente à afirmação do governo de que não existem crianças em detenção irregular no país.

A instabilidade política e a violência dos grupos antigovernamentais dificultam a tarefa de dar prioridade aos direitos humanos e a restauração da democracia no país. Em 2012 o governo não implementou um sistema independente e imparcial de investigação sobre violência política e violações dos direitos humanos cometidas no país como havia prometido.

Em novembro de 2013 novos protestos recomeçaram depois que a Câmara Baixa do Parlamento tailandês aprovou uma polêmica lei de anistia, que poderia abrir caminho para o retorno ao país do ex-primeiro-ministro, Thaksin Shinawatra, irmão da atual Prrimira-Ministra.

Thaksin, uma das figuras mais polêmicas da política tailandesa, foi derrubado em um golpe militar em 2006 e hoje vive em exílio autoimposto, após sua condenação por corrupção - mas mantém sua popularidade entre muitos eleitores rurais. A lei foi apresentada pelo partido dos Shinawatra, da atual Primeira-Ministra, e acabou sendo rejeitada pelo Senado. Ainda assim, as manifestações continuaram.

Os manifestantes acusam Thaksin de controlar o governo da irmã - Yingluck Shinawatra. Os protestos são liderados pelo ex-deputado Suthep Thaugsuban, que chegou a renunciar ao cargo pelo Partido Democrata apenas para estar à frente das manifestações contro o governo.

A maior parte dos manifestantes é oriunda das classes médias urbanas. Cerca de 100 mil dos chamados ‘”camisas amarelas’” participaram do protesto de 30 de novembro de 2013. Os protestos seguiam pacíficos até um confronto, neste dia, com partidários do governo, os chamados “camisas vermelhas”. Desde então, muitas pessoas já morreram.

Houve uma pausa nos protestos para comemorar os 86 anos do rei Bhumibol Adulyadej, mas os manifestantes rapidamente voltaram às ruas.

As manifestações recrudesceram em 2014. Logo no início deste ano, governo da Tailândia impôs 60 dias de estado de emergência na capital, Bancoc, e em províncias vizinhas para tentar conter a revolta de oposicionistas que há semanas exigem a renúncia da primeira-ministra, Yingluck Shinawatra.

O decreto que impõe o estado de emergência no país prevê censura à imprensa, prisões sem mandado judicial e limitações ao direito de reunião.

Desde então, os oposicionistas tailandeses vêm bloqueando impor189

tantes vias da capital. A Primeira- Ministra, Yingluck Shinawatra, se recusa a deixar o governo e convocou eleições para tentar apaziguar os ânimos. Contudo, ela parece encurralada frente aos argumentos dos oposicionistas que sustentam querer acabar com a “‘máquina política dos Thaksin’” e instalar um conselho popular não eleito para fazer a transição política do país.

Os manifestantes argumentam que o governo compra votos, ameaçando a democracia tailandesa. Sabe-se, que o partido dos Thaksin, no entanto, venceu as quatro últimas eleições, com forte apoio da população rural.

Em resposta, Yingluck convocou eleições para 2 de fevereiro de 2014. O seu partido, o Pheu, tem grande adesão no interior e forte probabilidade de vencer o pleito.

O Partido Democrata, da oposição, boicotou as eleições, e os manifestantes tentaram impedir o registro dos eleitores. Eles também ocuparam e fecharam partes de Bancoc - estratégia também implementada pela oposição.

As eleições convocadas para fevereiro de 2014 foram adiadas sem nova data, razão pela qual, vários países já emitiram alertas aos turistas em viagem à Tailândia.

Para atualização vide os sites: http://www.hrw.org/en/by-issue/ commentaries/166

http://www.hrw.org/en/by-issue/essential-background/166

CAMBOJA (imagem google map)

O Camboja ou Reino do Camboja é um país asiático da Indochina, limitado ao norte pelo Laos, ao leste e ao sul pelo Vietnan, ao oeste pelo Golfo da Tailândia e ao oeste e ao norte pela Tailândia. Sua capital é Phnom Penh.

Em 1863, as tensões dos reinados da Tailândia e do Vietnam sobre o Camboja obrigaram o Rei Norodom a pedir proteção para a França. Em 1867, o rei tailandês assinou um tratado com a França renunciando sua suzerania sobre o Camboja, em troca do controle das províncias de Battambang e Siem Reapp, que passaram a pertencer 190

oficialmente a Tailândia. Estas províncias, porém, voltaram a fazer parte do Camboja, após novo tratado entre a França e a Tailândia, em 1906.

O Camboja permaneceu como protetorado da França de 1863 a 1953, como parte inregrante da chamada colonia da Indochina Francesa – condição interrompida apenas durante a ocupação do Império Japonês, de 1941 a 1945. Após a morte do rei Norodom, em 1904, a França colocou no trono Sisowath, irmão de Norodom. Contudo, o trono ficou vago novamente em 1941 com a morte de Monivong, filho de Sisowath, e desta vez a França ignorou o herdeiro legítimo Monireth, filho de Monivong, haja vista seus ideais independentistas. Foi, então, colocado no trono Norodom Sihanouk, com apenas 18 anos na época e que poderia ser facilmente manipulado pela França.

Entretanto, contrariamente às previsões francesas, no dia 9 de novembro de 1953, sob o reinado de Sihanouk, o Camboja tornou-se independente da França. E foi com o rei Norodom Sihanouk que o Camboja se tornou uma monarquia constitucional.

As relações com o Vietnan sempre foram difíceis. Com a independência da Indochina Francesa, o Camboja perdeu oficialmente o Delta do Mekong, entregue ao Vietnan. Na prática, a área já estava sobre o controle dos vietnamitas desde 1698, quando o rei Chey Chettha II permitiu que eles construissem assentamentos na área.

Como se vê, foi apenas após a Segunda Guerra Mundial que o forte sentimento nacionalista, liderado pelo recém surgido Partido Popular Revolucionário do Kampuchea (KPRP/PPRK), sob os auspícios do Vietnan, tornou o Camboja independente. O rei Norodom Sihanouk, cujo partido saíu vitorioso nas eleições para as Assembléias Nacionais, de 1955 a 1966, governou soberano e com amplos poderes, mesmo frente à forte oposição da esquerda.

Contudo, a partir de 1964, surge o “Khmer Vermelho” e explode no país uma violenta rebelião comunista, que atinge o seu auge nos anos 1967-68. Em 1970, enquanto Sihanouk viajava por Moscou e Pequim, seu primeiro-ministro, o Marechal Lon Nol, deu um golpe de Estado e, em 18 de março do mesmo ano, a Assembléia Nacional votou, por unanimidade, a deposição do reu. Em 17 de Abril de 1975, as forças do Khmer Vermelho entram na capital, Phnom Penh, quase sem resistência, encerrando a administração Lon Nol. “Khmer Vermelho” foi o nome dado aos seguidores do Partido Comunista (e Revolucionário) da Kampuchea, citado acima, que governou o Camboja de 1975 a 1979, liderado por Pol Pot, Nuon Chea, Ieng Sary, Son Sen e Khieu Samphan. Esse partido ou organização criminosa se caracterizou por suas políticas de engenharia social, 191

que resultaram em genocídio. Suas tentativas de reforma agrária levaram à fome generalizada, enquanto sua insistência na autossuficiência, até mesmo nos serviços médicos, levou à morte de milhares de pessoas em conseqüência de doenças tratáveis como malária, a febre amarela e outras. Execuções brutais, arbitrárias e a tortura eram habitualmente praticadas por seus oficiais contra indivíduos considerados subversivos.

De 1975 a 1979, no governo Pol Pot, foram executados cerca de 2 milhões de pessoas — cerca de 25% da população da época, alguns antigos membros do governo anterior de Lon Nol, servidores públicos, militares, policiais, professores, vietnamitas, líderes cristãos e muçulmanos, ademais de pessoas da classe média, com boa formação escolar e intelectual, inocentes, mulheres e crianças.

Cambojano Meo Soknen, 13, dentro de um pequeno santuário cheio de ossos humanos e caveiras, vítimas do Khmer Vermelho Foto: AP (fonte: google) Após a queda do regime do Khmer Vermelho, em 1978, o restante das forças guerrilheiras da organização ficou conhecida como o “Exército Nacional da Kampuchea Democrática”. Em 1981, o Partido foi dissolvido e substituído pelo Partido da Kampuchea Democrática, mas a luta contra o regime continuou até os anos 1990, quando o Camboja, sob os auspícios da ONU iniciou um processo de democratização do país.

Hoje o Camboja é uma democracia parlamentarista unitária e uma monarquia constitucional. Seu chefe de estado é o Rei Norodom Sihamoni e seu primeiro-ministro e chefe de governo é Hun Sen. O Camboja tem cerca de 181.040 km² de superfície. A principal característica topográfica do país é a planície lacustre formada pelas inundações do Tonle Sap (Grande Lago). Esta planície densamente povoada, dedicada ao cultivo de arroz, constitui o coração do Camboja.

A população de Camboja passa dos catorze milhões de habitantes e a maior parte está formada pelo grupo étnico dos “jemeres” (khmer) de origem muito antiga e descendente da velha civilização do país, procedente da Índia, que pertence ao grupo étnico-lingüístico “mon-jemer” (mon-Khmer). Esta civilização adaptou-se às primeiras culturas que povoaram a região, os “mong”, os “cham” e os “tais”. Quase a metade da população tem idade inferior a 15 anos. Pouco mais de 20% vivem em áreas urbanas e, portanto, a grande maioria da população vive em pequenas vilas nas zonas rurais. Os khmers correspon192

dem a 85,2% do povo cambojano, porém há muitas minorias étnicas.

Há também imigrantes vietnamitas, chineses e laosianos.

Como o país foi colônia francesa durante o século passado ainda hoje se encontram pessoas que falam o francês, assim como chinês e vietnamita, além do único idioma oficial, o khmer.

Em 2011 Tailândia e Camboja permaneciam em confronto por problemas de fronteira. Em abril de 2011, o registro era de 15 mortos, dezenas de feridos e mais de 60 mil pessoas desabrigadas - o mais sangrento confronto territorial do Sudeste Asiático em vários anos.

O ministério cambojano de defesa disse que os dois países concordaram em manter tropas na área de fronteira e a realizar reuniões regulares entre comandantes militares, deixando as disputas territoriais a cargo de uma comissão binacional de demarcação fronteiriça, criada no fim dos anos 90 e início de 2000.

Também foram criados postos de controle fronteiriços próximos aos dois templos hindus do século 12 que estão no centro da disputa.

Contudo, os moradores da região ainda não puderam regressar às suas remotas e devastadas aldeias.

As relações entre os EUA e o Camboja nem sempre foram boas. Todavia, no final dosanos 90, depois de eleições livres no país, os dois países começaram a trabalhar juntos visando a melhoria da saúde, educação e segurança do país e do seu desenvolvimento. Os EUA passaram a apoiar os esforços do Camboja no combate ao terrorismo, na redução do HIV / AIDS, na construção de instituições democráticas, na promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico, na eliminação da corrupção e do tráfico de pessoas. Assim como, no esforço na apuração mais exata possível do número de americanos desaparecidos desde o conflito na Indochina - nos anos 1960 e 1970, e a levar à justiça os principais responsáveis pelas violações graves do direito humanitário internacional cometidas sob o regime do Khmer Vermelho 1975-79.

Em comparação ao passado, o Camboja está em relativa paz, exceção aos conflitos de fronteiras citados acima, depois de décadas de guerras internas e regionais. O Camboja depende fortemente da ajuda externa - cerca de metade do orçamento do governo central depende da ajuda de doadores. Em 2010, a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) repassou ao Camboja aproximadamente US $ 70 milhões.

Certamente, a economia do Camboja sofre com o legado de décadas de guerra e conflitos internos. A economia é fortemente dolariza193

da; o dólar e a moeda local (Riel) podem ser usados alternadamente.

A produção industrial do país é concentrada no setor de vestuário e roupas exportadas, especialmente, para os EUA e a União Européia.

Outro problema enfrentado pelo Camboja se refere às violações sistemáticas dos direitos humanos dos trabalhadores do sexo, em cujos locais de trabalho as pessoas são abusadas e espancadas sob a complacência das autoridades policiais.

Os abusos dos policiais aos trabalhadores do sexo ficam impunes.

Segundo a organização internacional “Human Rights Watch” pessoas são frequentemente estupradas enquanto estão sob a custódia da policial. Todos os trabalhadores do sexo que a “Human Rights Watch” entrevistou tiveram que pagar subornos ou foram roubados por policiais.

Uma lei contrária a exploração sexual e que tipifica o tráfico de entorpecentes foi promulgada em 2008, mas não tem sido cumprida.

Ademais do abuso contra esse tipo de trabalho, mulher e crianças são negligenciadas pelas instituições de poder e pelo Poder Judiciário.

2013 foi um ano também marcado pela violência no país, pelo abuso do pder das autoridades e violação dos direitos humanos. Logo no início de 2014, a polícia cambojana dispersou, com excesso de violência, manifestação da oposição em um parque da capital Phnom Penh, onde são realizados protestos diários contra o Primeiro-Ministro.

Dezenas de agentes de segurança usando escudos e cassetetes obrigaram os manifestantes a encerrar seu protesto. Muitos foram feridos, outros mortos.

Senão bastasse, no início de 2014, a polícia militar também reprimiu a tiros uma manifestação de operários do setor têxtil em uma zona industrial da capital, deixando vários mortos.

Atualize-se nos sites: http://www.state.gov/p/eap/ci/cb/ http://www.crisisgroup.org/en/regions/asia/south-east-asia/cambodia/215-waging-peace-asean-and-the-thai-cambodian-border-conflict.aspx http://www.hrw.org/news/2003/07/17/coercion-vote-buying-taint-cambodias-elections http://www.hrw.org/news/2010/01/25/cambodia-close-compulsory-drug-detention-centers http://www.hrw.org/news/2010/07/20/cambodia-sex-workers-face-unlawful-arrests-and-detention http://www.hrw.org/news/2011/10/31/cambodia-malaysia-domestic194

-workers-face-abuse http://www.acidezmental.xpg.com.br/top_10_genocidas.html ________________________________________________________________ _____________ FILIPINAS (imagem google map)

As Filipinas, ou República das Filipinas, são um vasto arquipélago da Insulíndia delimitado pelo Mar das Filipinas a leste, pelos Mar de Celebes e Mar de Sulu ao sul e o Mar da China Meridional a oeste. O Estreito de Luzon, ao norte, separa as Filipinas de Taiwan; o Estreito de Balabac, a sudoeste, é uma das fronteiras marítimas com a Malásia. As Filipinas tem também fronteira marítima com a Indonésia, ao sul. A sua capital é Manila.

As Filipinas são um dos dois países da Ásia de predominância cristã. O outro é o Timor-Leste (ambos de maioria católica): mais de 90% da população é cristã. Cerca de 80% são fiéis da Igreja Católica Romana, enquanto os 10% restantes aderem a outras denominações cristãs. A divisão eclesiástica do país compreende várias dioceses e arquidioceses.

Entre 5% a 10% da população são muçulmanos. A maioria dos muçulmanos filipinos pratica uma forma de islamismo sunita, enquanto outros grupos tribais, como o Bajau, praticam uma forma mista: o animismo .

As Filipinas fazem parte da organização internacional APEC - Asia-Pacific Economic Cooperation , um bloco econômico que tem por objetivo transformar o Pacífico numa área de livre comércio, do qual fazem parte economias asiáticas, americanas e da Oceania. As Filipinas são consideradas um país em desenvolvimento. Uma de suas principais atividades econômicas é a industrialização de alimentos.

Sua produção agrícola consiste principalmente de copra (polpa seca do coco), milho, cânhamo (fibra obtida da planta “cannabis”), arroz, cana-de-açúcar e tabaco. Possui também minérios de cromo, cobre, ouro, ferro, chumbo, manganês e prata.

A economia do país sofreu com a crise asiática de 1998. O crescimento anual caiu de 5% em 1997 para 0,6% no ano seguinte, porém recuperou-se em 1999, 2000 e 2004. O governo prometeu prosseguir com reformas que auxiliassem na continuidade do ritmo de cresci195

mento em relação aos demais países da Ásia. Contudo, a elevada dívida pública (equivalente a 77% do PIB) compromete os esforços de diversificação da economia.

A corrente migratória, que teve seu apogeu no século XIV, veio do reino “madjapahit” e trouxe consigo a religião muçulmana.

Ademais da influência do reino “madjapahit”, no que diz respeito às origens das Filipinas, como nós a conhecemos hoje, sabe-se que Fernão de Magalhães, um navegador português a serviço do Rei de Espanha, descobriu as ilhas no século XVI e, logo em seguida, introduziu entre seus habitantes o cristianismo – que passou a conviver com a tradição mulçamana inaugurada pelo reino “madjapahit”. Os espanhóis estabeleceram sua capital em Manila, a partir de 1571, garantindo seu domínio por mais de trezentos anos.

O herói nacional das Filipinas, o cientista José Rizal, iniciou um movimento de reforma no país. Ao mesmo tempo em que Rizal pregava pacificamente por melhorias, uma sociedade secreta chamada “Katipunan”, chefiada por Andrés Bonifácio, começou uma revolução, dando aos espanhóis a desculpa de que precisavam executar o subversivo Rizal, que se encontrava exílado no sul do país. Ele, então, foi trazido à Manila para julgamento e condenado à morte, embora não se tenha nunca provado sua participação em nenhum movimento revolucionário ou do uso de armas quando pregava sobre as necessidades de reforma no país.

Sua morte, porém, estimulou ainda mais o inconformirmo da população, levando o General Emílio Aguinaldo a declarar, no dia 12 de Junho de 1898, a independência do país e a proclamar a primeira República das Filipinas. Rizal, embora morto, teve um papel importante nesse processo.

Naquele mesmo ano, 1898, os Estados Unidos da América adquiriram as Filipinas por meio do Tratado de Paris, mantendo o país sob dominação americana por 48 anos. Guerras de independência ocorreram neste período, sem êxito. Mesmo assim, as Filipinas lutaram levando a bandeira americana contra o Japão na Segunda Guerra Mundial, e foi a heróica batalha em Bataan que ajudou a impedir o avanço das tropas japonesas em direção à Austrália.

Após o período de protetorado americano, as Filipinas conquistaram sua independência – reconhecida finalmente em 1946.

A Constituição do país data de 1987, mas somente em 2010, as Filipinas tiveram suas primeiras eleições automatizadas.

Hoje as Filipinas são uma República Presidencialista e seu presidente é Noynoy Aquino (assumiu em 2010). Devido ao domínio dos EUA, as línguas oficiais no país são o inglês e o filipino.

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A insurgência nas Filipinas: A origem dos conflitos atuais A insurgência nas Filipinas se refere aos conflitos entre grupos rebeldes e o governo filipino, impulsionados a partir de 1969, muito embora as organizações rebeldes já existessem até mesmo antes da década de 1960.

O “Partido Comunista das Filipinas” surgiu pela primeira vez no país em 1930. Em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, vários grupos rebeldes instigaram a revolta que ficou conhecida como “Hukbalahap”: uma luta armada contra o governo das Filipinas e os seus apoiadores junto à população. A organização foi reformada em 1968 e o “Novo Exército Popular” (NEP) foi criado em 1969. O NEP permanece ativo na ilha de Luzon, Samar, Leyte, na Região Autónoma Muçulmana de Mindanau, no Surigau e em Agusan. Desde 1960, o NEP vem combatendo em diferentes províncias das Filipinas e reivindicado a responsabilidade de mais de 40.000 mortes nos conflitos.

Entre os anos 1960 e 1980, organizações separatistas, como a “Frente Moro de Libertação Nacional” e a “Frente Moro de Libertação Islâmica” têm sido criadas com a intenção precípua de separar mulçumanos e cristãos e buscar a autonomia do sul do país. Esses grupos são ativos principalmente nas ilhas de Mindanao, Palawan e no arquipélago de Sulu e em outras ilhas vizinhas. E muitos inocentes têm morrido pelas mãos de seus membros.

Os grupos islâmicos como o “Abu Sayyaf” e o “Movimento Rajah Sulaiman” têm recebido apoio de grupos de fora das Filipinas, como a “Jemaah Islamiyah” e a “Al Qaeda”. Desde 2001, o governo das Filipinas e dos Estados Unidos da América incluiram esses grupos na guerra contra o terrorismo e uma operação militar americana conhecida como “Operação Liberdade Duradoura nas Filipinas” foi criada para apoiar o governo filipino no combate a insurgência mulçumana.

Hoje, os mais graves problemas das Filipinas dizem respeito à segurança e à paz – e deles emergem os demais relativos à saúde, educação e ao desenvolvimento. A organização “Frente de Libertação Islâmica Moro”, já acolhe mais de 12 mil rebeldes e continua insistindo na sua luta de guerrilha que, como vimos, já dura mais de 30 anos no país, visando a criação de um Estado Islâmico independente no sul das Filipinas.

Em 2003, a “Frente Islâmica” aceitou respeitar uma trégua e levar a cabo negociações com a governo, contudo, as negociações foram interrompidas em dezembro do mesmo ano, após um desacordo a respeito do controle de alguns territórios reclamados pela “Frente de Libertação Islâmica Moro”.

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Muitos militares, combatentes e civis têm sido mortos nos combates e ao fugirem dos combates, e muitas regiões das Filipinas estão quase totalmente controladas pela “Frente de Libertação Islâmica Moro”.

Em Manila, a capital, os lideres das Forças Armadas afirmam que os ataques rebeldes são “uma declaração de guerra virtual” – que obrigam as Forças Armadas Filipinas a despender força e dinheiro para conter as agitações dos separatistas mulçumanos.

A política da presidente anterior, Gloria Arroyo, e do atual, Noynoy Aquino, é a de que o exército defenda cada pedaço do território filipino e mantenha a unidade.

Do ano de 2010 para cá, as violências aumentaram após a decisão do Supremo Tribunal do país de suspender o projeto de lei objetivando o estabelecimento de uma região muçulmana autônoma no sul das Filipinas. Cerca de 1500 rebeldes da “Frente de Libertação Islâmica Moro” tomaram o controle da região – na qual há um número expressivo de cidades e vilas cristãs.

Centenas de rebeldes da “Frente de Libertação Islâmica” lançaram ataques coordenados contra quatro localidades, nas províncias de Lanao del Norte e de Sarangani, situados na grande ilha meridional de Mindanao, de maioria muçulmana. A população de Mindanao é de maioria muçulmana, mas as Filipinas, como já se disse, são um país majoritariamente católico.

Por causa do ressurgimento do islamismo depois da Segunda Guerra Mundial, os muçulmanos nas Filipinas adquiriram um forte senso de unidade - como a comunidade religiosa que tinham no passado. Como resultado, os muçulmanos construíram muitas novas mesquitas e escolas religiosas, onde os alunos aprendem os rituais e os princípios básicos do Islã e aprendem a ler o Alcorão em árabe.

Uma série de instituições muçulmanas de ensino superior, como o filipino “Jamiatul al-Islamia”, em Marawi, também oferecem cursos avançados em estudos islâmicos.

Divisões ao longo de linhas geracionais emergiram entre mulçumanos desde 1960. Muitos jovens muçulmanos insatisfeitos com os velhos líderes têm pregado a necessidade de uma sociedade islâmica moderna nas Filipinas. Estes jovens reformistas foram divididos entre moderados, os quais trabalham dentro das instituições do 198

sistema para a concretização de seus objetivos políticos e militares, e os radicais ou militantes, que atuam na prática das guerrilhas.

Em certa medida, o governo conseguiu isolar os militantes, mas os reformadores muçulmanos continuam a operar e da operação deles surgem novos radicais.

Depois de romper as negociações de paz em Manila, em abril de 2000, a “Frente de Libertação Islâmica” realizou vários atentados terroristas no sul das Filipinas contra prédios, agentes do governo e alvos civis – muitos deles shoppings populares. Outros grupos, incluindo o “Partido Comunista das Filipinas” e o “Novo Exército do Povo”, também têm patrocinado seus próprios ataques.

Como já se disse, as Filipinas são uma democracia multipartidária, com presidente e legislativo eleitos. Possuem uma sociedade civil dinâmica e uma mídia vibrante. No entanto várias de suas instituições-chaves, incluindo o poder judiciário, permanecem fracas e inoperantes. As forças armadas e a polícia ainda cometem violações dos direitos humanos e ficam impunes. Politicamente motivados certos funcionários públicos e membros das forças de segurança do governo praticam execuções extrajudiciais e assassinatos seletivos “de supostos delinqüentes” – sob a complacência das autoridades públicas.

Assassinatos extrajudiciais e desaparecimentos forçados Centenas de políticos esquerdistas, ativistas políticos, jornalistas e membros do clero têm sido mortos ou seqüestrados desde 2001.

Sabe-se que apenas alguns poucos responsáveis por esses crimes foram condenados, até 2009. Nenhum militar na ativa no momento do assassinato foi levado à justiça por tais crimes. Em abril de 2009, o Relatório de acompanhamento das Nações Unidas sobre “Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias”, apresentado à Comissão de Direitos Humanos (da ONU, destacou que o governo filipino tem tomado algumas medidas para coibir as execuções extrajudiciais, contudo, não consegue implementar as reformas necessárias, como, por exemplo, institucionalizar o princípio da responsabilidade de comando. O Relatório também observou que os militares continuam usando os mesmos métodos de contra-insurgência para eliminar o risco de homicídios.

Em 23 de novembro de 2009, sem qualquer motivação aparente ou justificativa, a polícia cometeu a violência mais grave da história recente das Filipinas: mais de cem homens armados seqüestraram e executaram pelo menos 47 pessoas, na Província de Maguindanao, incluindo membros da família de candidatos às eleições para gover199

nador previstas para maio de 2010, jornalistas que acompanhavam a preparação das eleições, mulheres e crianças. As autoridades locais, policiais e forças paramilitares foram implicados nas mortes. A então presidente Gloria Arroyo ordenou uma investigação – que permanece sem resultado.

Assassinatos seletivos de criminosos e jovens de rua Esquadrões da morte continuam tendo como alvos pequenos criminosos, traficantes, membros de gangues, e crianças de rua. Policiais e funcionários do governo de algumas províncias e cidades têm sido implicados na matança. De acordo com grupos de direitos humanos filipinos, mais de 89 residentes de Davao foram assassinados em crimes de extermínio de janeiro a setembro de 2009, elevando o total para mais de 926 vítimas desde 1998. Em maio de 2009, a então Presidente Gloria Arroyo ordenou ao Departamento do Interior e da Administração Local e à polícia para que “investigassem a fundo” essas mortes – sem resultado concreto.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CDH) da ONU tem liderado os esforços para investigar os esquadrões da morte nas Filipinas, desde março de 2009 e, para tanto, criou uma “task force” envolvendo militares, policiais e outras agências governamentais para realizar investigações. Esse grupo de trabalho da ONU descobriu restos humanos, armas e munições em terras pertencentes a ex-policiais, contudo, nos tribunais tem enfrentado obstáculos e atrasos burocráticos desnecessários nas apuração das investigações e julgamentos dos responsáveis.

O conflito em Mindanao (Sul do País) (imagem google map) Até o presente momento (início de 2014) o número de pessoas deslocadas internamente do sul para o centro e norte do país fugindo dos combates perpetrados pelos mulçumanos da Frente de Libertação e outros grupos rebeldes, é de mais de 250.000 pessoas. Além das pobres condições humanitárias nos campos dos deslocados/refugiados, elementos da sociedade civil e policiais cometem contra essas pessoas violações das leis de guerra e dos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, tortura e destruição das casas que conseguem encontrar no caminho.

Um porta-voz da Divisão de Infantaria do Exército chegou a se referir aos deslocados internos como “forças de reserva inimiga”.

Ademais, os militares filipinos não tomam todas as precauções necessárias e possíveis para minimizar os danos aos civis durante 200

as operações militares. Em meados de julho de 2009, uma operação militar na província de Maguindanao resultou na morte de Halima Bansil, 11 anos, enquanto ele dormia em sua casa, e seu pai e irmão eram levados em custódia forçada.

Novo Relatório apresentado pelo Secretário-Geral da ONU ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181), emitido em 13 de abril de 2010, não foi melhor do que o anterior. Nele estão registradas graves violações contra as crianças. Parte delas pode ser atribuída a uma série de fatores, incluindo a falta de capacidade de recursos humanos para o monitoramento dessas crianças, bem como a segurança e as condições de vida nas áreas afetadas. Uma parcela significativa da Província de Mindanao sudoeste continua a ser altamente restrita a viagens dos monitores das Nações Unidas e os confrontos armados intermitentes entre grupos não-estatais-rebeldes e as forças do Governo agravam ainda mais a situação. Essa situação dificulta as atividades de monitoramento e verificação das graves violações contra as crianças, em particular nas áreas restritas de Zamboanga, Sulu e nas províncias de Basilan em Mindanao.

O recrutamento e utilização de crianças pela “Frente de Libertação Islâmica Moro” e pelo “Novo Exército Popular” são usuais de acordo com as organizações parceiras das Nações Unidas. Há também relatos de casos de crianças usadas pelas Forças Armadas das Filipinas para transportar suprimentos, para fins de inteligência, ou detidas ilegalmente por sua possível associação com rebeldes.

Se o governo controla a importação e o fornecimento de todos os medicamentos para a dor forte, limitar injustificadamente o acesso das pessoas que precisam do medicamento implica violação do direito ao mais alto nível possível de saúde, e equivale a submeter pessoas a tratamento cruel, desumano e degradante – violações claras da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 da ONU. As ações do Governo para resolver essa situação têm sido insuficientes, incosistentes e irresponsáveis.

A violência é tão difundida no país que, em 2013, foi aprovada uma nova Lei que permite que profissionais de setores diferenciados, tais como: enfermeiros, engenheiros, banqueiros, advogados e jornalistas, considerados em “risco iminente”, carreguem consigo pequenas armas de fogo enquanto estiverem fora de casa e no trabalho.

Para que essa licença especial de uso e porte de arma seja aprovada, os profissionais terão de realizar testes psíquicos e de consumo de drogas, e provar que não têm qualquer condenação penal superior a dois anos de prisão.

Para os jornalistas esta Lei pode traz boas notícias. De acordo com 201

o índice (de 2002 a 2011) do Comité de Proteção de Jornalistas, as Filipinas estão no 3.º lugar do “ranking” de países em que pelo menos cinco jornalistas foram mortos e o Governo falhou na captura e acusação dos assassinos.

As autoridades filipinas consideram que a nova Lei pode ajudar na regulação das armas, num país que conta com milhares não registradas. A nova Lei prevê 30 anos de prisão para indivíduos que sejam apanhados com armas sem registo.

Mas nem todos estão satisfeitos com a nova Lei. Padres católicos são seus maiores críticos, considerando que a sociedade precisa de paz e não de mais violência.

Enquanto isso, a comunidade internacional se cala e faz vistas grossas aos poblemas dos filipinos.

Página de comentários e atualização nos sites: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/160 http://www.hrw.org/en/world-report-2010/philippines http://www.un.org/children/conflict/english/philippines.html

SRI LANKA (imagens google map) O Sri Lanka ou Sri Lanca, também conhecido pela forma portuguesa equivalente a Ceilão, é um país insular asiático, localizado ao largo da extremidade sul do subcontinente indiano. Tem costas para a Baía de Bengala a leste, o Oceano Índico ao sul e a oeste, e o Estreito de Palk a noroeste, que o separa da Índia. A sua capital é Sri Jayawardenapura-Kotte (ou simplesmente Kotte - subúrbio da antiga capital Colombo), desde a inauguração do novo edifício do parlamento, em 1982.

Durante as guerras Napoleônicas, o Reino Unido, temendo que o controle da França sobre os Países Baixos fizesse com que o Sri Lanka passasse ao controle francês, ocuparam a ilha (a qual chamavam de “Ceylon”) com pouca dificuldade, em 1796. Em 1802, a ilha foi, formalmente, cedida à Grã-Bretanha e tornou-se uma colônia real. Os ingleses introduziram o cultivo do chá, café e borracha nas montanhas da ilha. Em meados do século XIX, o Ceilão/Ceylon já 202

havia enriquecido uma pequena classe de plantadores de chá. Para trabalhar nas fazendas, os proprietários importaram grande quantidade de trabalhadores tâmeis do sul da Índia, que logo chegaram a dez por cento da população.

Os britânicos, seguindo sua prática comum de “dividir para governar”, favoreciam ora um grupo, ora outro, para fomentar a rivalidade entre as etnias. Também favoreceram os burghers e também alguns cingaleses de castas mais altas, fomentando divisões e inimizades que sobrevivem desde então. Os burghers receberam certo grau de autogoverno no início de 1833. Mas foi somente em 1909 que o país teve um relativo desenvolvimento constitucional com uma assembléia parcialmente eleita. O sufrágio universal, contudo, somente foi introduzido em 1931 sob o protesto dos cingaleses, que rejeitavam o direito a voto para os tâmeis – oriundos do sul da Índia.

O Sri Lanka conquistou sua independente da Grã-Bretanha em 1948, após quase 450 anos de domínio colonial (de várias potências ocidentais). Logo depois da independência as questões étnicas recrudeceram. Nacionalistas de maioria cingalesa (74% da população) aprovaram leis que discriminam os tâmeis (18%) e os muçulmanos (6%). No início dos anos 1970, os jovens recorreram à violência para expressar descontentamento frente às limitadas oportunidades sócio-econômicas, dando origem ao nascimento de vários grupos rebeldes.

Guerrilheiros da minoria étnica tâmil, marginalizados até 1983, passaram a lutar pela independência da “Pátria Tâmil”. As ações guerrilheiras contra as tropas cingalesas (a maioria da população) duraram mais de quinze anos. E muitos morreram.

Pátria Tâmil ou “Tamil Eelam” é o nome pelo qual os separatistas tâmeis chamam uma região não-reconhecida que compreende a província Nordeste e o distrito de Puttalam da província Noroeste do Sri LanKa. Os “Tigres da Liberação do Tamil Eelam” (LTTE), também conhecidos como Tigres Tâmeis, administravam algumas dessas regiões até a derrota do grupo pelas Forças Armadas do Sri Lanka, em maio de 2009. Contavam, até então, com seu próprio Tribunal Constitucional, polícia, exército, marinha, força aérea, serviço de inteligência, inclusive com seu próprio banco central, mesmo que nenhuma dessas instituições fosse reconhecidas pelo governo cingalês.

Só não possuíam moeda própria, utilizando a rupia do Sri Lanka.

