Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - 20 anos by cbhatsp

Comitê da Bacia Hidrográfica do

Alto Tietê

Dezembro/2014

20 anos

A importância do debate sobre a utilização e o futuro dos recursos hídricos na região mais populosa do Brasil

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) completa 20 anos de atuação em 2014. Foi instalado no dia 9 de novembro de 1994, a partir da lei estadual 7663/91, como um órgão colegiado vinculado ao Estado de São Paulo, de caráter consultivo e deliberativo. Entre seus objetivos está a promoção do gerenciamento dos recursos hídricos da região, com a participação tripartite de representantes das diversas secretarias da administração estadual, do Poder Público dos municípios e de entidades da sociedade civil.

EXPEDIENTE Presidente do CBH-AT: Francisco Nascimento de Brito Prefeito de Embu das Artes (SP) Vice-presidente do CBH-AT: Francisco Além Diretor-adjunto de Meio Ambiente do Ciesp Secretário: Rui Brasil Assis Assessor do Gabinete da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo

CBH-AT - Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Rua Boa Vista, 84 - 6º andar Centro – 01014-000 São Paulo – SP Tel.: (11) 3106-6850 comiteat@sp.gov.br EX-LIBRIS Diretor executivo: Jayme Brener Redação e Edição: Renato Vaisbih Reportagem e Produção: Talita González

Projeto gráfico e diagramação: Regina Gotlieb Beer Consultor Técnico: Roberto Kyriakakis Jornalista responsável: Renato Vaisbih (Mtb: 23.605) Av. Paulista, 509, cj. 602 01311-000 – São Paulo – SP Tel.: (11) 3266-6088 contato@libris.com.br

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Sumário Diretoria Relação completa das diretorias do CBH-AT, da FABHAT e do Conselho da FABHAT...................4

Mensagens Um pacto pelo futuro, por Chico Brito..............................................................................................5 Responsabilidade compartilhada, por Francisco Além....................................................................6 Bons exemplos, bons modelos, por Rui Brasil Assis .......................................................................7

História As conquistas e os desafios do CBH-AT . .........................................................................................8 FABHAT: o braço executivo do Comitê .............................................................................................11

Planejamento A contribuição dos Plano de Bacia produzidos na região................................................................12

Cobrança pelo uso da água A arrecadação de recursos financeiros para investimentos na bacia.............................................14

Leis de mananciais O papel do CBH-AT na preservação e recuperação de áreas de mananciais.................................16

FEHIDRO Os critérios para definir projetos que vão receber financiamento..................................................18

Abastecimento O diálogo entre o CBH-AT, a Sabesp e autarquias............................................................................20

Controle da poluição O papel da Cetesb no monitoramento da qualidade da água..........................................................21

Regulação dos usos e a macrodrenagem O papel do DAEE na gestão dos usos da água e no combate às enchentes . ................................. 22

Diretorias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê GESTÃO 1995-1997 Presidente Helio Rubens Figueiredo – Prefeito de Itapecerica da Serra Vice-presidente Mario César Mantovani – Fundação SOS Mata Atlântica Secretário Executivo Paulo Bezerril Júnior – Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras – SRHSO Jorge Simão Júnior – DAEE Gerôncio Rocha – DAEE GESTÃO 1997-1999 Presidente Celso Pitta – Prefeito de São Paulo Vice-presidente Roberto Klabin – Fundação SOS Mata Atlântica Secretário Executivo Hugo Marques da Rosa – Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras – SRHSO Antônio Carlos Mendes Thame – Secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras GESTÃO 1999-2001 Presidente Hugo Marques da Rosa – Instituto de Engenharia Vice-presidente Silas Bortolosso – Prefeito de Osasco Secretário Executivo João Gilberto Lotufo Conejo – Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento o Obras – SRHSO

GESTÃO 2001-2003 Presidente Marta Suplicy – Prefeita de São Paulo Vice-presidente Pedro Camelo Filho – Terra viva – Movimento de Resistência Ecológica Secretário Executivo Antonio Carlos Mendes Thame – Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento o Obras – SRHSO Ricardo Borsari – DAEE

GESTÃO 2009-2011 Presidente Marco Aurélio Bertaiolli – Prefeito de Mogi das Cruzes Vice-presidente Marco Antônio Palermo – Associação Brasileira de Recursos – ABRH Secretária Executiva Maria Emília Botelho – CETESB Secretária Executiva Adjunta Laura Stela Naliato Perez – CETESB

GESTÃO 2003-2005 Presidente Junji Abe – Prefeito de Mogi das Cruzes Vice-presidente Nelson Reis Claudino Pedroso – Associação Global de Desenvolvimento Sustentado – AGDS Secretário Executivo Ricardo Borsari – DAEE

GESTÃO 2011-2013 Presidente Francisco Nascimento de Brito – Prefeito de Embu das Artes Vice-presidente Miron Rodrigues da Cunha – Comissão de Defesa e Preservação da Espécie e Meio Ambiente – CDPEMA Secretária(o) Executiva(o) Maria Emília Botelho – CETESB Gilson Gonçalves Guimarães – CETESB

GESTÃO 2005-2007 Presidente Junji Abe – Prefeito de Mogi das Cruzes Vice-presidente Romildo Campelo – CIESP Secretário Executivo Márcio Corrêa Ribeiro – DAEE GESTÃO 2007-2009 Presidente Clóvis Volpi – Prefeito de Ribeirão Pires Vice-presidente Marco Antônio Palermo – Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH Secretário Executivo Otávio Okano – CETESB Marcelo de Souza Minelli – CETESB Secretária Executiva Adjunta Maria Emília Botelho – CETESB

Diretorias da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Período 2002-2006 Diretor Presidente: Julio Cerqueira César Neto Período 2006-2008 Diretor Presidente: Miron Rodrigues da Cunha Período 2008-2009 Diretor Presidente: José Everaldo Vanzo Período 2010-atual Diretor técnico respondendo pela Presidência: Francisco José de Toledo Piza

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Secretária Executiva Adjunta Laura Stela Naliato Perez – CETESB GESTÃO 2013-2015 Presidente Francisco Nascimento de Brito – Prefeito de Embu das Artes Vice-presidente Francisco de Assis Ramalho Além – CIESP Secretário Rui Brasil Assis – SSRH

Diretorias do Conselho Deliberativo da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Período 2002-2007 Presidente: Ricardo Daruiz Borsari Período 2007-2008 Presidente: Edmundo Fonseca Correa Garcia Período 2008-2014 Presidente: José Renato Ferreira Período 2014-atual Francisco de Assis Ramalho Além

Um pacto pelo futuro

CBH-AT ocupa um papel de suma importância no debate sobre a utilização dos recursos hídricos na Região Metropolitana de São Paulo. E na comemoração dos 20 anos do Comitê, verificamos que houve muitas conquistas, mas que também ainda temos à frente inúmeros desafios. Uma pesquisa encomendada pelo Comitê em 2011 mostrou que 90% da população residente no território da bacia do Alto Tietê consideram importante a preservação ambiental e o uso racional da água. Mas quando perguntamos se o cidadão participa de algum projeto de preservação ambiental, se fecha a torneira ao fazer a barba ou se lava calçada com vassoura (e não com mangueira), a pesquisa revela que não existe correlação entre o acesso à informação de que a água é um recurso finito e ações concretas no dia a dia. Nossa percepção é de que isso está mudando por conta da estiagem que vivemos em 2013/2014, mas a verdade é que precisamos de instâncias como o CBH-AT para assegurar o debate permanente sobre o uso racional da água. Por isso fizemos em 2013 um esforço conjunto entre os três segmentos que compõem o Comitê – Governo Estadual, municípios e sociedade civil – para adequar o estatuto do CBH-AT à realidade contemporânea. E, assim, tornar mais ágil e efetiva a sua atuação nos assuntos relacionados aos recursos hídricos. Como representante dos municípios na Diretoria, destaco que é fundamental a participação das prefeituras de todas as cidades da região no Comitê. Infelizmente, alguns gestores ainda não dão a devida importância para o assunto. É uma pena, ainda mais na RMSP, onde os problemas geralmente têm abrangência regional, ultrapassando as divisas dos municípios. Ao mesmo tempo, cada região tem suas particularidades e, se não forem representados no Comitê, todos os municípios serão tratados de forma homogênea, sem a devida atenção aos aspectos locais. E, consequentemente, sem a garantia de alcançar as melhores soluções. Mais do que os interesses de cada cidade, defendemos um pacto no âmbito do CBH-AT entre as administrações municipais, o Governo Estadual, as entidades da sociedade civil e até o Governo Federal, que não está representado efetivamente no Comitê, para cumprir um planejamento que garanta a segurança hídrica da região no futuro.

