AÇÃO COLETIVA

Para denunciar a falta de diálogo com o governo de Minas Gerais, sete organizações da sociedade civil renunciaram coletivamente às suas representações nos conselhos ambientais deste estado. O grito coletivo de resistência foi um protesto contra a transformação dos conselhos em “teatros” para “legitimar decisões autocráticas”.

“Quero dizer agora que não existem dois planetas Terra. Somos uma única espécie, chamada humanidade, e não haverá futuro enquanto continuarmos cavando um poço sem fundo de desigualdades entre ricos e pobres”, lembrou Luís Inácio Lula da Silva, em celebrado discurso na COP-27, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para mudanças climáticas, ocorrida no Egito, em meados de novembro. Na ocasião, o presidente eleito propôs uma aliança para combater a fome em todo o mundo e cobrou dos países ricos o cumprimento da promessa de recursos para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas nos países mais pobres. Também prometeu se esforçar para zerar o desmatamento até 2030, punindo o garimpo, a mineração, a extração da madeira e a agropecuária ilegais no Brasil.

Se, em Brasília, a sinalização do novo governo é de estabelecimento de uma força-tarefa para a proteção do meio ambiente, em Minas Gerais, o poder estadual parece caminhar na direção oposta. Pelo menos é o que aponta o pedido de demissão coletiva de sete Organizações Não Governamentais (ONGs), que anunciaram a saída do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG). O documento de renúncia foi lido na reunião do Copam, no dia 17 de novembro, por uma representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). Segundo o coordenador do Instituto Guaicuy, Marcus Vinícius Polignano, também Vice Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), os conselhos deixaram de ser fóruns de discussão e proposição de políticas ambientais para o estado.

“O Copam e o CERH deixaram de ser fóruns de discussão e proposição de políticas ambientais e de recursos hídricos para o estado, tornando-se um palco de ´legitimação´ de decisões autocráticas por parte do Executivo”, afirmou: “O governo, de forma unilateral, sem discussão com a sociedade, revoga, modifica e cria normas ambientais à revelia da sociedade e até do Copam”.

As razões da renúncia coletiva se enfileiram. Entre estas, a insatisfação com a aprovação de uma licença de instalação da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte, quando já havia em andamento o processo de tombamento do local. Caso vá adiante, o projeto da Tamisa pretende explorar uma área equivalente a 1.200 campos de futebol, coberta por Mata Atlântica e Cerrado. Outra polêmica envolveu o desmatamento de quase 12 mil hectares de Cerrado, em Bonito de Minas, próximo ao Parque Estadual Veredas do Peruaçu, no norte do estado. Mirando a expansão do agronegócio, o governo Romeu Zema tratou a proposta como prioridade e o caso só não foi adiante porque a empresa interessada na área pediu o arquivamento do projeto.

“Em vários momentos, nas discussões em torno das licenças concedidas a empreendimentos, principalmente minerários, as proposições da sociedade civil não foram consideradas e, em outros, foram até rebatidas em forma de ataque”, reclamou Tobias Tiago Pinto Vieira, coordenador do Movimento Verde Paracatu (Mover) e coordenador da Câmara Técnica de Cobrança e Outorga do CBHSF. De acordo com ele, em vários momentos, as ONGs tentaram reacender o diálogo com o estado: “A única forma de construir um meio ambiente mais equilibrado em nível estadual é com diálogo. Mas, infelizmente, não obtivemos grandes avanços. Permanecer em conselhos para não poder construir e sempre ser voto vencido nas decisões não faz muito sentido. Estávamos presentes somente para as decisões sem poder opinar”.

A superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Dalce Ricas, também lamentou a postura do governo Romeu Zema: “Temos certeza de que os conselhos deliberativos, com participação da sociedade civil, são fundamentais para Democracia. Por isso, lamentamos a saída, mas nossas sugestões, reclamações e denúncias não eram levadas em consideração. Somente o governo tem razão”. Na sua opinião, não existe hoje qualquer abertura para o debate e as decisões são sempre unilaterais.

Por seu turno, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) declarou, em nota oficial, ter recebido com surpresa a renúncia coletiva das sete entidades, ressaltando que a postura difere das demais 27 ONGs que permanecem no Conselho Deliberativo: “A secretaria segue com propósito de buscar, de forma democrática, e por meio do diálogo, manter o equilíbrio, a transparência e a seriedade em todas as ações ambientais em Minas Gerais”. Apesar da longa nota, em que a Semad se defendeu das acusações, afirmando que os conselhos seguem sendo espaços de discussão, ambientalistas foram às redes sociais apoiar o grito por uma política ambiental participativa em Minas Gerais. “Grave”, escreveu o biólogo André Aroeira, mestre em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre pela UFMG. Para ele, o estado enfrenta a “ditadura do agronegócio e das mineradoras”.

Das sete organizações que renunciaram aos Conselhos em Minas, três se encontram na bacia do Velho Chico: Instituo Guaicuy, Mover e Amda