Regiões reclamadas pelos tâmis como Tamil Eelam – cuja independência não foi ainda reconhecida pelo Sri Lanka (imagem google map) 203

Mais de 70.000 pessoas morreram oficialmente na guerra civil no Sri Lanka desde 1983, segundo dados oficiais. A guerra causou grandes adversidades à população, ao meio ambiente e à economia do país. As táticas usadas pelos Tigres do Tâmil levaram ao seu reconhecimento e classificação como organização terrorista nos Estados Unidos da América, no Brasil, na Austrália, no Canadá e na União Europeia.

Após duas décadas de luta e três tentativas frustradas de negociações de paz, incluindo a intervenção do Exército Indiano por meio de uma força pela manutenção da paz, sem sucesso, entre 1987 e 1990, uma longa negociação sobre a solução do conflito começou a parecer possível quando um cessar-fogo foi declarado em dezembro de 2001, e quando um acordo de cessar-fogo foi assinado com mediação internacional em 2002. Contudo, as hostilidades recomeçaram no final de 2005, levando o governo do Sri Lanka a lançar várias ofensivas militares contra o Tigres do Tâmil que duraram até maio de 2009, quando as forças armadas expulsaram os Tigres do Tâmil para fora da Província do Leste do Sri Lanka, que, entretanto, afirma continuar lutando até a independência da região.

Desde então, após a destruição de vários navios de contrabando de armas que pertenciam aos Tigres de Tâmil, e graças a ajuda financeira internacional, o governo do Sri Lanka já retomou 98% do território que era antes controlado pelos rebeldes, incluindo a capital de fato da Pátria Tâmil “Kilinochchi”, a principal base militar de Mullaitivu e todas as autoestrada.

Após 2 de janeiro de 2009, com a retomada da capital de fato, as forças do governo reconquistaram seu poder na região. Nos quatro primeiros meses de 2009, o governo prendeu mais de 300 mil civis nas áreas de combate, dando a eles acesso limitado a alimentos, água e assistência médica. Por outro lado, os civis recrutados à força pelos Tigres do Tâmil foram impedidos de fugir das áreas por eles controladas, e dos poucos que conseguiram alguns foram mortos por disparos feitos contra eles na fuga. Com o argumento de disparar contra os rebeldes, o governo bombardeou áreas densamente povoadas. Em 13 de março de 2009, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos expressou profunda preocupação frente às provas credíveis de crimes de guerra por ambos os lados (governo e rebeldes).

A ONU e líderes do governo apelaram aos Tigres do Tâmil para que permitissem o acesso de ajuda humanitária adicional às comunidades atingidas.

Agências da ONU estimam que mais de 7.500 civis foram mortos e mais de 15.000 feridos, entre meados de janeiro e início de maio de 204

2009, mas o número de mortos permanece disputado, e a imprensa chega ao número de 20.000 civis mortos nas últimas semanas da guerra somente de 2009.

O governo declarou vitória contra os rebeldes do Tâmil em 18 de maio de 2009. As imagens dos corpos mortos do líder dos Tigres do Tâmil, Velupillai Prabhakaran, e de toda a sua liderança foram divulgadas na imprensa no dia seguinte. Desde que o governo declarou vitória, em 2009, os rebeldes separatistas não deram sinais concretos de retomada de sua capacidade militar no Sri Lanka (até maio de 2012).

Pode-se, portanto, considerar que a fase militar da “Guerra Civil de Trinta Anos” no Sri Lanka terminou, porém ainda restam grandes desafios antes de uma paz duradoura se enraizar no país.

O tratamento de mais de 280 mil civis que fugiram dos combates e foram forçados a permanecer em campos estatais de internamento superlotados continua gerando preocupação internacional significativa e pressão sobre o governo do Sri Lanka. As condições nos campos não cumpriram as normas internacionais sobre direito de guerra e de refúgio. Nesses internatos havia falta de saneamento, o abastecimento de água era insuficiente, a distribuição de alimentos era inadequada e os cuidados médicos inexistentes. Não bastasse aos deslocados foram negados o direito de viver com suas famílias e parentes, e às agências da ONU e às organizações humanitárias foram negados completo e livre acesso aos campos para ajuda e fornecimento de suprimentos adequados e serviços. Até outubro de 2009 menos de 20 mil pessoas tinham sido libertadas dos campos. Em resposta à pressão internacional e crescente mal-estar interno, o governo acelerou o processo de reassentamento nos meses finais de 2009. Quase 150 mil pessoas foram liberadas dos acampamentos e autorizadas a regressar aos seus distritos de origem até o final daquele ano. Àqueles que permaneceram em acampamentos do governo foi concedido um significativo grau de liberdade de circulação a partir de 1º de dezembro de 2009. A partir do início de fevereiro de 2010, cerca de 100 mil pessoas ainda permaneciam em campos de internamento, apesar da promessa do governo de fechar todos os campos até o final de janeiro de 2010.

Sabe-se também que o reassentamento dos deslocados foi um processo repleto de problemas graves. Grande parte das pessoas liberadas no final de 2009 e início de 2010 ainda não conseguiram retornar às suas casas (em maio de 2012), encontrando-se instaladas em prédios precários do governo. Muitos dos que conseguiram voltar para suas casas enfrentam condições extremamente difíceis. Muitas 205

delas foram destruídas, danificadas e saqueadas durante a guerra, outras ainda não foram totalmente liberadas das minas terrestres.

O acesso à população recém-assentada por agências humanitárias e de proteção permanece limitado, em 2012. Militares também continuam fazendo detenções de suspeitos de forma ilegal não concedendo a eles acesso a advogados, familiares ou agências de proteção.

Dezenas de pessoas ainda encontram-se presas nessas condições.

As organizações Internacionais de proteção humanitária pedem investigação independente sobre supostas violações dos direitos humanos e crimes de guerra cometidos tanto pelo governo, quanto pelos rebeldes. Contudo, o governo continua a opor-se tenazmente a uma possível investigação internacional. Em 15 de fevereiro de 2010, o Conselho Europeu retirou concessões comerciais conferidas ao Sri Lanka, sob o fundamento de que o governo tem reagido pobremente em matéria de direitos humanos.

O atual presidente do Sri Lanka é Mahinda Rajapaks – que tomou posse em 2005 e, na verdade, seu governo tem feito muito pouco até agora para enfrentar o desafio de décadas de atraso, pobreza e guerra, e menos ainda para dar respostas e atender às queixas das minorias étnicas, dentre as mais expressivas: os tâmeis e os cingaleses.

Por outro lado, a população ainda não foi tranqüilizada contra a ameaça do separatismo. Um teste central do compromisso do governo em encontrar uma paz estável e justa deve ser a observância e aplicação das disposições da Constituição vigente, assim como a concessão de poderes para os conselhos provinciais.

Relatório apresentado pelo Secretário-Geral da ONU ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181), em 13 de abril de 2010, e relatórios da UNICEF para o Sri Lanka revelam centenas de casos de recrutamento de crianças, incluindo meninas, pelos Tigres do Tâmil.

No norte do Sri Lanka dezenas de crianças foram mortas e outras dezenas estão mutiladas - o número real de vítimas tem sido difícil de apurar e supera os números divulgados pelo governo. Ademais, as crianças e os jovens continuam em risco frente à presença de minas e outros engenhos explosivos não deflagrados no norte do Sri Lanka.

Entrevistas com pessoas deslocadas internamente também dão conta que, durante os meses que antecederam ao final do conflito, em 2009, houve relatos de estupros e de assédio sexual, especialmente contra ex-dirigentes do sexo feminino dos Tigres do Tâmil, inclusive de meninas. Algumas mulheres e meninas que tentaram fugir das áreas de conflito tiveram seus cabelos cortados à força pelos rebeldes - como um impedimento para fugir, uma vez que mulheres com cabelos curtos seriam consideradas suspeitas pelo exército do 206

Sri Lanka, capturadas e enviadas para os campos de internamento.

Alguns jovens foram obrigados pela família a casar-se com seus familiares para evitar o recrutamento forçado pelos rebeldes – que davam preferência aos solteiros.

Ainda em 2013 algumas escolas estavam sendo utilizadas pelas Forças Armadas para deter rebeldes adultos identificados como ex-combatentes. As escolas permanecem apenas parcialmente operacionais para a educação das crianças, afetando uma população de mais de 5.000 estudantes. Quartéis são estabelecidos dentro das escolas e as salas de aula são usadas como instalações militares prejudicando a rotina dos alunos e professores. Apesar da separação por arame farpado entre a escola e as instalações militares, os rebeldes são frequentemente vistos andando ao redor das escolas.

A emergência instaurada a partir da última fase do conflito, incluindo a insegurança e o grande número de pessoas deslocadas, representa um sério desafio para as autoridades nacionais e para a comunidade internacional no que diz respeito à assistência humanitária no Sri Lanka. O acesso a áreas diretamente atingidas pelo conflito ainda é extremamente limitado, assim como o acesso à população deslocada também é difícil para que se possa prestar ajuda e apurar as condições em que vivem. As forças armadas continuam a impedir os civis, incluindo o pessoal das Nações Unidas e outros funcionários de organizações humanitárias, de sair da zona de conflito. Alguns civis foram feridos e outros mortos mesmo após os fins dos combates.

Ainda subsistem sérias preocupações no que diz respeito à necessidade de um sistema de registro e controle mais eficiente para as crianças separadas dos genitores e não acompanhadas de responsáveis quando se movimentam de uma província a outra do país.

Muitas delas foram dadas como desaparecidas por seus pais. Outras preocupações incluem o cuidado e a proteção de crianças com deficiência e em condições críticas de saúde.

Durante os últimos meses de guerra no Sri Lanka, os dois lados, governo e rebeldes, cometeram graves violações do direito humanitário internacional, ralatadas por um alto funcionário das Nações Unidas como um verdadeiro “banho de sangue”. Contudo, mesmo após o fim oficial dos conflitos, a situação dos direitos humanos no país continuou a se deteriorar frente às políticas repressivas adotadas pelo governo.

As forças do governo indiscriminadamente bombardearam áreas densamente povoadas, incluindo hospitais – fazendo da reconstrução um processo difícil e demorado.

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Ameaças, agressões físicas e detenções arbitrárias de jornalistas, defensores dos direitos humanos, trabalhadores humanitários continuam fazendo com que um número significativo de pessoas deixe o país. Tal como no passado, os infratores continuaram impunes quase por completo no país.

Página de comentários e atualização nos sites: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/164 http://www.un.org/children/conflict/english/srilanka.html http://www.hrw.org/en/node/87402 INDONÉSIA (imagem google map) A Indonésia, ou República da Indonésia, como se vê no mapa acima, é um grande país espalhado, localizado entre o Sudeste Asiático e a Austrália, que contém o maior arquipélago do mundo: as Ilhas de Sonda, e a metade ocidental da Nova Guiné, com cerca de 17. 508 ilhas. Por ser um arquipélago, possui fronteiras terrestres com a Malásia, em Bornéu, com Timor-Leste, e com a Papua-Nova Guiné. Assim como fronteiras marítimas com as Filipinas, Malásia, Singapura, Palau, Austrália e com o estado indiano de Andaman e Nicobar. A sua localização entre dois continentes (Ásia e Oceania), faz da Indonésia uma verdadeira nação transcontinental. Sua capital é Jacarta.

A Indonésia é uma república, com poder legislativo e presidente.

Tanto os membros do pdoer legislativo quanto o presidente são eleitos por sufrágio universal. É um dos países-membros fundadores da ASEAN - Organização das Nações do Sudeste Asiático e membro do G-20 . A economia indonésia é a décima oitava maior economia do mundo e 15.º maior em paridade de poder aquisitivo.

O arquipélago indonésio é uma região de grande importância para o comércio desde os séculos VI e VII, quando o antigo reino malaio da Ilha de Sumatra – “Srivijaya” começou a comercializar com a China e a Índia. Depois de comerciantes assumirem o Islão, e durante a Era dos Descobrimentos, as potências européias começaram a disputar o monopólio do comércio das especiarias nas ilhas Molucas. Apesar de sua grande população e regiões densamente povoadas, a Indonésia ainda possui vastas áreas desabitadas fazendo da Indonésia um dos países do mundo com maior biodiversidade.

Desde os primeiros séculos da era cristã, governantes locais gradativamente absorveram modelos culturais, políticos e religiosos estrangeiros, e reinos hindus e budistas floresceram no país.

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A História da Indonésia é marcada pelos poderes das potências estrangeiras atraídas por seus recursos naturais. Comerciantes muçulmanos trouxeram o Islão. As potências europeias trouxeram o cristianismo e, além disso, lutaram entre si para monopolizar o comércio de especiarias nas ilhas Molucas durante a Era dos Descobrimentos.

Depois de três séculos e meio de colonialismo holandês, a Indonésia garantiu sua independência após a Segunda Guerra Mundial. E a História da Indonésia desde então tem sido um período turbulento, com os desafios apresentados pelas catástrofes naturais, assim como pela corrupção, pelo separatismo, mudança econômicas e pela dificuldade de sedimentação da democracia no país. A Indonésia atualmente é uma república presidencial unitarista composta por trinta e três províncias.

Lá vivem hoje mais de 230 milhões de habitantes – o que faz da Indonésia o quarto país mais populoso do mundo e o primeiro entre os países islâmicos. Entre as suas numerosas ilhas, o povo indonésio está distribuído em cerca de 250 distintos grupos étnicos, linguísticos e religiosos. A Indonésia é um país rico em recursos naturais, contudo a maioria da população tem baixo poder aquisitivo.

A primeira década de independência da Indonésia foi marcada pela ascensão e queda da democracia parlamentar - eleições livres ocorreram no país pela primeira vez em 1955, e posteriormente em 1999. Com a independência veio um surto de rebeliões regionais, com ele o aumento do continegente de militares indonésios nas ruas e teve orige o Partido Comunista Indonésio (PKI).

O presidente do país nessa época era Sukarno. Ele participou do movimento de independência do país contra a Holanda, e foi o primeiro presidente indonésio (governou de 1945 a 1967). O governo Sukarno foi caracterizado pelo regime da chamada “Democracia Guiada”, no qual não havia alternância no poder. Seus ideais políticos levavam em conta o islamismo, o nacionalismo e o marxismo.

Sukarno defendia o “Movimento Não-Alinhado” , ao mesmo tempo em que recebia ajuda financeira dos Estados Unidos da América e da União Soviética. Por outro lado, a política externa de Sukarno mantinha-se próxima da China comunista e afastada das potências capitalistas.

Em 1956, Sukarno extinguiu todos os partidos políticos do país, e somente três anos depois instituiu a chamada “Democracia Dirigida”. Sukarno enfrentou várias rebeliões de grupos separatistas e anticomunistas no país - uma delas, em 1958, financiada pela CIA – Agência Central de Inteligência Americana . Seu governo adotou 209

medidas discriminatórias contra grupos étnicos de origem chinesa, exilou opositores e, em 1960, dissolveu o Congresso, instituindo um novo Parlamento com membros nomeados pelo governo. No mesmo ano recebu o Prêmio Lênin da Paz. Em 1963 Sukarno foi nomeado presidente vitalício.

Sob o governo de Sukarno, os comunistas ampliaram rapidamente sua influência. Em setembro de 1965, o tenente-coronel Untung, ligado ao Partido Comunista, liderou uma tentativa de golpe. Este foi o estopim para que o alto comando das Forças Armadas, com o apoio dos muçulmanos e de organizações anticomunistas, sufocasse a revolta e praticamente eliminasse os comunistas. Estima-se que 300 mil pessoas tenham morrido nessa repressão.

A aproximação do governo com o Partido Comunista Indonésio, culminando com o assassinato de seis generais anticomunistas em 1965, originou um violento levante das Forças Armadas apoiado pelo governo dos Estados Unidos da América.

Sukarno, que não foi capaz de retirar a Indonésia de sua longa crise política e econômica, foi retirado do poder, em 1967, pelo golpe de Estado do general Suharto, formalmente declarado presidente em março de 1968. Após ser deposto, Sukarno permaneceu sob a prisão domiciliar até sua morte, em 1970.

Durante as três décadas em que esteve na presidência da Indonésia (1967-1998), Suharto construíu um governo nacional forte e centralizador, impondo uma estabilidade forçada no heterogéneo arquipélago indonésio por meio da supressão dos dissidentes políticos e contendo os separatismos regionais. As suas políticas levaram a um substancial crescimento econômico do país, que, contudo, teve perdas importantes na crise financeira asiática de 1997 que precipitou sua queda no ano seguinte. Com a prosperidade econômica do país, Suharto enriqueceu pessoalmente e, por meio de monopólios estatais, subsídios e outros esquemas ilícitos criou um pequeno círculo de privilegiados corruptos e corruptores.

Em 1975, ainda com Suharto do poder, na sequência da retirada de Portugal do Timor Português, a “Fretilin” – Frente Revolucionária do Timor Leste Independente tomou momentaneamente o poder no Timor Leste, e Suharto ordenou às suas tropas que invadissem o país vizinho e instaurou seu poder também no Timor Leste. Em causa estavam elevados interesses econômicos, nomeadamente o petróleo do Mar de Timor. Estima-se que 200 mil timorenses tenham sido assassinados na invação de Suharto ao Timor Leste - cerca de um terço da população total. Em 15 de julho de 1976 o antigo Timor Português tornou-se a 27.ª província indonésia, adotando o nome de 210

“Timor Timur”. A situação somente foi alterada em 1999, quando o sucessor de Suharto, seu vice-presidente, Baharuddin Jusuf Habibie, concordou com a transferência da administração do “Timor Timur” para as Nações Unidas e com a realização de um referendo que acabou na proclamação da independência de Timor-Leste, em 1999.

Veja onde fica o Timor Leste no mapa abaixo: (imagem google map) As conseqüências da decisão de Baharuddin Jusuf Habibie permitindo a independência do Timor Leste pos fim à sua rápida presidência em outubro de 1999. O clérigo muçulmano Abdurrahman Wahid tornou-se presidente, para ser cassado em julho de 2001. Megawati Sukarnoputri, filha de Sukarno, assumiu o país até as primeiras eleições presidenciais, em 2004, vencida pelo general (aposentado), Susilo Bambang Yudhoyono, com 61% dos votos. Susilo Bambang Yudhoyono foi reeleito presidente em 2009 com 60,8 % de votos (no início de 2014 ainda estava no cargo).

Conflitos em Curso na Indonésia Papua A Papua foi inregrada à Indonésia em 1969, após referendo de apoio à integração à Indonésia. Desde então, pequeno grupos guerrilheiros dispersos e mal armados, chamados “Free Papua Organização” - OPM têm lutado pela independência da Papua, mas uma parte muito maior da população apóia os esforços não-violentos para obter o mesmo resultado. Um pacote de autonomia especial para Papua, aprovada pelo parlamento indonésio de 2001, foi minado pela decisão do governo de Megawati em Janeiro de 2003 para dividir a Papua em duas províncias (Papua e Papua Ocidental) como forma de enfraquecer o apoio à independência.

Várias causas de tensão permanecem na Papua, tais como: lenta implementação da Lei de Autonomia Especial, tensões comunais ligadas à demografia de deslocamento entre a população indígena e a nãoindígenas e a falta de igualdade de acesso à riqueza dos recursos naturais. Também a relação entre Papua e Indonésia frente às cicatrizes deixadas pelas forças de segurança da Indonésia e pelos abusos cometidos durante o governo de Suharto. Em 2009 as eleições legislativas nacionais foram acompanhadas por atos de violência.

Várias pessoas morreram em incidentes relacionados com ataques de armas na região. O anúncio dos militares sobre seus planos de criação de um novo comando regional para a província da Papuásia Ocidental, em novembro de 2009, só fez aumentar o sentimento local de que o governo central continua a ver a questão da Papuásia como 211

de segurança nacional e não como um problema político.

Achém (Aceh Darussalam Nanggroe) Quando da independência da Indonásia, foi prometido aos líderes do Achém o reconhecimento do estatuto especial do governo e, quando este não se concretizou, uma rebelião armada chamada “Darul Islã” eclodiu em 1953. Derrotado no início dos anos 1960, alguns ex-integrantes formaram um movimento pró-independência Aceh Livre (Gerakan Aceh Merdeka ou GAM) 1976, baseando-se em uma série de injustiças políticas e econômicas cometidas contra eles pelo governo central. O governo de Suharto lançou ofensiva massiva contrainsurgência, em 1990. Abusos cometidos pelo exército entre 1990-1998 deixou cicatrizes duradouras e demandas por justiça. A violência intensificou 1999-2000, suspendeu temporariamente as negociações entre o o governo central e os insurgentes. O tsunami de dezembro de 2004 causou centenas de milhares de mortes na província de Aceh, abriu a zona de conflito para organismos de auxílio externo e se conseguiu um cessar fogo na região. Em agosto de 2005 o cessar fogo foi transformado em um acordo de paz.

Como parte do acordo de paz, os partidos políticos foram autorizados a concorrer nas eleições provinciais. Contudo, vários ataques com granadas reacenderam os conflitos separatistas em 2008 com novas exigências de independência em 2009. De lá para cá surgiram novas complicações, tais como: a assimilação dos ex-combatentes na sociedade, ações penais contra os criminosos de ambos os lados, incluindo extorsão e seqüestro e o encaminhamento dos problemas relacionados aos estrangeiros residentes na província de Aceh.

Ambon e Molucas A parte sul do arquipélago das Molucas, capital Ambon, foi uma das poucas áreas das Índias Orientais Holandesas que preferiu o controle holandês, e alguns líderes proclamaram a “República das Molucas do Sul” (RMS), em 1950, e proclamaram o movimento separatista para não ficarem submetidos ao controle de Jacarta. Contudo, o movimento foi derrotado ainda em 1950 após uma guerra breve, mas sangrenta, durante a qual mais de 12.000 famílias fugiram para a Holanda. As relações entre Ambon –Molucas e o governo central da Indonésia foram pacíficas até pouco depois da queda de Suharto. No entanto, em 19 de janeiro de 1999, uma briga de menores no final do mês de jejum muçulmano desencadeou uma guerra em grande escala entre cristãos e muçulmanos na região. Quando um acordo de paz foi assinado, no início de 2002, 5.000 pessoas haviam sido mortas e centenas de milhares deslocadas de suas comunidades. Ainda que em menor escala, novo surto de violência e tumultos foram registra212

dos em entre abril de 2004 e dezembro de 2008. Mesmo depois de 2008 as tensões continuam latentes, frente aos problemas crônicos derivados da distribuição não equitativa dos fundos de desenvolvimento entre as províncias, a corrupção do goverbo central e dos locais, à falta de acesso a terra e aos recursos naturais e à dificuldade de criação de novos bairros. Todos esses aspectos são disparadores potenciais que afetam a estabilidade duradoura na região.

Sulawesi Central Desde 1999, Sulawesi Central não consegue de libertar das batalhas entre cristãos e muçulmanos e entre as gangues de apoio aos diversos partidos políticos. Em meados de 2000 mais 100 muçulmanos e cristãos tinham sido massacrados. Não obstante os acordos de paz celebrados entre os grupos rivais, a tensão voltou a aumentar em 2007. Os extremistas exigem melhoria da educação e maiores ofertas de cursos e oportunidades de formação profissional como contrapartida da paz duradoura.

A partir de 2009 os atentados terroristas recrudeceram, haja vista as iniciativas do governo central visando à captura e morte de líderes influentes salafistas-jihadistas incrustrado na região. O ano de 2014 começou com a prisão de vários suspeitos de prática de atos terroristas no país.

Outros conflitos étnicos e comunitários: pós-Suharto O maior problema da Indonésia hoje são os conflitos étnicos, associados àqueles relacionados aos desterrados ou despossuídos de suas terras e à falta de oportunidades econômicas. Ademais, é expressivo o número de mortos em epidemias combinadas no país – que poderiam ser combatidas com maior responsabilidade dos governos central e locais e ajuda da comunidade internacional. Se não bastasse, programas de descentralização ao invés de diminuir as tensões regionais acabaram por exacerbá-las. Não tem sido fácil para o governo da Indonésia criar novos distritos para acomodar as várias etnias e comunidades. Além disso, tem sido um fracasso os planos do governo para resolver os problemas dos deslocados, que servem de estopim dos atos de violência.

Para comentários e atualização: http://www.hrw.org/en/by-issue/ commentaries/142

RUSSIA

(imagem google map) 213

A Rússia ou Federação da Rússia (ou ainda Federação Russa) é um país localizado no norte da Eurásia (Europa e Ásia). Faz fronteira com os seguintes países (de noroeste para o sudeste): Noruega, Finlândia, Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia (ambas pelo Kaliningrado), Bielorrússia, Ucrânia, Geórgia, Azerbaijão, Cazaquistão, China, Mongólia e Coreia do Norte. Possui fronteiras marítimas com o Japão (pelo Mar de Okhotsk) e com os Estados Unidos (pelo Estreito de Bering). Com 17.075.400 de quilômetros quadrados, a Rússia é o país com maior área territorial do planeta, e é o nono país mais populoso do mundo, com mais de 142 milhões de habitantes.

A história do país começou com os eslavos do leste, entre os séculos III e VIII. Fundada e dirigida por uma classe nobre de guerreiros vikings e pelos seus descendentes, o primeiro Estado Eslavo do Leste, o Principado de Kiev, foi criado no século IX e adotou o cristianismo ortodoxo do Império Bizantino em 988, dando início à síntese das culturas bizantina e eslava que definiram a cultura russa.

O Principado de Kiev finalmente se desintegrou e suas terras foram divididas em muitos pequenos Estados feudais. O estado sucessor do Principado de Kiev foi a Moscóvia, que serviu como a principal força no processo de reunificação da Rússia e na luta de independência contra a Horda de Ouro . A Moscóvia, com o tempo, reunificou os principados russos e passou a dominar o legado cultural e político do Principado de Kiev. Por volta do século XVIII, o país desenvolveu-se enormemente graças à conquista, anexação e exploração de territórios, transformando-se no “Império Russo”, que foi o terceiro maior império da história – estendendo-se da Polônia, na Europa, até o Alasca, na América do Norte.

Desde os tempos do Império Russo (1721-1917), a Moscóvia buscou poder até ser o maior e o principal estado do agrupamento que constituiu a “União das Repúblicas Socialistas Soviéticas” - URSS (1922-1991), reconhecida como o primeiro e maior Estado socialista constitucional e superpotência, cujo papel foi decisivo na vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A Federação Russa foi criada logo após a dissolução da União Soviética, em 1991, e é reconhecida hoje como o Estado sucessor da URSS. A Rússia está entre as dez maiores economias do mundo. Pelo seu Produto Interno Bruto (PIB) nominal é a sexta maior economia do mundo e possui o quinto maior orçamento militar do planeta. É reconhecidamente um país que possui armas nucleares e de destruição em massa. A Rússia é membro permanente do Conselho de Seguran214

ça das Nações Unidas – com poder de veto. Os russos têm uma longa tradição de excelência em todos os aspectos das artes e das ciências, bem como uma forte tradição em desenvolvimento tecnológico, tendo, inclusive, realizado o primeiro voo espacial humano.

Insurgência no Cáucaso Norte Em breves notas, a insurgência no Cáucaso Norte é uma continuação da violência política, étnica e religiosa na região toda, apesar de falar-se do fim oficial das operações militares na Chechênia, em 2009. A violência parece estar concentrada principalmente nas repúblicas do Norte do Cáucaso, Chechênia, Daguestão, Inguchétia e Kabardino-Balkaria, com confrontos e ataques ocasionais em outras partes (incluindo Moscou e a Ossétia do Norte).

Segundo o Relatório de 2006 da organização “Human Rights”, na Chechénia as forças antigovernamentais continuam matando e intimidando os funcionários governamentais locais. Houve também relatos de envolvimento de rebeldes chechenos nos atentados terroristas e politicamente motivados de 2006, assim como no desaparecimento forçado de pessoas na Chechênia e na Inguchétia. O seqüestro de pessoas é prática comum e serve para levantar fundos para os rebeldes. Durante os tumultos na República da Chechénia e nas repúblicas vizinhas da Inguchétia e do Daguestão são comuns as violações dos direitos humanos, incluindo a tortura, as execuções sumárias, os desaparecimentos e as detenções arbitrárias, ademais da prática de atos de terrorismo.

Veja a região do Cáucaso no mapa acima (imagem google map) Durante os quatro meses de verão de 2009, segundo o Ministério do Interior russo, cerca de 150 pessoas foram mortas e 686 feridas, enquanto mais de 500 supostos rebeldes e colaboradores foram mortos e mais de 600 presos.

Na Chechênia, a violência é constante e gritante. Entre abril de 2009 e abril de 2010 cerca de 97 soldados e policiais foram mortos em atos de insurgência, enquanto o governo russo afirma ter matado quase 200 rebeldes e colaboradores. No caso do Daguestão, o principal grupo islâmico armado Shariat Jamaat está ativo desde 2002, com o objetivo de criar um estado islâmico independente na região.

Na Inguchétia, que quase não se fala em nível internacional, os conflitos entre as forças russas e o governo local, com o objetivo de desmantelar o grupo rebelde islâmico Ingush Jamaat, ativo desde 2000, deram origem a uma guerra civil, assim descrita por ativistas locais 215

dos direitos humanos e políticos da oposição. Em Kabardino-Balkaria o principal grupo armado Yarmuk Jamaat está ativo desde 2000 e é responsável por inúmeras mortes e desaparecimentos.

Em 2005, os diversos grupos armados se reuniram e criaram a chamada “Frente do Cáucaso”, uma organização de cooperação e de unidade em suas atividades insurgentes e terroristas. Em 31 de outubro de 2007 proclamaram a formação do “Emirado do Cáucaso”, sob o comando do ex-presidente checheno, Dokka Umarov, como o seu primeiro Emir. A organização é considerada terrorista pela Rússia e pelos EUA. Diz-se que o início da insurgência no Cáucaso Norte pode ser atribuída à morte de Shamil Basayev e o aparecimento no cenário local de Doku Umarov - que serviu no exército da Chechênia e lutou contra as forças russas na primeira guerra chechena. Umarov substituiu Basayev como o líder separatista, não só dos rebeldes chechenos, mas também do grupo que fundou o “Emirado do Cáucaso”. Este grupo hoje reúne muitos grupos militantes, inclusive uma das organizações mais antigas do Daguestão conhecida como Shariat Jamaat.

Em agosto de 2006, após a morte de Basayev, que reivindicou a responsabilidade pelo massacre na escola de Beslan e outras atrocidades, o Kremlin declarou anistia até 1º de agosto de 2006 e deposição das armas. Esse prazo foi posteriormente prorrogado até 30 de setembro de 2006. Contudo, mesmo com a declaração de anistia, os militantes promoveram ataques nas repúblicas vizinhas do Cáucaso do Daguestão e da Inguchétia, tendo como alvo representantes da lei e civis.

O fim da operação antiterrorista na Chechênia foi oficialmente encerrada em 16 de abril de 2009. O fim da operação previu a retirada de cerca de 20.000 soldados do Ministério do Interior russo implantados na república da Chechênia. O governo também removeu as restrições relativas aos voos internacionais. No entanto, os conflitos não cessaram, ainda que em menor escala, obrigando o governo russo a retomar suas operações militares na Chechénia ainda em 2009.

Em julho de 2010, a guerra assimétrica na Chechénia e as repúblicas vizinhas da Inguchétia e do Daguestão continuaram. Desde então, os militantes islâmicos, sob o comando de Doku Umarov, têm exigido a criação de um Estado islâmico independentes na região do Cáucaso. A combinação de desemprego, pobreza e abuso dos direitos civis deu origem a um grupo de milícia nas repúblicas do Cáucaso que alimentou a insurgência. O primeiro-ministro russo, à época, Vladimir Putin, declarou que a paz somente seria restaurada quando as mudanças sociais e econômicas fossem implementadas.

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Relações (Difíceis) com a Ucrânia Fonte: Google mapas O início de 2014 foi marcado pelo acirramento da crise entre Russia, União Européia e Ucrânia.

O chanceler russo, Sergei Lavrov, pediu aos governos dos países europeus que não interfirissem na crise política ucraniana e expressou preocupação com a possível perda de controle da situação em Kiev. A Rússia, que considera a também ex-república soviética parte de seu tradicional círculo de influência, tem acompanhado com atenção o quê acontece na vizinha Ucrânia.

Nos primeiros dias de fevereiro de 2014, o, então, Presidente ucraniano, Viktor Yanukovich, que recebeu um pacote de resgate bilionário de Moscou, após ter se afastado da União Europeia, irritou a população ao aprovar leis que coibiam as manifestações públicas.

Desde pouco antes do final de 2013, os confrontos se espalharam de sua capital Kiev para outras regiões do país. O saldo oficial foi de várias dezenas de mortos. Manifestantes propugnavam pela renúncia do Presidente Viktor Yanukovich, que insistia em ficar no poder enquanto a resposta do povo foi a de invadir prédios públicos para desalojar governantes e autoridades menores de seus postos de comando e esburacar ruas para usar as pedras como armas de defesa.

Diz-se que as manifestações, as mais graves desde a independência do país, em 1991, teve origem no fato de que o Presidente não quis assinar um acordo de livre comércio com a União Europeia. Ao invés disso, ele optou em estreitar laços econômicos com a Rússia, país vizinho.

Contudo, as razões foram bem mais profundas. A população está cansada da falta de oportunidades, das deficiências dos sistemas educacional e de saúde, do patrulhamento ideológico, das violações de direitos humanos e do uso da força. O Estado, que deve ser “protetor”, nas mãos do Presidente Yanukovich, assumiu o papel de “Estado-Criminoso” e, ao fazê-lo, se colocou em posição inaceitável e perdeu totalmente a sua legitimidade, e foi destituído em 23 de fevereiro de 2014.

O que aconteceu na Ucrânia, no início de 2014, foi muito representativo para o mundo. As manifestações dos ucranianos foram os atos públicos mais importantes depois daqueles que tiveram lugar sob os auspícios da “Primavera Árabe”. Os ucranianos disseram para o mundo que se rompeu no país o “contrato social”, entendido como aquele acordo entre os membros da sociedade e certo governante, 217

por meio do qual aqueles se submetem a um conjunto de regras políticas e jurídicas que torna possível e harmônica a vida naquela comunidade. O contrato social somente se justifica no interesse racional do ser humano de abdicar da liberdade que possuía no “estado de natureza” para obter os benefícios da ordem política, calcada no respeito e na promoção da condição humana (individual e coletiva).