As principais diretrizes já foram apresentadas no Plano Diretor da Macrometrópole, um trabalho de fôlego desenvolvido durante cinco anos, que foi concluído em 2013 e revela um enorme potencial para a obtenção e utilização de recursos hídricos na região. Mas sem um consenso mínimo entre as três esferas de governo, com o apoio da sociedade civil, dificilmente as coisas vão caminhar. O Plano Diretor mostra ainda que, junto com obras estruturantes e investimentos financeiros de porte, é preciso promover com firmeza ações de educação ambiental para assegurar o abastecimento de água nos próximos trinta anos. Quem sabe então não chegaremos à marca de meio século do CBH-AT com muito outros motivos para comemorar?

Chico Brito Prefeito de Embu das Artes Presidente do CBH-AT

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Responsabilidade compartilhada

participação da sociedade civil nos debates a respeito de temas de interesse público – como o uso da água – é um dos aspectos mais preciosos da democracia. As entidades representadas no CBH-AT, portanto, não podem se abster de sua participação e, muito menos, acreditar que as decisões sobre a utilização dos recursos hídricos cabem exclusivamente ao Poder Público. É evidente que, ao longo destas duas décadas do Comitê, tivemos um debate difícil – em certos momentos, até exacerbado por algumas das partes. Um debate que, em outras ocasiões, parecia estagnado. Mas o que prevaleceu foi a responsabilidade compartilhada. O Brasil é um território privilegiado, com abundância de água. O problema é que os recursos hídricos estão divididos em muitas áreas. Na bacia do Alto Tietê, realmente temos muita água. Mas também temos uma demanda muito grande. Então, precisamos montar uma equação que considere o volume de água, a demanda e também (não podemos esquecer) a qualidade desses recursos hídricos. A participação da sociedade civil no Comitê é ainda mais imprescindível pelo fato de que, durante muito tempo, ela foi vista como a vilã do processo. Muitas instituições, mas principalmente as indústrias, realmente não se davam conta de que a água é um recurso finito. Pior: despejavam recursos utilizados de volta nos corpos d’água sem nenhum tratamento, contribuindo para a poluição das águas de forma irresponsável. Isso mudou! De três décadas para cá, houve uma conscientização muito grande e as empresas passaram a trabalhar no sentido de efetivamente tratar a água pós-consumo. Ou investiram na implementação de sistemas de reuso. Atualmente, mais de 90% das indústrias no Estado de São Paulo já adotaram o tratamento dos efluentes ou a reutilização dos recursos hídricos. Algumas grandes empresas, inclusive, já contam até com circuito interno fechado de água de reuso, sem a necessidade de fazer a captação em fontes naturais e nem mesmo de água da chuva. Essa conscientização sobre a importância do uso racional da água é um dos aspectos que enfatizamos mais em todas as nossas ações. E não apenas para as grandes empresas. É preciso investir

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em programas de educação ambiental para os jovens, nas comunidades, entre os agentes públicos, em todos os setores. Um dos instrumentos que viabilizam financeiramente os programas de recuperação e preservação dos recursos hídricos no âmbito do CBH-AT é a cobrança pelo uso da água, que colocamos em prática em 2014, depois de intensos debates. Reconheço que muitos representantes da sociedade civil costumam ficar com um pé atrás quando há uma nova cobrança e são comuns questionamentos sobre como serão utilizados os valores arrecadados. Portanto, a nossa participação na estrutura tripartite do Comitê – ao lado de representantes do Poder Público estadual e dos municípios – tornou-se uma peça-chave para dar maior transparência à execução dos recursos financeiros. É um grande avanço.

Francisco Além Diretor-adjunto de Meio Ambiente do Ciesp Vice-presidente do CBH-AT

Bons exemplos, bons modelos

CBH-AT nasceu há 20 anos com a difícil missão de encontrar soluções para uma das regiões mais complexas do mundo em termos de qualidade e quantidade de recursos hídricos. Não bastasse isso, ao longo de todo este tempo o Comitê ainda teve o desafio de se firmar como um espaço em que ocorresse, de fato, a articulação dos vários segmentos – Governo do Estado, municípios e sociedade civil –, com ações propositivas e que gerassem benefícios para todos. Também é importante ressaltar que a política de recursos hídricos é um autêntico exemplo no Brasil de política pública construída de forma participativa. O Governo do Estado, é evidente, teve o papel de fomentar, institucionalizar e assegurar a manutenção dessa política. Nas discussões do CBH-AT, a administração estadual também tem a responsabilidade de estruturar e fornecer as principais informações sobre o monitoramento das águas em termos de quantidade e qualidade, além de compilar dados sobre a dinâmica econômica das regiões analisadas. Soma-se a isso o fato de que o estado conta com um quadro de técnicos que pode oferecer o suporte indispensável ao funcionamento do Comitê. Um dos nossos desafios na gestão do CBH-AT é a criação e a revisão das leis das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs) e das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). A criação de toda lei é um processo complexo, mas a instituição de APRMs e APAs têm ainda a peculiaridade de envolver um misto de recursos hídricos e urbanismo. Em 1976, ainda antes da criação do Comitê, obtivemos uma lei de mananciais muito boa, mas que não “pegou”. De tão rígida, era mais fácil desobedece-la do que cumprir todas as exigências. Estamos discutindo hoje no Comitê novas leis que sejam factíveis e deveremos enfrentar o desafio de mostrar que elas trarão benefícios para todos. Para isso – e também em outras campanhas, como a disseminação da importância do uso racional da água – será preciso muita criatividade e proatividade, com o objetivo de transmitir as mensagens do CBH-AT. Acredito que a melhor mensagem está nos bons exemplos, nas boas práticas. Quando temos projetos bem sucedidos, sejam do

Poder Público ou da iniciativa privada, é nossa obrigação divulgá-los e estimular sua replicação. Com os recursos hídricos não é diferente; é sempre mais eficaz insistir em apresentar os resultados práticos dos projetos que estão dando certo. Não tenho a menor dúvida de que o CBH-AT já produziu excelentes exemplos nestes 20 anos de existência. E torço para que outras práticas que vêm sendo desenvolvidas atualmente ou que serão adotadas nos próximos anos também sirvam de modelo e contribuam com um futuro melhor quanto à utilização e à preservação dos recursos hídricos. E não apenas na bacia do Alto Tietê, mas também em todo o Estado de São Paulo, no Brasil e no mundo.

