Atribuições e participação

A Deliberação Normativa 02/2004, de 31 de agosto, que estabelece as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Subcomitês do CBH Rio das Velhas, relaciona as seguintes atribuições dos SCBHs:

Acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em sua área de atuação, prioritariamente no que diz respeito às atividades de preservação, conservação e recuperação hidroambiental da bacia, formulando sugestões ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas para o cumprimento de seus objetivos e para suas atualizações;

Eleger sua Coordenadoria, cujos nomes serão encaminhados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, para conhecimento;

Apoiar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas no processo de gestão compartilhada, em sua área de atuação.

Pronunciar-se, mediante solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, sobre as questões relacionadas aos recursos hídricos em sua área de atuação

Apresentar, anualmente, relatório de atividades desenvolvidas e cópias das atas de suas reuniões ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas;

Propor ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas o exame e a apreciação de questões relacionadas aos recursos hídricos em sua área de atuação;

Os Subcomitês, órgãos consultivos e propositivos, não possuem personalidade jurídica própria e são compostos, de forma paritária, tal qual a instituição-mãe, pelos seguintes segmentos:

Representantes do Poder Público, com atuação na subbacia, designados pelas entidades ou órgãos representados;

As reuniões dos SCBHs são normalmente mensais, podendo ocorrer mais amiúde em caso de necessidade. As coordenadorias, compostas por um representante de cada um dos segmentos, agendam e coordenam as reuniões.

Representantes de usuários de recursos hídricos com atuação na sub-bacia;

Representantes de entidades civis, cujas atividades estejam relacionadas à preservação, conservação e recuperação dos ecossistemas da sub-bacia, legalmente constituídas, em funcionamento e com atuação na sub-bacia.

Para sua atuação, os Subcomitês contam com o apoio permanente da equipe de Mobilização e Educação Ambiental do CBH Rio das Velhas, que mantém profissionais responsáveis por cada UTE para estimular a participação e auxiliar nos processos de educação ambiental.

O mandato dos conselheiros dos Subcomitês, bem como de seus coordenadores, tem duração de dois anos, sendo facultada a reeleição – no caso dos coordenadores, é permitida uma única recondução.

VejA CoMo pArtICIpAr Dos CHAMAMentos De projetos e DeMAnDAs

FereCIDos peLo CBH rIo DAs VeLHAs:

Assista ao vídeo e saiba como se dá todo o processo de abertura do chamamento de projetos do CBH Rio das Velhas, desde a construção, apresentação, submissão, comissão avaliadora, a CTPC (Câmara Técnica de Projetos e Controle), e os Recursos da Cobrança pelo Uso da Água, que garantem o financiamento. bit.ly/ChamamentoProjDem

Ouça e saiba como se dá a interação entre Subcomitês e o Programa de Conservação e Produção de Água da Bacia do Rio das Velhas: bit.ly/MomentoRioDasVelhas27

Ir aonde o povo está

Irene Rodrigues Faria é bióloga e consultora ambiental com atuação no Circuito Turístico Serra do Cabral. Dirige atualmente sua própria agência de turismo. Anos antes, foi da Secretaria de Meio Ambiente de Buenópolis, no Baixo Rio das Velhas, e gerenciou o Parque Estadual Serra do Cabral:

“Por volta de 2005, começou a movimentação para formar o Subcomitê Rio Curimataí. Fui a primeira coordenadora do SCBH, quando era presidente do Codema. Hoje sou presidente da ARPA (Associação Regional de Proteção Ambiental) e da coordenação do Pró-Mananciais [programa da Copasa] na região.

Depois do auge da pandemia, estamos retomando as ações de parceria e as reuniões itinerantes por Augusto de Lima, Buenópolis e Joaquim Felício, que compõem a UTE e o SCBH. Fizemos recentemente ações de educação ambiental, teatro e recuperação de nascentes na bacia do Curimataí

Digo que o Subcomitê é um órgão que trabalha a qualidade e a quantidade das águas. A água, seja para a saúde, para a sobrevivência, para a atividade econômica, em tudo tem que ter um olhar de cuidador mesmo. É necessário que esse trabalho seja levado às escolas, às propriedades rurais.

Acredito que a aproximação com os Subcomitês, que são as ramificações do Comitê, é essencial. Planejamento tem que ter continuidade, envolver mais parceiros. Acho que estamos aquém do necessário. Podemos estreitar mais. Qual a melhor forma? Temos que pensar juntos: melhorar a comunicação, conversar mais com o proprietário rural, com as comunidades. Se o produtor rural não veio à cidade, nós temos que ir até ele. É preciso estar com essas pessoas de verdade. É na zona rural que estão as nascentes”.

Fala Conselheira!