Rompido o contrato social, o governo tornou-se ilegítimo e novo contrato deveria ser celebrado pelo povo e novos governantes. E para que o país não ficasse à deriva, foi eleito um novo presidente interino, governos locais foram criados com a participação do povo e novas eleições presidenciais convocadas para 25 de maio de 2014.

Os ucranianos depuseram um governo criminoso e a população pôs fim há anos de tirania, medo, exclusão, crueldade e extermínio.

A rendição da Crimeia Antes das eleições programadas para maio de 2014, sob a pressão de Moscou, foi realizado um plebiscito na Crimeia em março de 2014. Uma farsa maliciosamente articulada e financiada por Vladimir Putin. As manifestações ocorridas na Ucrânia nos últimos meses de 2013, as mais graves desde a independência do país, em 1991, tiveram razões muito mais profundas do que a recusa do Presidente deposto, Yanukovich, em assinar acordo comercial com a União Europeia. A população estava cansada da falta de oportunidades, das deficiências dos sistemas educacional e de saúde, do patrulhamento ideológico, das violações de direitos humanos e do uso da força no país. O Estado, que deve ser “protetor”, nas mãos do ex-presidente Yanukovich, assumiu o papel de “Estado-Criminoso” e, ao fazê-lo, se colocou em posição inaceitável e perdeu totalmente sua legitimidade.

Uma vez deposto o Presidente, o país ficou sem liderança. O Parlamento ucraniano não conseguiu manter a unidade do país e a hegemonia territorial ficou fragilizada quando a Crimeia ameaçou com a sua separação. A Criméia é considerada uma província “semiautônoma” da Ucrânia. As divisões territoriais remontam a episódios muito anteriores à crise atual. O país, desde o colapso da União Soviética, em 1991, quando conquistou sua independência, está dividido entre o leste e oeste, separação que se reflete também na cultura, na língua e nos laços comerciais.

O russo é falado abertamente em partes do leste e do sul do país.

Em algumas áreas, incluindo a península da Criméia, ele é o idioma mais usado. Nas regiões ocidentais, próximas à Europa, o ucraniano é a língua principal e parte da população se identifica com a Europa central. A Ucrânia, portanto, tem laços econômicos, como de outros matizes, tanto com a União Europeia, quanto com a Rússia.

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Quando o povo foi às ruas reclamar do governo e destituiu seu Presidente deu por encerrado o contrato social que existia no país, que se justifica somente no interesse racional do ser humano de abdicar da liberdade que possuía no “estado de natureza” para obter os benefícios da ordem política, calcada no respeito e na promoção da condição humana (individual e coletiva).

Rompido o contrato social, o governo é ilegítimo e novo contrato deve ser celebrado pelo povo e novos governantes. E até que isto ocorra, o Estado está à deriva e o poder de volta às mãos do povo. E por esta razão, o povo a Crimeia decidiu que era chegado o momento de decidir seu próprio futuro, isto é, de autodeterminar-se: permanecer parte integrante da Ucrânia ou tornar-se um novo país independente. A Carta da ONU assegura e garante que todos os povos têm o direito de autodeterminação, escolhendo livremente sua condição política e de perseguir seu desenvolvimento econômico, social e cultural sem intervenção ou influência externa de outros países. Todas as pessoas, onde quer que estejam, têm direito a uma nacionalidade e ninguém deve ser arbitrariamente privado dela, nem ter negado o direito de mudá-la.

Contudo, existe diferença entre “autodeterminação” e “anexação” a outro país independente.

O que se viu na Crimeia foi um plebiscito inconstitucional à luz do direito ucraniano, ao qual a Crimeia deve se submeter, e ilegítimo segundo o direito internacional. A província da Crimeia, enquanto parte do território da Ucrânia, não pode ser anexada a outro país.

Existem inúmeras implicações geopolíticas, administrativas e institucionais em jogo. Dai por que os resultados do plebiscito realizado na Crimeia são inaceitáveis tanto pelos ucranianos, quanto pela comunidade internacional.

Dito de outra forma, o plebiscito ocorrido na Crimeia, “per se”, é inaceitável. Leva-se a plebiscito uma consulta ao povo para que este diga se quer ou não tal lei, antes que seja promulgada. Diferentemente do referendo que é a consulta feita ao povo após a entrada em vigor de certa lei ou medida do governo. A pergunta proposta ao povo da Crimeia foi se este queria ou não ver seu território anexado à Rússia. Contudo, essa pergunta tem vício constitucional interno. Enquanto província da Ucrânia, apenas seu Parlamento poderia propor um plebiscito e a pergunta deveria ser se o povo da Crimeia quer ou não se tornar independente da Ucrânia. Realizado o plebiscito e dito sim, a Crimeia separar-se-ia da Ucrânia e uma vez transformada em unidade geopolítica independente, com “governo, território e povo” próprios, poderia buscar sua anexação à Rússia, em novo plebiscito.

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Somente, assim, estariam cumpridas as formalidades legais constitucionais internas e poder-se-ia esperar o reconhecimento da “independência” e da subsequente “anexação” pela comunidade internacional.

O plebiscito na Criméia sobre sua adesão ou não ao estado russo foi um equívoco orquestrado pelos interesses de Vladimir Putin, o qual trará consequências desastrosas nas relações norte-norte. A corruptocracia russa fez da Crimeia uma região refém, tomou suas terras e sua gente sem cerimônias. Ademais, enfrentou os Estados Unidos e a União Europeia sem pudores e mostrou para o mundo que ainda é possível temer a Rússia.

A resposta foi imediata. A União Europeia e os Estados Unidos responderam à rendição da Crimeia mudando o tom das conversas com Moscou, congelando os bens que seus principais expoentes políticos-partidários-empresariais têm no exterior, sem falar do não reconhecimento da anexação que permanecerá na história como um dos atos mais ignóbeis dos tempos modernos pós-guerra fria.

O futuro de Ucrânia e as relações com a Rússia estão agora nas mãos do novo Presidente leito em 2014: Petro Poroshenko.

Sociedade Civil 2009 a violência aumentou, assim como as ameaças contra defensores dos direitos humanos, ativistas e jornalistas independentes na Rússia, especialmente aqueles que trabalham na região do Cáucaso Norte. Esses ataques, juntamente com leis restritivas à liberdade, o aparecimento de novos grupos independentes e as atitudes governamentais hostis pioraram ainda mais o ambiente já negativo para a sociedade civil.

Em 19 de janeiro de 2009, Stanislav Markelov, um proeminente advogado de direitos humanos, que havia defendido as vítimas de violações dos direitos humanos na Chechênia, foi morto a tiros em uma rua central de Moscou, em plena luz do dia. Anastasia Baburova, uma jornalista como ele, também foi morta. Duas pessoas foram indiciadas pelos assassinatos. Em março, Ponamaryev Lev, chefe do movimento “Za Cheloveka Prava”, foi brutalmente espancado em Moscou. Em julho, também de 2009, atiradores desconhecidos alvejaram Albert Pchelintsev, um ativista anti-corrupção, em Khimki, perto de Moscou, com o objetivo de calá-lo.

No Verão de 2009, três ativistas locais foram seqüestrados e mortos na Chechênia. Em 15 de julho, Natalia Estemirova, uma das principais defensoras dos direitos humanos, que documentou abusos por parte de policiais chechenos, foi raptada na chechena e seu corpo foi 220

encontrado torturado e morto no mesmo dia. Logo em seguida, em 10 de agosto de 2009, Zarema Sadulayeva e seu marido, Alik Dzhabrailov, que trabalhavam para uma organização humanitária, foram seqüestrados em seu escritório em Grozny e encontrados mortos no dia seguinte. A polícia local e o serviço de segurança estão envolvidos nos raptos e assassinatos de Sadulayeva e Dzhabrailov, e seus envolvimentos no assassinato de Estemirova não podem ser excluídos.

Em outubro de 2009, Maksharip Aushev, um proeminente da oposição e ativista cívico na Inguchétia, foi assassinado quando atiradores desconhecidos pulverizaram seu carro a balas.

Em 2009, o então Presidente Medvedev fez várias declarações ressaltando a importância da democracia e dos direitos humanos na Rússia e reconhecendo as áreas onde mudanças são necessárias.

Medvedev nomeou um grupo de trabalho para propor reformas à lei de 2006 restritiva à liberdade das ONG. Como resultado, em junho o parlamento aprovou alterações aos procedimentos de registro e de contabilidade para organizações nãocomerciais.

A maioria dos aspectos restritivos da lei de 2006 e seus regulamentos continuam, no entanto, em vigor na prática do dia-a-dia, submetendo as ONGs russas e estrangeiras a excessivo controle do governo e injustificadas interferências. As autoridades também usam inspeções fiscais, inspeções para o código de fogo ou o cumprimento do código de trabalho par justificar batidas e inspeções policiais e politicamente motivadas, razão pela qual são inúmeras as acusações criminais contra o governo russo por assediar e intimidar - especialmente as organizações não governamentais que recebem financiamento estrangeiro ou que se dedicam a questões controversas. No início de 2010, o Centro de Direitos Humanos de Kazan, que atende vítimas de abuso policial, e o Agora, um consórcio de organizações de direitos humanos, sofreram uma série de inspeções de assédio e de ações judiciais contra seus líderes – atitudes do governo que pareciam estar destinadas a interromper o trabalho dessas instituições.

A mão forte do estado russo, mesmo diante das promessas dos seus líderes, não diminui a pressão sobre a população. Em 2002, nova lei foi editada direcionada às ONGs que ficaram ainda mais vulneráveis. Essa lei é destinada a combater atividades extremistas, e criminaliza a difamação de funcionários públicos e amplia o leque das posibilidades de enquadramento das atividades das ONGs (assim como das pessoas individualemnte) na categoria de crimes politica e ideologicamente motivados. na sentença proferida, nos anos 2000, pelo Tribunal Europeu dos 221

Direitos do Homem que considerou a Rússia responsável por graves violações dos direitos humanos na Chechénia. Em quase todos os casos examinados, o Tribunal também julgou a Rússia responsável por não investigar adequadamente esses crimes. Sabe-se que na maioria dos casos, a Rússia tem prontamente pago a indenização e os honorários advocatícios como determinado nos acordos. Entretanto, tem falhado em implementar medidas para corrigir violações em casos individuais, incluindo a garantia de investigações eficazes e a responsabilização dos perpetradores dos crimes. O governo também não adota as chamadas medidas gerais para dar eficácia às decisões judiciais – internas e internacionais, que implicam mudanças políticas e legais para evitar violações semelhantes recorrentes. Essas deficiências servem para perpetuar as violações descritas acima.

No Daguestão, de acordo com os grupos de direitos humanos locais, pelo menos 18 pessoas foram seqüestradas em 2009. Os corpos de 11 foram encontrados pouco depois de seu seqüestro – disparos de balas e outros ferimentos indicam morte violenta. Um deles foi o de Mamedyarov Nariman, destacado ativista dos direitos humanos, que em setembro de 2008 foi seqüestrado e mantido em regime de incomunicabilidade e tortura. Libertado Mamedyarov foi seqüestrado novamente em setembro de 2009 e encontrado morto logo após - as autoridades alegaram que ele morreu durante um confronto armado com agentes da lei. Outros continuam desaparecidos.

Ativistas de direitos humanos e jornalistas independentes no Daguestão têm sido submetidos à violência e intimidação. Em 2009, um ataque incendiário queimou o escritório das “Mães do Daguestão para os Direitos Humanos” (MDHR), uma organização independente que documenta as práticas antiterroristas abusivas. Ao fogo seguiu-se a morte a tiros de Abdumalik Akhmedilov, editor de um jornal que tinha criticado os agentes policiais. Ativistas locais, jornalistas e advogados recebem frequentemente panfletos com ameaças explícitas de morte.

Ataques insurgentes contra as autoridades de segurança pública, daqueles que trabalham na aplicação da lei e contra os civis na Inguchétia aumentaram desde 2007 e se acentuaram apartir de 2009.

A liderança da Inguchétia se destaca por fazer, pelo menos, um discurso retórico de proteção dos direitos humanos. Em abril de 2009, Yunus-Bek Yevkurov, então presidente da Inguchétia, garantiu que as operações de contrainsurgência são realizadas em conformidade com as obrigações legais da Rússia. Nesse mesmo ano ele realizou diversas reuniões com defensores locais dos direitos humanos e parentes dos “desaparecidos”. Ele também criou um conselho de 222

direitos humanos para assessorá-lo. Em razão disso, no mesmo ano de 2009, Yevkurov sofreu ferimentos graves em um atentado contra a sua vida.

Apesar do compromisso retórico, organizações locais continuam a relatar que as forças do governo continuam praticando execuções extrajudiciais, ilegais, detenções, raptos, torturas e outros tratamentos cruéis ou degradantes, no decurso das operações de contrainsurgência.

Nas eleições ocorridas em 4 de março de 2012, em clima de ceticismo naciconal, venceu o então primeiro-ministro Vladimir Putin.

Putin foi presidente por dois manadatos de 2000 até 2008 e não podendo concorrer a um terceiro mandato consecutivo, em 2008, colocou em seu lugar Dmitry Medvedev, seu aliado próximo. Ao vencer as eleições em 2012, e voltar ao poder presidencial, Putin torna-se a figura política mais poderosa do país.

Nos primeiros 100 dias no cargo Putin, no seu contumaz estilo repressor, aprovou leis para reforçar o controle sobre a internet, criando uma lista de sites proibidos, permitiu a aplicação de altas multas para manifestantes opositores e definiu que as ONGs que receberem financiamento do exterior serão consideradas “agentes estrangeiros”. Foi nessa atmosfera de repressão que em fevereiro de 2012 as roqueiras do Pussy Riot chamaram a atenção do mundo ao serem presas e condenadas em Moscou após terem feito uma performance no altar da Catedral do Cristo Salvador, a principal de Moscou, entoando uma “oração punk” que protestava contra Putin e conclamava por uma Russia livre. Vandalismo ou liberdade de expressão? As cortes russas consideraram “vandalismo”.

O conflito armado na Ossétia do Sul

Veja a localização da Ossétia no mapa acima (imagem google map) A “Guerra na Ossétia do Sul” aconteceu em agosto de 2008 e representou um conflito armado entre a Geórgia e a Ossétia do Sul, esta apoiada pela Rússia.

Cerca de um ano após, em novembro de 1989, a Ossétia do Sul declarou sua autonomia em relação à República Socialista Soviética Georgiana, dando origem a um conflito armado de três meses. Em 1990, a Geórgia e a Ossétia do Sul deram início a um novo conflito armado que se encerrou em 1992 quando Rússia, Geórgia e Ossétia do Sul concordam com a criação de uma força de paz.

Contudo, no mês de abril de 2008, houve uma escalada da tensão com o suposto abate de um avião tripulado sobre a Ossétia do Sul, 223

acontecimento denunciado pela Geórgia, mas negado pela Rússia.

Seguiram-se outros incidentes aéreos, assim como acusações cruzadas de provocações.

Sabe-se que a Geórgia é o terceiro país com mais tropas no Iraque e tem sido apoiada pelos EUA, especialmente no que diz respeito ao treinamento militar. O território da Geórgia tem importância estratégica na rota do transporte energético. Veja o mapa baixo da geopolítica dos oleodutos na região, razão pela qual a Rússia relutou em reconhecer sua autonômia e independência: (imagem google map) Em agosto de 2008, a situação destabilizou-se, e Tskhinvali, a capital osseta, tem sido palco de intensos tiroteios por parte dos franco-atiradores georgianos, incluindo lança-granadas e o uso de outras armas. Durante a noite de 7 para 8 de agosto de 2008, as forças armadas da Geórgia começaram uma ofensiva que, segundo as autoridades da Ossétia do Sul, constituiu uma verdadeira declaração de guerra.

Apartir de então a Geórgia passou a atacar a capital Tskhinvali, e várias localidades que a rodeiam com sistemas múltiplos de lançamento de foguetes BM-21 “Grad”, tanques e aviões de combate.

O BM-21, também conhecido simplesmente como “Grad”, é um veículo de artilharia soviético, lançador múltiplo de foguetes. Seu nome também é aplicado aos foguetes que dispara. Veja um BM-21 sociético abaixo, conforme imagens da OTAN : A Ossétia do Sul e a Rússia recentemente denunciaram a Geórgia por uma eventual limpeza étnica. Segundo alguns relatos, os georgianos têm impedido o acesso de ambulâncias e de comboios com ajuda humanitária às regiões de conflito. Para fazer frente às ameças dos estados vizinhos (Rússia e Ossétia do Sul), a Geórgia mobilizou seus reservistas e convocou alguns militares que se encontravam em exercício no Iraque.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas, já convocado pela Rússia para tratar dos confrontos na região, não conseguiu chegar a nenhuma declaração que pudesse ajudar a encerrar os conflitos.

Os Estados Unidos da América e a União Europeia, entre outros, pedem uma solução pacífica.

A Geórgia, por seu turno, diz que pretende manter a soberania daquela região separatista, haja vista ser um território internacionalmente reconhecido como pertencente a Geórgia.

Mais de 20.000 pessoas já foram deslocadas de forma deliberada frente à destruição das aldeias georgianas na Ossétia do Sul, e conti224

nuam impossibilitadas de regressar às suas casas.

Em setembro de 2009, graças a um financiado da União Européia, foi publicado um inquérito independente, cujo relatório concluiu que na Ossétia, Geórgia e Rússia há graves violações do direito humanitário. As violações incluem ataques indiscriminados pelos militares georgianos e russos, e uma ampla campanha de saques e incêndios de aldeias georgianas, juntamente com maus-tratos, espancamentos, seqüestros e detenções arbitrárias por parte das forças da Ossétia do Sul. O relatório também descobriu que os militares russos não conseguiram prevenir ou pôr termo às violações por parte das milícias da Ossétia.

Direitos dos Trabalhadores Migrantes A Rússia tem entre 4 e 9 milhões de trabalhadores migrantes, mais de 80% dos quais oriundos de outros países da antiga União Soviética. 40% dos trabalhadores migrantes estão empregados na construção civil, onde enfrentam os abusos que incluem o confisco de passaportes, a negativa de celebração de contratos, o não pagamento ou atraso dos salários e condições de trabalho inseguras, perigosas e insalubres. Os trabalhadores migrantes têm poucas opções eficazes para a reparação desses abusos. Ademais, sabe-se que, na prática, as agências do governo russo continuam a estudar e a implementar medidas que neutralizam e tornam inócuas as reformas progressistas das leis que afetam os trabalhadores migrantes promulgada em 2007.

Ademais, a polícia usa freqüentemente inspeções de documentos para extorquir dinheiro de minorias, incluindo os trabalhadores migrantes.

Problemas de saúde e da Epidemia de HIV / AIDS A decisão do governo russo de transferir recursos antes destinados ao HIV, que salvou centenas de vidas, para outros programas de saúde foi um golpe devastador para os esforços de prevenção do HIV no país.

Centenas de milhares de pessoas na Rússia são dependentes de opiáceos . A escassa disponibilidade de fármacos opióides e de morfina (dentre outros medicamentos), por força de leis (desnecessariamente restritivas) de controle às drogas, continua a causar enorme sofrimento para centenas de milhares de pacientes com dor, seja devido ao câncer, HIV/AIDS, ou devido a outras doenças e traumas causados por acidentes.

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http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/209

REPÚBLICA CENTRO AFRICANA

(imagem google map) A República Centro Africana, ou República da África Central, faz fronteira ao norte com o Chade, a nordeste com o Sudão, a leste com o Sudão do Sul, ao sul com a República Democrática do Congo e com a República do Congo, e a oeste com os Camarões. A capital do país é a cidade de Bangui.

Também ex-colônia francesa fez parte da África Equatorial Francesa (AEF). Em 1958, tornou-se república dentro da Comunidade Francesa e totalmente independente em 1960. Por mais de três décadas foi um país governado de forma autoritária e por corruptos apoiados pelo governo francês.

Após a Segunda Guerra Mundial, a Constituição francesa de 1946 inaugurou a primeira de uma série de reformas que levou, posteriormente, à independência de todos os territórios franceses na África Ocidental e Equatorial. Em 1946 foram concedidas cidadania francesa a todos os habitantes da África Equatorial Francesa, e foi permitido o estabelecimento de assembléias locais. A assembléia na República Centro Africana foi liderada por Bartolomeu Boganda, um padre católico que também era conhecido por suas declarações, na Assembléia francesa, sobre a necessidade da emancipação africana.

O referendo francês constitucional de setembro de 1958 dissolveu a África Equatorial Francesa, e em 01 de dezembro do mesmo ano, a Assembléia declarou o nascimento da República Centro Africana com Boganda como chefe de governo. Boganda governou até sua morte em um acidente de avião, em março de 1959. Seu primo, David Dacko, substituiu-o, e supervisionou a declaração de independência do país em 13 de agosto de 1960.

Em 01 de janeiro de 1966, como sequência de um golpe de estado, o coronel Jean-Bedel Bokassa assumiu o poder como presidente da República. Bokassa aboliu a Constituição de 1959, dissolveu a Assembléia Nacional e emitiu um decreto que colocava os poderes legislativo e executivo nas mãos do presidente. Em 04 de dezembro de 226

1976, a república tornou-se uma monarquia com a promulgação de uma Constituição Imperial e a proclamação do presidente Bokassa como o Imperador “Bokassa I”. Seu regime foi marcado por inúmeras violações dos direitos humanos.

Na sequência de motins em Bangui e do assassinato de cerca de 200 estudantes e jovens, o ex-presidente Dacko, com apoio francês, tomou o poder em 20 de setembro de 1979. Dacko não empreendeu esforços para promover reformas políticas e econômicas e, em 01 de setembro de 1981, foi derrubado em um golpe de estado promovido pelo general André Kolingba. Durante quatro anos Kolingba levou o país à frente do “Comitê Militar para a Recuperação Nacional (CRMN)”. Em 1985, o CRMN foi dissolvido, e Kolingba nomeou um novo gabinete, com o aumento da participação de civis, sinalizando o início de um retorno ao regime civil.

O governo civil foi restaurado em 1986, com Kolingba ainda presidente. Houve reivindicações por eleições multipartidárias e foi constituído o “Movimento Democrático pela Renovação e Evolução na África Central” (MDREC). Uma conferência constitucional fracassou em 1992 e o líder do MDREC foi preso. Em 1993, sob a pressão da ONU, e com sua assistência eleitoral, ocorreram eleições livres, vencidas no segundo turno por Ange-Félix Patassé, ex-primeiro-ministro do governo Bokassa.

Os salários em atraso, problemas trabalhistas e o tratamento desigual dos oficiais militares de diferentes grupos étnicos deram origem a três motins contra o governo Patassé em 1996 e em 1997.

Os franceses conseguiram sufocar os distúrbios e uma força de paz Africana (MISAB) ocupou Bangui até 1998. As dificuldades econômicas causadas pela pilhagem e destruição durante os motins de 1996 e 1997, as crises de energia, os problemas étnicos e a má gestão do governo continuaram durante o governo Patassé. Em maio de 2001, as forças rebeldes lideradas pelo ex-presidente e general do Exército André Kolingba tentaram um novo golpe de estado militar. Após vários dias de intensos combates, as forças leais ao governo, auxiliadas por um pequeno número de tropas da Líbia e do grupo congolês rebelde - o “Movimento para a Libertação do Congo (MLC)”- conseguiram debelar o golpe.

Em outubro de 2002, o ex-Chefe do Estado Maior do Exército, François Bozizé, iniciou uma tentativa de golpe que culminou, em 15 de março de 2003, na derrubada do presidente Patassé e a tomada da capital do país. O Geral Bozizé declarou-se presidente, suspendeu 227

a Constituição e dissolveu a Assémbleia Nacional. Desde a tomada do poder, o presidente François Bozizé tem tentado restabelecer a ordem em Bangui e em outras partes do país, e deu início aos processos de reconciliação nacional, fortalecimento da economia e da melhoria da situação dos direitos humanos. Uma nova Constituição foi aprovada por referendo em dezembro de 2004. Na primavera de 2005, o país realizou suas primeiras eleições desde o golpe de março de 2003. Bozizé ganhou as eleições de 2005 e no início de 2013 ainda continuava no poder.

Saba-se que em setembro de 2006, a atividade dos rebeldes no noroeste e nordeste do país se intensificaram, e o governo perdeu o controle sobre partes do seu território. Os combates subseqüentes entre as tropas governamentais e os rebeldes deslocaram cerca de 300.000 cidadãos dentro do próprio país, fugindo de uma região menos segura para outra, e outros milhares abandonaram o país. Em janeiro de 2007, o governo líbio mediou um acordo de paz entre o governo cento-africano e a “Frente Democrática do Povo Centro-Africano” (FPDC) - um grupo que opera rebeldes no nordeste do país liderado por Abdoulaye Miskine. Em junho de 2008, o governo assinou um Acordo Geral de Paz com o APRD e com a “União das Forças Democráticas para a Unidade” (UFDR), liderada por Zakaria Damane, em Libreville, no Gabão.

A implementação do Acordo de Paz Global trouxe consigo a concessão de anistias para ex-combatentes e a promoção de um “Diálogo Político Inclusivo” destinado ao estabelecimento de um governo de unidade nacional e de uma comissão eleitoral independente antes das eleições previstas para 2010.

Em janeiro de 2009, um novo governo de coalizão foi nomeado.

Enquanto houve poucas mudanças na composição do governo, com a mantenção nos cargos dos principais ministros aliados ao presidente, alguns membros da oposição política e os grupos rebeldes de várias etnias acabaram por assumir outros cargos subministeriais.

Frente a esse histórico, a República Centro Africana continua sendo um dos países mais atrasados e pobres do mundo.

Além de sua própria política e dos seus problemas sociais internos, o país também é afetado pela crise na vizinha província sudanesa de Darfur. O Chade e a República Centro Africana sofrem com o aumento da violência resultante dos deslocamentos das pessoas vindas de Darfur, dos refugiados e dos grupos rebeldes ao longo de suas fronteiras orientais.

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(imagem google map) C.A.R – República Centro Africana e suas fronteiras com Darfur, com o Chade acima – ao norte Senão bastassem a violência e os problemas dela decorrentes, a República Centro Africana sofre com a desertificação e com a mudança climática resultantes da intervenção externa sobre os seus recursos de petróleo e gás e as tentativas e crescimento não sustentável.

Os civis continuam a sofrer graves abusos dos direitos humanos nas mãos de vários grupos armados ativos no norte da República Centro Africana - que tem sido uma área de insurgência contra o governo desde 2004. Outros grupos criminosos organizados, conhecidos como “zaraguinas”, também têm sido responsáveis por abusos criminais no país. Os “zaraguinas” não estão envolvidos nas questões políticas dos insurgentes, não têm pretensões de melhorias para o país, e mesmo assim cometem crimes indescritíveis e estão mais bem armados que as forças do governo. Veja abaixo foto de criança que sobreviveu a um ataque dos “zaraguinas”:

Abusos no Norte As forças de segurança do governo foram responsáveis pela maioria das violações de direitos humanos na região noroeste do país entre 2005 e 2007. Abusos das forças do governo, no entanto, têm diminuído desde que a maioria da elite da Guarda Presidencial (GP), responsável pelos abusos mais graves, foi retirada da região em meados de 2007, em resposta à preocupação e pressão internacionais.

A Guarda Presidencial do Norte foi susbtituída pela “Força Armada Centro Africana” (FACA), com comandantes mais bem treinados e instalados em um esforço deliberado para resolver a indisciplina reinante.

Embora os soldados da FACA fossem responsáveis por roubos e assédio de civis em 2008, particularmente em bloqueios nas estradas e postos de controle ao longo de estradas no noroeste do país, os abusos violentos contra civis por parte de elementos da FACA tornaram-se incidentes isolados, ao invés de sistemáticos. Em setembro, o governo estabeleceu um escritório de direito internacional humanitário na FACA, que é responsável por transmitir as leis de guerra para os membros do exército e orientá-los para que não pratiquem atos de ameaça ou agressão.

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No entanto, os civis no norte do país continuam a enfrentar a violência e o assédio nas mãos de vários grupos armados, e o governo não consegue, nem mesmo com a FACA, proporcionar proteção à população. A FACA ainda não conseguiu preencher um vácuo de segurança criado pela retirada da Guarda Presidencial, e as facções rebeldes e gangues de criminosos se aproveitaram disso para cometer abusos com total impunidade. No noroeste, os rebeldes do “Exército Popular para a Restauração da República e da Democracia” (APRD) são responsáveis por assassinatos, estupros e roubos de propriedade. As violações aumentaram em 2008, com uma alta incidência de abusos em áreas onde não haviam sido notificados crimes no ano anterior (2007), graças à relativa ausência de forças de segurança governamentais. Desde janeiro de 2008, o “Exército Nacional do Chade” (ANT) tem lançado ataques transfronteiriços em aldeias no noroeste da República Centro Africana, matando civis, queimando vilas, e roubando o gado. Em 2013 a situação não era melhor.

Ilegalidade e Zaraguinas O ano de 2010 viu um aumento acentuado do número, do alcance e da frequência dos ataques perpetrados por grupos criminosos organizados conhecidos como zaraguinas (referidos acima), que têm se constituído como uma das maiores ameaças aos civis no norte da República Centro Africana. Zaraguinas, como dito acima, não são partes nos conflitos de cunho político do país, mas têm objetivos criminosos, dentre eles a tomada de reféns. Zaraguinas matam os reféns quando os pedidos de resgate não são cumpridos.

Em julho de 2010, a Organização das Nações Unidas estimou que 197.200 pessoas no norte do país deixaram seus povoados, vilas e casas devido à insegurança, em muitos casos por medo dos ataques dos zaraguinas. As atividades dos zaraguinas, ademais dos crimes praticados contra a população civil, tiveram também conseqüências extremamente negativas sobre as operações de ajuda humanitária no norte do país, na medida em que os transportadores privados, contratados pela ONU para entregar suprimentos e medicamentos, são freqüentemente atacados e assassinados.

Corrupção e Impunidade O governo tomou algumas medidas para combater a impunidade no país e processar os membros individuais das forças de segurança responsáveis por crimes como roubo, assalto e assassinato, mas a maior parte do governo faz vista grossa aos abusos cometidos por suas forças e a corrupção reinante. Altos comandantes da Guarda 230

Presidencial responsáveis por abusos no período 2006-2007 e crimes de guerra nunca foram levados a julgamento. Diplomatas em Bangui pediram ao Presidente François Bozizé a instauração de processo judicial contra Eugène Ngaïkosset, o comandante de uma unidade de Guarda Presidencial implicado em atrocidades na região noroeste. Em vez disso, Ngaïkosset foi promovido ao posto de capitão e colocado no comando de uma brigada de segurança da Guarda Presidencial.

Atividades do Tribunal Penal Internacional Em 24 de maio de 2008, as autoridades belgas prenderam Jean-Pierre Bemba, líder do “Movimento para a Libertação do Congo” (MLC). Ele foi transferido para Haia, na Holanda, onde o Tribunal Penal Internacional (TPI) acusou-o da prática de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade na região, com efeitos também na República Centro Africana, todos supostamente cometidos entre outubro de 2002 e março de 2003. Em 10 de junho de 2008, o Procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, endereçou uma carta ao Presidente Bozizé chamando atenção para a prática de atos de violência e assassinatos cometidos no norte da República Centro Africana e sua possível responsabilização.

Após receber a carta de Ocampo, Bozizé escreveu ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, em agosto de 2008, solicitando que as Nações Unidas intercedessem em quaisquer possíveis investigações do TPI na prática de crimes ocorridos no norte do país. Solicitação que não foi atendida.

O Relatório de 2010 do Secretário-Geral da ONU ao Conselho de Segurança (A/64/742-S/2010/181- emitido em 13 de abril de 2010) informa que o recrutamento de crianças continua a ser uma preocupação séria na República Centro Africana, com a mobilização ativa de um grande número de crianças e jovens para as fileiras das milícias de autodefesa em todo o país, especialmente em Nana Mambéré, Ouham-Pendé Ouham e em várias prefeituras do país. Estima-se que as crianças constituem um terço do total das milícias de autodefesa. Há preocupações de que essas milícias são suportadas, inclusive, pelo próprio governo da República Centro Africana e estão sendo usadas como auxiliares da Força Armada Centro Africana (FACA). As Nações Unidas têm observado um aumento da presença de crianças armadas ligadas às milícias ao longo das estradas principais de Bocaranga e Bouar Niem. As forças da União Democrática (UFDR) e da Convenção Patriotas pela Paz e Justiça (CPJP), cisão da UFDR, também recrutam e utilizam crianças na linha de frente dos ataques e batalhas.

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Centenas de crianças são mortas ou ficam mutiladas nos confrontos.

A situação na região sudeste do país é particularmente preocupante, na sequência de repetidas incursões do governo e das milícias rebeldes. Crianças são usadas à força como combatentes, espiões, escravos sexuais, porteiros e mensageiros. Centenas delas e jovens mães conseguem escapar e são recebidas nos centros de acolhimento na República Democrática do Congo e no Sudão do Sul e repatriadas sob os auspícios das Nações Unidas.

Por fim, é preciso que se diga que a incidência de estupros e violências sexuais contra as crianças por indivíduos armados é de preocupação extrema no país, que, contudo, não tem merecido nenhuma atenção da comunidade internacional frente à sua desimportância estratégica e econômica para as grandes nações – inclusive para sua ex-mãe - a França. E do descaso mortes são geradas e empilhadas no Continente esquecido.

O AUMENTO DA VIOLÊNCIA EM 2014 Em 2013 a República Centro Africana viu seus conflitos e problemas aumentarem quando, em março deste ano, uma coalizão rebelde de maioria muçulmana, os “Seleka”, derrubou o presidente François Bozizé do poder. Depois disto, a violência assumiu um caráter religioso entre cristãos (80% da população) e muçulmanos.

Frente à dificuldade de escolha de um novo Presidente, depois da derrubada de Bozizé, foi criado o Conselho Nacional de Transição da República Centro Africana (RCA), que elegeu em janeiro de 2014 Catherine Samba-Panza como Presidente interina. As prioridades da nova governante – a primeira mulher no cargo – são terminar com o conflito armado que domina o país e a realização de eleições para presidente até ao final do ano de 2014.

Para ajudar na busca da paz no país, mais de 1.600 soldados franceses foram mobilizados no final de 2013 e início de 2014, junto com 4 mil militares da Força Africana de Manutenção da Paz (MISCA), na tentativa de apoiar o governo local e impedir novas ações rebeldes no país.