Rui Brasil Assis Assessor do Gabinete da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo Secretário do CBH-AT

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Exercício de democracia Comitê foi criado sob modelo participativo e superou desafios para assegurar a gestão de recursos hídricos na RMSP

implementação do CBH-AT e a articulação para dar continuidade às suas atividades ao longo das duas últimas décadas não têm sido tarefas fáceis para as pessoas envolvidas com o debate sobre a gestão da água na região. Até hoje, é preciso superar desafios relacionados às características inerentes à RMSP, como a própria complexidade da bacia hidrográfica e as diferenças entre os municípios, considerando os mais diversos aspectos, do relevo à densidade demográfica. Acrescenta-se a isso os obstáculos relacionados à infraestrutura do Comitê e aos aspectos técnicos para a obtenção de informações sobre os recursos hídricos. Isso tudo sem falar da obrigatoriedade de “costurar” um

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entendimento entre os três segmentos que integram o Comitê: Governo Estadual, prefeituras e sociedade civil. O CBH-AT foi instalado no dia 9 de novembro de 1994, a partir da formulação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, instituída pela Lei 7663/91, que estabeleceu a adoção do conceito de bacias hidrográficas divididas em áreas territoriais com planejamento e gerenciamento próprios. O Comitê do Alto Tietê foi um dos primeiros a começar a funcionar e hoje se alinha a outros 21 comitês que realizam trabalhos semelhantes em todo o estado. “O sistema era visto como algo muito avançado e serviu de inspiração para a lei federal, que foi aprovada em 1997. Uma das novidades previstas no nosso estatuto era a gestão compartilhada”, conta Hélio Rubens Gonçalves Figueiredo, pri-

meiro presidente do CBH-AT, à época prefeito de Itapecerica da Serra e hoje assessor de Assuntos Institucionais da Sabesp. Segundo ele, o Brasil ainda vivia o processo de retomada da democracia e “o Comitê foi um exercício de aprendizagem, no sentido de construir parcerias e a gestão comum. Obviamente existiam conflitos, mas se tratava do início da implantação de um modelo que hoje se solidificou e apresenta resultados objetivos. É lógico que o sistema pode ser aperfeiçoado, mas as bases para a convivência estavam lançadas”, diz. Uma das primeiras decisões coletivas, que se mantém até os dias atuais, foi a formação de uma Diretoria Executiva tripartite: o Governo Estadual na Secretaria Executiva; a sociedade civil na Vice-Presidência e um representante dos municípios como presidente. Mário Cesar Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, que ocupou a Vice-Presidência do Comitê na primeira gestão e assumiu a Presidência de abril a dezembro de 1996, admite que não houve grandes avanços naquele período. “Além da burocracia enorme, havia uma resistência das estruturas públicas em legitimar a nossa posição. Acabaram nos suportando, por conta da visibilidade do nosso movimento na mídia e da mobilização que conseguimos, inclusive com o patrocínio de várias empresas”, recorda. Na opinião de Mantovani, que atualmente integra o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o SOS Mata Atlântica desempenhou o importante papel de abrir as portas do Comitê para a participação de outras entidades. Ele ressalva de que nem todos na área pública eram contra a presença de representantes da sociedade civil e diz que o apoio do então secretário executivo do CBH-AT, Gerôncio Rocha, do DAEE, hoje aposentado, “foi a salvação da lavoura”. Rocha, que participou do CBH-AT durante os primeiros dez anos, reforça que, desde o início, “a participação tornou-se a marca do Comitê. As Câmaras Técnicas eram o palco das atividades e discussões sobre temas como Plano de Macrodrenagem para controlar enchentes; Plano de Bacia, para definir prioridades e a nova Lei de Proteção, descentralizada em leis específicas para cada manancial. Havia, como sempre, os acomodados e os tecnocratas inanimados, mas o que prevalecia era a vontade comum dos três segmentos em fazer acontecer o que era de consenso”, analisa.

Construção à base do diálogo O diretor da empresa Método Engenharia, Hugo Marques da Rosa, também teve participação intensa no Comitê, como presidente e secretário executivo em momentos diferentes, representando o Governo Estadual (foi secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado) e também a sociedade civil, pelo Instituto de Engenharia. É Rosa quem conta: “um dos avanços que tivemos foi a divisão dos cinco Subcomitês. Por conta da diversidade de questões que havia em cada uma das sub-bacias, verificamos que era necessário dar ênfase à análise dos projetos apresentados para atender cada uma das regiões”, afirma. Rosa lembra que, durante um bom tempo, a infraestrutura para o funcionamento do Comitê era dependente do DAEE. De acordo com ele, “contamos com poucas exceções de representantes da sociedade civil que, entre uma reunião e outra, realmente se dedicavam ao CBH-AT. Os prefeitos nem sempre davam a devida importância. Alguns, simplesmente ignoravam a existência do Comitê”, afirma. Secretário executivo do CBH-AT de 2002 a 2005, Ricardo Daruiz Borsari, ex-superintendente do DAEE e atual diretor presidente da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.), aponta a “capacidade de diálogo” como uma das virtudes das pessoas que se envolviam nos debates naquele período. “A estrutura com cinco Subcomitês trouxe grandes desafios. Muitas vezes havia assuntos deliberados nas regiões e, quando vinham para o plenário, havia outra discussão, com pontos de vista que não convergiam. Daí tivemos que normatizar o relacionamento entre os Subcomitês e o Comitê”, conta. O recadastramento de todas as entidades da sociedade civil foi outra medida que Borsari considera importante. Para ele, “existia um número grande de instituições, desde associações de amigos de bairro até ONGs com grande estrutura. Nós criamos regras e reduzimos em quase 30% o número de entidades cadastradas, mas sem que a sociedade civil perdesse sua representatividade”. Borsari foi um dos representantes do CBH-AT no processo de negociação para renovar a outorga do Sistema Cantareira, em 2004, junto com os comitês PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), a ANA – Agência NacioComitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - 20 anos

Paulo Pinto/ Fotos Públicas

Aprovação da Lei Específica da Billings foi uma das principais conquista do CBH-AT nal de Águas e o DAEE. “Foi uma vitória muito grande na época, não só para o CBH-AT, mas para o conjunto dos participantes. Houve uma discussão muito difícil e conseguimos criar uma regra para repartir os recursos hídricos entre a RMSP e o interior”, destaca, lembrando, porém, que o tema deve voltar à tona em breve, diante de mais dificuldades ainda devido à estiagem histórica no Sistema Cantareira em 2013/2014.

Conquistas Presidente do CBH-AT em duas gestões, o ex-prefeito de Mogi das Cruzes e atual deputado federal Junji Abe confirma que as regras criadas para o funcionamento do Comitê tornaram-se efetivas e observa que “as divergências de pontos de vista não inviabilizavam a conciliação. As regras preveem composições muito bem delineadas para garantir justiça no peso da votação”, comenta. Com relação às dificuldades associadas à falta de infraestrutura física para o CBH-AT, Abe defende a ideia de que “muito mais importante do que isso foi o que não faltou: a participação, dentro do conceito do que a própria lei preconizava. Não há necessidade de uma sede. Como dois dos entes são governo, não falta local para as reuniões. Basta que as partes continuem participando”, diz. Junji Abe parlamentar aponta como principal desafio de sua gestão no CBH-AT e que, acredita, perdura até hoje, é a aprovação das Leis Específicas para as regiões de mananciais.

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Não por acaso, outro ex-presidente do Comitê, Clovis Volpi, ex-prefeito de Ribeirão Pires, acredita que o maior avanço de sua gestão foi justamente a aprovação da Lei Específica da Billings. “Foram anos de discussão e estudo para se chegar a um texto que contemplasse os grandes problemas da ocupação em áreas de mananciais. A aprovação abriu novas diretrizes para que as cidades com território em áreas de preservação pudessem planejar o uso e ocupação do solo sob parâmetros mais modernos e condizentes com situações consolidadas. O esforço de todos os envolvidos foi louvável e o resultado pode ser considerado um marco na questão do desenvolvimento sustentado em áreas metropolitanas”, comemora Volpi, que e hoje é secretário adjunto de Estado do Esporte, Lazer e Juventude. Marco Antônio Palermo, assessor da São Paulo Urbanismo, foi vice-presidente do CBH-AT, como representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH). Para ele, além do funcionamento do próprio Comitê, “um avanço importante foi a criação, em 1996, da Câmara Técnica de Drenagem e Controle de Inundações, contando com uma elite técnica de profissionais cuja missão era elaborar um termo de referência para contratação do primeiro Plano de Macrodrenagem da Bacia. Outra conquista importante foi o desenvolvimento do primeiro Plano da Bacia do Alto Tietê, contratado pelo Comitê com recursos do FEHIDRO, em 1999”, conclui Palermo. ◉

