Revista Móbile – edição nº 23 – Março de 2022 by CAU/SP

Março 2022 ISSN 2448-3885

(in)visibilidade O CAU/SP apresenta reflexões e perspectivas sobre visibilidade e inclusão no campo da Arquitetura e Urbanismo

expediente

Presidência do CAU/SP Catherine Otondo - Presidente Poliana Risso Silva Ueda - Vice-presidente Presidência do CAU/BR Nadia Somekh - Presidente Daniela Pareja Garcia Sarmento - 1ª VicePresidente Patrícia Silva Luz de Macedo - 2ª Vice-Presidente Comissão Especial de Comunicação CAU/SP Samira Rodrigues de Araujo Batista – Coordenadora Elena Olaszek – Coordenadora Adjunta Afonso Celso Bueno Monteiro Amarilis da Silveira Piza de Oliveira de Campo Ana Claudia de Souza Ferreira Delcimar Marques Teodozio Fernando Netto Paula Fernanda Faria Rodrigues Rosana Ferrari Sandra Aparecida Rufino Carmela Medero Rocha Ligia Rocha Rodrigues Fabiana Zanquetta de Azevedo Maria Stella Tedesco Bertaso Paula Rodrigues de Andrade Maria Cristina Pinheiro Machado Sanches Luiz Fernando Gentile Gabriela Gonçalves Franco Juliana Binotti Pereira Scariato Vanessa Padia de Souza Equipe de Comunicação CAU/SP Fernanda Correa da Silva Costa – Coordenadora de Comunicação Epaminondas Neto – Analista de Comunicação Maria Leide Arcanjo Lima Silva – Assistente de Comunicação

Editado por Ex Libris Comunicação Integrada Jornalista: Jayme Brener (Mtb 19.289) Editor: Silvia Lakatos Projeto gráfico e diagramação: Regina G. Beer Imagem de capa: Mariana Costa Maia Silveira Impressão: Coan Indústria Gráfica Ltda Tiragem: 60 mil exemplares revista.mobile@causp.gov.br

editorial

Comitê Editorial Executivo Amanda Rosin de Oliveira Eduardo Pimentel Pizarro Paula Rodrigues de Andrade Conselho Editorial Afonso Celso Bueno Monteiro Amanda Rosin de Oliveira Delcimar Marques Teodozio Fernando Netto Maria Cristina da Silva Leme Paula Rodrigues de Andrade Renata Fragoso Coradin Rosana Ferrari Viviane de Andrade Sá Wilton Flavio Camoleze Augusto Pareceristas participantes da edição nº23 Alan Silva Cury Ana Lídia Galhardi Marvulle André Frota Contreras Faraco Bárbara Pozza Scudeller Claudia Muniz Daniella Farias Scarassatti Fernanda Menegari Querido Geise Brizotti Pasquotto Helio Hirao Iraja Gouvea João Carlos Correa Juliana Binotti Pereira Scariato Laís Silva Amorim Leda Maria Lamanna Ferraz Rosa Van Bodegraven Paula Raquel da Rocha Jorge Rossella Rossetto Stefania Dimitrov Vera Santana Luz Autores selecionados da Chamada Aberta de Trabalhos edição nº23 Arthur Simões Caetano Cabral Carolina da Silva Santos Caroline Alves de Oliveira Joice Luiza Camargo dos Santos Júlia Solér Marconi Leonardo Rodrigues Pitas Piqui Mariana Costa Maia Silveira Paula Duque Rangel Pollyanna Horta Drumond Valéria Nagy de O. Campos Vladimir Bartalini Ysadora Lucas Lourenço

A partir do tema da “(in)visibilidade”, o CAU/SP convida à reflexão de assuntos ainda pouco conhecidos ou debatidos na profissão e que precisam ser enfrentados e colocados na pauta do nosso dia a dia, como o exemplo de importante trabalho com a habitação de interesse social, ou ainda, a necessária abordagem das questões sociais, territoriais e profissionais analisadas sob o ponto de vista do gênero, entre outros temas sensíveis e complexos que gostaríamos de visibilizar. Em sua edição nº 23, a Móbile inaugura a Chamada Aberta de Trabalhos, um convite à participação das(os) colegas na construção de uma revista mais diversa e representativa. Nessa primeira experiência, contamos com 66 participantes no total, sendo 48 autoras(es) e 18 pareceristas. Ao final, foram 12 os trabalhos selecionados aqui publicados. Agradecemos a contribuição das(os) pareceristas nesse novo desafio e o trabalho de fôlego das(os) funcionárias(os) da Comunicação para realização dessa nova empreitada que nos enche de orgulho! Nesse processo, elaboramos uma nova política editorial de modo a tornar a revista Móbile um espaço de problematização de temas e ações em diálogo com os desafios que as cidades, a arquitetura e a sociedade nos impõem, colocando o campo da Arquitetura e do Urbanismo e a atuação profissional de arquitetas, arquitetos e urbanistas no centro do debate, além de servir como meio de reflexão e divulgação das ações e projetos do CAU/SP. Contamos com a participação de vocês na construção de uma Móbile para todas e todos. Boa leitura!

Comitê Editorial Executivo * revista.mobile@causp.gov.br

Móbile 23

sumário

Catherine Otondo, presidente do CAU/SP

Pollyanna Horta Drumond

Visibilizar e fazer juntos

Missão esperança: tornar a Arquitetura visível

Arquitetos e a regularização fundiária

Tapume Leonardo Rodrigues Pitas Piqui

Nadia Somekh, presidente do CAU/BR

Olhos d’água

Direito à cidade: Ações de ATHIS pelo CAU/SP

Vladimir Bartalini

Comissão de Athis (CATHIS)

“Hoje é o melhor momento para se estar no mundo!” Comissão Temporária de Equidade e Diversidade (CTED)

O mundo nos ombros, como faz? Caroline Alves de Oliveira

Depoimento Joice Luiza Camargo dos Santos

Abordagem feminista periférica Júlia Solér Marconi

Por cidades mais inclusivas Valéria Nagy de O. Campos

Jardins e saberes de resistência Arthur Simões Caetano Cabral

Lugar, arquitetura invisível Carolina da Silva Santos

Travessias – a construção de uma Bienal de Arquitetura Equipe de curadoria da 13a Bienal - Travessias

Arquitetura e Urbanismo no território paulista Poliana Risso, vice-presidente do CAU/SP, e coordenadores dos escritórios descentralizados

Uma década de serviços à sociedade Epaminondas Neto

CAU/SP: perspectivas de futuro Conselho Diretor do CAU/SP

Imagem: CAU/SP

Visibilizar e fazer juntos Por Catherine Otondo, presidente do CAU/SP*

o final de 2020, os profissionais de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo expressaram seu desejo por maior representatividade e mudanças na condução do CAU/SP: elegeram, pela primeira vez em sua história, uma maioria de conselheiras arquitetas e urbanistas. Com isso, alcançamos uma composição mais plural: arquitetas e arquitetos e urbanistas atuantes nos diferentes campos profissionais e regiões do Estado de São Paulo; com maior representatividade de gênero, raça e geracional. Fruto do processo de engajamento e mobilização de um amplo coletivo de arquitetas e urbanistas em rede, foi possível promover uma significativa renovação no quadro geral de conselheiras

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e conselheiros que compõem o Plenário, as coordenações de Comissões, o Conselho Diretor, além de eleger a primeira presidente mulher do CAU/SP. São importantes marcos! Afinal, é de conhecimento público que, em âmbitos nacional e estadual, as arquitetas e urbanistas são maioria em nossa profissão, apesar de pouco ocuparem, historicamente, cargos de liderança nas instituições, faculdades, escritórios, além de serem pouco reconhecidas no mercado de trabalho. Ao assumir a gestão do Conselho, deparamo-nos com novos desafios. No âmbito interno do CAU/SP, vimos uma cultura de trabalho centralizadora e vertical, com

as áreas trabalhando de modo independente e sem articulação entre elas, em uma estrutura pouco aderente ao século XXI. Olhando do CAU/SP para fora, percebemos a invisibilidade de alguns setores de nossa profissão, tais como a produção pública da Arquitetura e Urbanismo, as atividades de docência, e finalmente a falta de empatia entre os profissionais e a autarquia. Entendemos que o CAU não era pop. Nesse contexto, alteramos a forma de trabalhar internamente, restabelecendo fluxos e processos, visando um trabalho mais colaborativo e em rede, e sobretudo aproximando as 10 regionais que compõem o corpo deste Conselho. Realizamos

inúmeras atividades de escuta entre os profissionais a fim de reconhecer suas demandas e anseios. Ao longo de 2021, foram realizadas múltiplas iniciativas, como chamadas e consultas públicas, pesquisas, divulgações, convênios, parcerias, editais de fomento, rodas de conversa, debates e seminários, com o objetivo de fortalecer a integração das ações do CAU/SP de forma transversal e descentralizada no território paulista. Também incentivamos a pluralidade do fazer arquitetônico, por meio da valorização e do fomento a iniciativas em Acervo e Memória, Inovação e Tecnologia, Assistência Técnica em HIS e Patrimônio Cultural, além do reconhecimento de experiências referenciais em ensino, pesquisa, política urbana e ambiental, equidade e diversidade. Para este ano, no âmbito dos quatro programas que apresentaremos no Planejamento Estratégico, neste número da Móbile, o CAU/SP prepara a realização de um amplo diagnóstico das arquitetas e arquitetos e urbanistas do Estado de São Paulo, a fim de identificar e mapear os diferentes campos de atuação e perfis de profissionais, incluindo professores, servidores públicos, recém-formados e aposentados. Vamos trazer como perspectiva a valorização profissional dos saberes teóricos e práticos para o fortalecimento da atuação técnica e ética do profissional. Os últimos anos nos impuseram uma realidade social, sanitária, urbana e ambiental com profundos

desafios que demandam a discussão e transformação dos modos de vida, dos fluxos materiais e imateriais e do lugar em que moramos - as cidades. Por meio do projeto arquitetônico e suas possibilidades de articulação entre as várias disciplinas, temos uma ferramenta significativa e potente para atuar neste cenário de transformação, buscando alternativas de equilíbrio entre natureza e cidade, entre grupos sociais, criando espaços seguros, saudáveis, inclusivos e livres, contribuindo para a construção de cidades mais justas e sustentáveis. Para responder a estes desafios tornase fundamental a construção de uma cultura organizacional mais interativa, automatizada e transparente, que contribua para a melhoria do diálogo com os profissionais e a sociedade. A busca de um CAU/SP aberto, representativo e real, que ampare nossos profissionais para o enfrentamento dessa complexa realidade. O CAU/SP não trilha esse caminho sozinho, nem seria capaz de promover essas transformações senão pelos esforços coletivos, acumulados ao longo de décadas de atuação e reflexão conjunta de profissionais de diversos campos de atuação. Seguimos. Juntos. Construindo e re-construindo redes e estruturas sólidas e visíveis. n * Catherine Otondo, arquiteta e urbanista. Desde 2017, leciona Projeto na Universidade Presbiteriana Mackenzie. É sócia do escritório de arquitetura Base Urbana. Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP

Estamos construindo algo imenso juntos. Embora invisível e imaterial, é uma estrutura – uma estrutura em que residimos –, ou melhor, são muitas estruturas sobrepostas. Elas são montadas a partir de ideias, visões e valores que surgem de conversas, ensaios, editoriais, discussões, slogans, mensagens em redes sociais, livros, protestos, manifestações. São estruturas de raça, classe, gênero, sexualidade; dizem respeito à natureza, ao poder, ao clima, à interconexão entre todas as coisas; têm a ver com compaixão, generosidade, coletividade, comunhão; têm a ver com justiça, igualdade, possibilidade. Embora haja vozes individuais e pessoas que chegaram ali primeiro, são projetos coletivos que ganham importância não quando uma determinada pessoa diz alguma coisa, mas sim quando um milhão de pessoas integram esses projetos na maneira como veem e agem no mundo. Esses nós que habitam essas estruturas crescem à medida que aquilo que antes era subversivo ou transgressivo vai se estabelecendo como normal, à medida que pessoas que estão fora desses muros certo dia acordam do lado de dentro e até esquecem que já estiveram fora, em outro lugar. SOLNIT, Rebecca. “De quem é esta história? Feminismos para os tempos atuais” , 2019. 5

Imagem: CAU/BR

Missão esperança:

tornar a Arquitetura visível Por Nadia Somekh, presidente do CAU/BR*

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trabalho do arquiteto e urbanista brasileiro precisa sair da invisibilidade para a visibilidade. Este é um dos principais objetivos da gestão 2021-2023 do CAU Brasil. Como fazer isso por meio do CAU/SP?

Apesar disso, muitas vezes essa produção é invisível para os olhos da maioria da população, diante do marcante indicador de moradias feitas sem projeto – 85% do total, segundo pesquisa DataFolha – e das imensas periferias que crescem sem planejamento e infraestrutura.

Há muita produção arquitetônica de valor em nossas cidades. Ela está reunida em edificações saudáveis, confortáveis e belas e nos espaços públicos que preservam a natureza e são inclusivos. Lugares em que o arquiteto e urbanista atua e pode conceber soluções espaciais funcionais com custos justos e adequados.

Entendemos que a reversão desse quadro começa justamente com a ampliação da atuação dos arquitetos em nossas cidades, concretizando a missão do CAU: Arquitetura e Urbanismo para Todos. O desafio é popularizar e democratizar – em síntese, dar

plena visibilidade – aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, mostrando para a população que nossos serviços são essenciais para dar segurança, conforto e sobretudo salubridade para as moradias. Esta é a primeira marca que queremos fixar, o que necessariamente engloba a melhoria da relação com os profissionais. Outras marcas/ desafios são fomentar a qualidade na formação dos arquitetos e urbanistas, incentivar a fiscalização como um vetor de melhoria do exercício profissional, incrementar as parcerias institucionais e promover ações inclusivas para diminuição das desigualdades por meio da Arquitetura e Urbanismo. Um exemplo são as ações do programa “Mais Arquitetos” em defesa de moradia digna, objetivando contribuir para a reparação da precariedade habitacional escancarada pela pandemia da Covid-19, tão bem retratada em números da Fundação João Pinheiro. Pesquisa de 2020 revela que, além de um déficit habitacional de cerca de seis milhões de moradias novas, 25 milhões de domicílios existentes (1/3 do total) têm algum tipo de inadequação, sendo 11 milhões com carências edilícias, como ausência de banheiro exclusivo, cômodos improvisados em dormitórios e falhas de cobertura e pisos. Esses dados demonstram que habitação social é uma questão de saúde pública.

A assistência técnica em habitação de interesse social, promovida pelo poder público, prevista na Lei da ATHIS (11.888/2008), é o instrumento para disponibilizar os serviços dos arquitetos para a população de baixa renda, de forma gratuita, uma vez que o poder público remuneraria a elaboração de projetos de reformas e construções.

