CDU - SILVES
Vereadora da CDU Executivo da CM de Silves Rosa Palma 11 de Dezembro de 2009
Declaração de Voto Plano e Orçamento para 2010
A proposta de Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Silves para 2010 continua a sofrer do “pecado capital” de apresentar valores altamente empolados. Não obstante a redução de 7,1 milhões de euros relativamente à proposta para 2009, o total previsto para 2010 – 57,5 milhões de euros – afasta-se largamente da realidade, tendo em conta que a execução orçamental em 2006, 2007 e 2008 variou entre 33 e 35 milhões de euros. A grande distorção da previsão está focada nas receitas de capital/despesas de capital – 21,7 milhões de euros – quando, por exemplo, no ano de 2008 a autarquia silvense não conseguiu arrecadar mais do que 4,6 milhões de euros.
O investimento previsto para 2010 na ordem dos 19,3 milhões de euros não passa de mera intenção, impossível de se concretizar, considerando o investimento realizado e as baixas taxas de execução verificadas em 2006 (14,7 milhões de euros - 36%), 2007 (10,4 m.euros 31%) e 2008 (8,6 m. euros - 27%).
Registamos com agrado a inscrição de valores razoáveis na área da habitação, visando a remodelação de apartamentos e moradias nos Bairros da Caixa d´Água e D. Sancho, embora por outro lado não se vislumbre o lançamento de programas habitacionais no concelho que tem sido uma das grandes “pechas” dos últimos 3 mandatos de maioria PSD.
Registamos com tristeza o desaparecimento súbito dos Planos de Salvaguarda dos Centros Históricos de Messines, Pêra e Alcantarilha cujo propósito e importância residiria em garantir enquadramento rigoroso e detalhado às futuras intervenções urbanísticas e a processos
genuínos de reabilitação naquelas zonas, respeitando e valorizando as memórias e as identidades locais; embora, compensado parcialmente com as rubricas “Plano de Pormenor de Alcantarilha” e “Reabilitação do Centro Histórico de S. B. de Messines”, cujas verbas previstas para 2010 (1000 + 1000 euros) não permitem fazer absolutamente nada; a “Plataforma Logística de Tunes” (estudos, planos e construção) com as verbas residuais de 1000 + 1000 euros também não permitirá fazer nada em 2010, o que contraria a natureza estratégica deste projecto para o futuro desenvolvimento de Tunes e do concelho, que só por isso, deveria ter prioridade absoluta.
Verificamos a inexistência da descentralização de competências da CMS para as Juntas de Freguesia na área da manutenção das escolas do 1.º Ciclo que a nosso ver inviabiliza a melhor gestão dos recursos e a resolução eficaz e atempada dos problemas das Escolas (factor da proximidade/subsidariedade).
Uma última nota de preocupação relaciona-se com o difícil quadro financeiro da autarquia que foi criado pelo modelo de gestão dos últimos anos, a nosso ver, extremamente errado e gravoso que conduziu ao disparo dos níveis de endividamento (o passivo financeiro já ronda os 22 milhões de euros) que forçosamente terá consequências negativas na gestão diária do município e na execução orçamental ao longo de 2010 e anos vindouros.
A Vereadora, _______________ (Rosa Palma)