FABHAT

Do papel à realidade

Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

Apesar das dificuldades para se consolidar, a FABHAT assumiu a responsabilidade pela execução das ações deliberadas pelo CBH-AT

pesar de estar prevista na lei estadual a possibilidade de criação de uma agência para viabilizar a execução de algumas atividades relacionadas aos Comitês de Bacia, o CBH-AT decidiu somente em 2002 pela criação da FABHAT. “A presidente do Comitê, a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, considerou que o momento era conveniente e me convidou para instituir, instalar e presidir a primeira agência de bacia no Estado de São Paulo”, recorda Julio Cerqueira César Neto, primeiro diretor presidente da Fundação. Uma reunião do CBH-AT, em setembro de 2002, aprovou o nome de César Neto para a empreitada. Ainda não havia a cobrança pelo uso da água, que deveria custear a agência, mas a legislação indicava que ela poderia ser criada se os municípios e a sociedade civil assumissem as despesas. Envolvido com o assunto desde o princípio, à época como funcionário da Sabesp e atualmente como diretor presidente em exercício da Fundação, Francisco José de Toledo Piza explica que “era preciso ter o equivalente a 50% de adesão em população da área da bacia e 35% em municípios. Só o município de São Paulo já ultrapassava a metade dos habitantes da região e a ex-prefeita Marta Suplicy liderou um processo de convencimento para que vários municípios se tornassem contribuintes da FABHAT, com a aprovação de leis nas Câmaras Municipais. O problema é que nem todos cumpriram o que estava estabelecido e a agência já nasceu com recursos limitados”, diz.

Em janeiro de 2003, após registro em cartório e com uma verba de aproximadamente R$ 50 mil mensais advindos da administração paulistana – a conta era dividida entre a Secretaria da Habitação e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente –, a FABHAT iniciou as atividades em uma sala alugada na rua Boa Vista, região central de São Paulo. As primeiras decisões, de acordo com César Neto, diziam respeito ao próprio funcionamento da FABHAT, como a instalação do Conselho Deliberativo e a remuneração dos funcionários.

Cunha conta ainda que tentou implantar a cobrança pelo uso da água para reforçar o caixa da FABHAT, mas que teria sido derrotado por grupos atuantes dentro do CBH-AT. Após a saída de Miron Cunha da FABHAT, em 2008, o Comitê indicou José Everaldo Vanzo como diretor presidente, tendo Toledo Piza como diretor técnico. “Quando o Vanzo assumiu, a primeira coisa que teve de fazer foi reduzir o pessoal. Desde então, a agência literalmente sobreviveu, sempre com uma equipe enxuta, sem condições de cumprir todo o seu papel”, lamenta o atual diretor presidente.

Parceria

Dívidas César Neto não chegou ao final do segundo mandato à frente da FABHAT, especialmente por conta de divergências com os integrantes do CBH-AT. Em 2006, a agência enfrentava dívidas pesadas e também passava por dificuldades administrativas. O então vice-presidente do CBH-AT, Miron Rodrigues Cunha, representante da Comissão de Defesa e Preservação da Espécie e Meio Ambiente (CDPEMA), foi indicado pelo plenário do Comitê para assumir a agência. Segundo ele, “como sou administrador de empresas por formação, consegui fazer um levantamento das dívidas da FABHAT, equacionamos as contas e até contratamos uma auditoria externa. Como havia poucos recursos financeiros à disposição, não conseguimos pagar tudo, mas pelos menos ordenamos as finanças. Quando assumi, a agência estava completamente insolvente”.

Piza lembra que, junto com Vanzo, deu início a uma nova filosofia na gestão da FABHAT, de buscar uma atuação em parceria com o Comitê. “A função da agência é ser o braço executivo do CBH-AT. Não dá para fazer nada se não houver um trabalho conjunto. Pode não ser um casamento perfeito, mas é um casamento que vai para a frente”, brinca. José Renato Ferreira, presidente do Conselho Deliberativo de 2008 a 2014, comenta que o principal desafio em sua gestão “foi a busca do entendimento entre os integrantes, uma vez que o Conselho é formado por seis representantes da sociedade civil, seis do Governo do Estado e seis dos municípios. Mesmo assim, chegamos a uma integração entre os segmentos, buscando também a harmonia com o Comitê”. Ele elogia o trabalho de Vanzo e Piza na FABHAT, enfatizando que “os dois organizaram a agência e, com total transparência, apresentaram a situação real para apreciação dos conselheiros”. ◉

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DAEE

Novos paradigmas no planejamento Planos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê apresentaram informações relevantes que passaram a ser utilizadas na gestão de recursos hídricos

Sobrevoo no Sistema Alto Tietê

esde a sua criação, o CBH-AT já viabilizou a elaboração de dois Planos de Bacia Hidrográfica e está preparando o processo licitatório para contratação de uma nova revisão do documento. O trabalho, previsto nas legislações federal e estadual, é feito em etapas, que incluem o levantamento de informações sobre a região; o diagnóstico de problemas e potencialidades e o estabelecimento de metas, com sugestões de ações a serem desenvolvidas. O primeiro Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê começou a ser elaborado em 1998 e foi publicado em 2003. O segundo plano teve início em 2006 e terminou em 2009. Ambos foram elaborados por uma equipe multidisciplinar da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), instituição que oferecia as vantagens de poder receber recursos financeiros e de contar com pesquisadores de diversas áreas em seus quadros.

“Isso foi fundamental para o trabalho, uma vez que se tratava de um modelo absolutamente novo, muito diferente dos tradicionais planos setoriais, já que traçava diretrizes, por exemplo, para o abastecimento de água na RMSP, assim como para o fornecimento de energia elétrica. Nós também não tínhamos muita experiência; todas as outras bacias estavam começando a desenvolver seus planos mais ou menos na mesma época”, conta Monica Porto, professora da Escola Politécnica da USP e coordenadora dos dois Planos de Bacia do Alto Tietê. Ela ressalta que, apesar dos desafios, o primeiro plano gerou resultados importantes para a gestão dos recursos hídricos na região. Principalmente por trazer à tona a dimensão dos problemas que deveriam ser enfrentados: o olhar diferenciado para a gestão territorial e a utilização de água subterrânea. “À medida que o plano foi avançando, ficava mais evidente que o

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problema da gestão territorial tem impacto sobre a gestão de recursos hídricos. Já sabíamos disso, mas o cruzamento de informações confirmou de forma veemente que esses dois temas não podem caminhar de forma dissociada na Bacia do Alto Tietê. A partir daí, os problemas das áreas de mananciais e de várzea, inundações e o desenvolvimento urbano tornaram-se temas mais frequentes nas discussões do CBH-AT”, afirma Monica. A utilização da água subterrânea na Bacia do Alto Tietê também já era um tema que chamava a atenção, mas o detalhamento feito no plano revelou um cenário pior do que se imaginava. “A água subterrânea realmente é um manancial complementar, mas naquela época já vinha sendo usada de forma muito intensa. A perfuração indiscriminada de poços e a falta de regularização de outorgas, ainda hoje, demandam uma ação muito séria”, alerta a professora.

Com relação ao segundo Plano de Bacia, a coordenadora conta que os trabalhos foram feitos com uma base de dados mais ampla, incluindo informações de diversos órgãos estaduais apresentadas de forma organizada, além dos dados que já haviam sido coletados no primeiro plano e da própria experiência da equipe. Na opinião de Monica, “isso fez uma diferença enorme na análise dos problemas. O levantamento sobre demanda de água, que já havia sido feito no primeiro plano, passou a ser mais detalhado. Com isso, conseguimos apontar muito bem a escassez de água na RMSP e os conflitos com outras regiões, como a Bacia do Piracicaba”, diz.

