Aberta licitação, na modalidade Concorrência, para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê
Aberta licitação, na modalidade Concorrência, para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Empresas interessadas em oferecer serviços de assessoria e consultoria têm prazo até o dia 10 de outubro para entrega das propostas Por interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT), abriu Concorrência, do tipo técnica e preço, para contratar os serviços profissionais técnicos e especializados de assessoria e consultoria com vistas a executar os estudos necessários para elaborar o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - UGRHI-06.
O Plano de Bacia Hidrográfica é um
instrumento previsto nas legislações federal e estadual, com o objetivo de fundamentar e orientar a implementação de políticas públicas de recursos hídricos, considerando aspectos quantitativos e qualitativos dos usos da água. A empresa vencedora no processo licitatório ficará responsável pelas etapas que integram o Plano de Bacia, que são as seguintes: »» Preparação – coleta de informações e elaboração do plano de trabalho; »» Diagnóstico – elencar obstáculos e possíveis soluções para a situação atual; »» Prognóstico – traçar perspectivas para o futuro – no curto e médio prazo -, com relação ao aumento da oferta e redução da demanda dos recursos hídricos; »» Implementação – apontar intervenções e estabelecer metas; »» Monitoramento – avaliação das ações implementadas e revisão do plano.
Após a elaboração do Plano de Bacia, o documento deverá ser aprovado pelo plenário do CBH-AT. As empresas interessadas na licitação têm prazo até o dia 10 de outubro para apresentar suas propostas para a FABHAT. Mais informações estão disponíveis no link http://www.fabhat.org.br/site/index.php Sobre a FABHAT - A Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê foi criada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) a partir da constatação por este da necessidade de um braço executivo descentralizado, ágil e eficiente na promoção das gestões que por si são deliberadas. Assim, a FABHAT tem por função ser o braço executivo do CBH-AT. O CBH-AT é um órgão colegiado, criado pela Lei 7663/1991, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Recursos Hídricos- SIGRH, com atuação na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. O principal objetivo do Comitê é "promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, em sua área de atuação".
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