O desafio é popularizar e democratizar – em síntese, dar plena visibilidade aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, mostrando para a população que nossos serviços são essenciais para dar segurança, conforto e sobretudo salubridade para as moradias

O primeiro ano da gestão foi marcado por uma campanha de comunicação voltada a conscientizar a população mais carente sobre seu direito de usufruir da Lei da ATHIS, por meio de políticas públicas (até agora implementadas, infelizmente, em menos de 30 municípios). Tivemos oito milhões de visualizações de

posts de influenciadores digitais que dialogam com a população de baixa renda e realizamos lives de grande audiência com especialistas em habitação e saúde pública. Lançamos, no UIA2021RIO, o “Manifesto em Defesa de Moradia Digna”. Buscando fomentar essa atuação, o CAU Brasil lançou um Edital de Patrocínio de ações em ATHIS, disponibilizando um total de R$ 1 milhão. O Edital obteve 44 inscrições de organizações da sociedade civil, tendo sido contempladas nove, todas coordenadas por arquitetos e todas prevendo articulação com políticas públicas. Em paralelo, diversos CAU/UF atuaram no mesmo sentido ou lançaram programas próprios, como o “Nenhuma Casa sem Banheiro”, do CAU/RS. Concomitantemente, realizamos ações junto ao Congresso Nacional para a destinação de verbas do orçamento da União para programas de assistência técnica, além de encontros com representações de prefeituras e secretarias estaduais de habitação. A melhoria das cidades brasileiras necessita da nossa atuação nesta escala maior do território ocupado especialmente pela população mais pobre, mas exige também a presença do arquiteto e da arquiteta na escala menor, dispersa pelos bairros, nos quais estão os lares das famílias de classes médias urbanas. São famílias que têm condições de contratar nossos serviços, mas não o fazem 7

por desconhecerem os benefícios agregados, acabando por cair nas mãos de leigos para realizarem irregularmente “projetos” ou obras. Estes são os públicos-alvo da campanha “Mais Arquitetos” de 2022, que irá mostrar os diversos campos de atuação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo. Para apoiar o exercício profissional de forma a atender às demandas do poder público e do mercado, a atual gestão definiu como prioridade zero, logo ao se instalar, o funcionamento de forma segura e eficiente do SICCAU, tornando-o mais amigável. A segunda marca da gestão 20212023 do CAU Brasil diz respeito ao fomento da qualidade da formação dos arquitetos e urbanistas. O país inteiro tem hoje 875 escolas de Arquitetura, o que leva qualquer um a perguntar que qualidade de arquiteto estamos formando. Faz-se necessário zelar pela formação de arquitetos, para que estes atendam às necessidades do país. Estima-se que teremos, em três décadas, uma demanda de 40 milhões de residências e edificações em geral a serem construídas no país. Não faltará trabalho para bons profissionais, que necessitarão investir na formação continuada, outro ponto que o CAU Brasil deseja incentivar juntamente com a pesquisa e extensão. Finalidade primeira de um conselho profissional, a missão que a atual gestão do CAU Brasil deseja imprimir à fiscalização é transformá-la em vetor de melhoria do exercício 8

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Sem perder seu rigor, buscando sempre a proteção da sociedade, a fiscalização dos arquitetos e urbanistas deve ser um instrumento didático, que sirva para seu aperfeiçoamento profissional

profissional. Sem perder seu rigor, buscando sempre a proteção da sociedade, a fiscalização dos arquitetos e urbanistas deve ser um instrumento didático, que sirva para seu aperfeiçoamento profissional. Preservando a autonomia dos CAU/UF, a ideia é desburocratizar trâmites administrativos para acelerar os processos, estabelecer indicadores de eficiência e padronizar a dosimetria das ações (preventiva, corretiva e punitiva) conforme as circunstâncias. A primeira de todas as ações é de comunicação, para esclarecer a sociedade sobre o trabalho do arquiteto e o papel do CAU. Uma regulamentação federal

uniformizará os procedimentos para o envio dos casos de exercício ilegal da profissão aos órgãos oficiais de investigação, como a Polícia Civil e o Ministério Público. Outra marca a ser perseguida consiste no incremento das parcerias institucionais do CAU, a começar pelas entidades de Arquitetura e Urbanismo que compõem o CEAU. Somos um CAU único: o fortalecimento do Fórum de Presidentes possibilitará o planejamento e a operacionalização unificada de ações. O programa CAU Educa abriu perspectivas novas para o relacionamento com as escolas e os professores de crianças e adolescentes. É nosso desafio a promoção de novas ações modernizadoras, inclusivas e de reparação das desigualdades por meio da Arquitetura e Urbanismo para além do que já está contido na jornada do “Mais Arquitetos” descrita no início deste artigo. A continuidade dos debates sobre gênero, raça e diversidade é essencial para trazer o CAU para o mundo contemporâneo. n

* Nadia Somekh, arquiteta e urbanista, Professora Emérita da FAU-Mackenzie, preside o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil)

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Direito à cidade: Ações de ATHIS pelo CAU/SP Após 13 anos da sanção da Lei nº 11.888/08, os grandes desafios persistem. Confira nas próximas páginas as ações do CAU/SP voltadas para o fomento da ATHIS no Estado Por Comissão de Athis (CATHIS)

Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) tem se destacado cada vez mais como atuação em Arquitetura e Urbanismo. Promulgada em 2008, a Lei 11.888 (Lei de ATHIS) garante às famílias de baixa renda serviços gratuitos dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia para construção, reforma e regularização fundiária de suas moradias. Desde que a lei foi sancionada, são buscados meios de tornar esse direito uma realidade. Após 13 anos, poucas são as prefeituras que regulamentaram a normativa e construíram políticas públicas baseadas na Lei nº 11.888/08, conforme mapeamento recente realizado pelo CAU/BR (Mapa da Arquitetura Social). O CAU busca concretizar ações em ATHIS como campo de atuação dos profissionais da Arquitetura e Urbanismo, fazendo cumprir a função social da profissão. Em 2016, o CAU/BR deliberou em plenária que 2% das receitas de arrecadação do Conselho deveriam ser destinadas para ações de apoio à ATHIS. Desde então, as Unidades Federativas do CAU passaram a se articular para realizar ações diversas, como eventos, cursos, lançamento de editais, parcerias com entes públicos, dentre outras iniciativas.

Imagens: Mariana Costa Maia Silveira. Produção fotográfica do projeto “BELA VISTA: Reflexos da Resistência” (Santos/SP), a partir de proposta do Instituto Procomum, que firmou parceria de fomento com o CAU/SP para a capacitação de arquitetos e urbanistas em tecnologias sociais para ATHIS.

Crédito: Mariana Costa Maia Silveira

Para consolidar a importância da promoção de ATHIS entre as políticas do CAU/SP, foi aprovada, em plenária, em março de 2021, a criação da Comissão Especial de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (CATHIS), de caráter permanente, com o objetivo de construir ações focadas na atuação do Conselho a longo prazo. Mas qual o papel do CAU em meio a tudo isso? É parte da missão do CAU/SP garantir o acesso à Arquitetura e Urbanismo para todos os segmentos da sociedade e é dever dos profissionais defender o direito à Arquitetura e Urbanismo, à promoção da justiça e inclusão social e às políticas urbanas. 12

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Entendendo a importância da Assistência Técnica pública e gratuita e a necessidade de mais profissionais capacitados atuando na área, a CATHIS CAU/SP realiza suas atividades por meio de quatro principais projetos: a publicação de editais de fomento para ações de projeto, formação técnica e prática para profissionais; o mapeamento das iniciativas realizadas no estado, por meio dos diversos agentes que atuam na área da Habitação de Interesse Social; a divulgação do tema, com o objetivo de difundir ATHIS em todo o território paulista; e uma agenda propositiva, para que governantes promovam políticas participativas e que garantam o direito à moradia digna em todo o território paulista.

Precursores No contexto da intensa urbanização das cidades brasileiras ao longo das décadas de 1960 e 1970, que acentuou as precariedades habitacionais e a falta de acesso à infraestrutura urbana para as famílias de baixa renda, surgiram os grupos de assessorias técnicas no Estado de São Paulo. Em parceria com os movimentos sociais de luta por moradia, deram início ao enfrentamento da falta de acesso à terra e à moradia por meio de ações conjuntas nas periferias das cidades. Algumas dessas iniciativas apresentaram alternativas concretas ao modelo de produção habitacional oferecido pelos governos da ditadura, marcados

pela falta de participação popular e de qualidade técnica, localizados nas áreas periféricas da cidade, sem infraestrutura e serviços adequados. É o caso da criação da Cooperativa do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo (SASP), assim como do Laboratório de Habitação (LABHAB) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Belas Artes, iniciativas que surgiram nos anos 1970 e 1980 para prestar Assistência Técnica aos movimentos de moradia e organizações comunitárias.

Para Gaboni, há uma diferença entre a concepção do trabalho das assessorias técnicas e aquele empregado comumente na produção de moradia popular: “Como os processos começam com as famílias, os resultados são completamente diferentes; o projeto não é feito para a obra: ele é feito para a vida depois da obra.” A forma de trabalho das assessorias acabou consolidando uma atuação profissional que atende grupos coletivos, que preza pelo processo participativo de projeto e de obra e que influi positivamente na formulação de políticas públicas municipais. Atualmente, novos grupos vêm se organizando,

Essas experiências levaram à formulação de importantes políticas públicas na esfera da habitação social, sobretudo na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992) em São Paulo, período em foi implementado o Programa de Produção de Habitação por Mutirão e Autogestão, com objetivo de fortalecer a participação da população na gestão de políticas sociais. O arquiteto e urbanista Ricardo Gaboni, responsável pela assessoria técnica Ambiente Arquitetura, afirma que esses processos atraíram muitos profissionais para a área de habitação. “Hoje é possível dizer que o trabalho com habitação social é o trabalho que muita gente escolheu para viver. Esse é o caminho profissional que muitos arquitetos e urbanistas escolhem e podem trabalhar com habitação social a vida inteira”, afirma o arquiteto.

Crédito: Mariana Costa Maia Silveira

ampliando as possibilidades de parcerias com o CAU/SP na realização de ações pelo território. ATHIS como política de Estado A pandemia escancarou os problemas estruturais das cidades e a preocupação com as condições sanitárias que muito contribuem com sua disseminação. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2019, o déficit de habitações no Brasil cresceu 7% num período de 10 anos, chegando a 7,78 milhões de unidades, sendo 1,8 milhões no Estado de São Paulo. Ainda segundo dados do IBGE, 3,5 milhões de brasileiros vivem em habitações sem banheiro. Por ser pública, gratuita e um direito, é primordial que a Assistência Técnica seja viabilizada por meio da implementação de políticas públicas. Como autarquia federal, o CAU tem um importante papel na defesa da Arquitetura e Urbanismo como política de Estado, com a visão de transformar as diretrizes da política urbana,

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que envolvem os planos de habitação, saneamento, mobilidade, ambiental etc. Além disso, deve valorizar a Arquitetura e Urbanismo como carreira de Estado, ação fundamental para garantir o cumprimento das nossas legislações e o acesso à Arquitetura e Urbanismo para toda população. De acordo com o arquiteto e urbanista, professor da FAUUSP, Nabil Bonduki, só a lei não basta para se ter um programa de Assistência Técnica. “A lei cria condições legais para que os governos promovam esses programas, que são muito necessários. Mas os governos precisam ter vontade política para criar. E a Assistência Técnica não pode estar desvinculada de uma política habitacional, ela não é uma coisa isolada, precisa ser um dos instrumentos de uma política habitacional articulada a um programa de melhoria das unidades habitacionais existentes ou de produção de unidades novas”, explica.

Constituição de um campo profissional no interior do Estado de São Paulo – Ocupação Jardim Esperança (Araras/SP). Crédito: Reprodução.

“É necessário que seja um programa de Estado, que tenha continuidade, disponha de recursos permanentes e esteja vinculado a uma ação em determinada área, na qual vai se realizar uma intervenção pública significativa. O nosso grande desafio agora é formular e implementar uma política habitacional em que a Assistência Técnica seja estratégica”, completa Bonduki.

Para a arquiteta e urbanista e professora da FAUUSP Ermínia Maricato, é de extrema importância encarar a precariedade da moradia como uma regra e não como exceção. “Falamos de habitação de interesse social como algo residual. Antes de mais nada é importante esclarecer que, quando tratamos dessa questão, estamos falando das condições de habitação da maior parte dos brasileiros, que são excluídos das políticas públicas e do mercado”, defende. Maricato também aponta as contradições acerca do tema e ressalta as iniciativas do CAU/SP.

“Hoje, 600 mil pessoas moram ilegalmente em áreas de proteção de mananciais. Estas são áreas de proteção ambiental e isso não comove ninguém. Precisamos defender nossa represa, não precisamos defender um prédio vazio no centro da cidade que muito deve ao Estado e não cumpre a função social da propriedade prevista na Constituição. E a população que ocupa um prédio desses é criminalizada. A falta de informação e de conhecimento deixa a sociedade refém de interesses menores, de interesses de alguns. E o conhecimento é fundamental para a democracia. 15

Por isso é muito importante o que o CAU/SP está fazendo”, esclarece. Além da esfera pública, importa ressaltar que a Lei de ATHIS também contribui para alavancar iniciativas na área do ensino e formação. Como observa a professora doutora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ângela Gordilho, a normativa incentivou a criação de projetos extensionistas em diversas universidades e, no âmbito da pós-graduação, o aumento das possibilidades de capacitação técnico-prática, que potencializam importantes avanços sociais. “A quantidade de profissionais formados frente ao percentual de brasileiros que contratam serviços de Arquitetura e Urbanismo está muito aquém das reais necessidades”, diz. 16

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“Para esse enfrentamento, a regulamentação da Lei de ATHIS como política pública é fundamental. Dentre as modalidades de atuação, a criação de residências profissionais nos cursos de Arquitetura e Urbanismo - como já ocorre na Medicina – certamente contribui para que seja possível ampliar esse campo de atuação e trazer melhorias socioambientais para as condições de moradia e para o coletivo”, explica Ângela. Poder Público – experiências e ações de ATHIS nas cidades paulistas Com relação à atuação em ATHIS a partir de iniciativas do poder público, ao longo de 2021 o CAU/SP dialogou com alguns municípios paulistas, em busca de experiências que auxiliassem na aplicação da lei. Entre outros exemplos, a cidade de Limeira foi reconhecida como pioneira no assunto. De acordo com Adriana Meneghin, diretora de desenvolvimento habitacional, e Lucas Endrigo Caetano da Silva, gerente do Setor de Fomento à Habitação, o município já teve algumas experiências em 2003, embora não reconhecidas com esse nome, nas quais houve o atendimento da população por meio de convênio com a Associação dos Engenheiros

Canteiro-escola Autogestionário Rosa Luxemburgo: Formação Teórica e Prática em Athis / Peabiru em Agudos/SP. Crédito: Peabiru.

e Arquitetos local. Já em 2021 foi aprovada uma legislação municipal específica para regulamentar essa atuação. A ATHIS em Limeira teve início em 2015, nos empreendimentos promovidos pela própria prefeitura, tornando-se uma ação realmente definitiva a partir de 2017. Dentre as ações se destacam as olarias ecológicas, que permitem a produção de tijolos pelas próprias famílias. A Secretaria de Habitação fornece os insumos (cimento e saibro) e presta o acompanhamento técnico necessário. Os testes de qualidade

dos tijolos são feitos pela UNICAMP de Limeira. O projeto das moradias é elaborado antes do início da produção de tijolos, permitindo assim definir a quantidade necessária. Adriana e Lucas contam que as famílias produzem sempre 15% a mais, para que esse excedente seja mantido como estoque e doado às famílias que não conseguem produzir (idosos, mães solos ou pessoas com deficiência). Há ainda o Banco de Materiais, nos quais o município estoca materiais de construção recolhidos e de doações para distribuir a essas famílias.

Para André Queiroz Guimarães, coordenador de Habitação e Ação Social do município de Louveira, o trabalho está apenas começando. Atualmente, o município está em tratativas para regulamentar a lei federal e, para isso, um primeiro passo já foi dado por meio da formalização de uma parceria com o CAU/SP, no final de fevereiro de 2022, com o objetivo de acompanhar e potencializar a atuação dos profissionais do município. “Nós fizemos o levantamento desses núcleos informais e, por meio de um único Projeto de

Ilustração da cartilha sobre gerenciamento de área de riscos, projeto do Instituto Procomum. Crédito: Reprodução.

Lei, pretendemos atender às desconformidades em relação aos parâmetros urbanísticos e propor medidas para melhoria habitacional”, explica. Em Taboão da Serra, entre 2005 e 2012, foram realizadas experiências locais de melhorias habitacionais muito bem-sucedidas, que contaram com o fomento a ações de assessorias técnicas e a relação com os movimentos locais, de acordo com Rayssa Cortez, arquiteta e diretora do Departamento de Habitação do município. Atualmente, embora haja uma grande demanda, faltam possibilidades e capacidade financeira para atender às famílias em situação de precariedade habitacional. “No caso de Taboão da Serra, há cerca de 10 mil famílias necessitando de algum

tipo de melhoria habitacional ou fundiária”, completa Rayssa. Claudia Bastos, arquiteta e urbanista da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de Diadema, relata que a experiência em ATHIS no município está vinculada às melhorias habitacionais. Tudo começou em 2005, com o “Programa Tá Bonito”, a partir do qual foram realizadas reformas em unidades autoconstruídas para melhorar as questões de salubridade, estabilidade e incluir o núcleo à cidade formal. No programa, a equipe é multidisciplinar e caminha lado a lado com o trabalho social. A participação comunitária também é um desafio, uma vez que, segundo Claudia, “as intervenções são mais

Reunião na Ocupação Ribeirão Vermelho em Osasco/SP. Crédito: Ambiente Trabalhos para o Meio Ambiente

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individualizadas, então cada família está preocupada com a sua casa. É difícil trazer a mobilização popular por trás desse programa; até existe, mas ainda é algo meio frágil.” Por fim, o município de Araraquara aprovou recentemente uma lei que regula a questão da ATHIS, com vigência a partir de janeiro de 2022, de acordo com Alcindo Sabino, coordenador de Habitação. “Assim como os demais municípios paulistas, a população de baixa renda de Araraquara não tem condições

de melhorar suas precárias moradias com recursos próprios.” Segundo Alcindo, com a aprovação da Lei de ATHIS o município também pretende promover melhorias urbanas em alguns bairros da cidade:“isso está sendo muito novo para a gente.O que me parece é que são poucas cidades com uma lei regularizada ou aprovada. Então, a gente está buscando algumas experiências, sempre em consulta com o CAU/SP.”