Mancha heterogênea Ricardo Toledo Silva, professor titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e integrante da equipe que elaborou os Planos de Bacia, acredita que o principal diferencial dos dois trabalhos foi ter

considerado a heterogeneidade da RMSP. “Nós tendíamos a enxergar a mancha urbana como um todo, considerando a média dos dados coletados. Quando passamos a ver a metrópole com mais detalhes, passamos a distinguir áreas com necessidades específicas, como regiões mais vulneráveis a inundações, outras mais carentes de esgoto ou com problemas de qualidade da água”, diz Toledo Silva, que atualmente é assessor técnico da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo. Sobre a intersecção entre as questões de urbanismo e a gestão de recursos hídricos, ele conta que havia um padrão de crescimento da Região Metropolitana antagônico ao controle de mananciais. “Analisando dados da população, constatamos que havia um aumento anual de até 15% nas áreas periféricas, onde ficam os mananciais, e um declínio na região central da metrópole. O fato de a legislação proibir até 1997 a ins-

talação de redes coletoras de esgoto nos bairros em áreas de proteção de mananciais agravou ainda mais a situação, com um crescimento acelerado e agressivo para as águas da região”, afirma. O urbanista enfatiza que as metodologias e o trabalho multidisciplinar dos Planos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê serviram de inspiração para o Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, apresentado em 2013 pelo Governo Estadual. Ele defende a necessidade de um planejamento metropolitano mais amplo, considerando diversos aspectos da RMSP e não restrito apenas aos recursos hídricos. “Os Planos de Bacia deixam claro essa carência. Até podemos tentar transformar a realidade urbana a partir do Plano de Bacia, mas o planejamento da gestão de recursos hídricos não pode substituir o plano metropolitano. Seria como o rabo abanar o cachorro”, conclui Toledo Silva. ◉

Integração: palavra-chave nos Planos de Bacia Os Planos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê identificaram linhas de integração que passaram a ser de fundamental importância para a gestão de recursos hídricos na região. •

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Integração entre qualidade e volume de água. Este é um aspecto que deve ser encarado de maneira estratégica na região. Integração entre os distintos usos de água na RMSP. Os mais notórios são o abastecimento para a população, esgotamento sanitário e controle de inundações. No entanto, não podem ser ignoradas a grande importância da geração hidrelétrica e da irrigação, esta última pouco comum em áreas urbanas, mas necessária especialmente na sub-bacia de Cabeceiras, para a manutenção da atividade agrícola que evita a urbanização desenfreada da região. O que poderia causar inundações na área central. Integração entre as metas e objetivos de recursos hídricos com as metas e objetivos de outras políticas setoriais, com destaque para a habitação e a legislação de uso e ocupação do solo.

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Integração entre as administrações estadual e municipais da RMSP. Quem legisla sobre edificações e sobre uso e ocupação de solo são os municípios. Os planos delinearam diretrizes gerais para os municípios, mas cada administração local define o que será aprovado ou não. Daí a necessidade de uma articulação política e da integração entre os responsáveis pelas administrações locais. Integração com setores não usuários de água, mas que são indutores do crescimento urbano. O principal exemplo é o transporte viário. Se for criada uma linha de transporte de massa, ela vai determinar um vetor de adensamento urbano, cuja população interage com a rede hídrica. Integração com as bacias hidrográficas vizinhas. A Bacia Hidrográfica do Alto Tietê recebe água das bacias PCJ e desagua no Médio Tietê Sorocaba e na Baixada Santista. A relação hídrica entre todas essas bacias não pode ser desconsiderada. Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - 20 anos

Diogo Moreira / A2 Comunicação

Recursos financeiros para a gestão de recursos hídricos Cobrança pelo uso da água viabiliza programas e obras previstos nos Planos da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SSRH), o CBH-AT e a FABHAT deram início efetivo à cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê em março de 2014. O tema, no entanto, já vinha sendo discutido há alguns anos. A cobrança está prevista nas leis federal e estadual que instituíram políticas públicas para os recursos hídricos. No Estado de São Paulo, aparece na Lei 12.183/2005. Entre os objetivos da legislação estão o reconhecimento da água como bem público, o incentivo ao uso racional e a obtenção de recursos financeiros para programas e obras contemplados nos Planos de Bacia.

Devem pagar os usuários que utilizam diretamente os recursos hídricos, com a captação de água superficial e subterrânea, além do lançamento de esgoto nos corpos d’água. Assim, estão sujeitos à cobrança as empresas de saneamento de água e esgoto, públicas e privadas, empresas que extraem água subterrânea para prestar serviços – caminhões pipa, hotéis, condomínios e shopping-centers, por exemplo – e indústrias. Os usuários do setor agrícola de todo o Estado tiveram uma carência de quatro anos, até 2009, mas o início da cobrança ainda depende de regulamentação por meio de um decreto que deverá ser assinado pelo Executivo Estadual. A previsão de arrecadação na área da Bacia do Alto Tietê em 2014 é de R$ 24 milhões, devendo chegar a R$ 40 milhões anuais a partir de 2016. O cálculo dos valores é feito a partir das outorgas de direito de

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uso concedidas pelo DAEE e das licenças ambientais, pela CETESB. Os usuários sem outorga ou licença estão sujeitos a sanções e devem regularizar sua situação junto aos órgãos gestores

Busca pelo consenso Em 2008, o CBH-AT criou um grupo de trabalho para definir como seria viabilizada a cobrança pelo uso da água na região. “Formamos um grupo com representantes do Governo Estadual, ambientalistas e representantes da sociedade civil para definir os critérios da cobrança, valores, coeficientes ponderadores, se haveria ou não progressividade, entre outros temas. Seguimos um roteiro previamente estabelecido pela Coordenadoria Estadual de Recursos Hídricos e realizamos inúmeras reuniões durante um ano e meio”, recorda Jorge Rocco, coordenador do GT-Cobrança e representante da CETESB àquela época, hoje traba-

lhando como gerente da Diretoria de Meio Ambiente do CIESP. Como o tema gerava muitas dúvidas, o plenário do CBH-AT teve muitas idas e vindas até bater o martelo sobre a proposta que definiu os mecanismos e valores da cobrança. Para se ter uma ideia, apenas entre outubro e dezembro de 2009 foram aprovadas três deliberações que tratavam da cobrança pelo uso da água (Deliberação 12, de 7/10/2009; Deliberação 14, de 18/11/2009; e Deliberação 18, de 18/12/2009). “Buscamos um consenso entre os diversos setores representados no CBH-AT e, paralelamente, fizemos tratativas com o DAEE e a CETESB, para que nos fornecessem informações sobre os cadastros de outorga e os licenciamentos na Bacia do Alto Tietê”, afirma Rocco. Depois que o assunto foi resolvido no âmbito do plenário do Comitê, o texto foi encaminhado para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e entrou em vigor com o decreto 56.503, do ex-governador Alberto Goldman, no dia 9 de dezembro de 2010.

Resistência Entre a publicação do decreto e a emissão dos boletos, o CBH-AT trabalhou em conjunto com inúmeras outras instituições para viabilizar a cobrança pelo uso da água.

“O maior desafio foi explicar que não se tratava de um novo imposto”, Seica Ono, engenheira do DAEE

Na opinião da engenheira, “ o esforço valeu a pena”, dado que a cobrança foi muito bem aceita. Após a emissão dos boletos não houve nenhum tipo de reclamação ou ação judicial.

A engenheira Seica Ono, diretora da Bacia do Alto Tietê e Baixa Santista/BAT no DAEE, participou do GT-Cobrança e coordenou o trabalho de elaboração do cadastro dos usuários com outorga que teriam de pagar pelo uso da água. De acordo com ela, o maior desafio foi explicar que não se tratava de um novo imposto e que o valor cobrado na conta de água refere-se exclusivamente ao serviço prestado pelas empresas de saneamento. “Fizemos muitas palestras de esclarecimento com representantes das indústrias e de outros setores em municípios de toda a região, o que ajudou a quebrar resistências. A maior dúvida era com relação ao destino desse dinheiro. Mesmo não sendo um valor muito grande, sempre havia questionamentos e nós tínhamos de explicar que o montante arrecadado seria destinado ao FEHIDRO para aplicações exclusivas em obras e programas de melhorias na própria Bacia do Alto Tietê”, conta Seica.

