Revista Digital Carta Maior - Nação ou Mercado?

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ÍNDICE Editorial - Petrobras: a transgressão ameaçada

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Defender a Petrobrás é defender o Brasil

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“Há interesses geopoliíticos contra a Petrobras”

•Pág. 9

Matar, picar e salgar a Petrobras

•Pág. 12

Os 10 estragos de FHC na Petrobras

•Pág. 16

A Campanha do Petróleo e a Mobilização Popular em favor da Petrobrás

•Pág. 20

O petróleo, a Petrobras e a geopolítica: Entrevista com Paulo Metri

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•Pág 25

A Petrobrás é do povo brasileiro: não se aceita nem corrupção, nem entreguismo.

•Pág. 29

O caso Mattei: um filme a ser revisto

•Pág. 31

Acionistas americanos processam a Petrobras: entenda o que isso significa

•Pág. 35

Tarso Genro: PT deve deixar de ser um mero ‘apoiador-expectador’

•Pág 38

Petrobras: sob a lei dos Estados Unidos?

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Destruir a Petrobras e preparar um impeachment

•Pág 43

A Petrobras precisa de um claro sinal de que estamos a seu lado

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Entrevista: A Petrobrás, bem maior do que diz a mídia

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EDITORIAL

Petrobras: a transgressão ameaçada Joaquim Palhares - Diretor da Carta Maior A quem devem servir as maiores reservas de óleo descobertas no planeta nos últimos trinta anos? À nação ou aos mercados?

A

importância da Petrobrás hoje talvez seja até maior do que nos anos 50, quando foi criada por Getúlio Vargas.

Seu emblema deixou de significar apenas petróleo nacional.

Tornou-se o espelho de uma transgressão poderosa aos interditos ao desenvolvimento num tempo de mobilidade paralisante dos capitais na vida das nações.

A alavanca que lhe deu o poder de acionar esse derradeiro impulso desenvolvimentista e industrializante no século XXI chama-se pré-sal.

Seu outro nome é soberania com justiça social.Ou estorvo, visto do ângulo de quem defende que o melhor para o país é entregar o seu destino, seu povo e suas riquezas ao comando dos mercados.

A velha disputa em torno do petróleo nacional vive assim um capitulo que ameaça dilacerar a estatal nascida das ruas e cuja sorte nelas talvez tenha que ser decidida novamente.

Nenhuma dúvida: a corrupção nesse aparato singular deve ser extirpada.

O cupim aqui corrói não apenas recursos.

Ele ofusca a centralidade de um confronto estratégico, cujo desenlace marcará a vida da nação, a sorte de sua gente e do seu desenvolvimento em nosso tempo.

O problema não é o jovem juiz urdido em naftalina reacionária.

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Ele é uma gota no oceano de interesses que acossam o petróleo brasileiro.

A estatura do seu conceito de isenção não lhe permite enxergar o núcleo duro da disputa.

A quem devem servir as maiores reservas de óleo descobertas no planeta nos últimos trinta anos?

Claro que não aos corruptos, cuja ação remonta a 1997, na confissão de um deles.

Mas a disjuntiva histórica que descarta os corruptos é mais ampla, embora influenciada pela seletividade no combate ao cupinzeiro. À nação ou aos mercados?

Ou dito de outra forma, para significar a mesma coisa: o Brasil deve se construir como uma nação ou um anexo da lógica financeira?

Uma democracia dotada de vontade própria sobre a riqueza ou um piquete de engorda do dinheiro sem pátria?

A crise atual ressuscitou a pendência que parecia resolvida em 2010 quando o governo Lula regulamentou a exploração soberana das novas reservas.

O que se assiste agora sugere que a soberania não é um estoque, mas um fluxo.

Se não for reafirmada a cada dia, regride.

A crise atual é um pouco a sirene que cobra a lição de casa não feita.

Pelo PT, em primeiro lugar, que virou ‘um partido de gabinetes, dissociado da base’, como

diagnosticou Lula, no evento dos 35 anos do partido.

Mas um pouco por toda a esquerda também. Seu pecado capital é o divisionismo suicida, que elogia o Syriza, uma frente de esquerda, ao mesmo tempo em que se imagina o único syriza digno de figurar na história do país.

O sectarismo é o atalho mais curto para irrelevância.

A disputa em curso passa ao largo dele.

Fortemente ancorada nas encomendas cativas de máquinas e equipamentos de toda a cadeia da extração, refino e usos sofisticados da petroquímica, a regulação do pré-sal faculta ao Brasil uma vereda histórica de valor inestimável.

Ela dá ao país um novo berçário industrializante e agiganta seu peso na geopolítica mundial, onde o ‘ouro negro’ ainda move interesses brutais, como se pode constatar, mais uma vez, pela guerra de preços atual.

Não há fetiche economicista nisso, mas sim o discernimento de que o pré-sal é o chão firme capaz de irradiar um salto tecnológico na produtividade da industria brasileira, ademais de reter as rendas de refino no país , gerar excedentes exportáveis, blindar as contas externas, produzir empregos de qualidade, prover recursos para uma educação pública e um sistema de saúde de qualidade, multiplicar o contingente de traba-

Agência Petrobras

lhadores dotados de organização, força e discernimento histórico para prosseguir.

Não é uma panaceia. É uma possibilidade histórica guardada num bilhete premiado, que encerra uma poupança de 50 bilhões de barris de petróleo.

O que fazer com ela é o objeto da luta de classe dissimulada na atual crise.

A trava do conteúdo nacional na exploração desse tesouro, por exemplo, é uma espécie de controle de capitais via encomendas à indústria local.

Um drible nos livres mercados num tempo em que todos os trunfos da luta pelo desenvolvimento foram postos de joelhos pelo poder de chantagem dos capitais em órbita global. É uma das dimensões do ponto de mutação que está em jogo hoje.

Ser uma nação ou um mercado?

O jogo bruto dissimulado na Lava Jato consiste em reunir cirurgiões de sabida especialidade para purgar a banda podre da política brasileira.

Sugestivamente, eles isolaram os dois gens malignos do DNA nacional, como alardeia insistentemente a emissão conservadora.

Quais?

Ora quais.

O PT (leia-se, a esquerda).

E a Petrobras -- essa transgressão que o pré-sal empoderou para ser a parteira de um novo Brasil, acima e à frente frente dos interesses dos endinheirados.

O combate à corrupção nunca foi uma agenda solteira entre nós.

Vargas, Juscelino, Jango sabiam disso.

O cerco atual à Petrobras transpira a mesma dualidade endereçada a um alvo mais amplo: extirpar uma transgressão de soberania antes que ela gere frutos e contamine todo processo político do país, em prejuízo dos paladinos da moralidade em seu intercurso histórico com o golpismo.

A ameaça devolve sentido popular aquele que talvez seja o mais brasileiro de todos os emblemas da nossa história:

‘O petróleo é nosso.’

Resta saber se haverá esquerda capaz de dar a esse imperativo a atualização econômica, social e mobilizatória que a história cobra nesta hora grave da vida brasileira 5

Defender a Petrobrás é defender o Brasil Federação Única dos Petroleiros As denúncias de corrupção devem ser apuradas, mas não podemos ser ingênuos: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobrás.

Agência Brasil

H

á quase um ano o País acompanha uma operação policial contra evasão de divisas que detectou evidências de outros crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação institucional contra a corrupção tem firme apoio da sociedade, na expectativa de esclarecimento cabal dos fatos e rigorosa punição dos culpados. É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de Óleo e Gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados.

A Petrobrás tem sido alvo de um bombardeio de notícias sem adequada verificação, muitas vezes falsas, com impacto sobre seus negócios, sua 6

credibilidade e sua cotação em bolsa. É um ataque sistemático que, ao invés de esclarecer, lança indiscriminadamente a suspeita sobre a empresa, seus contratos e seus 86 mil trabalhadores dedicados e honestos.

Assistimos à repetição do pré-julgamento midiático que dispensa a prova, suprime o contraditório, tortura a jurisprudência e busca constranger os tribunais. Esse método essencialmente antidemocrático ameaça, hoje, a Petrobrás e suas fornecedoras, penalizadas na prática, enquanto empresas produtivas, por desvios atribuídos a pessoas físicas.

Ao mesmo tempo, o devido processo legal vem dando lugar ao tráfico seletivo de denúncias, ofensivo à consciência jurídica brasileira, num ambiente de obscuridade processual que propicia a coação e até o comércio de testemunhos com recompensa financeira. Na aparente busca por eficácia, empregam-se métodos que po-

dem – isto, sim – levar à nulidade processual e ao triunfo da impunidade.

E tudo isso ocorre em meio a tremendas oscilações no mercado global de energia, num contexto geopolítico que afeta as economias emergentes, o Brasil, o Pré-Sal e a nossa Petrobrás.

Não vamos abrir mão de esclarecer todas as denúncias, de exigir o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobrás, ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do Brasil.

Historicamente, tais interesses encontram porta-vozes influentes na mídia e nas instituições.

A Petrobrás já nasceu sob o ataque de “inimigos externos e predadores internos”, como destacou a presidenta Dilma Rousseff. Contra a criação da empresa, em 1953, chegaram a afirmar que não havia petróleo no Brasil. São os mesmos que sabotaram a Petrobrás para tentar privatizá-la, no governo do PSDB, e que combateram a legislação do Pré-Sal. Os objetivos desses setores são bem claros: - Imobilizar a Petrobrás e depreciar a empresa para facilitar sua captura por interesses privados, nacionais e estrangeiros; - Fragilizar o setor brasileiro de Óleo e Gás e a política de conteúdo local; favorecendo fornecedores estrangeiros; - Revogar a nova Lei do Petróleo, o sistema de partilha e a soberania brasileira sobre as imensas jazidas do Pré-Sal. Para alcançar seu intento, os predadores apresentam a Petrobrás como uma empresa arruinada, o que está longe da verdade, e escondem do público os êxitos operacionais. Por isso é essencial divulgar o que de fato aconteceu na Petrobrás em 2014: - A produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/ dia (no Brasil e exterior); - O Pré-Sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia; - A produção de gás natural alcançou 84,5 mi-

“P

ara alcançar seu intento, os predadores apresentam a Petrobrás como uma empresa arruinada, o que está longe da verdade, e escondem do público os êxitos operacionais. O crescente sucesso operacional da Petrobrás traduz a realidade de uma empresa capaz de enfrentar e superar seus problemas, e que continua sendo motivo de orgulho dos brasileiros.” lhões de metros cúbicos/dia; - A capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia, com a operação de quatro novas unidades; - A produção de etanol pela Petrobrás Biocombustíveis cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros.

E, para coroar esses recordes, em setembro de 2014 a Petrobrás tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso).

O crescente sucesso operacional da Petrobrás traduz a realidade de uma empresa capaz de enfrentar e superar seus problemas, e que continua sendo motivo de orgulho dos brasileiros.

Os inimigos da Petrobrás também omitem o fato que está na raiz da atual vulnerabilidade da empresa à especulação de mercado: a venda, a preço vil, de 108 milhões de ações da estatal na Bolsa de Nova Iorque, em agosto de 2000, pelo governo do PSDB. Aquela operação de lesa-pátria reduziu de 62% para 32% a participação da União no capital social da Petrobrás e submeteu a empresa aos interesses de investidores estrangeiros sem compromisso com os objetivos nacionais. Mais grave ainda: abriu mão da soberania nacional sobre nossa empresa estratégica, que ficou subordinada a agências reguladoras estrangeiras.

Os últimos 12 anos foram de recuperação e fortalecimento da empresa. O País voltou a 7

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PAC / Flickr

investir em pesquisa e a construir gasodutos e refinarias. Alcançamos a autossuficiência, descobrimos e exploramos o Pré-Sal, recuperamos para 49% o controle público sobre o capital social da Petrobrás.

O valor de mercado da Petrobrás, que era de 15 bilhões de dólares em 2002, é hoje de 110 bilhões de dólares, apesar dos ataques especulativos. É a maior empresa da América Latina.

A participação do setor de Óleo e Gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, hoje é de 13%. A indústria naval brasileira, que havia sido sucateada, emprega hoje 80 mil trabalhadores.

Além dos trabalhadores da Petrobrás, o setor de Óleo e Gás emprega mais de 1 milhão de pessoas no Brasil. É nos laboratórios da Petrobrás que se produz nosso mais avançado conhecimento científico e tecnológico. Os royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-Sal proporcionam aumento significativo do investimento em Educação e Saúde. Este é o papel insubstituível de uma empresa estratégica para o País.

Por tudo isso, o esclarecimento dos fatos interessa, mais do que a ninguém, aos trabalhadores da Petrobrás e à população brasileira, especialmente à parcela que vem conquistando uma vida mais digna.

Os que sempre tentaram alienar o maior patrimônio nacional não têm autoridade política, administrativa, ética ou moral para falar em nome da Petrobrás.

Cabe ao governo rechaçar com firmeza as investidas políticas e midiáticas desses setores, para preservar uma empresa e um setor que tanto contribuíram para a atração de investimentos e a geração de empregos nos últimos anos.

A direção da Petrobrás não pode, nesse grave momento, vacilar diante de pressões indevidas, sujeitar-se à lógica dos interesses privados nem agir como refém de uma auditoria que representa objetivos conflitantes com os da empresa e do País.

A investigação, o julgamento e a punição de corruptos e corruptores, doa a quem doer, não pode significar a paralisia da Petrobrás e do setor mais dinâmico da economia brasileira. É o povo brasileiro, mais uma vez, que defenderá a empresa construída por gerações, que tem a alma do Brasil e simboliza nossa capacidade de construir um projeto autônomo de Nação.

Pela investigação transparente dos fatos, no Estado de Direito, sem dar trégua à impunidade;

Pela garantia do acesso aos dados e esclarecimentos da Petrobrás nos meios de comunicação, isentos de manipulações; Pela garantia do sistema de partilha, do Fundo Social e do papel estratégico da Petrobrás na exploração do Pré-Sal; Pela preservação do setor nacional de Óleo e Gás e da Engenharia brasileira.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil – nosso passado de lutas, nosso presente e nosso futuro.

“Há interesses geopolíticos contra a Petrobras’’ Dario Pignotti Temos de analisar a crise da Petrobras à luz do problema global do petróleo, mas o alarmismo da imprensa parece interessado em modificar o regime de partilha do pré-sal

“H

á vários interesses geopolíticos interferindo na crise da Petrobras”, afirma Luiz Gonzaga Belluzzo, ao lembrar que as petroleiras norte-americanas ficaram de fora da exploração de uma enorme reserva da área do pré-sal onde estão presentes companhias chinesas, associadas à estatal brasileira.

O professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e eventual assessor da presidenta Dilma Rousseff analisa o escândalo em torno da operação Lava Jato a partir de um ângulo geopolítico e econômico, evitando o alarmismo da velha imprensa, que parece interessa-

da em “modificar o regime da partilha e voltar ao de concessão”, segundo afirmou em entrevista à Carta Maior.

Mar de fundo “Claro que tudo isto que acontece na Petrobras tem importância geopolítica. Acredito que os Estados Unidos não se conformem em terem ficado de fora da exploração do campo de Libra, no leilão do ano passado, vencido por um consórcio de petroleiras chinesas, e todo o mundo sabe que a China quer disputar novos leilões na área do pré-sal, fortalecendo sua presença”.

Agência Senado / Flickr 9

rar dos Estados Unidos e da União Europeia”.

Petrobras e empreiteiras “O peso da Petrobras e das empreiteiras na formação de capital fixo é fundamental no Brasil, então o que eu tenho manifestado é o temor de uma paralisia maior na economia. Existe o risco de que seja introduzido um fator depressivo em uma economia que se está comprometendo o corte de gastos e a austeridade com o novo governo.

“A crise da Petrobras tem que ser compreendida em meio a um quadro maior, que é o problema global do petróleo, envolvendo a Rússia e as pressões feitas recentemente contra a Rússia, tentando encurralar o governo de Putin. Me parece difícil que as potências ocidentais consigam fazer a alma russa ceder”.

Dilma “É absurdo vincular de algum modo a presidenta Dilma com a corrupção. É inaceitável que setores da oposição, setores da sociedade brasileira digam essas coisas que na verdade são conseqüência de não aceitarem que foram derrotados nas eleições. Isso é desconhecer o voto popular, isso é golpismo”.

Petróleo, Rússia e Brics “Eu não sei se este escândalo é em represália pela participação brasileira nos Brics, o que sei é que a posição do Brasil nos Brics é algo que os Estados Unidos e a Europa olham atentamente. Quando alguém fala com funcionários internacionais, contam as pressões que o Brasil sofreu relacionadas ao banco de fomento e ao acordo do fundo de contingências dos Brics, que é uma espécie de novo FMI (acordos assinados neste ano na cúpula dos Brics de Fortaleza).