Muitas pessoas morreram no início de 2014 na capital da República Centro Africana, Bangui, onde são registrados novos confrontos entre milícias cristãs e muçulmanas todos os dias. http://www.state.gov/r/pa/ei/bgn/4007.htm http://www.hrw.org/en/node/79150 http://www.un.org/children/conflict/english/central-african-republic.html 232

REPÚBLICA DEMOCRATICA DO CONGO (imagem google map) A República Democrática do Congo, anteriormente chamada de Zaire, por vezes designada RDC, RD Congo, Congo-Kinshasa, Congo-Quinxasa ou Congo-Quinxassa para diferenciá-la do vizinho Congo (que também é chamado de Congo-Brazzaville), tornou-se o segundo maior país de África,após a independência do Sudão do Sul, em Julho de 2011 .

A República Democrática do Congo faz fronteira ao norte com a República Centro-Africana e com o Sudão do Sul, a leste com Uganda, Ruanda, Burundi e a Tanzânia, a leste e ao sul com a Zâmbia, ao sul com Angola e a oeste com o Oceano Atlântico, com o enclave de Cabinda e com o Congo (Congo-Brazzaville). A capital e maior cidade é Kinshasa.

Com uma população de quase 70 milhões de habitantes, a República Democrática do Congo é o mais populoso país francófono, além de ser o décimo segundo país mais extenso do mundo. Tornou-se independente da Bélgica em 30 de junho de 1960, e desde então tem um dos menores PIB nominal per capita, à frente apenas do Burundi.

O país é considerado o mais rico do mundo em recursos naturais e recursos econômicos.

A região onde está a República Democrática do Congo foi ocupada na antiguidade por bantos da África Oriental e povos do rio Nilo, que ali fundaram os reinos de Luba, Baluba e do Congo, entre outros. Em 1878, o explorador Henry Stanley fundou entrepostos comerciais no rio Congo, sob a ordem do rei belga Leopoldo II. Na Conferência de Berlim, em 1885, que dividiu a África entre as potências européias, Leopoldo II recebeu o território como possessão pessoal, chamado Estado Livre do Congo. Em 1908, o Estado Livre do Congo deixou de ser propriedade da Coroa, depois da brutalidade deste tipo de colonização ter sido exposta na imprensa ocidental e torna-se colônia da Bélgica, chamada Congo Belga.

O movimento nacionalista (MNC) teve início nos anos 50 sob a liderança de Patrice Lumumba. Em 30 de junho de 1960, o Congo conquistou sua independência com o nome de República do Congo (em 1964 foi acrescentado o adjetivo “Democrática”). Lumumba recebeu a maioria dos votos nas eleições parlamentares que se seguiram a independência e assumiu o cargo de primeiro-ministro, enquanto que Joseph Kasavubu assumiu a Presidência. A maioria dos colonos 233

europeus deixou o país logo em seguida. Em julho de 1960 eclodiu uma rebelião contra Lumumba, liderada por Moïse Tshombe, com o apoio da Bélgica, EUA e França. Antes do final do ano, o Presidente Kasavubu afastou Lumumba, eleito de forma democrática, do cargo de primeiro-ministro, num golpe de Estado. Lumumba alegou que o ato foi inconstitucional e teve início uma crise institucional importante no país. Novamente com o apoio dos EUA, França e Bélgica, Lumumba foi seqüestrado e assassinado em janeiro de 1961. Tropas de diversos países (incluindo o Brasil) foram enviadas pela ONU para restabelecer a ordem no país, o que ocorreu apenas em 1963. As tropas da ONU retiram-se em junho de 1964.

Sabe-se que a Guerra Fria teve papel preponderante na política interna do Congo. No interior do país se degladiavam as forças internacionais dos blocos capitalista e comunista. Em 1965, Che Guevara estava lutando no “front” pela restauração do governo democrático derrubado no Congo pelas forças imperiais. Disfarçado e com cerca de 120 guerrilheiros cubanos ele combateu nas selvas úmidas africanas. Devido ao seu repentino desaparecimento, os EUA anunciaram que Fidel o teria matado. As forças que apoiavam a volta de um governo democrático e anti-imperialista como o de Lumumba eram formadas por guerrilheiros de vários países, como os rebeldes da Ruanda. Após diversos combates, Tshombe assumiu a presidência do Congo com o apoio da Bélgica e dos EUA e o país se alinhou ao bloco capitalista. Em novembro de 1965, ele foi novamente derrubado num golpe liderado pelo polêmico ditador Mobutu – (Joseph Désiré Mobutu).

A Era Mobutu No primeiro ano de independência - 1960, vários eventos desestabilizaram o país, dentre os quais: o exército amotinado, tentativa de secessão da província de Katanga pelo seu governador, presença da força de paz da ONU para restabelecer a ordem, o Primeiro-Ministro Lumumba morreu em circunstâncias misteriosas, e coronel o Joseph Désiré Mobutu (mais tarde, Mobutu Sese Seko) assumiu o governo e cedeu-o novamente para o presidente Kasavubu.

A agitação e a rebelião atormentaram o governo até 1965, quando o tenente-general e comandante-em-chefe do exército nacional, Mobutu mais uma vez assumiu o controle do país e declarou-se presidente por cinco anos. Mobutu assumiu o poder e rapidamente o centralizou em suas próprias mãos. Nas eleições de 1970 ele foi elei234

to por unanimidade como presidente – continuando o que ficou conhecido como a “Era Mobutu”.

Mobutu rebatizou o país de “República do Zaire” e os cidadãos foram obrigados a adaptar seus nomes para o africano (ou língua africana). Relativa paz e estabilidade prevaleceram até 1977 e meados de 1978, quando rebeldes, exilados em Angola, começaram uma série de invasões na região de Katanga. Contudo, os rebeldes foram expulsos com a ajuda de pára-quedistas belgas.

Durante a década de 1980, Mobutu continuou a impor o seu sistema de partido único de governo. Apesar de ele conseguir manter o controle durante esse período, os partidos da oposição mantiveram-se ativos. Tentativas de Mobutu para reprimir esses grupos atraiu críticas internacionais significativas.

Muitos foram mortos, outros torturados, outros desapareceram.

Com a Guerra Fria, pressões internas e externas aumentaram sobre Mobutu. No final de 1989 e início de 1990, Mobutu foi enfraquecido por uma série de protestos nacionais, impulsionados pela crítica internacional contra as práticas cruéis de seu regime e uma economia claudicante. Em abril de 1990, Mobutu concordou com o princípio de um sistema pluripartidário, com eleições e uma constituição para o país. Como os detalhes de um pacote de reformas foram adiados, em setembro de 1991, soldados começaram a saquear Kinshasa para protestar contra os salários atrasados. Dois mil soldados franceses e belgas, transportados em aviões da Força Aérea dos EUA, foram chamados para tentar manter a ordem em Kinshasa.

Em 1992, depois de várias tentativas fracassadas, foi realizada a “Conferência Nacional Soberana”, da qual participaram mais de 2.000 representantes de vários partidos políticos. Na conferência elegeram-se os membros do legislativo e foi eleito o Arcebispo Laurent Monsengwo como seu presidente, juntamente com Etienne Tshisekedi, como primeiro-ministro. Até o final do ano Mobutu tinha criado um governo rival com o seu próprio primeiro-ministro. O impasse entre os dois governos (o de fato e aquele eleito) produziu enorme confusão institucional no país. Embora as eleições presidenciais e legislativas fossem agendadas várias vezes ao longo dos anos de 1993-1994 nunca tiveram lugar.

No final de 1994, a guerra e o genocídio na vizinha Ruanda, se estenderam ao Zaire. Forças de milícias “hutus” ruandeses (“Inte235

rahamwe”), que fugiram de Ruanda após a ascensão de um governo liderado por “tutsis”, estavam usando os campos de refugiados hutus no leste do Zaire como base para incursões contra Ruanda.

Em outubro de 1996, as tropas ruandesas entraram no Zaire, simultâneamente à formação de uma coalizão armada liderada por Laurent-Desire Kabila - conhecido como o líder da “Aliança das Forças Democráticas de Libertação do Congo-Zaire” (AFDL), com o objetivo de expulsar do país, à força, Mobutu e seus asseclas. A “Aliança das Forças Democráticas”, apoiadas por Ruanda e Uganda, deram início a uma campanha militar em direção a Kinshasa – capital do Congo. Na sequência das conversações de paz fracassadas entre Mobutu e Kabila, em maio de 1997, Mobutu deixou o país.

Da ditadura Mobutu à desintegração do país Laurent-Desire Kabila tomou a capital Kinshasa em 17 de maio de 1997 e declarou-se presidente. Ele consolidou o poder em torno dele e da “Aliança das Forças Democráticas” e rebatizou o país como “República Democrática do Congo” (RDC).

Durante o ano de 1998, as relações entre Kabila e seus aliados estrangeiros se deterioraram. Em julho de 1998, Kabila ordenou que todas as tropas estrangeiras deixassem a RDC, mas a maioria se recusou a sair. Em 2 de agosto, combates eclodiram e tropas de Uganda e Ruanda entraram no país. Em fevereiro de 1999, Uganda apoiou a formação de um grupo rebelde chamado “Movimento pela Libertação do Congo” (MLC), que teve o apoio de ex-Mobutuistas e de ex-soldados do Zaire. Juntos, Uganda e o MLC estabeleceam o controle sobre o terço norte da República Democrática do Congo Nessa fase, a RDC foi dividida, de fato, em três segmentos: um controlado por Laurent Kabila, outro por Ruanda e outro por Uganda. Em julho de 1999, um cessar-fogo foi proposto em Lusaka, Zâmbia, e assinado pelas três partes. O Acordo de Lusaka, determinou um cessar-fogo, a implantação de uma operação de paz da ONU, a retirada das tropas estrangeiras, bem como o lançamento de um “diálogo inter-congolês” para formar um governo de transição até as eleições. Contudo, as partes no Acordo de Lusaka falharam ao não executar integralmente suas disposições em 1999 e 2000. As críticas internacionais aumentaram contra Laurent Kabila por dificultar a implantação completa das tropas da ONU no país, dificultar a im236

plantação de um diálogo intercongolês, e suprimir a atividade política interna.

Em 16 de janeiro de 2001, Laurent Kabila foi assassinado, supostamente por um membro do seu corpo de guarda pessoal, que por sua vez foi morto por um ajudante-de-campo. Kabila foi sucedido por seu filho José Kabila, que reverteu muitas das políticas negativas de seu pai. Durante o ano de 2002, a Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo, conhecida pela sigla francesa MONUC, conseguiu atuar em todo o país, e teve início o Diálogo Inter-Congolês. final de 2002, todas as tropas de Angola, da Namíbia e do Zimbabwe retiraram-se da RDC. Essa retirada pacífica culminou com o Acordo de Pretória, na África do Sul, em Julho de 2002, e na sequência as tropas ruandesas oficialmente se retiraram da RDC, em outubro de 2002. Não obstante certos relatos, não confirmados, de que soldados de Ruanda e conselheiros militares ruandenses armados permaneceram integrados com as forças de um grupo dissidente no leste da RDC. Cerca de 5 milhões de pessoas morreram nos conflitos decorrentes de 1998-2003, na maior parte por doenças relacionadas com a guerra e a fome. Mesmo após o acordo de cessar fogo celebrado em Pretória em 2002, os conflitos nas províncias orientais da RDC continuaram.

Os grupos rebeldes, incluindo milícias estrangeiras (a rebelião ruandesa hutu das “Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda” (FDLR), continuaram a luta pela terra e recursos da RDC. A Missão Francesa de emergência patrocinada pela União Européia, seguida de outra Missão da ONU, não conseguiu conter os confrontos. Várias províncias do país, especialmente ao leste, desde 2005, sofrem com os ataques sistemáticos de rebeldes ugandenses que buscam se apoderar de seus recursos naturais e econômicos. O Tribunal Penal Internacional (TPI), em 2005, revelou que o exército ugandês cometeu abusos de direitos humanos e exploração ilegal dos recursos naturais congoleses; enquanto que, em 2004, o TPI já havia reconhecido abusos e crimes praticados pelas autoridades da RDC contra o seu próprio povo. Mesmo assim, as autoridades continuaram perpetrando abusos contra a população inocente e os ugandenses continuam a operar na província Oriental da RDC matando centenas de pessoas e desalojando milhares de moradores.

As mortes e deslocamentos, registrados em março de 2005, levaram a ONU a descrever o leste do Congo como o cenário da “pior crise humanitária mundial” já registrada. O TPI emitiu cinco mandados de prisão para os líderes da RDC e quatro já estão sob a custódia 237

do TPI - três líderes da milícia acusados de crimes na região de Ituri, o líder do partido de oposição “Movimento pela Libertação do Congo” (MLC), Jean-Pierre Bemba, que foi preso em maio de 2008 por crimes de atrocidade cometida 2002-2003 no vizinho Congo-Brazzaville. As autoridades congolesas se recusam a prender o líder do CNDP – “Congresso Nacional para a Defesa do Povo”, Bosco Ntaganda, com receio de fazer descarrilar as negociações de paz em curso no país.

Com Uma nova Constituição promulgada, foram realizadas eleições presidenciais em 30 de julho de 2006. Após violentos confrontos em Kinshasa entre Kabila e Bemba, ambos canditatos que não conseguiram a maioria na votação no primeiro turno, Kabila assumiu a presidência em 29 de outubro – em segundo turno com 58% da votação, e sua aliança conquistou maioria nas assembléias nacional e provinciais. As eleições de 2006 foram consideradas pelos observadores externos como relativamente livres e justas inaugurando o primeiro governo verdadeiramente democrático do país em 40 anos.

Atualmente, início de 2014, o governo de Kabila enfrenta desafios substanciais, incluindo um exército abusivo e indisciplinado em nível nacional; reconhecida incapacidade de restabelecer autoridade nas zonas lideradas por grupos rebeldes; falta de gestão de recursos transparente; uma administração pública corrupta, e a falta de infraestrutura e de serviços básicos.

A segurança no país é precária e muitos são os dissidentes cooptados pelos rebeldes.

Relatório da ONU divulgado em dezembro 2008 revelou a extensão do apoio clandestino de Ruanda aos rebeldes da RDC, bem como a ampla colaboração entre as forças ruandesas e oficiais das forças armadas congolesas. A pressão internacional e o oportunismo político levaram Kabila a fazer um acordo com o presidente de Ruanda, criando oportunidade para uma normalização diplomática e de aproximação entre o Ruanda e a RDC. A organização “Human Rights Watch” registrou que 1.400 civis morreram de janeiro a setembro de 2009, período no qual houve mais de 7.500 estupros, 9.000 prédios queimados e 900 mil deslocados internos novos, notificados em Kivu Norte e Sul devido à ofensiva militar do governo contra os rebeldes e estrangeiros em busca dos recursos do país. Em dezembro 2009 um relatório da ONU concluiu que ainda não tinham sido desmanteladas no país as estruturas políticas e militares responsáveis por mortes e por causar terror.

Em 01 de janeiro de 2014 era extensa a lista de violações dos direitos humanos na RDC. Kabila durante a campanha presidencial de 2006 prometeu a re238

construção da infra-estrutura no país e a consolidação da democracia, mas muito poucos progressos foram realizados até hoje – considerando que ele permanece na presidência. Sabe-se, porém, que, desde então, a situação sócio-econômica deteriorou-se em grande parte no país. O pluralismo político encolheu com a oposição praticamente excluída dos governos estaduais, apesar do desempenho que ela obteve nas eleições de 2006. Brutal repressão policial contra movimentos político-culturais, especialmente no Baixo Congo, e uma série de prisões arbitrárias de militantes, jornalistas e parlamentares tornam a liberdade de expressão um perigo e a vida bem difícil na RDC. Violência e brutal violação dos direitos humanos aumentaram na República Democrática do Congo em 2009. Duas campanhas militares do exército congolês, no leste e norte, resultaram em um aumento dramático da violência contra civis por parte de ambos os lados: rebeldes e forças governamentais. Pelo menos 2.500 civis foram mortos, mais de 7.000 mulheres e meninas foram estupradas, e mais de 1 milhão de pessoas foram forçadas a abandonar suas casas. Com isso, o número total de pessoas deslocadas passou a mais de 2 milhões - a grande maioria com pouco ou nenhum acesso à assistência humanitária e, muitas vezes, obrigadas a recorrer a áreas inseguras para encontrar comida.

A impunidade, já endêmica, ficou mais acirrada com a promoção de Bosco Ntaganda ao posto de general, apesar da existência de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional contra ele.

Em 2010, o governo anunciou uma política de “tolerância zero” para abusos de direitos humanos cometidos por seus soldados, mas só fez um punhado de prisões até o início de 2013. Os ataques violentos contra os defensores dos direitos humanos e jornalistas continuaram por todo o país.

Violência no Congo Oriental e do Norte Em janeiro de 2009, o panorama político mudou radicalmente no leste do Congo. O presidente congolês Joseph Kabila e o presidente ruandês Paul Kagame fizeram um acordo para livrar-se dos seus inimigos. Ruanda acabou com a rebelião dos tutsis congoleses liderados pelo “Congresso Nacional para a Defesa do Povo” (CNDP), ao prender seu líder, Laurent Nkunda, forçando seus combatentes a integrar o exército congolês. Em troca, o governo congolês decidiu que soldados de Ruanda poderiam entrar no leste do Congo durante cinco semanas de operações conjuntas de militares contra as “For239

ças Democráticas para a Libertação do Ruanda” (FDLR) - um grupo rebelde ruandês hutu, cujos líderes haviam participado no genocídio de 1994.

Contudo, as operações militares foram desastrosas para os civis.

As FDLR realizaram ataques de retaliação contra civis, matando e estuprando para punir a população por apoiar e acobertar rebeldes ruandeses. No pior incidente isolado, as FDLR massacraram pelo menos 96 civis no povoado de Busurungi na província de Kivu Norte, na noite de 9-10 maio de 2009, cortando-os com machetes e queimando-os até à morte. O Exército congolês não protegeu seus próprios cidadãos de tais ataques. paz da ONU no Congo tenha se esforçado para cumprir seu mandato de proteção aos civis, seus esforços notáveis chegaram muito tarde e não para todos.

Até outubro de 2009 as operações militares tinham conseguido desmobilizar 1.100 combatentes das fileiras da força estimada pela FDLR - que eram de 6000. Mas isso teve um preço alto. Entre janeiro e setembro, mais de 1.300 civis tinham sido assassinados em Kivu Norte e Sul, a maioria deles mulheres, crianças e idosos; milhares de civis foram seqüestrados e obrigados a trabalhos forçados, e mais de 900.000 pessoas fugiram para salvar suas vidas. Os soldados congoleses pilharam os pertences da população e, em seguida, queimaram cerca de 7.000 casas. Já pobres, os civis da RDC ficaram sem nada.

Ataques no norte do Congo dos membros do grupo de resistência rebelde ugandês “Exército do Senhor” (LRA) também causou danos incalculáveis aos civis congoleses. Mesmo depois que o Exército de Uganda reduziu as operações militares no Congo, em março de 2009, continuaram os assassinatos e raptos praticados pelo LRA contra os da RDC, e mais de 200.000 pessoas foram deslocadas em todas as áreas afetadas, especialmente e Haut Bas Uele e nos distritos da província de Orientale.

Violência Sexual As operações militares no leste do Congo foram acompanhadas por estupros brutais. Em uma região já rotulada como “o pior lugar do mundo para ser uma mulher,” a situação se deteriorou ainda mais. Estimam-se 7.000 casos de violência sexual contra mulheres e meninas, tendo em vista os casos registados nos centros de saúde em Kivu Norte e Sul nos primeiros sete meses de 2009, quase o dobro do número de casos em 2008. Em abril de 2009, o governo congolês e a força de paz da ONU desenvolveram uma estratégia de combate à 240

violência sexual, mas não conseguiram frear o aumento do número de estupros.

Casos de violência sexual julgados em tribunais militares da RDC são pífios. Um número muito pequeno de policiais deliquentes foi condenado até hoje. Fundos destinados aos esforços para proteger as mulheres contra o estupro foram desviados. Em maio de 2009, embaixadores do Conselho de Segurança da ONU em missão para o Congo entregaram ao governo uma lista de cinco oficiais superiores responsáveis por investigados e julgados, incluindo um general, Jerome Kakwavu, e exigiram do governo que fossem responsabilizados. O que não aconteceu até hoje.

Ameaças a jornalistas e defensores dos direitos humanos Em 23 de agosto de 2009, Bruno Koko Chirambiza, jornalista da Radio Star, foi assassinado por um grupo de oito homens armados, a cerca de 150 metros de um posto policial em Bukavu, leste do Congo.

Ele foi o terceiro jornalista morto na cidade desde 2007. Três jornalistas do sexo feminino em Bukavu receberam ameaças de morte em setembro de 2009, e desde então a imprensa internacional tem apelado publicamente às autoridades congolesas no sentido de que tomem medidas para garantir a segurança dos jornalistas.

Em 2009 o governo congolês suspendeu a Rádio França Internacional (RFI) depois da transmissão de um programa que detalhava os problemas do exército congolês. O ministro das comunicações disse que RFI estava incitando os soldados à revolta. No mesmo ano, três estações de rádios locais foram ameaçados com o fechamento se continuassem a retransmitir a programação da RFI. Também em 2009 homens armados ameaçaram matar Anicette Cabala, secretária-executiva do “Parlamento da Moça” (PAJEF), uma organização de mulheres em Kalemie, caso não cessassem as denuncias de estupro contra meninas. Seu irmão foi baleado e morto quando tentou intervir em favor de Anicette Cabala. No mesmo ano homens armados invadiram a casa de outra defensora dos direitos humanos em Bunia e ameaçaram estuprar e matar sua filha caso ela não pusesse fim às denúcias contra o governo.

O presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos (ASADHO), da província de Katanga, foi preso pela Agência Nacional de Inteligência (ANR) após a publicação de um relatório sobre a exploração ilegal em uma mina de urânio por parte de autoridades governamentais. Ele foi julgado e condenado por divulgar informações falsas e de segurança do estado. Ele fugiu para o exílio com medo de ser preso na prisão e quatro de suas colegas receberam ameaças 241

de morte. Robert Ilunga Numbi, o presidente dos “Amigos de Nelson Mandela para a Defesa dos Direitos Humanos” (ANMDH), também foi preso por agentes da ANR, em Kinshasa. Ele foi detido e ficou incomunicável por nove dias antes de ser acusado de divulgar informações falsas e conspirar contra o governo.

Justiça e Responsabilidade Como já se disse acima, a luta contra a impunidade ficou seriamente prejudicada pela promoção de Bosco Ntaganda ao posto de general, apesar de pairar sobre eles um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra cometidos em Ituri entre 2002 e 2004. Outros conhecidos violadores dos direitos humanos também foram integrados ao exército, incluindo Jean-Pierre Biyoyo, que já havia sido condenado por um tribunal militar por ter recrutado crianças para trabalhar como soldados, mas havia escapado da prisão logo em seguida. O governo justificou a sua incapacidade de fazer detenções de oficiais superiores do exército, afirmando que a paz tem prioridade sobre a justiça. Grupos locais e internacionais de direitos humanos protestaram contra a política e a filosofia do governo de não punir os culpados da prática de crimes e violações de direitos humanos. É bem verdade que alguns casos foram levados a julgamento em uma tentativa de inverter essa tendência sombria, mas com poucos resultados práticos.

O comandante Gedeon Kyungu Mutanga, juntamente com outros 20 acusados, foi condenado por um tribunal militar em Katanga por crimes contra a humanidade. Em um caso raro contra um oficial, o coronel Ndayanbaje Kipanga foi condenado à revelia à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, relativos à acusação de estupro. Contudo, ele escapou da prisão antes do julgamento.

O ex-senhor da guerra congolês Thomas Lubanga Dyilo enfrentou acusações de crimes de guerra por usar crianças como soldados no conflito em Ituri. Também foram levados a julgamento dois outros senhores da guerra de Ituri, Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo Chui.

De acordo com o Relatório apesentado pelo Secretário Geral da ONU ao Conselho de Segurança, em 2010 (A/64/742-S/2010/181, emitido em 13 de abril de 2010), a missão de paz da Organização na República Democrática do Congo (MONUC) documentou 848 casos de crianças recentemente recrutadas, incluindo 52 meninas, para atuarem nas guerras locais. Daqueles recrutamentos, 77% ocorreram na província de North Kivu, 10% no Sul da província de Kivu, 7% na 242

província de Katanga, 4% na província oriental e 1% em Maniema e nas províncias de Kasai Oriental. Os autores do Relatório incluem no rol dos recrutadores as forças armadas nacionais (responsáveis por 24% dos recrutamentos), as Mai-Mai facções (26%), os Patriotas Congolêses - Pareco (31%), as várias facções das Forças Democráticas de Liberação de Ruanda -FDLR (10%) e os Congressos Nacionais pela defensa do povo - CNDP (9%). Além disso, outros 15 casos de recrutamento de crianças foram atribuídos às Forças Patrióticas de Resistência em Ituri - FRPI. Verificou-se em 2010 o aumento da presença de crianças nas fileiras das forças armadas nacionais e naquelas dos grupos rebeldes e dos opositores do governo em relação ao período aos anos anteriores.

Ademais os agentes que trabalham na proteção infantil relatam que os dados não são absolutamente precisos porque é difícil o acesso aos locais onde estão concentradas as forças de guerras para que se possa identificar as crianças e cuidar de sua libertação. As crianças que escaparam dos grupos armados informaram que foram detidas por longos períodos de tempo e submetidas a inúmeras privações e maus tratos.

Senão bastassem, crianças são mortas simplesmente por estarem nas zonas de conflito, por não quererem aderir às forças de guerra ou por serem filhos de adversários políticos, ideológicos ou por razões étnicas.

Não há tendências ou padrões específicos de matança e mutilação de crianças – todo e qualquer método é empregado.

A violência sexual contra as crianças e os raptos continuam sendo um fenômeno generalizado no país. Muitas delas são enviadas para os países vizinhos para trabalharem com escravas (de toda a ordem) e nas trincheiras de guerras.

Como se vê, a violência tem assolado a República Democrática do Congo (RDC) desde o período de domínio colonial belga, em 1960.

Quarenta anos depois, em 10 de julho de 1999, a RDC, juntamente com Angola, Namíbia, Zimbábue, Ruanda e Uganda assinaram o Acordo de Cessar-Fogo de Lusaka para o encerramento das hostilidades entre as forças beligerantes no Congo. O Conselho de Segurança da ONU implantou a Missão de Paz na República Democrática do Congo (MONUC ), em novembro de 1999, para apoiar o cessar-fogo.

Em julho de 2003, o Conselho de Segurança impôs 12 meses de embargo às armas no leste do país onde os conflitos armados continuaram mesmo após o compromisso de cessar fogo. Em maio de 2005, o Conselho de Segurança ampliou o embargo de armas em todo o território da RDC, e impôs a proibição de viajar e o congelamento 243

dos bens daquelas pessoas sabidamente responsáveis pelo conflito.

Entretanto, a RDC possui uma área do tamanho da Europa Ocidental e fronteiras porosas que dificultam o cumprimento das sanções da ONU, especialmente o embargo de armas. Em março de 2005, o Subsecretário-Geral das Nações Unidas para Assuntos Humanitários, Jan Egeland, afirmou que o leste do Congo foi palco da maior crise humanitária do mundo de hoje, com um número de mortes que supera o da região sudanesa de Darfur. A Missão de Paz da ONU tem enfrentado duras críticas sobre a eficácia de sua atuação na RDC e a sustentabilidade dos esforços multilaterais no local. O então Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, apelou repetidamente para obter mais financiamento e melhores condições de juros internacionais, no Congo, e pediu várias vezes ao Conselho de Segurança um aumento substancial nas dotações orçamentárias e de pessoal nos esforços de manutenção da paz no país. No entanto os EUA se opuseram (e ainda se opõem) a essa solicitação sob a alegação de que a Missão na RDC já implica esforços econômicos no limite dos que o país pode suportar frente à crise econômica instalada no hemisfério Norte.

Causa extrema estranhesa não apenas a grave situação humanitária hoje no país como a econômica – igualmente calamitosa frente ao fato que a RDC é rica em recursos naturais - incluindo madeira, diamantes, cobre, cobalto, ouro, urânio e coltan . Em outubro de 2003, um painel de peritos das Nações Unidas divulgou um relatório acusando Ruanda, Uganda e Zimbábue de exploração sistemática dos recursos congoleses e recomendou ao Conselho de Segurança que imponha sanções a esses países que ocupam território, depredam, exploram e matam na RDC. Contudo, devido a interesses econômicos poderosos e políticos, a ONU nunca deu seguimento às recomendações do relatório. Em setembro de 2005, numa Resolução sobre prevenção de conflitos, o Conselho de Segurança da ONU reconheceu pela primeira vez a relação entre os recursos naturais e os conflitos armados, prometendo tomar medidas contra a exploração ilegal e o tráfico de recursos naturais, particularmente na África. Em janeiro de 2006, o Conselho deu um passo mais importante e aprovou a Resolução 1653 sobre a dimensão regional da paz e da segurança na região dos Grandes Lagos da África. A Resolução insta os governos da RDC, bem como os de Uganda, Ruanda e do Burundi a promoverem o uso legal e transparente dos recursos naturais entre si e na região.

Contudo, a Resolução do Conselho de Segurança da ONU não teve o eco esperado.

O início de 2014 foi marcado pelo ataque das Forças da República Democrática do Congo, apoiadas por militares da ONU, contra rebel244

des islamitas ugandeses no leste do país.

Tratou-se de ofensiva que tem por objetivo eliminar os insurgentes daquela região rica em recursos minerais e, por isso, constantemente saqueada. As forças governamentais começaram por ocupar posições mantidas há anos pelos rebeldes da ADF-NALU no norte da província de Kivu.

Sabe-se que a ADF-NALU é uma aliança de grupos opositores do governo ugandês que há vários anos opera a partir de bases situadas em território congolês, o que dá à Uganda pretexto para intervir na região. Essa estrutura militar, que conta com cerca de 1400 guerrilheiros nas suas fileiras, é responsável por ataques e raptos nos arredores da cidade congolesa de Beni, incluindo a morte de cerca de 40 civis no Natal de 2013.

Atualiz-se nos sites: http://www.crisisgroup.org/en/key-issues/research-resources/conflict-histories/dr-congo.aspx http://www.hrw.org/en/node/87600 http://www.un.org/children/conflict/english/drc.html http://globalpolicy.org/security-council/index-of-countries-on-the-security-council-agenda/democratic-republic-of-congo.html

RUANDA

(imagens google map) Ruanda, oficialmente República de Ruanda ou República do Ruanda, é um país sem costa marítima localizado na região dos Grandes Lagos da África centro-oriental, fazendo fronteira com Uganda, Burundi, República Democrática do Congo e Tanzânia (veja mapas acima). Sua capital e maior cidade é Kigali (ou Quigali).

A abundante vida selvagem, incluindo raros gorilas-das-montanhas, faz do turismo um dos maiores setores da economia do país.

Ruanda recebeu atenção internacional considerável devido ao genocídio de 1994, no qual cerca de 800 mil pessoas foram mortas.

Desde então, o país vive uma grande recuperação econômica e, hoje em dia, apresenta um modelo de desenvolvimento que é considerado exemplar para países em desenvolvimento. Em 2009, uma reportagem da rede de notícias CNN mostrou Ruanda como o maior caso de sucesso do Continente Africano, tendo alcançado estabilidade, crescimento da economia (a renda média triplicou nos últimos dez anos) e integração internacional. Em 2007, a revista Fortune publicou um 245

artigo intitulado “Why CEOs Love Rwanda” (Por que os CEOs amam Ruanda, em tradução livre). A capital, Kigali, é a primeira cidade africana a receber o “Habitat Scroll of Honor Award” , em reconhecimento de sua “limpeza, segurança e conservação do modelo urbano.”

Em 2008, Ruanda tornou-se o primeiro país a eleger uma legislatura nacional na qual a maioria dos membros era mulheres. Ruanda aderiu à “Commonwealth of Nations” em 29 de novembro de 2009 como seu quinquagésimo quarto membro, fazendo do país um dos apenas dois membros sem um passado colonial britânico.

O GENOCÍDIO: MARCAS DO PASSADO Dilacerada por conflitos étnicos entre os “tutsis” e os “hutus”, Ruanda experimentou o pior genocídio da África nos tempos modernos.

O conflito teve origem na Bélgica colonial, que favoreceu a minoria tutsi e promoveu diferenças enormes entre os dois grupos.

Ruanda, difrentemente de seus vizinhos, era um reino centralizado e não teve a sua “sorte” decidida na Conferência de Berlim (de 1885) e só foi entregue ao Império Alemão (juntamente com o vizinho Burundi) em 1890, em uma conferência realizada em Bruxelas, em troca de Uganda e da ilha de Heligoland. No entanto, suas fronteiras, que na época incluíam também alguns pequenos reinos das margens do Lago Vitória, somente foram definidas em 1900.

Depois da derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial, a propriedade de Ruana foi entregue à Bélgica, por mandato da Liga das Nações. O domínio belga foi muito mais direto e duro sobre aquelas terras do que aquele dos alemães e, utilizando a Igreja Católica, manipulou a classe alta dos tútsi para reprimir o resto da população - na sua maioria hutus - incluindo a cobrança de impostos e o trabalho forçado, criando um fosso social e de ódio maior do que o que já existia.

Depois da Segunda Guerra Mundial, Ruanda tornou-se novamente um protetorado das Nações Unidas (ONU), tendo a Bélgica como autoridade administrativa. Devido a uma série de reformas, ademais do assassinato do rei Mutara III Charles, em 1959 e da fuga do último monarca do clã Nyiginya (o rei Kigeri V), para Uganda, os hutus ganharam mais poder e, quando da independência, em 1962, os hutus eram os políticos com mais poder e espaço. Em 25 de Setembro de 1960, a ONU organizou um referendo no qual os ruandeses decidiram tornar-se uma república. Depois das primeiras eleições, foi declarada a República de Ruanda, com Grégoire Kayibanda como 246

primeiro-ministro.

Após vários anos de instabilidade, em que o governo tomou várias medidas de repressão contra os tútsis, em 5 de Julho de 1973, o major general Juvénal Habyarimana, então ministro da defesa, destituiu o seu primo Grégoire Kayibanda, dissolveu a Assembléia Nacional e aboliu todas as atividades políticas no país – a nova República. Em Dezembro de 1978 foram organizadas eleições, nas quais foi aprovada uma nova constituição e confirmado Habyarimana como presidente, reeleito em 1983 e em 1988, como candidato único. Em resposta a pressões públicas por reformas políticas, Habyarimana anunciou em Julho de 1990 a intenção de transformar Ruanda numa democracia multipartidária.