Novas leis O diretor presidente da FABHAT, Francisco José de Toledo Piza, foi o responsável pelo estudo que fundamentou a implementação da cobrança da água na Bacia do Alto Tietê. Ele lembra que, em 2008, quando foi criado o GT-Cobrança, os estudos já realizados estavam defasados e que todo o processo passou às mãos da Fundação. “Eu era diretor técnico naquela época e quando assumimos a FABHAT, nossa prioridade era viabilizar a cobrança, até porque parte dos recursos vai custear a própria Fundação, que ainda hoje enfrenta dificuldades financeiras”, afirma Piza. Ele assegura que a parceria entre a FABHAT e o CBH-AT foi de suma importância para que o planejamento desse certo e a cobrança se tornasse efetiva em 2014. O problema, no entanto, é que os valores arrecadados só poderão ser utilizados quando forem aprovadas todas as leis de mananciais da região. O Comitê, que prepara as propostas iniciais de leis de mananciais, e a SSRH estão trabalhando para tornar o processo mais ágil, inclusive com um dispositivo na proposta da Lei Específica Alto Juqueri Cantareira, em tramitação na Assembleia Legislativa, que antecipa a autorização para que os recursos advindos da cobrança pelo uso da água sejam utilizados. “Explicar que iríamos iniciar a cobrança sem termos como utilizar os recursos foi um dos maiores desafios ao longo desse tempo. Agora, espero que as coisas aconteçam com mais celeridade, para que consigamos utilizar esse dinheiro nas melhorias que precisamos”, torce Piza. ◉

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Avanços na regulamentação da preservação ambiental Comitê é responsável pela elaboração de propostas de leis específicas para Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais

crescimento desordenado da RMSP nas últimas décadas trouxe inúmeros problemas. Um dos mais graves é a ocupação das áreas de mananciais, com a consequente degradação ambiental que prejudica a utilização dos recursos hídricos em sua plenitude. Somente na década de 1990 é que ficou definido que os Comitês de Bacia seriam responsáveis, no Estado de São Paulo, pela elaboração de propostas das leis específicas para criação das Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs). A partir de então, as discussões em torno do assunto se tornaram uma das atividades mais relevantes do CBH-AT. As primeiras tentativas de controlar a ocupação do solo no Estado de São Paulo estão prestes a completar 40 anos e, ainda assim, há muito a ser feito. A chamada Lei de Mananciais (Lei 1172/76), no entanto, estabeleceu normas muito restritivas, tornando-se praticamente impossível a fiscalização e, pior ainda, o cumprimento por parte da população. “Era mais fácil burlar do que obedecer. E quando as autoridades se deram conta, já era tarde demais e muitas áreas já estavam ocupadas”, explica o secretário do CBH-AT, Rui Brasil Assis. Para evitar que as pessoas se fixassem nas áreas de mananciais, era proibido fazer obras de infraestrutura. Sem energia elétrica, água e esgoto, os moradores dessas regiões

começaram a poluir os reservatórios de recursos hídricos que estavam ao lado de onde haviam construídos suas casas, muitas vezes, precárias. As normas para proteção e recuperação dos mananciais no Estado de São Paulo só foram atualizadas com a Lei 9866/97, que dava especial atenção ao abastecimento público e definia como deve ser a tramitação das leis específicas de criação de APRMs, partindo das propostas dos Comitês de Bacia (no Alto Tietê, ganharam destaque os debates locais promovidos pelos Subcomitês) e passando pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR). Depois disso, o texto segue para o governador, que deve apresentá-lo à Assembleia Legislativa (veja fluxograma). “Como o percurso para aprovação das leis específicas exige a aprovação de diversas instâncias, é preciso uma intensa mobilização em seu favor e atenção permanente para que se evi-

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te a paralisia durante a tramitação”, opina o coordenador do GT de Leis de Mananciais, Amauri Pollachi.

Billings e Guarapiranga Com as regras definidas, no início da década de 2000 foi criado o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê – o “Programa Mananciais”, abrangendo cinco sub-bacias: Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia. Posteriormente, o projeto recebeu aporte de recursos do Banco Mundial e do Governo Federal, visando especialmente à urbanização de assentamentos precários. Em um primeiro momento, o Comitê deu prioridade à Billings e à Guarapiranga, as duas principais áreas de mananciais localizadas na sua área de atuação, que alguns anos antes já sofriam com a expansão de favelas e de loteamentos irregulares. Inicialmente, foram consideradas diversas hipóteses e os seus impac-

tos, com o dilema entre a remoção das famílias já estabelecidas ou a manutenção da população, mediante investimentos para a melhoria das condições de saneamento e a possibilidade de regularização fundiária e urbanística dos assentamentos precários de interesse social. Após um longo processo de elaboração, foi aprovada em 16 de janeiro de 2006 a Lei Específica Guarapiranga. Já a Lei Específica da APRM do Reservatório Billings foi promulgada no dia 13 de julho de 2009. Alguns pontos, no entanto, ficaram pendentes nas leis aprovadas, deixando evidente a necessidade de um debate mais amplo sobre a situação dos moradores das áreas da Billings e Guarapiranga e a preservação ambiental dessas regiões. Assim, o CBH-AT considerou prudente fazer uma revisão dos textos, com a criação de um Grupo de Trabalho de Leis de Mananciais, em 2013, que deve concluir a análise em breve.

Outras regiões O GT não está limitado à revisão da legislação vigente para as sub-bacias Billings e Guarapiranga. A proposta, de acordo com o coordena-

dor Pollachi, é “discutir e aprimorar a legislação de proteção e recuperação de mananciais, principalmente mediante a proposta de minutas de anteprojetos de leis para as porções de territórios ainda sob a vigência das leis de mananciais dos anos 1970”. O projeto de lei específica sobre a implementação da APRM Alto Juqueri-Cantareira está em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2010, mas ainda não há data prevista para votação, já tendo sido realizadas todas as audiências públicas necessárias. Também com a intensa participação dos três segmentos, no âmbito do Comitê, o GT avaliou e propôs a minuta de anteprojeto de lei que cria a APRM do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC), aprovada pelo plenário do CBH-AT em dezembro de 2013. O principal objetivo é assegurar o abastecimento de águas às populações atuais e futuras nas regiões do Alto Tietê e da Baixada Santista, cujo Comitê de Bacia também recebeu o texto para análise. A APRM-ATC abrangerá parcialmente os municípios de Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. Atualmente, a proposta está em

Estratégia do Programa Mananciais O trabalho para enfrentar a degradação dos mananciais na RMSP segue uma estratégia com pontos estabelecidos: •

Reconhecer a existência de 2,4 milhões de pessoas residentes em áreas de mananciais, predominantemente em moradias subnormais ou precárias

•

Considerar a qualidade insatisfatória de suas águas

•

Implantar e aperfeiçoar os instrumentos da Lei de Mananciais para enfrentar os efeitos negativos da urbanização

•

Planejar e executar ações de curto, médio e longo prazos, orientadas para o desenvolvimento sustentável e a harmonia entre a dimensão ambiental dos mananciais e a inclusão social de seus moradores

•

Promover a cooperação intergovernamental com envolvimento de todos os entes federativos

•

Promover ações integradas de políticas públicas nesses espaços territoriais

análise nas devidas instâncias até ser enviada pelo governador à Assembleia Legislativa. Os próximos passos do CBH-AT serão os debates para preparar as legislações específicas para as sub-bacias Guaió, Cotia, Tanque Grande, Cabuçu, Alto Juquiá e Jaguari. Nos dois últimos casos, o trabalho deverá ser feito em articulação com os comitês dos respectivos territórios. ◉

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Fundo Estadual assegura projetos em prol da Bacia do Alto Tietê Para evitar alto índice histórico de cancelamentos, Comitê estabelece critérios de hierarquização para indicar projetos que receberão verbas do FEHIDRO

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) foi criado pela mesma lei que deu origem aos Comitês de Bacia no Estado de São Paulo, a lei 7.663/91. O texto prevê que sejam destinados recursos financeiros para a realização de programas de proteção, recuperação, controle e conservação de recursos hídricos. Outra determinação é que os empreendimentos contemplados devem ser indicados pelos próprios comitês. O CBH-AT faz a indicação de empreendimentos desde 1996, com critérios definidos a cada ano, de acordo com as prioridades de cada momento. Sempre foi mantida, no entanto, inclusive por força da legislação, a premissa básica de todos os projetos se enquadrarem em uma das categorias dos Programas de Duração Continuada – PDCs. (veja quadro). No total, foram indicados 540 empreendimentos, mas o número de projetos cancelados sempre foi muito alto. Dessas propostas, 33% não chegaram a assinar contrato (veja figura II). Dos 352 empreendimentos que assinaram contrato, 17% foram cancelados (veja figura III). Somente no período entre 2007 e 2012, o percentual de contratos assinados cancelados chegou a 56%.