Se este fundo já estivesse em funcionamento hoje, talvez pudessem mitigar as pressões cambiais que a Rússia sofre e que estão afetando o Brasil também. As pressões de certos grupos são fortíssimas para que o Brasil se separe dos Brics e também do Mercosul, que estará reunido nesses dias na Argentina. E querem empurrar o Brasil para fazer um acordo com a União Europeia, que eu chamo de ‘volume morto da economia mundial’. Eu não digo que é preciso se sepa10

É preciso saber discernir entre os eventuais crimes que tenham ocorrido e permitir que as empresas empreiteiras continuem operando porque não é possível substituí-las. Elas têm uma memória técnica muito importante, participaram em todas as grandes obras de infraestrutura desde o regime militar”. “É preciso evitar um problema sistêmico, se a Petrobras continuar neste impasse, isto vai prejudicar as empresas provedoras da Petrobras, que já estão estranguladas e não estão cobrando”.

Hipocrisia “Há muita hipocrisia no modo como a mídia trata a crise no Brasil. Fala-se com muito alarmismo da Petrobras e não se diz como agiram os norte-americanos diante da crise do subprime, foi um problema muito maior que o da Petrobras. Alguns bancos receberam multas pesadas, alguns executivos foram sancionados penalmente, foram menos do que aqui, mas ao final, os americanos preservaram as estruturas.

O Congresso introduziu mudanças nas leis financeiras para proteger os bancos e os depósitos. Foi um projeto redigido pelo Citigroup. E, frente a tudo isto, ninguém se escandaliza e ninguém fala de corrupção”.

Abutres “Quando a justiça dos Estados Unidos intervém na crise da Petrobras diante das demandas dos advogados que patrocinam os acionistas, estamos vendo um procedimento estranho, parecido com o que aconteceu com os fundos abutres e a Argentina.

Claro que há acionistas da Petrobras na Bolsa de Nova York, os ADR são emitidos em

Nova York, mas acredito que tudo isto seja um pretexto para poder levar o caso à justiça.

Capitalização estatal “O governo teria que capitalizar a empresa, que está muito desvalorizada, seu valor de mercado está muito longe de seu valor patrimonial. O preço das ações da Petrobras está diminuindo aceleradamente porque as bolsas se movem seguindo as expectativas de curto prazo, e eu acredito que se enxergassem em longo prazo, o prelo das ações não teria uma queda tão significativa”.

Polícia “As estruturas encarregadas de “vigiar e punir”, como dizia Foucault, como é a polícia federal, agem sem cuidar das estruturas empresariais fundamentais.

Isso é inevitável no Brasil. Aqui, a Polícia Federal e as polícias estaduais estiveram sempre sintonizadas com certos grupos políticos, com a imprensa e com setores do Poder Judiciário. É assim que o sistema funciona, e os membros da polícia atuam individualmente seguindo esta lógica.

Não é pela maldade ou pela vontade deste ou daquele delegado, é o mecanismo existente que faz com que a investigação seja feita sem que se leve em conta as consequências que isso terá para o conjunto da sociedade”.

Globo “O que se lê na cobertura do Globo é que eles querem transformar o regime de partilha que está em vigor pelo de concessão que se aplicava antes. Mas não se justifica um regime de concessão porque agora não há riscos para os privados

porque as reservas já estão descobertas, seus recursos já estão estimados. E tudo isto é para tirar o controle da exploração da Petrobras e passar para as empresas petroleiras estrangeiras. Acredito que também querem trazer as construtoras estrangeiras, em especial as construtoras norte-americanas.

Esses grupos de imprensa sempre atacaram a Petrobras, desde a sua criação (1953).

Toda a imprensa brasileira, salvo o jornal Última Hora, esteve visceralmente contra a Petrobras e atacou a campanha “O Petróleo é Nosso”.

(As palavras de Belluzzo sobre o lobby da Globo a favor das empreiteiras norte-americanas ficaram em evidência em uma coluna de Carlos Alberto Sardenberg, que propôs a formação de um programa similar ao PROER dos anos 90, para socorrer e depurar as empreiteiras e ao mesmo tempo permitir que estas se associem a empresas estrangeiras).

Maria das Graças Foster “Acredito que não possamos subestimar o problema da corrupção na Petrobras, que mostraque houve falta de controle de suas autoridades. Essa corrupção enfraquece a empresa.

Tenho a melhor impressão de Maria das Graças Foster, acredito que ela não esteja envolvida em nada, mas me parece que a direção da Petrobras deveria sair para conter a crise. Acredito que ela deveria ser substituída por um empresário ou por um militar.

Vou lembrar algo que parece meio desagradável, mas a verdade é que o Exército sempre teve um compromisso com o petróleo, por isso eu designaria uma militar democrata sério para administrar a Petrobras, isso daria credibilidade.

Há muitos militares democráticos?, perguntou Carta Maior.

“Sim, há. É preciso lembrar que o processo de criação da Petrobras contou com o apoio do exército. O golpe de 64 fez com que esses militares nacionalistas perdessem peso. Não se pode generalizar quando se fala dos militares. Depois do golpe, houve um grupo comprometido com a tortura, mas houve outro grupo que não estava.

Por isso acredito que haja militares nacionalistas que agora podem dar uma contribuição com a Petrobras”.

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Matar, picar e salgar a Petrobras Saul Leblon Não se mira a lisura na gestão pública. Fosse isso o clamor da faxina viria associado à defesa da reforma política e do pré-sal. O alvo é outro.

A

emoção da Presidenta Dilma na cerimônia de entrega do Relatório da Comissão da Verdade, nesta 4ª feira, condensa camadas de angústia de quem conheceu de perto o horror de ser mastigada por forças incontroláveis.

O chão tinto de sangue do banheiro onde foi jogada após as sessões de tortura ficou impregnado na memória da jovem ativista de 19 anos.

Presa em 1970, ela foi manuseada por quase três anos na máquina de sadismo que matou 434 pessoas no Brasil, perseguiu milhares de outras, submeteu a sociedade a um regime de arrocho, terror, censura e medo.

As lágrimas incontidas desta 4ª feira, miravam o passado dos que foram supliciados como ela; o eterno presente dos familiares dos desaparecidos, ‘que sofrem como se eles morressem de 12

novo, e sempre, a cada dia’; mas também, é muito provável, carregavam a angústia da chefe da nação diante da encruzilhada brasileira atual.

O sonho dos vivos e dos mortos desafia a mulher madura que hoje se prepara para assumir o segundo mandato presidencial e sabe o quanto é imperativo manter uma nação a salvo de forças incontroláveis.

Sabe, sobretudo, que elas não se manifestam mais apenas na forma do totalitarismo policial. A supremacia do poder financeiro no século XXI pode sequestrar o destino de uma nação através de fluxos financeiros à paisana.

E impor a sua vontade, interditos históricos, e os mesmos custos sociais de um Estado ditatorial.

O passado, o presente e o futuro se entrecruzam nesse momento a evidenciar que o Brasil

“O

número mais comedido estima em 45 bilhões de barris o total recuperável das reservas descobertas a seis mil metros da superfície, no fundo do oceano. Estimativas não descabidas falam em algo como o dobro disso.

O fato é que o pré-sal oferece o melhor horizonte de desenvolvimento para a indústria de petróleo no mundo. vive um divisor nessa história.

Um ciclo de expansão se esgotou, um outro pede para ser construído.

Pendências novas e antigas se misturam em meio a um cenário mundial adverso.

A variável determinante passa pela velocidade imprevista da transição chinesa.

A sensação de que tudo está despencando não é fora de propósito. É como se o mastro que ancorava a lona da economia global de repente afundasse.

O motor asiático investia, em média, cerca de 45% do PIB e importava outros 10% em matérias-primas para saciar sua fornalha.

O velocímetro do seu crescimento recuou de 11% para perto de 7% ao ano.

O ritmo da freada sugere que poderá recuar ainda mais.

O tranco derruba as cotações das commodities nos cinco continentes.

As agrícolas estão em média 15% abaixo do piso declinante de 2013. O custo barril de petróleo ficou 40% mais barato desde junho.

Caiu mais um pouco nesta 4ª feira.

O freio de arrumação vai desativar poços ineficientes que flutuavam sobre uma demanda a US$ 120/barril.

O canal externo da economia nos países exportadores de óleo, metais e alimentos foi comprimido.

Em muitos deles, estreitou-se a margem de manobra de políticas associadas a um projeto de desenvolvimento com repartição de renda.

A descrição se encaixa nas características do modelo em curso na América Latina, pilotado por um colar de governos progressistas que mudou a geopolítica regional.

Em 2014, pela primeira vez em dez anos, segundo a OCDE, o PIB médio da região terá um crescimento inferior à expansão, já medíocre, prevista para as economias ricas: poderá situar-se abaixo de 1,5%.

O Brasil será atingido pela queda nas cotações e no volume dos embarques de minérios e grãos. Mas também de produtos manufaturados vendidos a parceiros latino-americanos em idêntico apuro.

O raciocínio não vale para o caso da Petrobrás.

Sobretudo, não vale para o pré-sal, que opera com tecnologia de ponta e risco zero em cada poço, sendo viável a partir de um barril em torno de U$45/50.

A escala gigantesca das reservas é outro diferencial quando cálculos de amortização de custos tem que ser refeitos.

O número mais comedido estima em 45 bilhões de barris o total recuperável das reservas descobertas a seis mil metros da superfície, no fundo do oceano. Estimativas não descabidas falam em algo como o dobro disso.

O fato é que o pré-sal oferece o melhor horizonte de desenvolvimento para a indústria de petróleo no mundo.

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A taxa que mede isso mostra que ele garante 88% de óleo recuperável sobre o total existente, contra 75% na Arábia Saudita, 65% na Rússia e 55% nos EUA. O avanço do xisto norte-americano mexe com a demanda mundial, mas não altera o trunfo das vantagens comparativas, que inclui o domínio brasileiro da tecnologia de ponta em águas profundas.

O conjunto compõe o chão firme sobre o qual se desenvolve o maior projeto de investimento empresarial do planeta na atualidade.

Repita-se: o maior plano de investimento em curso no século XXI, feito por uma única corporação, é o da Petrobras.

Algo em torno de U$ 200 bilhões de dólares serão aplicados pela estatal em exploração e produção, entre 2014 e 2018.

Cerca de US$ 12 bilhões de dólares terão que ser financiados no mercado internacional.

Caso o mergulho das commodities ganhe a parceria de uma elevação nas taxas de juros nos EUA, o custo desse financiamento poderá impor algum freio no ritmo da exploração.

Mas não a ponto de inviabilizar as suas referências estratégicas de longo prazo.

Entre elas inclua-se a insubstituível necessidade de uma oferta estável de petróleo para que a humanidade possa realizar a transição rumo a energias renováveis, sem atropelos de abastecimento ou explosão de custos.

O pré-sal e o seu modelo de regulação soberana, acoplado à exigência de conteúdo nacional, continuam a figurar como o bilhete premiado do desenvolvimento brasileiro.

Mais que isso.

Talvez representem o derradeiro impulso industrializante capaz de rejuvenescer a sua base competitiva, garantindo o excedente necessário

“T

rata-se de usar o pé-de-cabra da corrupção para derrubar um governo, e escancarar portas que permitam ao capital estrangeiro servir-se do pré-sal como um banco de sangue na transfusão requerida pela riqueza papeleira.”

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à finalidade social do crescimento.

O tesouro não contradiz, antes explica a angústia que talvez tenha contribuído para a demonstração incomum de emotividade da Presidenta da República na cerimônia da Comissão da Verdade.

A exploração conservadora dos casos de corrupção dentro da empresa pode inviabilizar esse trunfo contracíclico no momento em que a China desacelera, a Europa deflaciona e a recuperação norte-americana se faz com elevada desigualdade social.

Fomentar uma crise de confiança no país

para atingir o governo Dilma é a estratégia do terceiro turno em marcha.

Desqualificar a Petrobrás, e o projeto de desenvolvimento que ela pilota, é a pedra basilar do mutirão graúdo.

Não se mira a lisura na gestão do dinheiro público.

Fosse isso o clamor da faxina viria associado à defesa da reforma política, do pré-sal e do que ele significa para o crescimento, a educação e a saúde.

O alvo é outro.

Trata-se de usar o pé-de-cabra da corrup-

ção para derrubar um governo, e escancarar portas que permitam ao capital estrangeiro servir-se do pré-sal como um banco de sangue na transfusão requerida pela riqueza papeleira.

A angústia estampada no rosto crispado da Presidenta da República nesta quarta-feira refletia o desfile dos vivos e dos mortos; mas também do sonho brasileiro que os mobilizou.

O risco de vê-lo escapar é real.

A curetagem conservadora pode anular a alma de uma nação se conseguir convencê-la a rastejar por debaixo de suas possibilidades históricas.

A Petrobras sozinha representa mais de 10% de todo o investimento brasileiro em 2014, estimado em insuficientes 18,5% do PIB. As empreiteiras associadas ao esquema de corrupção da estatal, segundo cálculos rápidos do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, estariam ligadas a um conjunto de obras em diferentes setores que somariam quase a metade da taxa de investimento prevista para o ano. ‘É importante o rigor com os envolvidos na corrupção; mas as empresas, a exemplo da Petrobras, e assim como se faz nos EUA, não podem ser inviabilizadas. Há um risco real de paralisar o

“A

s empreiteiras associadas ao esquema de corrupção da estatal, segundo cálculos rápidos do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, estariam ligadas a um conjunto de obras em diferentes setores que somariam quase a metade da taxa de investimento prevista para o ano.” país’, diz Belluzzo que discorda da orientação ministerial de sua amiga, ex-aluna e Presidenta da República.

Um aperto fiscal e monetário agora, pondera o economista, reforça a ameaçadora dinâmica do estrangulamento recessivo: ‘Tínhamos que reagir com um forte investimento público, mas cedemos ao senso comum’, diz com desacordo: ‘É como se coisas movessem os humanos e não o contrário.

A hierarquia só será recomposta quando o desemprego bater nas ruas’.

O conservadorismo opera diuturnamente para reforçar essa coisificação da economia e assim sepultar qualquer disposição para enfrentar dogmas e interditos.

O matadouro é visível até a um bife a Camões.

Trata-se de espremer Dilma e tanger o PT, obrigando-os a pensar pequeno.

Pensar um futuro menor que o país.

Uma segunda gestão de Dilma menor que as possibilidades e urgências da Nação.

Com um programa menor que a ponte necessária para saltar da prostração ao discernimento de um pacto feito de prazos, salvaguardas, reformas e metas críveis de crescimento.

Se pensar pequeno, o Brasil corre o risco de caber no projeto conservador.

E emergir do outro lado na lista dos desaparecidos da Comissão da Verdade, com um adendo: ‘O sonho da democracia social brasileira’.

Não é impossível que a Presidenta Dilma tenha vislumbrado esse risco na cerimônia de hoje.

A ver.

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Os dez estragos de FHC na Petrobras Fernando Leite Siqueira 1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento, envolvendo vários parlamentares apelidados de `anões do orçamento`, no Congresso Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento; 1994 - Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras derivados teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas.

Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isto foi através dos 2 aumentos mensais que eram concedidos aos derivados, pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado em moeda nacional.

Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda.

Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

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1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações corretas.

Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, tinham impedido a revisão com um claro viés neoliberal da Constituição Federal.

Emitiu um decreto, 1403/95 que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho; Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do

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m 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer.

Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado.”

governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o `apagão` no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa.

Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela.

Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exercito nas 17

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HC comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares.” refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos. Provavelmente, pretendendo uma ação sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares, barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do `mensalão` – compra de votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

1996 - Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 -- fruto da atuação do lobbysobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC -- efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo.

Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

Petroleiros em Cubatão durante greve de 1995 (foto: Averaldo Menezes Almeida) 18

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

1-

Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões.

Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado.

2-

Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;

3-

Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás porum preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos es-

tratégicos em andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;

4-

Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora.

Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5-

Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas.

Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.

19

A Campanha do Petróleo e a Mobilização Popular em favor da Petrobrás Gilberto Bercovici* Conheça a história da Petrobrás, que desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade e da soberania brasileira.

N

o Brasil da década de 1930, sob a Presidência de Getúlio Vargas, embora não houvesse propriamente um plano de desenvolvimento, a instituição de uma série de novos órgãos realça a mudança nas relações entre o Estado e o sistema econômico, buscando o aprofundamento da industrialização de base, o redirecionamento do centro dinâmico da economia para o mercado interno e a redução da dependência do país em relação aos mercados internacionais de produtos primários.

O peso do petróleo e derivados sobre a pauta de importações brasileira, em tempos tumultuados que antecediam a eclosão de mais uma guerra mundial, adquire grande importância. Tratar de petróleo não dizia respeito apenas ao equilíbrio da balança comercial, mas também à dependência nacional em relação ao suprimento de produtos básicos para o processo de industrialização, para o sistema de transportes e comunicações e para a própria defesa do país. É neste contexto que os militares passam, também, a se preocupar com a questão petrolífera.