Uma pesquisa que ouviu 2.419 pessoas em todo o Brasil, realizada em 2015 pelo CAU/ BR e pelo Instituto Datafolha, apontou que poucos brasileiros contratam profissionais da Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia; 85,4% das reformas ou de construções de moradias particulares foram feitas sem assistência de um profissional especializado. Assim, um dos objetivos do Plano de Trabalho da CATHIS CAU/SP é atuar junto aos municípios paulistas, trocando experiências

e auxiliando na efetiva implementação da Assistência Técnica no Estado. CAU/SP em parceria com as Organizações da Sociedade Civil Em 2021, o CAU/SP concretizou, por meio do Chamamento Público nº 006/2020, 16 parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), cujos resultados foram apresentados no I Ciclo de Debates Vivenciando ATHIS: experiências e formação com apoio do CAU/SP, nos dias 26

Comunidade Portelinha: registro de atividades de campo. Crédito: Reprodução.

Imagens: Projeto “Ocupas Centro” – Assistência Técnica para melhorias nas condições de habitualidade de ocupações de edifícios nas áreas centrais de São Paulo. Crédito: Peabiru.

e 27 de novembro, fomentando o debate e compreendendo os avanços, desafios e perspectivas para o futuro dessa prática. Apesar das dificuldades para realização dos trabalhos de campo e das reuniões presenciais com as comunidades, devido às medidas de restrições por conta da pandemia de Covid-19, os projetos foram concluídos e trouxeram importantes avanços no fortalecimento de ferramentas de ATHIS, garantindo aproximação com o poder público e promovendo projetos para melhorias ou construções de habitação, reurbanização e regularização de unidades habitacionais. Entre os 16 Termos de Fomento, 10 se caracterizaram pela realização de projetos e seis por ações de capacitação e formação em ATHIS. 20

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O projeto “Mãos e Coração para Mudar Meu Caminho”, do Espaço Infantil Corrente do Bem, propôs buscar soluções de moradia e de espaços comunitários a partir da perspectiva das crianças na Vila Brandinha, em Campinas. Segundo a arquiteta e urbanista Laís Granato, do Instituto Procomum, para a realização do curso Colaboradora ATHIS, foram desenvolvidas uma metodologia e minuta de lei. “Nós desenvolvemos alguns manuais para implementação de ATHIS, da captação de recursos até a finalização. Foram três manuais: um para a população, para os profissionais e um para o poder público”. Além da Colaboradora ATHIS, o Instituto Procomum realizou dois Laboratórios de ATHIS: Vila Margarida, em São Vicente, e Bela Vista, em Santos.

Sobre os Laboratórios, Laís destaca que o trabalho continua após a conclusão de cada projeto: “Na Vila Margarida, há vários profissionais que fizeram parte dos Labes e que continuaram trabalhando lá. Isso é muito bom, porque é uma ampliação da rede”, explica a arquiteta. A Associação Projeto Gerações foi contemplada em dois trabalhos: o primeiro, “Capacitação para Projetos e Equipamentos de Apoio e de Moradia de Transição para População em Situação de Rua”, foi desenvolvido em parceria com a Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo; Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua; Movimento Nacional da População de Rua; Associação Flor do México e Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP).

Foram 191 participantes em oito municípios paulistas. Da iniciativa, resultaram as propostas de criação de um Centro Pop em Mogi das Cruzes e Ribeirão Preto; de construção de um centro de apoio e camping no Parque Dom Pedro, em São Paulo; de uma república e uma ecovila para materiais recicláveis, em São Vicente; da implantação de um Espaço Plural, com acessos para carriolas de recicláveis e uma sede administrativa, em São Carlos; e realização de mapeamento de áreas para projetos futuros nas cidades de Campinas e São Bernardo do Campo. “Práticas em ATHIS: constituição de um campo profissional no interior do estado” foi o segundo trabalho da Projeto Gerações, realizado na ocupação Jardim Esperança, em Araras, em parceria com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e com a Associação Jardim Esperança. Os projetos foram apresentados e entregues à Prefeitura e às 52 famílias. Maura Augusta Oliveira, coordenadora geral da FACESP, durante o I Ciclo de Debates Vivenciando ATHIS, conta que “as oficinas que os arquitetos e arquitetas apresentaram fizeram com que a população se unisse mais. Elas mostraram para aquelas pessoas que era possível sonhar, era possível pensar numa casa que tivesse um sofá. Todo mundo falava: “ai, o meu sofá vai ficar aqui”; “a minha televisão vai ficar

ali”; “a minha janela vai ser em tal lugar”. Então isso foi um sonho que a gente vai perseguir (...) as oficinas mostraram que isso é possível.” Capitaneado pela FIO Assessoria Técnica Popular, braço do Movimento Sem Teto no Centro (MSTC), foi realizado o trabalho “Projeto de ATHIS para Transformação Social e Cultural através de Espaços Comunitários em Assentamentos Habitacionais Vulneráveis localizados em Zonas de Interesse Social”. Com a proposta de desenvolver projetos de qualificação para espaços de uso comunitário, por meio de processos coletivos de cooperação que fomentem a organização social local, esse trabalho se deu em cinco assentamentos localizados na região periférica de São Paulo. Também por meio do MSTC e da FIO, foi desenvolvido o projeto Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS) para Melhorias nas Edificações Ocupadas por Movimentos Sociais de Moradia em São Paulo. Carmen Silva Ferreira, coordenadora do Movimento, conta que “nas ocupações, temos problemas estruturais. Os moradores realizam ações – na parte elétrica, hidráulica etc. – nas unidades em que moram e nós precisamos atuar para que estas não os coloquem em risco. Quando se constrói um banheiro, não é simplesmente fechar a parede, encanar e fazer o banheiro. Tem

Quando se constrói um banheiro, não é simplesmente fechar a parede, encanar e fazer o banheiro. Tem todo um trabalho técnico

todo um trabalho técnico. Então, o objetivo desse projeto, de parceria com o CAU na Assistência Técnica às moradias das ocupações, foi justamente no sentido de mitigar os riscos. Os prédios das ocupações são quase todos velhos, abandonados, com problemas estruturais e a ATHIS vem para orientar esses moradores para que eles tenham melhor qualidade de vida nesses espaços”, ela esclarece. Os moradores tiveram acesso ao levantamento de condições de habitabilidade e diagnóstico de riscos, sistematizado em um relatório para defesa jurídica e proposta de plano de ações, além de manuais de orientação de redes elétrica, de arquitetura e uso, de estrutura e hidráulica. A coordenadora do MSTC explica a luta da entidade para enfrentar as dificuldades de um processo de ocupação. “Essa parceria com o CAU é muito importante, pois ela legitima as ações e aspirações do movimento”, explica. Carmen Silva diz ainda que as Assessorias Técnicas às ocupações mostram que 21

é possível haver um equilíbrio entre os Conselhos, a Academia, o Poder Público e o Movimento Social. “Ocupar é um ato político; quando nós ocupamos um prédio, nós não o ocupamos simplesmente para resolver o problema de moradia das pessoas; (...) ocupamos com o objetivo de denunciar a falta efetiva de política pública no âmbito da moradia”, finaliza. Ainda na linha das ações voltadas às ocupações, a Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais desenvolveu o projeto “Ocupa Centro - Assessoria Técnica para Processos de Melhorias dos Edifícios Ocupados” em 6 pontos na área central de São Paulo. O objetivo foi dar legitimidade às ocupações como moradias possíveis e defender a permanência das famílias no centro, trabalho que envolveu diagnósticos, projetos e propostas, mobilização comunitária, apoio jurídico e articulação política, com desenvolvimento de cadernos com recomendações para cada ocupação.

Imagens: Canteiro-escola Autogestionário Rosa Luxemburgo: Formação Teórica e Prática em Athis / Peabiru em Agudos/SP. Crédito: Peabiru.

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Com foco na regularização fundiária, a Ambiente - Trabalhos para o Meio Ambiente atuou nas ocupações Ribeirão Vermelho e Esperança, em Osasco. A proposta contou com parceria do Escritório Modelo Ático do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo Colmeia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade

Estadual Paulista em Presidente Prudente; do Movimento Social Luta Popular; da Associação dos Moradores da Ocupação Esperança; e da Associação de Moradores da Ocupação Ribeirão Vermelho. A equipe se dedicou a soluções para os conflitos fundiários e de melhorias para as condições de habitabilidade das residências. O resultado foi o diagnóstico de condições das habitações, elaboração de um plano de urbanização e cartilhas para orientar práticas de melhoria nas unidades existentes. “Da moradia ao bairro: qualificação do meio habitado, arquitetura nos pós-ocupação de HIS e as potencialidades da atuação profissional” foi outra oportunidade para a assessoria Ambiente propor projeto e planejamento na entrega da obra de apartamentos de 1.104 famílias do conjunto Aleixo Janet. Como parte do atendimento, foi elaborado relatório individual dos registros, acompanhado de desenhos elaborados pelos arquitetos, incluindo um manual de boas práticas e uma lista de contato de prestadores de serviços. A Ambiente desenvolveu ainda o curso “Capacitação para Assessoria Técnica na Regularização Fundiária de Interesse Social”, que contou com inscritos de 145 cidades, de 22 unidades da federação.

O Instituto Pólis e a Escola da Cidadania realizaram um projeto de formação online, com o curso “ATHIS para o direito à moradia: o papel de profissionais de Arquitetura e Urbanismo em conflitos pela terra”, do qual participaram 468 profissionais. Outro importante projeto foi desenvolvido pela Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado por meio da proposta da “Fábrica de Elementos Prémoldados Leves para Ações de Assistência Técnica”. Em parceria com o Movimento Sem Terra Leste 1, no mutirão Carolina Maria de Jesus, promoveram o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, economia de recursos e otimização, ao projetar peças e estudar a viabilidade de implantação no terreno. A Usina também organizou um curso e um seminário chamados “Mutirão e ATHIS: práticas coletivas de produção de habitação social”, voltados para formação de profissionais a partir de experiências práticas. O curso tratou sobre terra, tecnologia e projeto, políticas públicas, financiamentos, obras e gestão. O seminário, por sua vez, foi constituído de mesas para debater temas mais amplos ligados à cidade e à sociedade: gênero, raça, pandemia, experiências latino-americanas e contou com 213 inscritos dos quais 60% eram de São Paulo (capital e interior) e os demais de outros 10 estados.

Os relatos desses 16 projetos são muito significativos quanto à importância da atuação e fomento das ações voltadas à ATHIS. Em 2021 o CAU/SP realizou o Chamamento Público nº 003/2021, por meio do qual seis OSCs foram contempladas para realizar projetos ao longo do primeiro semestre de 2022. Movido pela preocupação de conhecer melhor as várias formas de atuação em ATHIS e as demandas de cada segmento, o CAU/SP, por meio da CATHIS, lançou uma pesquisa sobre as experiências em Assistência Técnica no Estado, tendo como objetivo valorizar a função social do profissional de Arquitetura e Urbanismo e fomentar a aplicação da Lei Federal 11.888/2008 nas diferentes instâncias de governo. Qualquer gestor público, profissional de Arquitetura e Urbanismo, professor, estudante ou representante de entidades atuantes na área pode colaborar com esta pesquisa respondendo ao questionário disponível no site: https://www.causp.gov.br/athis/ n

Imagem: Ysadora Lucas Lourenço. Produção de colagem fotográfica do projeto “CIDADELAS”, intitulada “Arranha-céu”.

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“Hoje é o melhor momento para se estar no mundo!” (Paul B. Preciado)

Comissão Temporária de Equidade e Diversidade (CTED)

Se uma história pudesse ser contada por meio da atuação de mulheres arquitetas, temos certeza de que nomes sobressalentes viriam à cabeça. Porém, quantos são somados? E aquelas que não estão na ponta da língua, como saber de suas carreiras e atuações?

eguramente, o intenso trabalho de diversas pesquisadoras em resgatar importantes nomes que atuam e atuaram na Arquitetura brasileira vem ganhando destaque nos últimos 30 anos, conforme aponta a pesquisadora, arquiteta e urbanista Ana Gabriela Godinho Lima. Porém, como esse cenário se constitui hoje? Como o CAU/SP pode vislumbrar ações para responder à demanda de 77 mil profissionais no Estado de São Paulo? A primeira pista é que essa história não seria única, como diria a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adiche, porque, para escrever, deveríamos nos “envolver com todas as histórias daquele lugar e daquela pessoa”, e a consequência de uma história única cria fragmentos incompletos de quem as conta. A segunda pista é que ela se encaminharia pelas mais diversas maneiras de atuação, de reconhecimento da profissão, pelas obras construídas, pela atuação na gestão pública, diversas pesquisas, pelas centenas de novas e novos profissionais formados, e ainda seriam atravessadas pelos desafios cotidianos do cenário deste país. Cabe ainda pensar que essa história,

somada às atuações e nomes, se uniria a diversas pautas de luta por moradia, por visibilidade, por reconhecimento, por equidade. Sendo assim, para essa breve história, se dará luz a como o CAU/SP vem construindo, nos últimos anos, mudanças a partir da contribuição de muitas mãos. Em 2016, tem-se a primeira aparição da temática publicada no site do Conselho. Um artigo escrito pelo então presidente Gilberto Belleza, intitulado “As mulheres na Arquitetura e Urbanismo”. Em 2017, essa história avança e, por meio de edital de parceria fomentado, ganha espaço no seminário “Onde estão as mulheres Arquitetas?”. Com curadoria de Catherine Otondo e Marina Grinover, o evento contou com a participação de muitas profissionais.

2016 2017

Aquilo que nos motivou, enquanto escritório de Arquitetura, a organizar um seminário de ideias sobre o lugar das mulheres na Arquitetura foi a possibilidade de experimentar a dimensão política daquilo que fazemos no cotidiano da profissão. (Falas das organizadoras em texto de apresentação publicado no catálogo do evento. Editora Monolito, 2017)

2018

2019

Em março de 2018, o CAU/SP promoveu um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, intitulado “Qual o lugar da mulher na profissão?”. A proposta partiu das conselheiras Leda Van Bodegraven e Fernanda Menegari, contou com apoio da presidência, e realização pela Comissão de Comunicação, coordenada por Nancy Camargo. A participação de Ana Gabriela Godinho Lima, Tereza Herling, Marina Barrio Pereira, Rayssa Cortez, Valeska Peres Pinto, Helena Ayoub Silva, Rosana Ferrari, Angélica Alvim, entre outras, trouxe as diversas atuações nos campos da profissão, e contribuíram com suas experiências. Após esse primeiro encontro, a data foi incorporada ao calendário do CAU/SP, pela crescente importância da temática e pelo reconhecimento do grande contingente de profissionais na área, calculado em 61% do sexo feminino, segundo I Censo de 2012 (CAU/BR). No ano seguinte, em março de 2019, com data já oficializada, o CAU/SP abordou o protagonismo com a tônica do seminário “Mulheres na Arquitetura”, que contemplou a trajetória profissional de representação do Conselho e de outras entidades de Arquitetura e Urbanismo, pelas vozes de Daniela Sarmento, Fabricia Zulin, Heloísa Pomaro, Leda Van Bodegraven, Luciana Schenk, Miriam Addor, Silvana Cambiaghi e Maria Rita Amoroso. Em novembro do mesmo ano, a revista Móbile trouxe, na sua edição n°18, a matéria “Poder Feminino”, apresentando o percentual de 62,6% (2019) de mulheres do total dos profissionais no campo de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. A matéria também menciona a solicitação do CAU/BR para integrar a Plataforma de Empoderamento das Mulheres da ONU (WEP), ação que se confirmou a partir de compromisso público de promoção da Equidade de Gênero em todas as instâncias organizacionais da entidade. Ainda em 2019 foi criada, no âmbito do CAU/BR, a Comissão Temporária de Equidade de Gênero, com a missão de construir uma política sobre a temática. Entre setembro de 2019 e março de 2020, a Comissão percorreu o território nacional realizando ciclos de debates com o objetivo de provocar reflexões sobre o exercício profissional e dialogar com a sociedade, tratando da relação “Arquitetura e inclusão das mulheres na cidade”. Essa iniciativa de reconhecimento da Comissão, pela autarquia federal, caminhou em consonância com a voz de diversos e inúmeros coletivos e grupos de debate espalhados pelo Brasil atrelados a entidades, associações, grupos de pesquisa, universidades, entre tantas outras.