No entanto, nesse mesmo ano, uma série de problemas climáticos e econômicos geraram conflitos internos e a “Frente Patriótica Ruandesa” (RPF), dominada por tútsis refugiados nos países vizinhos lançou ataques militares contra o governo hutu, a partir de Uganda.

O governo militar de Juvénal Habyarimana respondeu com “programas genocidas” contra os tútsis. Em 1992 foi assinado um cessar-fogo entre o governo e a RPF em Arusha, na Tanzânia – que não resultou na paz.

Em 6 de Abril de 1994, Juvénal Habyarimana e Cyprien Ntaryamira, o presidente do Burundi, foram assassinados quando o seu avião foi atingido ao aterrissar em Kigali. Durante os três meses seguintes, os militares e milicianos ligados ao antigo regime mataram cerca de 800 000 tútsis e hutus oposicionistas, naquilo que ficou conhecido como o “Genocídio de Ruanda”. Entretanto, a RPF, sob a direção de Paul Kagame, ocupou várias partes do país e, em 4 de Julho de 1994, entrou na capital Kigali, enquanto tropas francesas de manutenção da paz ocupavam o sudoeste, durante a “Opération Turquoise”.

Paul Kagame ficou como vice-presidente e Pasteur Bizimungu como presidente, contudo no ano de 2000 os dois homens fortes entraram em conflito: Bizimungu renunciou à presidência e Kagame ficou como presidente. Em 2003, Kagame foi finalmente eleito para o cargo, no que foram consideradas as primeiras eleições democráticas depois do genocídio. Entretanto, cerca de 2 milhões de hutus refugiaram-se na República Democrática do Congo, com medo de retaliação pelos tútsis. Muitos regressaram, mas conservam-se naquele país milícias envolvidas na guerra civil da RDC e países vizinhos, como vimos em páginas anteriores.

A comunidade internacional reagiu com um dos maiores esforços de ajuda humanitária já organizada até hoje. Os Estados Unidos foram um dos maiores contribuintes. A operação de paz da ONU (UNA247

MIR) permaneceu em Ruanda até 8 de março, 1996.

Na sequência de uma rebelião local no Leste do Zaire e uma posterior invasão pelas tropas de Uganda e de Ruanda, em 1996, um grande movimento de refugiados teve início e trouxe mais de 600 mil de volta para Ruanda em poucos dias. Esta repatriação em massa foi seguida no final de Dezembro de 1996 pelo retorno de outros 500.000 vindos da Tanzânia, novamente em uma onda enorme e espontânea.

Estima-se que menos de 100 mil ruandeses ainda permanecem fora de Ruanda, e eles provavelmente são os restos do exército derrotado do governo genocida anterior, os seus aliados em milícias civis conhecidas como Interahamwe, e os soldados recrutados em acampamentos de refugiados antes de 1996.

Em 2001, o governo iniciou a implementação de um sistema de justiça nas aldeias de base, conhecida como gacaca, a fim de resolver o enorme acúmulo de casos decorrentes do genocídio. Apesar das libertações de cerca de 7.000 presos, dezenas de milhares de indivíduos ainda permaneciam no sistema prisional. Alguns já condenados cumprem suas penas, outros aguardavam julgamento pelos tribunais gacaca. Até o final de 2009, os funcionários gacaca relataram ter concluído mais de 1,1 milhões de casos e 2.261 casos gacaca ainda aguardavam julgamento. Esses tribunais planejavam completar sua carga de trabalho em 2010, mas alguns poucos casos ainda estão pendentes (em 2013).

Dois filmes ajudam a entender a amplitude do conflito e a interferência internacional durante a formação, o decorrer e o fim do genocídio. Um deles é “Hotel Ruanda”, que conta a história de um hoteleiro chamado Paul Rusesabagina, que enfrenta a difícil tarefa de defender sua família e amigos tútsis, da repressão hutu, e acaba por abrigar diversos refugiados, em miséria e pavor, no seu hotel antes destinado aos turistas e missionários na região. A história é baseada em acontecimentos reais. O segundo filme, “Aperte as mãos do diabo”, é uma adaptação da autobiografia do general Romeo Dallaire , comandante das forças canadenses e da missão de paz a Ruanda. O filme conta a jornada de Dallaire no genocídio de 1994 em Ruanda, e de como seu pedido de mais ajuda à Organização das Nações Unidas (ONU) foi ignorado. Ambos os filmes destacam a tentativa estado-unidense, apoiada pelos britânicos, de impedir a veiculação do termo genocídio, o qual obrigaria uma intervenção internacional com a participação tanto dos EUA, quanto do Reino Unido. No dia 29 de novembro de 2009, Ruanda foi admitida como a 54.ª nação-membro 248

da “Commonwealth of Nations” , o segundo país sem ligações históricas com o Reino Unido a ingressar no grupo.

CENÁRIO PÓS-GENOCÍDIO Não obstante, a estabilidade alcançada e o crescimento econômico, os ruandenses, em 2009, viram aumentar as restrições do governo sobre o espaço político e das liberdades individuais, a intolerância crescente contra as críticas às políticas do governo, e a proibição em permitir discussão sobre etnicidade. Essa nova realidade repressiva tem aumentado as preocupações dos grupos de direitos humanos e dos vários doadores internacionais. Os preparativos para a eleição presidencial de 2010 aumentou o temor de intimidação e violência no seio das comunidades locais e levou a um punhado de prisões de pessoas que apoiavam a formação de novos partidos políticos.

Os tribunais comunitários (gacaca) e os tribunais nacionais convencionais continuaram a julgar indivíduos por crimes cometidos durante o genocídio de 1994. Tribunais Gacaca deveriam encerrar seus trabalhos em junho de 2009, mas o Serviço Nacional de Jurisdições Gacaca (SNJG) inesperadamente começou a reunir novas alegações em algumas partes do país e estendeu seu prazo de funcionamento.

Enquanto para alguns ruandeses o processo gacaca ajudou a reconciliação do país, outros apontam para a corrupção e argumentam que os acusados são condenados a penas que são demasiadamente brandas, ou são condenados mediante provas frágeis.

Ademais dos julgamentos internos, foi instaurado o “Tribunal Penal Internacional para Ruanda”, isto é, um tribunal internacional criado em novembro de 1994 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) para o julgamento dos responsáveis pelo genocídio e outras violações das leis internacionais acontecidas no território nacional de Ruanda em 1994, causado por oficiais e cidadãos ruandenses entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 1994 . Em 1995, o Tribunal teve sua sede em Arusha, na Tanzânia e a partir de 1998 suas atividades foram expandidas para outros países onde o tribunal pode ter sua sede e realizar seus trabalhos (especialmente nos países vizinhos a Ruanda). A ONU determinou ao Tribunal que completasse suas investigações até 2004, todas as atividades de julgamento em 2008 e encerrasse os trabalhos em 2010.

O Tribunal teve jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra definidos pelas Convenções de Genebra .

Em dezembro de 2008, o Tribunal condenou à prisão perpétua os três principais dirigentes do governo de etnia hutu que massacraram 800 mil tutsis em 1994: Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e Anatole Nsengiyumva.

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Espera-se que essas condenações sirvam de exemplos àqueles tiranos que à fente de seus governos matam com as justificativas mais crueis, como aquelas baseadas na origem étnica e na cor da pela.

Jurisdições Gacaca Corrupção e influência indevida por parte das autoridades locais e outros membros proeminentes da comunidade ruandense marcam os processos gacaca, minando a confiança das vítimas e dos acusados na condução do julgamento. Casos recentes nos quais dissidentes políticos do governo foram silenciados (por torturas e mortes) e queixas privadas levaram muitos ruandeses a fugir do país para escapar à condenação ou ameaças percebidas e recebidas de acusações renovadas.

Na ausência de legislação que estabelece a implementação das punições decorrentes dos julgamentos gacaca, as autoridades prisionais costumam não isolar os presos durante o julgamento. As vítimas de estupro, para citar um exemplo, uniformemente expressaram desapontamento por terem de aparecer na gacaca em frente ao acusado (o que não acontece nos tribunais convencionais), e por não recebem a mesma proteção do estado e não terem sua privacidade respeitada.

Direitos Humanos e Liberdades Individuais As restrições do governo à liberdade de expressão, a saúde reprodutiva, homossexualidade, associação política e uso da terra têm aumentado a repressão e a falta de liberdade em Ruanda. Oposição e crítica às políticas governamentais levam o governo a acusar seus críticos de se dedicarem à “ideologia do genocídio”, uma ofensa vagamente definida e estabelecida em 2008 e que implica ajudar, facilitar ou incitar a violência com base na etnia. As sanções variam de 10 a 25 anos de prisão e multas de até 2.000 dólares americanos. Crianças de qualquer idade podem ser enviadas a centros de reabilitação por até um ano nos termos da lei, inclusive por manifestar rejeição aos colegas, seus pais e professores. Penas a elas aplicadas podem atingir até 25 anos.

O Parlamento tem trabalhado sobre um projeto de lei que obrigaria os casais a fazer o teste para o HIV antes do casamento ou sempre que solicitado pelo cônjuge, ademais de exigir a esterilização forçada das pessoas com deficiência intelectual se três médicos assim recomendarem. Sabe-se também que momento o Parlamento debate um novo código penal que criminaliza a homossexualidade com penas de prisão de 5-10 anos e multas. Entretanto, o Parlamento de Ruada foi advertido pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em março 250

2009, que criminalizar a homossexualidade implicaria violação das obrigações assumidas pelo país ao abrigo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU (PIDCP).

Dois novos partidos políticos enfrentam dificuldades na obtenção de seus registros necessários para participar de eleições no país. Ambos os grupos tiveram reuniões reprimida pela polícia e membros do partido presos, em especial o Partido Social Imberakuri.

O governo continuou a implantação de sua política de terras, orientando os agricultores a plantar somente a cultura do “oficialmente designado” para a sua região. Destinado a substituir a agricultura de subsistência com uma indústria totalmente profissional agrícola em 2020, a política é muitas vezes aplicada de forma agressiva por autoridades locais que arrancam as culturas existentes e ameaçam com a desapropriação. Críticos nacionais e especialistas estrangeiros afirmam que o programa coloca os agricultores em risco de insegurança alimentar e pode levar ao aumento da pobreza no país.

O governo continuou a expropriação da terra em bairos menos desenvolvidos, em Kigali e outras áreas urbanas, para construir edifícios comerciais. Essa política agressiva tem afetado as comunidades mais pobres, que ficam com indenizações inadequadas e pouca escolha senão se mudarem para os assentamentos públicos distantes e se endividar com o governo por qualquer diferença de valor entre as suas propriedades originais e da nova terra que lhes são oferecidas.

Como se vê, os prêmios recebidos por Ruanda nos anos 2000 por sua desenvoltura econômica não refletem o sofrimento dos ruandenses, sua insegurança e medo do futuro. Por outro lado, ademais dos prêmios e do reconhecimento internacional a população continua abandonada à sua própria sorte.

Informações node/87596

e

atualizações

no

site:

http://www.hrw.org/en/

ZIMBÁBUE (imagens google map) O Zimbábue, Zimbabué, Zimbaué ou Zimbabwe, oficialmente República do Zimbábue, é um país da África Austral, anteriormente designado Rodésia do Sul e depois simplesmente Rodésia. É limitado a 251

norte pela Zâmbia, a norte e a leste por Moçambique, a sul pela África do Sul e a sul e oeste pelo Botswana (veja os mapas acima). Sua capital é Harare.

No final do século XIX, os ingleses, dirigidos pelo colonizador e homem de negócios britânico, Cecil john Rhodes, começaram a colonizar a região com o objetivo de explorar a mineração. A riqueza da terra atraiu muitos europeus e a população branca dominou o país.

Em 1910, a colônia autônoma se proclamou como Rodésia do Sul. Em 1953, o Reino Unido, temeroso da maioria negra, criou a Federação da Rodésia e Niassalândia, composta pela Rodésia do Norte (atual Zâmbia), Rodésia do Sul (hoje Zimbábue) e a Niassalândia (atual Malawi). Em 1964, o Reino Unido concedeu a independência à Rodésia do Norte, com o nome de Zâmbia. Mas a Rodésia do Sul recusou a independência, a menos que fossem dadas garantias de que o governo seria eleito pelo sufrágio universal. Um ano depois, o primeiro-ministro da Rodésia do Sul, Ian Smith, declarou unilateralmente a independência, em 11 de novembro de 1965, e promulgou uma nova constituição por meio da qual o país adotou o nome de República da Rodésia. Mas a independência somente foi reconhecida quinze anos depois, em 18 de abril de 1980, com o nome de Zimbábue.

Em 1969, uma minoria branca votou em um referendo a favor da república como forma de governo, a qual só foi declarada no ano seguinte, embora, à época, não tenha sido reconhecida nem pelo Reino Unido nem pela ONU. Em seguida, começou um conflito sangrento que durou mais de uma década. Em 1979, acordou-se uma trégua (“Acordo de Lancaster House”) e, após um ano, a maioria negra pôde votar e ser votada pela primeira vez em eleições, ocasião na qual foi eleito como primeiro-ministro o moderado bispo Abel Muzorewa, que batizou o país sob o nome de Zimbabwe-Rodesia. Muzorewa concordou como uma transição, por meio de um governador britânico, até a realização de eleições no ano seguinte. A partir daí, o Reino Unido e a ONU reconheceram a independência do Zimbábue, que já havia sido declarada quinze anos antes. A “União Nacional Africana do Zimbábue” (ZANU) ganhou as eleições.

Em 12 de agosto de 1984, a ZANU procurou estabelecer um estado socialista. Dois anos depois, chegou ao poder Robert Mugabe e anunciou medidas para reprimir os brancos na Assembléia Nacional.

Desde então, Robert Mugabe passou a centralizar o poder e a obter cada vez mais autoridade, até terminar com o sistema parlamentar e instaurar um sistema presidencialista autoritário e centralizador.

Eleito presidente em 1984, foi reeleito em 1990, 1996 e 2002 em eleições consideradas, por muitos, ilegais e fora do controle democrático 252

habitual de um estado de direito.

A derrota no referendo de 2000, que possibilitaria uma revisão constitucional no país, foi um dos únicos reveses do regime ditatorial de Robet Mugabe, contudo isso não impediu o seu governo de concretizar os seus objetivos de Reforma Agrária, que serviu para estatizar as grandes propriedades dos brancos. A forma como foi feita a expropriação tem sido frequentemente considerada controversa, devido à violência empregada na ocupação. Diferentes organizações internacionais, grupos independentes de direitos humanos e o maior partido político de oposição, o “Movimento para a Mudança Democrática” (MDCZ), reclamaram sobre a falta de transparência no sistema de redistribuição das terras. Atualmente, estima-se que o Zimbábue seja um dos países com maior número de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza.

Mugabe foi um marxista que se afastou completamente dos seus ideais com o fim da URSS. Logo nos primeiros anos de governo deu início a um conjunto de políticas de caráter socialista, nacionalizando várias indústrias, ao mesmo tempo, que expropriava as terras dos seus proprietários e seguia os seus planos de aumento de impostos e de controle de preços – alastrando, assim, a ingerência do estado sobre os diversos setores da economia. Promoveu investimentos no setor educacional e elevou a qualidade de vida do povo a níves anormais para países emergentes. Em 1991, promoveu um programa de austeridade visando absorver os profissionais graduados de seu então brilhante sistema educacional, com o auxílio logístico e financeiro do Fundo Monetário Internacional - FMI, o que resultou em uma queda brusca no estilo de vida da maioria pobre. O resultado foi a marginalização crescente da população, razão pela qual o programa foi cancelado pelo FMI. Desde então, a economia está em grave declínio e a população severamente afetada pelo desemprego, fome e AIDS, e mesmo assim a oposição ao regime de Mugabe não consegue apoio político para organizar um governo de coalizão.

Frequentes são os casos de violência e de intimidação perpetrados contras os opositores políticos de Robert Mugabe. Seu governo é considerado um dos mais corruptos de todo o continente africano, sendo suspeito de vários esquemas paralelos de venda de diamantes e outros minerais do país. Governando um regime de caráter autoritário e antidemocrático, Robert Mugabe, um exacerbado nacionalista, é responsabilizado por aprovar polêmicas restrições ao direito de voto e uma lei que permite o afastamento dos observadores independentes, além de uma severa perseguição à imprensa interna (e 253

externa). Da mesma forma, limita os direitos civis dos cidadãos do seu país.

Mais recentemente, Robert Mugabe venceu as eleições convocadas para 2008, reconduzido mais uma vez ao poder, desta feita pela sexta vez consecutiva .

Atualmente, em 2014, o governo de Mugabe enfrenta uma crescente oposição, dada as crises econômica e humanitária no país. O governo credita a pressão internacional que sofre ao crescimento de suas relações econômicas com a República Popular da China e a disputa entre a República Popular da China e os Estados Unidos quanto aos recursos minerais do subsolo do Zimbábue.

As Principais Etnias Os zimbabuanos negros dividem-se em dois grupos lingüísticos principais, que se subdividem em vários grupos étnicos. Os “Mashonas” constituem cerca de 75% da população, vivem na região há mais tempo e sua língua é majoritária no país. Os “Matabeles” representam cerca de 20% da população, vivem, principalmente, no sudoeste em torno de Bulawayo e chegaram ao país nos últimos 150 anos. Há tambémma ramificação do grupo sul-africano Zulu, que manteve o controle sobre os Mashonas até à ocupação branca da Rodésia, em 1890.

Mais da metade dos zimbabuanos brancos, principalmente de origem inglêsa, chegou no Zimbábue após a Segunda Guerra Mundial.

“Afrikaners” sul-africanos e outras minorias européias, incluindo os portugueses de Moçambique, também estão presentes no país. Até meados da década de 1970, cerca de 1.000 imigrantes brancos chegavam ao país por ano, porém entre 1976 e 1985 o país viveu uma onda de emigração constante que resultou em uma perda de mais de 150.000 pessoas naquele período e mais de 100.000 nos anos 1990 e 2000. Essa onda de emigração reduziu a população branca consideravelmente no país.

O inglês é a língua oficial falada pela população branca e compreendida, ainda que nem sempre falada, por mais da metade da população negra.

Mesmo frente a todos os seus problemas, o Zimbábue possui uma das maiores taxas de alfabetização de África. As escolas primárias e secundárias foram segregadas até 1979. Na primeira década após a independência em 1980, o sistema educacional foi sistematicamente ampliado pelo governo do Zimbábue, frente ao compromisso de fornecer educação pública e gratuita a todos os cidadãos em condições 254

de igualdade. Embora no final de 1970 apenas 50% das crianças negras (5-19 anos) estavam listadas oficialmente nas escolas rurais, hoje a maioria das crianças frequenta a escola primária, apesar do fato de que propinas são cobradas em todas as escolas e em todos os níveis – do primário ao universitário. O ensino superior é oferecido em sete universidades públicas; os mais importantes são os da Universidade do Zimbábue, em Harare, da Universidade Nacional de Ciência e Tecnologia, em Bulawayo e os de três universidades privadas dirigidas pela Igreja, quais sejam: da Universidade da África (Metodista), Universidade Católica, e Solusi (Universidade Adventista do Sétimo Dia). Também há uma grande rede de formação de professores, de técnicos em enfermagem e de politécnicos.

A CRISE ATUAL NO ZIMBÁBUE As raízes da crise atual do Zimbábue estão no ano de 1965, quando Ian Smith, líder da Rodésia do Sul, emitiu a Declaração Unilateral de Independência da Grã-Bretanha, e impôs um governo de minoria branca. Desses fatos decorreram sanções internacionais e teve início uma guerra de guerrilha que sacrificou mais de 36 mil vidas e desalojou cerca de 1,5 milhões de pessoas. Em 1979, a Grã-Bretanha celebrou acordo de paz com o governo de Robert Mugabe que culminou no “Acordo de Lancaster House”, já citado acima.

Nas eleições de 1980, Mugabe ganhou 57 assentos dos 80 que foram reservados para os negros. Nesse mesmo ano, Mugabe lançou uma brutal repressão em Matabeleland e Midlands contra a minoria “Ndebele” que apoiava partido rival ao seu. A repressão durou cinco anos e nela morreram mais de 20.000 civis desarmados.

No ano de 2000, o Presidente Mugabe perdeu o referendo constitucional no qual as pessoas, pela primeira vez, votaram contra o seu regime, em claro protesto. Mugabe respondeu com repressão e violência. Além disso, devido a falhas graves nas eleições presidenciais de março de 2002 e legislativas de 2005, Mugabe conseguiu se manter na presidência do país.

O Zimbábue deixou a “Commonwealth” em dezembro de 2003, após suspensão por tempo indeterminado acordada pelo triunvirato de Nigéria, Quênia e Austrália. O cenário que se seguiu é o de constantes greves gerais. A moeda em freqüente depreciação e o desemprego de 85% levaram a favelização das zonas urbanas.

Nova brutal repressão do governo contra a oposição ocorreu em março 2007 com muitas mortes de inocentes.

Nas eleições presidenciais e parlamentares de 2008, altamente viciadas por manipulação de pesquisa pré-campanha, Mugabe foi no255

vamente reeleito.

Desde então zimbabuanos enfrentam turbulência econômica, corrupção, escassez de alimentos e o colapso de serviços essenciais. O HIV-Aids entre os adultos é superior a 20% da população. Em abril de 2008 a inflação anual situou-se em mais de 165.000% - a maior do mundo, tornando o dia-a-dia para os zimbabuanos cada vez mais difíceis.

A moeda nacional, desde 1980, o dólar zimbabuano, é a mais desvalorizada do mundo, devido ao colapso da economia do país. Essa moeda já sofreu duas reformas monetárias. Na primeira houve o corte de 3 zeros e na segunda, ocorrida em agosto de 2008, foi efetuado o corte de 10 zeros. Contudo, tais medidas foram insuficientes para o controle da hiperinflação desenfreada, a tal ponto de superar o fenômeno hiperinflacionário ocorrido na Hungria logo após a Segunda Guerra Mundial.

Evolução Política no País Após as contovérsias instauradas a respeito da legitimidade dos resultados das eleições de 2008, foi assinado um “Acordo Político Global” (GPA), no qual se formou um governo de partilha entre os partidos “Zimbabwe African National Union – Patriotic Front” (ZANU-PF) , liderado por Mugabe, e o “Movement for Democratic Change Zimbabwe” (MDCZ) , que possui larga maioria na Assembléia Nacional.

Contudo, sabe-se que ZANU-PF mateve, efetivamente, o “status quo ante”, isto é, o controle de todos os ministérios superiores, incluindo justiça, segurança e defesa. O MDCZ acabou sem poder efetivo e de forma inconsistente tem se manifestado contra os abusos praticados pelo governo, possivelmente tentando salvar o pouco poder que recebeu no Acordo de partilha do poder.

Em 2009, o primeiro-ministro Tsvangirai, anunciou que o MDCZ decidira “desprender-se” do governo de unidade, frente à intensificação dos ataques do ZANU-PF contra os seus simpatizantes.

Violações dos Direitos Humanos nos Campos de Diamante de Marange

Localização geográfica de Marange

Imagem de trabalhador em Marange (fonte google) No final de Junho de 2009, a “Human Rights Watch” divulgou 256

um relatório detalhando o contrabando de diamantes, a corrupção generalizada e os graves abusos dos direitos humanos, incluindo assassinatos, torturas, espancamentos e trabalho infantil, nos campos de diamante de Marange no Zimbábue oriental. O relatório destacou ataques do exército de controle nos campos de diamantes, em outubro de 2008, e a morte de mais de 200 pessoas no mesmo mês.

Logo após a divulgação do relatório, o “Kimberley Process Certification Scheme”, entidade da qual o Zimbabue faz parte, enviou uma missão de análise para investigar. A missão confirmou as conclusões da “Human Rights Watch” e concluiu que os abusos estavam acima de qualquer nível tolerável. Em um relatório em separado, a missão recomendou a suspensão das Forças de Defesa do Zimbabue em Marange, bem como o fim dos abusos e do contrabando. Grupos locais de representação da sociedade civil, ativos no “Processo de Kimberley”, exigiram a suspensão do Zimbábu desta entidade até que o país cumprisse suas normas e exigências. o governo do Zimbábue, até agora, não cumpriu as recomendações da KP, apesar da indicação inicial do governo de uma vontade de fazê-lo. O contrabando continua, assim como os espancamentos, as torturas e outros abusos por parte do exército. Ademais o governo não retirou os militares de Marange.

O fracasso do KP de por um fim à produção dos diamantes de sangue do Zimbábue é em parte devido aos esforços de bloqueio dos aliados de Mugabe no sul da África e a enorme corrupção instaurada na região. Tem sido extremamente difícil para o KP manter sua credibilidade, frente à desconfiança do povo do Zimbábue e dos danos sofridos em seu compromisso de combater o comércio de diamantes de sangue.

Certificado concedido pelo KP – Diamantes não produzidos com sangue – Bons para o comércio (fonte google) Crise Humanitária Apesar da formação do governo de partilha do poder, como visto acima, e uma ligeira melhora na economia, persistem ainda sérios desafios no país. Associada à crise econômica, o país mergulhou em uma terrível crise humanitária que teve seu pico em fevereiro de 2009 com um surto de cólera grave que até Junho do mesmo ano já tinha deixado mais de 100 mil infectados e mais de 4.200 mortos. Os níveis de mortalidade infantil e materna aumentaram drasticamente, marcando o colapso do sistema de saúde do Zimbábue. Mais de cinco milhões de pessoas enfrentam escassez de alimentos e a ajuda inter257

nacional tem sido vital.

Embora o número de infecções do cólera tenha diminuído consideravelmente, graças a ajuda internacional destinada ao saneamento no país, os Hospitais, que conseguem se manter abertos, enfrentam graves carências de médicos, enfermeiros e remédios.

ZANU-PF e os seus apoiadores continuam a invadir violentamente fazendas comerciais em total desrespeito ao Estado de Direito, e a intimidar e perseguir policiais e simpatizantes do partido opositor MDCZ, assim como ativistas dos direitos humanos. A polícia, o ministério público e os funcionários judiciais, alinhados com o ZANU-PF, têm perseguido parlamentares da oposição e ativistas por acusações politicamente motivadas. Pelo menos 17 parlamentares da oposição enfrentam várias acusações criminais inventadas, e pelo menos outros cinco já foram condenados pelos tribunais sem motivação.

Defensores dos Direitos Humanos Os defensores dos direitos humanos continuam sob o ataque das forças de segurança, incluindo a polícia e oficiais da inteligência, bem como por membros e apoiadores do partido ZANU-PF. Só para se ter uma idéia, em 21 de abril de 2009, a polícia acabou violentamente com um protesto na Universidade Estadual de Masvingo e prendeu pelo menos 23 alunos. Desde então, outros ativistas de organizações como “Mulheres do Zimbábue” e a “União dos Estudantes Nacional do Zimbábue” foram presos por exercerem os seus direitos de manifestação pacífica.

Este, portanto, é um país em frangalhos, mas distante demais para atrair nossas atenções e pobre demais para justificar uma operação multinacional de caráter humanitário.

Atualizações, comentário e informações: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/129 http://www.crisisgroup.org/en/key-issues/research-resources/conflict-histories/zimbabwe.aspx Informações: http://www.hrw.org/en/node/87455

GUINÉ (OU GUINÉ CONACRI (CONAKRY))

(imagens google) A Guiné (em francês Guinée), oficialmente República da Guiné (também chamada Guiné-Conacri para a distinguir da vizinha Guiné258

-Bissau) é um país da África Ocidental limitado a norte pela Guiné-Bissau e pelo Senegal, a norte e leste pelo Mali, a leste pela Costa do Marfim, a sul pela Libéria e pela Serra Leoa e a oeste pelo oceano Atlântico. Com cerca de dez milhões de habitantes, a Guiné é uma república e sua capital e maior cidade é Conacri.

O território ocupado hoje pela Guiné fez parte do território de diversos povos africanos, inclusive o império Songai, no período entre os séculos X e XV, e foi nesta época que a região fez contato pela primeira vez com os comerciantes europeus.

O período colonial da Guiné se iniciou quando tropas francesas penetraram a região em meados do século XIX. O domínio francês começou com a derrocada das tropas de Samory Touré, guerreiro de etnia malinke, conferindo aos franceses o controle do que se conhece hoje como país Guiné, assim como das regiões adjacentes.

A França definiu, em fins do século XIX e início do XX, as fronteiras da atual Guiné com os territórios britânico e português que hoje formam, respectivamente, Serra Leoa e Guiné-Bissau. Negociou ainda a fronteira com a Libéria. Sob o domínio francês, a região passou a ser o Território da Guiné dentro da África Ocidental Francesa, administrada por um governador-geral residente em Dakar (atualmente, capital do Senegal). Tenentes-governadores administravam as colônias individuais, incluindo a Guiné.

Liderados por Ahmed Sékou Touré, líder do Partido Democrático da Guiné (PDG), que ganhou 56 das 60 cadeiras nas eleições territoriais de 1957, o povo da Guiné decidiu em plebiscito, por esmagadora maioria, rejeitar a proposta de pertencer a uma Comunidade Francesa. Os franceses se retiraram rapidamente, e em 2 de Outubro de 1958, a Guiné se tornou um país independente, com Sékou Touré como presidente.

Sob o governo de Touré, a Guiné se tornou uma ditadura de partido único, com uma economia fechada de caráter socialista, e violadora contumaz dos direitos humanos, da liberdade de expressão ou da oposição política - brutalmente suprimida. Antes acreditado por sua defesa de um nacionalismo sem barreiras étnicas, Touré gradualmente passou a depender de seu próprio grupo étnico, os malinke , para preencher posições no seu governo. Alegando tentativas de golpe oriundas do exterior e do próprio país, o regime de Touré visou inimigos reais e imaginários, aprisionando milhares em prisões similares aos gulag soviéticos , onde centenas pereceram. A repressão do regime levou mais de 1 milhão de pessoas ao exílio, e a paranóia de Touré arruinou as relações com países estrangeiros, incluindo 259

países africanos vizinhos, aumentando o isolamento econômico da Guiné e, posteriormente, devastando sua economia.

Sékou Touré morreu a 26 de Março de 1984, e uma junta militar encabeçada pelo coronel Lansana Conté tomou o poder em 3 de Abril de 1984. O país continuou sem eleições democráticas até 1993, quando foram realizadas eleições e Lansana Conté venceu uma disputa apertada. O presidente foi reeleito em 1998. O presidente Conté foi severamente criticado ao prender, em 1999, um importante líder de oposição. As tensões com a vizinha Serra Leoa ainda persistem.

Após a sua reeleição e a melhoria das condições econômicas e 1999, Conté inverteu a direção do seu governo, fazendo mudanças por atacado em seu gabinete. Essas mudanças levaram a um aumento da corrupção, compadrio, e a redução drática nas reformas econômicas e políticas que estavam em andamento.

A partir de setembro de 2000, a “Frente Revolucionária Unida Exército Rebelde” (RUF), apoiada pelo Presidente da Libéria Charles Taylor, iniciou ataques em grande escala contra Guiné a partir de Serra Leoa e Libéria. A RUF, conhecida por suas táticas brutais, operando com apoio material e financeiro do governo da Libéria e seus aliados, destruíram a cidade de Guéckédou, bem como inúmeras aldeias, causando danos de grande escala e o deslocamento de dezenas de milhares de guineenses das suas casas. Os ataques também forçaram o “Alto Comissariado das ONU Para os Refugiados” (ACNUR) a deslocar muitos dos 200 mil refugiados de Serra Leoa e da Libéria residentes na Guiné. Como resultado dos ataques, as eleições legislativas marcadas para 2000 foram adiadas.

Depois dos ataques iniciais, em setembro de 2000, o Presidente Conté, em discurso no rádio, acusou os refugiados da Libéria e da Serra Leoa, que vivem no país, de fomentar a guerra contra o governo. Soldados, policiais e grupos de milícias civis perseguiram e capturaram milhares de refugiados, muitos dos quais foram espancados e estuprados.

Em novembro de 2001, um referendo nacional, considerado por observadores credíveis como falho, alterou a Constituição para permitir que o presidente se candidatasse a um número ilimitado de vezes, e para estender o mandato presidencial de 5 para 7 anos. As segundas eleições legislativas do país, inicialmente prevista para 2000, foram realizadas em junho de 2002. O partido do presidente Conté, da “Unidade e do Progresso” (PUP), com seus associados, conquistou 260

91 dos 114 assentos. A maioria dos principais partidos da oposição boicotou as eleições legislativas, opondo-se as desigualdades existentes no sistema eleitoral.

Apesar de sua saúde debilitada, em dezembro de 2003, o Presidente Conté venceu facilmente seu terceiro mandato presidencial contra um candidato único e relativamente desconhecido, haja vaista o boicote às eleições da oposição. Conté assegurou em uma entrevista no final de 2006, que, independentemente de seu estado de saúde, permaneceria no cargo até que seu mandato terminasse em 2010.

Em 22 de dezembro de 2008, o presidente Conté morreu, tendo sido substituído por uma junta militar que, aproveitando-se da vacância no poder, deu um golpe de estado, anunciado pelo capitão Musa Dadis Camara que tomou o poder em 23 de dezembro de 2008, declarando-se presidente da República e suspendendendo a Constituição, e as instituições republicanas do país. Em resposta, as forças de oposição da Guiné organizaram um protesto, em 28 de setembro de 2009, que atraiu dezenas de milhares de manifestantes para o Estádio Nacional, em Conacry. Os militares guineenses responderam abrindo fogo sobre a multidão, matando pelo menos 157 manifestantes, ferindo mais de mil outros, e abusando sexualmente de mais de 100 mulheres, provocando ampla condenação da comunidade internacional e aumentando o isolamento da junta miltar dentro e fora do país.

Em 03 de dezembro de 2009, o Presidente Mudas Dadis Camara foi ferido por seu ajudante-de-campo, em uma tentativa frustrada de assassinato, e levado para o Marrocos, para tratamento médico.

O ministro da Defesa, brigadeiro-general Sékouba Konaté assumiu como presidente interino da República. ferimentos de Dadis Camara não foram fatais, mas exigiram um longo período de reabilitação.