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No campo militar, o nome que se destacaria na proposição e implementação de uma política petrolífera foi o do General Júlio Caetano Horta Barbosa, primeiro presidente do Conselho Nacional do Petróleo, órgão criado por meio do Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938. Foi sob a direção do General Horta Barbosa que o Conselho Nacional do Petróleo descobriu as primeiras jazidas de petróleo do Brasil, na região do Município de Lobato, na Bahia, em 1939.

No entanto, a partir de 1943, com a saída do General Horta Barbosa do Conselho Nacional do Petróleo, há uma mudança significativa na linha de atuação da política nacional do petróleo. As iniciativas nacionalistas são cada vez de menor intensidade, ampliando-se as tentativas de alteração da legislação no sentido de permitir a participação do capital estrangeiro e diminuir a atuação direta do Estado na indústria petrolífera.

A equipe do Presidente Dutra, em 1947, elaborou um anteprojeto de lei sobre o petróleo em que buscava revogar a orientação nacionalista seguida desde 1938. A proposta do Governo

Dutra, denominada de “Estatuto do Petróleo”, tinha como ideia-chave a abertura do setor para o capital privado, nacional ou estrangeiro. Para os autores do projeto, a participação do capital estrangeiro era a única forma de assegurar a exploração de petróleo no país, pois o Estado não teria recursos para investir no setor, o que poderia comprometer as futuras gerações.

O debate sobre o controle do Estado sobre os recursos estratégicos, especialmente o petróleo, começou a ganhar espaço em alguns órgãos de imprensa e vários setores da sociedade, como o próprio Clube Militar. O Clube Militar convidou o General Juarez Távora, ex-Ministro da Agricultura do Governo Provisório e um dos responsáveis pela elaboração do Código de Minas de 1934, que consagrou a nacionalização dos recursos minerais do subsolo, a pronunciar uma série de conferências sobre o tema do petróleo em 1947. Revendo suas ideias, o General Juarez Távora, embora ainda se afirmasse defensor da soberania nacional sobre os recursos minerais, advogava a colaboração do capital estrangeiro para a exploração das reservas petrolíferas brasileiras. Como o Brasil dispunha de reservas, mas não de recursos técnicos, humanos e econômicos suficientes para explorá-las, o capital estrangeiro seria necessário para este empreendimento. Não bastasse isto, a condição brasileira de aliado dos Estados Unidos também favoreceria a permissão de colaboração do capital estrangeiro, especialmente norte-americano, ainda mais levando-se em conta a necessidade de exploração de um recurso tão estratégico como o petróleo. O monopólio do Estado, para Juarez Távora, seria a solução ideal, mas as condições objetivas brasileiras impediriam sua adoção naquele momento.

Além do General Juarez Távora, o Clube Militar convidou o ex-Presidente do Conselho Nacional do Petróleo, General Horta Barbosa, para se manifestar sobre o assunto, em duas conferências, também em 1947. A posição de Horta Barbosa foi contraposta à de Juarez Távora. Para ele, seria impossível conciliar os interesses nacionais da política do petróleo com os interesses privados das grandes empresas internacionais. A única alternativa viável para a preservação da soberania nacional sobre os recursos minerais seria a exploração do petróleo em regime de monopólio estatal. Para Horta Barbosa, se o petróleo não fosse monopólio estatal, se tornaria um monopólio internacional.

A tramitação do “Estatuto do Petróleo” não

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studantes, sindicalistas, intelectuais, militares, técnicos e integrantes de praticamente todas as camadas sociais vão conseguir, em um momento raro da história política brasileira, mobilizar a opinião pública a favor da tese do monopólio estatal do petróleo.” foi tranquila. A falta de convicção da própria maioria parlamentar que sustentava o Governo Dutra contribuiu para a abertura às contestações.

O crescimento da oposição à aprovação do “Estatuto do Petróleo”, apesar do boicote da grande imprensa, vai ser perceptível nos meios políticos e empresariais. A organização de vários setores da sociedade em defesa da nacionalização dos recursos minerais, particularmente do petróleo, vai conseguir pressionar o Executivo e o Legislativo a não aprovarem o “Estatuto do Petróleo”, cuja discussão foi sendo abandonada até a aprovação da legislação que instituiria o monopólio estatal do petróleo em 1953.

Estudantes, sindicalistas, intelectuais, militares, técnicos e integrantes de praticamente todas as camadas sociais vão conseguir, em um momento raro da história política brasileira, mobilizar a opinião pública a favor da tese do monopólio estatal do petróleo. A “Campanha do Petróleo”, cujo lema, “O Petróleo é Nosso”, ganhou as ruas de todo o país, foi articulada, a partir de abril de 1948, em torno do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), que tinha entre seus presidentes de honra o General Horta Barbosa e o ex-Presidente Arthur Bernardes. A “Campanha do Petróleo” enfrentou uma série de obstáculos, como o boicote da grande imprensa, a repressão policial (justificada pela sua suposta vinculação ao Partido Comunista, na ilegalidade desde 1947), a hostilidade do empresariado, entre outros. Apesar das dificuldades, serão realizadas palestras e conferências sobre o tema do petróleo por todo o país, com a publicação de inúmeros textos e panfletos, visando esclarecer a população. Ao conseguir mobilizar a opinião pública nacional, a “Campanha do Petróleo” tornou o tema uma questão obrigatória nos debates das eleições gerais de 1950, ampliando ainda mais o seu impacto.

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A eleição de Getúlio Vargas à Presidência da República, em 3 de outubro de 1950, fortaleceu a alternativa nacionalista para a questão do petróleo. A Assessoria Econômica da Presidência da República, chefiada por Rômulo de Almeida e Jesus Soares Pereira, iniciou, em julho de 1951, a elaboração da proposta que Getúlio Vargas apresentaria como política nacional do petróleo. O ponto de partida seria a criação de uma sociedade de economia mista, a Petróleo Brasileiro S.A., com participação acionária da União, Estados e Municípios, para executar essa política (Projeto de Lei nº 1.516, de 1951). A proposta já anunciava que a União deteria, no mínimo, 51% das ações com direito a voto na sociedade a ser constituída e de suas subsidiárias, enfatizando a imprescindibilidade do controle nacional do setor de petróleo.

O projeto de criação da Petrobrás buscava se contrapor ao “Estatuto do Petróleo”, tentando incorporar as críticas nacionalistas e antecipando-se a eventuais contestações mais nacionalistas. No entanto, a solução proposta de criação de uma sociedade de economia mista, em que há participação do capital privado, será criticada por permitir que o capital estrangeiro pudesse ser incorporado no setor de petróleo, por meio de empresas vinculadas a seus interesses organizadas no país. Outra crítica nacionalista feita ao projeto foi a ausência de qualquer menção ao monopólio estatal.

Defendendo a proposta de criação da Petrobrás, a Assessoria Econômica da Presidência da República afirmava que a União já exerceria um monopólio de fato sobre a exploração do petróleo brasileiro. Como as jazidas de petróleo

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e gás na tural já eram integrantes do patrimônio da União, a proposta de legislação sobre o petróleo apenas estaria buscando regular a utilização de bens da União por ela mesma, portanto, não seria preciso justificar a sua exclusividade.

Com o conhecimento e o apoio do Presidente Vargas, o deputado Euzébio Rocha (PTB-SP) apresentou um substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.595, em 28 de janeiro de 1952, no qual reforçava o controle estatal sobre a empresa a ser criada. A inovação mais importante do substitutivo de Euzébio Rocha foi a previsão de um dispositivo que proibia a instituição de novas organizações e de novas autorizações e concessões com objetivos idênticos, correlatos ou afins aos da Petrobrás e suas subsidiárias. O monopólio estatal estava previsto, assim, de forma implícita.

A oposição ao Governo Vargas, encabeçada pela União Democrática Nacional, até então favorável ao capital estrangeiro na exploração do petróleo e demais recursos minerais, apresentou, em 6 de junho de 1952, uma proposta mais nacionalista do que a que estava em discussão. A proposta da UDN, assinada pelo deputado Bilac Pinto (UDN-MG), defendia a instituição do monopólio estatal para a pesquisa, lavra, refinação e o transporte de petróleo e, ao invés de uma sociedade de economia mista, a constituição de uma empresa pública, denominada Empresa Nacional de Petróleo (ENAPE), com capital integralmente público. A ENAPE, ainda, atuaria em todos os setores diretamente, sem constituir subsidiárias. O substitutivo recebeu o apoio de vários parlamentares integrantes da base de sustentação parlamentar do governo, que, durante a tramitação do Projeto nº 1.516/1951, tentaram deixar explícito aquilo que entendiam que estaria apenas implícito no projeto.

A “Campanha do Petróleo” continuou ativa durante todo o período de tramitação do Projeto nº 1.516/1951, defendendo a tese do monopólio estatal do petróleo e combatendo os pontos que julgava contrários ao interesse nacional no projeto do governo. Os obstáculos enfrentados para a mobilização continuavam gigantescos, como a repressão policial, a perseguição de alguns governadores, o boicote da mídia, etc. No entanto, a pressão a favor do monopólio estatal foi constante. Apesar das críticas nacionalistas, a mudança no rumo da

política nacional do petróleo se tornou evidente, apesar das falhas e omissões, propositais ou não, do projeto de lei. A mudança de política era tão clara, além da pressão da opinião pública, ainda mobilizada pela “Campanha do Petróleo”, que não surgiu nenhuma proposta na Câmara dos Deputados com uma posição politica e ideológica contrária à do Governo Vargas.

O debate público e parlamentar irá transcorrer a partir do pressuposto do controle nacional sobre os recursos petrolíferos e das alternativas mais adequadas para assegurar este controle.

Após um acordo com as principais lideranças partidárias, em que o Governo aceitava expressamente a inclusão do monopólio estatal na pesquisa, lavra, transporte e refinação do petróleo, mas exigia a manutenção da estrutura jurídica de sociedade de economia mista, o Projeto nº 1.516/1951 conseguiu ter sua votação acelerada na Câmara dos Deputados.

O debate no Senado Federal em torno da criação da Petrobrás foi muito mais difícil. A pressão dos setores econômicos contrários ao monopólio estatal, inclusive a grande imprensa, foi mais intensa, e parte dos senadores, liderados por Othon Mäder (UDN-PR), Plínio Pompeu de Sabóia Magalhães (UDN-CE) e Assis Chateaubriand (PSD-PB), se declaravam expressamente contrários ao projeto aprovado na Câmara. A defesa do monopólio estatal do petróleo foi feita por Landulfo Alves (PTB-BA), Alberto Pasqualini (PTB-RS), Domingos Velasco (PSB-GO) e Kerginaldo Cavalcanti (PSP-RN). Ao final do proces-

so de votação, o Senado aprovou trinta e duas emendas ao projeto da Câmara, muitas delas alterando radicalmente o sentido da proposta, ao permitir, inclusive, meios para a participação e o controle do capital estrangeiro sobre o setor de petróleo.

Em 15 de julho de 1953, a Câmara dos Deputados buscou restaurar a estrutura e intenção originais do projeto de lei, com a rejeição de onze das emendas aprovadas pelo Senado que desfiguravam o projeto, mantendo-se as demais. A votação do Projeto nº 1.516/1951 foi encerrada em 15 de setembro de 1953, e a redação final foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 21 de setembro de 1953, sendo remetido o texto aprovado para a sanção pre-

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pressão dos setores econômicos contrários ao monopólio estatal, inclusive a grande imprensa, foi mais intensa, e parte dos senadores, liderados por Othon Mäder (UDN-PR), Plínio Pompeu de Sabóia Magalhães (UDN-CE) e Assis Chateaubriand (PSD-PB), se declaravam expressamente contrários ao projeto aprovado na Câmara.”

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sidencial. Finalmente, em 3 de outubro de 1953, Getúlio Vargas sancionou, sem nenhum veto, a Lei nº 2.004, que instituiu a política nacional do petróleo, explicitou o monopólio estatal do petróleo no Brasil e autorizou a criação da Petrobrás.

Nas principais regiões produtoras de petróleo, a indústria petrolífera é estatal ou foi nacionalizada. Cerca de 90% das reservas petrolíferas do mundo pertencem ao Estado, sendo exploradas por empresas estatais, que controlam aproximadamente 73% da produção, atuando em regime de monopólio ou quase-monopólio sobre os recursos de seus países. O papel do Estado é central para a política energética em geral e, em particular, no setor de petróleo, servindo para coibir o poder econômico dos grandes oligopólios, garantir a exploração não-predatória das jazidas e defender o interesse da coletividade, além de atuar de forma estratégica, militar e economicamente, controlando o suprimento de petróleo e derivados.

O contexto histórico da luta dos países em desenvolvimento por independência política e emancipação econômica tornou as empresas petrolíferas estatais entidades que personificam o controle soberano sobre os recursos naturais.

As empresas estatais são instrumentos da política econômica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estratégicos e de bem-estar social do Estado, indo muito além da mera busca de rentabilidade.

A “Campanha do Petróleo” foi, nas palavras de Carlos Lessa, a “maior mobilização popular e social da história do Brasil em defesa de algum projeto de desenvolvimento”. Não haveria nada similar antes, nem depois. A campanha abriu es-

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‘Campanha do Petróleo’ foi, nas palavras de Carlos Lessa, a ‘maior mobilização popular e social da história do Brasil em defesa de algum projeto de desenvolvimento’. Não haveria nada similar antes, nem depois.

A campanha abriu espaço para a manifestação política popular, cuja mobilização era uma novidade na história do país.”

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paço para a manifestação política popular, cuja mobilização era uma novidade na história do país.

Um projeto nacional de desenvolvimento precisa estar presente no imaginário coletivo da sociedade, sob pena de não sair do papel. Afinal, não é um simples plano de governo, mas uma construção coletiva que busca essencialmente os objetivos de uma sociedade melhor, mais igualitária e mais democrática no futuro. A “Campanha do Petróleo” conseguiu realizar isto, ao defender a soberania nacional. A aprovação do monopólio estatal do petróleo não teve como causa única a “Campanha do Petróleo”, mas, certamente, a campanha contribuiu de modo decisivo para influenciar as lideranças políticas e foi crucial para o Presidente Getúlio Vargas se posicionar diante das pressões provenientes do governo norte-americano.

A Petrobrás, como bem afirmou Barbosa Lima Sobrinho, é uma conquista do povo brasileiro, cujo irresistível movimento de opinião superou todos os obstáculos para fazer prevalecer a vontade nacional. O que a “Campanha do Petróleo” revelou foi uma dimensão política não esperada para um projeto nacional de desenvolvimento.

Afinal, o que se estava decidindo não era apenas a forma de exploração de um recurso mineral estratégico, mas a própria soberania econômica nacional. A causa do petróleo foi identificada à afirmação da soberania nacional. Há a tentativa deliberada de criar em torno do tema do petróleo a identidade com a soberania nacional e a perspectiva de fundação de um novo país, um país soberano e industrializado. A “Campanha do Petróleo”, ao defender a soberania econômica do Brasil, propunha que se completasse a superação da economia colonial e se fizesse efetiva a Nação.

Neste sentido, da Petrobrás como símbolo de afirmação nacional, são significativas as palavras de Barbosa Lima Sobrinho: “A Petrobrás, desde a sua criação, foi mais que uma empresa pública. Surgiu como emblema da nacionalidade, a sigla mística que podia abranger e reunir o maior número possível de brasileiros fiéis à sua pátria.

Petrobrás era um símbolo que, por si só, despertava emoções, como se a sua missão fosse a de acender estrelas, para iluminar o céu do futuro do Brasil”. (*)Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

O petróleo, a Petrobras e a geopolítica: Entrevista com Paulo Metri Rennan Martins - Blog dos Desenvolvimentistas Atento a toda a movimentação nacional e internacional do setor, Metri enxerga uma estratégia geopolítica em torno da baixa no preço do barril.

O

ano de 2014 foi marcado por dois acontecimentos que afetam frontalmente a Petrobras, maior e mais importante estatal brasileira. Foram estes a enorme queda no preço do petróleo e a vinda à tona do já antigo cartel e propinoduto que azeitava executivos de empreiteiras, altos funcionários e partidos políticos.

Chamado de “petrolão” por razões puramente propagandísticas, o que vimos foi o uso indiscriminado deste esquema para explicar todo e qualquer fato negativo que envolvesse a Petrobras. Bastante clara também foi a tentativa de emplacar no atual governo federal toda a culpa por esse esquema atuante desde no mínimo a década de 90.

A fim de trazer uma informação contextualizada e menos influenciada por interesses escu-

sos, entrevistei o conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania, Paulo Metri. Atento a toda a movimentação nacional e internacional do setor, Metri enxerga uma estratégia geopolítica em torno da baixa no preço do barril, considera que o risco de sanções judiciais influencia nas ações da estatal e diz ainda que os últimos governos – tanto tucanos quanto petistas – erraram em fazer tantos leilões de áreas de reservas petrolíferas e de gás natural.

Confira: Este ano ocorreu uma queda substancial no preço do barril de petróleo. Como explicar este fato?

Metri: Trata-se de uma manobra de países 25

grandes exportadores de petróleo para forçar uma baixa no preço do barril. A pergunta que todos fazem no momento é: “Por que os grandes exportadores estão inundando o mercado mundial de petróleo?”