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Em 2020, dando continuidade às ações, o CAU/SP realizou o Seminário Internacional “O perfil e a valorização das mulheres na Arquitetura”, integrado ao 1° Ciclo de Debates do CAU/BR “Mulheres na Arquitetura: Cidades Inclusivas para as Mulheres”. Construído por um fórum de conselheiras voluntárias, e implantado por um grupo menor delas, chamado “As Obreiras” (Tércia Almeida de Oliveira, Rossela Rossetto, Maria Alice Gaiotto, Nancy Laranjeira, Leda Rosa Van Bodegraven e Fernanda Querido). O evento promoveu debates, rodas de conversas e oficinas. A agenda conjunta entre CAU/BR e CAU/SP representou importante alinhamento e deu espaço para o aprofundamento dos debates e reconhecimento da temática transversalmente aos eixos de atuação profissional.

2020

Na ocasião, um estudo foi apresentado a partir de dados obtidos pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e de outras plataformas, com o intuito de identificar o perfil da arquiteta paulista. O seminário teve entre as convidadas a arquiteta argentina Inés Moisset, Ana Gabriela Godinho Lima, Gabriela de Matos, entre outras profissionais da área e prestou homenagem (ou melhor, femenagem) à Rosa Grena Kliass, como “Representante Intergeracional das Arquitetas e Urbanistas”. O seminário serviu para sistematizar dados e fornecer subsídios, além de embasar discussões, evidenciar o cenário profissional e dar diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da mulher e geracionais na Arquitetura e Urbanismo. Portanto, nesse momento se ampliava a visão sobre essa diversidade e como colocá-la em prática. Com o tema em pauta há cinco anos, no evento de 2021 “tivemos a apoteose da aparição pública de uma gestão inédita”, como cita a arquiteta Lua Nitsche, ao se referir à gestão 2021-2023, composta de forma diversa e maioritariamente por mulheres, correspondendo à proporção de profissionais da área da Arquitetura e Urbanismo.

Imagem: Ysadora Lucas Lourenço. Produção de colagem fotográfica do projeto “CIDADELAS”, intitulada “Brado”.

2021

Então, pela amplitude do Dia Internacional da Mulher, a temática “Diversidade e Inclusão” foi pautada com o objetivo de reconhecer as invisibilidades mais distintas, não apenas das mulheres, mas colocando em evidência as questões de gênero, raça e do ciclo geracional. De maneira remota, por conta do contexto global da pandemia, os dois dias do evento foram marcados por muitas experiências de vida e surpreenderam pela amplitude alcançada. 27

O primeiro dia do evento trouxe abordagens que permearam pela historicidade, mercado de trabalho, atuação vista a partir de uma perspectiva geracional e o conceito de gênero discutido de forma mais ampla. Contou com a participação de Nadia Somekh e Catherine Otondo, das Conselheiras Renata Coradin e Amanda Rosin e contribuição de Ana Gabriela Godinho Lima, Clarisse Alves Carneiro, Terezinha Gonzaga e Clévio Dheivas Nobre Rabelo. Falas como a de Terezinha Gonzaga expressaram muita emoção ao reconhecer, naquele espaço, que a “organização de uma chapa que reuniu mais de 200 mulheres em menos de um mês” era o retorno de seus 45 anos de dedicação cotidiana às mulheres. Clarice Carneiro trouxe seu reconhecimento como mulher trans dentro do campo universitário, e, posteriormente, no campo profissional. Ela afirmou: “o respeito vem, mas ainda me questionam quanto à experiência e por ser mulher”. Com um discurso tensionado sobre a cidade e o gênero no futuro, a partir de leituras norteadas por Paul B. Preciado, Clévio Rabelo provocou a seguinte reflexão: seria possível construir uma cidade sem gênero? Segundo ele, talvez caiba pensar que a cidade (do futuro) será “uma multidão de gêneros, maximizados e amplificados. Hipergenerificada! Um laboratório que permita a criação de novas expressões; a cidade como potência criadora, como um ponto máximo de acolhimento e expressividade”. O segundo dia complementou as discussões reforçando questões relacionadas à raça, ao ciclo geracional e à atuação de jovens arquitetas e contou com a participação das Conselheiras Lua Nitsche,

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Leda Van Bodegraven, Sandra Rufino, Ana Ferreira e as convidadas Nadir Moreira, Melyssa Maila, Júlia Matos, Audrey Carolini e Thamires Mendes. Nadir Moreira, arquiteta carioca, compartilhou sua experiência ao se formar sendo mãe de dois filhos, jovem e com o desafio de se colocar na profissão. Em sua fala, retomou os debates de fundação do CAU em 2010, relatando que, naquele momento, era a única mulher negra presente nas discussões para criação de um novo órgão de classe. Nadir evidencia que se mulheres estão em posições de invisibilidade, mulheres negras estão ainda mais, uma situação reforçada pelo papel histórico da formação da sociedade brasileira. Ana Ferreira, arquiteta de origem indígena (tribo pankararu, em Pernambuco), relembrou a emoção de compor o Conselho. Ela contou que, durante muito tempo, se sentiu excluída por sua origem. Tanto que demorou a externalizar sua identidade indígena no meio universitário. Ana compartilhou como foi o momento da decisão de cursar Arquitetura: “Quando liguei para a minha mãe contando, ela me perguntou o que era Arquitetura”, recordou, enfatizando a seguir que a profissão permanece desconhecida para a maior parte da população. E provocou: “(...) dado que grande parte das mulheres indígenas escondem sua identidade na hora de responder a um formulário para, por exemplo, participar de um concurso, recorrendo ao “pardo”, eu pergunto, onde estamos, nós, mulheres indígenas na Arquitetura?”. Compartilhando vivências, as jovens arquitetas Audrey e Tamires relataram as experiências, dificuldades e conquistas de gerir um escritório no início da profissão

2022

e Julia Matos trouxe reflexões sobre os espaços da cidade a partir da perspectiva da maternidade. Nos encerramentos de ambos os dias, homenagens reconheceram a contribuição de importantes profissionais. Clara Levin Ant, boliviana radicada no Brasil, se destaca por sua atuação política frente às esferas de poder em gestões federais. E Mayumi Watanabe de Souza Lima, por sua contribuição no campo da produção de espaços educacionais trazendo a perspectiva das crianças e pela promoção de importantes reflexões sobre o contato com a realidade e a sociedade. Dada tamanha relevância do tema, entendeu-se que as ações ali não poderiam se findar. Assim, em julho de 2021, a formação da Comissão Temporária de Equidade e Diversidade (CTED-CAU/SP) foi aprovada, composta pelas/os conselheiras/os Leda Maria Lamanna Ferraz Rosa Van Bodegraven, Sandra Aparecida Rufino, Amanda Rosin de Oliveira, Ana Claudia de Souza Ferreira, Fernanda de Macedo Haddad, Renata Fragoso Coradin e José Marcelo Guedes e as especialistas Terezinha de Oliveira Gonzaga e Juliana Souza Santos. Com uma ousada proposta para apenas 12 meses de vigência, por ser temporária, os planos de ação da CTED reconhecem as pautas de equidade e diversidade; as leituras raciais; o viés de gênero que não se exprime somente nas binaridades; e o aspecto geracional, pelo qual os sinônimos de idadismo/etarismo/ageísmo acometem grande parte das e dos profissionais. Onde estão e como atuam esses grupos que são diversos e invisibilizados? Como o CAU/SP pode atuar pela visibilidade e reconhecimento dessas e desses profissionais?

A partir dessas inquietações, as ações propostas pela CTED são:

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Conhecer e mapear as diversidades a partir da elaboração de um levantamento que permita orientar as políticas públicas e projetos no campo da Arquitetura e Urbanismo; Reconhecer boas práticas em ações, projetos e pesquisas dentro da temática; Promover debates nos escritórios descentralizados, incentivando ações transversais à profissão; Reconhecer ações e momentos importantes (datas e eventos) relacionados aos temas tratados com ênfase na história e ações.

Dessa forma, a CTED busca contribuir no Conselho, com a construção da história e com ações aos e às profissionais de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo, para implementação de ações e atuações cada vez mais transversais e coerentes com a diversidade que representa a nossa classe. E, retomando o filósofo Paul B. Preciado, o “hoje sempre será o melhor momento para estar no mundo”, pois é quando conseguimos pensar e agir. n Texto escrito por Amanda Rosin de Oliveira, Leda Maria Van Bodegraven e Renata Fragoso Coradin em nome da Comissão Temporária de Equidade e Diversidade, vigente de junho de 2021 a junho de 2022 de acordo com a deliberação Deliberação Plenária DPOSP nº 0413-03, de 24 de junho de 2021 https://transparencia.causp.gov.br/wp-content/ uploads/DPOSP-0413-03.2021-CTED.pdf

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Imagens: Produção fotográfica do projeto “BELA VISTA: Reflexos da Resistência” (Santos/SP), a partir de proposta do Instituto Procomum, que firmou parceria de fomento com o CAU/SP para a capacitação de arquitetos e urbanistas em tecnologias sociais para ATHIS. Crédito: Mariana Costa Maia Silveira.

Crédito: Mariana Costa Maia Silveira

O mundo nos ombros, como faz? Por Caroline Alves de Oliveira*

trabalho “Com o mundo nos ombros, como é que faz? Autoprodução como forma de emancipação de mulheres negras periferizadas” é o título original do trabalho de graduação que inspirou este artigo¹. Nada menos que 66,2% dos assentamentos subnormais são chefiados por pessoas negras, sendo esse dado composto de 39,4% homens e de 26,8% mulheres (Ipea, 2011). Depreende-se, portanto, que a autoconstrução é realizada

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principalmente pela população negra, sendo mulheres chefes de família uma grande parcela dessa estatística. Por isso, a discussão da autoprodução precisa ser feita de forma interseccional, compreendendo que raça, gênero e classe social atuam juntos e reforçam a subcondição dessas sujeitas. A mulher negra carrega “o mundo nos ombros” pois provê as necessidades de sua família e muitas vezes de sua comunidade, além de ser designada aos

trabalhos básicos da sociedade. Como o Estado negligencia moradia a essas famílias, elas precisam buscar sozinhas por outras formas dignas de morar. A escolha de construir o lar com as próprias mãos geralmente não conta com assistência técnica especializada, ocasionando um processo dinâmico e mutável, em constante experimentação no canteiro de obras. A autoconstrução promove uma fissura no sistema, quebrando com a heteronomia da prática

arquitetônica, do “manda e desmanda”, do processo segmentado. Por isso, a assistente social da cidade de São Paulo, atuante no âmbito jurídicoresidencial, denominada de M.G., relatou em entrevista: “É potente o construtor periférico, o construtor real, o construtor a partir do seu saber; ele é potente e isso é inegável, e o Estado se apropria desse conhecimento e dessa potência, historicamente, para oprimir esses corpos”. Apesar de promover ruptura no modo capitalista de construir a cidade, a autoconstrução possui seu lado negativo. Sem assistência técnica, é um processo perigoso (com risco de vida), além de ser mais uma atividade não remunerada para a trabalhadora, confirmando o descaso do Estado na garantia de qualidade de vida. Logo, M.G. ressalta: “a autoconstrução, eu não vejo como positivo, eu vejo a autoconstrução como a presença omissa do Estado, porque ele não é ausente, ele é omisso”. Muitos profissionais da Arquitetura também são displicentes no assunto. Entendida como uma necessidade “não-essencial”, a Arquitetura se volta para aqueles com maior poder econômico, distanciando-se da maioria da população e dificultando sua

inserção em grupos socialmente desprivilegiados, como mães solo, negros, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência (PCDs), entre outros. L.S., uma arquiteta negra entrevistada, descreveu a complexidade da atuação: “É agora que eu estou finalmente acreditando, que eu possa seguir dessa forma, porque até então eu não acreditava, sabe. Então eu consigo agora me enxergar num futuro na profissão”. Se a Arquitetura não apresenta um ambiente receptivo à diversidade, tanto no âmbito educacional quanto no profissional, como podemos esperar que profissionais se voltem para a população periférica? Enquanto essa população não for minimamente representada no mercado de Arquitetura, o desafio continuará. Também por isso ocorre a autoprodução², ação muito presente em ocupações, movimentos legítimos em busca da moradia em um país que tem 5,876 milhões de domicílios em déficit habitacional (FJP, 2020). Essas ações também contam com gestão coletiva da comunidade, tornando o local ocupado um bairro. Uma moradora negra de ocupação destacou em entrevista: “Eu moro aqui a vida toda, nascida e criada em ocupação, saindo de uma para outra. E aqui a sensação que eu tenho desse território é de

pertencimento 100%, porque aqui eu me encontro, aqui eu estou com os meus.” Em síntese, conceber e interpretar a complexidade da autoprodução é também defender uma Arquitetura menos elitista e mais difusa, que possa atingir áreas periferizadas a baixo custo, respeitando o local e as necessidades dos usuários. Arquitetura e Urbanismo devem ser vistos como úteis e relevantes para todas as classes sociais. Por fim, na sequência do trabalho de graduação, pretende-se estudar perfis de mulheres que vivem em ocupações e assim debater as práticas arquitetônicas que essas sujeitas promovem. n

* Caroline Alves de Oliveira, estudante de Arquitetura e Urbanismo pela FCT Unesp, cursando o 10º período. Entendese como mulher preta de pele clara e hoje consegue perceber como a raça antecede o gênero, principalmente quando se trata do elitismo em Arquitetura e Urbanismo, compreendendo que sua existência também é um ato político. Também desenvolve Iniciação Científica sobre mulheres negras e sua experienciação urbana.

¹ O TFG (Trabalho Final de Graduação) foi orientado pelo Professor Doutor Márcio José Catelan e pela Professora Especialista Sandra Rufino. Com uma metodologia quali-quantitativa, o trabalho tem seu foco nas mulheres negras periferizadas e em suas maneiras de (sobre)viver. ² Autoprodução é um termo que abrange a autoconstrução e a autogestão, situações sem assistência técnica especializada. A autoconstrução trata do ato de construir, enquanto a autogestão diz respeito ao gerenciamento do canteiro de obras e do financiamento dessa atividade.

Arquiteta e urbanista, mulher negra, mãe de dois... Não existe espaço para atuar na arquitetura se não for se posicionando como ativista de direitos em busca de espaço de fala. [...] Eu não tenho capital para investir nas minhas ideias e ainda preciso pagar as minhas contas e comer, não me considero pronta para sofrer as represálias de um posicionamento. Eu gostaria de ter tido a oportunidade de iniciar meus trabalhos na Arquitetura da mesma forma que uma mulher branca de classe média alta tem. A invisibilidade é dolorosa e solitária. Por Joice Luiza Camargo dos Santos

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Abordagem feminista periférica Por Júlia Solér Marconi*

rticuladas em demandas em torno de pontos relevantes da gestão pública, as mulheres adotam estratégias de enfrentamento para que possam ocupar a cidade (HARKOT, 2015) e a vivenciar em sua totalidade – ato carregado de simbolismo revolucionário histórico, combatendo a invisibilização feminina embasada na limitação da esfera privada socialmente imposta.

governamental. Assim, ao estudar a identidade feminina periférica da zona leste de São Paulo, analisa-se seu ativismo, a prática e como se mantém presentes no meio urbano, apesar de todos os obstáculos socioculturais e urbanos enfrentados.