Camara foi levado para Ouagadougou em Janeiro de 2010, a convite do Presidente Blaise Compaoré de Burkina Faso – que atuou como o mediador apontado para a crise política guineense. Compaoré ajudou a intermediar um acordo entre Dadis Camara e Konaté, no qual Dadis Camara concordou em permanecer fora da Guiné para uma recuperação prolongada e o general Konaté foi nomeado Presidente da República interino.

Golpe de Estado e Promessas Invertida O golpe de estado de dezembro de 2008 por um grupo de jovens oficiais militares após a morte do antigo presidente da Guiné auto261

ritário, Lansana Conté, inicialmente trouxe a esperança de melhora dos problemas crônicos da Guiné, especialmente daqueles relacionados a violações dos direitos humanos. No entanto, essa esperança foi destruída pelo uso da força do governo militar e a não realização de eleições livres e justas no país, como inicialmente prometido. Se não bastasse, os movimentos organizados pela oposição foram violentamente reprimidos, culminando com um massacre de grande escala, em 2009, no qual cerca de 150 manifestantes foram brutalmente assassinados. Os autores destes abusos permanecem impunes até hoje.

A comunidade internacional, especialmente os Estados Unidos, a União Européia, a Comunidade Econômica dos Estados do Oeste Africano (ECOWAS), a União Africana e as Nações Unidas (ONU) têm constantemente denunciado os abusos por parte do governo golpista e, após a violência de 2009, o governo foi isolado e responsabilizado pela violência oficialmente. Daí por que foi nomeada uma comissão de inquérito internacional - com mandato da ONU, para apurar os crimes e autores.

Conduta das Forças de Segurança Os soldados guineenses estão implicados na prática contumaz de roubo, extorsão e violência contra os empresários guineenses e pessoas comuns. Soldados em grupos, quase todos fortemente armados, e boinas vermelhas (normalmente usado por unidades de elite) costumam invadir lojas, armazéns, clínicas médicas e casas em plena luz do dia e à noite. Soldados roubavam carros, computadores, geradores de energia, remédios, jóias, dinheiro, telefones celulares, e grandes quantidades de mercadoria por atacado e varejo, entre outros itens, de suas vítimas - guineenses e estrangeiros. As vítimas são muitas vezes ameaçadas ou agredidas fisicamente. Muitos desses abusos são cometidos no âmbito das missões de repressão do exército contra traficantes de drogas e práticas corruptas. Sabe-se que não empreendeu nenhum esforço desde 2010 para investigar ou prender soldados responsáveis implicados nesses abusos graves.

Oposição Política e Liberdade de Expressão Como já dito acima, ao assumir o poder, Dadis Camara rapidamente suspendeu a Constituição do país, dissolveu o parlamento e o governo, e declarou a proibição de atividades políticas e sindicais.

Como os partidos de oposição aumentaram as suas atividades de campanha eleitoral, as forças do exército aumentaram a repressão contra as liberdades de expressão e política, assim como os atos de intimidação e ataques. Em vários momentos ao longo do seu gover262

no, Dadis Camara levantou e restabeleceu a proibição de atividades políticas e sindicais.

Em 2012, a repressão aos apoiadores da oposição voltou a aumentar em resposta a uma onda de críticas e manifestações de massa contra os militares. Dadis Camara advertiu os políticos para não protestarem publicamente, dizendo: “Qualquer líder político que se manifestar a respeito de greves ou protestos, ou qualquer outra forma de mobilização de massa, será simplesmente removido da lista de candidatos ao parlamento e também processado.” Além disso, o governo proibiu a transmissão de mensagens de texto por celulares e as discussões políticas pelo popular rádio-telefone. Ambas as proibições foram posteriormente levantada em resposta à crítica nacional e internacional, mas continuam pairando sobre a população em forma de ameaças.

O massacre de 28 de setembro de 2009 Em 28 de setembro de 2009, dezenas de milhares de manifestantes se reuniram no principal estádio da capital, Conacri, para manifestar contra o regime militar e à candidatura de Dadis Camara as eleições presidenciais de janeiro de 2010. Em resposta à manifestação pacífica, os membros da Guarda Presidencial e alguns policiais que trabalham na agência Anti-Drogas e na Unidade Anti-Crime Organizado realizaram um massacre, que deixou cerca de 150 mortos, cravados de balas, dezenas de feridos e outros tantos mortos em decorrência do pânico que se instaurou. A violência foi premeditada e organizada por altos funcionários do governo. Durante a violência, a guarda presidencial disparou diretamente contra a multidão de manifestantes e, se não bastasse, patricou estupros e violências sexuais contra dezenas de meninas e mulheres que estavam no estádio. Nos dias seguintes à repressão, a violência sexual continuou com tamanha brutalidade que muitas das vítimas morreram devido aos ferimentos e machucados. As forças armadas, em seguida, articularam-se na tentativa sistemática de ocultar as provas dos crimes, removendo os corpos dos mortos do estádio, doa necrotérios e hospitais, enterrando-os em valas comuns clandestinas. Razão pela qual não foi possível precisar o número correto de mortos. De alguns feridos, órgãos foram arrancados levando-os à morte até mesmo daqueles que tinham expectativas de sobrevivência.

Estado de Direito (?)

O anacrônico estado de direito da Guiné vem sofrendo vários e sérios reveses desde 2009. O resultado pode ser visto nas intromissões 263

constantes dos militares no Poder Judiciário e no seu conseqüente enfraquecimento e na criação de um judiciário militar paralelo. Não se vêem no país tentativas de investigar crimes, muito menos de responsabilizar os responsáveis por violações passadas ou em curso patrocinadas pelo Estado, principalmente por membros dos serviços de segurança. Essa omissão, juntamente com um judiciário fraco e dependente do Poder Executivo, é caldo de cultura a corrupção cronificada no país.

As condições de detenção e detenções arbitrárias Centros de detenção e prisão guineenses continuam superlotados e funcionam muito abaixo dos padrões internacionais. Segundo dados de 2009, o maior presídio da Guiné abrigava mais de 1.000 prisioneiros em instalações projetadas para 300. Desnutrição, falta de cuidados de saúde e saneamento básico levaram a inúmeras mortes de detentos. Os funcionários do sistema prisional não têm preparo para o exercício das funções de tal forma que não separam os presos condenados por crimes graves daqueles inexperiente e, muitas vezes, não separam as crianças dos adultos. Os guardas prisionais mal pagos e não pagos regularmente extorquem dinheiro dos presos e de suas famílias, agravando ainda mais os problemas da fome e da desnutrição dessas pessoas e famílias. Enquanto isso, mais de 80 por cento das pessoas detidas na maior prisão da Guiné não têm sido levadas a julgamento, outras aguardam julgamento indefinidamente.

Prolongada detenção arbitrária de supostos adversários do governo caracteriza grave violação dos direitos humanos.

Esperanças Com o Novo Presidente Alpha Condé Em 2010 houve as primeiras eleições presidenciais consideradas realmente democraticas no país, após 52 anos de ditaduras e regimes autoritários. Nessas eleições Alpha Conté , que passou décadas na oposição, aos 72 anos, obteve apenas 18% dos votos no primeiro turno da votação, realizado em junho de 2010, enquanto Cellou Dalein Diallo conseguiu 43% dos votos. Depois de dois adiamentos, em razão de tensões étnicas e de violência entre apoiadores dos dois candidatos, realizou-se enfim o segundo turno, em 7 de novembro do mesmo ano. Desta vez, Alpha Condé saiu-se vencedor, com 52,5% dos votos. Seu opositor, Cellou Dalein Diallo, registrou 47,5% dos votos.

Os resultados deixaram clara a divisão da população entre as etnias “peul” (fula), que apoiou Diallo, e “malinke” (mandinga), favorável a Condé. Mais de 4milhões de pessoas votaram.

As comemorações da vitória de Alpha Condé foram marcadas por confrontos violentos entre os partidários do candidato derrotado, 264

Cellou Dalein Diallo, e a polícia. Muitos foram mortos.

Desde 21 de dezembro de 2010 (até hoje ) Alpha Conté é o presidente da Guiné. Vigora no país um regime presidencialista misto no qual o chefe de estado divi o poder com um primeiro ministro (ou chefe de governo). Os grandes desafios do país ainda permanecem os mesmos – desde a eleição de Conté. Quase nenhum progresso foi registrado.

Comentários: http://www.hrw.org/en/by-issue/commentaries/104 Informações de: http://www.hrw.org/en/node/87678

GUINÉ-BISSAU (imagem google map) A Guiné-Bissau, oficialmente República da Guiné-Bissau, é um país da costa ocidental da África que faz fronteira ao norte com o Senegal, a este e sudeste com a Guiné-Conacri (ex-francesa) e ao sul e oeste com o oceano Atlântico. Além do território continental, integra ainda cerca de oitenta ilhas que constituem o Arquipélago dos Bijagós, separado do Continente pelos canais do rio Geba, de Pedro Álvares, de Bolama e de Canhabaque. Sua capital é Bissau.

A Guiné-Bissau foi uma colónia de Portugal desde o século XV até proclamar unilateralmente a sua independência, em 24 de Setembro de 1973, o reconhecimento por parte de Portugal somente foi dado em 10 de Setembro de 1974. Contudo, a Guiné-Bissau foi a primeira colônia portuguesa no continente africano a ter a independência reconhecida por Portugal. Atualmente faz parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Organização Nações Unidas (ONU), dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa- (PALOP) e da União Africana.

Sabe-se que antes da Primeira Guerra Mundial, as forças de Portugual, com ajuda da população muçulmana e das tribos animistas subjugadas, estabeleceram as fronteiras do território. O interior do país ficou sob controle português por mais de 30 anos de luta e subjugação. Em 1956, Amílcar Cabral e Rafael Barbosa organizaram, clandestinamente, o Partido Africano Para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O PAIGC mudou sua sede para Conacri, na Guiné, em 1960 e iniciou uma rebelião armada contra Portugual em 1961. Apesar da presença de tropas portuguesas, com um contingente de mais de 35.000 soldados, o PAIGC expandiu sua influência de 265

tal forma que, em 1968, já controlava a maior parte do país.

Com o controle do PAIGC foi estabelecido um governo civil e realizadas eleições para uma Assembléia Nacional. Portugual e suas forças civis acabaram confinadas às suas guarnições e cidades maiores.

O governador português e o comandante em chefe de 1968-1973, o general Antônio de Spínola, regressou a Portugal e liderou o movimento que trouxe a democracia ao país e a independência de suas colônias.

Amílcar Cabral foi assassinado em Conacri, em 1973, e a liderança do partido passou para Aristides Pereira, que mais tarde tornou-se o primeiro Presidente da República de Cabo Verde. Foi, então, que o PAIGC reuniu-se em Assembléia Nacional em Boe na região sudeste do país e declarou a independência da Guiné-Bissau em 24 de setembro de 1973. Após a Revolução dos Cravos de 1974 , Portugal concedeu a independência à Guiné-Bissau, em 10 de setembro de 1974. Os Estados Unidos reconheceram a nova nação naquele mesmo dia. Luis Cabral, meio irmão de Amílcar Cabral, tornou-se, então, presidente da Guiné-Bissau. No final de 1980, o governo foi derrubado em um golpe de estado sem derramamento de sangue, liderado pelo primeiro-ministro e ex-comandante das forças armadas, João Bernardo “Nino” Vieira.

De novembro de 1980 a maio de 1984, o poder governamental ficou em mãos de um governo provisório, responsável por um conselho revolucionário liderado pelo presidente João Bernardo Vieira.

Em 1984, o município foi dissolvido e a Assembléia Nacional Popular (ANP) foi reconstituída. A Assembléia de partido único aprovou uma nova Constituição, e o Presidente Vieira foi eleito oficialmente para um novo mandato de 5 anos. Uma vez empossado, Vieira elegeu um Conselho de Estado, que se tornou o agente executivo da ANP. Sob esse sistema, o presidente presidiu o Conselho de Estado e atuou como chefe de Estado e de governo. O presidente também se tornou chefe do PAIGC e comandante-em-chefe das forças armadas.

Há registros de tentativas de golpes de estado contra Vieira em 1985 e 1993. Em 1986, primeiro Vice-Presidente Paulo Correia e outros cinco foram executados por traição depois de um longo julgamento. Em 1994 foram realizadas, no país, as primeiras eleições multipartidárias presidencial e legislativa. Contudo, um golpe militar contra o governo de Vieira em Junho de 1998 desencadeou uma 266

sangrenta guerra civil no país que desencadeou o deslocamento de centenas de milhares de pessoas, fazendo com que o Presidente Nino Vieira tevesse que pedir ajuda dos governos do Senegal e da Guiné, com vistas a reforçar suas tropas na tentativa de sufocar a revolta.

Não demorou muito, e o Presidente Nino Vieira foi deposto por uma junta militar, em maio de 1999. Um governo interino entregou o poder em fevereiro de 2000, quando o líder da oposição, Kumba Yala (conhecido como o homem do berrete vermelho), fundador do Partido de Renovação Social (PRS), assumiu a presidência do país após dois turnos de eleições presidenciais transparentes.

Apesar de eleições diretas, a democracia não se intaurou no país.

O Presidente Yala não vetou nem promulgou a nova Constituição aprovada pela Assembléia Nacional em abril de 2001, prejudicando seriamente a formação de um estado de direito no país e atuou de forma arbitrária, autoritária e corrupta. Impulsivas intervenções presidenciais em operações ministeriais aprovadas antereiromente tornaram um caos as políticas do governo. Em 14 de novembro de 2002, o presidente demitiu o primeiro-ministro Alamara Nhasse, dissolveu a Assembléia Nacional e convocou eleições legislativas. Dois dias depois, foi nomeado o primeiro-ministro Mario Pires para liderar um governo provisório controlado por decreto presidencial. Contudo, várias eleições para a Assembléia Nacional previstas foram canceladas de última hora. O exército, liderado pelo Chefe da Defesa Geral Verrisimo Correia Seabra, tomou a presidência, em 14 de setembro de 2003, fazendo com que o Presidente Yala anunciasse sua demissão “voluntária” e fosse encaminhado à prisão domiciliária. O governo foi dissolvido e uma comissão de 25 membros para a Restauração da Democracia e da Ordem Constitucional foi estabelecida. Em 28 de setembro de 2003, o empresário Henrique Rosa foi empossado como Presidente. Ele tinha o apoio da maioria dos partidos políticos e da sociedade civil. Artur Sanha, presidente do PRS, foi empossado como primeiro-ministro. Nos dias 28 e 30 de marçode 2004, a Guiné-Bissau realizou eleições legislativas, consideradas pelos observadores internacionais aceitavelmente livres e justas. Em 9 de maio de 2004, Carlos Gomes Júnior tornou-se o novo primeiro-ministro.

Eleições presidenciais extremamente polêmicas realizadas em 2005 reconduziram Nino Vieira novamente à presidência do país.

A situação geral era de continua degradação. Nessa época Guiné-Bissau já havia se transformado em um entreposto do narcotráfico internacional, ponto de distribuição para a América Latina e para a Europa.

267

Em 1º março de 2009, Tagme Na Waie, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e antigo rival político de Nino Vieira, foi assassinado num atentado. Para os militares o Presidente Nino Vieira estava envolvido no atentado. Na manhã do dia seguinte, 2 de março de 2009, oficiais militares atacaram o palácio presidencial e mataram Nino Vieira.

A cúpula militar procurou sustentar que todos os direitos democráticos seriam mantidos e respeitados, e que o ataque ao palácio, que dizimou Nino Vieira, não foi um golpe de Estado. Mesmo assim, a comunidade internacional, que não aprovava o governo de Nino Vieira, condenou seu assassinato e exprimiu séria apreensão quanto ao destino político da Guiné-Bissau.

Depois disso, o Presidente da Assembléia Nacional Popular (ANP), Raimundo Pereira, assumiu a presidência interinamente, e os partidos políticos guineenses marcaram eleições presidenciais antecipadas para 28 de Junho de 2009, vencidas por Malam Bacai Sanhá.

A transição da Guiné-Bissau para a democracia, no entanto, continua difícil. Em 1º de abril de 2010 houve nova tentativa de golpe de estado, desta vez contra o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o chefe das Forças Armadas, tenente-general Zamora Induta.

A 12 de abril de 2012, uma nova ação militar idealizada por militares guineenses atacou a residência do ex-primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, presidente do PAIGC, e ocupou vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau, motivados por alegada agressão de militares angolanos, autorizada pelos chefes do Estado interino e do Governo.

Como se vê, a Guiné Bissau ainda não conseguiu encontrar o caminho da estabilidade e daí do desenvolvimento e respeito aos direitos humanos mais elementares. Suas instituições políticas, jurídicas e constitucionais são confusas e falta ao povo motivação para escolher novos e confiáveis líderes.

Em maio de 2012, Manuel Serifo Nhamadjo foi empossado presidente da Assembléia Nacional e Presidente Interino do país, com mandato para um ano. Entretanto, em janeiro de 2014 ele ainda continuava no poder ao lado de seu Primeiro-Ministro, Rui Duarte de Barros.

A comunidade internacional olha com muita preocupação para a Guiné Bissau. Sabe-se que desde 2009, quando do assassinato do presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, o Brasil, especificamente, tem colaborado no trabalho de pacificação do país. O Brasil tem estado à frente da Comissão de Consolidação da Paz (CCP) das Nações Unidas para Guiné-Bissau, criada por iniciativa brasi268

leira. Há ainda o Centro de formação para as forças de segurança da Guiné-Bissau, patrocinado pelo Brasil, para limitar o papel das forças armadas às questões militares. A cooperação técnica brasileira em ciclos eleitorais, uma das mais avançadas do mundo, tem sido prestada por meio de cooperação triangular, a exemplo do Memorando de Entendimento Brasil-Estados Unidos-Guiné Bissau para apóio a atividades parlamentares.

Eis um país onde as pessoas sofrem e ainda morrem frente às dificuldades de limpar as estruturas políticas da corrupção e do narcotráfico.

SERRA LEOA (imagem google map) Serra Leoa é oficialmente chamada de República da Serra Leoa, é um país da África Ocidental, delimitada com a Guiné ao norte e nordeste, a Libéria a sudeste, e com o Oceano Atlântico ao sudoeste.

Sua população é de cerca de 5 500.000 habitantes, cuja estimativa de vida é de 47 anos (uma das menores do mundo). A capital do país é Freetown, sede do governo, principal centro econômico e maior cidade do país, com aproximadamente 1,1 milhão de habitantes. Além de Freetown, outras cidades se destacam: Bo, segunda cidade mais populosa da nação com população estimada em 233 684 habitantes, e Kenema, Koidu e Makeni. Em Serra Leoa está a universidade mais antiga da África Ocidental, Fourah Bay College, fundada em 1827, e possui o terceiro maior porto natural do mundo.

O país divide-se em quatro regiões geográficas principais: Província do Norte, Província Oriental, Província do Sul e a Área do Oeste; que são subdivididas em quatorze distritos. Freetown localiza-se na área oeste do país, e é seu maior centro econômico,comercial e político. As indústrias situadas em Freetown se destacam pela pesca, o cultivo do arroz, a produção de cigarros e o refino do petróleo.

A base econômica de Serra Leoa é baseada principalmente na mineração, especialmente diamantes. O país está entre os maiores produtores mundiais de titânio e bauxita, sendo também um grande produtor de ouro. O país é portador de um dos maiores depósitos mundiais de rutilo . Ademais, Serra Leoa hospeda o terceiro maior porto natural do mundo: o Cais de Freetown. Apesar da riqueza natural, 70% de sua população vivem na extrema pobreza e morre de doenças negligenciadas, falta de higiene e violações dos direitos humanos.

Serra Leoa é um país predominantemente muçulmano, embora 269

possua uma influente minoria cristã. O país é tido como um dos mais tolerantes religiosamente no mundo, com raros índices de violência religiosa no país. A população serra-leonesa está distribuída em cerca de 16 grupos étnicos, cada um com sua própria língua e dialetos.

Os dois maiores e mais influentes são os “Temnes” e os “Mendes”.

Embora o idioma inglês seja o oficial do país e o principal usado na educação e na administração do governo, a linguagem Krio , que deriva do inglês e de várias línguas africanas tribais, é a principal língua de comunicação entre os diferentes grupos étnicos de Serra Leoa, e falado por cerca de 90% dos habitantes do país.

Em 1462, esse território foi visitado pelo português explorador Pedro de Sintra, que batizou o local com o nome que conhecemos até hoje de Serra Leoa, que se tornou, mais tarde, um importante centro do comércio transatlântico de escravos até 11 de março de 1792, quando Freetown foi fundada pela Companhia de Serra Leoa como um lar para ex-escravos do Império Britânico. Em 1808, tornou-se uma Freetown britânica Crown Colony e, em 1896, o interior do país tornou-se um protetorado britânico.

A história colonial de Serra Leoa não foi tranquila. Os povos indígenas não aceitavam o domínio britânico. Contudo, a maior parte da história do século 20 da colônia foi pacífica e a independência foi conseguida sem violência. A Constituição de 1951 proporcionou um enquadramento para a descolonização. Responsabilidade ministerial local foi introduzida em 1953, quando Sir Milton Margai foi nomeado chefe de governo. Ele se tornou primeiro-ministro após a conclusão bem sucedida das negociações constitucionais em Londres, em 1960.

A independência veio em abril de 1961, e Serra Leoa optou por um sistema parlamentar no seio da Comunidade Britânica. Sir Milton Sierra Leone do Partido Popular (SLPP) levou o país à independência e as primeiras eleições gerais, em maio de 1962. Após a morte de Sir Milton, em 1964, seu meio-irmão, Sir Albert Margai, o sucedeu como primeiro-ministro.

Nas disputadas eleições de março de 1967, o partido “Todos os Povos do Congresso” (APC) ganhou a maioria dos assentos parlamentares. Assim, o Governador Geral (representando o monarca britânico) declarou Siaka Stevens (líder do APC) e presidente da Câmara de Freetown - como o novo primeiro-ministro. Contudo, horas depois, Siaka Stevens e Albert Margai foram colocados em prisão domiciliar pelo brigadeiro David Lansana, o Comandante da República de Serra Leoa e das Forças Armadas (RSLMF), determinando-se novas eleições de representantes tribais. Após “a revolta dos sargentos”, Siaka 270

Stevens, finalmente, em abril de 1968, assumiu o cargo de primeiro-ministro graças a uma Constituição restaurada pela Assembléia e permaneceu como chefe da nação até 1985. Sob seu governo, em 1978, a Constituição foi alterada e todos os partidos políticos, à exceção do APC (dele mesmo), foram proibidos.

Em agosto de 1985, a APC nomeou o comandante militar e major-general Joseph Saidu Momoh, apoiado por Steven, como o candidato do partido. Momoh foi eleito presidente em 01 de outubro de 1985.

Em outubro de 1991, Momoh já tinha alterado a Constituição mais uma vez e restabelecido o sistema multi-partidário. Sob Momoh, o partido APC cometeu inúmeras arbitrariedades e abusos de poder.

No início de 1991, um pequeno grupo de homens intitulado “Frente Revolucionária Unida” (RUF), sob a liderança de Foday Sankoh, passou a atacar aldeias no leste de Serra Leoa, na fronteira da Libéria. A luta continuou nos meses seguintes, com a RUF ganhando o controle das minas de diamantes no distrito de Kono e empurrando o exército de Serra Leoa de volta para a capital Freetown. Em 29 de abril de 1992, um grupo de jovens oficiais militares, liderados pelo capitão Valentine Strasser, lançou um golpe militar, que enviou Momoh para o exílio na Guiné e estabeleceu o “Conselho Nacional de Sentença Provisória” (NPRC) como a autoridade governante em Serra Leoa.

O NPRC provou ser tão ineficaz quanto o governo de Momoh em repelir a RUF. O país afundou, de modo que, em 1995, a situação do país era de caos. Para recuperar a situação, a NPRC contratou centenas de mercenários de empresas privadas estrangeiras para combater os membros da RUF. Como resultado da demanda popular e crescente pressão internacional, a NPRC concordou em entregar o poder a um governo civil por meio de eleições presidenciais e legislativas, realizadas em abril de 1996. Ahmad Tejan Kabbah, um diplomata que trabalhou na ONU por mais de 20 anos, venceu as eleições presidenciais. Devido às condições prevalecentes de guerra, as eleições parlamentares foram realizadas, pela primeira vez, no âmbito do sistema de representação proporcional. No entanto, em 25 de maio de 1997, o “Conselho Revolucionário das Forças Armadas” (CRFA), liderado pelo Major Johnny Paul Koroma, derrubou o presidente eleito Tejan Kabbah e convidou a RUF para se juntar ao governo. Em março de 1998, forças nigerianas, lideradas pelos EUA, derrubaram a junta que estava no poder, e restabeleceram o governo democraticamente eleito do Presidente Te271

jan Kabbah. Tentativas renovadas da RUF para derrubar o governo em janeiro de 1999 trouxeram o combate ao país deixando milhares de mortos e feridos. Novamente as forças nigerianas rechaçaram os ataques da RUF, algumas semanas depois, deixandro para traz um rastro de mortos e desaparecidos.

Com a ajuda da comunidade internacional, o presidente Kabbah e o líder da RUF Sankoh, em 07 de julho de 1999, assinaram o “Acordo de Paz de Lomé”, que fez Sankoh vice-presidente e deu aos outros membros da RUF cargos no governo. O cumprimento do Acordo de Paz de Lomé foi superviosado pela ONU e pelas forças nigerianas. O Conselho de Segurança da ONU detrminou a criação de uma “Missão das Nações Unidas na Serra Leoa” (UNAMSIL), em 1999, com uma força inicial de 6000 homens (e mulheres). As Forças nigerianas deixaram o país em abril de 2000. Quase imediatamente, no entanto, os membros da RUF começaram a violar o Acordo de Paz, principalmente, mantendo centenas de oficias da UNAMSIL reféns e capturando as armas e munições que possuíam. Em 08 de maio de 2000, os membros da RUF mataram dezenas de civis que se manifestavam nas ruas contra as violações dos membros da RUF. Como resultado, Sankoh e de outros altos membros da RUF foram presos e o grupo foi destituído de suas posições no governo.

Após os acontecimentos de maio de 2000, um novo cessar-fogo foi necessário para revigorar o processo de paz. Este acordo foi assinado em Abuja, em novembro do mesmo ano. No entanto, o novo pacto chemando de “Desmobilização, Desarmamento e Reintegração do País” (DDR) não conseguiu lograr êxito, e a luta continuou. No final de 2000, as forças guineenses entraram em Serra Leoa para atacar bases do RUF – que a esta época já causavam danos na Libéria e na Guiné. Um terceiro Acordo de Abuja, em maio de 2001, preparou o terreno para a retomada das instuições do país e para a redução significativa nas hostilidades. Com o desarmamento em curso, o governo começou a reafirmar sua autoridade em áreas antes controladas pelos rebeldes. No início de 2002, cerca de 72.000 ex-combatentes foram desarmados e desmobilizados. Em 18 de janeiro de 2002, o Presidente Kabbah declarou oficialmente o fim da guerra civil, deixando no caminho milhares de mortes e refugiados.

Em maio de 2002, o Presidente Kabbah foi reeleito para um mandato de cinco anos em uma vitória esmagadora. A ala política da RUF não conseguiu ganhar um único assento no parlamento. As eleições 272

foram marcadas por irregularidades e acusações de fraude, incapazes, porém, de afetar significativamente seu resultado. Em 2005, após o término do mandato UNAMSIL, a ONU estabeleceu o Gabinete Integrado das Nações Unidas em Serra Leoa (UNIOSIL), que assumiu a tarefa da consolidação da paz.

No verão de 2002, como preconizou o Acordo de Paz de Lomé, foi constituído, em Serra Leoa, o Tribunal Penal Especial Para Serra Leoa (TESL), destinado a apurar os autores de violações dos direitos humanos durante os conflitos e fazer justiça às millhares de vitimas.

O Tribunal contou também com a “Comissão de Verdade e Reconciliação”, cujo relatório final foi apresentado e tornado público em outubro de 2004. Em junho de 2005, o Governo da Serra Leoa publicou o chamado “Livro Branco”, com base no relatório final da Comissão, no qual aceitou algumas, mas não todas as recomendações da Comissão. Os membros dos grupos da sociedade civil consideraram a resposta do governo como demasiadamente vaga e continuou a criticar o governo por não dar seguimento às recomendações do relatório.

O Tribunal Penal Especial foi instituído por meio de um acordo entre a Organização das Nações Unidas e o Governo da Serra Leoa, com base em Resolução aprovado pelo Conselho de Segurança (nº1315-2000), de 14 de agosto de 2000, cuaja função julgar aqueles que têm responsabilidade na prática de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e graves violações do direito internacional humanitário, assim como os crimes no âmbito da lei da Serra Leoa, no território da Serra Leoa desde 30 de novembro 1996. O Tribunal Penal Especial apurou e considerou culpados indivíduos de três facções beligerantes da guerra civil de Serra Leoa, além do próprio ex-Presidente liberiano Charles Ghankay Taylor – envolvido nos massacres à população de Serra Leoa. Em 20 de junho de 2007, o Tribunal emitiu seu veredicto no primeiro julgamento dos acusados Alex Tamba Brima, Brima Bazzy Kamara e Santigie Borbor Kanu, todos eles foram considerados culpados em 11 das 14 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Tribunal emitiu uma acusação contra o ex-líder da junta Johnny Paul Koroma. No julgamento contra os dirigentes da Defesa Civil das Forças Nacionais (CDF), em 02 de agosto de 2007, o tribunal considerou Moinana Fofana e Allieu Kondewa culpados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Um terceiro réu no julgamento, Sam Hinga Norman, o ex-ministro do Interior, faleceu em Dacar antes do anúncio de uma decisão. Cinco supostos líderes da RUF, Foday Sankoh Saybana, Sam Bockarie, Has273

san Issa Sesay, Morris Kallon e Augustine Gbao, foram indiciados em 18 acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras violações graves do direito humanitário internacional. As acusações contra Sankoh e Bockarie foram retiradas, em 8 de dezembro de 2003, devido à morte dos dois acusados. Sesay e Kallon foram considerados culpados de 16 acusações, em 25 de fevereiro de 2009, enquanto Gbao foi considerado culpado de 14 acusações. Em 25 de março de 2006, com a eleição de novo presidente da Libéria, foi permitida a transferência de Charles Taylor, que vivia no exílio na cidade nigeriana de Calobar Costeira, à Serra Leoa para responder às acusações contra ele. Dois dias depois, Taylor tentou fugir da Nigéria, mas ele foi preso pelas autoridades nigerianas e transferido para Freetown sob a guarda da ONU. Em 26 de abril de 2012, Tribunal Penal Especial, anunciou, em Haia na Holanda, seu veredito contra Charles Taylor: ele foi considerado culpado de 11 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade e deverá passar o restou da sua vida em prisão em Haia .

O PAÍS RECENTEMENTE Entre 1991 e 2002, como relembrado acima, ocorreu a Guerra Civil de Serra Leoa, que devastou o país e resultou na morte de aproximadamente 50 000 pessoas. Grande parte da infraestrutura do país foi destruída nos onze anos de conflito, e mais de dois milhões de pessoas deslocadas para países vizinhos na condição de refugiados; principalmente para a Guiné, que recebeu mais de 600 000 refugiados serra-leoneses Apartir de 2009, o governo do Presidente Ernest Bai Koroma, começou a registrar progressos no combate à corrupção endêmica e ao frágil estado de direito. No entanto, insuficiências persistentes no seio da polícia e do poder judiciário, e vários fatores de risco, nomeadamente a crise econômica global, o desemprego elevado e a crescente insegurança no país vizinho - a Guiné - contribuíram com os dados econômicos ruins de Serra Leoa.

Um surto de violência politicamente incentivada pelo Partido Popular, no início de 2009, mostrou a fragilidade da polícia de Serra Leoa e da magistratura, que falhou em investigar e responsabilizar os culpados. No entanto, os esforços de reconciliação rápida, levados a cabo pelo Presidente Bai Koroma, evitaram o agravamento da crise e maior derramamento de sangue.

Graças aos esforços da Organização das Nações Unidas, com a instituição do Tribunal Penal Especial Para Serra Leoa, houve progressos significativos na resposabilização e na efetivação do cumpri274

mento das penas fixadas àqueles que comenteram crimes de guerra durante a guerra civil do país. No entanto, houve pouca melhora no acesso aos principais direitos humanos, incluindo saúde e educação primária. Serra Leoa ainda hoje registra as maiores taxas de mortalidade materna no mundo.

Corrupção Presidente Bai Koroma e à Comissão Anti-Corrupção (ACC) continuam a tomar medidas significativas para resolver o flagelo da corrupção que há décadas representa um grande obstáculo ao desenvolvimento do país. Desde o ano de 2009, a ACC usa seus poderes independentes para investigar, processar e condenar os responsáveis por atos de corrupção. Milhares de dólares de ativos estatais roubados já foram recuperados pela ACC. Todos os altos funcionários do governo e parlamentares já foram obrigados a declarar seus bens - em um movimento sem precedentes no país. Os funcionários de ministérios notoriamente corruptos, tais como de saúde, educação e de terras, já foram suspensos de suas funções e encaminhados à investigação por práticas corruptas. Em janeiro de 2014, ainda sob a liderança do Presidente Bai Koroma, o país tenta mostrar a comunidade internacional que está impenhado em mudar seu destino de país não confiável a investimentos estangeiros, frente ao seu alto nível de insegurança jurídica e corrupção.

Estado de Direito Deficiências graves no sistema judicial ainda persistem, haja vista a prática de atos de extorsão e recebimento de propina por parte de seus funcionários. Ademais, agravam os problemas o número insufiente de juízes, procuradores e defensores públicos, o absentismo dos funcionários públicos e a sua inadequada remuneração. Em 2012, cerca de 90% dos prisioneiros não tinham qualquer representação legal e centenas de pessoas encontravam-se detidas em prisão preventiva prolongada e sem base legal.

Os funcionários judiciais freqüentemente abusam do seu poder de deter ilegalmente pessoas, cobrando propinas para soltá-los e elevadas multas por delitos menores e, senão bastasse, julgam processos criminais fora de sua jurisdição e competência. O único sistema jurídico ao qual tem acesso cerca de 70% da população é composto por tribunais consuetudinários controlados por líderes comunitários tradicionais, que aplicam direito consuetudinário , geralmente dis275

criminatório, especialmente contra as mulheres.

Há um projeto de reforma do sistema prisional, em curso no país, tentando minimizar a superlotação nos presídios, o qual caminha a passos lentos. Ademais do excesso de pessoas, a alimentação inadequada, falta de roupas, medicamentos, higiene e saneamento básico implicam sérias preocupações.