Não se trata da entrada de um novo país exportador querendo colocar seu produto e, assim, induzindo a baixa. Também, petróleo não é um produto com alto grau de elasticidade que, com o barateamento do preço do barril, seu consumo passa a ser maior e, desta forma, os países exportadores não sofrem grande perda nas suas receitas.

Por outro lado, a OPEP existe desde os anos 1960 e é um cartel dos grandes exportadores atuando às claras. Ela sabe atuar para segurar o preço do barril a um nível escolhido. Fizeram isto muito bem em 1973 e 1979.

Então, restam, como explicações plausíveis para o aumento da oferta mundial de petróleo, que resultou na queda do preço do barril, duas hipóteses: (1) “dumping” promovido para matar a concorrência do óleo e gás de xisto e (2) jogada estratégica para criar grande dificuldade econômica a países com forte concentração da receita do petróleo no total das exportações.

Que países sentem os efeitos dessa baixa?

Metri: Sentem, como efeito positivo, todos os grandes importadores de petróleo do mundo.

Por exemplo: Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, Índia e França. Inclusive, esta queda no preço do barril deverá ajudar a recuperação da economia mundial.

Sentem, como efeito negativo, como já foi dito no item anterior, os exportadores nos quais a

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ma pergunta que pode ser feita é: ‘Se os países-membros da OPEP, do Oriente Médio, saem prejudicados também, com menores receitas de exportação, porque eles forçaram a queda do preço do barril?’ A única resposta plausível é que se trata de uma jogada geopolítica, envolvendo potências mundiais.”

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receita do petróleo é preponderante no total das exportações. Como exemplo, creio que todos que compõem a OPEP: Angola, Argélia, Líbia, Nigéria, Venezuela, Equador, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Catar. Além destes, a Rússia, que não é membro da OPEP. A variação de preços do petróleo cru de 14 de janeiro à 14 de novembro. Market Realist Porque a OPEP está mantendo a superprodução? Que países a bancam? Quem são os beneficiados dessa medida?

Metri: Houve uma reunião recente da OPEP, na qual foi decidido, por maioria, que os países continuariam com as cotas de exportação que levaram à queda do preço do barril. Existia, nesta reunião, uma proposta da Venezuela para reduzir estas cotas de forma a segurar o preço do barril em torno de US$ 100. Ela foi derrotada.

A informação de quais países da OPEP bancaram esta decisão não é conhecida. Mas, fala-se que foram principalmente os países do Oriente Médio, sob a liderança da Arábia Saudita.

Quanto aos beneficiários desta medida, já foi respondido na pergunta anterior.

Uma pergunta que pode ser feita é: “Se os países-membros da OPEP, do Oriente Médio, saem prejudicados também, com menores receitas de exportação, porque eles forçaram a queda do preço do barril?” A única resposta plausível é que se trata de uma jogada geopolítica, envolvendo potências mundiais para aumentar seus poderios a nível internacional. E os países do Oriente Médio teriam compensações. Eventualmente, as compensações seriam dadas somente às oligarquias dominantes destes países.

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desvalorização das ações da Petrobras é, no meu entendimento, relacionada com a possibilidade dela ter que pagar altas indenizações da Justiça, a dúvida se o governo brasileiro conseguirá sustar a avalanche de roubos (que a nova diretoria de Governança não vai sustar) e, também, a manipulação de grandes investidores.”

Assim, os países alvo, que sairão muito prejudicados desta possível articulação, são Rússia, Irã e Venezuela, “casualmente” países desafetos dos Estados Unidos.

Em relação ao fracking. O petróleo de xisto tem potencial de fazer frente ao tradicional?

Que efeitos geopolíticos são esperados com a massificação dessa prática?

Metri: No artigo de André Garcez Ghirardi, intitulado “Petróleo: a virada nos mercados globais e o pré-sal”, é dito que, tomando um preço médio do barril de US$ 85 nos próximos quatro anos, “estima-se que ainda permanecem claramente viáveis os melhores empreendimentos petroleiros fora da OPEP – a exemplo do Golfo do Texas nos EUA – assim como a produção brasileira na Bacia de Campos e no pré-sal de Santos, e ainda as áreas não convencionais (xisto) mais produtivas dos EUA, a exemplo da bacia de Bakken”. Ele continua dizendo: “Mas o preço de 85 dólares seria insuficiente para viabilizar a produção de petróleos mais caros como o não convencional (xisto) de áreas menos produtivas dos EUA (Woodford no Oklahoma) ou o pré-sal de Angola, ou as areias betuminosas canadenses, ou mesmo o petróleo ultra-pesado da Faixa do Orinoco na Venezuela.”

Uma das conclusões destas afirmações é que cada reserva é um caso específico, que deve ser analisada isoladamente. Grandes generalizações não são recomendáveis.

Como ficam a Petrobras e o Pré-Sal neste quadro? A exploração do Pré-Sal permanecerá viável?

Metri: É preciso fazer análises também para valores menores que US$ 85/barril. Fala-se até que o barril pode se estabilizar em US$ 60.

A Petrobras, por razões empresariais, não divulga o custo do barril do Pré-Sal. Entretanto, conhece-se como custo médio o valor de US$ 45. Além das condições de cada reservatório, os tributos (royalties, participação especial, contribuição para o Fundo Social e outros), dependem se a área foi concedida, cedida onerosamente ou entregue através de contratos de partilha. Então, estes US$ 45 podem variar muito. Mas, mesmo para o pior caso, o barril não deve ultrapassar US$ 60.

Quanto aos campos da bacia de Campos, o custo médio do barril está em US$ 15 e, assim, não há a mínima preocupação.

Como e em que medida os escândalos da Lava-Jato contribuem com a desvalorização da Petrobras?

Metri: A desvalorização das ações da Petrobras é, no meu entendimento, relacionada com a possibilidade dela ter que pagar altas indenizações da Justiça, a dúvida se o governo brasileiro conseguirá sustar a avalanche de roubos (que a nova diretoria de Governança não vai sustar) e, também, a manipulação de grandes investidores. Um destes investidores, quando compra uma ação da Petrobras, é porque a perspectiva de lucros futuros e de crescimento do patrimônio justificará a permanência do dinheiro nela aplicado.

E ela, ainda hoje, se sai muito bem nesta avaliação. Os grandes investidores sabem que, quando 27

tão, não havia necessidade de tantos leilões.

O país poderia, através da Petrobras, produzir petróleo para exportação. Mas, a exportação só deveria acontecer se o fluxo de caixa da empresa gerasse os recursos necessários para a implantação dos novos campos de exportação. Ou seja, a velocidade de leilões e da implantação de campos requerida pela ANP devia se adequar à disponibilidade financeira da Petrobras. Implícito está que fazer leilão para entregar o petróleo para empresas estrangeiras que irão exportá-lo é o pior dos mundos.

Finalmente, registre-se, por tudo que foi explicado, que a corrupção não é a causa principal para a Petrobras estar com dificuldade financeira de curto prazo.

Porque a retórica da crise na nossa mais importante estatal é tão explorada? A que interesses ela serve?

Metri: Ao capital internacional, principalmente às petrolíferas estrangeiras, e aos seus aliados no país, verdadeiros traidores do povo brasileiro. Serve, também, para a direita conseguir ludibriar incautos para, eventualmente, passar a deter o poder político do país.

A grande mídia reverbera a propaganda privatista? Porque?

as massas, sem fazer esta análise, em movimento emocional, passam a vender, é o momento de comprar.

Quanto ao caixa da empresa. É verdade que a Petrobras está numa situação financeira dificultosa?

Metri: Está, sim, em uma situação financeira apertada porque os governos FHC, Lula e Dilma já colocaram mais de 1.000 áreas do território nacional, propícias a terem reservas de petróleo e gás, em leilão através de 12 rodadas da ANP, e graças a um esforço gigantesco da Petrobras, para não deixar nosso petróleo ser usufruído por petrolíferas estrangeiras, ela arrematou muitas destas áreas. A Petrobras, com as reservas conhecidas até 2007 (ano da descoberta do Pré-Sal), abastece o Brasil durante 17 anos. Com as reservas do Pré-Sal pertencentes à Petrobras, o país estará abastecido por mais de 50 anos. En28

Metri: A grande mídia é parte integrante do grande capital, principalmente daquele internacional.

O setor privado é menos corrupto que o público?

Metri: O corruptor, em todas as denúncias que nos chegam, é sempre um ente privado. Nunca vi um corruptor estatal. O corruptor (o agente ativo da corrupção) é tão corrupto quanto o agente passivo da corrupção, que é um funcionário do Estado.

No entanto, há roubos também dentro de empresas privadas. Quantas vezes ouve-se dizer que um sócio roubou o outro sócio? E o contador que rouba a empresa? O caso mais didático de roubo dentro de empresas privadas, que conheço, foi o dos CEO de empresas americanas, durante a crise de 2008, que deixaram suas empresas à beira da falência, mas eles tiveram excelentes remunerações.

A Petrobrás é do povo brasileiro: não se aceita nem corrupção, nem entreguismo.

Antonio Lassance Os petroleiros são a liderança incontestável da tarefa de dar a linha para tirar a Petrobrás do atoleiro e defender a empresa dos ataques especulativos.

O

ato em defesa da Petrobrás, organizado pela Federação Única dos Petroleiros (terça, 25), demarcou o terreno progressista da disputa que se faz sobre a narrativa e o desenlace do escândalo que abala a empresa.

Realizado sob o abrigo da emblemática Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, o ato pode ser resumido em uma bandeira: a Petrobrás é do povo brasileiro.

Foi um momento fundamental para deixar clara a posição do campo progressista em relação à crise que ameaça a credibilidade da Petro-

brás e o papel da empresa para o futuro do País.

A palavra de ordem é: em defesa da Petrobrás, nem corrupção, nem entreguismo.

Foi bom ver os petroleiros à frente do ato.

Ninguém tem maior autoridade moral para defender a empresa do que os petroleiros. Eles são a vanguarda desse processo e devem ser reconhecidos enquanto tal por todos os que lutam por um desfecho que permita que a Petrobrás saia muito mais forte desse episódio.

Eles são agora nossa força e nossa voz para defendê-la, mais do que a direção da própria em-

Fernando Frazão / ABr

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“O

mais incrível é que, diante de um escândalo que afetou a principal empresa do País, o cartel midiático tenha imposto um cala-boca a quem nela trabalha - os petroleiros -. Tem sido assim o tempo todo” presa se mostrou capaz de fazê-lo. Seus rostos, suas falas, suas propostas e principalmente sua disposição de luta devem se tornar conhecidos de cada um de nós, cada vez mais.

Os petroleiros são a liderança incontestável da tarefa de dar a linha para tirar a Petrobrás do atoleiro e defender a empresa dos ataques especulativos que pretendem destroçá-la.

O mais incrível é que, diante de um escândalo que afetou a principal empresa do País, o cartel midiático tenha imposto um cala-boca a quem nela trabalha - os petroleiros -. Tem sido assim o tempo todo, inclusive ontem.

Mesmo com todo o peso político do ato, a mídia tradicional preferiu dar destaque a uma briga de rua. Óbvio. Faz parte de sua profissão de fé desqualificar o debate e priorizar o espetáculo da ignorância.

Foi bom ouvir os petroleiros e sua denúncia de que interessa ao povo brasileiro moralizar, e não desmoralizar a empresa.

Foi bom ver a blogosfera e a imprensa alternativa mobilizadas, repercutindo o ato e reproduzindo as falas de intelectuais, artistas, jornalistas, ativistas sociais e do ex-presidente Lula.

Foi bom relembrar a história da Petrobrás,

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seu papel estratégico e o que ela significa para o futuro do país, como fez Luis Nassif logo no início do ato.

Foi bom ter Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, exigindo das autoridades cumprir o dever de respeitar o Estado democrático de Direito.

Não se pode contemporizar com uma investigação de meia tigela, que investiga uns e preserva outros, indecorosa e inexplicavelmente.

Uma investigação parcial que coloca na cadeira só os malvados favoritos, e não todos os que roubaram a Petrobrás e guardaram seu dinheiro na Suíça, desde os anos 1990. Para uns, o inquérito e as grades; para outros, um processo na gaveta e um cofre cheio nos Alpes.

Foi bom ouvir Lula deixar claro que não se admite que se ouse pensar em transformar o escândalo em uma crise institucional, ou vai ter troco.

O pior erro que se pode cometer na atual conjuntura é o de se deixar intimidar.

Não se pode abaixar a cabeça diante de uma legião de hipócritas e canalhas, cada qual com sua conta na Suíça, desde os anos 1990. Os pilantras que se arvoram campeões da moral e da ética, durante o dia, à noite conferem seu saldo em Genebra com a sensação de alívio e êxtase.

Queremos a Petrobrás. Não abrimos mão da Petrobrás. Nem para corruptos, nem para entreguistas - sejam eles políticos, donos de meios de comunicação, policiais, delegados, juízes, especuladores, enfim, para nenhum pilantra, não interessa a que espécie da fauna do país pertença.

O caso Mattei: um filme a ser revisto Flávio Aguiar Quanto a Petrobras, há um filme para ser visto. Chama-se ‘O caso Mattei’, de 1972. É dirigido por Francesco Rosi, e tem Gian Maria Volonté no papel título.

“A única maneira de impedir que tudo seja revirado é considerar o terceiro mundo como [um mundo] de seres humanos, não de seres inferiores”.

Enrico Mattei.

O

Financial Times publicou recentemente um artigo onde se afirma que, dentre as companhias petrolíferas do mundo, a Petrobrás arrisca tornar-se uma “pária”, diante das acusações de corrupção interna e externa. Pro-

cessada por um fundo abutre nos Estados Unidos, a Petrobrás passa por um momento em que, além das investigações (adequadas), enfrenta ataques demolidores no plano nacional e internacional.

O artigo do FT, além de noticiar as investigações, ressoa também o desejo (“wishful thinking”) de que a estatal brasileira venha a ser isolada, quebrando-lhe a espinha, e de quebra a espinha do governo brasileiro e do próprio Brasil, incômodo besouro que não deveria voar segundo as leis da ortodoxia econômica, mas que no entanto avoa, passando, apesar das dificuldades, por uma fase melhor do que a maioria dos países europeus, envoltos em crises de identidade, de empobrecimento galopante, de ascensão da extrema-direita e de perda de prestígio. Os ataques vão continuar e recrudescer, sobretudo desde que a ortodoxia europeia entrou em indisfarçável pânico diante da possibilidade de que o Syriza ganhe as próximas eleições nacionais na Grécia e arranque o país dos grilhões da “austeridade”. Se tiver sucesso, vai ser uma “catástrofe”...

Quanto à Petrobrás, há um filme para ser visto ou revisto. Chama-se “O caso Mattei”, é dirigido por Francesco Rosi (“O bandido Giuliano”, dentre outros), foi lançado em 1972 e tem Gian Maria Volonté no papel-título, o do engenheiro italiano Enrico Mattei, assassinado (hoje isto está judicialmente aceito, embora sem apontar os culpados) em 1962, num atentado contra o avião em que ia da Sicília para Milão e que matou também o piloto e um jornalista que o acompanhava.

Enrico Mattei (1906 – 1962) foi o engenheiro nomeado presidente da companhia Agip (Azienda Generale Italiana Petrolio), fundada por Benito Mussolini, para fechá-la. Ao invés disto, Mattei, 31

convocando técnicos demitidos no pós-guerra, reativou-a, dinamizou-a e refundou-a sob o nome de Ente Nazionale Idrocarburi (ENI), empresa estatal que existe até hoje, sendo uma das mais dinâmicas da hoje combalida economia do país e uma das responsáveis pelo “renascimento italiano” dos escombros do fascismo na década de 50.

O motivo desta decisão surpreendente e que contrariou inúmeros interesses naquele momento, dentro e fora da Itália, foi a descoberta de um memorando em que um dos técnicos demitidos registrara a descoberta de jazidas de petróleo e gás no vale do rio Pó, perto de Milão, em terras pertencentes ao Estado. Em 1947 as prospecções confirmaram o memorando, encontrando não muito petróleo, mas muito gás, o suficiente para fornecer energia para a nova industrialização do norte do país.

Mas o esforço de Mattei não se limitou a isto. Ele projetou a ENI no cenário internacional, e aí seus maiores problemas começaram. Já havia problemas internos, que o filme de Rosi debate intensamente, centrando-se, entre outros temas, na discussão sobre o papel do Estado na recuperação econômica da Itália.

Jornalistas ortodoxos (parece um outro país que conhecemos...) criticaram violentamente o “estatismo” de Mattei, que não cedeu as reservas descobertas à exploração pela iniciativa privada,

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ressalvando que as empresas particulares eram benvindas – para fazer suas próprias prospecções em outras terras, vizinhas ou não, reguardando a propriedade estatal para a ENI. Mas foi no plano externo que os problemas de avolumaram desmesuradamente. Tratava-se de um momento (década de 50) em que o cartel das “Sete Irmãs” (uma expressão cunhada por Mattei) dominava completamente o mercado petrolífero mundial, fazendo acordos lupinos e vorazes com governos corruptos e colonialistas dos países produtores no Oriente Médio e no norte da África, com condições abjetas, e simplesmente depondo governos que a eles e elas não se sujeitavam, como no caso da Pérsia, futuro Irã, em que o governo nacionalista de Mossadegh foi derrubado em 1953 sob a desculpa de “salvar o país do comunismo”.