Ao definir o recorte, notou-se que os movimentos feministas estão bastante presentes nas margens do território, distante das infraestruturas urbanas e, consequentemente, do direito à cidade (ITIKAWA, 2016). Percebe-se uma resposta pública à carência urbana, na medida em que os coletivos buscam se manter independentemente de uma relação

As mulheres de baixa renda moradoras das periferias, por sofrerem com a exclusão socioespacial, exigem demandas envolvendo pautas educacionais, de saúde, de transporte e habitação. “A mulher sofre uma influência da vida doméstica que se traduz fortemente na vida pública. Essa tradução se dá também por meio da reivindicação de equipamentos e serviços em termos quantitativos e qualitativos” (SANTORO, 2007, p.8 apud SUMI, 2018, p.78). Já os coletivos mais jovens impulsionam seu ativismo, majoritariamente, questionando valores impostos que são experimentados na esfera pessoal. Buscam também auxílio e apoio fora da família, seja nas amizades, parcerias ou religiosidade, de forma a reforçar a identidade coletiva e política destas mulheres. 35

Crédito: Marcos Casiano/Shutterstock

Essa política cultural gera um foco de interlocução com o poder público, na medida em que são ocupados “equipamentos públicos estatais (biblioteca, centro cultural e centro educacional) e não-estatais (biblioteca comunitária, ponto de cultura) como também de espaços públicos (como praças)” (MEDEIROS, 2017, p. 118). Os espaços são vistos como redes de sociabilidade, em que há uma forte participação feminina e atribuem-se identidades às diferentes quebradas nas periferias. Pela escassez de equipamentos culturais na zona leste de São Paulo, é comum que saraus e eventos culturais organizados pelos coletivos sejam realizados em ocupações culturais independentes, espaços abertos ou cedidos – como bares e restaurantes, praças, parques e até mesmo escolas. De acordo com Medeiros (2017), tal ocupação diversa sugere a criação de “uma esfera pública alternativa”. Nesse contexto, o autor caracteriza as escolas de samba, blocos afro e saraus periféricos como esferas públicas negras, “uma vez que mobilizam uma identidade negra, tematizam a discriminação racial e podem fomentar ações coletivas antirracistas” (MEDEIROS, 2017, p.182). Não obstante, as mulheres ainda enfrentam a misoginia até mesmo nos movimentos culturais periféricos, resultando na formação de muitos coletivos compostos apenas por mulheres, o que, por sua vez, contribuiu 36

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para o protagonismo feminino. Destes movimentos, se desenvolve uma estreita rede de relações. Essa presença nos movimentos culturais periféricos permite uma solidariedade que fortalece a ocupação feminina de mais espaços, com coletivos consolidados abrindo caminhos para os novos, apoiando-se organizacional e emocionalmente ou inspirando umas às outras. As mulheres periféricas, dessa maneira, avançam na ocupação de esferas públicas existentes, tanto físicas quanto virtuais – e na criação de sua própria, se fazendo visíveis em um meio socioterritorial que as invisibiliza. n * Júlia Solér Marconi, mestranda em Arquitetura, Urbanismo e Design no Centro Universitário Belas Artes de São Paulo Referências HARKOT, Marina Kohler. A mulher, a cidade e o debate sobre o urbano. ObservaSP, São Paulo, set. 2015. Disponível em <https:// observasp.wordpress.com/2015/09/02/a-mulher-a-cidade-e-odebatesobre-o-urbano > Acesso em: 31 ago. 2019. ITIKAWA, Luciana. Mulheres na periferia do urbanismo: São Paulo, Mumbai e Durban. Labcidade, São Paulo, mar. 2016. Disponível em <http://www.labcidade.fau.usp.br/mulheres-na-periferia-dourbanismosao-paulo-mumbai-e-durban > Acesso em: 31 ago. 2019. SUMI, Camilla Massola. A Cidade na Perspectiva do Gênero: as políticas públicas urbanas 1990-2015 em São Paulo/SP. Tese (Mestrado em Arquitetura, Tecnologia e Cidade) – UNICAMP, Campinas, 2018. MEDEIROS, Jonas Marcondes Sarubi de. Movimentos de Mulheres Periféricas na Zona Leste de São Paulo: ciclos políticos, redes discursivas e contrapúblicos. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2017.

Por cidades mais inclusivas Por Valéria Nagy de O. Campos*

omo docente em cursos de Arquitetura e Urbanismo, sempre enfatizei a importância de incorporar parâmetros de acessibilidade nos projetos. Avaliava que, com a NBR 9050, construiríamos, dia após dia, uma cidade mais inclusiva. Até que, em 2016, o Antonio teve um AVC. Após a alta hospitalar, iniciamos a reabilitação, que implicou um deslocamento diário por São Paulo, rumo às várias unidades do Instituto de Reabilitação Lucy Montoro e às demais terapias que se seguiram. A defasagem entre o espaço idealizado pelas normas e o espaço construído existente se mostrou, então, imensa, sobretudo no que se refere ao espaço público urbano. A princípio, o Antonio usou cadeira de rodas, mas, em razão da perda funcional de um braço, não podia tocá-la, necessitando que alguém a conduzisse. Por isso, nos edifícios, enfrentamos vários problemas, como a falta de espaço para o condutor em áreas de circulação. Externamente, porém, os desafios foram maiores. Nessa condição, deslocar-se pela cidade, mesmo podendo optar pelo transporte por aplicativo, é extremamente desafiador. O tempo passou, o Antonio evoluiu, passou a circular com uma bengala e ficou menos difícil sair de casa, ampliando as possibilidades. Afinal, nem só de terapia vive o homem! Contudo, em outra fase do “urbangame”, novos desafios surgiram: calçadas malcuidadas; guias fora

O espaço da cidade é inapropriado para que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida realizem seu trajeto de casa ao local de destino, com segurança e independência

de padrão; nenhuma gentileza urbana e excesso de barreiras atitudinais. O espaço da cidade é inapropriado para que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida realizem seu trajeto de casa ao local de destino, com segurança e independência. Subjaz um entendimento de que essas pessoas não desfrutam, ou não carecem desfrutar, da cidade, bastando garantir que consigam realizar suas atividades básicas diárias, em casa. Hoje, apesar da melhora considerável na mobilidade do Antonio, a cada saída para uma consulta, um passeio ou apenas para se exercitar, continuo planejando nossos passos, calculando obstáculos e torcendo para que possamos ir além da quadra. n * Valéria Nagy de O. Campos, arquiteta e urbanista formada pela FAU-USP, Doutora em Integração da América Latina pelo PROLAM-USP. Consultora, professora universitária e pesquisadora no campo do urbanismo. Esposa do Antonio.

Arquitetos e a regularização fundiária Por Pollyanna Horta Drumond*

regularização fundiária (REURB) é uma importante política pública destinada a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial das cidades e à titulação de seus ocupantes e envolve aspectos urbanísticos, jurídicos, ambientais e sociais.

Ninguém faz regularização fundiária sozinho! É uma tarefa que envolve vários atores: gestores e técnicos públicos, população e lideranças dos bairros, cartórios, Ministério Público, Defensoria, etc. O sucesso só é conseguido com a interação e cooperação de todos ao longo do trabalho.

Por isso, é necessário que as cidades tenham uma equipe técnica multidisciplinar (arquitetos, engenheiros, topógrafos, assistentes sociais, advogados, etc.) para enfrentar os imensos desafios e ter êxito nos processos. Neste contexto, é fundamental a participação dos arquitetos, desde as reuniões com as populações para entender sua realidade até a elaboração dos estudos técnicos e projetos urbanísticos.

A regularização não termina com a entrega do documento de propriedade do imóvel. Ela se faz plena com a implantação de infraestrutura básica e equipamentos públicos, melhoria das condições das moradias, legalização das atividades comerciais informais, oficialização das ruas para denominação e criação de CEP. Muitas vezes, a regularização recomendará a remoção de famílias de áreas de risco geológico ou de inundação (quando estes não puderem ser mitigados) e por isso também é importante haver consonância com uma política habitacional eficiente. É fundamental que os municípios tenham nos seus quadros arquitetos capacitados, participativos, com um “olhar social” para a questão urbana de exclusão territorial, principalmente nas áreas de interesse social.

Entrega dos documentos de propriedade para os moradores de um bairro, antes da pandemia. Foto: Claudio Vieira/PMSJC.

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Nenhuma regularização é igual a outra, pois cada bairro tem sua trajetória e necessidades diferentes. Ao final do processo é muito bom ver o sorriso no rosto das famílias quando recebem o documento do seu imóvel e percebem o seu direito à moradia

Vistoria para conferência do levantamento planialtimétrico cadastral e esclarecimento de dúvidas sobre a divisão dos terrenos. Há questões que a topografia não consegue identificar. Só uma boa conversa no local para entender as formas de organização informal de um bairro. Foto: acervo Departamento de Regularização Fundiária – PMSJC.

reconhecido. Muda a vida das pessoas ter a certeza da segurança jurídica sobre a sua casa, e para as cidades é o resgate de muitos territórios excluídos. A regularização fundiária é uma área de atuação na qual arquitetos podem contribuir muito com a sociedade brasileira, pois o passivo da irregularidade no país inteiro é enorme (podendo chegar a mais de 50% dos imóveis do país, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional) e onde há muitas oportunidades de trabalho, seja na atuação como agente público, na atividade autônoma ou empresarial e nas experiências de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Por isso, é importante o CAU e as universidades informarem,

capacitarem e incentivarem a participação dos profissionais nesta área. É uma atividade complexa que necessita de muita dedicação, muita responsabilidade, estudos e atualização constantes, desprendimento e empatia. É como montar um grande quebra-cabeças, na maioria das vezes faltando muitas peças. Não é trabalho para “aventureiros” porque gera uma expectativa muito grande nas populações que, na maioria das vezes, esperam anos pelo fim do processo. E, como política pública, tem que ter continuidade independente de questões partidárias ou governos. n

Em São José dos Campos, a equipe de regularização fundiária da Prefeitura já ajudou a mudar a vida de famílias de pelo menos 57 loteamentos de interesse social desde 2011. Ainda há muito trabalho pela frente, pois existem muitos núcleos urbanos informais na cidade, seja de interesse social (Reurb-S) ou de interesse específico (Reurb-E). O trabalho da equipe pode ser conhecido em: https://bit.ly/35HcBEe

* Pollyanna Horta Drumond é arquiteta e urbanista formada pela UFMG e atua há 14 anos na área como integrante da equipe multidisciplinar do Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura de São José dos Campos (SP).

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Leonardo Rodrigues Pitas Piqui. Representação da favela Gazuza e bairro vizinho em Diadema/SP. A característica do desenho técnico, embora se pretenda popular, sintetiza os principais elementos que compõe o espaço construído e social destes territórios e provoca que sejam vistas outras perspectivas, que não só as isométricas.

Olhos d’água Por Vladimir Bartalini*

mbora a visão exerça notável hegemonia no ensino e na prática da Arquitetura e Urbanismo, grande parte do ambiente em que vivemos é invisível ou não objetivável. Não se trata apenas do invisível subjacente a todo visível, mas também daquilo que ocultamos do olhar. Caberia então, ao abordar o ensino e a prática profissional em Arquitetura e Urbanismo, considerar as possibilidades de ampliação e diversificação das bases conceituais, dos temas de pesquisa e de projeto, e até mesmo dos meios normalmente utilizados no exercício profissional.

Outros olhares A noção de paisagem, ao questionar os objetos e os métodos de ensino, é uma dessas possibilidades. Apesar de constar há tempo do currículo das escolas de Arquitetura e Urbanismo e das atribuições profissionais correlatas, ela continua, em grande medida, a ser entendida, ensinada e praticada em obediência quase exclusiva aos parâmetros estabelecidos pelas chamadas ciências positivas, o que é comprovado pelo fato de ainda hoje preterir-se o termo paisagem em favor de ambiente. Paolo D’Angelo esclarece as razões disso: “o pressuposto implícito era que 42

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o termo paisagem conotava um fenômeno puramente subjetivo, sentimental e estetizante, ao passo que o ambiente garantia que o discurso se movesse em bases científicas e se referisse a elementos objetivos, controláveis”1. Por outro lado, reservar à paisagem apenas um lugar no espaço da nãociência, do ilógico ou do irracional, não faz mais do que reforçar o dualismo instaurado pela afirmação das ciências positivas. Mais proveitoso do que revestir a paisagem de cientificidade, o que a reduziria a um objeto, ou concederlhe o papel de um “outro” a ser admitido com condescendência, seria desenvolver uma crítica do ensino e da prática da Arquitetura

Afora as ricas conotações simbólicas e imaginais da água, cabe apontar para um determinado modo de “olhá-la” que se dirige, justamente, para a sua invisibilidade

e Urbanismo pela perspectiva desse “outro”. Nesse sentido, seria oportuno recorrer aos estudos de Gernot Böhme sobre as atmosferas e o atmosférico2. O interesse nesses estudos se justifica tanto por eles não se aterem a objetos propriamente ditos, e sim a semicoisas, como também por incidirem diretamente nas questões relativas à paisagem3.

Outros temas, outros meios A água, por exemplo, é um tema premente que afeta diretamente a todos e preocupa os gestores públicos. Sua importância, porém, não se reduz ao utilitário. Afora as ricas conotações simbólicas e imaginais da água, cabe apontar para um determinado modo de “olhá-la” que se dirige, justamente, para a sua invisibilidade. Nas últimas décadas vem ocorrendo um aumento de interesse em investigar as águas ocultadas no meio urbano. No tocante a São Paulo, foi publicado pela primeira vez em 2004 um artigo acadêmico sobre o córrego Água Preta4, totalmente tubulado sob ruas, vielas e quarteirões da Vila Pompeia. Alguns anos antes da sua publicação, o texto fora divulgado num diretório partidário da região. Não terá sido simples

Travessa Luís Gonçalves, Imirim (São Paulo), julho/2019 acaso o bloco carnavalesco local se chamar Bloco do Água Preta e ter prestado homenagem a esse rio no carnaval de 2016. Também não terão sido episódios isolados as intervenções recentes que moradores e artistas realizaram ao longo do córrego e em suas nascentes. Foi igualmente a publicação, em 2010, de um outro artigo derivado de pesquisa acadêmica que suscitou, há pouco tempo, a operação de desvendamento das nascentes do córrego Sapateiro5, no bairro paulistano de Vila Mariana, por iniciativa da associação dos moradores e com apoio da subprefeitura. Detectar e revelar corpos d’água ocultados é um outro modo de aproximação aos conteúdos propriamente existenciais da nossa relação com a Terra e com o espaço e o tempo da paisagem, e pode despertar o interesse das pessoas motivando-as à reflexão e à ação.

Comentar as operações de desvelamento seria muito oportuno e até necessário, mas este não é o momento nem o lugar para isso. Por ora é importante ressaltar os méritos dessas ações e reforçar que a atuação dos arquitetos não se restringe ao desenho ou ao ativismo direto, mas pode também se dar por meio da escrita, sem por isso deixar de desencadear efeitos concretos. n

Lago na nascente do Água Preta, criado e mantido pelos moradores

* Vladimir Bartalini, arquiteto e urbanista, professor livre docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, na área de Paisagem e Ambiente. Membro fundador e atual coordenador do LABPARC – Laboratório Paisagem, Arte e Cultura da FAU-USP, com linha de pesquisa voltada à poética da paisagem e córregos ocultos.

¹ Paolo D’Angelo, Filosofia del paesaggio, Macerata: Quodlibet, 2010, p. 85. ² Valemo-nos da edição italiana: Gernot Böhme, Atmosfera, estasi, messe in scena. L’estetica come teoria generale dela percezione. Milano: Christian Marinotti Edizioni, 2010. 3 Rebatimentos dos estudos de Böhme na paisagem podem ser verificados nas atas do colóquio Atmosfera, Stimmung, Aura, https://repositorio.ul.pt/handle/10451/44346, e na tese de doutorado de Arthur S.C. Cabral, Uma poética dos interstícios urbanos, FAU-USP, 2020, https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16135/tde-13032020-102645/pt-br.php 4 Vladimir Bartalini, “Os córregos ocultos e a rede de espaços públicos urbanos”. Revista PÓS - FAU-USP, 2004. 5 Vladimir Bartalini, “Palcos e bastidores”, Revista PÓS - FAU-USP, 2010.