Parte expressiva dos incarcerados, nacionais e estrangeiros, são condenados por crimes relacionados com drogas demonstraram – flagelo que assula o país.

Um esforço concertado por parte do governo, ONU e Reino Unido tem financiado o projeto “Setor da Justiça Para o Desenvolvimento” (JSDP), cujo objetivo é aperfeiçoar o estado de direito no país e fazer melhorias incrementais no setor, incluindo cuidados de saúde e o acesso à água para os detentos.

Polícia e Conduta do Exército A violência no país não decorre apenas dos movimentos orquestrados pelos descontentes no seio da sociedade civil, como também do aparato de força do país. A polícia usa munição que entra no país ilegalmente, atua com excesso de poder e abuso de autoridade e não são raros os casos de envolvimento de soldados e militares em assaltos à mão armada, assassinatos, estupros e outros crimes. Não bastassem as vítimas de crimes, frequentemente, são extorquidas e obrigadas a pagar para que os seus relatórios sejam arquivados ou investigações realizadas.

Por fim, é preciso reconhecer que Serra Leoa prestou contas à humanidade com a condenação de muitos criminosos de guerra no julgamento público realizado pelo Tribunal Penal Especial Para Serra Leoa. Este julgou e condenou dezenas de ex-líderes rebeldes e até mesmo o ex-Presidente liberiano Charles Taylor. As penas implicam o cumprimento de 25 a 30 anos de prisão até o encarcerramento perpétuo. Parte dos presos cumpre sua pena em presídios especiais que atendem padrões internacionais situados em Ruanda, para onde foram transferidos; outros ainda permancem em prisões em Haia na Holanda – onde o Tribunal Penal Para Serra Leoa teve sua sede principal, e cujas condições de segurança são garantidas e o respeito e a preservação da dignidade das pessoas observados.

Sabe-se que mais de 30 mil pessoas foram mortas e milhares perderam tudo – até mesmo a esperança durante a guerra civil que, recemente, enquanto dormíamos em nossas camas quentes, assolou o país. Contudo, se essa guerra terminou, outra continua contra o contrabando, o tráfico de drogas e de minerais, o roubo de riquesas 276

naturais etc. Quantos mais terão que morrer para que estendamos a mão para os irmãos que desafortunadamente nasceram naquele continente desprezado?

Para comentários e atualizações veja os sites: http://www.hrw.org/ en/by-issue/commentaries/120 Informações de: http://globalpolicy.org/security-council/index-of-countries-on-the-security-council-agenda/sierra-leone.html Informações de: http://www.hrw.org/en/node/87681 MALI

(imagens google) Mali, cujo nome oficial é República do Mali, é um país africano sem saída para o mar na África Ocidental (veja mapas acima). O Mali é o sétimo maior país da África e possui fronteiras com a Argélia ao norte, a leste com Níger, a oeste com a Mauritânia e o Senegal e ao sul com a Costa do Marfim, Guiné e Burkina Fasso. É um país com grande extensão: 1.240.000 km² e sua população é de cerca de 13 milhões de habitantes. Sua capital e maior cidade é Bamako.

O Mali também tem limites com o Deserto do Saara, ao norte, e ao sul, onde se concentra a maior parte da população, com os rios Níger e Senegal.

O Mali é rico em ouro, urânio e sal.

O atual território do Mali foi sede de três impérios da África Ocidental os quais controlavam o comércio da região: o Império Gana, o Império Mali (que deu o nome de Mali ao país), e o Império Songhai. No final do século XIX, Mali ficou sob o controle da França, tornando-se parte do Sudão francês. Em 1960, Mali conquistou sua independência, juntamente com o Senegal, tornando-se a Federação do Mali. Um ano mais tarde, a Federação do Mali se dividiu em dois países: Mali e Senegal. O Mali viveu um bom tempo apenas com um partido político, até que, um golpe de estado, em 1991, trouxe uma nova Constituição e a criação do Mali como uma nação democrática, independente e com um sistema pluripartidário.

Aproximadamente 90% dos malienses são muçulmanos e a maioria destes sunitas. 5% da população é cristã (dois terços católicos e o resto protestante), os restantes 5% correspondem a crenças animistas tradicionais ou indígenas. O ateísmo e agnosticismo não são comuns entre os malienses.

Um Islã (moderado) é praticado no Mali, tolerante e adaptado às condições locais. As mulheres participam na vida político-socioeco277

nômica, e geralmente não usam véus. A Constituição estabelece que o Mali seja um país laico e confere liberdade religiosa. As relações entre muçulmanos e praticantes das minorias religiosas podem ser consideradas amigáveis, e os grupos missionários estrangeiros (muçulmanos e não muçulmanos) são tolerados.

ECONOMIA E POBREZA O Mali é um dos países mais pobres do mundo. Metade de sua população vive abaixo do nível da pobreza, isto é, com menos de 1 dólar por dia. O salário médio “anual” é de 1.500 dólares. Na década de 90, o Mali implementou um programa de ajuste econômico que resultou no crescimento de sua economia e na redução dos saldos negativos. O plano de aumento das condições socioeconômicas permitiu a adesão do Mali à Organização Mundial do Comércio, em 1995. O produto interno bruto (PIB) aumentou desde então. Em 2002, o PIB ascendeu a 3,4 bilhões de dólares, e aumentou para US$5,8 bilhões em 2005, resultando em uma taxa de crescimento anual de 17,6%, aproximadamente.

Tudo isso se deu quando o Mali começou sua reforma econômica, após a assinatura de acordos, em 1988, com o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. Entre 1988 e 1996, o governo maliense reformou empresas públicas e passou a ter papel preponderante no comércio. Desde os acordos, muitas empresas foram privatizadas, outras parcialmente e muitas outras liquidadas.

Os principais parceiros comerciais do Mali são a Costa do Marfim, a França, a República Popular da China, o Senegal e a Bélgica.

O algodão colhido é exportado principalmente para o Senegal e a Costa do Marfim. Além do algodão, o Mali produz arroz, milho, legumes, rapé e colheitas de árvore. O ouro, o gado e a agricultura somam mais de 80% das exportações do Mali. 80% dos trabalhadores são empregados na agricultura, enquanto 15% trabalham no setor de serviços. No entanto, as variações sazonais deixam sem emprego temporário os trabalhadores agrícolas.

Com a implementação de códigos de mineração, chegaram ao país investimentos estrangeiros na indústria de mineração. O ouro é extraído na região sul, onde o Mali tem a terceira maior produção de ouro da África (depois da África do Sul e de Gana). O surgimento de ouro como o principal produto de exportação, a partir de 1999, ajudou a atenuar o impacto negativo da crise do algodão.

Mas o país continua pobre.

(imagem google) 278

No coração da África Ocidental, o Mali é um país grande encravado na região do Sahel.

A situação política e social do país parecia ter melhorado durante a década de 90, como vimos acima, especialmente com as eleições democráticas realizadas pacificamente desde 1992.

Entretanto, a segurança no país é precária e a violência uma constante, especialmente após o golpe de estado de março de 2012, que resultou no controle, por parte de grupos armados, das três regiões mais ao norte do país: Kidal, Gao e Timbuktu. Isto causou movimentos populacionais dentro do Mali e também a fuga para países vizinhos.

Depois do golpe, os militares formaram um “Comitê Nacional para a Restauração da Democracia e do Estado de Direito” no país (o CNRDE), derrubaram o regime de Amadou Toumani Touré, que renunciou ao cargo formalmente no dia 8 de abril de 2012, após um acordo entre as facções golpistas e lideranças da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). A revolta dos militares foi o resultado da insatisfação dos oficias de baixa patente com as medidas do governo para conter a insurgência tuaregue no norte do Mali. O golpe foi seguido de condenação internacional unânime. No dia primeiro de abril, o “Comitê Nacional para Restauração da Democracia e do Estado de Direito” declarou que a constituição voltaria a vigorar e convocou eleições.

REBELIÃO TUAREGUE SEPARATISTA O conflito que deu origem ao golpe de estado em março de 2012 se insere no contexto de uma rebelião tuaregue separatista no norte do país (comandada pelo “Movimento Nacional de Libertação do Azauade”), apoiada, em parte, por ex-combatentes líbios. O golpe do CNRDE enfraqueceu a posição do governo e favoreceu o avanço das forças separatistas, revoltadas desde fevereiro de 2012. As cidades de Gao, Timbuktu e Kidal foram rapidamente tomadas pelos separatistas após a confusão institucional que se seguiu ao golpe de estado.

Ao mesmo tempo, o Ansar Dine, um grupo extremista islâmico acusado de vínculos com a Al-Qaeda e liderado por um ex-combatente separatista tuaregue Iyad Ag Ghaly, aproveitou-se do vazio de poder criado pela guerra civil para apoderar-se de cidades liberadas para estabelecer a sharia (lei islâmica) no Mali. No começo do conflito, o Ansar Dine e o Movimento Nacional de Liberação do Azawad (MNLA) lutaram juntos pela separação. No entanto, houve uma cisão entre esses grupos após a tomada de Timbuktu, com o Ansar Dine abdicando da proposta separatista em favor da sharia e o MNLA reivindicando um estado independente secular.

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Desde então, o conflito tem se tornado cada vez mais complexo, com quatro frentes de luta: (i) governo civil constitucional (apoiado pela Comunidade Econômica dos Estados Africanos Ocidentais, que ameaçou interferir militarmente na região, e pela ONU), (ii) militares golpistas (apoiados, sobretudo, por militares de baixa patente insatisfeitos com o governo), (iii) separatistas tuaregues (MNLA) e (iv) tuaregues islâmicos (Ansar Dine). Também, mais dois grupos extremistas islâmicos atuam na região, dissidentes do Ansar Dine e, por conseguinte, da Al Qaida no Magreb Islâmico (AQMI): o Movimento para a União e a Jihad na África Ocidental (MUJAO), envolvido no tráfico de drogas e alegadamente responsável pelo sequestro de diplomatas, e o Boko Haram (“educação ocidental é pecaminosa”), grupo terrorista.

No dia 7 de abril de 2012, rebeldes tuaregues declararam a independência do Azawad, região de instabilidade no norte do país. A declaração foi repudiada pela União Europeia e pela CEDEAO. No dia 8 de abril, após a renúncia do presidente Touré, negociada pela CEDEAO e os golpistas, o poder foi entregue à Assembleia Nacional do Mali.

Em agosto de 2013, Ibrahim Boubacar Keita, antigo primeiro-ministro e figura política nacional importante, foi eleito o novo Presidente do Mali. As eleições não foram isentas de violência, o que representa um bom presságio para a reconciliação nacional - o principal desafio que espera o novo Presidente IBK, como é conhecido no país.

Na longa lista de afazeres do novo Presidente está a reativação da economia, a reorganização de um Exército que em 2012 derrubou o anterior Presidente, assim como o combate à corrupção endémica, miséria, desnutrição e violação dos direitos humanos.

Mas nenhuma prioridade é tão grande como a reconciliação nacional. A revolta dos tuaregues fez mais do que dividir o país entre Norte (na mão dos rebeldes, mais tarde suplantados pelos jihadistas) e o Sul (controlado pelo Exército). Agravou as tensões entre as comunidades tuaregues, árabes e negras e provocou o êxodo de milhares de pessoas das suas zonas de origem – dentro e fora do país.

DESAFIOS ATUAIS DO MALI O Mali enfrenta desafios significativos em setores-chave para o desenvolvimento e é o 175º colocado entre 187 países avaliados pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Em 2013, cerca de 69% da população estava abaixo da linha de pobreza, com menos de 1 dólar por dia, e mais de um quinto das 280

crianças em idade escolar não frequentam colégios - sendo três quartos meninas.

Mais de 80% da população rural depende da agricultura de subsistência e da criação de animais.

Ademais dos problemas ocasionados pelas mãos dos homens, os fenômenos naturais como limitada terra arável, clima imprevisível, desastres naturais (incluindo seca, infestações de gafanhotos e inundações), degradação ambiental contribuem para agravar a crise humanitária no país. A flutuação dos preços das matérias-primas trazem enormes desafios de segurança alimentar e de saúde a população.

As crianças são as mais afetadas por esses problemas. A prevalência de desnutrição aguda entre as crianças com menos de 5 anos é de 15% no país.

A Missão de Paz da ONU O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 25 de abril de 2013 a criação da Missão das Nações Unidas para o Mali. A decisão de implementar a operação foi tomada por unanimidade pelos 15 Estados-Membros, haja vista a grave crise humanitária no país.

A “Missão das Nações Unidas de Estabilização Multidimensional Integrada no Mali” (MINUSMA) conta com uma tropa de 11,2 mil militares, incluindo batalhões de reserva capazes de deslocamentos rápidos por todo o país, ademais de uma força policial de 1,44 mil integrantes.

A resolução autoriza os capacetes azuis “a usar todos os meios necessários” para realizar as tarefas de estabilização relacionadas com a segurança, proteção de civis, funcionários da ONU e bens culturais, bem como a criação de condições para a prestação de ajuda humanitária. A tarefa principal da MINUSMA é a de apoiar o processo político no Mali, em estreita coordenação com a União Africana e a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS).

Os Estados-Membros da ONU receberam pedidos para fornecer soldados e forças policiais com recursos e equipamentos adequados para “melhorar a capacidade de operação da MINUSMA”.

Durante sua campanha, o novo Presidente Keita prometeu formar um governo o mais abrangente possível e anunciou que daria prioridade a um acordo de paz com os rebeldes, embora rejeite conceder autonomia ao Azawad. Um acordo preliminar, assinado em Junho de 2013, mas o seu desfecho é incerto.

Do seu lado, o novo Presidente terá a missão de paz das Nações Unidas e os 3200 milhões de euros prometidos pela comunidade internacional. Será que chegarão às mãos certas e conseguirão aliviar 281

parte dos problemas dos irmãos do Mali?

Atualize-se e continue suas pesquisas sobre o Mali do site: http:// un.org./mali

LIBIA (Fonte: Google map) Líbia, ou Estado da Líbia, é um país na região do Magrebe, no Norte de África, como se vê no mapa acima, banhada pelo Mar Mediterrâneo ao norte. O país tem fronteiras com o Egito a leste, Sudão a sudeste, Chade e Níger ao sul e Argélia e Tunísia ao oeste. Suas regiões principais são: Tripolitânia, Fezã e Cirenaica. A Líbia é um país de grandes dimensões e está entre os 20 maiores países do mundo.

A maior cidade e sua capital é Trípoli, onde vivem cerca de 1,7 milhão dos mais de 6 milhões de habitantes da Líbia. Em 2012 o país tinha o segundo melhor índice de desenvolvimento humano (IDH) da África e o quinto maior PIB per capita do continente, atrás de Guiné Equatorial, Seychelles, Gabão e Botswana. A Líbia tem a 10ª maior reserva comprovada de petróleo do mundo e a 17ª maior produção de petróleo. É, portanto, um país rico em recursos.

Originariamente, e durante muito tempo de sua história, árabes e nômades berberes povoaram a costa e os oásis da Líbia. Fenícios e gregos chegaram ao país no século VII a.C. e estabeleceram colônias e cidades em várias regiões. Os fenícios fixaram-se na Tripolitânia e os gregos na Cirenaica. Os cartagineses, herdeiros das colônias fenícias, fundaram na Tripolitânia uma província, e no século I a.C. o Império Romano dominou toda a região, deixando um legado em monumentos admiráveis, como se vê na imagem acima.

A Líbia permaneceu sob domínio romano até ser conquistada pelos vândalos em 455 d.C. e só foi reconquistada pelo Império Bizantino, continuador do romano, em 533-534.

Líbia otomana: o cerco de Trípoli pelos otomanos em 1551 Durante pouco mais de três séculos, o Califado Almóada manteve o domínio sobre a região tripolitana, enquanto a Cirenaica esteve sob o controle egípcio.

Em 1551, Solimão I, o Magnífico, incorporou a região ao Império Otomano, estabelecendo o poder central em Trípoli. A autoridade turca, porém, não conseguiu ir além da região da Costa.

Dois séculos mais tarde, o reinado da dinastia Karamanli, que 282

dominou Trípoli durante 120 anos, desenvolveu, solidificou e deu maior autonomia as regiões de Fezã, Cirenaica e Tripolitânia, que acabaram por servir de base para os corsários , o que motivou a intervenção norte-americana e a primeira Guerra Berbere, entre 1801 e 1805.

Entre 1835-1837, o Império Otomano restabeleceu o controle sobre a Líbia, embora a confraria muçulmana dos sanusis tenha conseguido, em meados do século, dominar os territórios da Cirenaica e de Fezã (foi a Era Sanusi) .

O Domínio italiano: A chegada do Rei Vitor Emanuel III em Bengasi Em 1911, sob o pretexto de defender seus colonos estabelecidos na Tripolitânia, a Itália declarou guerra ao Império Otomano e invadiu o país. Fato que deu iniciou à Guerra Ítalo-Turca. A seita puritana islâmica dos sanusis liderou a resistência, dificultando a penetração do exército italiano no interior do país. A Turquia renunciou aos seus direitos sobre a Líbia em favor da Itália no Tratado de Lausanne ou Tratado de Ouchy, de 1912. Em 1914 todo o país estava ocupado pelos italianos que, no entanto, como os turcos antes deles, nunca conseguiram afirmar sua autoridade plena sobre as tribos sanusi do interior do deserto.

Durante a Primeira Guerra Mundial, os líbios recuperaram o controle de quase todo o território, à exceção de alguns portos. Terminada a guerra, os italianos empreenderam a reconquista do país. Em 1939 a Líbia foi incorporada ao reino da Itália. A colonização não alterou a estrutura econômica do país, mas contribuiu para melhorar a infraestrutura, como a rede de estradas e o fornecimento de água às cidades.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o território líbio foi cenário de combates decisivos. Entre 1940 e 1943 houve a campanha da Líbia entre o Afrikakorps do general alemão Rommel e as tropas inglesas. Findas as hostilidades, o Reino Unido encarregou-se do governo da Cirenaica e da Tripolitânia, e a França passou a administrar Fezã.

Esses países mantiveram a Líbia sob forte governo militar.

A Independência e a Era Khadafi Em 1º de janeiro de 1952 a Assembleia Geral da ONU aprovou a independência da Líbia, e daí em diante foi adotado o nome Reino Unido da Líbia. O líder religioso dos sanusis, o emir Sayyid Idris al-Sanusi, foi coroado rei com o nome de Idris I (1952-1969).

Depois de sua admissão na Liga Árabe, em 1953, a Líbia firmou acordos para a implantação de bases estrangeiras em seu território.

Em 1954, houve a concessão de bases militares e aéreas aos norte283

-americanos. A influência econômica dos Estados Unidos e do Reino Unido, autorizados a manter tropas no país, tornou-se cada vez maior. A descoberta de jazidas de petróleo em 1959 implicou, porém, fator decisivo para que o governo líbio exigisse a retirada das forças estrangeiras, o que provocou graves conflitos políticos com aquelas duas potências e com o Egito. Em 1961 começou a grande fase de exploração do petróleo na Líbia.

Portanto, a Líbia, que conhecemos hoje, começou a escrever sua história recentemente, em 1969, quando um grupo de oficiais nacionalistas, de forte alinhamento político-ideológico com o Pan-arabismo , derrubou a monarquia e criou a República Árabe Popular e Socialista da Líbia – muçulmana, militarizada e de matiz socialista. O Conselho da Revolução era presidido pelo coronel Muammar al-Khadafi, que assumiu a chefia do Estado em 1970 , expulsou os militares estrangeiros e decretou a nacionalização das empresas e dos bancos estrangeiros que estavam no país, assim como de todos os seus recursos petrolíferos.

A Líbia fez algumas tentativas de união com o Egito, em 1972 e com o Marrocos, em 1984, mas nenhuma delas foi adiante.

Khadafi procurou desencadear uma revolução cultural, social e econômica que provocou graves tensões políticas com os Estados Unidos, Reino Unido e países árabes moderados, como o Egito e o Sudão. Apoiado pelo partido único, a União Socialista Árabe, aproveitou-se da riqueza gerada pela exploração das grandes reservas de petróleo do país para construir seu poderio militar e interferir nos assuntos dos países vizinhos, como o Sudão e o Chade – que por não concordar com os desmandos de Khadafi foi invadido pela Líbia em 1980.

Depois da Guerra do Yom Kippur , a Líbia levou seus parceiros árabes a não exportar petróleo para as nações que apoiaram Israel.

Opôs-se à iniciativa do presidente egípcio Anwar al-Sadat, de restabelecer a paz com Israel, e participou ativamente, junto com a Síria, da chamada “frente de resistência” em 1978. Seu apoio à Organização Para a Libertação da Palestina (OLP) se intensificou, e a cooperação com os palestinos se estendeu a outros grupos revolucionários de países não árabes, que receberam ajuda econômica da Líbia.

A rejeição a Israel, as manifestações antiamericanas e a aproximação com a União Soviética, por parte da Líbia, geraram sérios conflitos na década de 1980. As relações da Líbia com os Estados Unidos se deterioraram quando, em 1982, os Estados Unidos impuseram um embargo às importações de petróleo líbio. Em resposta a vários atentados contra soldados americanos na Europa e às acusações de 284

que o governo líbio patrocinava ou estimulava o terrorismo internacional, o presidente Ronald Reagan ordenou, em abril de 1986, um bombardeio da aviação americana a vários alvos militares em Trípoli e Bengazi, nos quais muitos inocentes foram mortos. Kadhafi, que perdeu uma filha adotiva quando sua casa foi atingida, manteve-se como chefe político, mas sua imagem internacional, desse então, deteriorou-se rapidamente.

Para tirar o país do isolamento diplomático, no início da década de 1990, o chefe líbio dispôs-se a melhorar o relacionamento com as potências ocidentais e com as nações vizinhas. Em 1989, a Líbia associou-se à União de Magreb, um acordo comercial dos Estados do Norte da África. Em 1991, durante a Guerra do Golfo Pérsico, a Líbia adotou uma posição moderada, opondo-se tanto à invasão do Kuwait quanto ao posterior uso da força contra o Iraque. Apesar de sua neutralidade no conflito, a Líbia se manteve sob o crescente isolamento internacional durante um bom tempo. Em 1992 os Estados Unidos, o Reino Unido e a França, com a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, impuseram pesados embargos ao comércio e ao tráfego aéreo líbio, em represália ao fato de que governo Khadafi se negava a extraditar os dois líbios suspeitos de terem colocado uma bomba num avião de passageiros norte-americano que explodiu sobre Lockerbie, na Escócia, em 1988, e matou 270 pessoas. Esse tipo de sanção repetiu-se nos anos seguintes, mas Khadafi desrespeitou o bloqueio aéreo militar viajando para Nigéria e Níger, bem como enviando peregrinos à Meca em aviões de bandeira líbia.

Em 1993 a Líbia rompeu relações com o Irã, em reação contra o crescimento do fundamentalismo islâmico. Em 1994, os líbios retiram-se do Chade. As relações de Khadafi com os palestinos se deterioraram, à medida que estes se mostraram dispostos a negociar uma paz com Israel, e em setembro de 1995 o dirigente líbio anunciou, em represália, a expulsão de 30 mil palestinos que trabalhavam na Líbia.

Khadafi controlou o país de 1969 até a guerra civil de 2011, quando foi morto.

A PRIMAVERA ÁRABE DE 2011 E O FIM DA ERA KHADAFI A onda de protestos e de manifestações que vem ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África desde 18 de dezembro de 2010, iniciada na Tunísia, logo se estendeu para o Egito e acabou por gerar guerras civis na Líbia e na Síria, sem falar, também, dos grandes protestos na Argélia, Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Omã e Iémen e protestos menores no Kuwait, Líbano, Mauritânia, Marrocos, Arábia Saudita, Sudão e Saara Ocidental.

As consequências dos protestos do povo na Líbia foram tão devas285

tadoras, no que diz respeito aos conflitos que se instauraram entre a população e as forças do governo, com a morte de milhares de pessoas e a destruição dos prédios públicos e das propriedades privadas. Razão pela qual, em 2011, foi necessária uma intervenção militar internacional liderada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), da qual resultou a derrubada e a morte de Khadafi, e o colapso de seu governo de mais de quatro décadas de duração.

O povo já estava exaurido da mão pesada do líder do governo, das arbitrariedades, assassinatos encomendados e violação dos direitos humanos. Ademais, a corrupção do governo já havia transformado um país rico em recursos petrolíferos em uma nação de famintos, miseráveis e doentes.

Como resultado da era Khadafi e dos novos ventos trazidos pela Primavera Árabe, a Líbia está passando por um processo de reconstrução política, institucional e jurídica, que teve início com um Conselho Nacional de Transição (CNT) e uma Constituição provisória.

Eleições foram realizadas em 2012, e o CNT entregou o poder a um novo Congresso Geral Nacional, de quem se espera uma nova Constituição para o país que realmente atenda às necessidades da população e suas idiossincrasias tribais.

A derrubada de Khadafi não trouxe, contudo, paz para o país. Ademais das guerrilhas ainda em curso entre os rebeldes e antigos agentes do governo Khadafi, há os persistentes conflitos entre as várias tribos.

O ano de 2014 começou com confrontos entre duas tribos no sul da Líbia, os quais deixaram 31 mortos e 65 feridos. Os confrontos começaram na cidade de Sabha, que fica cerca de 650 quilômetros ao sul de Trípoli. Os combates foram desencadeados pelo assassinato de um guarda do líder militar da cidade, que é membro da tribo de origem árabe Awlad Soliman. A morte teria sido uma vingança pelo assassinato de dezenas de membros da tribo Tabu, de origem africana, em 2012.

Sabha, que já foi um reduto de apoio ao ex-ditador Khadafi, foi uma das últimas cidades a ser tomada pelos rebeldes, em 2011. É também a última grande cidade no extremo sul do país e fica em uma importante estrada que leva à fronteira com o Níger.

Outro fato que preocupa foi o assassinato do vice-ministro da indústria da Líbia, Hassan al-Droui, morto a tiros durante visita a sua cidade natal, Sirte, a leste de Trípoli. A morte do vice-ministro marcou o primeiro assassinato de um membro do alto escalão do (novo) governo desde a queda do regime de Kadafi. (fonte Associated Press/ Estadão).

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Para atualização vide os sites: http://www.estadao.com.br e http:www.nytimes.com (Today´s Papper) TUNÍSIA (imagem Google mapas) A Tunísia, oficialmente República Tunisina é um país da África do Norte que pertence à região do Magrebe . É limitada ao norte e ao leste pelo Mar Mediterrâneo, com o qual faz fronteira com a Itália, e guarda boa proximidade com a Ilha de Pantelária e com as Ilhas Pelágias. Pelo lado ocidental, faz fronteira com a Argélia e a leste e ao sul com a Líbia. Sua capital e maior cidade é Túnis - situada no nordeste do país.

(Imagem de Túnis hoje – fonte Google fotos) Quase a metade de seu território (cerca de 40% da superfície) é ocupada pelo Deserto do Saara, mas o restante é constituído de terras férteis, que foram berço da civilização cartaginesa , que teve seu apogeu no século III a.C..

O território onde se localiza a Tunísia foi colonizado no ano 1 000 a.C. pelos fenícios, povo de origem semita que fundou o Cartago importante centro comercial do Mar Mediterrâneo até a sua destruição pelos romanos, em 146 a.C. A partir daí, passou a fazer parte do Império Romano, até que os árabes conquistaram a região, no século VII d.C e transformaram a cidade de Túnis no mais importante centro religioso islâmico do norte da África.

Em 1574, a Tunísia foi incorporada ao Império Turco-Otomano e permaneceu administrada por governadores turcos até 1881, quando se tornou protetorado da França. Na Segunda Guerra Mundial, o país foi ocupado pelos alemães, e serviu de palco de inúmeros combates. As perdas advindas da Guerra e os efeitos lastimáveis nas propriedades (públicas e privadas) fizeram crescer o movimento nacionalista tunisiano. Razão pela qual, em 1956 o país declarou sua independência da França e, em 25 de Julho de 1957, proclamou-se como república.

A Tunísia, hoje, faz parte das principais organizações internacionais, dentre as quais a ONU, a Liga Árabe, a União Africana e a Comunidade dos Estados de Sahel-Sahara .

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DA INDEPENDÊNCIA À DITADURA Três anos depois da independência da França, em 1959, o principal líder nacionalista do país, Habib Bourguiba, foi eleito presidente – cargo no qual permaneceu de forma vitalícia, tanto que, em 1964, o seu partido tornou-se o único aceito legalmente no país.

As relações como o país vizinho – a Líbia, nunca foram boas. No início dos anos 80 a Tunísia se viu forçada a repelir uma invasão líbia, seguida de greves e manifestações populares de crescente insatisfação com o governo de Habib Bourguiba que marcaram a década de 80. Em 1987, Bourguiba foi considerado incapaz de governar, e substituído pelo seu primeiro-ministro Zine El Abidine Ben Ali, que revogou a presidência vitalícia e estabeleceu a liberdade partidária.

Foi depois da queda de Bourguiba que o país teve um relativo crescimento econômico, que atingiu cerca de 4,8% em 1992, com incremento do turismo e das relações com a União Europeia. Ben Ali e o seu partido venceram as eleições de 1994. O governo, porém, foi acusado de perseguir a oposição, que no ano seguinte conseguiu ganhar as eleições regionais em 47 prefeituras.

Contudo, o crescimento do fundamentalismo islâmico no país sempre foi uma preocupação das lideranças laicas e da comunidade internacional. A condenação decretada no país do presidente da Liga Tunisiana de Defesa dos Direitos Humanos a cinco anos de prisão, em janeiro de 1998, provocou protestos internacionais.

Na tentativa de melhorar a economia, em 1999, o governo anunciou um plano de privatização de 50 empresas estatais.

Contudo, a insatisfação popular aumentou contra o governo. A partir de 18 de dezembro de 2010, o país passou a assistir a massivos protestos populares que derrubaram o presidente Zine El Abidine Ben Ali, em um movimento que ficou conhecido como “Revolução de Jasmim” e deu início à “Primavera Árabe”, cujos efeitos foram (e estão sendo) sentidos em outros países do norte da África e no Oriente Médio.

A REVOLUÇÃO DE JASMIM E A PRIMAVERA ÁRABE

(imagem: be.htm)

http://www.brasilescola.com/geografia/primavera-Ara-

A “Revolução de Jasmim”, também chamada “Revolução Tunisiana” de 2010-2011, implicou a sucessão de manifestações e protestos ocorridos na Tunísia, contra o governo, entre dezembro de 2010 e 288

janeiro de 2011, os quais levaram à renúncia do presidente Zine el-Abidine Ben Ali, que ocupava o cargo desde 1987.

As manifestações começaram logo depois do suicídio de Mohamed Bouazizi, de 26 anos, vendedor ambulante de frutas e verduras, em Sidi Bouzid. Sem conseguir uma licença para trabalhar na rua, Mohamed foi, por anos, assediado pelas autoridades tunisianas corruptas.

Quando não mais conseguiu pagar propinas aos fiscais, acabou por ter sua mercadoria e sua balança confiscadas. Desesperado, o rapaz ateou fogo ao próprio corpo.

Foi a autoimolação de Mohamed Bouazizi, no dia 17 de dezembro de 2010, o estopim dos protestos na Tunísia, que levaram o então presidente Ben Ali a renunciar; e cujos efeitos e consequências se expandiram pelo mundo árabe, do Norte da África ao Oriente Médio, atingindo países que, durante décadas, viveram sob ditaduras – muitas das quais apoiadas pelo Ocidente, não obstante às constantes e comprovadas violações dos direitos humanos e severas restrições da liberdade de expressão - sabidas como contumazes nesses países.

Os protestos, não apenas na Tunísia como em todos os demais países que receberam os ventos da Primavera Árabe, também representaram a enorme insatisfação da população contra os altos índices de corrupção, desemprego, e pobreza, apesar das fortunas acumuladas pelas elites dirigentes. Considerando-se que na Tunísia não havia registo de manifestações populares, a “Revolução de Jasmim” é considerada a mais importante dos últimos 30 anos.

Quatro semanas de manifestações contínuas por todo o país, apesar da repressão do governo, provocaram a fuga do Presidente Ben Ali para a Arábia Saudita, em 14 de janeiro de 2011. O Conselho Constitucional tunisiano designou o presidente do Parlamento, Fouad Mebazaâ, como Presidente da República interino. Essa nomeação e a constituição de um novo governo dirigido pelo primeiro ministro demissionário Mohamed Ghannouchi, contudo, não resolveu a crise. Em 27 de janeiro de 2011, sob a pressão popular e sindical, um novo governo de união nacional, sem os lideres do antigo regime, foi anunciado pelo primeiro-ministro Ghannouchi, mantido na função.

Mesmo assim, as manifestações e a violência continuam no país após essa data. O povo tunisiano ainda pressionava por mudanças políticas e sociais mais amplas, razão pela qual, o premier Ghannouchi anunciou a sua demissão em 27 de fevereiro de 2011 e convocou eleições livres.

Depois disso, a liberdade de imprensa foi declarada para todos os meios de comunicação, inclusive a Internet.

Nas eleições realizadas em outubro de 2011, o partido islâmico 289

moderado “Ennahda” venceu e negou que a Tunísia se tornaria um estado islâmico com as características da Arábia Saudita ou do Irã.

Ao contrário, lideres do partido fizeram declarações de apoio a um sistema democrático secular e multipartidário.

O novo primeiro-ministro tunisiano, Mehdi Jomaa, apresentou, no dia 26 de janeiro de 2014, ao presidente do país, Moncef Marzouki, sua equipe de governo composta por 20 ministros ‘tecnocratas e independentes’. Em outubro de 2013 as principais forças políticas do país se comprometeram com a formação de um novo Executivo tecnocrata e independente para tentar desbloquear a profunda crise política entre a oposição e o governo que tem impedido a transição democrática.

Também em janeiro de 2014 foi aprovada no país a primeira constituição democrática. O texto estabelece o islamismo como crença oficial - mas protege a liberdade de religião. Pela primeira vez no país, mulheres passam a ter os mesmos direitos dos homens.

Contudo, sobre o futuro do país ainda é difícil uma resposta clara e definitiva.

O povo, por meio da Revolução de Jasmim demonstrou saber muito bem o que não quer mais e que governos vitalícios, corruptos e não comprometidos com os direitos humanos não serão mais tolerados. Entretanto, o que o povo quer exatamente ainda não se sabe, mas a pedra fundamental para a reconstrução do país está lançada: novo governo (tecnocrata) eleito e nova constituição democrática.