As Sete Irmãs eram: a Anglo-Persian Oil Company (hoje British Petroleum, BP*), a Standard Oil of California (SOCAL), a Texaco-Chevron*, a Royal Dutch Shell*, a St. Oil of New Jersey (Esso), a St. Oil of New York (SOCONI) (hoje Exxon Mobil*) e a Gulf Oil. As assinaladas com o (*) existem até hoje e estão ativas no plano internacional.

Mattei tomou várias iniciativas que contrariaram o interesse do cartel e de quem a ele estava ligado, dentre elas:

1) Começou a percorrer os países do Oriente Médio e do norte da África oferecendo melhores condições contratuais. Alvos: Argélia (então ainda um “protetorado” francês), Tunísia (idem), Marrocos, Pérsia (hoje irã) e Egito. Objetivo: assinar acordos na base de 50%/50% na repartição dos lucros.

2) Realizou um acordo de compra de petróleo da então União Soviética, contrariando e enfurecendo a OTAN. Um memorando então secreto do National Security Council dos Estados Unidos considerava Mattei alguém “irritante” e um “obstáculo”.

3) Apoiou o movimento de independência da Argélia, atraindo a ira da organização terrorista francesa Organisation Armée Secrète (OAS), a mesma que tentou matar o General De Gaule, dentre outros atentados. Com isto contrariou também o próprio serviço secreto francês, o Service de Documentation Exterieure et de Contre-Espionage (SDECE).

Mattei criou uma espécie de fábula, no estilo de La Fontaine e Esopo, para explicar o que estava acontecendo: “Um pequeno gato chega onde alguns cachorrões estão comendo num pote. Os cachorrões o atacam e o expulsam. Nós, italianos, somos como este pequeno gato. No pote há petróleo para todos, mas alguém não quer deixar que cheguemos perto dele”.

Mattei era uma figura pública, no centro da captação financeira do momento. De fato, tornou-se “irritante” e um “obstáculo”. E num momento em que, na Itália do pós-guerra, as várias versões da Máfia tinham se tornado investidoras no mercado financeiro. Não só lá: nos EUA também.

O desfecho deu-se num vôo da Sicília para Milão. Hoje se admite oficialmente que houve um atentado, provavelmente por uma bomba colocada no avião, acionada por algo como o acender de um isqueiro na cabine (sempre fui contra fumar em vôos). O avião caiu, e sabe-se que vários indícios e evidências foram “lavados” no local, ou não tomados em consideração, como o de que o corpo de Mattei tinha cravados vários fragmentos de metal – o que só uma explosão podia explicar.

O assassinato – hoje oficialmente admitido – aconteceu num momento em que isto era comum como “aggiornamento” ao mundo da Guerra Fria: recordemos o de Patrice Lumumba, no Congo, e a morte suspeita do Secretário Geral do ONU, Dag Hamarskjold, também numa queda de avião, no

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attei era uma figura pública, no centro da captação financeira do momento. De fato, tornou-se “irritante” e um “obstáculo”. E num momento em que, na Itália do pós-guerra, as várias versões da Máfia tinham se tornado investidoras no mercado financeiro.” mesmo Congo, hoje objeto de nova investigação.

Sem falar nos inúmeros golpes de direita na América Latina.

Além de focar uma tragédia, o filme de Rosi teve a sua própria. Durante a preparação do roteiro o diretor pediu ao jornalista Mauro de Mauro que fizesse uma investigação sobre Mattei. De Mauro tinha uma biografia interessante e complicada. Apoiara os fascistas de Mussolini e depois, quando os ventos mudaram, tornou-se membro da Resistência. Isto lhe garantiu inúmeros contatos, mas também lhe trouxe o hábito de falar demais, com todo mundo.

De Mauro foi à Sicília, e de lá, num dos últimos contatos com amigos, disse que tinha descoberto “a história de sua vida”. “Algo que iria abalar a Itália”.

Aparentemente, segundo um destes amigos, “falou a coisa errada para a pessoa certa e a coisa certa para a pessoa errada”. Foi sequestrado e morto pela Máfia siciliana. Seu corpo nunca foi encontrado. Dois dos investigadores de sua morte – o Coronel Alberto Della Chiesa e o Capitão Giuseppe Russo – foram mortos também pela Máfia. O episódio é evocado no filme.

Em 1997 o “Caso Mattei” foi reaberto, à luz das declarações do “capo” Tomaso Buscetta, duas vezes preso no Brasil e duas vezes extraditado para a Itália. Buscetta foi o primeiro a admitir que Mattei fora morto por ordem da Máfia Siciliana. A versão hoje predominante é a de que esta o matara a pedido da “Cosa Nostra”norte-americana que, como o NSC, considerava Mattei um “obstáculo irritante”, por atrapalhar seus investimentos petrolíferos junto a algumas empresas das Sete Irmãs. O envolvimento destas nunca foi comprovado, sequer investigado – exceto pela sugestão do filme de Rosi.

O caso de De Mauro foi a julgamento em 2011, no de Salvatore Rine, o único mafioso sobrevivente que teria um envolvimento com seu 33

desaparecimento e morte. Rine foi absolvido por falta de provas, e o veredito apontou “assassinato com autores desconhecidos”, um final melancólico para a justiça italiana.

Embora com pontos análogos, a situação da Petrobrás hoje é diferente. Ela não é mais “um pequeno gato”. Virou um cachorrão. O próprio FT publicou não faz muito uma lista do que consdera hoje “as Sete Irmãs”: a Saudi Aramco, a China NP Corporation, a Gazprom, a National Iranian Oil Co., a PDVSA venezuelana, a Petronas da Malásia, e a Petrobrás. Há diferenças gritantes em relação às antigas “Sete Irmãs”: elas não formam um cartel. Tanto quanto se sabe, não patrocinam

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uanto à Petrobrás, o seu problema é que hoje ela descobriu o novo “grande pote”. Ou seja, o Pré-Sal. Isto pode desequilibrar (reequilibrar?) o mundo petrolífero em vários sentidos. O Brasil pode se tornar membro da OPEP. Pode trazer autonomia em matéria de petróleo não só para si mas para a América do Sul como um todo.”

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golpes de estado. E algumas das antigas “Sete” continuam em operação, com seus métodos nada ortodoxos.

Quanto à Petrobrás, o seu problema é que hoje ela descobriu o novo “grande pote”. Ou seja, o Pré-Sal. Isto pode desequilibrar (reequilibrar?) o mundo petrolífero em vários sentidos. O Brasil pode se tornar membro da OPEP. Pode trazer autonomia em matéria de petróleo não só para si mas para a América do Sul como um todo. E o petróleo ainda tem vida longa como fonte de energia.

A cachorrada ao redor está alçada. A externa, para por os dentes na reserva, impedindo que seus dividendos sejam usados para beneficiar a educação e a saúde dos brasileiros, favorecendo ao invés a “saúde” e o “bem estar” dos mercados internacionais. A interna, para lucrar com a entrega à voracidade internacional deste patrimônio nacional.

O filme de Rosi repartiu a Palma de Ouro do Festival de Cannes com “A classe operária vai ao Paraíso”, de Elio Petri. Está no youtube. No anúncio, diz que o filme tem legendas em português.

Na versão que vi, não tem. Mas é compreensível para um falante de português ou espanhol.

Não perca.

Acionistas americanos processam a Petrobras: entenda o que isso significa Fabio de Sá e Silva Parte da opinião pública brasileira interpretou as ações coletivas contra a Petrobras nos EUA como atestado da ‘destruição’ da estatal: estavam errados.

H

á algumas semanas, jornais impressos e programas de TV têm dado especial destaque ao ajuizamento de ações coletivas contra a Petrobras nos EUA. Ainda em dezembro, mereceu longa cobertura o processo que tem como autora a cidade de Providence, capital do Estado de Rhode Island.

Depois, ganharam espaço notícias envolvendo a propositura de ações por escritórios de Nova Iorque.

Na última semana, até a agência pública de notícias EBC chegou a divulgar matéria anunciando o “término do prazo” para a “adesão à ação coletiva” movida pelo escritório Wolf Popper, que constituiu como parceiro, no Brasil, o escritório do advogado André Almeida.

Assim despejadas sobre o cotidiano de leitores e telespectadores, tais notícias foram como combustível para o fogo dos debates políticos em que ardem o passado e, se não tomarmos cuidado, o futuro da companhia.

Se investidores americanos pedem ressarcimentos milionários por quedas no valor das ações em função dos fatos revelados na Lava

Jato, dizem alguns, é sinal de que a crise da empresa ainda terá longa duração, com mais prejuízos podendo ser vislumbrados adiante. É o atestado de que, como há alguns dias proclamava Ives Gandra, a Petrobras foi levada à “destruição”. E – além de motivo para perquirir sobre a “culpa” de Graça e Dilma – é um chamado a alterar as linhas gerais de condução da estatal adotadas nos governos Lula e Dilma, com a redução de sua carteira de investimentos, de sua participação na exploração das reservas do pré-sal e de sua política de conteúdo nacional, asseguravam outros.

Enquanto o fogo queimava e a empresa seguia ardendo em brasa, ninguém se preocupou em entender melhor do que se tratavam as tais ações.

Se assim o tivesse feito, constataria que elas são objeto de duas grandes polêmicas nas Cortes americanas.

A primeira envolve a consistência da própria tese jurídica em que as ações se fundamentam: a da “fraude no mercado” ou FOTM. 35

Seguindo padrão largamente difundido nos EUA, os processos contra a Petrobras alegam ter havido a ocultação de informações negativas por parte da companhia quando da oferta de ações em bolsa, com vistas a inflar artificialmente o preço de tais ações.

“Quando a verdade aparece,” prossegue a tese, o mercado volta a precificar as ações segundo o que elas realmente valem.

A diferença entre o valor “inflado” e o valor “real” é a expressão do dano “intencionalmente” causado pela empresa aos seus acionistas que, enquanto tal, deve ser indenizado.

A “intuição” de fundo, como disse o Juiz Blackmun, na decisão da Suprema Corte de 1988 que afirmou esta doutrina e deu margem à propositura e à disseminação das ações que agora vitimam a Petrobras, é que quaisquer declarações divulgadas por empresas e seus dirigentes rapidamente se incorporam ao preço de suas ações (Basic, Inc. v Levinson).

Passadas algumas décadas desde que essa decisão foi proferida, porém, o que parece ter se tornado intuitiva é a fragilidade da “intuição” do Juiz Blackmun. Diversos estudos subsequentes 36

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eguindo padrão largamente difundido nos EUA, os processos contra a Petrobras alegam ter havido a ocultação de informações negativas por parte da companhia quando da oferta de ações em bolsa, com vistas a inflar artificialmente o preço de tais ações.” colocaram sob suspeita a hipótese de eficiência do mercado de capitais (EMCH), segundo a qual as decisões individuais de compra e venda de ações se baseiam direta e inequivocamente nas informações oficiais providas pelas companhias.

A ponto de que, em texto de 2011, os professores William Bratton e Michael Watcher, da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia, tenham afirmado que a tese da FOTM não é apenas “frágil, sub-ótima, confusa, ou que precise ser melhorada, mas simplesmente sem sentido, estúpida e irracional”.

Aliás, no final de 2014, a Suprema Corte flexibilizou a tese da FOTM, entendendo que a companhia processada deve ter, no mínimo, a chance de provar que eventual fraude como a ocultação, imprecisão ou erro em declarações ao mercado não foi o que determinou o preço.

Solução que, embora represente apenas uma mudança modesta na jurisprudência da Corte, pode ser o suficiente para salvar a Petrobras, que poderá alegar, por exemplo, que fatores como os sucessivos recordes de produção da empresa, a descoberta do pré-sal e o advento do regime de partilha eram os reais responsáveis pela valorização dos papeis da companhia.

Nesse ínterim – e isso conduz à segunda controvérsia –, tornou-se evidente que tais ações coletivas são mecanismo totalmente ineficiente, quando não contraproducente para garantir os fins pretendidos (ou ao menos anunciados) pelo mercado de capitais.

Encurtando pilhas de evidências e estudos, cabe referir a artigo em que John Coffee Jr., professor da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia, demostra que essas ações apresentam efeito “circular” e perverso no mercado.

De um lado porque elas penalizam as companhias e seus acionistas atuais pelas condutas passadas de diretores, muitos dos quais, no caso americano, atuam amparados por contratos de “seguro” contra indenizações judiciais e não sofreram qualquer ação de regresso.

Pune-se, assim, quem está investindo para manter e alavancar os negócios de empresas que, não obstante a necessidade de melhoria nas práticas de governança, ainda atuam e têm valor de mercado.

De outro lado porque essa penalização se reverte apenas em favor dos grandes fundos, que são mais propensos a comprar ações em cir-

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laro está, portanto, que a propositura dessas ações – medida predatória, oportunista e que ataca um dos maiores patrimônios brasileiros, sem qualquer sinal de beneficiar o país e seus acionistas – deveria ser objeto de maior crítica por parte da nossa opinião pública.”

cunstâncias que se enquadram na hipótese dos processos por FOTM (a doutrina de FOTM exige que a compra tenha ocorrido dentro de um período específico de tempo). Médios investidores se enquadram algumas vezes e outras não – e seus ganhos com os processos e perdas com stocks se compensam –, enquanto pequenos quase nunca se enquadram e, por conseguinte, quase nada faturam com esses casos.

E há, obviamente, os advogados. Entre 1995 e 2012, os Tribunais americanos receberam 3.988 ações coletivas de acionistas com base na tese de FOTM. Apenas 14 destes foram a julgamento pelo júri. Em todos os demais, foram negociados acordos que totalizam cerca de 73 bilhões de dólares – 20% dos quais, estima-se, foram para a mão das firmas jurídicas.

Claro está, portanto, que a propositura dessas ações – medida predatória, oportunista e que ataca um dos maiores patrimônios brasileiros, sem qualquer sinal de beneficiar o país e seus acionistas – deveria ser objeto de maior crítica por parte da nossa opinião pública.

Para que se fizesse isso, não faltariam boas razões jurídicas.

Embora, para que isto não tenha sido feito, devem sobrar razões políticas e interesses econômicos. (*) FABIO DE SA E SILVA é graduado e mestre em direito (USP e UnB) e PhD em direito, política e sociedade (Northeastern University, EUA).

Em tempo: Pode interessar ao leitor o fato de que a ação de Providence aponta como réus, além da Petrobras e seus dirigentes, diversas instituições financeiras como o Santander, o Citibank, o Merril Lynch, o HSBC, o Bradesco e o próprio Itaú.

Segundo a ação, tais instituições eram subscritoras e joint bookrunners das ofertas de ações em que se alega a ocorrência de FOTM. Nessa condição, diz a peça, deveriam ter apurado a veracidade das informações prestadas naquelas operações.

Teriam falhado, assim, imprensa e mercado financeiro ao negligenciarem essas informações ou deixarem de punir essas instituições por sua alegada falta de diligência nos negócios que agora embasam as noticiadas ações coletivas nos EUA? 37

Tarso Genro: PT deve deixar de ser um mero ‘apoiador-expectador’ Marco Aurélio Weissheimer

Agência Senado

Tarso Genro fala das investigações da Polícia Federal envolvendo a Petrobras e dos desafios que o atual cenário coloca para o PT e o governo Dilma.

“O

PT deve deixar de ser mero apoiador-expectador, excessivamente preocupado com cargos e espaços na máquina pública, para se tonar um partido apoiador-proponente, disputando os rumos do Governo”. A afirmação é do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ao avaliar a conjuntura política pós-eleitoral e os cenários colocados para 2015. Em entrevista à Carta Maior, Tarso Genro fala das investigações da Polícia Federal envolvendo a Petrobras e dos desafios políticos que o atual cenário coloca para o PT e o governo Dilma.

Na opinião do governador gaúcho, o PT deve ter iniciativa política e não pode mais “tolerar qualquer comportamento que beire à corrupção ou ao aproveitamento das funções públicas para benefícios pessoais”. No plano político, defende 38

que o partido construa “uma forte articulação, na sociedade e no Parlamento, com a esquerda e com a centro-esquerda, com pontos programáticos que possam ir forjando algo para o futuro e, ao mesmo tempo, seja no presente o núcleo de sustentação mais coerente das medidas progressistas e democráticas do segundo governo Dilma”.

Em relação ao governo federal, manifesta confiança que a presidenta Dilma Rousseff comporá “um grupo dirigente que fale à sociedade, com respaldo nas ações da Presidenta e que faça política 24 horas por dia, no sentido mais elevado do termo”.