Travessa Luís Gonçalves, Imirim (São Paulo), julho/2019

Jardins e saberes de resistência Por Arthur Simões Caetano Cabral*

s espaços residuais se imiscuem no meio urbano. De diversos tamanhos e formas, são sobras de loteamentos ou rebarbas de operações de corte e aterro, da retificação ou drenagem de corpos d’água, entre outras intervenções implicadas na produção do meio urbano. Sem destinação, deixados à ação do tempo, tais terrenos se situam às margens do planejamento e das rotinas de manutenção, voltando a acolher, mesmo quando carpidos, a brotação de plantas ruderais. Não há uso previsto ou proveito tirado dessas quinas ou nesgas, tampouco intenção de regrá-las.

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Em contrapartida, elas se dão àquilo que oferece resistência ao ordenamento e que pertence, igualmente, às margens, sejam práticas ou modos de frequentação não programados, sejam seres desprovidos de tratos. Cada grão exposto de terra basta à insistência da vida. As plantas que vingam em condições ambientais as menos favoráveis – das quais os ambientes densamente florestados seriam longos tributários –, entretanto, raramente encontram lugar no imaginário urbano que não seja o do “mato”, em conotação depreciativa, como um outro que sinaliza repulsa ou precariedade, descaso. Embora, em

nossa profissão, frequentemente sejamos impelidos a remediar usos ou indicar funções para terrenos residuais, caberia, a princípio, a experiência e o reconhecimento daquilo que os resíduos da organização do espaço nos ensinam, e que estamos sempre por aprender, uma vez abertos a interações, resistências e invenções. Embora não vejamos, a atmosfera das cidades acolhe todo fluxo de sementes, esporos, entre outros modos pelos quais as plantas fazem mundo (COCCIA, 2018), voltando a germinar, dias depois de arrancadas, não amansadas, em inúmeras crias e arranjos profusos. Trata-se de expressões primevas

Rua Itaici, 382, Chora Menino (São Paulo), outubro/ 2016

Rua Vitória Perpétua, 156, Santana (São Paulo), maio/2016

da natureza, tão rústicas quanto diversas. Se o fazer em paisagismo pressupõe a experiência da paisagem – num aceno ao inumano irrevogável à condição humana –, caberia assumir o fazerse da vegetação ruderal como ocasião “em que a natureza, na sua dupla condição de estranha e familiar a nós, se apresenta (ou se dissimula) prosaicamente” (BARTALINI, 2018: 83). Tende-se a rejeitar o que não se aceita ou o que não se dá jeito, o que não se adequa a padrões ou resiste a ser domado. Em que pesem os desafios da existência em meio ao que nos causa estranheza, as insinuações da vegetação ruderal nos incitam, a contrapelo, a “ir ao encalço das possibilidades, ainda que mínimas, da imaginação encontrar nelas, apesar delas ou até mesmo por causa delas, estímulos para a invenção”. (BARTALINI, 2018: 83). Trata-se de “extrair paisagens de gangas urbanas”, comumente enjeitadas, mas que conferem ocasião a aprendizados e práticas ainda pouco reconhecidas em paisagismo, que cultivem, “dessas paisagens, jardins que as condensem, sem edulcorá-las, sem negá-las, mas ultrapassando-as, transgredindo-as, como faz a poesia em relação à linguagem” (BARTALINI, 2018: 83).

Referimo-nos a estudos e processos de trabalho nos quais as zonas de invisibilidade ou penumbra do projeto correspondem à ocasião de abertura a outros saberes, constitutivos da criação poética. Tratase de observar antes de agir; contemplar e imaginar os hábitos e os movimentos inerentes ao vegetal como convite a projetar, cultivar e aprender em contato direto e contínuo com a inventividade da Terra. Se “o jardim é um observatório do tempo” (CLÉMENT, 2004: 94), o acaso dos brotos que se fazem indiferentes às especificações botânicas ou previsões de projeto expõe a matéria que nutre a apreciação, a criação e o deleite dos jardins. Antes de atribuir-lhes significados, funções ou imprimir qualquer forma no espaço, caberia visitar os terrenos indestinados e as feições das plantas ruderais que os habitam menos com o intuito de “vitória sobre a matéria” do que com desejo de descobrir, na matéria, “portas que se abrem para outro mundo de significados inexprimíveis pela mera linguagem. (PAZ, 2012: 30)”. n *Arthur Simões Caetano Cabral é arquiteto e urbanista, professor da Universidade Federal de Goiás. Doutor em Paisagem eAmbiente - FAUUSP (2020). Autor do livro “Paisagens baldias - a natureza manifesta nas brechas da cidade” (2019). Pesquisador junto ao Laboratório Paisagem, Arte e Cultura(LABPARC FAUUSP). Membro da comissão editorial da revista Paisagem e Ambiente: Ensaios(FAUUSP). Referências BARTALINI, Vladimir. Paisagens surgentes. Tese (LivreDocência) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Departamento de Projeto. São Paulo, 2018. CLÉMENT, Gilles. La sagesse du jardinier. Paris: JC Béhar, 2004. COCCIA, Emanuele. A vida das plantas - uma metafísica da mistura. Florianópolis: Cultura e Barbárie, 2018. LYOTARD, Jean-François. O inumano: considerações sobre o tempo. Lisboa: Editorial Estampa, 1990. PAZ, Octavio. O arco e a lira – O poema. A revelação poética. Poesia e história. São Paulo: Cosac Naify, 2012.

Lugar, arquitetura invisível Por Carolina da Silva Santos*

materialidade e solidez da arquitetura devem engajar, conduzir o corpo num envolvimento carnal com o espaço, registrado pelos sentidos e processado na consciência como memória. Já o apelo emocional criado pelo lugar gera uma relação de intimidade e identidade. A arquitetura representa a vontade do corpo de ser abrigado; o lugar, a vontade íntima do ser de estabelecer vínculos afetivos [I]. Em nenhum caso a visão possui relevância, um lugar, dado o seu valor subjetivo, pode inclusive ser invisível para muitas pessoas1. Identificamos um entrelaçamento, arquitetura pode ser um lugar. Ao adentrarmos um espaço, o toque na textura de uma parede, o som

de ecos através de um recinto ou o odor característico de um ambiente, poderão transformar-se em sensações fixas na memória afetiva. Você desenvolveu uma relação íntima com o espaço proporcionada por outros sentidos que não a visão. Assim, arquitetura como lugar arrebata pela experiência íntima de proximidade, e não como foco, distante, dos olhos. Para Schopenhauer2, a visão é o modo de conhecimento intuitivo mais perfeito pois não afeta imediatamente a vontade. À visão, estaria associada uma satisfação que não parte do querer íntimo do indivíduo. Se podemos falar do distanciamento entre vontade e indivíduo, também podemos falar do distanciamento entre o olho e aquilo que é visto.

Fundamentalmente, a visão separa e afasta o corpo da experiência sensual com o mundo. Susan Sontag3 alerta sobre a mentalidade contemporânea que observa o mundo como um conjunto possível de fotografias. Se transpormos isso para arquitetura, podemos dizer que tem sido comum a tentativa de nos impactar visualmente, primeiro por intermédio dos renders, hiper-realistas, que constituem parte do Nevoeiro de onde escutamos Wisnik4 declarar: vivemos num simulacro, um modelo do real sem origem na realidade, constituído pela inflação de imagens circulando, de forma ostensiva, nas telas em diversos formatos da sociedade

[I] Janela do 11º andar de um lugar em São Paulo, 2020. Foto: Acervo pessoal

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da hipervisibilidade. Vivemos um déficit ontológico sem precedentes. Também podemos falar de uma segunda estratégia mais perversa, que institui o ato projetual como processo não para se obter qualidade espacial, mas o melhor enquadramento para a câmera fotográfica. A arquitetura torna-se cenográfica e a tectônica se dilui nos feeds das redes socias. Isto é, assistimos ao seu enfraquecimento. A respeito, Hegel5 faz uma ponderação importante: a arquitetura ultrapassa seu próprio âmbito quando prioriza a forma do conteúdo, pois isto é atribuição da escultura; uma dimensão interior, que responde ao espírito, deve coexistir em equilíbrio com a dimensão exterior, que dá forma ao conteúdo. Tal dimensão interior necessária, se traduzida em termos práticos poderia ser entendida como espacialidade, que é a experiência concreta no espaço através do movimento, ensejando o percurso do corpo no interior da edificação para que essa seja habitada. Nossa dimensão interior também é de fundamental importância e se constitui pelas emoções, através das quais podemos processar a realidade complexa. Então, a espacialidade como dimensão interior da arquitetura também seria capaz de produzir emoções, durante o percurso a sólida edificação torna-se um lugar capaz de nos emocionar. Já a restrição a uma dimensão exterior impede que a arquitetura seja vivenciada e a transforma em satisfação visual momentânea.

Ainda sobre o percurso arquitetônico que emociona, é possível que seja invisível, feito no plano das ideias. Em conversa recente com o arquiteto cubano Fernando Martirena6, do Infraestudio, ele explica que além da qualidade tectônica, a arquitetura também deve conter uma qualidade reflexiva e ser capaz de se legitimar como ideia, como abstração, o que a faz circular livremente e a mantém viva. Enfatiza que todo arquiteto deve criar uma ficção arquitetônica e ser capaz de persuadir para que se acredite nela. Portanto, a arquitetura como ideia ficcional é um ato reflexivo potente com capacidade de nos sensibilizar. Impossível não sentir a mesma angústia que acomete a G.H. de Clarice7 ao lermos sua descrição do quarto de empregada, um “(...) quadrilátero de luz branca, (...) retrato de um estômago vazio, (...) onde havia um som inaudível como o de uma agulha rodando no disco quando a faixa de música já acabou.”. Difícil também não ser acometida pela nostalgia, estranha pois não diz respeito a nossa própria estória, ao lermos Dalcídio8 nos contar as impressões de Alfredo sobre uma Belém antiga onde “Os bondes, ao fazer a curva no trecho inundado, navegavam. As canoas no porto veleiro, em cima da enchente, ao nível da rua, de velas içadas, pareciam prontas a velejar cidade a dentro, amarrando os seus cabos nas torres do Carmo, da Sé, de Santo Alexandre e nas sumaumeiras do arraial de Nazaré”. São lugares, descobertos num

percurso invisível e íntimo, mas cuja localização é precisa na memória afetiva. À arquitetura como lugar, a visão não interessa. n

* Carolina da Silva Santos é arquiteta e urbanista graduada pela UFPA e pós-graduada em Geografia, Cidade e Arquitetura pela Escola da Cidade. Trabalha com a elaboração de projetos em BIM e vem desenvolvendo trabalhos como autônoma, em parcerias com outros escritórios e em concursos de projetos de Arquitetura. Também desenvolve trabalhos autorais de design gráfico e produção literária.

Referências TUAN, Yi-fu. Espaço e lugar: a perspectiva da experiência. 2. ed. Londrina: Eduel, 2013.

SCHOPENHAUER, Arthur. O mundo como vontade e representação. In: DUARTE, Rodrigo (Org.). O belo autônomo: textos clássicos de estética. 3. ed. 2ª reimpressão. Belo Horizonte: Autêntica; Crisálida, 2017. 211p.

PALLASMAA, Juhani. Os olhos da pele. Porto Alegre: Bookman, 2011.

WISNIK, Guilherme. Dentro no nevoeiro: arquitetura, arte e tecnologia contemporâneas. São Paulo: Ubu Editora, 2019.

HEGEL, G.W. Cursos de Estética. In: DUARTE, Rodrigo (Org.). O belo autônomo: textos clássicos de estética. 3. ed. 2ª reimpressão. Belo Horizonte: Autêntica; Crisálida, 2017. 197p.

MARTIRENA, Fernando. Arquiteturas do Sul Global. São Paulo: Escola da Cidade, 20 de novembro 2020. Aula ministrada aos alunos do Curso Livre Arquiteturas do Sul Global.

LISPECTOR, Clarice. A paixão segundo G.H. 1. ed. Rio de Janeiro: Rocco, 2020.

JURANDIR, Dalcídio. Belém do Grão Pará. 21. ed. Belém: EDUFPA; Rio de Janeiro: Casa Rui Barbosa, 2004.

Travessias – a construção

de uma Bienal de Arquitetura Por Equipe de curadoria da 13a Bienal - Travessias*

É preciso a imagem para recuperar a identidade. Tem que tornar-se visível porque o rosto de um é o reflexo do outro, o corpo de um é o reflexo do outro e em cada um o reflexo de todos os corpos. A invisibilidade está na raiz da perda da identidade Beatriz Nascimento em trecho do filme Ori.

Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo é realizada pelo IABsp desde 1973 e se firmou como um dos eventos mais significativos para o debate e o desenvolvimento crítico sobre arquitetura e território brasileiros. Sua 13ª edição Travessias - será realizada de 21 de maio a 10 de julho de 2022 e está sendo concebida por uma equipe de co-curadoria composta por 10 integrantes de diversas áreas de atuação, e nove deles foram selecionados em um Concurso de Co-Curadoria. O IABsp tem buscado formas de democratizar a realização da Bienal tanto em termos de público, pensando na importância da ampliação das discussões de cidade e arquitetura para além do campo disciplinar dos arquitetos e urbanistas, quanto em relação à própria organização do evento. Nesse sentido, a 13ª edição começou a ser desenhada logo após o encerramento da edição de 2019 com uma curadora residente, a arquiteta Sabrina

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Fontenele - diretora de cultura do IABsp. Diante do quadro do contexto de emergência imposto pela pandemia de Covid-19, assumiu-se esta realidade como oportunidade de repensar as práticas, espaços e organizações impostos e exacerbados a partir do quadro sanitário. Para o Concurso de Co-Curadoria, lançase uma provocação inicial - a “reconstrução” - que poderia ser abordada por meio de cinco eixos norteadores: democracia, corpos, memória, informação e ecologia. O processo levantou reflexões importantes sobre a democratização dos processos seletivos, bem como do próprio campo da Arquitetura e do Urbanismo. Além da já referida diversidade regional e de atuação profissional, o júri foi composto por pessoas sensíveis a pautas identitárias e às urgentes revisões historiográficas em diversas áreas de conhecimento. O edital, por sua vez, teve como intenção ampliar o alcance da chamada, desburocratizar o processo e garantir o acesso de todos os

interessados à participação do concurso. Construir regras nítidas e que promovam o máximo de equidade/ isonomia entre os inscritos também foi (e ainda é) um desafio. Como garantir o acesso de todos à inscrição? Como acessar públicos que não são os públicos recorrentes da Bienal de Arquitetura? Como desburocratizar a inscrição? Como fazê-lo de forma que o campo da Arquitetura e do Urbanismo e que sua prática ainda esteja em foco? A ampliação desse acesso é representada pela diversidade de vozes presentes na equipe Travessias, escolhida por unanimidade pelo júri, e que reverbera perspectivas sobre corpos e territórios atravessados por reflexões críticas sobre raça, gênero, capacitismo e colonialidade. Carolina Piai (jornalista), Raissa Albano (antropóloga) e Pedro Alves (poeta) integram o Coletivo Cartografia Negra e pesquisam memórias negras apagadas no centro da cidade de São Paulo. Larissa Francez Zarpelon (arquiteta e urbanista) investiga relações entre Arquitetura, paisagem urbana e espaço público nas cidades latino-americanas. Louise Lenate (arquiteta e urbanista) pesquisa relações raciais e atua no campo de patrimônio histórico e cultural. Luciene Gomes (arquiteta e urbanista) pesquisa acessibilidade e desenho universal. Thiago Iaqeb Ahmose (artista e escritor) e seus estudos dizem respeito às tradições

e tecnologias científicas, culturais e espirituais do antigo nordeste africano. Pedro Smith (arquiteto e urbanista) pesquisa e atua na área de habitação, cultura e meio ambiente. Viviane Sá (arquiteta e urbanista) investiga processos de visibilidade e apagamento dos corpos nos espaços das cidades contemporâneas. A essência da proposta Travessias é estimular reflexões críticas com relação ao espaço contemporâneo enquanto desdobramento de eventos passados e ainda em curso por meio de narrativas que reconstruam temporalidades e levantamentos coletivos de memórias apagadas. Têm como fio condutor a relação entre corpos e territórios pelo viés de sua agência, seus apagamentos e suas resistências, de modo a refletir sobre diversas formas de atuação, resgate e adaptação de práticas, formas de vida e do viver em comunidade. Durante o evento, deverá propor ações que convidarão os visitantes a se deslocar por territórios e temas que se atravessam e nos atravessam enquanto equipe. Ainda não temos respostas para muitas das questões que levantamos, mas esperamos que esse seja mais um passo no caminho da ampliação das discussões sobre a democratização das exposições e das bienais de Arquitetura, e te convidamos para participar conosco nessa travessia. n