Figura I

Para que esse quadro fosse alterado, a partir de 2013, o Comitê definiu uma nova estratégia para indicações ao FEHIDRO, inclusive com uma redução significativa das propostas aprovadas no âmbito do Comitê (veja figura I). As propostas passaram a receber notas de acordo com o enquadramento nos PDCs, priorizando a elaboração de base de dados, cadastros, estudos e levantamentos; a recuperação, conservação e proteção dos corpos d’água; e a promoção do uso racional dos recursos hídricos. Também ficou definido que haverá um esforço para, na medida do possível, priorizar a alocação de verbas às propostas de “demanda

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induzida” – de caráter estratégico para o CBH-AT – em detrimento dos projetos de “demanda espontânea” – de interesse individual do proponente, mas com abrangência local ou regional.

A busca pela eficiência No segundo semestre de 2014, a FABHAT contratou serviços de assessoria e consultoria da Fundação de Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), do Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia do processo de indicação de aplicação dos recursos públicos investidos, além de buscar a redução dos riscos de cancelamento dos empreendimentos indicados.

Figura II

Programas de Duração Continuada – PDCs 1. Base de dados, cadastros, estudos e levantamentos 2. Gerenciamento dos recursos hídricos 3. Recuperação da qualidade dos corpos d’água 4. Conservação e proteção dos corpos d’ água 5. Promoção do uso racional dos recursos hídricos 6. Aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos

Figura III

7. Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos 8. Capacitação técnica, educação ambiental e comunicação social

Alguns pontos do escopo do projeto que se destacam são: • Avaliar as indicações dos empreendimentos ao FEHIDRO relativas aos últimos cinco anos, verificando o que foi planejado, executado e sua eficácia, frente ao Plano da Bacia; • Elaborar proposta para insti-

tuir novos procedimentos para indicar e recomendar empreendimentos ao FEHIDRO, com discussão em oficinas; • Propor e instituir sistema de acompanhamento e divulgação permanente dos empreendimentos em execução. ◉

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A busca pelo abastecimento pleno Atuação conjunta entre o Comitê, a SABESP e autarquias procura assegurar o fornecimento de água para toda a população

Esgoto (SEMAE) de Mogi das Cruzes faz a captação de 65% da água consumida e os 35% rest an tes são comprados da SABESP. “O SEMAE participa de grupos técnicos do Comitê e, nas reuniões, são discutidos temas de extrema importância para as autarquias produtoras de água. O Comitê funciona como um espaço de diálogo e intercâmbio de conhecimento fundamentais para a gestão da água”, opina o diretor geral do SEMAE, Marcus Vinícius de Almeida Melo. São Caetano do Sul compra 100% da água da SABESP e, atualmente, o município é representado no CBH-AT pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente. O diretor geral do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Wellington Kalil, diz que o principal desafio do município ainda é combater a perda de água, mas não deixa de comemorar a redução de 57%, em 1997, para os atuais 24%. Sebastião Neyvaz Júnior, superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA), que adquire 94% da água distribuída na cidade, acredita que o diálogo com o CBH-AT busca “o alinhamento das prioridades de ação e investimentos, seja para a recuperação e preservação dos recursos hídricos em seus planos de bacias hidrográficas, seja nas discussões de critérios para os instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de cobrança pelo uso da água”. ◉ Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA

abastecimento de água para a população é um tema central no debate sobre os recursos hídricos, ainda mais em uma região com grande concentração demográfica como é a área onde atua o CBH-AT. É prioridade para o Comitê, então, o acompanhamento das atividades dos órgãos gestores, assim como a apresentação e o encaminhamento de propostas que busquem assegurar que os moradores da RMSP sejam atendidos de maneira adequada. Desde 1998, o CBH-AT já aprovou a indicação de nove projetos da SABESP para financiamentos do FEHIDRO, com especial atenção às campanhas de educação ambiental, destinadas a promover o uso racional da água. A presidente da SABESP, Dilma Pena, observa que “não há como atuar de maneira individualizada em uma região que vive uma relação de interdependência, sobretudo quando falamos da utilização dos recursos hídricos. Por isso, o diálogo permanente entre a SABESP e o Comitê é extremamente necessário para o alinhamento de iniciativas integradas que estejam de acordo com a legislação, respeitem o equilíbrio nos usos múltiplos da água, respeitem a sustentabilidade ambiental e tragam o melhor custo-benefício para o atendimento conjunto das cidades dependentes da bacia”. O abastecimento na RMSP é feito a partir de oito sistemas de reservatórios: Alto Cotia, Baixo Cotia, Alto Tietê, Cantareira, Guarapiranga, Ribeirão da Estiva, Rio Claro e Rio Grande. Esses complexos são responsáveis pelo fornecimento em 34 municípios atendidos pela SABESP e mais cinco que compram água por atacado: Guaru-

lhos, Mauá, São Caetano do Sul, Santo André e Mogi das Cruzes, “Nessas últimas duas décadas foram investidos mais de R$ 9 bilhões em infraestrutura hídrica na Região Metropolitana de São Paulo. As obras permitiram elevar a integração do sistema de abastecimento e o volume de água disponível. A capacidade total de produção dos oito sistemas subiu de 57,6m3/s para 73,2m3/s, aumento que, sozinho, abasteceria Salvador e Fortaleza, somando mais de 5,5 milhões de habitantes. Enquanto o crescimento da população foi de 22% de 1995 para cá, o aumento na capacidade de produção do sistema integrado de água foi de 27%”, afirma Dilma Pena.

Autarquias O superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (SAAE), Afrânio de Paula Sobrinho, explica que a cidade produz 13% do que é consumido, no limite da vazão possível. Para ele, o CBH-AT, “dentro de suas prerrogativas, tem promovido e acompanhado ações que certamente vêm contribuindo para a redução do desequilíbrio entre o binômio oferta e demanda de água na RMSP”. O Serviço Municipal de Água e

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A batalha contra a poluição A CETESB contribui para o monitoramento da qualidade das águas na região do Alto Tietê e concentra esforços em reduzir as áreas contaminadas

s imagens das águas sujas dos rios Tietê e Pinheiros – e o cheiro – incomodam as pessoas que costumam circular de carro pelas marginais da capital. A poluição desses e de outros cursos d’água superficiais é, sem dúvida, uma das mais graves e desagradáveis consequências da urbanização desenfreada de São Paulo e dos municípios vizinhos. De acordo com o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê publicado, em 2009, somente a partir da década de 1990 começaram a ser feitos investimentos massivos nos sistemas de tratamento e na ampliação das redes de coleta, mas ainda hoje é necessário muito esforço para que a situação seja revertida. O Projeto Tietê, uma das principais iniciativas daquele período,

criou uma força-tarefa com a participação da CETESB, SABESP e DAEE, que contou com aporte de recursos superior a US$ 2,6 bilhões. À época, a CETESB capitaneou um trabalho de conscientização da iniciativa privada, orientando e monitorando a construção de estações de tratamento de efluentes próprias em cerca de 1.250 indústrias. Em 2002, a CETESB divulgou pela primeira vez a lista de áreas contaminadas no estado, passando a atualizar os dados a cada ano. Desde então, a Bacia do Alto Tietê sempre tem aparecido no topo da lista de regiões com mais problemas; e os maiores poluidores são os segmentos industrial e de postos de combustíveis

Maior envolvimento Junto ao maior cuidado com a preservação e a recuperação da qualidade das águas, ocorreu uma aproximação natural da CETESB com o CBH-AT. E representantes do órgão ambiental ocuparam a Secretaria