Carta Maior: Qual sua avaliação sobre os últimos episódios da investigação da Polícia Federal envolvendo a Petrobras?

Tarso Genro: Este novo processo que envolve a Petrobrás tem, como no chamado “mensalão”, dois componentes bem claros: de um lado, atos evidentes de corrupção na estatal, que devem ser apurados em profundidade para produzirem punições exemplares a quaisquer envolvidos, de quaisquer partidos, tenham eles , ou não, envolvimento com financiamentos de campanhas, ou tenham eles se aproveitado das propinas para enriquecimento próprio. De outra parte, também há um evidente cunho político, que aproveita a questão da corrupção, para disputar os destinos desta empresa, que é um patrimônio fundamental da nação.

Carta Maior: De que forma esses dois componentes se relacionam e como isso pode afetar os rumos da própria investigação?

Tarso Genro: Para que vença o primeiro componente, que neutralize a tentativa de esvaziamento e liquidação da empresa como empresa do Estado, se faz necessária uma ação imediata do Governo, promovendo a normatização de mecanismos de transparência total para as empresas públicas e estatais, em geral, propondo também - no mínimo e imediatamente -, ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que regule o financiamento das campanhas eleitorais, em regime de urgência, para proibir doação de empresas aos partidos, dentro e fora dos prazos de eleição.

O Governo deveria propor, igualmente, medidas que simplifiquem os procedimentos de natureza penal, para dar maior rapidez aos julgamentos (sem prejudicar o direito à ampla defesa); e, ainda, propor normas legais rigorosas, que permitam expulsar do serviço público, com a devida punição criminal, aqueles servidores, seja do Ministério Público, seja dos órgãos policiais, que vazam informações para o público e que, com isso, não só prejudicam o aprofundamento das investigações, porque previnem os delinquentes, mas também porque formam uma opinião pública manipulada, a partir de dados que são selecionados para tirar “proveito político”, seja para que lado for. Esta deformação dos procedimentos, aqui no Brasil, pelos vazamentos direcionados, tem sido também um instrumento de acobertamento seletivo da corrupção, bem como tem judicializado o processo político, o que é um desserviço à democracia.

Carta Maior: Quais são os obstáculos para que essas propostas se tornem realidade?

Tarso Genro: Estas reformas iniciais, agora impulsionadas pela contingência política, já estão

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Governo deveria propor, igualmente, medidas que simplifiquem os procedimentos de natureza penal, para dar maior rapidez aos julgamentos (sem prejudicar o direito à ampla defesa); e, ainda, propor normas legais rigorosas, que permitam expulsar do serviço público, com a devida punição criminal, aqueles servidores que vazam informações para o público maduras e estão sendo debatidas há muitos anos.

Trata-se de colocar, na verdade, o Congresso no dever de responder a um anseio nacional majoritário, pois o país poderá paralisar, com graves danos à economia e a democracia, se não tivermos, neste momento, pelo menos algumas respostas das instituições forjadas na democracia para uma situação que é, ao mesmo tempo, trágica e rica. É trágica, porque sabe-se que grupos como estes atuam há muito tempo, em situações tão graves como a atual - como é caso da compra de votos para a reeleição de Fernando Henrique -, e é também uma situação rica, porque sem dúvida é um momento de prestigiar e salvar a Petrobrás de um desgaste ainda maior, que poderá levar, no futuro, à privatização, como quer uma boa parte do tucanato.

Tenho convicção que a Presidenta sinalizará, com a devida rapidez, uma forma clara de reagir ao bloqueio que o país poderá sofrer com esta crise, com um Ministério da Justiça fortalecido, um Chefe da Casa Civil forte e adequado à complexidade da situação e um Ministro da Fazenda coerente com as propostas programáticas que defendeu no segundo turno. Trata-se também de compor um grupo dirigente que fale à sociedade, com respaldo nas ações da Presidenta, e que faça política 24 horas por dia, no sentido mais elevado do termo.

Carta Maior: Na sua opinião, qual o papel que o PT pode e deve desempenhar neste processo? O partido está preparado politicamente para enfrentar os desafios postos para 2015?

Tarso Genro: O PT não pode mais tolerar qualquer comportamento que beire à corrupção ou ao aproveitamento das funções públicas para benefícios pessoais. Assim como ele não pode 39

se pautar pela mídia, que quer, na verdade, esvaziar a sua originária capacidade transformadora, que ele pode recuperar plenamente pelo que já fez pelo Brasil. O Partido não pode deixar mais dúvidas a respeito da sua intolerância com a corrupção.

Neste caso, por exemplo, sem qualquer pré-julgamento, quando os processos judiciais estiverem abertos, ou mesmo, antes, através de advogados que tenham acesso aos autos, o Partido deve verificar responsabilidades de filiados seus e, confirmada sua vinculação direta ou indireta com atos ilegais de qualquer espécie, deve expulsá-los imediatamente ou aceitar seu afastamento voluntário, sem vacilar.

Quanto ao comportamento no Legislativo e nas relações com o Governo, nosso Partido, sem deixar de apoiar de maneira incondicional um Governo que é nosso, deve deixar de ser mero apoiador-expectador, excessivamente preocupado com cargos e espaços na máquina pública, para se tonar um partido apoiador-proponente, disputando os rumos do Governo. Este será um novo período de Governo, com base parlamentar mais frágil e dotada de grandes tentações fisiológicas. Para buscar estes rumos, entendo que o Partido deva formar uma forte articulação, na sociedade e no Parlamento, com a esquerda e com a centro-esquerda, com pontos programáticos que possam ir forjando algo para o futuro e, ao mesmo tempo, seja no presente o núcleo de sustentação mais coerente das medidas progressistas e democráticas do segundo do governo Dilma.

Carta Maior: Quais pontos programáticos poderiam forjar uma frente desse tipo? Poderia citar alguns exemplos?

Tarso Genro: Creio que um programa mínimo de unidade de uma esquerda plural, para um certo período em que o crescimento do país estará bloqueado pela captura do Estado pelo capital financeiro especulativo, poderia se basear nos seguintes pontos, principalmente: uma reforma

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objetivo concreto seria apresentar aos partidos do campo da esquerda, à sociedade e aos movimentos, uma espécie de nova carta aos brasileiros, desta feita propondo um compromisso com mudanças ousadas no Brasil.

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política que dê coerência nacional aos partidos e que acabe com a força do dinheiro como força dominante nos processos eleitorais; uma reforma tributária que reduza as taxações sobre as classes médias e sobre os trabalhadores, e um impostos progressivo sobre as grandes fortunas, abrindo novas perspectivas para o financiamento do Estado e reduzindo o endividamento público; um sistema de participação popular dentro das regras da constituição de 88, para produzir políticas públicas de largo alcance; uma reforma completa no sistema de concessões na área das comunicações para democratizar o acesso à informação e o direito equitativo à circulação da opinião; a renovação do programa de reforma de agrária para buscar, à médio prazo, uma total soberania alimentar.

Carta Maior: E qual seria o caminho para se chegar a um acordo desse tipo? Historicamente, a esquerda tem manifestado dificuldades para construir unidades em torno de programas mínimos. O mais usual é a prevalência das diferenças e da divisão.

Tarso Genro: O ideal seria travar uma discussão ampla, em rede, sem centro dirigente, mas com pontos de apoio na sociedade civil, nos movimentos sociais, nos partidos e frações de partidos, na academia, na intelectualidade progressista, para que cheguemos, daqui a dois anos, a um programa mínimo comum. O objetivo concreto, na minha opinião, seria apresentar aos partidos do campo da esquerda e às frações de partidos que possam ser progressistas, à sociedade e aos movimentos, uma espécie de nova carta aos brasileiros, desta feita propondo um compromisso com mudanças ousadas no Brasil, para melhoria dos serviços públicos, para acordar novas políticas públicas de combate às desigualdades sociais e regionais e para retirar o Estado brasileiro da lógica perversa ensejada pelo domínio do capital financeiro.

Qual a força que esta proposta terá e como vai se reproduzir na sociedade em geral e, especialmente junto ao campo popular e democrático, que quer continuar mudando o Brasil para melhor, com mais igualdade, mais oportunidades compartilhadas, com uma sociedade de paz e sem a disseminação doentia da violência, como está acontecendo hoje, dependerá do tipo de Ministério que a Presidenta apresentará brevemente, de como ele será recebido pela sociedade, especialmente, pelos setores mais dinâmicos e progressistas da sociedade brasileira.

Petrobras: sob a lei dos Estados Unidos?

J. Carlos de Assis (*) - Outras Palavras Quando o Governo FHC decidiu colocar a Petrobras sob a ordem jurídica dos EUA, nos anos 90, não nos demos conta do real problema que estava presente.

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omos um país que se contenta com aparências. Quando o Governo Fernando Henrique decidiu colocar a Petrobrás sob a ordem jurídica americana, nos anos 90, não nos demos conta de que era irrelevante mudar o nome de Petrobrás para Petrobrax, ou para Petrobras sem o acento no a, como acabou prevalecendo. O que muitos não perceberam é que, por trás da troca de nomes para “facilitar” a internacionalização da empresa via lançamento de ações na Bolsa de

Nova Iorque, havia a inevitável consequência de mudança de soberania sob a qual a empresa passaria a atuar.

Não me atrevo a dizer que havia um propósito deliberado de colocar a Petrobras, a maior empresa da América Latina, sob a ordem jurídica norte-americana. Havia, sim, o propósito econômico de internacionalizar a empresa. A questão jurídica seria mera consequência, aparentemente sem maiores problemas na visão dos economis-

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tas neoliberais da época. Dado que nos anos 90 se tinha como consumado o processo de globalização sob a doutrina neoliberal, os ideólogos econômicos do Governo FHC acharam natural aproveitar a onda da internacionalização sem medir as consequências jurídicas disso. Aliás, há muito se sabe nesse círculo que o que é bom para os EUA é bom para o Brasil!

Agora essas consequências estão aí. A Petrobras, uma empresa de economia mista sob controle do Estado brasileiro, está sob investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos por conta do escândalo Paulo Roberto. Se os economistas que internacionalizaram a Petrobras acham que também isso é irrelevante, atentem-se para o que aconteceu com o pagamento pela Argentina dos credores de sua dívida externa renegociada. O acordo foi questionado porque os títulos haviam sido registrados em Nova Iorque.

Os juízes norte-americanos se acham donos do mundo. Não há ordem superior à deles. Fazem o que querem, sem medir consequências sociais e econômicas, ou com relação a soberania.

Se o Departamento de Justiça norte-americano identificar como irregularidades de mercado, reais ou inventadas, certos procedimentos da diretoria da Petrobras, poderá propor multas da ordem de bilhões de dólares, abalando a situação econômico-financeira da empresa. Para se ter uma ideia, Citigroup e Bank America se submeteram, cada um, a multas de 20 bilhões de dólares por conta de fraudes no mercado de títulos imobiliários no contexto da crise financeira. No caso da Petrobras, acionistas individuais que se sintam lesados também terão cobertura da SEC, a agência de regulação, para propor ações judiciais, entupindo a capacidade de resposta da empresa que terá de manter um batalhão de advogados em Nova Iorque.

Nacionalistas, como eu, se sentirão ultrajados. Mas o que poderemos fazer diante de uma situação criada pelos economistas de FHC quando tinham a liberdade de não fazer a internacionalização da empresa? De fato, as vantagens trazidas pela internacionalização da Petrobrás – venda na Bolsa de Nova Iorque de mais de 30% de suas ações – eram ínfimas em relação aos riscos incorridos. Note-se que a indústria automobilística americana tem ganhado bilhões aqui e nunca abriu seu capital para brasileiros. Só quem acredita que a ordem jurídica do país hegemônico deve ser a ordem universal, sem contestação, pode encarar como normais, e suportáveis, as 42

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acionalistas, como eu, se sentirão ultrajados. Mas o que poderemos fazer diante de uma situação criada pelos economistas de FHC quando tinham a liberdade de não fazer a internacionalização da empresa?” consequências jurídicas da internacionalização da Petrobrás.

Se antes havia dúvida quanto aos riscos, a situação atual, que qualquer advogado razoável poderia prever, revela friamente que a internacionalização da Petrobras foi um crime de lesa-pátria. Não se diga que era imprevisível. Houve muitos protestos, interpretados na época como estatizantes e anacrônicos. O resultado agora é que a “causa” da Petrobras está nas mãos de uma Justiça discricionária, privatista, anti-setor público, regulada pelo princípio do Direito consuetudinário, não do Direito positivo, e que se arvora, não raro, prerrogativas de extraterritorialidade.

Uma Justiça desse tipo pode tentar quebrar a Petrobras em nome dos interesses do acionista minoritário americano, e da ideologia neoliberal anti-Estado.

Objetivamente, temos como fato concreto, ainda a ser definitivamente apurado, fraudes bilionárias articuladas por um diretor bandido em favor de si mesmo e de alguns partidos políticos por ele mencionados, mas por enquanto sem provas. Consideremos que todas as acusações sejam verdadeiras. A Petrobrás é vítima, não autora do crime. Ela seria implicitamente conivente, como foi o caso do Bank of America e do Citigroup, se decidisse acobertá-lo com o pagamento de multa para se livrar do processo criminal. Não é o caso da Petrobras, que não fez nenhum movimento para acobertar do crime seu ex-diretor. Contudo, uma Justiça privatista pode torcer os fatos. Seria melhor não estar subordinado a ela. Para isso, talvez teremos que comprar as ações da internacionalização de volta ao custo de um valor substancial de nossas reservas internacionais. (*) Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

Destruir a Petrobras e preparar um impeachment Luiz Alberto Gómez de Sousa Quando o Governo FHC decidiu colocar a Petrobras sob a ordem jurídica dos EUA, nos anos 90, não nos demos conta do real problema que estava presente. (*) As duas medidas assinaladas no título acima são as manobras de uma direita sem programa que, como o eterno udenismo, só tem uma saída, entreguista e golpista. Em dezembro publiquei o texto abaixo que mantém sua atualidade.

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clima político atual se parece muito mais com o de 1954 do que com aquele de 1964.

Getulio fora eleito em 1950, depois de uma campanha memorável, com 48,73% dos votos válidos, pouco menos da metade. Não tendo alcançado, por pouco, a maioria absoluta, Aliomar Baleeiro, da banda de música da UDN, pediu a anulação das eleições. Ecoavam as diatribes raivosas de Carlos Lacerda, lançadas já antes do pleito: “O senador Getúlio Vargas não deve ser candidato. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse”.

Agora temos um tom mais aveludado com FHC, que indica “a legalidade da vitória (de Dilma), mas sua discutível legitimidade”. E insinua, em palestra na Academia Brasileira de Letras: “dada a situação política e o constrangimento para mudar essa situação, não é de estranhar-se que no Brasil a solução para o imbróglio político não venha a partir do sistema político mas do sistema judicial”. A saída seria uma “judicialização das decisões”. Não um impeachment vindo pelo legislativo, mas uma decisão

de fato golpista pelo poder judiciário. Juarez Guimarães, em artigo instigante, desoculta um possível caminho tucano na direção de uma tentativa de golpe. Antes de mais nada, temos que ser claros: não podemos aceitar a ideia de estarmos num terceiro turno. Dilma é a presidenta eleita por mais quatro anos e o candidato que perdeu não passa de um senador da oposição, em que pese um tom azedo e revanchista de quem não digeriu a derrota.

Os três mandatos anteriores, Lula-Dilma, tiveram como resultado uma série de impressionantes programas de inclusão, quando 50 milhões de brasileiros ascenderam na escala social e saíram dos níveis da pobreza. Temos também uma situação de, praticamente, pleno emprego. Isso foi, em parte, um dos fatores da vitória de Dilma e ainda hoje, apesar 43

do torpedeamento implacável da mídia, 50% da população indica a expectativa de que ela terá um desempenho entre ótimo e bom no próximo mandato.

Mas falta muito a fazer em áreas como educação, saúde, segurança, etc. Sem falar na necessidade de uma reforma política, uma efetiva reforma agrária e novas demarcações de terras indígenas. Além disso, seria necessário passar da simples inclusão, para reduzir as desigualdades sociais que ainda são enormes.

O recente livro de Thomas Piketty, independentemente de críticas à sua análise, aponta, com dados concretos, o crescimento das desigualdades, que seguirá se não se tomarem medidas concretas, tais como impostos sobre a riqueza. Obama não conseguiu dobrar um congresso conservador, na tributação das grandes fortunas. E aí está o centro do problema: a necessidade de uma reforma fiscal drástica. É difícil pensar isso, num legislativo que terá o continuísmo no Senado de Renan Calheiros e a ameaça de uma presidência da Câmara nas mãos de um Eduardo Cunha, distribuidor de benesses de origem duvidosa. Tarso Genro, em artigo recente, com a lucidez que lhe é própria, fala de criar um novo ponto de equilíbrio, até agora nas mãos do PMDB centrista. E propõe para a frente, uma alian-

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ça democrática de esquerda, que atravessaria partidos da atual aliança, incluindo setores de partido como o PSOL, movimentos como o MST, personalidades progressistas como Bresser Pereira, Maria Rita Khell, Pedro Dallari e a própria Marina Silva.