A essência da proposta Travessias é estimular reflexões críticas com relação ao espaço contemporâneo enquanto desdobramento de eventos passados e ainda em curso por meio de narrativas que reconstruam temporalidades e levantamentos coletivos de memórias apagadas

Mais informações em https://bienaldearquitetura. org.br/13a-bia/

Manifesto com o objetivo de revelar os espaços invisíveis da cidade, na qualidade de um entrelugar contíguo de representações, que não possibilita discernir onde acaba o vazio delimitado e onde se inicia o perímetro de um outro. Créditos: Paula Duque Rangel

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Arquitetura e Urbanismo no território paulista Os desafios da invisibilidade e as estratégias de enfrentamento Por Poliana Risso (vice-presidente do CAU/SP) e os coordenadores dos escritórios descentralizados: Fabricio de Francisco Linardi (Sorocaba); Alfredo Ramos (Presidente Prudente); Ana Galeazzo (ABC); Ana Miranda (Ribeirão Preto); Cinthia Ongaro Monteiro de Barros (Campinas); Fernanda Meneghello (Santos); Gustavo Marcondes Massimino (São José dos Campos); Karla Bienarth (Bauru); Maristela Janjulio (São José do Rio Preto); Simone Ikeda (Mogi das Cruzes).

reflexão sobre o significado de invisibilidade no âmbito da Arquitetura e Urbanismo leva à constatação de que há um desconhecimento em ampla escala à respeito da forma como as cidades são produzidas e dos atores envolvidos neste processo, e aqui nos referimos sobretudo aos arquitetos e urbanistas. Certamente um tema relevante a ser debatido pelo CAU/SP. Dessa maneira, deseja-se neste texto iluminar aquilo que está visível, mas ainda se encontra obscuro no quadro geral do estado de São Paulo. No caso, a totalidade dos profissionais geograficamente distribuídos no território paulista e sua produção. Contendo 645 municípios e uma população de mais de 66 milhões de pessoas distribuídas de forma desigual no território, o estado de São Paulo tem uma complexidade ímpar, com singularidades e similaridades em suas regiões. Somente na capital estão concentrados mais de 11 milhões de pessoas. Por outro lado, muitos dos municípios paulistas não chegam a ter 5 mil habitantes. Essas diferenças também ocorrem na forma como os arquitetos e urbanistas estão distribuídos pelo estado: dos 65.080 profissionais ativos, 32.681 (50,2%) residem nos vinte e dois municípios que compõem a Sede em São Paulo. Somente na cidade de São Paulo estão 27.679 arquitetos e urbanistas, 42,5% de todos os profissionais do estado. Ainda que se reconheça a enorme concentração dos arquitetos e urbanistas nas proximidades da capital, uma outra quantidade expressiva, 32.399 (49,8%), está distribuída pelo território paulista em cidades menores, com características regionais e lógicas urbanas próprias, independentes das influências da capital. À parte dos profissionais que conquistaram espaço na mídia especializada, lugar de destaque na administração pública ou ainda notoriedade nas instituições de ensino superior, há um enorme contingente de profissionais produzindo e garantindo a qualidade de ambientes residenciais e urbanos, 53

Para isso, o Conselho tem buscado dar visibilidade à produção no campo da Arquitetura e Urbanismo realizada em todo o território paulista, mas também reconhecer as diferentes realidades dos profissionais, promovendo ações que buscam ampliar a participação de arquitetos e urbanistas do interior, da RMSP e do litoral nas discussões e decisões do CAU/SP, considerando suas especificidades. Nesse sentido, o CAU/SP, apoiado em sua estrutura descentralizada, composta pelo conjunto da Sede mais os dez Escritórios Descentralizados, sediados nas cidades de Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, tem colocado em prática uma série de ações no território que visam compreender as particularidades regionais, as condições de atuação dos arquitetos e urbanistas e as demandas da sociedade de modo mais consciente com cada realidade local.

tanto na capital quanto nas 10 Regionais do CAU/SP, que têm sua contribuição técnica diluída em processos de transformação do espaço urbano, sem que haja uma expansão de consciência sobre o papel da Arquitetura e Urbanismo, bem como do arquiteto e urbanista, nesta qualificação do espaço vivido. O CAU/SP, dessa maneira, ciente de sua missão de promoção da 54

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Arquitetura e Urbanismo para todos, atua no sentido de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão buscando garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais à sociedade. No entanto, reconhece a necessidade de expandir a compreensão desta mesma sociedade sobre as diversas frentes de atuação do arquiteto e urbanista e a importância de sua contribuição.

Estabelecimento de rede de contato direto com os arquitetos, prefeituras, instituições de ensino e entidades A primeira ação que se fez necessária nesse sentido foi ampliar a base de dados e de contatos diretos com os arquitetos e urbanistas, prefeituras, entidades parceiras e instituições de ensino de Arquitetura e Urbanismo. Essa base cresce a cada dia e na mesma medida se reconhece

que cada regional tem sua própria característica. Por meio de diálogo direto com as demais instituições, seja de modo presencial ou virtual, tem ocorrido uma ampliação do alcance das comunicações do CAU/SP e ciência de suas ações e missões. A iniciativa de estabelecer um contato mais pessoal e direto, além de dar visibilidade ao Conselho, contribui para sua maior aproximação com os profissionais, órgãos públicos e instituições de ensino. As visitas realizadas presencialmente pela vice-presidência e assessoria, em todas as regionais, promoveu esta aproximação entre as entidades que atuam em questões relacionadas à Arquitetura e Urbanismo e os escritórios regionais do CAU/ SP, bem como com os órgãos públicos visitados e instituições de ensino, repercutindo positivamente e resultando nas assinaturas de Protocolos de Intenção com os municípios de Suzano e Louveira,

no interior do estado, com o propósito de realizar ações colaborativas quanto à fiscalização do exercício profissional, assim como ações conjuntas para orientação dos profissionais e da própria sociedade.

Dar voz ao arquiteto e urbanista do interior, da região metropolitana de São Paulo e do litoral paulista Ações como o encontro virtual CAU Escuta, realizado via plataforma Teams e disponibilizado no canal do YouTube do CAU/SP, permitiram que o arquiteto e urbanista do interior, RMSP e do litoral fosse visto e ouvido de um modo inovador. Foram realizadas 11 reuniões abertas para todas as regionais do CAU/SP e também para as cidades pertencentes à sede São Paulo, nas quais os arquitetos e urbanistas

paulistas tiveram contato direto com membros do CAU/SP, entre eles o coordenador regional, a vice presidente do CAU/SP e um representante do CEAU (Colegiado das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas), para debater, questionar e comentar quaisquer questões relacionadas à Arquitetura e Urbanismo, ou sobre o trabalho do CAU/SP e até mesmo sobre as realidades regionais. O resultado do evento surpreendeu a todos. Boa parte das ações das sedes regionais foram desenhadas a partir das impressões transmitidas pelos arquitetos que participaram dessa roda de conversa tão profícua.

Reconhecimento e divulgação da produção arquitetônica do interior, da região metropolitana de São Paulo e litoral paulista Para além da abertura ao diálogo com os arquitetos e urbanistas do interior, da RMSP e litoral, foram

Reunião de Assinatura do Protocolo de Intenções com a Prefeitura de Suzano. Foto: Mauricio Sordilli

pensadas ações que dessem visibilidade à produção que nem sempre é lembrada entre as publicações de Arquitetura. Afinal, não se pode dizer que não há boa arquitetura fora da capital simplesmente por não participar das publicações de maior visibilidade do estado. O que se percebe é que a produção arquitetônica das cidades distantes da capital tem participado de um círculo de debate regional próprio, criando relações e influências dentro de sua lógica regional. O“UIA2021RIO no Território Paulista”, evento on-line realizado entre os dias 26 e 30 de julho, em parceria com a organização do congresso UIA Rio de Janeiro, possibilitou que os arquitetos e urbanistas e as escolas de todo 56

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território paulista mostrassem um pouco de sua produção regional segundo os temas selecionados pelo congresso internacional de Arquitetura e Urbanismo mais importante já realizado no País. Os projetos foram selecionados a partir dos temas “Fragilidade e Mistura”, “Mudanças e Emergências”, “Transitoriedades e Fluxos” e “Fragilidades e Desigualdades”, e foram apresentados pelos autores e debatidos por arquitetos e urbanistas do CAU/SP e do UIA2021RIO e se consagrou como um importante momento de troca de informação e conhecimento. Os encontros podem ser assistidos pelo canal do CAU/ SP no YouTube. A intenção neste momento é replicá-lo sob outros formatos, como uma ação contínua de divulgação

e reconhecimento da produção arquitetônica de todo o território paulista.

Representação de arquitetos e urbanistas no território em Conselhos Municipais Outra ação do CAU/SP com o objetivo de alcançar maior visibilidade à Arquitetura e Urbanismo se dá a partir da ampliação da representatividade dos arquitetos e urbanistas nas decisões sobre o futuro das cidades em Conselhos Municipais e câmaras técnicas nos diversos municípios. Pretende-se com este projeto ampliar o número de arquitetos e urbanistas contribuindo tecnicamente nesses espaços que aproximam o setor público e a sociedade civil de modo a expandir a compreensão desses atores a respeito do papel do

arquiteto e urbanista nas diversas frentes tratadas, até mesmo no que cabe à saúde, educação, meio ambiente, etc. A geografia dos profissionais no território nos mostra que, embora haja uma enorme concentração de arquitetos e urbanistas nos principais centros urbanos, como visto anteriormente, 73 municípios não apresentam nenhum profissional ativo (Fig.2). Esse contraste também se revela na atuação dos arquitetos e urbanistas em cargos públicos e como participantes dos processos de planejamento urbano em grande parte dos municípios paulistas. Como levantado pela equipe de fiscalização do CAU/SP em 2019, menos de 50% dos municípios do estado de São Paulo contam com um arquiteto e urbanista em seu quadro de funcionários efetivos. Consciente de que um profissional arquiteto e urbanista pode contribuir muito na qualidade de vida das cidades, o CAU/SP tem buscado meios de ampliar essa participação por meio de algumas ações que envolvem, além de uma maior representação institucional, abordagens diretas nos órgãos públicos municipais e consórcios intermunicipais, e a promoção de debates sobre as pautas que despontam no território paulista a partir desses espaços de representação. Um levantamento realizado no início de 2021 revelou que o CAU/SP era pouco representativo em Conselhos Municipais

de Habitação, de Defesa do Patrimônio, Desenvolvimento Urbano, entre outros com interesses relativos à Arquitetura e Urbanismo. Desde então, temse buscado um diálogo com as prefeituras na tentativa de ampliar a atuação dos arquitetos, sejam conselheiros ou arquitetos locais, nos Conselhos Municipais. Muito já se avançou, como mostra o novo levantamento realizado em agosto, e o CAU/SP conseguiu dobrar o número de assentos de representação que possuía no início de 2021. Dessa forma, esperase uma tomada de consciência da importância da participação de arquitetos nos processos de planejamento urbano e da contribuição da profissão no futuro das nossas cidades.

Reestruturação dos escritórios descentralizados e dos escritórios itinerantes Com o objetivo de se fazer presente em todo o território paulista, que abriga e ao mesmo tempo serve como objeto de trabalho de quase 50% dos arquitetos e urbanistas do estado, o CAU/SP tem atuado no sentido de ampliar sua descentralização de serviços institucionais e atividades de promoção da Arquitetura e Urbanismo, de modo a ressignificar os escritórios descentralizados para que passem a ser, de fato, Casas da Arquitetura no interior, nas quais a sociedade civil e profissionais da área possam usufruir de atividades que vão além das atividades cotidianas do Conselho. As vans, como estruturas itinerantes do CAU/SP, recentemente enviadas

da capital para os escritórios descentralizados, assumirão o propósito de reproduzir a Casa da Arquitetura em menor escala a ser levada para o amplo território paulista, alcançando, inclusive, arquitetos e arquitetas urbanistas que atuam em pontos distantes do estado.

Promoção de Editais com foco na produção do interior, da região metropolitana de São Paulo e litoral paulista O CAU/SP também tem como missão fomentar o exercício profissional nas áreas nas quais a Arquitetura e Urbanismo são absolutamente necessárias. Por meio dos recentes editais de fomento lançados pelo CAU/SP como, por exemplo, o edital de Acervo e Memória (Chamamento Público 006/2021), edital de Boas Práticas no Ensino e Formação de AU (Chamamento Público 004/2021), edital de Apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social - ATHIS (Chamamento Público 003/2021) e o edital de Boas Práticas de Preservação do Patrimônio Cultural (Chamamento Público 002/2021), têm sido possível viabilizar ações práticas dos profissionais em áreas carentes ou difundir ações relevantes. No entanto, historicamente não há muitos registros de participação de arquitetos e urbanistas do interior, da RMSP e do litoral nas seleções dos editais anteriores. Dessa maneira, o CAU/SP definiu uma metodologia de avaliação das propostas de modo que os territórios mais distantes da capital 57

não fiquem de fora do alcance das ações do Conselho. As normativas específicas nos editais de fomento têm garantido a participação de um público que antes não via possibilidades de acesso; de modo mais expressivo, territórios carentes, nos quais os profissionais da Arquitetura e do Urbanismo têm pouca atuação, agora estão sendo alvo de melhoramentos urbanos ou habitacionais por meio da atuação enfática do CAU/SP.

Promoção de workshops, palestras e oficinas realizadas no território paulista Para além dos editais, podemos citar também alguns dos inúmeros eventos, capacitações e workshops realizados em várias cidades do estado com a finalidade de alcançar os profissionais que atuam em diversas áreas da Arquitetura e Urbanismo, por meio do “CAU

no Território Paulista”, como a capacitação realizada em dois dias aos profissionais de Marília e região, localizada a 430km de São Paulo; participação em mostras de Arquitetura de Interiores em Jacareí e Votuporanga (na regional de São José do Rio Preto); atuação em escolas de Arquitetura e Urbanismo com o projeto “Profissão Arquiteto”; a capacitação voltada aos arquitetos servidores públicos por meio do projeto “Arquiteto Servidor”, realizada em Ribeirão Preto e Mogi das Cruzes; e o evento “Arquiteto Legal”, que tem como propósito a discussão da importância do acervo técnico no exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, realizado presencialmente nos municípios de Santos e Campinas. Todas essas ações corroboram com a premissa do CAU/SP em abarcar

Ação da CEP para arquitetos e urbanistas servidores públicos de Franca

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o extenso território de municípios paulistas, contemplando suas diversidades e proporcionando a representatividade de todas as regionais. Para esse ano, pode-se esperar que as ações do CAU/SP se intensifiquem no sentido de ampliar elos de cooperação para atuação em rede entre entidades, organizações públicas, instituições de ensino, coletivos e profissionais autônomos, atuando de forma mais incisiva sobre o território por meio de contribuições técnicas pertinentes à Arquitetura e ao Urbanismo. Ainda assim, há de se lembrar que o CAU muito recente, criado em 2010, e que ainda há muito a ser feito para alcançar as expectativas daqueles que, por um longo tempo e com muito esforço, trabalharam para que a profissão de Arquitetura e Urbanismo conquistasse seu próprio Conselho. De mesmo modo, todas as ações apresentadas nesse breve relato se configuram como os primeiros desenhos de um Conselho que busca avançar na direção daquelas primeiras expectativas: de que Arquitetura e Urbanismo seja uma profissão reconhecida em sua amplitude e valorizada pela sociedade. n

Uma década de serviços à sociedade Por Epaminondas Neto

ficialmente, o CAU/SP abriu as portas no dia 2 de janeiro de 2012, num espaço emprestado pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) no bairro da Luz, como relata o primeiro presidente Afonso Celso Bueno Monteiro (gestão 2012-2014). É interessante observar como estes primeiros anos já marcam a identidade que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo procurou estabelecer pelo restante da década: além de autarquia responsável pela fiscalização do exercício profissional, um fórum de debate para as principais questões da área. Uma das realizações desses primeiros anos foi a 1ª Conferência Estadual de Arquitetos e

Urbanistas em agosto de 2013. Foi nesse evento que o arquiteto e urbanista Miguel Pereira (1932-2014) concedeu um depoimento fundamental. Após lamentar que a Arquitetura do passado tenha sido muito voltada para atender às demandas da elite, pontuou: “Numa segunda fase da Arquitetura brasileira como profissão, ela precisa aprender e se empenhar em ir aonde o povo está”. Os marcos históricos descritos nas próximas páginas, neste sentido, mostram não somente os esforços do CAU/SP em viabilizar-se como conselho profissional, mas também para cumprir sua missão institucional de promover a Arquitetura e Urbanismo para todos os cidadãos.

