Global Ph.D. Programme in Law Aviso de Abertura do Concurso para Atribuição de Seis Bolsas Mistas de Doutoramento 2015
A Católica Global School of Law vem comunicar a abertura de candidaturas para o concurso de 2015 do Global PhD Programme in Law, com início em outubro de 2015. Os candidatos admitidos beneficiam de isenção do pagamento de propinas, bem como de uma bolsa de estudos mensal, durante quatro anos, bem como subsídios para despesas relacionadas com estadas de investigação no estrangeiro. Nos termos do Contrato-Programa celebrado entre a FCT e a Universidade Católica Portuguesa, a Comissão Diretiva aprova os bolseiros selecionados com base no procedimento descrito na candidatura e de acordo com o mérito do candidato. Os contratos de bolsa são celebrados diretamente com a FCT. A informação relativa a este programa de doutoramento pode ser consultada na página da internet da Católica Global School of Law, em http://www.catolicalaw.fd.lisboa.ucp.pt/en/programmes/global-ph-d-programme. Assim, nos termos do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 40/2004 de 18 de agosto, na sua atual redação, e do Regulamento de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, está aberto concurso para a seleção de bolseiros para atribuição de bolsas individuais para frequência deste programa doutoral no ano letivo 2015/2016. 1. NÚMERO DE BOLSAS DE DOUTORAMENTO (BD) A ATRIBUIR Podem ser atribuídas seis bolsas, destinadas a quem satisfaça as condições previstas no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado pelos DecretosLeis nºs 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de Setembro. 2. DESTINATÁRIOS Podem candidatar-se ao presente concurso: cidadãos nacionais, ou cidadãos de outros estados membros da União Europeia; cidadãos de estados terceiros, detentores de título de residência válido ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei nº 29/2012, de 9 de agosto; cidadãos de estados terceiros com os quais Portugal tenha celebrado acordos de reciprocidade; cidadãos de estados terceiros, uma vez que está previsto um método de seleção que contempla a realização de uma entrevista individual.
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3. INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO São instituições de acolhimento a Universidade Católica Portuguesa, através da Católica Global School of Law da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, e o Católica Research Centre for the Future of Law. 4. REQUISITOS DE ADMISSÃO Os candidatos a este concurso devem apresentar a sua candidatura de acordo com os requisitos previstos na página da internet da Católica Global School of Law, em http://www.catolicalaw.fd.lisboa.ucp.pt/en/programmes/global-ph-d-programme. 5. FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS Para além dos elementos referidos no número anterior, a formalização da candidatura às Bolsas de Doutoramento a que se refere o presente Aviso deverá ser feita mediante carta dirigida ao Diretor do Global Ph.D. Programme in Law, na qual se declare o conhecimento e aceitação das condições e normas aplicáveis do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, designadamente no que se refere à entrega de documentação requerida. Os candidatos a Bolsas de Doutoramento que na data da candidatura não tenham o grau académico exigido para o tipo de bolsa em causa, poderão candidatar-se se declararem no formulário que o obterão até 30 de setembro de 2014. No caso de estas condições não se cumprirem as bolsas não serão concedidas. 6. PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS O concurso está aberto entre 23 de março e 29 de maio de 2014. O processo de seleção deverá estar concluído e todos os candidatos informados da decisão até ao início de julho de 2015. 7. SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS A seleção e avaliação das candidaturas conducentes à atribuição das bolsas será efetuada por uma Comissão de Admissão. A seleção tem lugar em duas fases, tendo todos os candidatos elegíveis acesso à primeira fase, e sendo convidados para uma entrevista presencial ou à distância os candidatos que obtenham na primeira fase a classificação mínima para possível admissão. A Comissão de Admissão avaliará o mérito dos candidatos e proporá à Comissão Diretiva do programa uma lista ordenada tendo por base os seguintes critérios: Primeira fase: Percurso académico do candidato, designadamente através da sua graduação (ranking) na licenciatura e no mestrado, prémios recebidos, trabalhos publicados ou participação em projetos de investigação: 0 a 5 pontos;
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Qualidades intelectuais, pessoais e sociais do candidato, tal como resultam das duas cartas de recomendação apresentadas, desde que a Comissão de Admissão não tenha razão para questionar a sua credibilidade: 0 a 5 pontos; Qualidade do trabalho científico apresentado: 0 a 5 pontos.
Segunda fase: Entrevista, na qual a Comissão de Admissão avalia a motivação do candidato, a sua maturidade intelectual, seriedade, colegialidade e outros atributos relevantes para ser bem sucedido como estudante de doutoramento e, em termos mais gerais, como académico; a Comissão também avalia se o candidato está disponível para assumir as responsabilidades de um estudante doutoral a tempo inteiro: 0 a 5 pontos. 8. MORADA PARA ENVIO DAS CANDIDATURAS As cartas de formalização das candidaturas às bolsas a atribuir devem ser dirigidas à Comissão Directiva do Global Ph.D. Programme in Law, Católica Global School of Law, Universidade Católica Portuguesa, Palma de Cima - 1649-023 Lisboa, Portugal, ou para o email catolica.law@fd.lisboa.ucp.pt, devendo ser recebidas dentro do prazo acima referido. 9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Os resultados da avaliação são divulgados, para consulta pelos candidatos, através de publicação na página internet da Católica Global School of Law: http://www.catolicalaw.fd.lisboa.ucp.pt/en/programmes/global-ph-d-programme. Caso a decisão a tomar seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis, após a divulgação, para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. Da decisão final pode ser interposto recurso para a Comissão Diretiva, no prazo de 15 dias úteis após a respetiva notificação. 10. FINANCIAMENTO As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas por verbas do Orçamento de Estado do Ministério da Educação e Ciência e, quando elegíveis, por verbas do Fundo Social Europeu através do Programa Operacional Potencial Humano do QREN Portugal 2007-2013 de acordo com as disposições do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 4.1. Em tudo o que não esteja previsto no presente Aviso, é aplicável o Regulamento de Bolsas de Investigação Científica da FCT, I.P, disponível em http://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.
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Lisboa, 23 de marรงo de 2014 O Diretor do Global Ph.D. Programme in Law
(Prof. Doutor Jan Hendrick Dalhuisen)
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