3. Enquadramento

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Enquadramento nos Princípios e Estratégias Educativas

As questões sociais e ambientais encontram-se cada vez mais no centro das estratégias educativas adotadas internacionalmente. Implementá-las nas escolas é por vezes um desafio, que requer cada vez mais o fortalecimento da ligação da comunidade educativa com as comunidades locais e organizações da sociedade civil, num esforço colaborativo para a educação ambiental, a educação para o desenvolvimento sustentável e a educação para a cidadania. No “Perfil dos alunos na saída da escolaridade obrigatória”, o referencial de 2017 para as decisões a adotar por decisores e atores educativos ao nível dos estabelecimentos de educação e ensino e dos organismos responsáveis pelas políticas educativas, um dos 8 princípios apresentados é a “Sustentabilidade”, constituindo-se a “Cidadania e participação” um dos cinco valores e o “Bem-estar, Saúde e Ambiente” uma das 10 áreas de competências. O projeto “O mar dá bom clima”, cuja metodologia de implementação está descrita no ponto 6 deste guião, está alinhado com as estratégias e princípios educativos em vigor, criando pontes entre escolas, alunos, professores, pescadoras, cientistas e outros stakeholders numa rede, que pretende dar destaque às pradarias marinhas do estuário do Sado e ao seu papel na mitigação das alterações climáticas. 7

3.1. Estratégia Nacional de Educação Ambiental

A ENEA (2017) estabelece “os princípios orientadores de uma estratégia no domínio da Educação Ambiental para a sustentabilidade, que devem visar uma cidadania interveniente, capacitando crianças e jovens, mas também a sociedade civil, os agentes económicos, os decisores e os técnicos da administração central, regional e local.” Os eixos temáticos identificados são:

— Eixo I Descarbonizar a sociedade

— Eixo II Tornar a economia circular

— Eixo III Valorizar o território

No desenvolvimento deste guião e dos restantes materiais educativos do projeto “O mar dá bom clima” estes princípios e orientações surgem de forma transversal, sendo um contributo importante para o Eixo III. No âmbito da ENEA foi preparado um Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade pela Direção-Geral de Educação, que indica resultados de aprendizagem e objetivos por ciclo de ensino para os 8 temas identificados como prioritários, em que se incluem “Sustentabilidade, ética e cidadania” e “Alterações climáticas”.

Referencial disponível em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/

Educacao_Ambiental/documentos/referencial_ambiente.pdf

Para mais informações sobre a ENEA consulte https://enea.apambiente.pt/

3.2. Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

A ENEC (2017) integra um conjunto de direitos e deveres que devem estar presentes na formação cidadã das crianças e dos jovens portugueses, para que no futuro sejam adultos e adultas com uma conduta cívica que privilegie a igualdade nas relações interpessoais, a integração da diferença, o respeito pelos Direitos Humanos e a valorização de conceitos e valores de cidadania democrática, no quadro do sistema educativo, da autonomia das escolas e dos documentos curriculares em vigor. Um dos domínios obrigatórios da componente do currículo de Cidadania e Desenvolvimento, introduzida no âmbito do projeto de autonomia e flexibilidade curricular e disciplina obrigatória nos 7º, 8º, 10º e 11º anos em 2019/2020, é a Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

Assim, os temas e metodologias utilizadas no projeto “O mar dá bom clima” (que se inserem nestes domínios) poderão ser trabalhadas no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, ou como componente do currículo desenvolvida com o contributo de todas as disciplinas e componentes de formação constantes nas matrizes curriculares-base no 9º e 12º ano.

Para mais informações sobre a ENEC consulte:

https://www.dge.mec.pt/estrategia-nacional-de-educacao-para-cidadania

3.3. Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável

Os ODS e a Agenda 2030, adoptados em 2015 pela maioria dos países do mundo no contexto da ONU, definem as prioridades e aspirações globais para 2030 e requerem uma ação à escala mundial de governos, empresas e sociedade civil para erradicar a pobreza e criar uma vida com dignidade e oportunidades para todos, dentro dos limites do planeta. Esta agenda ambiciosa, que vai orientar o desenvolvimento das sociedades nos próximos 10 anos, é composta por 17 objetivos, em áreas que afetam a qualidade de vida de todos os cidadãos do mundo e daqueles que ainda estão para vir. A ação da Ocean Alive contribui especialmente para o ODS 14, sobre a conservação e uso sustentável do oceano, para o ODS 5, sobre a igualdade de género e o empodera- mento das mulheres, para o ODS 13 sobre adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas, e para o ODS 4, por uma educação de qualidade para todos. O projeto “O mar dá bom clima”, no âmbito do No PLANet B - AMI, dá resposta à área prioritária do ODS 13: Adoptar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, por meio de soluções acessíveis e escalonáveis, agora disponíveis para permitir que os países avancem para economias mais limpas e resilientes.

Saber mais:

Fundação AMI Vídeo “ODS em ação” - com linguagem adequada a público jovem:

https://www.youtube.com/watch?v=jgehQZ5T7ak

Instituto Camões Guia sobre Desenvolvimento Sustentável - 17 objetivos para transformar o nosso mundo:

https://www.instituto-camoes.pt/images/ods_2edicao_web_pages.pdf

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9 3. Cavalo-marinho-de-focinho-longo (Hippocampus guttulatus)

3.4. Princípios da Literacia do Oceano

A literacia do oceano é a compreensão da nossa influência no oceano e a influência do oceano em nós. Vai para além do conhecimento: implica também comunicar, agir e decidir, assumindo responsabilidades individuais e coletivas para com o oceano e os seus recursos.

Os princípios da literacia do Oceano são um conjunto de sete princípios essenciais, suportados por conceitos fundamentais, que todos devemos saber sobre o oceano: Princípio 1. A Terra tem um oceano global e muito diverso Princípio 2. O oceano e a vida marinha têm uma forte ação na dinâmica da Terra Princípio 3. O oceano exerce uma influência importante no clima Princípio 4. O oceano permite que a Terra seja habitável Princípio 5. O oceano suporta uma imensa diversidade de vida e de ecossistemas Princípio 6. O oceano e a humanidade estão fortemente interligados Princípio 7. Há muito por explorar e descobrir no oceano

Neste guião poderá encontrar suporte para explorar com os seus alunos estes princípios, com foco nos princípios 3, 4 e 5. Para saber mais e consultar a matriz que cruza os princípios da literacia do oceano com o currículo escolar para todos os ciclos de ensino:

https://www.cienciaviva.pt/oceano/home/