Resultado das lutas de várias gerações, a Lei Federal No 12.378 cria o CAU Brasil e os CAU/UF, após pelo menos três tentativas frustradas de criar um conselho profissional dedicado aos arquitetos e urbanistas: em 1958, 1994 e 2007. Uma bem articulada gestão do Colégio Brasileiro de Arquitetos, origem do atual CEAU (colegiado das entidades da área), logrou a aprovação da lei, sancionada no apagar das luzes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi fundamental a contribuição do arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer (1907-2012), que, em agosto de 2009, enviou uma carta lida em audiência pública na Câmara dos Deputados: “Próximo de completar 102 anos de idade eu poderia afirmar que tenho mais de 102 motivos para me manifestar a favor da criação do CAU, mas isso tornaria essa minha manifestação interminável. (...) Acrescento apenas que a criação do CAU representará o reconhecimento pela sociedade brasileira da importância dos serviços que nós, Arquitetos e Urbanistas, temos prestados à nação.”

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Posse da primeira gestão do CAU eleita pelo voto direto dos mais de 60 mil profissionais participantes. No início de 2012, o Conselho consegue viabilizar o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU). Em São Paulo, a primeira gestão eleita inicia os trabalhos situada em um edifício provisório na avenida Angélica, sem CNPJ, sem carros ou computadores próprios, e com pouquíssimos funcionários. Em 2014, o CAU/SP se instala na sede no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista. Além da localização estratégica, próxima a estações de metrô e de marcos arquitetônicos do Estado, o edifício por si só é uma referência: o CBI-Esplanada, datado de 1946, é um exemplar pioneiro do modernismo arquitetônico e da verticalização acelerada da capital na época, tombado pelo Conselho Municipal de Patrimônio (CONPRESP) desde 1992.

Desde 2013, o CAU/SP lançou pelo menos 20 editais dedicados a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e financiar atividades afins à Arquitetura e Urbanismo. São chamadas públicas que ajudaram a viabilizar lançamentos de livros, documentários, exposições, cursos, ciclos de palestras, ações de apoio à moradia para população de baixa renda, entre muitas outras iniciativas. O primeiro edital, lançado em julho daquele ano, teve por objeto a seleção de projetos que contribuíssem para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo. A partir de 2018, ATHIS vira o foco de chamadas públicas lançadas anualmente, seguindo uma iniciativa nacional do CAU/BR. No ano passado, o CAU/SP promove dois editais inéditos: o 005/2021, na área de Assistência Técnica em Preservação do Patrimônio; e o 006/2021, dedicado a propostas para preservação de acervo, difusão de conteúdo e inovação.

Inauguração da primeira sede regional do CAU/SP, na cidade de São José dos Campos. Até julho, as nove sedes restantes foram inauguradas em Bauru, Campinas, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Distribuídas de forma estratégica, as 10 sedes regionais atuam desde o início como agentes capilares do Conselho, estendo o trabalho de fiscalização do exercício profissional a todos os rincões do estado. Entre 2016 e 2017, várias sedes foram transferidas para novos edifícios, oferecendo uma melhor infraestrutura de atendimento aos profissionais. Em setembro de 2021, o Conselho paulista deu mais um passo para expandir sua atuação no Estado, adquirindo uma frota de vans, permitindo a extensão das ações administrativas e institucionais destes escritórios. Inauguração da primeira sede regional do CAU/SP, em São José dos Campos

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2015

Encomendada pelo CAU/BR, a pesquisa do Instituto Datafolha expõe o grau de precariedade das cidades brasileiras. Realizada com 2.419 pessoas em todo o Brasil, mostrou que 54% da população economicamente ativa já construiu ou reformou imóvel residencial ou comercial, mas que, deste grupo, somente 14,60% havia contratado arquitetos ou engenheiros. Entre os vários dados chocantes revelados pela pesquisa, pelo menos um trouxe algum alívio para a comunidade dos arquitetos e urbanistas: entre aqueles que contrataram profissionais para suas obras, havia um índice altíssimo de satisfação: 78%. Outro: 70% da população economicamente ativa considera a possibilidade de contratar um arquiteto e urbanista na realização de sua próxima construção ou reforma. A pesquisa foi um grande incentivo para uma série de debates e campanhas promovidos pelo CAU/SP para valorizar a profissão e dar visibilidade à função social de arquitetos e urbanistas.

2018 Realização do 1º Encontro de Fiscalização do CAU/SP. Mais do que um evento pioneiro, que reuniu as equipes de São Paulo e de diversos CAU/ UF na capital paulista para troca de experiências, o encontro consolidou o compromisso do Conselho no constante aperfeiçoamento de sua atividade principal.

1º Encontro de Fiscalização do CAU/SP

“Tornar a fiscalização um vetor de melhoria do exercício da Arquitetura e Urbanismo” é uma das metas principais do mapa estratégico do CAU/SP. Essa atualização, por vezes, resulta das próprias demandas dos arquitetos e urbanistas. Quando o Conselho começou a receber inúmeras denúncias de sites vendendo projetos arquitetônicos a preços vis, montou uma equipe somente para fiscalizar irregularidades do exercício profissional na Internet, principalmente a partir de 2016. Eventos dramáticos, como o incêndio seguido pelo desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, na capital, em maio de 2018, quando o Conselho também enviou uma equipe para averiguação, reforçam a importância desta área do CAU/SP para a constituição de cidades mais seguras e sustentáveis.

2019 Realização do Seminário Internacional “Qualidade de Ensino e Mobilidade Profissional”. Promovido na Vila Mariana, zona sul da capital paulista, o evento reuniu cerca de 200 convidados e teve palestrantes de oito países e quatro continentes em torno de temas como padrões de qualidade de ensino, expansão dos cursos, processos de acreditação e internacionalização da Arquitetura. Desde o programa CAU Universitário, em 2014, até as dezenas de reuniões, seminários e palestras, entre outras iniciativas, a soma de esforços demonstra o compromisso do Conselho em incentivar e promover o aprimoramento do ensino e formação dos futuros profissionais para deixar a sociedade mais segura e melhor atendida.

2021 Eleição da primeira presidente mulher na história do CAU/BR e do CAU/SP, respectivamente, Nadia Somekh e Catherine Otondo. A eleição de Otondo ocorre em paralelo ao enorme aumento da representação feminina no Plenário (mais de 60% das cadeiras), que pela primeira vez iguala a proporção de arquitetas mulheres na população profissional.

2022 A sede do Conselho na capital é transferida para o edifício centenário da rua Quinze de Novembro, no chamado “Triângulo histórico” da região central, compreendido entre o Largo São Bento, Praça da Sé e Largo São Francisco. Tombado como patrimônio histórico e projetado pelo escritório Ramos de Azevedo (1851-1928), o novo prédio é vizinho de vários marcos da cidade, e próximo de ruas importantes e do metrô. n

Fachada da nova sede do CAU/SP, no centro histórico da capital

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CAU/SP: perspectivas de futuro Por Conselho Diretor do CAU/SP

CAU/SP iniciou, em 2021, um processo coletivo e participativo de seu Planejamento Estratégico, para definição dos objetivos estratégicos, eixos norteadores, programas e projetos que orientarão as ações do Conselho nos próximos anos, bem como o estabelecimento de metas e indicadores para o acompanhamento das ações. A longo prazo, o planejamento é estabelecido pelo CAU/BR, por meio de seu Mapa Estratégico, com abrangência de dez anos, composto pela Missão, Visão e um conjunto de Objetivos Estratégicos; a curto e médio prazos, o planejamento é definido pela gestão dos CAU/UF, a cada três anos. Para tanto, e com a orientação de uma consultoria especializada contratada e o apoio técnico do Grupo de Trabalho composto por funcionários, o Planejamento Estratégico do CAU/SP construiu um Modelo de Gestão que expressa o esforço participativo para articular diferentes escalas e tempos de aplicação do planejamento; questões técnicas e sensíveis intrínsecas ao papel do Conselho; e os diferentes agentes envolvidos direta e indiretamente no processo, como as Comissões e Áreas internas do CAU/SP, os profissionais e a própria sociedade.

Este modelo é estruturado por um conjunto concatenado representado por meio de aspirações, objetivos estratégicos, eixos norteadores, programas e projetos estruturantes. São definidos como valores e aspirações o investimento na Função Social de Arquitetos e Urbanistas; o respeito à Diversidade da profissão e dos profissionais; a Arquitetura e Urbanismo como Política de Estado; a Gestão Democrática, Participativa e Transparente; e a Integração entre Prática e Formação. Estas aspirações constituem a base para a definição, a partir do Mapa Estratégico do CAU/BR, dos Objetivos Estratégicos priorizados pelo CAU/SP para 2022, que são: promover o exercício ético e qualificado da profissão; garantir a participação dos arquitetos e urbanistas no planejamento territorial e na gestão urbana; construir cultura organizacional adequada à estratégia. Estes objetivos refletem também, de forma transversal, os Objetivos Estratégicos priorizados pelo CAU/BR para 2022. A partir de uma série de entrevistas, questionários e oficinas participativas envolvendo

conselheiras e conselheiros, funcionárias e funcionários do CAU/SP, os Objetivos Estratégicos deram origem a cinco Eixos Norteadores que aglutinam, direcionam e conduzem as principais ações e projetos do CAU/SP para a gestão 2021/2023. O Eixo Reconhecer e Revelar busca evidenciar o universo e também as singularidades da atuação profissional em sua grande diversidade, discutir e divulgar análises e tendências da agenda contemporânea da Arquitetura e do Urbanismo. O Eixo Fortalecer e Descentralizar está focado na estruturação de mecanismos de gestão do Conselho de modo a fortalecer sua presença no território, considerando as heterogeneidades e especificidades regionais. O Eixo Dialogar e Sensibilizar é voltado à aproximação e diálogo qualificado do CAU/SP junto aos profissionais, aos Órgãos Públicos, às Instituições de Ensino Superior e à Sociedade. O Eixo Orientar e Fiscalizar prioriza o desenvolvimento de ações no âmbito da Fiscalização, orientadas por uma atuação proativa, educativa e preventiva. 63

piloto de Residência Técnica em Arquitetura e Urbanismo e a Comunicação do CAU/SP. Oficina de Planejamento Estratégico CAU/SP Janeiro/2022

O Eixo Incluir e Valorizar contribui para a promoção da equidade e inclusão da diversidade frente aos diferentes perfis sociais e humanos, de saberes e práticas, e de atuação profissional. Estes eixos se refletem em quatro Programas que organizam, de forma articulada, uma série de projetos transversais envolvendo as Comissões e Áreas do CAU/SP, são estes: O Programa CAU/SP no Território Paulista pretende promover, de maneira descentralizada, a função social do arquiteto e urbanista, e ampliar a representação, prestação de serviços, orientação, qualificação e fiscalização do CAU/SP no Território Paulista; tornar cada vez mais o CAU/SP acessível e equânime à sociedade e ao profissional, considerando a heterogeneidade regional. Este Programa é estruturado pelas Casas da Arquitetura e Urbanismo e pelas ações das comissões e áreas finalísticas no território voltadas aos profissionais e ao poder público. O Programa CAU/SP Digital diz respeito ao conjunto integrado de plataformas, sistemas informacionais e infraestruturas (TIC) para modernização, estruturação e transformação da gestão do CAU/SP e suas interfaces com os profissionais e a 64

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sociedade. Deve refletir o momento de transformações contemporâneas e digitais, visando a excelência na prestação dos serviços. Além de sistemas de gestão interna, este Programa contempla a reformulação do Portal da Transparência, os Portais de Ensino e Formação e de ATHIS, e uma Plataforma de Consulta Participativa. O Programa CAU/SP Valorização Profissional é estruturado pelos projetos de fomento, reconhecimento e valorização profissional, com ênfase nas dimensões pública e social da Arquitetura e Urbanismo, contemplando a diversidade de práticas, saberes, atuações, perfis e necessidades dos profissionais. Neste Programa estão incluídos os Editais de Fomento e Boas Práticas, além do Programa de Benefícios aos Profissionais. O Programa CAU/SP 10+ busca referenciar o marco de 10 anos de existência do Conselho, por meio de iniciativas que, simultaneamente, valorizem o histórico vivido pela organização e alicercem as bases para um futuro sustentável, inclusivo e participativo. Fazem parte deste Programa o Concurso de projeto e a Ocupação da Casa da Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, o Diagnóstico de Arquitetos e Urbanistas e IES do estado de São Paulo, o projeto

A natureza destes Programas e Projetos é a transversalidade: todas são, necessariamente, iniciativas inter-Comissões e inter-Gerências. Com isso, esperamos transformar a dimensão à qual estamos habituados, das Comissões trabalhando e atuando isoladamente e, progressivamente, construir e fortalecer uma dimensão mais integrada, potencializando as ações do Conselho e a interlocução com os profissionais e a sociedade, otimizando também os recursos para sua execução. Entendendo, como visto, o processo de planejamento como um processo contínuo, de pactuação e aprimoramentos, o modelo de gestão proposto busca fortalecer a visão de um CAU/SP atuando de forma coesa, em conjunto, sendo também um legado para o corpo funcional e para as próximas gestões do CAU/SP. Enfim, o CAU/SP, em movimento, propõe-se a repensar estruturas rigidamente hierarquizadas, refletir a realidade e, a partir disso, orientar, fomentar e construir pontes com arquitetas, arquitetos, urbanistas, servidores públicos, coordenadores de cursos, docentes, estudantes, recém-formados, entes públicos e a sociedade paulista. Reconhecendo o passado do CAU/SP, com uma consciência crítica do presente, pretendemos lançar as miradas para o futuro. n

Modelo de Gestão do Planejamento Estratégico do CAU/SP

revelar e reconhecer

Este modelo foi elaborado de forma coletiva e participativa, e considera o papel do Conselho frente aos profissionais, instituições de ensino superior e sociedade. A articulação entre valores e aspirações, mais os objetivos estratégicos priorizados pelo CAU/SP e CAU/BR e eixos norteadores conduz à construção de quatro programas que, estruturados por projetos, revelam e reconhecem, fortalecem e descentralizam, dialogam e sensibilizam, orientam e fiscalizam, incluem e valorizam os públicos-alvo do Conselho.

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Estrutura organizacional do CAU/SP 2021-2023 No centro, os profissionais arquitetas e arquitetos e urbanistas, instituições de ensino superior, órgãos públicos e sociedade. Em órbita, de forma integrada e dinâmica, as áreas finalísticas do CAU/SP, compostas pela Gerência Técnica e Gerência dos Escritórios Descentralizados; as áreas meio do CAU/SP, como Ouvidoria, Assessoria, Auditoria, Gabinete da Presidência, Gerência Financeira e Gerência Administrativa; e o Plenário do CAU/SP, estruturado pela Presidente do CAU/SP, Vice-Presidente do CAU/SP, Conselheiras Federais, Conselheiras e Conselheiros Titulares e Suplentes organizados nas Comissões Ordinárias do CAU/SP (CEF, CED, CEP, CF, COA e CPFi).

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