Executiva do Comitê de 2007 a 2013. Nesse período, como destacam os representantes da CETESB, houve um grande avanço em temas prioritários para o CBH-AT, incluindo: • Discussões, encaminhamento e aprovação do 1º Plano de Bacia do Alto Tietê. • Discussões, encaminhamento e aprovação do processo de Cobrança pelo Uso da Água. • Regularização da situação contábil da FABHAT. • Discussões, encaminhamento e aprovação das leis específicas das APRMs da Billings e Alto Juqueri. • Discussões e encaminhamento dos textos das leis específicas das APRMs do Alto Tietê-Cabeceiras e do Rio Cotia. • Discussão e aprovação do novo estatuto do CBH-AT (2013), que definiu critérios mais objetivos para a participação de entidades da sociedade civil no Comitê e reorganizou as Câmaras Técnicas. ◉

Recursos do FEHIDRO Na luta contra a poluição das águas da região do Alto Tietê, diversos projetos da CETESB foram indicados pelo CBH-AT para receber recursos do FEHIDRO. Diversos projetos ainda estão em execução, conforme o quadro abaixo: Ano do contrato

Situação

Empreendimento

2006

Concluído

Ampliação do sistema de monitoramento e divulgação dos dados de qualidade das águas gerados pela rede automática

2010

Em execução

Caracterização das águas do Alto Tietê em relação à presença de cianobactérias e à toxicidade nos organismos aquaticos

2013

Em execução

Toxicidade e genotoxicidade de água intersticial proveniente de sedimentos na unidade de gerenciamento de recursos hídricos do Alto Tietê (UGRHI 6)

2013

Em execução

Avaliação da contaminação ambiental por metais pesados nos compartimentos água, sedimento e peixes dos reservatórios da unidade de gerenciamento de recursos hídricos do Alto Tietê (UGRHI 6).

2013

Em execução

Atualização de metodologias analíticas para avaliação e monitoramento dos impactos dos efluentes dispostos nas águas superficiais da bacia hidrográfica do Alto Tietê - São Paulo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - 20 anos

As regras do jogo DAEE autoriza quem - e como - pode usar os recursos hídricos; órgão também executa e planeja obras para combate às enchentes

raticamente todas as decisões sobre quem pode utilizar (e de que maneira) os recursos hídricos no Estado de São Paulo passam pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Como a água é um bem público, toda a população tem direito de utilizá-la. Isso não significa que cada um pode fazer o que bem entende. O Plano de Bacia, aprovado pelo CBH-AT, pode definir hierarquia e outras condições de uso da água, cabendo ao DAEE controlar e administrar o uso, buscando atender as necessidades de todos. Assim, devem solicitar ao DAEE uma outorga quaisquer pessoas, empresas, demais entidades da sociedade civil e até órgãos públicos que desejarem utilizar as águas de rios, lagos ou mesmo subterrâneas. É preciso ter essa autorização para captar a água; lançar efluentes – mesmo tratados – nos corpos d’água naturais; implantar poços profundos e implementar obras ou serviços que tenham impacto sobre os recursos hídricos: barragens, canalizações, travessias ou proteções de leito. O cadastro dos usuários que receberam outorga é um dos pontos-chave no trabalho interligado do DAEE com o CBH-AT e a FABHAT, uma vez que é a base para identificar quem está sujeito à cobrança pelo uso da água na região da Bacia do Alto Tietê, processo iniciado em 2014.

Sistema Cantareira A interlocução do DAEE com a Agência Nacional de Águas, (ANA), a SABESP, o CBH-AT e o Comitê PCJ também foi fundamental para se chegar ao acordo histórico de 2004, relacionado à outorga do Sistema Cantareira, e que definiu os critérios para compartilhamento de suas águas entre a RMSP e as bacias PCJ Prevista inicialmente para agosto de 2014, a renovação da outorga do Sistema Cantareira foi suspensa por tempo indeterminado devido à grave crise hídrica que atingiu a região. A partir de fevereiro de 2014, para acompanhar de perto a situação, o DAEE e a ANA criaram o Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira (GTAG-Cantareira), composto por representantes dos dois órgãos, da SABESP e dos dois Comitês de Bacia envolvidos.

permeabilização do solo, fruto da urbanização acelerada e desordenada. Na busca por soluções, com apoio em Termo de Referência fortemente discutido no CBH-AT, o DAEE elaborou em 1998 o 1º Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê (PDMAT), que complementava projetos já em andamento nos rios Tietê e Tamanduateí e trazia propostas independentes para as sub-bacias, que poderiam ser implementadas em etapas. A parceria com as administrações municipais tornou-se essencial, uma vez que o Governo Estadual precisa de autorizações para fazer qualquer intervenção ou ter a concessão de terrenos onde podem ser construídos piscinões para escoamento das águas das chuvas. O desenvolvimento constante da RMSP e a dinâmica que as mudanças apresentavam forçaram a redução do prazo previsto no 1º PDMAT. Diante de novas demandas, o DAEE decidiu, em duas ocasiões – 2008 e 2011 – promover a revisão e atualização do Plano Diretor. O PDMAT-3, já concluído, atualizou o diagnóstico, analisou o sistema de macrodrenagem e propôs soluções para reduzir os efeitos das cheias, com prazos para 2016, 2021 e 2031.

O DAEE e o CBH-AT A instalação do Comitê do Alto Tietê teve efetiva participação do DAEE, que também apoiou a Secretaria Executiva nos seis primeiros mandatos. Para fortalecimento de sua atuação institucional, o DAEE celebrou seis contratos com o FEHIDRO, mediante indicações do CBH-AT. ◉

Macrodrenagem Além da concessão de outorgas e fiscalização em todo o Estado, o DAEE tem a missão de traçar estratégias para combater as enchentes provocadas pela im-

Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - 20 anos

Piscinões são algumas das estruturas de macrodrenagem

Vagner Campos/ A2 FOTOGRAFIA

A CRISE HÍDRICA Infelizmente, a comemoração dos 20 anos do CBH-AT coincide com a pior situação hidrológica registrada na história do Estado de São Paulo, principalmente no Sistema Cantareira, que abastece a RMSP e fica na área de atuação dos Comitês PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí). O CBH-AT acompanha o tema com preocupação e procura contribuir com iniciativas que minimizem o impacto da crise hídrica e evitem situações semelhantes no futuro Entre as ações do Comitê estão: •

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Aprovação em fevereiro de 2014 de uma moção de alerta com recomendações de curto, médio e longo prazo aos cidadãos e ao Poder Público nas esferas municipal e estadual. Trabalho em parceria com o CBH-PCJ, sem a busca por culpados pela situação, mas sim mecanismos para minimizar os efeitos da crise hídrica. Vale ressaltar a participação em entrevistas e a publicação de artigo do presidente do CBH-AT, Chico Brito, e do presidente do CBH-PCJ, Gabriel Ferrato. O CBH-AT convidou em duas ocasiões todos os operadores dos serviços de saneamento da região em que atua para acompanhar as ações que estavam sendo

tomadas com vistas a garantir o abastecimento da população e as medidas de contingência adotadas. •

Criação do Grupo Técnico - Gestão da Demanda, com o objetivo de propor ações ao CBH-AT que possam viabilizar a redução efetiva no consumo de água, além de definir indicadores para o acompanhamento da demanda.

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Criação da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico, ainda em fase de implementação, deve ter o objetivo de sistematizar e divulgar informações sobre chuvas, vazões, qualidade das águas e operação de estruturas hidráulicas, assim como oferecer subsídios ao Comitê para a tomada de decisões sobre a quantidade e a qualidade da água.

Uso racional da

água

No dia a dia, lembre-se da importância dos recursos hídricos para a melhoria da qualidade de vida da sua família e de todos. Utilize a água sem exageros e com consciência. Com o uso racional da água, todos saem ganhando.

Realização:

Produção:

FABHAT

Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê

Contrato Nº S-002/2013/ FABHAT

Com o suporte do:

Empreendimento FEHIDRO Nº 2011-AT-574 Contrato de Financiamento Nº 194/2012