A entrada no governo de Joaquim Levy levanta preocupantes interrogações. Talvez represente agora, o que foi a “Carta ao povo brasileiro” no primeiro governo Lula. Num momento de dificuldades econômicas no país e na conjuntura internacional, sua presença poderia apaziguar um mercado nervoso e volátil, figura de retórica que esconde as jogadas do grande capital e dos especuladores. O importante é que, pela mão firme de Dilma, os avanços sociais não sejam travados por medidas de ortodoxia neoliberal.

Mas quero referir-me a outro elemento, que me parece no momento imediato o mais fundamental. E aqui reencontramos novamente 1954. Venho de uma geração que lutou pelo “o petróleo é nosso”.

Num primeiro tempo, estava a afirmação dos setores da direita, de que o Brasil não tinha petróleo em seu solo e teríamos então que depender das grandes empresas internacionais para alimentar o mercado interno. Mas apesar de fortes repressões, em 1936, começou a surgir petróleo em Lobato, no recônca-

vo baiano. Num belo acaso, fazia lembrar o escritor Monteiro Lobato, que insistia com denodo, na existência de petróleo no país. Na literatura infantil, escreveu o precioso “O poço do visconde”, petróleo jorrando no Sítio do Picapau Amarelo, que líamos na infância e juventude, descobrindo dali a luta nacionalista. Mas com a comprovação de que havia petróleo no Brassil, os então chamados “entreguistas”, tiveram de mudar o discurso e passaram a dizer que não tínhamos competência técnica e seriam as grandes empresas, Esso, Shell, as que poderiam fazer a prospecção e a extração do petróleo.

Em sentido contrário, cresceu uma luta de muitos setores da sociedade, da juventude a setores nacionalistas no Clube Militar. Essa mobilização patriota levou à lei 2004 de 1953, que criou o monopólio estatal de exploração, refino e transporte. E a Petrobras transformou-se, com o correr dos anos, numa das empresas mais importantes e exitosas a nível mundial. É a nona entre as empresas petroleiras. Na lista Forbes das grandes empresas internacionais, aparecia em 10º lugar em 2012 ( caiu para o 30º posto neste ano, em virtude da crise atual, à qual voltarei adiante). O país tornou-se autosuficiente e exportador. Porém esse monopólio foi quebrado no governo FHC, com a Lei do Petróleo 9.478, em 1997, em que o setor privado passou a participar na pesquisa, exploração, extração, refino e distribuição, no regime de concessões. Está integrada, no que Amaury Ribeiro Jr. chamou, “a privataria tucana”.

Mas veio então a tremenda descoberta do pré-sal, abrindo nova dimensão na produção petroleira. Aí, no governo Lula, para esse enorme pré-sal, começou um novo regime de partilha, em que a Petrobras passou a ser a operadora única do pré-sal, num regime no qual o petróleo extraído será do governo, dividindo com empresas que vencerem leilões, parte do óleo obtido nos campos.

E estamos novamente numa luta com semelhanças à do passado. Agora, vem o mote, “o pré-sal tem que ser nosso”. É quando chega uma pressão enorme para mudar a regra da sua exploração. O Globo, de 16 de dezembro, proclama em editorial: “Monopólio de fato do pré-sal não faz sentido”. E um articulista, nesse diário, na véspera, propõe refundar a Petrobras. Não pode deixar de admitir que “a Petrobras tem um quadro técnico altamente qualificado, é detentora de tecnologia de explorar petróleo no mar e possui a quarta reserva de petróleo do mundo”. Só isso já credenciaria o país para manter o monopólio. Porém o autor do texto citado chega a uma conclusão oposta, saída do receituário neoliberal, de crença quase religiosa nas leis do

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estamos novamente numa luta com semelhanças à do passado. Agora, vem o mote, “o pré-sal tem que ser nosso”. É quando chega uma pressão enorme para mudar a regra da sua exploração.” mercado: a Petrobras estaria então preparada para atuar num mercado competitivo, com políticas que incentivariam a concorrência. Mas podemos raciocinar em sentido contrário. Por ter quadros técnicos competentes e tecnologia de exploração em áreas profundas do oceano, pode operar em base estatal, num regime de partilha, que irá permitir que resultados enormes do pré-sal venham para o país e irriguem seus programas sociais. Por trás da proposta de querer acabar com o regime de partilha e voltar para o de concessão, há o apetite visível do grande capital para entrar em cheio nesse programa tão suculento. Os privatistas argumentam que o regime de partilha afugentaria capitais e empresas. Mas já se sabe que a Shell, por exemplo, não pretende reduzir planos de investimentos, dentro do atual regime.

Que falta fazem Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, com um profundo sentido do nacional! Felizmente Lula sempre se colocou nessa direção. E Dilma vem da tradição de um primeiro PDT nacionalista, para um PT das conquistas populares e da luta pela soberania nacional.

Entretanto, a campanha contra a Petrobras é feroz. Dia após dia, vem a manchete repetitiva de um dos matutinos: “Escândalos em série”. Tenta-se predizer que “a Petrobras derrete” (O Dia, 16/12). E através das informações da Operação Lava-Jato, que vão transpirando curiosamente em conta-gotas, se quer dessangrar a Petrobras e mostrá-la como uma empresa tendencialmente inviável. Mas atenção.

Em primeiro lugar, os escândalos e a gatunagem na Petrobras são antigos. Indica o engenheiro Helio Amorim, conhecedor do problema: “Ao longo de seus sessenta anos não foram poucos os deslizes marcados por propinas e desvios de dinheiro nos mais altos escalões de gestores da empresa”. Fala então de assaltos bilionários. Cita Ancelmo Gois, que listou uma série de casos escabrosos, como quando Jango demitiu, em 1964, às vésperas do golpe, toda a diretoria da Petrobrás, pela negociação de contratos ruinosos. No período FHC, lembra Amorim, foi denunciado e frustrado um contrato de exclusividade com uma das empresas do cartel na petroquímica.

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Já no governo Lula, a operação Águas Profundas apurou desvios de mais de 200 milhões. Tudo isso não evitou a Petrobras de estar entre as principais empresas a nível internacional.

O importante, nos governos Lula-Dilma, é que temos agora uma enorme liberdade para investigar, denunciar e punir. Nunca se viu antes a prisão de diretores das grandes empreiteiras, a denúncia e encarceramento de dirigentes corruptos da empresa e, logo, começa a vazar uma ainda discutível lista de parlamentares e políticos, surgidos na delação premiada, sujeita ainda a séria comprovação. O governo cria condições, pelo Ministério da Justiça, de ampla liberdade para os promotores, a polícia federal e juízes. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, nomeado pela presidência do país, mas com independência funcional, como chefe do Ministério Público, está pedindo a punição de todos os implicados na corrupção e exige rigor e transparência, sugerindo inclusive a demissão de diretores da Petrobras. O abscesso está sendo, em boa hora, lancetado.

Causou espécie o primeiro texto do relator da Comissão Mixta do Congresso, o deputado Marco Maia (PT-RS), extremamente vago e que teve de ser refeito, com constrangimento, à luz de denúncias que iam surgindo. Mas a presidenta Dilma declarou que os resultados da apuração da corrupção só podem beneficiar o governo e a Petrobras. Essa profilaxia, longe de enfraquecer a empresa, vai fortalecê-la, livrando-a de quadros corruptos e de ligações criminosas. Faça-se justiça, doa a quem doer.

Desse processo sairá uma Petrobras mais robusta, para recuperar sua posição no ranking mundial.

O dirigente histórico do PT, Olívio Dutra, como já fizera no tempo do chamado mensalão, pede a expulsão imediata no seu partido, dos implicados na corrupção.

Volta sempre a sombra de 1954. E vale lem-

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ausa espécie ver como se fala pouco da construção da nação e de sua defesa. O governo, a Petrobras e a base de apoio parlamentar estão calados, na defensiva, reagindo a posteriori diante de cada fato que vai aos poucos aparecendo.”

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brar trechos significativos da carta testamento de Getúlio: “A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se a dos grupos nacionais... (Eu) quis criar a liberdade nacional na potencialização de nossas riquezas através da Petrobras, e mal começou a funcionar, a onda de agitação se avoluma.... Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.” Aqui estão, lado a lado, as duas lutas: pelo povo e pela soberania nacional. Não foi a toa que FHC proclamou apressadamente o fim da era Vargas.

Causa espécie ver como se fala pouco da construção da nação e de sua defesa. O governo, a Petrobras e a base de apoio parlamentar estão calados, na defensiva, reagindo a posteriori diante de cada fato que vai aos poucos aparecendo. Essa posição reativa vai sendo intolerável. Lembrei antes, a médio prazo, a criação de uma aliança democrática de esquerda. Mas há uma aliança mais imediata, tendo a Petrobras como referência: uma grande aliança em torno ao tema da defesa da nação. Ivo Lesbaupin escreveu, faz anos, durante o reinado tucano, sobre o desmonte e o sucateamento do país. Ele está sendo reproposto agora, pelo mesmo PSDB. Seu líder no Senado, Aloysio Nunes, protocolou em 19 de dezembro, um projeto para extinguir o regime de

partilha no pré-sal, e retornar assim ao regime de concessão de 1997, criado durante o governo de seu partido. Para ele, “ao introduzir o regime de partilha da produção o governo matou nossa galinha de ovos de ouro que é o petróleo do pré-sal”. Ovos de ouro para quem, cara pálida? Ele ameaça com uma fuga de investidores. É para eles que se dirige seu projeto. Não interessaria à nação, mas ao apetite dos capitais internacionais. É urgente, pois, a criação de uma frente ampla nacionalista, como aquela do começo dos anos sessenta. Para encabeçar com legitimidade essa aliança, seria necessário que o PT fosse refundado, superando um desenho aparelhista, concebido por dirigentes no começo dos anos 2000, com o propósito de apoderar-se do governo. Numa outra direção, sob o comando da presidenta Dilma e com a presença e apoio de Lula, o partido, redescobrindo sua orientação original, além de colocar-se a serviço das grandes causas das políticas sociais como vem fazendo, teria agora que sustentar fortemente a causa nacional. Pode-se ter uma aliança nacionalista ainda mais ampla do que a proposta atrás. Aquela militância que saiu às ruas nas últimas semanas do segundo turno e que foi fator determinante da vitória de Dilma, deveria voltar, numa campanha

pela defesa do pré-sal, num grande espectro de alianças. Como mobilizar os estudantes, que teriam que perceber que os ganhos do pré-sal irão para a educação? Infelizmente, os movimentos estudantis não tem aquela legitimidade da UNE no pré-golpe; hoje estão aprisionados e aparelhados dentro de um partido. E como conseguir convocar a juventude em geral, que saiu às ruas em julho do ano passado?

Onde está o dinamismo do movimento sindical, em parte cooptado pelo aparelho do estado, como muitos movimentos sociais? Ainda bem que temos um MST sempre vigilante e implacável. Ele poderia estar na base de um grande movimento de defesa da nação ameaçada. Às vezes, na esquerda, a dimensão nacional não desperta a mesma atenção do que a causa das classes subalternas. Mas na grande história, esta última, depende de termos uma nação independente e livre. O pré-sal poderá dar bases materiais para políticas sociais ainda mais ousadas. E, quem sabe, iniciar medidas para enfrentar as fortes desigualdades que ainda permanecem, num país, infelizmente, com elites atrasadas e tacanhas. A pressão popular e de movimentos sociais e sindicais renovados, pareceria ser, a partir da sociedade, o caminho para vencer as tentativas golpistas e entreguistas.

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A Petrobras precisa de um claro sinal de que estamos a seu lado Cândido Grzybowski “A corrupção na Petrobras merece repúdio, mas, como patrimônio da sociedade, a empresa precisa saber que estamos a seu lado”

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o delicado momento político que atravessa a Petrobras penso que se torna fundamental relembrar o que ela significa para a economia, a sociedade e a democracia no Brasil.

Precisamos, cidadãs e cidadãos brasileiros, nos por em alerta e estar prontos a defender um dos maiores patrimônios por nós criados ao longo de gerações. Isto não significa defender os envolvidos pegos com a “mão na massa” pela operação “Lava Jato” da Polícia Federal.

Aliás, tanto eles como os seus cúmplices, executivos de grandes empresas, e todos que de algum modo se beneficiaram do esquema de corrupção merecem o repúdio da cidadania, que 48

exige justiça acima de tudo, dentro de critérios republicanos e de justiça democrática, sem privilégios de classe ou de poder.

O fato da última semana, a destituição da presidenta Foster e a renúncia de sua diretoria, com a nomeação de um novo presidente, é, sem dúvida, um sinal de que a Petrobras navega em meio à tempestade. Hoje, porém, a Petrobras desenvolveu tecnologia para explorar petróleo em águas profundas, bravias, e tem um corpo técnico de milhares de pessoas, tanto diretamente assalariados como prestadores de serviços, que sabem dar conta do recado.

Mais, eles se sentem e agem como os ver-

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Petrobras existe enquanto tal porque a cidadania quis ter a questão energética ligada ao petróleo sob controle estatal. Luta árdua lá no começo, nos anos 50 do século passado, e luta árdua ao longo da história da Petrobras.” dadeiros representantes da cidadania lá, garantia para que a Petrobras dê conta do mandato que lhe damos. O que a Petrobras precisa é de um claro sinal de que estamos a seu lado, faça chuva, faça sol. Estamos aí, como cidadãos e como democratas, a defender o que é um dos bens comuns maiores que criamos e essencial para a nossa democracia. Não é a primeira vez que a Petrobras passa por dificuldades assim, e nem será a última. E não será desta vez que a cidadania do Brasil perderá a Petrobras.

Há muito tempo o Brasil luta por autonomia, talvez por altivez. Nunca demonstramos vontade de dominar outros povos, mas também não aceitamos que nos dominem, nem queremos ser simplesmente subalternos, subordinados que aceitam servir à hegemonia de quem quer que seja.

Alguém vai lembrar e dizer que o capitalismo é assim mesmo, com um império e seus asseclas para dominar o resto. E quem disse que a cidadania do Brasil pensa e almeja isto?

O interesse nacional, se é que existe, é um pacto entre a diversidade do que somos. Não nos venham impingir como interesse nacional o interesse de uma certa fração de classe dominante, que acha seus interesses contemplados numa dependência submissa ao imperialismo capitalista de turno. Sim, eles também mudam, pois o capitalismo é, por definição, para poucos, os mais fortes e competitivos nos mercados selvagens, com arsenais e exércitos se necessário. Só que existe cidadania e isto faz uma enorme diferença, como a pequena Grécia acaba de demonstrar.

A Petrobras existe enquanto tal porque a cidadania quis ter a questão energética ligada ao petróleo sob controle estatal. Luta árdua lá no começo, nos anos 50 do século passado, e luta árdua ao longo da história da Petrobras. Ela sobreviveu à “privataria” dos anos 90 e, depois da

descoberta do pré-sal, voltou ao protagonismo de sempre. Mas os interesses privados derrotados não esmorecem, estão de plantão na menor oportunidade. Hoje a maior ameaça para a nossa Petrobras são as forças pró-privatização. A corrupção veio a calhar e reanimou a sanha privatista. Logo sobre um grande bem comum, como a energia que todos precisamos de algum modo. É bom, nesta hora de dificuldades, comparar a situação da Petrobras com o resto do setor energético brasileiro. A geração e distribuição da vital energia elétrica para o modo que vivemos hoje foram irresponsavelmente desestruturados pela privatização e estão no centro de uma enorme crise sistêmica, mais de contradição entre interesses públicos e interesses privados do que clima e gestão. O mesmo não pode acontecer com o petróleo.

Aqui cabe lembrar a difícil equação entre petróleo e sustentabilidade. A energia fóssil é o grande vilão da mudança climática. Não dá para ignorar isto ao falar da Petrobras. Mas a questão é que não existe, no imediato, uma saída para a grande dependência civilizatória, por assim dizer, do que a energia fóssil oferece como possibilidade e sua presença absoluta no nosso cotidiano.

Pior, existe uma geopolítica mundial atrelada à questão da energia fóssil, no centro da própria disputa imperialista, como neste momento a questão da Ucrânia e as contradições do Oriente Médio e Afeganistão revelam, com guerras e fundamentalismos inaceitáveis.

Voltando à nossa Petrobras, é fundamental que se afirme a hegemonia pública sobre ela e seu caráter de bem público do Brasil. Resguardemos para a cidadania a possibilidade do que fazer e como fazer a melhor gestão das grandes reservas de petróleo e gás do território do planeta que nos cabe cuidar, bem como de nosso reconhecido saber e capacidade de lidar com isto.