E o mais importante: o povo retomou o poder e deixou claro que da maneira como estava, o país não ficará mais.

OS REFLEXOS DA PRIVAMERA ÁRABE NO RESTO DO MUNDO Na Líbia: os efeitos das manifestações e protestos na Tunísia, e o teor das reivindicações populares logo chegaram na Líbia, onde ficaram conhecidas como “Guerra Civil Líbia” ou “Revolução Líbia”, cujo objetivo principal, mas não único, foi o de por fim ao regime ditatorial de Muammar Kadhafi, dai por que essa foi uma das revoluções mais sangrentas da Primavera Árabe. Outro marco desse episódio foi a intervenção das forças militares da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), comandadas, principalmente, pela frente da União Europeia.

O ditador líbio foi morto após intensos combates com os rebeldes no dia 20 de outubro de 2011 .

No Egito: com a mesma intensidade, as manifestações chegaram ao Egito, onde adquiriram a denominação de “Revolução do Egito” 290

ou “Dias de Fúria”, “Revolução de Lótus” e “Revolução do Nilo”. Durante dias a população mostrou sua insatisfação contra a longa ditadura de Hosni Mubarak. Os protestos se iniciaram em 25 de janeiro de 2011 e se encerraram em 11 de fevereiro do mesmo ano. Após a onda de protestos, Mubarak anunciou que não iria se candidatar novamente a novas eleições. Em Junho de 2011, após a realização das eleições, Mohammed Morsi foi eleito presidente egípcio, porém, foi deposto em 2013 .

Protestos pediram o fim do governo de Hosni Mubarak no Egito (imagem: http://www.brasilescola.com/geografia/primavera-Arabe.htm) Na Argélia: a onda de protestos também atingiu a Argélia e ainda está em curso com o objetivo principal de derrubar o atual presidente Abdelaziz Bouteflika, há 12 anos no poder. Em virtude do aumento das manifestações de insatisfação diante de seu mandato, em 2011, Bouteflika organizou a realização de novas eleições no país, mas acabou vencendo em uma eleição marcada pelo elevado número de abstenções. Ainda existem protestos no país contra o governo, a corrupção instaurada, a falta de emprego, as péssimas condições de vida, a fome, a miséria e as graves violações dos direitos humanos.

Senão bastassem, os atentados terroristas são frequentes.

Com a pressão dos EUA na captura de terroristas em países como Iraque, Afeganistão, Paquistão e Iêmen, sabe-se que eles têm se deslocado para os países no norte da África, dentre os quais a Argélia, daí por que esta região do mundo deve merecer maiores atenções a partir de agora.

Em dezembro de 2013 um dos principais líderes da Al-Qaeda, Khalil Ould Addah, também conhecido como Abu Bassen, braço do grupo no norte da África e outros quatro membros do grupo foram mortos por helicópteros do exército argelino enquanto percorriam um deserto no sul da Argélia. Em decorrência disso, as expectativas para a segurança do país não são boas. Sabe-se que a Al-Qaeda não costuma enterrar seus mortos sem revide .

Na Síria: protestos na Síria também estão em curso e já são classificados como “Guerra Civil” pela comunidade internacional. A luta é pela deposição do ditador Bashar al-Assad, cuja família encontra-se no poder há 46 anos.

No início de 2014, segundo informações de ativistas de direitos humanos dentro e fora da Síria, o número de mortos no conflito já ultrapassava 100 mil pessoas, e mais da metade civis. Outras 130 mil 291

pessoas teriam sido detidas pelas forças de segurança do governo, e mais de dois milhões de sírios já teriam buscado refúgio no exterior, especialmente no vizinho Líbano, para fugir dos combates.

Segundo a ONU, e outras organizações internacionais, crimes de guerra e contra a humanidade são perpetrados no país por ambos os lados de forma desenfreada. Desde o início da guerra, as forças leais ao governo foram os principais alvos das denúncias, haja vista os incontáveis massacres de civis e as graves violações dos direitos humanos. Milícias leais ao presidente Assad e integrantes do exército sírio são acusados de perpetrarem vários assassinatos e cometerem inúmeros abusos contra a população. Contudo, as forças opositoras também são acusadas, dentro e fora do país.

Há certa pressão por parte da ONU e da comunidade internacional em promover a deposição da ditadura e dar um fim à guerra civil, entretanto, as tentativas de intervenção no conflito vêm sendo frustradas pela Rússia, que tem poder de veto no Conselho de Segurança da ONU e muitos interesses econômicos e militares na manutenção do poder de Assad. Existem indícios de que o governo sírio esteja utilizando armas químicas e biológicas para combater a revolução no país .

Manifestação de cidadãos sírios em Washington, Estados Unidos. (imagem: http://www.brasilescola.com/geografia/primavera-Arabe.htm) No Bahrein: inspirados nas revoluções da Tunísia, Egito e Líbia, os xiitas do Bahrein se levantaram contra o governo/reinado do Rei Hamad bin Isa al-Khalifa, há mais de 8 anos no poder, exigindo o fim das políticas de exclusão, maior igualdade e mais liberdade. Em pouco tempo, a “Praça Pérola”, no centro da capital, Manama, transformou-se em um campo de batalha entre os manifestantes e as forças de segurança, que tiveram ajuda dos militares da Arábia Saudita.

Mais de 35 pessoas morreram nos confrontos, que se estenderam por semanas e, aos poucos, perderam força. A pressão, porém, surtiu efeito e fez o governo monárquico ampliar os poderes do Parlamento, embora os revolucionários não tenham ficado satisfeitos com o alcance das mudanças.

Recentemente, uma comissão independente apresentou um relatório acusando os líderes do Bahrein de utilizar força excessiva, torturar e prender opositores sem julgamento.

No Marrocos: a Primavera Árabe também ocorreu no Marrocos.

Porém, com o diferencial de que nesse país não há a exigência, ao 292

menos por enquanto, do fim do poder do Rei Mohammed VI, mas sim da diminuição de seus poderes e atribuições. O rei marroquino, frente aos protestos, chegou a atender partes das exigências, diminuindo seu poder e, inclusive, nomeando eleições para Primeiro-Ministro. Entretanto, os seus poderes continuam amplos e a insatisfação no país ainda é grande.

No Iêmen: os protestos e conflitos no Iêmen tiveram por objetivo o fim da ditadura de Ali Abdullah Saleh, que durou 33 anos e cujo fim foi anunciado em novembro de 2011, em processo marcado para ocorrer de forma transitória e pacífica, por meio de eleições diretas. Apesar do anúncio de uma transição pacífica, houve conflitos e repressão por parte do governo. Foram registrados também alguns acordos realizados pelos rebeldes com a organização terrorista Al-Qaeda durante alguns momentos da revolução iemenita. Razão pela qual o Iêmen está na lista dos países de risco na prevenção de atos terroristas.

Na Jordânia: este país também sofreu a influência da Primavera Árabe. Revoltas e protestos vêm ocorrendo desde a segunda metade de 2012, com o objetivo de derrubar o governo do Rei Abdullah II, que, com receio da intensificação da Primavera Árabe em seu país, anunciou no início de 2013, a realização de novas eleições. Entretanto, o partido mais popular do país, a Irmandade Muçulmana, decidiu pelo boicote desse processo eleitoral diante das frequentes denúncias e casos comprovados de fraudes e compras de votos.

Em Omã: assim como no Marrocos, em Omã não há a exigência do fim do regime monárquico do sultão Qaboos bin Said que impera sobre o país, mas o povo busca melhores condições de vida, reforma política e aumento de salários. Em virtude do temor do alastramento da Primavera Árabe, o sultão realizou as primeiras eleições municipais em 2012. De lá para cá o país patina em busca de identidade e justiça social.

O sultão vem controlando a situação de revolta da população por meio de concessão de benesses e favores. Apesar disso, vários protestos e greves gerais têm sido realizados em 2013-2014 previstos também para o futuro. _____________________________________________ Para continuar acompanhando o que se passa nesses países vide: http://www.brasilescola.com/geografia/primavera-Arabe.htm SÍRIA (Fonte: Google mapas) 293

A Síria é oficialmente chamada de República Árabe Síria, país árabe no Sudoeste Asiático, que faz fronteira com o Líbano e o Mar Mediterrâneo a oeste, Israel no sudoeste, Jordânia no sul, Iraque a leste, e Turquia no norte. Como se vê, a sua localização já transforma o país num dos territórios mais sensíveis do mundo. Sua capital é Damasco.

Na era islâmica Damasco, foi a capital do Império Omíada e a capital provincial do Império Mameluco . Damasco é largamente reconhecida como uma das cidades mais antigas continuadamente habitadas do mundo.

A Síria possui uma história muito antiga, desde os arameus e assírios , marcada fortemente pela influência e rivalidade de Mesopotâmia e Egito. Depois de ser ocupada pelos persas, a Síria foi conquistada por Alexandre III da Macedónia. Na época helenística passou a ser centro do reino dos selêucidas e se converteu em uma província romana no século I a.C.. Grandes cidades se desenvolveram nessa região como a mítica Palmira, uma das mais belas e que servia de descanso para as caravanas.

Com a ascensão do islamismo, a Síria tornou-se região importante para a Civilização Árabe, logo se tornando objeto da cobiça estrangeira. Em 1516, a Síria passou a formar parte do Império Otomano.

Turca até 1918-19, com o fim da Primeira Guerra Mundial, a Síria foi então dividida em duas partes: uma sob o mandato francês, que compreendia a Síria e o Líbano atual, e a outra sob o mandato britânico, composta por Palestina, Transjordânia (atualmente Israel e Jordânia) e Iraque.

A Síria obteve sua independência da França apenas em abril de 1946, ocasião em que se transformou em uma república parlamentar.

Após a independência o país não encontrou a instabilidade almejada.

Um grande número de golpes militares (e tentativas de golpes) solapou o país no período entre 1949-1970. Na verdade, desde 1962, a Síria vive sob o estado de sítio (ou de emergência), com a maioria das proteções constitucionais aos cidadãos suspensas. O país é governado pelo Partido Baath desde 1963, e o poder atual está concentrado na presidência e em um pequeno grupo de políticos e militares autoritários. O atual presidente da Síria é Bashar al-Assad, filho de Hafez al-Assad, que governou de 1970 até sua morte em 2000.

A Síria, pela sua localização geográfica, tem uma grande participação regional, como se viu no papel central que desempenhou no conflito árabe-israelense, de 1967, quando Israel invadiu as Colinas de Golã, e pelo envolvimento ativo nos assuntos libaneses e palestinos, desde sempre.

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A população predominante é de muçulmanos sunitas, mas com uma significante população de alauítas , drusos e minorias cristãs.

Desde a década de 1960, oficiais militares alauítas tem dominado o cenário político do país. Etnicamente, cerca de 90% da população é árabe, e o estado é governado de acordo com os princípios nacionalistas árabes, dos quais aproximadamente 10% pertencem à minoria curda.

As várias comunidades étnicas e religiosas que compõem o país, tanto muçulmanas como cristãs, assim como o ressurgimento do integralismo islâmico, criaram situações difíceis ao presidente Hafez al-Assad, cuja orientação era laica e socialista. Não obstante, foi reeleito em 1980 como secretário-geral do Baath, o que reforçou seu poder. No mesmo ano, um tratado de cooperação com a União Soviética deu a Hafez al-Asad o papel de representante dos interesses soviéticos na região e permitiu a ele contar com sofisticado armamento de origem soviética, ademais de bom apoio econômico.

Os laços entre Síria e Irã começaram também em meados dos anos 1980, quando a Síria foi o único país árabe a apoiar o Irã na sua guerra de oito anos contra o Iraque. Simultaneamente à crescente deterioração das relações com Israel, a Síria passou a controlar militarmente o norte do Líbano, e a se opor a presença de forças estadunidenses na região. A Síria se caracterizou, durante a permanência de suas tropas no Líbano, pela sua oposição a todos os planos de paz dos Estados Unidos para o Oriente Médio, e por proteger Damasco contra a influência de Yasser Arafat. Al-Asad foi reeleito em 1992.

Hafez al-Asad governou soberano até o ano 2000 quando, então, foi substituído por seu filho Bashar al-Assad A INSATISFAÇÃO POPULAR E A GUERRA CIVIL SÍRIA Desde 26 de Janeiro de 2011 está ocorrendo, na Síria, uma guerra civil entre o exército sírio do regime de Bashar al-Assad e insurgentes que querem a renúncia do presidente.

Os primeiros grupos de oposição na Síria foram formados em 2005, em protestos contra o regime de Assad. Em 2011, com a implantação de protestos antigovernamentais na Síria, numerosos grupos de oposição se consolidaram. A formação de um Conselho Nacional da Síria (CNS) foi lançada oficialmente na Turquia, em 23 de agosto de 2011. Em outubro do mesmo ano, foi formada uma coalizão dos sete principais grupos políticos existentes no país - alguns sírios da diáspora situada na França e na Turquia. Em setembro de 2011, foi nomeado o presidente do CNS o analista político Burhan Ghalioun, que vive na França. Ghalioun rejeita a proposta de intervenção militar estrangeira na Síria, mas também pede a “proteção internacional” 295

para a oposição, de forma contrária àquela que aconteceu na Líbia, onde uma zona de exclusão aérea foi implementada. Ghalioun pede um apoio maior das potências estrangeiras, sugerindo uma pequena zona de exclusão sobre o território sírio, proposta esta negada pelo Conselho de Segurança da ONU. A Irmandade Muçulmana Síria, alguns dissidentes curdos, vários independentes dissidentes sírios e os chamados “Comitês de Coordenação Locais” formam alguns dos principais grupos envolvidos na organização e coordenação das manifestações contra o governo. Esses argumentam que representam aproximadamente 60% da oposição síria. O Exército Livre da Síria (ELS), formado por centenas de soldados desertores do exército nacional, foi fundado em 29 de julho de 2011 e passou a ser um dos principais braços armados da oposição.

Outro grupo de oposição notório é o Comitê Nacional de Coordenação para Mudança Democrática, que de início fazia oposição e rivalizava com o CNS e com a Irmandade Muçulmana e depois passou a pregar a unidade da oposição – que nunca aconteceu. Esse grupo é constituído por socialistas, marxistas e partidos curdos.

Em 15 de setembro de 2013, segundo um estudo feito pela “Jane’s Information Group ”, havia cerca de 100 mil combatentes contra o regime, fragmentados em cerca de mil grupos. Destes, cerca de 10 000 seriam jihadista ligados à Al-Qaeda , sendo parte deles não sírios; entre 30 000 a 35 000 seriam fundamentalistas não ligados à Al-Qaeda, focados exclusivamente na Síria, e que não defendem um projeto pan-islâmico mais amplo; outros 30 000 seriam qualificados como militantes islâmicos moderados e apenas uma pequena minoria dos rebeldes teria uma agenda secular. Em setembro de 2013, ao menos doze grupos islamitas, entre eles os fundamentalistas da Jabhat al-Nusra, organização aliada da Al-Qaeda, afirmaram ter se unido para formar a chamada “Aliança Islâmica”, com o objetivo de criar um Estado na Síria sob a Sharia. Eles também afirmaram não reconhecer mais a autoridade da Coalizão Nacional da Oposição e lutariam agora sob um comando próprio, com uma agenda política própria. É sabido que tanto os rebeldes, multi-ideolozizados, como vimos acima, quanto as forças do governo passaram dos limites, matando inocentes de formas bárbaras e destruindo monumentos religiosos cristãos, entre outros. A história da revolução já não é mais válida e nem pode mais ser inserida no contexto da “Primavera Árabe”.

No início de 2014, segundo informações de ativistas de direitos humanos de dentro e de fora da Síria, o número de mortos no conflito já ultrapassava 100 mil pessoas, e mais da metade civis. Outras 296

130 mil pessoas teriam sido detidas pelas forças de segurança do governo, e mais de dois milhões de sírios já teriam buscado refúgio no exterior, especialmente no vizinho Líbano, para fugir dos combates.

Ademais, diversas cidades sírias estariam parcial ou completamente destruídas.

O futuro, daquilo que um dia foi considerado um país, é sombrio.

A população inocente está abandonada. Foi deixada à própria sorte. O Conselho de Segurança da ONU não consegue o consenso entre seus membros para promover uma intervenção de força com caráter humanitário. A Rússia se opõe, porque mantém seus interesses econômicos e militares acima da vida dos irmãos sírios. O Irã garante alimentos e recursos militares, incentivando o desmantelamento do país.

Para atualização visite os sites: http://www.aljazeera.com/indepth/spotlight/syria/ http://www.theguardian.com/world/syria EGITO (imagens google) O Egito, ou República Árabe do Egito, é um país transcontinental situado no norte da África e que inclui também a península do Sinai, na Ásia, como se vê no mapa acima. o Egito faz fronteira a oeste com a Líbia, ao sul com o Sudão e a leste com a Faixa de Gaza e Israel, portanto é um país estratégico e fundamental na região e também para o resto do mundo. Seu litoral norte é banhado pelo Mar Mediterrâneo e o litoral oriental pelo Mar Vermelho. A Península do Sinai é banhada pelos golfos de Suez e de Acaba. A sua capital é a cidade do Cairo, mas esta não é a sua única cidade importante.

O Egito é um dos países mais populosos de África. A grande maioria da população, estimada em 8o milhões de habitantes, vive nas margens do rio Nilo, praticamente a única área não desértica do país.

Cerca de metade da população egípcia vive nos centros urbanos, em especial no Cairo, em Alexandria e nas outras grandes cidades do Delta do Nilo, de maior densidade demográfica.

Alexandria, muito embora não seja a capital do país, é uma das suas principais cidades e um farol para o resto do mundo. Alexandria é a segunda cidade mais populosa do país, com uma população de cerca de 4,1 milhões de habitantes. É o maior porto do Egito e um dos principais pontos turísticos egípcios.

Alexandria se estende por 32 quilômetros na costa mediterrânica do centro-norte do Egito. Alexandria e é um importante centro 297

industrial, haja vista sua produção de gás natural e dos poços de petróleo de Suez - outra cidade egípcia. Alexandria também foi e continua sendo um grande ponto de encontro entre a Europa, África e Ásia, e a cidade beneficia a ligação entre o Mar Mediterrâneo e o Mar Vermelho.

Nos tempos antigos, Alexandria foi uma das cidades mais importantes do mundo. Foi fundada em torno de um pequeno “vilarejo” em 331 a.C. por Alexandre “O Grande”. Permaneceu como capital do Egito durante mil anos, até à conquista muçulmana do Egito, quando a capital passou a ser Futsat (depois incorporada no Cairo).

Alexandria era conhecida pelo Farol de Alexandria (uma das sete maravilhas do mundo antigo), pela Biblioteca de Alexandria (a maior do mundo antigo) e pelas catacumbas de Kom el Shoqafa (uma das sete maravilhas do mundo medieval). A arqueologia marinha em Alexandria, especialmente depois de 1994, com os avanços tecnológicos, tem revelado detalhes de Alexandria antes da chegada de Alexandre, quando, então, existia ali uma cidade chamada “Rhakotis”, no Período Ptolomaico .

(Posição estratégica da Biblioteca de Alexandria para que o acesso fosse possível a todos – Imagem Google)

(Imagens da Biblioteca de Alexandria no passado e hoje: Fonte Google) O país é conhecido pela sua antiga civilização e por e por possuir os monumentos mais famosos do mundo, como as pirâmides de Gizé e a Grande Esfinge. Ao sul, a cidade de Luxor abriga diversos sítios antigos, como o templo de Karnak e o vale dos Reis. O Egito é reconhecido como um país política e culturalmente importante do Médio Oriente e do Norte de África. E ainda o é.

Das Eras Ptolomaica e Romana ao Egito Britânico O último faraó, Nectanebo II, foi derrotado pelos persas Aquemênidas em 343 a.C.. Posteriormente, o Egito foi conquistado pelos gregos e, em seguida, pelos romanos, num total de mais de dois mil anos de controle estrangeiro.

O cristianismo foi trazido ao Egito por São Marcos no primeiro século da era cristã. O reinado de Diocleciano marcou a transição entre os Impérios Romano e Bizantino no país, quando um grande número de cristãos foi perseguido. Na época, o Novo Testamento foi traduzido para a língua egípcia. Após o Concílio de Calcedônia, em 451, uma Igreja Copta Egípcia foi estabelecida.

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Os bizantinos recuperaram o controle do país após uma breve invasão persa no início do século VII, mantendo-o até 639, quando o Egito foi tomado pelos árabes muçulmanos sunitas . Os egípcios começaram então a misturar a sua nova fé com crenças e práticas locais que sobreviveram por força do cristianismo copta, o que deu origem a diversas ordens sufistas que existem até hoje. Os governantes muçulmanos eram nomeados pelo Califado islâmico e mantiveram o controle do país pelos seis séculos seguintes, inclusive durante o período em que o Egito foi a sede do Califado Fatímida. Com o fim da dinastia Aiúbida , a casta militar turco-circassiana dos mamelucos tomou o poder em 1250 e continuou a governar até mesmo após a conquista do Egito pelos turcos otomanos em 1517.

A breve invasão francesa do Egito em 1798, chefiada por Napoleão Bonaparte, gerou sérias consequências no país e em sua cultura.

Os egípcios foram expostos aos princípios da Revolução Francesa e tiveram a oportunidade de exercitar o auto-governo. À retirada francesa seguiu-se uma série de guerras civis entre os turcos otomanos, os mamelucos e mercenários albaneses, até que Mehmet Ali, de origem albanesa, tomou o controlo do país e foi nomeado vice-rei do Egito pelos otomanos em 1805. M. Ali promoveu uma campanha de obras públicas modernizadoras, como projetos de irrigação e reformas agrícolas, bem como implantou a maior industrialização do país, tarefa continuada e ampliada por seu neto e sucessor, Ismail Paxá.

Embora vivenciasse um período de modernização, a má administração financeira de Ismail Paxá e os enormes empréstimos contraídos com credores europeus - especialmente para a construção Canal de Suez - deixaram o Egito à beira da falência, dando origem às constantes ingerências dos governos do Reino Unido e da França no governo e administração do país. Em 1879, pressionado interna e externamente, Ismael Paxá renunciou e seu filho, Tewfik Paxá, assumiu o poder local. Em 1880, foi declarada a moratória nacional e, no ano seguinte, credores europeus assumiram a tutela do fisco e das finanças egípcias. A situação humilhante ampliou o descontentamento e a oposição ao regime Tawfik, e o desejo de se livrar da dominação estrangeira culminou na Revolução Urabista, liderada pelo coronel nacionalista Ahmed Urabi. A revolta foi esmagada em 1882 pelas forças britânicas, que intervieram a pedido do próprio Paxá. Embora o Império Britânico tivesse prometido uma evacuação rápida das suas tropas, elas permaneceriam por mais de 70 anos no Egito. Ainda que formalmente continuasse sob o domínio do Império Otomano, quem mandava no país eram os Altos Comissários Gerais britânicos, que também acumulavam a função protocolar de cônsules 299

gerais do Império Britânico no Egito. A ocupação colonial britânica fez florescer o sentimento nacionalista egípcio, que viu no Incidente de Dinshaway, em maio de 1906, seu episódio mais emblemático.

Embora surgissem os primeiros partidos políticos locais, a colonização se consolidou oficialmente em 1914, quando os britânicos derrubaram o governo e declararam o Egito um protetorado militar.

Hussein Kamil foi, então, nomeado sultão do Egito. Após a Primeira Guerra Mundial, Saad Zaghlul e o Partido Wafd passaram a liderar o movimento nacionalista egípcio. Quando o Reino Unido ordenou o exílio de Zaghlul e seus correligionários para Malta, em 1919, houve uma grande revolta popular, e as constantes rebeliões por todo o sultanato levaram Londres a conceder independência ao Egito.

Um sistema parlamentarista monárquico foi, então, estabelecido e reconhecido pelos britânicos, na pessoa de Fuad I, e foi promulgada uma nova constituição, embora o Reino Unido mantivesse a ocupação militar e controlasse as relações exteriores e as comunicações do país. De volta ao Egito, Saad Zaghlul foi eleito para o cargo de primeiro-ministro pelo voto popular, em 1924, mas renunciou no final deste mesmo ano. Novas eleições confirmaram outra vitória ao Partido Wafd, mas o rei no poder determinou o fechamento do parlamento e, em 1930, outorgou uma nova constituição ao Egito que reforçava o poder da monarquia. Em 1936, foi assinado o tratado anglo-egípcio, pelo qual o Reino Unido se comprometeu a defender o Egito e a manter tropas no canal de Suez. A continuidade da ingerência britânica no país e o aumento do envolvimento do rei do Egito na política desencadeou a Revolução de 1952, quando o “Movimento dos Oficiais Livres” derrubou militarmente o rei, que abdicou em favor do seu filho.

Após a deposição do rei, a monarquia egípcia continuou existindo formalmente, com o Rei Fuad II no trono, embora a junta militar tenha esvaziado de todos os seus poderes. O monarca ficou no trono por 18 meses até a república ser proclamada em 18 de Junho de 1953, com o general Muhammad Nagib - lider do Conselho do Comando Revolucionário, que, logo depois, se tornou o primeiro presidente do Egito moderno. Os oficiais tentaram iniciar os trabalhos em conjunto com os políticos do país, mas surgiram os primeiros conflitos entre os militares no poder. Nagib era contrário ao afastamento dos civis do governo, assim como que os militares assumissem todos os negócios do governo e alertava para o perigo de uma nova ditadura, uma vez que muitos dos responsáveis pela corrupção do governo anterior continuavam em seus postos. Então com 51 anos, o general Nagib era mais velho que seu principal adversário, 300

Gamal Abdel Nasser, importante membro da Real Academia Militar do Egito. Ademais, o general Nagib gozava de boa reputação entre os oficiais mais novos, principalmente por ter sido um crítico feroz no período pré-revolucionário.

Em fevereiro de 1954, as tensões entre as correntes de Nagib e Nasser eclodiram em um enfrentamento militar. Apoiado por oficiais revolucionários mais radicais, Gamal Nasser assumiu o controle do Estado. O presidente deposto tentou resistir, mas fracassou e foi condenado à prisão domiciliar perpétua. Liderado por Nasser, o Conselho de Comando da Revolução liderou o Egito entre novembro de 1954 e junho de 1956.

O EGITO DE NASSER Em 1956 Gamal Abdel Nasser assumiu oficialmente o poder como presidente do Egito, após um referendo sobre uma nova constituição e sobre a legitimidade de sua eleição presidencial. Sua personalidade carismática e as reformas sociais e econômicas bem sucedidas conferiram a Nasser grande apoio popular. Seu governo aboliu os partidos políticos, procedeu à reforma das estruturas agrárias, combateu o fundamentalismo islâmico e pôs em prática um processo de industrialização, do qual a construção da grande represa de Assuã foi um dos projetos mais significativos. Para isso, nacionalizou o Canal de Suez, o que provocou uma grave crise internacional. Apesar de se aproximar da União Soviética, Nasser incentivou uma política de solidariedade com outras nações africanas e asiáticas do Terceiro Mundo, consolidando-se como um dos principais líderes dos movimentos não-alinhados, pan-arabista e anti-imperialista. Objetivando um socialismo adaptado à especificidade árabe, e um primeiro passo em direção à unificação do mundo árabe, apostou em uma associação com a Síria, entre 1958 e 1961, que deu origem à República Árabe Unida. Em 1967, liderou o Egito na Guerra dos Seis Dias contra Israel, no qual os israelitas tomaram dos egípcios a Península do Sinai e a Faixa de Gaza. Em setembro de 1970, o general faleceu e foi sucedido por Anwar el Sadat.

O EGITO DE SADAT Anwar Al Sadat distanciou o país da União Soviética e o aproximou dos Estados Unidos. Promoveu uma reforma econômica importante e suprimiu de maneira violenta tanto a oposição política quanto a religiosa. Em 1973, tirando proveito de um feriado religioso judaico, juntou-se à Síria e ambos atacaram de surpresa Israel, na chamada Guerra de Outubro (ou do “Yom Kippur”). Embora os israelenses tenham conseguido conservar em seu poder os territórios ocupados desde 1967, tanto o Egito quanto Israel proclamaram-se vencedo301

res do conflito. Sabe-se que, em negociações secretas, Sadat tentou selar a paz com o governo israelense. Pressionado, o então premiê israelense Menachem Begin convidou o dirigente egípcio para uma visita surpresa a Jerusalém em novembro de 1977, um gesto que abriu definitivamente o caminho para os acordos de paz de Camp David, mediado pelo então presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter. O tratado gerou a saída israelita da península do Sinai, em troca de o Egito reconhecer o Estado de Israel. A iniciativa provocou enorme controvérsia no mundo árabe e provocou a expulsão do Egito da Liga Árabe. Contudo, Sadat sequer chegou a ver completada a retirada das tropas israelenses do Sinai, pois foi assassinado em outubro de 1981 por fundamentalistas muçulmanos que o acusavam de “trair o mundo árabe com o acordo de paz”. Israel devolveu o Sinai aos egípcios em 1982 e os dois estados estabeleceram relações diplomáticas a partir de então.

O EGITO DE MUBARAK Com o assassinato de Anwar Sadat, assumiu o comando do Egito o vice-presidente Hosni Mubarak, em 14 de novembro de 1981.

Mubarak havia se destacado na Força Aérea egípcia, em razão de seu desempenho na guerra de Yom Kippur, referida acima. Em 1995, ele sobreviveu a uma tentativa de assassinato durante uma visita à Etiópia, mas se manteve no poder e, por quase 24 anos, sempre se reelegeu por via de referendo popular como candidato único. Essa situação perdurou até 2005, quando houve a primeira eleição sob o seu regime disputada por diversos candidatos. Mesmo assim, o ditador Mubarak saiu vitorioso.

Contudo, seu poder não durou muito mais.

Inspirados nas manifestações insurrecionais ocorridas na Tunísia , milhares de egípcios foram às ruas em diversas cidades no país no dia 25 de janeiro de 2011 e iniciaram uma onda de protestos e manifestações clamando pela saída do ditador Mubarak do poder. A Praça Tahrir, no Cairo, transformou-se em um dos principais palcos dos protestos, com milhares de pessoas desafiando o toque de recolher imposto pelo regime. Em 11 de fevereiro de 2011, Mubarak renunciou à presidência e passou o poder ao Exército, encerrando três décadas de governo autocrático .

Praça Tahrir que se tornou símbolo da Primavera Árabe Fonte: https://www.google.com.br/search?q=egito+praça+tahrir&source O Curto Período no Poder de Mohamed Morsi e da Irmandade Mulçumana e o Golpe de 2013 302

Em 23 de junho de 2012, Mohamed Morsi, candidato da Irmandade Muçulmana, venceu o primeiro pleito presidencial pós-Mubarak, derrotando o opositor vinculado ao antigo ditador e se tornando o primeiro presidente civil eleito democraticamente no Egito. Contudo, seu governo foi marcado por muitas polêmicas com a oposição, que o acusou de impor uma nova Constituição sectária e forçar a “islamização” do Egito.

Em 30 de junho de 2013, no primeiro aniversário da eleição do presidente egípcio Mohamed Morsi, milhões de manifestantes em todo o Egito tomaram as ruas e exigiram a renúncia imediata do presidente, com cujo governo estavam descontentes por razões políticas, econômicas e sociais. As manifestações, que foram em grande parte pacífica, tornaram-se logo após violentas quando cinco manifestantes anti-Morsi foram mortos em confrontos e tiroteios. Ao mesmo tempo, os defensores de Morsi organizaram manifestação no Cairo, durante as quais houve dezenas de feridos e mortos.

Na manhã de 1 de julho de 2013, os manifestantes anti-Morsi saquearam a sede nacional da Irmandade Muçulmana no Cairo. Os manifestantes atiraram objetos pelas janelas e saquearam o prédio. O Ministério da Saúde confirmou a morte de dezenas de pessoas e muitos feridos nos confrontos.

Não tardou para que a situação se transformasse em uma grande crise política e constitucional nacional, com o presidente Mohammed Morsi se recusando a acatar as exigências dos militares para que deixasse o poder, e o exército ameaçando assumir o poder se os políticos e parlamentares não solucionassem a situação com rapidez. Na noite de 3 de julho de 2013, os militares egípcios apresentaram um comunicado declarando o fim da presidência de Mohammed Morsi.

No mesmo comunicado, anunciaram que a Constituição do Egito estava temporariamente suspensa, que uma eleição presidencial seria realizada em breve, e que o presidente da Corte Constitucional, Adly Mansour, seria o novo chefe do governo provisório, até que um governo tecnocrata de transição fosse constituído para preparar novas eleições.

Nas eleições presidenciais ocorridas em maio de 2014 foi eleito democraticamente o militar e político, Abdul Fatah Saeed Hussein Khalil Al-Sisi, mais conhecido como General Sisi. Desde agosto de 2012 ela era o chefe das Forças Armadas e o Ministro da Defesa do país.

Tornou-se protagonista no golpe de Estado que derrubou Mohamed Morsi, o primeiro presidente eleito democraticamente no Egito, sob os auspícios da Primevera Árabe. Ele tem um mandato de 7 anos, para depois disputar reeleição para ter seu segundo e último manda303

to de sete anos no poder.

Espera-se, assim, que o Egito encontre o caminho da paz.

Sabe-se que depois da deposição do líder da Irmandade Mulçumana, Mohammed Morsi, que foi eleito pelo voto popular e governou o país por pouco tempo, a situação do país piorou no que diz respeito à segurança.

Autoridades egípcias têm acusado o ex-presidente da Irmandade Muçulmana de formar uma ala militar para organizar ataques contra as forças de segurança, expondo o país a uma série de ataques com bombas.

Por outro lado, a Irmandade Muçulmana tem condenado oficialmente a violência e acusado as autoridades governamentais de orquestrarem ataques para justificarem a repressão, que apenas se intensificou desde que o governo interino classificou a Irmandade Muçulmana como uma “organização terrorista”. Um grupo inspirado na Al-Qaeda, à leste da Península do Sinai, tem assumido a responsabilidade pela maioria dos ataques nos últimos meses no Egito (entre o final e 2013 e início de 2014). Mortes e violações de direitos humanos voltaram ao país em patamares só conhecidos nas eras ditatoriais anteriores. _____________________________________________________ Para atualizar-se sobre a situação do Egito visite os sites: http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,egito http://g1.globo.com/topico/egito/ http://discoverybrasil.uol.com.br/egito/brasil_dc_egito_home/

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