Deixemos para depois a questão sobre como usar as reservas e a garantia de deixar para gerações futuras o que nós, por enquanto, utilizamos como energia a ser queimada. Firmemos um compromisso básico entre nós: a Esta é a base a preservar inteira, como algo único e indispensável. Depois discutiremos o resto. Mas discutiremos, sem dúvida! ________ Cândido Grzybowski é sociólogo. Diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

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Entrevista: A Petrobrás, bem maior do que diz a mídia Léa Maria Aarão Reis ‘Os ataques diários da mídia golpista e a falta de defesa da Petrobrás atingiram a moral e o orgulho do petroleiro, temos de resgatar este orgulho’

A velha mídia brasileira execra a Petrobrás, já se sabe. E, portanto, omite que a empresa recebeu o Oscar da indústria de petróleo, o Offshore Tecnology Conference 2015 (OTC) e que o pré-sal já produz mais de 700 mil barris por dia - o suficiente para abastecer países como Uruguai, Paraguai, Bolívia e Peru, juntos. Mas para o baiano de 34 anos da cidade de Feira de Santana, onde mora, Deyvid Bacelar, “a Petrobras é maior do que tudo que está aí na mídia”. Bacelar é representante da CUT, do CNPQ e da Federação 50

Única de Petroleiros (FUP) na Comissão Nacional Permanente do Benzeno, e recém eleito representante dos funcionários da Companhia no seu Conselho de Administração com cerca 58% dos votos válidos.

O coordenador geral do Sindipetro da Bahia pertence à “geração Lula”, como ele mesmo diz.

Os funcionários que entraram a partir de 2003, quando os concursos foram retomados. Deyvid prestou cinco concursos. Um deles, de nível superior. É graduado em Administração com espe-

cializações em SMS (Saúde, Meio Ambiente e Segurança) e Gestão de Pessoas. Mas preferiu ficar em cargo técnico. Seu ingresso no CA representa um sopro de oxigênio e de energia, e uma renovação na administração da Petrobrás.

Na pauta da entrevista exclusiva de Bacelar à Carta Maior ele defende, com veemência, o patrimônio nacional que a empresa representa, pede a punição de corruptos e corruptores, e ressalva: “Este processo não pode significar a paralisia do setor mais dinâmico da economia brasileira”. Invoca também maior transparência e participação do estado no lugar do “Deus mercado”.

A entrevista: Sua trajetória na empresa? Quando começou?

Sou Técnico de Segurança na RLAM - Refinaria Landulpho Alves, Mataripe -, onde ingressei por concurso em 2006. Sou graduado em Administração pela UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), com especializações em SMS no IFBA (Instituto Federal da Bahia) e em Gestão de Pessoas na UFBA (Universidade Federal da Bahia). Em Feira de Santana, sou Presidente da Associação de Moradores Morada das Árvores, onde empresto essa experiência de forma voluntária nas ações comunitárias da entidade.

Você vê como “excessiva” a influência do governo na Petrobrás, como dizem os críticos e a oposição ao governo progressista?

Não vejo excessos porque o Governo Federal é o acionista majoritário e deve dar o tom nas decisões que afetam o Brasil e a sua economia.

A Petrobrás é uma empresa que não visa o Lucro pelo Lucro. Ela tem o seu papel social que deve ser muito bem cumprido. Por sinal, o Governo, através do CA da Petrobrás, deveria aproveitar essa baixa no valor das ações dela para ampliar ainda mais a presença do Estado e adquirir ações de forma que a torne novamente 100% pública e estatal.

Percebe-se a necessidade urgente de a Petrobrás voltar a se comunicar com a sociedade informando seus feitos e seu significado para o país. Quais canais podem ser usados nesta comunicação? Você vai brigar por aperfeiçoá-los e dinamizá-los, no Conselho? Critica-se, por exemplo, a Companhia não responder à (velha) mídia e às acusações de delatores premiados que ela

publica indiscriminadamente e com vontade.

Com certeza. Iremos utilizar essa representação que teremos no CA para cobrar da Petrobrás junto com os trabalhadores e movimento sindical as melhorias no processo de comunicação da Companhia com seu público interno e com a sociedade como um todo. Hoje, uma das maiores queixas dos trabalhadores dessa grande empresa é justamente a falta de respostas para os ataques diários da mídia golpista tanto para dentro como para fora. Há alguns anos atrás, ainda na gestão de Sérgio Gabrielli, o blog Fatos e Dados funcionava de uma maneira mais dinâmica e eficaz e os petroleiros e as petroleiras conseguiam obter da própria empresa informações para construir argumentos para defendê-la em outros grupos de relacionamentos como os familiares, de amigos, associações etc. A Comunicação Institucional da Petrobrás poderia, também, utilizar as novas ferramentas de comunicação (facebook, twiter, whatsapp, instagran) e as mídias alternativas da internet, em vez de alimentar o PIG com o pagamento de propagandas caríssimas e matérias pagas em revistas que sempre atacaram a Petrobrás e a soberania nacional.

Como você vê o vazamento de informações dos depoimentos das investigações da operação Lava Jato e as acusações feitas por delatores premiados?

A mídia golpista publica esses vazamentos, diariamente, sem a menor decência e responsabilidade. A Comunicação e o Jurídico da Petrobrás deveriam brigar para conseguir vários direitos de resposta que os detentores de uma concessão pública não dão com o objetivo escuso de criar no imaginário da população a imagem de uma empresa que precisa ser trocada por multinacionais estrangeiras da indústria do petróleo. Com certeza, vamos pressionar a Petrobrás para mudar a sua forma de se comunicar com a sociedade bem como utilizar os espaços que temos e que nos forem dados para demonstrar os fatos e os reais interesses que estão por detrás das palavras do PIG. Qual é a sua pauta, as prioridades, para discutir no Conselho de Administração?

Eu me sinto muito honrado ao ser eleito pelos trabalhadores para o CA. Com isso, assumo mais um desafio em minha vida pessoal e profis51

sional. Assumo compromissos com esta categoria que produz a riqueza do país e coloca a empresa como uma das mais importantes do mundo no setor petrolífero. Reafirmo aqui compromissos da transparência, da ética, da fiscalização rigorosa dos atos do CA e um canal direto de comunicação com os trabalhadores e trabalhadoras, em todas as unidades. No CA serei o porta-voz dos anseios da categoria sobre o trabalho e os problemas enfrentados pelo seu corpo funcional, maior patrimônio da empresa. No CA, repudiaremos essa prática dos corruptos e corruptores, continuaremos a exigir investigações e punições, doa a quem doer como bem o disse a presidenta Dilma em sua campanha eleitoral. No CA serei o porta-voz dos anseios da categoria sobre o trabalho e os problemas enfrentados pelo seu corpo funcional, maior patrimônio da empresa. Combateremos a política da rotina de acidentes que tantos males causam aos trabalhadores e seus familiares, em especial nas plataformas, sondas e refinarias. É preciso coragem também para avançar no Código de Ética e impedir os assédios e as perseguições.

E sobre a trava nos investimentos?

Continuam os problemas com o desinvestimento e suas consequências – a Bahia, Nordeste e Espírito Santo pagam um alto preço por essa política – e isso diz, sim, respeito a cada um dos empregados e das empregadas da Petrobrás.

Continuaremos vigilantes ao desenvolvimento do pré-sal, dos campos maduros, Refino e Gás & Energia, bem como o uso de sondas próprias e combate ao afretamento de plataformas pela Petrobrás.

A importância do papel social da Petrobrás?

A Petrobrás é, com certeza, a alavanca mestra da economia do país. Representa 13% do PIB nacional e gera emprego em renda em todas as regiões do país com as suas atividades que vão desde a exploração, produção, refino, petroquímica, bicombustíveis, distribuição à venda direta para o consumidor; hoje, indo além “do poço ao posto”. Empresa com inúmeros projetos sociais e culturais espalhados por todo país e com um corpo técnico de empregados elogiado e cobiçado por muitas concorrentes. Diferente do que a mídia golpista propala, a Petrobrás, que vinha 52

sendo sucateada em toda década de 90 com os governos neoliberais, após a conquista de um governo popular e democrático que o povo ajudou a construir, melhorou significativamente em quase todos os seus resultados. E, hoje, mesmo com toda essa crise da indústria petrolífera, com a queda do valor do barril do petróleo, ainda possui um dos melhores números do setor. Aumentou seu Lucro Líquido, Valor de Mercado, Valor Patrimonial, Faturamento e tem um dos melhores resultados operacionais do mundo que geram inveja e cobiça das multinacionais petrolíferas.

Ao ponto de hoje ser a maior empresa de capital aberto produtora de petróleo do mundo, batendo a americana Exxon-Mobil.

Os seus avanços beneficiaram os petroleiros?

Com todos esses avanços, desde 2003, os trabalhadores também foram beneficiados, sim, com o aumento do número de empregados de 36 mil para em torno de 86 mil e a conquista de inúmeros direitos com as mais de 40 novas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros, uma referência para inúmeras outras categorias.

Infelizmente, o que ainda não conseguimos melhorar na Petrobrás foi a política e gestão de SMS - Saúde, Meio Ambiente e Segurança - com seus péssimos resultados diante das 15 mortes ocorridas em acidentes fatais e inúmeras doenças ocupacionais em 2014 e do trágico acidente ocorrido no dia 11 último, na Plataforma Cidade de São Mateus, no ES, que ceifou a vida de nove trabalhadores, até o momento. Esperamos que no comitê de SMS ligado ao CA da Petrobrás possamos ajudar a mudar essa triste realidade dando mais autonomia aos profissionais de SMS e fazendo com que a alta administração da empresa abra para os trabalhadores e movimento sindical a sua gestão para que seja mais participativa e democrática recebendo as contribuições de quem, realmente, conhece o chão da fábrica e seus riscos.

Há uma atmosfera, hoje, de apreensão entre os trabalhadores.

Infelizmente, os ataques diários da mídia golpista e a falta de defesa da Petrobrás atingiram a moral e o orgulho do petroleiro! Hoje, todos trabalhadores e trabalhadoras da empresa são colocados sob suspeição pela mídia irresponsável que controla os meios de comunicação de

massa. Nossa representação no CA terá um papel fundamental para resgatar a moral e orgulho de trabalharmos na maior empresa da América Latina, bem como para dar elementos e argumentos para os petroleiros e petroleiras também defenderem a Empresa como patrimônio do povo brasileiro nos espaços que cada um e cada uma ocupa formando opiniões junto à sociedade.

Há uma sensação forte de ressentimento originado no orgulho ferido por parte dos petroleiros.

Precisamos resgatar o orgulho que sempre tivemos de trabalhar na Petrobrás, hoje confundido pelas fraudes praticadas por um punhado de corruptos e corruptores, mas que a mídia conservadora e interesses nocivos ao nosso país tentam igualar a todos. Somos diferentes, somos trabalhadores e trabalhadoras e honramos o que fazemos. Nada temos a temer, pois a nossa categoria não tem as mãos sujas; nunca as tivemos.

Uma manchete do jornal Globo, recente, omitia e mentia. Dizia que ‘em quase’ dez anos a Petrobrás contratou 60% das suas obras por convite, sistema criado no governo FHC, em 98, com a justificativa de proporcionar agilidade aos trabalhos. Mas houve brechas, aproveitadas para fortalecer o cartel. Você, como representante dos seus companheiros, acha que esse sistema deve permanecer?

Sabe-se que o escândalo da Petrobrás envolvendo corruptos e corruptores foi gestado e cultivado no governo do PSDB com a Lei 9.478/97 idealizada pelo ex-presidente da Petrobras, David Zylbersztajn, e o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Lei regulamentada pelo Decreto 2.745, de 1998, do então Presidente FHC, que flexibilizou e escancarou as formas de contratação de bens e serviços na Companhia a qual seguia, antes, a rigorosa Lei 8.666, Lei de Licitações Públicas. Com certeza, além de cobrar a punição dos corruptos e corruptores, vamos trabalhar junto com os trabalhadores e o movimento sindical a fim de pressionar o Congresso Nacional para revogar a chamada Lei do Petróleo e condicionar todas as contratações da Petrobrás, por exemplo, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462, de 2011, conforme já indicou o Deputado Federal Zé Geraldo (PT-PA).

mento de Lucros e Resultados (PRL). Ele será possível?

A FUP e sindicatos filiados, quando construíram o regramento da PLR, assinaram o ACT prevendo o pagamento em quaisquer das situações adversas, a exemplo de agora. A FUP inclusive já cobrou uma reunião com a Petrobrás para o cumprimento desse acordo. Com a divulgação do balanço financeiro do 3° trimestre – ele foi menor do que o trimestre anterior, sendo que os três primeiros trimestres de 2014 também foram menores do que os de 2013 – nós sabemos que isso dará um adiantamento da PLR menor do que o último recebido. Mas, o que importa é que pelo acordo assinado o pagamento do adiantamento da PLR está assegurado e dele não abriremos mão. Com relação à possibilidade da empresa, no seu balanço final, não obter lucros, apesar de alcançar todos os demais resultados previstos no regramento em 2014 – e isto saberemos entre maio e junho – os trabalhadores têm, no acordo de regramento da PLR, assinado entre a FUP e a Petrobrás, a garantia de recebimento de um piso ou valor mínimo.

Você considera, Bacelar, que poderia ter havido maior participação na votação que o elegeu?

A baixa participação na votação deste ano se deu, eu acho, principalmente, pelo péssimo serviço prestado pelo atual representante dos empregados no CA, com a sua falta de transparência, não prestação de contas do mandato e a omissão em defender a Petrobrás e os seus trabalhadores perante a mídia golpista que ele muito ajudou e com a qual fez coro em suas mais de 40 entrevistas. Com certeza, faremos diferente e esperamos que na próxima eleição as petroleiras e os petroleiros compreendam a importância desse espaço conquistado, após muita luta, em 2010.

Mesmo antes da oficialização da sua eleição, em março, você pode votar e participar ativamente do CA? Infelizmente, não poderei votar antes de ser empossado na Assembléia Geral dos Acionistas.

Mas, com certeza, já estarei demonstrando aos petroleiros, às petroleiras e à sociedade brasileira quais as minhas intenções e forma de atuar no Conselho de Administração da Petrobrás.

E sobre a necessidade urgente de paga53

EXPEDIENTE Carta Maior Publicações, Promoções e Produções Ltda.

DIRETOR GERAL Joaquim Ernesto Palhares

REDAÇÃO Editor Chefe

Joaquim Ernesto Palhares Sub-editores: Saul Leblon, Roberto Campos Brilhante Andre Roschel; Assistente de Direção: Claudio Cerri;

Repórteres Especiais: Maria Inês Nassif Dario Pignotti; Repórteres: Najla Passos, Léa Maria Aarão Reis, Daniella Fernandes Cambaúva; Najar Tubino; Marcel Gomes; Correspondentes Internacionais: Flavio Wolf Aguiar (Berlim); Martin Granovsky (Buenos Aires); Marcelo Justo (Londres); Luis Hernandez Navarro (México); Estagiários: Isabela Palhares.

COLABORADORES Antonio Lassance Doutor em Ciência Política - UNB/BR Boaventura de Souza Santos Doutor em Direito - YALE/USA Emir Sader Doutor em Sociologia - USP/SP), Eric Nepomuceno Escritor, Jornalista e Cineasta Ermínia Maricato Doutora em Arquitetura - USP/SP Fabiano Santos Doutor em Ciência Política - UFRJ/RJ

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Fábio de Sá e Silva Doutor em Direito - UNB/BR Francisco Carlos Teixeira da Silva Doutor em História - UFRJ/RJ Francisco Fonseca Doutor em Ciência Política - FGV/SP Gilberto Maringoni Doutor em História - USP/SP Ignacio Ramonet Doutor em Comunicação - Universidade de Paris José Luís Fiori Doutor em Ciência Política - UFRJ/RJ), José Roberto Torero USP/SP Juarez Guimarães Doutor em Ciência Política - UFMG/MG Ladislau Dowbor

Luiz Gonzaga Belluzzo Doutor em Direito - USP/SP Márcio Pochmann Doutor em Economia - UNICAMP/SP), Raquel Rolnik Doutora em Arquitetura - New York University Reginaldo Nasser Doutor em Ciências Sociais - PUC/SP Rodrigo Alves Teixeira Doutor em Economia - PUC/ SP Rosa Maria Marques Doutora em Economia - PUC/SP Samuel Pinheiro Guimarães Embaixador Sebastião Velasco Cruz Doutor em Ciência Política - UFRJ/RJ Theotonio dos Santos Júnior

Doutor em Economia - Universidade de

Pós-doutor em Teoria Antropológica - UFRJ/

Lausanne - Suiça

RJ)

Larissa Ramina Doutora em Relações Internacionais

Venício Lima Doutor em Sociologia

- UNILA Laurindo Leal Filho Doutor em Comunicação - USP/SP Leda Paulani

EDIÇÃO DA REVISTA Roberto Brilhante

Doutora em Economia - USP/SP Leonardo Boff

ENDEREÇO

Doutor em Filosofia e Teologia -

Av. Paulista, nº 726, 15º andar, Bela vista

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CEP 01310-100 - São Paulo/SP

Lincoln Secco

www.cartamaior.com.br

Doutor em História - USP/SP 55